Sistema de ApropriaSistema de Apropriaçção de ão de Custos PCustos Púúblicos blicos –– ACPACP

Governo do Estado da BahiaGoverno do Estado da BahiaSecretaria da FazendaSecretaria da Fazenda

Abril/2012Abril/2012

Objetivos do Sistema ACPObjetivos do Sistema ACP

Atender Atender ààs determinas determinaçções da LRF;ões da LRF;Art. 50, § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Contribuir para a melhoria da qualidade do Contribuir para a melhoria da qualidade do gasto pgasto púúblico;blico;

Permitir o conhecimento e o controle do Permitir o conhecimento e o controle do custo dos servicusto dos serviçços pos púúblicos; blicos;

Constituir um parâmetro para as decisões Constituir um parâmetro para as decisões estratestratéégicas.gicas.

Legislação - Dec. N.º 8.444 de 07 de fevereiro de 2003

(instituição do ACP)

LegislaLegislaçção ão -- Dec. N.Dec. N.ºº 8.444 de 07 de fevereiro de 20038.444 de 07 de fevereiro de 2003

(institui(instituiçção do ACP)ão do ACP)

À Secretaria da Fazenda, órgão gestor do ACP, compete controlar e supervisionar a operacionalização do Sistema, e promover as ações necessárias ao seu funcionamento e aperfeiçoamento;

No âmbito de cada Secretaria, caberá às respectivas Diretorias Gerais, bem como nas unidades equivalentes dos demais órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, a gestão setorial do ACP.

Legislação - Portaria Nº 804 de 26 de dezembro de 2005

(regulamenta procedimentos)

LegislaLegislaçção ão -- Portaria NPortaria Nºº 804 de 26 de dezembro de 2005804 de 26 de dezembro de 2005

(regulamenta procedimentos)(regulamenta procedimentos)

Dispõe sobre procedimentos referentes ao Sistema de Apropriação de Custos Públicos – ACP no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Prevê o Formulário de Apropriação de Custos(necessário para garantir padronização dos procedimentos)

PROGRAMA COMPROMISSO BAHIA – ANEXO V: Protocolo de Ações Integradas para a Utilização do ACP PROGRAMA COMPROMISSO BAHIA PROGRAMA COMPROMISSO BAHIA –– ANEXO V: Protocolo de AANEXO V: Protocolo de Açções Integradas para a Utilizaões Integradas para a Utilizaçção do ACP ão do ACP

• a) Adotar todos os procedimentos necessários para possibilitar o cômputo dos custos de pessoal, material e serviços nas respectivas unidades de custo, atentando para os seguintes pontos:

– a.1) Em relação ao Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH– a.2) Em relação ao Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS– a.3) Em relação ao Sistema de Administração de Patrimônio – SIAP– a.4) Em relação ao Sistema de Controle de Bens Imóveis – SIMOV– a.5) Em relação à alimentação de dados no SICOF

• b) Utilização do ACP - acessar e consultar o ACP, efetuando verificações sobre as apropriações dos custos nas respectivas unidades, especialmente dos itens constantes dos demais protocolos de ações;

• c) Identificação de inconsistências - reportar ao Gestor Setorial do ACP na Secretaria ou Entidade, eventuais inconsistências observadas nos dados disponíveis no sistema de custos, visando à correção por parte do gestor;

• d) Análise das Variações - registrar trimestralmente no ACP o resultado da análise das variações (para mais ou para menos) dos custos de itens constantes dos demais Protocolos de Ações, integrantes do Compromisso Bahia, abaixo relacionados, identificando, para cada um dos itens, as principais unidades de custo que contribuíram para a variação:

• Energia 39.03-9

• Água 39.01-2

• Telefonia 39.05-5

• Manutenção de Frotas 39.12-8

• Correios e telégrafos 39.24-1

• Custos com Pessoal: Categoria de custo “Pessoal, Encargos e Benefícios”

• Viagens: Categoria de custo“Passagens, Diárias e Deslocamentos”

• Serviços de impressão (grupo de material 70 - SIM.70)

• Abastecimento de veículos (item de custo “SCB.1 – Combustível)

• Itens de custos representativos de serviços de terceiros que forem objetos de novos contratos feitos a partir de nova metodologia na condução de processos licitatórios.

PROGRAMA COMPROMISSO BAHIA – ANEXO V: Protocolo de Ações Integradas para a Utilização do ACPPROGRAMA COMPROMISSO BAHIA PROGRAMA COMPROMISSO BAHIA –– ANEXO V: Protocolo de AANEXO V: Protocolo de Açções Integradas para a Utilizaões Integradas para a Utilizaçção do ACPão do ACP

1. Quanto custa cada unidade funcional?

2. A que se refere o Custo?

3. Quanto custam os Serviços gerados pelo Estado?

Principais informações geradas pelo SistemaPrincipais informações geradas pelo Sistema

1. Secretaria / Unidade de Custo

2. Categoria de Custo / Item de Custo;

3. Produtos Gerados/Serviços Prestados

Dimensões do SistemaDimensões do Sistema

1. Quanto custa o funcionamento de cada uma das unidades das Secretarias?

Resp.: Os gastos concentrados nas Unidades Gestoras são departamentalizados, isto é, apropriados nas unidades que consumiram os recursos – os chamados centros de custos.

Obs: Existem centros de custos finais e centros de custos intermediários.

Principais informações geradas pelo SistemaPrincipais informações geradas pelo Sistema

Centro de CustoFinal 1

Centro de CustoIntermediário 1

UnidadeGestora A

Centro de CustoFinal 3

Centro de CustoFinal 2

Apropriação dos Custos para as UnidadesApropriação dos Custos para as Unidades

UnidadeGestora B

• Integração do ACP com os sistemas SIRH, SIMPAS, SIAP, Sistema de Combustível e SIMOV

• Critério: bloqueia do SICOF os valores liquidados, transferindo valores de custos efetivos a partir dos sistemas integrados.

• SIRH: folha de pagamento – despesa de pessoal• SIMPAS: distribuição de material de consumo• SIAP: depreciação de bens móveis• Sistema de combustíveis – consumo efetivo p/ veículo• SIMOV: depreciação de bens imóveis

Automatização da Apropriação para as UnidadesAutomatização da Apropriação para as Unidades

2. A que se refere o custo?• Administrativo (gastos gerais de funcionamento)• Capacitação e Desenvolvimento• Comunicação• Informática• Locações de Bens Móveis e Imóveis• Mão de Obra Terceir. (limpeza, vigilância, etc)• Material de Consumo• Material Permanente• Obras, Instalações e Aquisições de Imóveis• Operações Especiais (indeniz., precatórios, etc)• Passagens, Diárias e Deslocamentos• Pessoal, Encargos e Benefícios• Serviços Públicos (água, energia, etc)• Serviços Terceirizados (contratos diversos)• Subvenções, Premiações e Auxílios• Transportes (combustíveis e manut. veículos).

Principais informações geradas pelo sistemaPrincipais informações geradas pelo sistema

3.Quanto custam os principais Serviços gerados pelas Secretarias?

Resp.: Os gastos devem ser apropriados aos Serviços gerados pelas Secretarias.

• Custos Diretos: São os alocados na unidade responsável pelo Serviço;

• Custos Indiretos: São realocados das unidades intermediárias através de rateio;

Principais Informações geradas pelo sistemaPrincipais Informações geradas pelo sistema

Equipe

Sistema de ApropriaSistema de Apropriaçção de Custos ão de Custos PPúúblicos blicos –– ACPACP

Superintendente – SAF:Olintho José de Oliveira

Coordenação Geral - COPAF:Antônio Humberto Novais de Paula

Equipe Gestora ACP:Itamar Gomes

Patrícia Teixeira

SEFAZSEFAZ--BA/SAF/COPAFBA/SAF/COPAFgestoracp@sefaz.ba.gov.brgestoracp@sefaz.ba.gov.br

3115 3405 / 88203115 3405 / 8820