SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

MODERNIZAÇÃOTRANSPARÊNCIA

RACIONALIZAÇÃO

O Programa de Compras Públicas Electrónicas

O Programa de Compras Públicas Electrónicas (PCPE) é o referencial estratégico e orientador da modernização das aquisições públicas de Cabo Verde, contribuindo para a eficiência e eficácia da Administração Pública, através da promoção de iniciativas de capacitação e concretização de projectos estruturantes no âmbito da função de aquisições do Estado.

Neste contexto, o Programa assume como visão para as Compras Públicas de Cabo Verde:

“Possuir uma Administração Pública com as competências, processos e tecnologias capazes de promover continuamente modernização da função compras, dotando-a de transparência em todo o processo aquisitivo e a racionalização da despesa, tornando o sistema de compras aquisições públicas numa referência a nível internacional.”

B. Desmaterializar e uniformizar os processos de compra

A. Melhorar as condições de aquisição

A.1. I ncrementar a qualidade dos

bens e serviços

adquiridos e acompanhar os níveis de

serviço

A.2. Assegurar a

redução relativa da

despesa pública

B.1. Aumentar a eficiência,

promovendo a redução

dos tempos de ciclo e a adopção de

soluções electrónicas

B.2.Capacitar os

intervenientes e minorar os

níveis de risco associados

aos processos aquisitivos

C.1. I ncrementar a transparência do processo de aprovisionamento público

C.2. Garantir a competitividade global das empresas, assegurando a modernização dos fornecedores cabo-verdianos

C.3. Reforçar a credibilidade do país a nível internacional

B.3. Aumentar a flexibilidade de actuação e o foco das Entidades do Sistema de

compras nas suas

actividades nucleares

C. Credibilizar emobilizar aeconomia

Objectivos estratégicos

A estratégia para as aquisições públicas de Cabo Verde deve assegurar os seguintes factores:

Criação de Valor: gerar retorno sobre os recursos investidos, através de economias de escala, eficiência operacional, incremento da qualidade das aquisições e racionalização da despesa;

Conformidade com procedimentos de compra dos parceiros financeiros: garantia de conformidade com as exigências procedimentais de cada entidade financiadora;

Normas comuns: obtenção de vantagens derivadas da adopção de linguagens e referências comuns no seio da Administração Pública, de métodos e recursos partilhados, e de modelos interoperáveis;

Alinhamento entre entidades compradoras e fornecedores: gerar diálogo e cooperação profissional entre fornecedores e compradores, promovendo a modernização mútua e a obtenção de resultados positivos para ambos;

Melhores práticas: desenvolver, partilhar e beneficiar das melhores práticas nacionais e internacionais em prol do interesse de todos os intervenientes no sistema de aquisições públicas.

Objectivos estratégicos da reforma das aquisições públicas

As empresas como elemento catalisador da reforma

A modernização do tecido empresarial e o aumento da competitividade do país são simultaneamente objectivos da reforma das aquisições públicas e condições para o seu sucesso, pelo que é necessário o fomento de medidas que promovam o desenvolvimento do tecido empresarial, a sua info-inclusão e a capacitação dos seus recursos.

A captura pelo tecido empresarial dos benefícios da reforma exige uma resposta às solicitações colocadas pela nova abordagem estratégica às compras públicas, pelo que é fundamental promover actividades de desenvolvimento dessa estrutura empresarial, de forma a que possa, por um lado, usufruir na plenitude dos benefícios da modernização das compras públicas e, por outro lado, através da sua participação activa, contribuir para a concretização dos objectivos da reforma.

A reforma das aquisições públicas actuará na transformação do tecido empresarial nacional, em cinco áreas:

Desenvolvimento da economia – desenvolvimento de uma estratégia nacional de compras, que fomente o desenvolvimento da economia cabo-verdiana (em particular das micro, pequenas e médias empresas), através do desenvolvimento de estratégias de sourcing específicas por sectores, que promovam a inclusão de empresas nacionais em consórcios internacionais, entre outras;

Generalização de informação sobre as aquisições públicas – através da divulgação de informação sobre os procedimentos de aquisição pública terminados, em curso e a lançar, de modo a promover a transparência, o envolvimento de empresas nacionais nos processos e a transmissão de conhecimento para as empresas e colaboradores;

Formação e capacitação – desenvolvimento de acções de formação dos colaboradores das empresas em novas abordagens de compras e em utilização de tecnologias de informação e ferramentas electrónicas de suporte à contratação e aquisição;

Info-inclusão e apetrechamento tecnológico – desenvolvimento de iniciativas, em conjunto com outras entidades do Estado, que dinamizem a utilização das tecnologias de informação aplicadas ao negócio por parte das empresas e aumente o número de empresas com acesso e presença online;

Promoção e sensibilização – realização de sessões de divulgação das compras públicas electrónicas, com o intuito de angariar o maior número de empresas presentes no mercado e divulgar as iniciativas previstas na reforma.

DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÃO PÚBLICAAVENIDA AMÍLCAR CABRAL, 7 – C.P. N.º 102, PRAIA

TEL.: +238 260 74 71 / 260 04 19 – FAX: +238 260 74 86

DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÃO PÚBLICAAVENIDA AMÍLCAR CABRAL, 7 – C.P. N.º 102, PRAIA

TEL.: +238 260 74 71 / 260 04 19 – FAX: +238 260 74 86

Alimentação - géneros para confeccionar

Alimentação -refeições confeccionadas

Assistência Técnica

Combustíveis e LubrificantesComunicações

Conservação de bens

Deslocações Estadas e representação

Encargos das Instalações

Eq. Administrativo

Eq. Material Informático

Estudos, Pareceres e Proj. Consultoria

Formação

Limpeza e Higiene - Materiais

Limpeza e Higiene - Serviços

Locação de Edifícios

Material de Escritório

Material de Transporte

P ublicidade

Seguros

Software Informático

Transportes

Vestuário e artigos pessoais

Vigilância e Segurança

0%

5%

10%

15%

20%

25%

1

2

1

2

Vaga I I I Vaga I I Vaga I

Facilidade de I mplementação

Pote

ncia

l d

e P

ou

pan

ça

Reduzida Elevada

Despesa Atingível: Até 12 M CVE Cerca de 50 M CVE Mais de 150 M CVE

Benefícios para o tecido empresarial

A adesão das empresas às novas modalidades de contratação e às ferramentas de compras electrónicas permitirá o desenvolvimento de dois fenómenos:

Incremento do potencial mercado das empresas, por terem acesso mais transparente e fácil às oportunidades de negócio e por aproximação aos potenciais clientes (universalização da informação);

Aumento do nível de competitividade do mercado, derivado do maior acesso às oportunidades de negócio, induzindo um aumento da qualidade e quantidade das propostas que resulta no desenvolvimento em conjunto com a Administração Pública de soluções mais adequadas e nas melhores condições.

Faseamentoda implementaçãodas estratégias de sourcing