Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse(SICONV)

Sérgio Pavan Margaridosergio.margarido@spmsolucoes.com.br

SICONV

• Sistema criado para gerenciar e fiscalizar todas as etapas da transferência de recursos voluntários pelo Governo Federal:– Inclusão, análise e aprovação de planos de trabalho– Formalização de convênios e contratos de repasse– Realização de compras e contratações– Pagamento de despesas (OBTVs)– Prestação de contas

• Sistema criado por iniciativa do Tribunal de Contas da União, como ferramenta de fiscalização

FATOS• Para a maioria dos municípios, a maior parte da captação de recursos

federais ocorre por meio de emendas parlamentares

• Todo ano milhões de reais deixam de ser repassados por órgãos federais devido à falta de bons planos de trabalho

• Muitos municípios devolvem recursos já aprovados por incapacidade de elaborar projetos básicos (no caso de obras)

• Municípios devolvem recursos devido a erros na realização de compras e contratações com recursos de convênios e contratos de repasse

• Prestações de contas são enviadas com erros, incompletas e com atraso

DESAFIOS• Aumentar a captação de recursos por meio de planos de trabalho voluntários, que

independem de emendas parlamentares

• Encontrar programas federais para transferência de recursos

• Elaborar planos de trabalho de qualidade

• Criar ou melhorar capacidade para elaboração de projetos básicos

• Gastar corretamente recursos de convênios e contratos de repasse, de acordo com leis e normas federais

• Gerenciar corretamente o processo de prestação de contas, viabilizando assim o pagamento de despesas por meio de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária (OBTV)

ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos

Funções(anteriores à realização das despesas):

• Pesquisar programas federais para transferência de recursos federais

• Elaborar planos de trabalho com auxílio de secretarias, diretorias ou departamentos

• Incluir planos de trabalho no SICONV

ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos

– Funções(relacionadas à realização das despesas):

• Análise de projeto básico ou de termo de referência antes do início do processo de compra ou contratação

• Análise do processo de compra ou licitação antes da emissão de ordem de serviço ou de fornecimento

• Acompanhamento do recebimento de notas fiscais

ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos

Funções(relacionadas à realização das despesas):

• Prestação de contas durante a execução (licitação, contrato, nota fiscal)

• Preparação de OBTVs

• Autorização de OBTVs

• Prestação de Contas Final

ENFRENTANDO OS DESAFIOS:Setor de Captação de Recursos

Requisitos básicos para realização das funções indicadas

• Pessoal com dedicação exclusiva

• Autonomia sobre demais setores

• Capacitação contínua

• Acesso a órgãos federais

• Remuneração adequada do pessoal envolvido

Obrigado!

Sérgio Pavan Margaridosergio.margarido@spmsolucoes.com.br