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Agenda Rio 2017Seminário Pensando a Metrópole

Evento: Seminário Pensando a Metrópole Dia: 24 de Maio de 2013 Local: Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ)Palestrantes: Jorge Barbosa e Mauro Osório

Apresentação

O seminário Pensando a Metrópole ocorreu no dia 24 de maio, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF/UERJ), em Duque de Caxias. A proposta foi identificar quais são os principais desafios para a cidade metropolitana do Rio de Janeiro hoje, o que vem sendo feito para superá-los e o que falta fazer.O evento teve abertura de José Marcelo Zacchi, fundador da Casa Fluminense e pesquisador do IETS, Neiva Vieira da Cunha, professora da FEBEF/UERJ e pesquisadora do LeMetro/UFRJ e Dudu de Morro Agudo, Coordenador do Movimento Enraizados.Em seguida, Jorge Luiz Barbosa, diretor do Observatório de Favelas fez sua apresentação, com observações do professor e pesquisador Alvaro Ferreira, seguido pela apresentação do economista e coordenador do Observatório de Estudos do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) Mauro Osório da Silva.

Seguem abaixo as sínteses das apresentações de Jorge Barbosa e Mauro Osório.

Síntese da apresentação de Jorge Barbosa

1. Contextualização- Jorge Luiz Barbosa iniciou sua fala ressaltando que os cidadãos, em geral, assim como membros da sociedade civil precisam aumentar o patamar de diálogo, e isto deve se dar pelo “saber conviver” com as diferenças, na busca de um projeto comum. Necessidade de que os cidadãos engajados e os movimentos sociais façam uma discussão sobre o que os une, e não somente sobre aquilo que os distancia.Observatório de Favelas e as parcerias, com o pessoal de Gramacho, Enraizados, e outros. Reconhecimento do outro em um projeto de sociedade.

- Diante de uma breve perspectiva histórica ele falou que nos últimos 50 anos o Brasil foi o país que teve o processo mais acelerado de urbanização. Processo este que acompanhou o processo de industrialização, concentração de pessoas, de capitais, de renda, de indústrias, do comércio, da finança, dentro de um plano brutal de concentração da propriedade e dos meios de produção, e com isso um processo muito forte de migração. Vale lembrar com isto a matriz por um lado do latifúndio e do escravismo – marcas fundantes de nossa sociedade.

- Território normado é aquele que conjuga o jurídico, o político e o social. Esse território normado na sociedade brasileira se construiu pela concentração de terra

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privada. E se estabelece de forma brutal na utilização do trabalho compulsório, e no seu limite de um trabalho escravo. Isso constituiria a violência inerente de nossa sociedade, e a dificuldade de lidar com o outro, com o diferente. Jovens nas periferias e na baixada fluminense são mortos cotidianamente nas favelas - isso é um recorte de uma sociedade visceralmente violenta. Distinção corpóreo-territorial de direitos, a depender de onde mora, de sua cor, de sua orientação sexual.

- Nossas cidades são, assim, máquinas de reprodução da desigualdade social.

- 3/4 da população vive em região metropolitana. O que é Região Metropolitana? Não é artifício jurídico, nem linhas traçadas no mapa, não são decretos, porque muitas das regiões metropolitanas são criadas em função de políticas de estado. Quem as criou inicialmente, inclusive, foi o Regime Militar. Região Metropolitana é um corpo, é espacialidade, formas e fluxos que muitas vezes vão além da sua esfera territorial jurídica construída por um ato legislativo.

- As periferias e favelas são a expressão mais contundente da desigualdade social são também a maior resistência da luta, pelo direito legítimo de habitar a metrópole.

- Estamos em período de externalização da metrópole. Agora que ela se volta para ser incluída no sistema mundial de cidades (Mega Eventos), visa mudanças culturais e conjunturais, mas não estruturais. Há de se verificar como a cidade do Rio participa hoje dos frutos globais, ainda que não exatamente resultantes dos Mega Eventos, mas sim do capital financeiro. Quem preside esse movimento de externalização da cidade do Rio de Janeiro é o mercado financeiro, que repousa no mercado imobiliário. Temos hoje no Rio de Janeiro um fenômeno chamado espaço de raridade, esse espaço de raridade está nas áreas centrais da cidade, devido à infraestrutura e mobilidade.

2. Desafios

- Favelas e periferias são os maiores esforços de gerações e gerações que lutam pelo seu direito de habitar a metrópole. Mudar a ordem simbólica, a ordem representacional da favela e da periferia seria o primeiro ponto de uma agenda.

- Colocar no plano da igualdade política/jurídica- no plano dos direitos formais- aquilo que no campo dos direitos substancias é inexistente ou incompleto- entendimento, reconhecimento de sujeitos de direito dentro sociedade.

-Distinção de direitos e privilégios e herança patrimonialista. O privilégio se materializa na invasão do público pelo privado, onde os interesses particulares estão acima dos direitos universais.

- Movimento de externalização prioriza os investimentos em determinadas áreas. As áreas escolhidas para receber obras, construídas com o orçamento gigantesco das olimpíadas, cujo estado tem papel importantíssimo através da CEF e do BNDES, são feitas dentro de espaços de raridade da cidade e não para a metrópole.

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- Processo de reprimarização da economia brasileira é também um processo de externalização. O Brasil se tornou vendedor de soja, de minérios e agora com o pré-sal, vai vender petróleo. A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), no município de Itaboraí não resolve o problema de concentração da propriedade agrária de Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá e não resolve também o problema ambiental de uma das áreas mais degradadas daquela região.

- O IBGE aponta que o aglomerado de favelas em cidades médias, que não estão na região metropolitana, como Volta Redonda, Macaé, Petrópolis, Teresópolis, é crescente o que se tornou uma realidade estrutural do processo de urbanização.

3. Propostas

- As políticas públicas têm de se basear antes de tudo em conceitos, ou seja, reconhecimento da legitimidade de territórios.

- O primeiro ponto que se deve considerar ao observar a metrópole é que determinados espaços não podem ser considerados como vulneráveis. Pois a vulnerabilidade não serve para tratar da desigualdade e menos ainda pra legitimar os esforços, as lutas e as resistências vindas dessas regiões, ou seja, há de se mudar a ordem simbólica, representacional da favela e da periferia, entendê-la como parte da mesma cidade e não como espaço vulnerável, carente, vitimado. A construção de uma agenda Metropolitana começa no reconhecimento de sujeitos e territórios legítimos.

- Para a superação da realidade estrutural do processo de urbanização que deflui no surgimento de favelas é necessário a formulação de direitos que possam assegurar às pessoas habitar a metrópole. Direitos indivisíveis só se realizam de forma integrada. A vivência desses direitos se dá na cidade e eles devem ser reclamados de forma que criem acesso a ela.

Esses direitos seriam:- Visibilidade e representatividade na cena pública: não se trata da visibilidade no espaço proposto pelo estado, nem no espaço da cidade e sim em espaço político. Onde é possível mostrar a singularidade de cada grupo, das demandas deles e de negociação de conflito, onde possa se firmar como sujeitos de direitos compartilhados.

- Centralidade: locais onde se faz política a partir do território e com o território. Política levando em conta as especificidades de cada espaço e de sua população, contrariando as transferências voluntárias, onde as regiões mais pobres recebem menos investimentos e verbas. O direito à centralidade garante a superação da desigualdade territorial.- Mobilidade: o acesso a todos os pontos da cidade por meio da possibilidade de circular com a facilidade devida e também condição de usufruir dos pontos e eventos que fazem parte da cultura da cidade.

- Acesso à produção de cultura: não ter mais acesso à cultura apenas como plateia, mas como público criativo, ou seja, a democratização da produção de cultura que

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envolve a apropriação estética, a capacidade de ter uma apropriação, visão sensível do mundo.

4. Comentários

- Na Maré existem boas escolas e há também professores, portanto há equipamentos e serviços sendo disponibilizados, porém na recente Prova Brasil os estudantes tiveram o menor índice de qualidade de educação do estado. Há equipamentos e serviço, mas o direito a educação não está sendo alcançado. Isso reflete a distinção de territórios e sujeitos de direito.

- A iniciativa da construção de uma nova estação de metrô que ligue Ipanema à Barra da Tijuca se trata da reprodução de desigualdade pois um projeto na direção a baixada Fluminense movimentaria um número muito maior de pessoas por dia mas nem é pensado.

- 80% dos investimentos “Minha casa, Minha vida” são na zona oeste, mas esses constroem uma periferização da pobreza, são espaços sem a infraestrutura necessária para abrigar a população que vai habitar o local.

Síntese da apresentação de Mauro Osório

1. Contextualização

- O conjunto dos indicadores apresentados por Mauro Osório mostram a precariedade da RMRJ na comparação com as RM´s de BH e SP em diversos temas, como mobilidade e educação, por exemplo. A periferia da RMRJ tem perfil bastante diferente das outras RM´s, pois aqui há poucos empregos e atividade econômica, diferente das demais.

- Grande dificuldade quanto à gestão pública, dada a pequena base de arrecadação dos municípios da Baixada, e a má qualidade dos gastos de algumas prefeituras. Esta situação dificulta a resolução de questões de infraestrutura tanto para os atuais moradores quanto para a atração de investimentos produtivos para a região (mesmo com grandes indústrias, os investimentos não são atraídos por não haver áreas com infraestrutura).

- Muitas das dificuldades enfrentadas pela gestão pública na região e de suas fragilidades também se dão pela complexidade histórica do marco institucional destes municípios, que até 1973 estavam situados politicamente em outro estado (Rio de Janeiro), e não no Distrito Federal (Estado da Guanabara), no qual ficava a capital. Os recursos da Guanabara não podiam ser investidos no Rio de Janeiro, onde vivia boa parte da população da população daquele estado.

- Redução da população (cerca de 8% em 10 anos), o que soa contraditório com políticas de expansão da área urbana, por exemplo.

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- Henrique chama atenção à grande força de certos grupos da sociedade civil na Baixada, com histórico de mobilizações, como mostra a própria FEBF, que tem um potencial muito grande e um papel de aglutinador destes grupos, assim como a Casa.

2. Desafios

- Necessidade premente da instituição de uma cultura de planejamento, que pense as políticas da Baixada de maneira integrada. Olhar de futuro para a região, para que se enxergue as potencialidades e se equacionem os desafios atuais;

- Arco Metropolitano e encadeamento das atividades produtivas: necessário compreender o Arco Metropolitano como um corredor logístico que possibilita a integração com o terminal de contêineres de Itaguaí, o que facilita o escoamento da produção e a chegada de insumos ao Distrito Industrial de Queimados, Caxias e outros aglomerados produtivos que podem se formar na periferia da RMRJ, alargando o gargalo atual que é o Porto do Rio. Para tanto, planejamento e ampliação da infraestrutura e telecomunicações na Baixada é fundamental.

- Na área de Educação, segundo o prefeito de D.de Caxias, 40% das escolas não têm ligação com a rede de água, o que chama atenção à importância do equacionamento de questões de infraestrutura, por exemplo, retirando assim a responsabilidade (pelos maus resultados) atribuída apenas aos professores, já que há investimento salarial no município. Os dados da Baixada são os piores entre os municípios com mais de 50mil habitantes das RM´s de SP, RJ e BH.

- Necessidade de aumento da sensação de pertencimento da população da Baixada a esta região, pois passam a maior parte do dia fora dela e não encontram serviços de qualidade. O aumento do dinamismo econômico da região poderia aumentar a qualidade de vida e reduzir o tempo de deslocamento casa-trabalho, que é o maior entre as 3 RM´s da comparação.

- Desenvolvimento econômico local, com formalização e estímulo às atividades já existentes. Em Belford Roxo, por exemplo, grande parte da produção calçadista não é formalizada, pois está em área residencial – o que impede acesso a crédito e outros estímulos à expansão.

- Planejamento e controle da expansão da área urbana a partir do Arco Metropolitano: o corredor logístico pode ser uma oportunidade ou um ameaça àquilo que a RMRJ tem de mais específico em relação às RM´s de SP e BH – suas áreas verdes. Caso não hajauma política urbana em torno da rodovia, a pressão imobiliária tende a degradar estas áreas.

- COMPERJ: incerteza quanto ao futuro do Pólo, que pode se tornar somente uma grande refinaria, sem gerar irradiação dos investimentos e sem desenvolvimento de uma cadeia produtiva na região de São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito. Os efeitos negativos já vêm sendo percebidos, principalmente na região de Maricá, a partir da especulação imobiliária.

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3. Propostas

- Estratégia e coordenação política: necessidade de políticas coordenadas, por exemplo, habitação e transporte.

- Orçamento territorializado, no âmbito do estado e estímulo às prefeituras a fazerem o mesmo, ampliando a transparência e cidadania, reduzindo a práticas clientelistas e corrupção;

- Integração do Planejamento do Governo do Estado com os municípios (instrumentos como planos plurianuais e planos diretores), a fim de se aumentar a capacidade e efetividade de planejamento;

- Priorização das políticas de Ed. Infantil nas periferias, e também do Ens. Médio, já que se sabe que há um número insuficiente de escolas de Ens. Médio e muitas delas funcionam somente à noite em prédios das prefeituras – que por sua vez, impedem acesso a computadores e laboratórios, por exemplo;

- Política cultural e de geração de auto-estima. Porque não se estimular a produção de trabalhos sobre a Baixada, com prêmios, p. ex. (como o recente prêmio oferecido pelo IPP)?

- Preservação ambiental na baixada;

- Política de transporte. O eixo de transporte da cidade do Rio agora é Zona Oeste-Barra-Subúrbio-Centro. O emprego está somente no Centro. Necessário se pensar de maneira mais ampla e incluindo a incluindo a intermodalidade;

- Política de adensamento urbano: necessidade de infraestrutura onde as pessoas já moram. Necessário corrigir distorções do MCMV, por exemplo, que favorece a construção em áreas sem infraestrutura. O zoneamento e as taxas de ocupação do solo são decisões municipais. São Paulo, por exemplo, tem políticas diferenciadas para sua área central e em todas suas Operações Urbanas;

- Criação de estratégias e coordenação de políticas integradas, que passem pela questão logística, infraestrutura de água, esgoto e telecomunicações, a fim de melhorar a qualidade residencial e possibilitar a implantação de empresas na região;- Universalização das políticas de segurança, com possibilidade de implantação de UPP´s também na Baixada;

- Políticas de consórcios intermunicipais. No caso da Saúde, por exemplo, em que os gastos são muito altos, necessidade de acordos intermunicipais para que haja compartilhamento do atendimento de média e alta complexidade, por exemplo, dada a inviabilidade de todo município dar conta de sua demanda sozinho.

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- Adensamento produtivo: possibilidade de aproveitamento da qualificação profissional para construção de sinergias em diferentes cadeias produtivas, como o uso da Engenharia de Petróleo e Gás, por exemplo, para inovações e desenvolvimento de tecnologia na indústria do cinema, que é forte no Rio.

- Integração da região com os parques tecnológicos do Fundão, INMETRO e Galeão (pensar os dois aeroportos de maneira integrada, e não competitiva). Na área portuária, por exemplo, talvez o Açu passe a ser o maior porto brasileiro, pois tem uma retroárea para indústria, águas profundas, haverá ferrovia lá (FCA). Deve se pensar políticas para os portos do Rio, com Itaguaí e o da capital. E claro, se negociar de maneira adequada com as famílias que vivem naquela região do Açu, além dos desafios ambientais.

- Transformação da UFRRJ na UNICAMP da Baixada, com estadualização e de maneira que esteja a serviço também da produção de tecnologias ao estado do RJ;

- Governança metropolitana, já que é uma única área urbana. Como pensar esta metrópole se não for de maneira integrada?

4. Comentários

- Alguns municípios da RMRJ sofrem com a questão do FPM, porque, salvo engano, nas cidades até 280 mil habitantes, conforme a popul. Cresce, a receita tbm cresce, após isso, o crescimento da participação não aumenta proporcionalmente, o que prejudica grandes cidades como São Gonçalo e Nova Iguaçu, p. ex.

- A cidade do Rio tem 180 mil empregos industriais diretos, o que é mais que o dobro da soma dos 18 municípios da RMRJ (não é que a cidade tenha muito, mas o resto tem muito pouco). Outro dado, o município com maior ocupação agropecuária é a cidade do RJ, e a segunda é Campos (que tem o pior IDEB de todos os municípios da região sudeste).