Sisjure Operações PEX Procedimentos e Instruções de...

Sisjur e Operações PEX

Procedimentos e Instruções de Trabalho

Principais Mudanças

� Atualmente o fluxo da Contingência e Controle de Garantias dos processos PEX é realizado por planilhas e pelo sistema Procont, seguindo as particularidades para cada uma das filiais.

� Com a descontinuação do sistema Procont, os ingressos, baixas, cargas de garantias involuntárias, informação dos estoques e solicitações de pagamentos passam a ser realizados através do sistema jurídico Sisjur.

� O sistema Procont que possui interface com SAP para solicitações dos pagamentos, será substituído pelo Módulo de Pagamento do Sisjur que também terá a interface com o SAP , que envolverá o jurídico, contas a pagar e o BO PEX.

� O BO PEX fará a conferência e validação das solicitações de pagamentos para liberação do jurídico no sistema SAP, bem como a conferência dos comprovantes quitados e anexados no SISJUR.

� Passarão a ser anexadas ao SISJUR os pedidos de Baixas de Garantias com os respectivos documentos, os quais serão analisadas pelo BO PEX.

� Também serão registrados no SISJUR todos resgates realizados (fluxo normal e acordos)

Cronograma

04/01/2016 – Início da nova operação.

11/01/2016 – Vencimento do primeiro pedido de pagamento após o início da operação*

(*) Caso haja necessidade de pagamento antes dessa data, será necessário antecipar os pedidos.

A solicitação deve ser realizada em, no mínimo, em 5 dias úteis antes da data pretendida para pagamento

Solicitações de Pagamentos


Definição: Os escritórios de advocacia solicitam pagamentos de custas, honorários advocatícios e periciais, depósitos em garantia do juízo e liquidações.

Objetivo: Solicitar os pagamentos em tempo hábil para que sejam validados e pagos dentro do prazo processual previsto.

Procedimento:

a) Preencher a solicitação no Sisjur de acordo com o tipo de pagamento:

b) Anexar o kit de documentos correspondentes.

c) Nos casos de reembolso: anexar o comprovante quitado do pagamento (Obs: Os casos de reembolso devem ser evitados – Utilizar fluxo regular de solicitação anterior à quitação.)

d) O tipo de pagamento “pagamento sem baixa de garantia” contempla as solicitações de pagamentos de condenação, incluídos os honorários advocatícios pagos ao autor.

e) Nos processos cautelares, a tese informada será “Cautelar” e o “Número de contratos” não deve ser

preenchido.

Despesa de custas, Depósito Voluntário, Honorário Pericial ou Pagamento sem baixa de garantia.

1. Prazos relacionados ao fluxo de trabalho

a) A solicitação de pagamento deve ser realizada com, pelo menos, 5 dias úteis de antecedência da data do pagamento.

b) A solicitação diárias devem ocorrer até às 10h da manhã. Assim, passado esse horário, a solicitação deve ser realizada apenas no dia seguinte.

c) Um pagamento só é finalizado após a sua validação. Assim, as pendências devem ser priorizadas.

d) A validação pelo BPO Accenture ocorre em 2 dias úteis após o recebimento da solicitação do escritório.

e) Após a autorização do pagamento (exceto nos casos de reembolso), o escritório possui 3 dias úteis, contados a partir da data estipulada para o pagamento, para anexar o comprovante da sua quitação no Sisjur.

Obs.Estamos negociando com o BO a criação de exceção de prazo em relação aos pagamentos de custas judiciais dos processo de SC (comarcas do interior), no pgto. de peritos e nos processos de condenação dos casos INEPAR no MS.


2. Documentação necessária

2.1 Custasa) Guia de pagamento prévia.b) Comprovante de quitação (apenas nos casos de reembolso).c) Despacho, decisão ou nota de expediente que originou o pagamento (apenas nos casos de restituição de

custas pagas pelo autor).

2.1.1 Os pagamentos prévios ocorrem por “Cheque administrativo”, “Depósito em Conta” e “Guia –Depósito Judicial”. Todavia, os pagamentos antecipados (reembolsos) são os únicos que preveem aforma de pagamento “Depósito em Conta”, devendo ser informados dessa forma.

3. Tipos de pagamentos


Tipos de Pagamentos no Sisjur Como era descrito na PLANJUR

Despesas de Custas CUSTAS

Depósito Voluntário DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO

Honorários Periciais HONORÁRIOS PERICIAIS

LIQUIDAÇÃO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS NO DECORRER DO PROCESSO)

LIQUIDAÇÃO (SOMENTE MULTA DE CONDENAÇÃO)

LIQUIDAÇÃO PARCIAL (PODENDO INCLUIR HONORÁRIOS E MULTA)

LIQUIDAÇÃO TOTAL (PODENDO INCLUIR HONORÁRIOS E MULTA)

Pagamento sem baixa de garantia

Pontos importantes• Pagamentos emergenciais

• Devem ser previamente aprovados pelo jurídico Cível Contencioso

• O pedido é criado no Sisjur com a categoria Lançamento Emergencial

• O BO Valida o pedido

• Serviços Jurídicos dá andamento ao pedido. Não haverá a criação de lote pelo SISJUR.

• Reembolso• Só se reembolsam custas e preparo recursais.

• Não será usados pagamentos emergenciais para reembolso

• Honorários periciais• Não há criação de lotes para esse tipo de pagamento.

• Criação e geração das guias de pagamentos• O agendamento e a geração das guias de pagamentos continuam sob a responsabilidade

da equipe de Serviços jurídicos. Os representantes nas regionais enviam os comprovantes de

quitação aos escritórios para que anexem ao Sisjur.

Pontos importantes

• Anexação de documentos• Anexação de documentos nos lançamentos é obrigatória. Caso contrário, os mesmos serão,

por procedimento, rejeitados pelo BO

• Tipo de Fornecedor• Não há diferença quanto ao tipo de fornecedor a selecionar em relação ao que era

praticado no sistema Procont.

Solicitações de Pagamentos - Custas

Selecionar tipo de lançamento “Despesa de Custas” para custasprocessuais em geral

Preencher número do processo e dados referentes ao pagamento dascustas judiciais. Anexar documentos, clicar em “Salvar e Enviar para Oi”

2.2 Honorários Periciaisa) Guia de pagamento.b) Decisão ou nota de expediente que mencione que o valor e que o pagamento é devido.c) Petição do interessado, caso a decisão ou nota de expediente não informe o valor devido.

2.3 Depósito em garantia do juízo, liquidação e honorários advocatíciosa) Guia prévia.b) Despacho, decisão ou nota de expediente que originou o pagamento.c) Cálculo do autor.d) Laudo do perito contábil (somente para pagamentos acima de R$1.000,00).e) Tese grifada. f) Número do contrato grifado - exceto nos casos de cautelar (sem tese).g) E-mail de autorização do jurídico da filial para pagamentos acima de R$50.000,00.

2.3.1 Nos caso de honorários advocatícios, deverá constar a decisão com o valor explícito estipulado, conforme exemplo abaixo:


Solicitações de Pagamentos – HONORÁRIOS

Selecionar tipo de lançamento “Honorário Pericial”, exclusivamentepara os honorários do perito

Preencher número do processo e dados referentes ao pagamento doshonorários periciais. Anexar documentos, clicar em “Salvar e Enviarpara Oi”

Solicitações de Pagamentos - DEPÓSITOS

Selecionar tipo de lançamento “Depósito Voluntário” para opagamento de garantia do juízo

Preencher número do processo e dados referentes ao depósitovoluntário. Anexar documentos, clicar em “Salvar e Enviar para Oi”

Selecionar tipo de lançamento “Pagamento sem Baixa de Garantia” parapagamentos de condenação e honorários advocatícios ao advogado doautor

Preencher número do processo e dados referentes ao pagamento.Anexar documentos, clicar em “Salvar e Enviar para Oi”

Solicitações de Pagamentos – Pgto liquidação

Modelos de guias e documentação para solicitação de pagamentos

Comprovante quitado do pagamentoGuia prévia de pagamento (necessária para todos os tipos)



Laudo do perito contábilCálculo do perito contábil



Sentença (completa) – para depósitos e liquidaçõesAutorização do jurídico (para pagamentos acima de R$50 Mil)



Cálculo do Autor e/ou judicial – para depósitos e liquidaçõesIndicação da tese grifada (pode ser na sentença, no laudo contábil, etc.)


Fluxo Normal de Resgates


Definição: Os escritórios de advocacia prestam contas dos resgates realizados nos processos de natureza PEX preenchendo solicitação de lançamento no SISJUR (nova solicitação – recuperação para a Oi) e anexando os documentos necessários.

Objetivo: Validar as recuperações realizadas pelos escritórios de advocacia para que essas possam ser contabilizadas pela Gerência de Contingências, Depósitos e Bloqueios da Oi.

Procedimento: O escritório deve preencher no Sisjur a solicitação de recuperação para a Oi e anexar o kit de resgate contendo a documentação de prestação de contas, na aba “Documentos”.

1. Prazo para envio: até 30 dias após o resgate.

2. Documentos do kit de resgatea) Alvará Oi ou ofício emitido judicialmente.b) Comprovante de resgate.c) Comprovante de depósito na conta da Oi ou cheque.d) Comprovante de desconto da tarifa bancária.e) Extrato(s) bancários(s).

3. Pontos focais a serem copiados nos e-mails enviados, em caso de dúvidas e alinhamentos:a) Fernando Reginato ([email protected])b) Roberta Vidal ([email protected])c) Noemi Pessoa ([email protected])d) Henrique Calderon ([email protected])

e) Vinícius Cordeiro ([email protected])f) Caio Mattos ([email protected])g) Responsável pelo jurídico (a depender da filial)


4. Orientações pertinentes

a. Na ausência do alvará ou do ofício emitido judicialmente, é aceito o print da tela do site do Tribunal de Justiça que comprove suas expedições, porém a referida ausência deve ser justificada no campo de “Comentário Escritório”.

b. A ausência do comprovante de depósito na conta da Oi pode ser suprida pelo alvará, extrato zerado e justificativa no campo de “Comentário Escritório”.

c. A ausência do comprovante do desconto da tarifa bancária poderá ser suprida com a justificativa no campo de “Comentário Escritório”.

d. Caso o alvará indique o valor do resgate e o da tarifa, a conta, agência e a data da transferência, não são necessários os comprovantes de transferências e nem os das tarifas.

e. Nos casos de recuperação de ativos (R.A.) de Fluxo Normal, a prestação de contas necessariamente deve ser anexada ao kit de resgate para comprovar o desconto dos honorários do advogado da empresa, quando houver.

f. É importante ressaltar que o resgate realizado por cheque deverá conter apenas casos de Fluxo Normal, não sendo permitido a prestação de contas de Acordos em montantes que digam respeito a esse fluxo de trabalho e vice-versa.


5. Preenchimento da prestação de contas para os casos de Recuperação de Ativos (R.A.)

a) Número do processo de conhecimento.b) Comarca.c) Vara.d) Autor.e) Valor honorários.f) Valor do TED ou do cheque.g) Número do cheque ou, se for TED, número da agência e conta.h) Data do cheque ou do TED.i) Valor do processo no cheque – valor efetivamente resgatado no processo.j) Observações gerais.

As documentações do Fluxo Normal são as mesmas dos Acordos, à exceção de alguns documentos que são específicos para esses últimos (ex: petição do acordo, decisão com a homologação do acordo, etc.). Para exemplos de documentos, vide final do próximo tópico.


• Valor total recuperado• Valor Total Recuperado” deve ser apenas valor principal sem inclusão de juros e correção

Monetária e sem dedução IR ou tarifas. Essas informações devem ser inseridas nos campos

específicos.

Pontos importantes


Selecionar tipo de lançamento “Recuperação para Oi” para prestar contas de uma recuperação judicial realizada

Preencher dados relacionados ao montante integral da recuperação da Oi e clicar em “Novo” para discriminar os valores para um ou mais processos envolvidos na recuperação

O campo Retenção Extrajudicial deve ser utilizado mediante alinhamento com o jurídico.

Fluxo Normal de ResgatesPreencher dados processuais e valores recuperação Oi, por processo (podendo ser um ou mais por montante recuperado).Para cada lançamento, clicar em “Novo” e preencher as informações

O campo valor deverá ser igual ao principal, sem juros e correção, que serão indicados nos seus respectivos campos.

Transitórias de Acordos

Acordos

Definição: Os escritórios de advocacia prestam contas dos acordos realizados nos processos de natureza PEX mediante preenchimento de solicitação de lançamento no SISJUR (nova solicitação – pagamento com baixa de garantia –categoria “Acordo (com depósito judicial/recursal) e a anexação dos documentos necessários.

Objetivo: Validar os acordos homologados, realizados entre os escritórios de advocacia e os autores dos processos movidos contra a Oi.

Procedimento: O escritório deve preencher no Sisjur a solicitação de pagamento com baixa de garantia para acordo e anexar o kit contendo a documentação de prestação de contas e planilha com informações complementares, na aba “Documentos”.

1. Prazo para envio: até 30 dias após o resgate.

2. Documentos do kit de resgatea) Petição do acordo.b) Alvará Oi ou ofício emitido judicialmente.c) Alvará de custas judiciais, quando houver.d) Comprovante de resgate.e) Comprovante de depósito na conta da Oi ou cheque.f) Comprovante de desconto da tarifa bancária.g) Extrato(s) bancários(s).h) Prestação de contas.i) Planilha de informações complementares.

3. Pontos focais a serem copiados nos e-mails enviados, em caso de dúvidas e alinhamentos:

Acordos realizados pelos escritórios

e) Noemi Pessoa ([email protected])f) Henrique Calderon ([email protected])g) Responsável pelo jurídico (a depender da filial)

a) Fernando Reginato ([email protected])b) Caio Mattos ([email protected])c) Vinícius Cordeiro ([email protected])d) Roberta Vidal ([email protected]

4. Orientações pertinentes

a) Na ausência do alvará ou do ofício emitido judicialmente, é aceito o print da tela do site do Tribunal de Justiça que comprove suas expedições, porém a referida ausência deve ser justificada no campo de “Comentário Escritório”.

b) A ausência do comprovante de depósito na conta da Oi pode ser suprida pelo alvará, extrato zerado e justificativa no campo de “Comentário Escritório”.

c) A ausência do comprovante do desconto da tarifa bancária pode ser suprida com a justificativa no campo de “Comentário Escritório”.

d) Caso o alvará indique o valor do resgate e o da tarifa, a conta, agência e a data da transferência, não são necessários os comprovantes de transferências e nem os das tarifas.

e) Nos casos de envio de saldo remanescente, deve ser informado no campo de “Comentário Escritório” e na prestação de contas que se trata de saldo, assim como a data da homologação do acordo e a data em que o saldo principal foi enviado para contabilização.

f) Nos kits de R.A. (recuperação de ativos) de Acordo, a data em que ocorreu a homologação do acordo e a data em que o saldo principal foi enviado para contabilização deverão ser informadas nas observações da prestação de contas.

Acordos

5. Preenchimento da planilha de informações complementares

Acordos

Tipo ID SisjurNº DO

PROCESSOCOMARCA

VALOR DO

CHEQUE OU TED

(EFETIVAMENTE

LEVANTADO COM

DESCONTO DE

TARIFA)

VALOR TOTAL DO KIT

(DEPOSITO, CHEQUE

OU TED C/C)

VALOR RECUPERADO

PELO AUTOR

(SOMENTE ACORDO)

HONORÁRIOS

ADVs. AUTOR

HONORÁRIOS

ADVs. OI

Acordo ou R.A.

de Acordo

Código Interno

do proces s o no

Si s jur

Nº do proces so

de

conheci mento

Comarca

Val or enviado à Cia

des contado a tari fa

bancária e os

honorários do

advogado da Cia (s e

houver)

Va lor que foi creditado

na conta da Cia por

process o ou o total do

cheque/TED, quando a

trans ferência envol ver

mais de um proces so

Va lor do autor ou do

s omatório do va lor do

autor com os

honorári os do

advogado, conforme

petição

Va lor dos

honorários do

advogado

(preencher s omente

nos casos de

reembols o

Val or dos

honorários , quando

for descontado

CUSTAS

PAGTO TOTAL

(AUTOR, ADVs

AUTOR E OI E

CUSTAS)

PENDÊNCIA DE

RESGATE OI

PENDÊNCIA DE

LEVANTAMENTO

AUTOR

DATA DE

ENCERRAMENTO

DATA DA

HOMOLOGAÇÃO

VALOR

NEGOCIADO NO

ACORDO

Valor das custa s, se

houver

Fórmula (somatório

das coluna s “G” à “J”)

Valor em aberto no(s )

extrato(s ) a ser

recuperado pela Oi

Valor em aberto no(s )

extrato(s ) a ser

levantado pelo autor

Data de encerramento

(pode ser a mesma da

homologaçã o)

Data da homologação

Preenchimento por

definição do jurídico

Oi

AcordosPreenchimento da prestação de contas

a) Número do processo de conhecimentob) Comarcac) Varad) Autore) Valor extrato negociado (sem IR)f) Valor OI (Autos) – Valor sacado conforme consta no extrato.g) Valor Autor (Autos) – Valor pago ao autor e seu advogado

judicialmenteh) Valor Reembolso – Valor pago extrajudicialmentei) Valor honorários – Valor dos honorários dos escritóriosj) Valor IRk) Valor do TED ou do chequel) Número do cheque ou, se for TED, número da agência e contam) Data do cheque ou do TEDn) Valor do processo no cheque – valor efetivamente resgatado no

processoo) Observações gerais

Processo

Comarca

Vara

Autor

Valor Extrato -R$

Valor Oi - Autos -R$

Valor Autor - Autos -R$

Valor IR -R$ Valor Reembolso -R$ Valor de Honorários - Retidos -R$

Valor Cheque Adm Banrisul -R$

N° Cheque Adm Banrisul

Data Cheque

Valor do processo no cheque -R$

Prestação de Contas

OBSERVAÇÕES:

Acordos

Selecionar tipo de lançamento “Pagamento com Baixa de Garantia” Preencher dados processuais e do pagamento autor, selecionar categoria depagamento “Acordo (com Depósito Judicial/Recursal)” e anexar kit acordo.Clicar em “Novo” para incluir os depósitos e pagamentos relacionados aocaso

Preencher dados da garantia Preencher dados do pagamento do autor

Acordos

Na aba Pagamentos, o Principal deve ser a soma do valor pago, com os honorários (oi e autor) e extrajudicial. Os valores de honorários e retenção extrajudicial

TAMBÉM devem ser informados nos campos específicos.

Preencher dados do resgate da Oi e clicar em “Confirmar”

Acordos realizados pelos escritórios

Clicar em “Salvar e Enviar para Oi”

Modelos de guias e documentação de Acordo

Petição de acordo

Acordos

Extrato detal hado


Comprovante de expedição de alvaráComprovante de transferência

Acordos


AlvaráDecisão de homologação do acordo

Acordos

Fluxo de Baixas na Contingência


Definição: Fluxo utilizado para identificação, contabilização e baixa na Contingência dos valores levantados pela parte autora referentes às garantias judiciais.

Objetivo: Contabilizar e baixar na Contingência valores levantados pela parte autora no processo.

Procedimento: O escritório deve preencher, no Sisjur, a solicitação de pagamento com baixa de garantia e anexar o Kit de Baixa no “Arquivo Comprovante”.

Pontos focais a serem copiados nos e-mails enviados, em caso de dúvidas e alinhamentos:a) Rafael Rocha ([email protected])b) Vinícius Cordeiro ([email protected])c) Angélica Alexandre ([email protected])d) Marianne Barbosa ([email protected])e) Diogo Mattos ([email protected])f) Noemi Pessoa ([email protected])


1. Verificar junto ao Tribunal de Justiça se o processo e todos os seus desdobramentos encontram-se baixados

1.1 Podem ser consideradas como datas de baixa: a do despacho de “arquive-se com baixa”, a data da baixa efetiva comarquivamento dos autos e a data da determinação de baixa do último incidente em trâmite.

1.2 Caso o processo tenha sido reativado, a data a ser considerada com baixa será a do retorno dos autos ao arquivojudicial.

1.3 Caso o processo tenha sido reativado, e não tenha ocorrido baixa posterior, deve ser utilizada a determinação debaixa anterior à reativação.

2. Verificar o status do processo e seus desdobramentos na planilha de Contingência (ATIVO/BAIXADO)

2.1 A Consulta a Contingência deve ser feita pelo número do processo, do incidente ou ID Sisjur.2.2 Ao identificar os processos baixados no TJ o escritório deve preencher a solicitação de lançamento de pagamento com

baixa de garantia – categoria de pagamento “Pagamento de condenação (com depósito judicial)” - e anexar o Kit deBaixa na respectiva solicitação.

Identificação de processos baixados no Tribunal de Justiça


Tipos de KIT: Diferenças e peculiaridades:

KIT COM SALDO DE DEPÓSITO Kits com saldo de depósito sempre terão valores em aberto na Contingência.

KIT SEM SALDO DE DEPÓSITO Kits sem saldo de depósito não terão valores em aberto na Contingência.

KIT ESPECIALKit especial possui valor na Contingência acima do informado na documentação, ou quando não for localizado na documentação anexada. Essekit deverá conter CARTA de justificativa. A diferença entre este e o kit com saldo é referente ao valor que permanecerá em aberto naContingência mesmo após a contabilização.

KIT IMPROCEDENTE Neste caso NÃO EXISTE COBRANÇA DE TESE (NA), apenas da decisão que o julgou improcedente.

KIT EXTINTONeste também NÃO HÁ TESE (NA), mas tão somente a decisão de extinção.Quando a extinção for da execução, o kit jamais poderá ser extinto, tendo em vista que houve alguma tese adotada que gerou essa execução.

KIT ESPECIAL/EXTINTOAs condições são as apresentadas no Kit Especial, considerando apenas que NÃO HÁ COBRANÇA DE TESE (NA), mas apenas da decisão deextinção.Quando a extinção for da execução, o kit jamais poderá ser extinto, tendo em vista que houve alguma tese adotada que gerou essa execução.

KIT ESPECIAL/IMPROCEDENTEAs condições são as apresentada no Kit Especial considerando-se que NÃO HAVERÁ COBRANÇA DE TESE (NA) apenas da decisão que o julgouimprocedente

3. Diferentes tipos de Kits de Baixas

3.1 Deverá ser informado no campo “Comentário Escritório” qual o tipo de kit de baixa a que se refere asolicitação, de acordo com as opções abaixo.

Fluxo de Baixas na ContingênciaKit de Baixa

Kit COM Saldo de Depósito

• Extrato detalhado atualizado• Alvarás do Autor e OI (se houver)• Comprovação da quantidade de contratos• Tela do TJ com o despacho do arquive-se com baixa• Decisão Judicial com identificação da Tese• Ofícios/telas referentes aos bloqueios e penhoras• Todas as guias de depósitos ocorridos no processo

Kit ESPECIAL

• Extrato detalhado atualizado• Alvarás do Autor e OI (se houver)• Comprovação da quantidade de contratos• Tela do TJ com o despacho do arquive-se com baixa• Decisão Judicial com identificação da Tese• Ofícios/telas referentes aos bloqueios e penhoras• Todas as guias de depósitos ocorridos no processo• Carta do escritório com esclarecimentos sobre o saldo da

Contingência não pertencer ao processo


Kit EXTINTO

Kit ESPECIAL/IMPROCEDENTE

Kit ESPECIAL/EXTINTO

• Sentença; decisão extintiva• Tela do TJ com o despacho do arquive-

se com baixa• Extrato detalhado atualizado

•Sentença•Tela do TJ com o despacho do arquive-se com baixa•Extrato detalhado atualizado•Carta do escritório com esclarecimentos sobre o saldo da Contingência

não pertencer ao processo

Kit de Baixa

Kit IMPROCEDENTE• Sentença• Tela do TJ com o despacho do arquive-se com baixa• Extrato detalhado atualizado

Para os tipos abaixo, em que não há pagamento ao autor, não preencher, no Sisjur, a solicitação depagamento com baixa de garantia . Anexar o kit na aba documentos.

Fluxo de Baixas na ContingênciaBaixa dos processos em que não ocorreram pagamentos

Inclusão do andamento “ARQUIVAMENTO COM BAIXA” Anexar kit na aba “DOCUMENTOS”

“Improcedente” “Extinto” e “sem saldo”

Para kits:


Selecionar tipo de lançamento “Pagamento com Baixa de Garantia” Preencher dados processuais e do pagamento ao autor, selecionarcategoria de pagamento “Pagamento de condenação (com DepósitoJudicial)” e anexar kit de baixa. Clicar em “Novo” para incluir osdepósitos e pagamentos relacionados ao caso

Baixa dos processos em que ocorreram pagamentos


Preencher dados da garantia Preencher dados do pagamento do autor


Preencher informações referentes à recuperação e clicar em “Confirmar”

Clicar em “Salvar e Enviar para Oi”

Fluxo de Baixas na ContingênciaModelos de guias e documentação do Kit de Baixa

Extrato detalhado atualizado Alvarás autor e Oi


Tela do TJ com o despacho do arquive-se com baixaComprovação da quantidade de contratos em que houve pagamento (ex: cálculo do contador Oi, perito judicial ou autor, decisão judicial, carta do escritório ou cópia dos RIC’s)


Ofícios e telas referentes aos bloqueios e penhorasDecisão judicial com identificação da tese grifada


Todas as guias de depósitos ocorridos no processoTela do BACENJUD referentes aos bloqueios

Fluxo de Baixas na ContingênciaTratamento Sisjur

1. Os processos enviados para baixa devem ter seus dados atualizados no Sisjur de acordo com as informações contidas naplanilhas, e o Kit de Baixa precisa ser anexado ao sistema.

Anexação do Kit de Baixa Data do trânsito em julgado


1. As solicitações que apresentem pendências serão rejeitadas via Sisjur e sinalizadas periodicamente pelo BPO Accenture.

2. Para as pendências cujo saneamento demande alguma diligência e impossibilite o cumprimento de imediato, a solicitação deverá ser cancelada pelo escritório.

3. Não sendo identificadas pendências referentes à documentação ou de informações contidas nasolicitação de lançamento, ou ainda, tendo essas sido sanadas, o processo será finalizado no Sisjur.

Sinalizações de finalização no Sisjur

Pontos importantes

• Mais de um pagamento para uma só garantia• Para solicitar mais de um pedido pagamento utilizando a mesma garantia, deve-se informar

novamente a garantia na aba específica. O sistema, ao identificar dois registros de garantia com

o mesmo valor e n.º de banco, irá considerar apenas um registro.

• Baixa de processos em que não ocorreram pagamentos• Para baixa desse processos (ex.: extintos e improcedentes), será necessário que os escritórios

anexem o kit baixa e criem o evento “arquivamento com baixa” no SISJUR sem criar lançamento

no SISJUR, pois o sistema não permite efetivar uma solicitação de baixa sem o preenchimento da

aba de pagamentos.

• Baixa de processos com pagamentos sem garantia alocada • Para baixa de processo que, excepcionalmente, não há garantia alocada (não consta na planilha

mensal de saldos de garantias) mas que existe comprovação documental, ao invés de o escritório

criar um lançamento de pagamento com baixa de garantia no SISJUR, deverá criar o evento

“arquivamento com baixa” e anexar o kit baixa. Ao validar o evento, o BO irá lançar a garantia.

Fluxo de Bloqueios, Desbloqueios e Depósitos Involuntários

Bloqueios, Desbloqueios e Garantias involuntárias

Definição: As movimentações bancárias que ocorrem de maneira involuntária são verificadas pelo BPO Accenture e informadas aos escritórios de advocacia.

Objetivo: Cientificar os escritórios responsáveis para que promovam a atualização do Sisjur, caso necessário, e atuem judicialmente sobre os excessos de garantias.

Procedimento: O escritório recebe uma planilha do BPO Accenture onde são destacados os casos que necessitam alguma providência para atualização do Sisjur. Em caso de multiplicidades de garantias o escritório verifica os excessos indicados e informa a ação tomada.

Prazo de retorno: Até uma semana contada a partir da data do recebimento da planilha

* O escritório pode receber também casos que necessitam de confirmação acerca da natureza ou do patrocínio da causa.

• O cadastramento de todos os novos processos PEX é centralizado no BO PEX.

• A coleta dos processos é feita pela empresa contratada para digitalização das iniciais e protocolo no Sisjur.

• O escritório deve checar diariamente a distribuição dos novos processos no Sisjur.

• A atualização no Sisjur para os andamentos dos processos é de responsabilidade dos escritórios.

• Mudanças de fases, grau de risco, teses, precisam estar sempre atualizados no cadastro do Sisjur.

• Todos os processos com pagamentos da condenação do processo (encerramento contábil), serão monitorados para que sejam finalizados tempestivamente.

• Arquivos maiores que 4MB (zipado) não poderão ser anexados ao Lançamento. Caso isso ocorra, anexar os documentos na aba “documentos” e informar no campo “Comentário do Escritório”.

• Dentro do SLA já definido, o BO fará a validação ou não das solicitações, e fará os pedidos de correção necessários. Assim, os escritórios deverão acompanhar os lançamentos para que possam realizar as correções sem comprometer o prazo de pagamento.

Considerações finais

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