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Síntese 14 de junho de 2013

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Diário Oficial da União - Nº 113 - Seção 2 - pág. 62

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARPROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA No- 8, DE 12 DE JUNHO DE 2013

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 11o- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 11o- CPJM, considerando o disposto na Resolução no- 75/CSMPM, de 06 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 22/11/2012, alterada pela Resolução no- 77/CSMPM, de 05 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 07/02/2013, resolve:

Alterar o anexo da Portaria no- 478, de 30/11/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/12/2012, que constitui as Subcomissões Regio-nais do 11o- Concurso Público para provimento de cargos de Promotor de Justiça Militar - 11o- CPJM, no âmbito das Procuradorias de Justiça Militar nos Estados e no Distrito Federal, tendo em vista que não persiste mais o motivo ensejador do impedimentoanteriormente suscitado, conforme segue:

Na PJM/Fortaleza/CE, designar o Doutor Antonio Cerqueira, Procura-dor de Justiça Militar, para Presidente da Subcomissão Regional, ficando a compo-sição daquela Subcomissão Regional da seguinte forma:

Presidente Dr. Antonio Cerqueira

1o- Membro Dra. Marly Amorim Monteiro

Secretário Soraya Jericó Alves Gaspar

Suplente Francisco Neilson Moura Chagas

MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES

PORTARIA No- 194, DE 12 DE JUNHO DE 2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍ-CIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea “c”, da Lei Complementar no- 75, de 20 de maio de 1993, resol-ve: Art. 1o- Designar a Doutora ELIANE COSTA DE AZEVEDO, Promo-tora de Justiça Militar, lotada no 2o- Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para oficiar nos autos da Instrução Provisória de Insubmissão 0000041-58.2002.7.01.0201, em curso na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciá-ria Militar, e requerer o que entender de direito por ocasião da eventual captura ouapresentação voluntária do indiciado.

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAREXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Militar e a Financei-ra Alfa S/A. Objeto: Concessão de empréstimos mediante consignação em fo-lha de pagamento em favor de servidores e membros. Vigência: 5 (cinco) anos a contar de sua assinatura. Assinam: Jaime de Cassio Miranda, Diretor-Geral, pelo MPM e José Donisete Rosseto e Edgar Caetano Carvalho, pela Financeira

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 08160.003226/11. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Incovel Incorporadora e Construções Vêneto Ltda. Objeto: Aquisição de 3 (três) salas e 3 (três) boxes, localizados na Alameda Montevidéu, 322 - Ed. Miguel Re-ale - conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - CEP: 97050-030 - Santa Maria - RS, para atender a Procuradoria De Justiça Militar Em Santa Maria/RS. Valor:R$ 478.500,00. Fundamento legal: inciso X do art. 24, da lei nº 8.666/93. Ato de dispensa: por Leda Maria Portela de Moura, Direto-ra - Substituta do Departamento de Administração do MPM. Ratifica-ção: por Alexandre Reis de Carvalho, Diretor-Geral Substituto do MPM.

PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2013

11º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMO-TOR DE JUSTIÇA MILITAR - 11º CPJM E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS SUBJETIVAS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 11º CONCURSO PÚBLICO PARA PRO-VIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 11º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 75/CSMPM, de 06 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 22/11/2012, alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 05 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 07/02/2013, e o contido no Cronograma Básico de Execução constante do Anexo I do Edital de Abertura das Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/02/2013, re-solve:

1. Convocar os Candidatos constantes da relação abaixo especificada, elaborada com observância do artigo 14 da Resolução nº 75/CSMPM, para se submeterem às Provas Escritas Subjetivas, cuja realização ocorrerá nas datas, horários e locais indicados neste Edital:

Local de Prova: Bagé/RS

Inscrição Nome do Candidato

12644 LUÍS ALEXANDRE BORBA CAMARGO

11163 SANDRO LEAL COSTA

Total: 2

Diário Oficial da União - Nº 113 - Seção 3 - págs. 177 a 179


2

Local de Prova: Belém/PA


13145 FABIO HENRIQUE ABRANTES SILVA

11 7 0 3 ITAMAR BATISTA DE BRITO

11 7 5 1 LUIZ OCTAVIO RABELO NETO

11 2 6 1 PATRICIA SILVA GADELHA

11 3 9 0 RODRIGO RODRIGUES CARVALHOTotal: 5

Local de Prova: Brasília/DF


11 4 0 5 ADRIANA VIEIRA DE FRAGA

13733 ALESSANDRA FERREIRA COUTO DE CARVALHO

11 3 3 2 ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL

12700 ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA

11 9 1 7 ATALIBA DIAS RAMOS

11 7 2 9 CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES

14317 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO

12834 CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

13765 CIRELENE MARIA DA SILVA BUTA

11 2 5 2 DARLAM KELY RODRIGUES JACINTHO

13798 DENISE DE MELO MOREIRA

12881 DIONISIO ALMEIDA SIQUEIRA MARCHIOLI

12838 EULALIO PEREIRA FILHO

11134 FLORIANO CATHALÁ LOUREIRO NETO

14209 GABRIEL LEAO DE OLIVEIRA

11 6 4 9 HENRIQUE LIMA PINHEIRO DE SOUZA

12855 HUGO MAGALHAES GAIOSO

13100 IGNACIO KAZUTOMO SETTE SILVA

14128 JOAO WESLEY DE CASTRO

13979 JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS

11 7 9 1 JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP

13991 JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE

12275 LANGRE MORAES SANTOS

11 0 7 5 LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES

13024 LUCIANO COCA GONÇALVES

11 7 1 9 LUIZ EDUARDO GALVÃO MACHADO CARDOSO

14217 MARCELO ORNELLAS MARCHIORI

13475 MÁRCIO ANDRÉ SALES DE CARVALHO OLIVEIRA

13454 MARCO ANTÔNIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO

11 5 5 0 MARCOS KENTARO ADACHI

11 9 7 3 MARIANA QUEIROZ AQUINO CAMPOS

11 0 3 7 MÁRIO RÉGIS CADEMARTORI MAGALHÃES

13241 MAURÍCIO SALIBA ALVES BRANCO

13295 MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS

13163 MONIQUE CID NASCIMENTO

13800 NELSON LACAVA FILHO

12302 REGINALDO ALVES ARAÚJO

11 4 1 2 ROBERTO CARLOS DE SOUZA GALVÃO

13466 TATIANA MACHADO CORREA

11 4 9 3 TATIANA SANDY TIAGO

13445 VANDER PEREIRA RODRIGUES

11 6 5 7 VITOR DE LUCA

13300 WENDELL PETRACHIM ARAUJOTotal: 43

Local de Prova: Campo Grande/MS


11 2 0 8 ADRIANA MORALES ALENCAR

12074 CELSO VIEIRA DE SOUZA

11 6 5 9 FABIANNE DA SILVA GORDIN

12797 FABIO DA SILVA MAGALHÃES

12639 LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

12298 MÁRCIO PEREIRA DA SILVA

12354 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHATotal: 7

Local de Prova: Curitiba/PR


11 4 4 5 CARLOS EDUARDO O’REILLY CABRAL POSADA

13208 EDUARDO QUINTINO

11 9 8 3 HERMES RIBEIRO DA FONSECA FILHO

11 0 4 2 HILTON ERIKSON WESTPHAL

13708 IVALDO DA GAMA MARQUES JUNIOR

11 7 3 5 JEAN SILVEIRA BREHM

11 0 3 6 RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

11 0 8 9 SILVIO PIRES KURODA

11 0 8 5 WAGNER AUGUSTO MARTINS DE AGUIARTotal: 9

Local de Prova: Fortaleza/CE


11 2 3 3 ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO

12540 ARILDO DAMASCENO FARIAS

11 7 1 6 BRENO EMANUEL BARROSO FRANÇATotal: 3


3

Local de Prova: Juiz de Fora/MG

12581 FABRICIO SANTOS ALMEIDA

13127 FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES

13289 GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

11 2 0 5 JOANA SARMENTO DE MATOS

11 7 6 8 JULIANA CONSULI MILAGRES

11 8 7 3 MARCONI FERNANDES PINHEIRO

14561 MCDONNELL DOUGLAS FERREIRA RIBAS PINTO

11 5 3 1 ROSELMIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS

Total: 8

Local de Prova: Manaus/AM


11 7 3 3 ANTONIO MARCELO GAETA

11 6 7 5 KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO

13575 LUCIANA GUIMARÃES GONÇALVES DE ARRUDA

11 0 2 6 MARCELO AZEVEDO DE PAULA

13390 MARTIM AFONSO DE SOUZA

Total: 5

Local de Prova: Porto Alegre/RS


11 5 5 8 ALAN RAFAEL BOESING

12017 ALESSANDRA AZEVEDO

14327 ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA

12100 CAROLINA VILLAR LOPES

12032 JULIO FERNANDES NETO

12145 MARIA DENISE ABEIJON PEREIRA GONÇALVES

111 9 0 SANDRO ZANCANARO

11 0 1 6 SIDNEI CARLOS MOURA

Total: 8

Local de Prova: Recife/PE


13290 ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL

14542 ANNA CHRISTINA PISCO ROCHA DA SILVA

13821 DANILO BRASILEIRO RAMOS GALVÃO

111 5 8 DANILO VITAL DE OLIVEIRA

11 7 4 7 EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO

13380 FRANCISCO BEZERRA FROTA JÚNIOR

13402 JEANNE JACQUELINE FREDERICO

11 6 2 7 LEOPOLDINA FERNANDES NOGUEIRA DUARTE SOTE-RO

12848 RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

Total: 9

Local de Prova: Rio de Janeiro/RJ


111 6 5 ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA

11 2 6 8 ANDRÉ UBALDO ROLDÃO

111 2 3 ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

12939 BRUNO BATISTA DA COSTA

11 2 8 7 DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA

14441 EDUARDO BISERRA ROCHA

1 2 4 11 EDUARDO CARVALHO DOS REIS

12295 ELIZIER PIRES DA COSTA

12517 FERNANDA BORDEAUX REGO MACHADO CARDOSO

12666 FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

11 7 8 1 FLAVIA ROBERTI FERREIRA

13388 GERALDO KAUTZNER MARQUES

12690 JEAN FELIPE MENDES

12072 JOÃO VICTOR SANTIAGO RODRIGUES

11 9 6 5 JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

11 0 7 1 JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL

12713 LYDIANE MARIA LUCENA MAIA

11 0 1 8 MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO

12061 MARY JANE FERNANDES MARQUES

13427 MONICA GUIMARAES LIMA

11 2 9 6 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA

13314 PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PON-TE

13273 RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO

11 6 5 6 RENALDO SILVA RAMOS DE ARAUJO

111 9 8 RICARDO NASCIMENTO E SOUZA

111 2 8 RICARDO RODRIGUES DE BRITO

13995 THAIS POSSATI DE SOUZA

Total: 27

Local de Prova: Salvador/BA


14221 ADRIANO CORREA OLIVEIRA

13630 ALEX ESTEVES DA ROCHA SOUSA

12620 ANDRE ESTEVES DE LIMA

14330 ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

13055 BRUNO VITERBO NEVES SANTOS

13812 DINAMENE NASCIMENTO NUNES

11 2 8 3 JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS

14004 LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ

12794 MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA

12440 MICHELE SOUSA OLIVEIRA


4

12779 MILTON SERGIO TRINDADE DE SOUZA

13678 NICOLLE NEVES NOBRE

14185 PEDRO DA GAMA LOBO LORENS

Total: 13

Local de Prova: Santa Maria/RS


13506 CHRISTIANO MENDES HOEHR

1 2 6 11 FLÁVIA LAURINI SILVA

13337 MAURO CESAR MAGGIO STURMER

13000 PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY

12712 ROBERTO FAGUNDES AUDINO

13395 RODRIGO ANTONIOLLI DORTE DOS SANTOS

11 2 2 1 RUI ELOI DE CAMPOS

Total: 7

Local de Prova: São Paulo/SP


12401 ALESSANDRA TRIDENTE

12230 ÁLVARO LAERTE PINTO PIMENTEL

12879 CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES

11 0 7 8 FERNANDA SOUSA MARQUES

11 9 2 7 JOICE MARTINS DE OLIVEIRA

13673 LEONARDO SIQUEIRA DE PRETTO

12264 MARCOS DA SILVA MEDEIROS

14141 PABLO ISRAEL ESPINOSA

12636 RENATO CARLOS RISSI

11 5 8 3 ROBERTO BASILE JUNIOR

12174 SILMAR LUIZ ESCARELI

Total: 11

Declaram-se Portadores de Deficiência:

Local de Prova: BRASÍLIA/DF


11 4 2 7 MARCOS GLEYSON ARAÚJO MONTEIRO

Local de Prova: CURITIBA/PR


12897 RAINIER BELOTTO PLAWIAK

Total Geral de Candidatos: 159

D ATA S :

29 de junho de 2013 (Sábado): Grupo I - Direito Penal e Penal Militar30 de junho de 2013 (Domingo):Grupo II - Direito Processual Penal Militar, Org a n i z a ç ã o Judiciária Militar e Ministério Público da União06 de julho de 2013 (Sábado): Grupo III - Direito Constitucional, Direitos Huma-

nos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados 07 de julho de 2013 (Domingo):Grupo IV - Direito Administrativo, Direito Adminis-trativo Militar, Direito Civil e Direito Processual CivilHORÁRIOS: das 9 às 14 horas, com fechamento dos portões às 8h30 (horário oficial de Brasília -DF) - Grupos I, II, III, e IV.

LOCAIS DE PROVA:

BAGÉ/RSPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RSRua Bento Gonçalves, 285-D, Ed. Carlos Brasil, 11º andar, sala 1107Centro - Bagé/RS

B E L É M / PAPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PAAv. Almirante Wandenkolk, Ed. Almirante Wandenkolk, nº 1243, salas 101, 103, 104, 105 e106Umarizal - Belém/PA

BRASÍLIA/DFPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIASetor de Embaixadas Norte, Lote-43, Bloco - B, 2º andar - sala multiusoBrasília/DF

CAMPO GRANDE/MSPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MSRua XV de Novembro, 2212 - Jardim dos EstadosCampo Grande/MS

CURITIBA/PRPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PRRua Lange de Morretes, 648 - Jardim SocialCuritiba/PR

F O RTA L E Z A / C EPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CEAv. Borges de Melo, 781 - AerolândiaFortaleza/CE

JUIZ DE FORA/MGCOLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORAAv. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 5.200, Bairro Nova EraJuiz de Fora/MG

MANAUS/AMPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AMRua Líbia, nº 57 - Parque Residencial Itaporanga - Ponta NegraManaus/AM

PORTO ALEGRE/RSCOLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGREAv. José Bonifácio, nº 363, Bairro FarroupilhaPorto Alegre/RS

RECIFE/PECOLÉGIO MILITAR DE RECIFEAv. Visconde de São Leopoldo, nº 198, Engenho do MeioRecife/PE

RIO DE JANEIRO/RJCOLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRORua São Francisco Xavier, nº 267, TijucaRio de Janeiro/RJ


5

S A LVA D O R / B APROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BAAv. Luís Viana Filho (Av. Paralela), 1600 - Setor Militar UrbanoSalvador/BA

SANTA MARIA/RSCOLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIARua Radialista Osvaldo Nobre, nº 1132, Sala C2 - nº 78, Bairro Juscelino Kubits-chekSanta Maria/RS

SÃO PAULO/SPPROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SPRua Peixoto Gomide, nº 1038, 2º andar, Bairro Jardim Paulista São Paulo/SP

2. Os Candidatos acima relacionados deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o seu início, munidos do documento de identidade informado no formulário on-line de inscrição preliminar, da confirmação da inscrição, que se encontra disponível no endereço eletrônico: http://www.mpm.mp.br/11cpjm, na página do candidato, e de caneta esferográfica de material transparente de tinta indelével na cor preta ou azul.

3. Será admitida a consulta a diplomas normativos, desde que os textos estejam desacom panhados de comentários, exposições de motivos, transcrições jurispru-denciais ou de súmulas.

3.1 - Entende-se, também, como comentário, qualquer tipo de observação escrita de responsabilidade do candidato.

3.2 - Os Candidatos deverão trazer os textos de consulta com as partes não permi-tidas já isoladas por grampo ou por fita adesiva, de modo a impedir a sua utiliza-ção.

3.3 - É permitida a consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou por meio de fotocópia, desde que observadas as mesmas vedações especificadas acima e sem qualquer edição.

3.3.1 - Toda legislação obtida na Internet ou de forma avulsa, ao término da prova, será recolhida pelos fiscais, sendo registrada a identificação do respectivo candida-to. Após a publicação do resultado das provas subjetivas, o candidato poderá retirar esse material na sede da Procuradoria de Justiça Militar situada na localidade em que prestou as referidas provas.

3.4 - A legislação, também, pode ser obtida nos códigos cuja autoria seja exclusiva das editoras e que contenham apenas referências ou remissões legislativas.

3.5 - Será admitida a consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e conven-ções e demaisnormas de direito internacional, nos termos dos itens anteriores e apenas em por-tuguês.

4. Durante a realização das provas não serão permitidos:4.1 - o uso pelo candidato de óculos escuros, chapéu, boné, gorro ou qualquer acessório de chapelaria;4.2 - a utilização de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, “pager” ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, “palmtops” e equipamentos do gênero;

4.3 - o ingresso do candidato ao local das provas portando arma e/ou munição, sendo a guarda da arma e/ou da munição, em local externo ao da realização das provas, de responsabilidade do candidato.

5. A Comissão de Concurso não se responsabilizará pela perda ou pelo extravio de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no período de realização das provas, tampouco por danos causados a esses objetos.

6. O candidato não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do respectivo início, sob pena de eliminação do concurso.


EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2013

11º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PRO-MOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 11º CPJM E RELAÇÃO DE CANDIDA-

TOS APROVADOS NA PROVA O B J E T I VA

(APÓS APRECIAÇÃO DE RECURSOS)

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 11º CONCURSO PÚBLICO PARA PRO-VIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 11º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 75/CSMPM, de 06 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 22/11/2012, alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 05 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 07/02/2013, e o contido no Cronograma Básico de Execução constante do Anexo I do Edital de Abertura das Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/02/2013, re-solve:

1. Tornar público que a Comissão do 11º CPJM acolheu, à unanimidade, os recur-sos interpostos contra o resultado das questões de nº 08, 09, 29, 30, 76, 78, 83 e 125, do que resultou a respectiva anulação, computando os pontos atribuídos as mesmas, automaticamente, a todos os candidatos, conforme disposto no Artigo 61, § 4º, da Resolução nº 75/CSMPM. A Comissão do Concurso negou provimento aos demais recursos interpostos.

2. Divulgar a Relação Atualizada de Candidatos Aprovados na Prova Objetiva do 11º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar - 11º CPJM, após aprecia-ção dos recursos e observado o disposto no artigo 14 da Resolução nº 75/CSMPM, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética, com a respectiva atualização da nota e classificação, conforme o Anexo I deste Edital.

3. Comunicar que o candidato poderá acessar a respectiva nota, na página do can-didato, no endereço eletrônico: http://www.mpm.mp.br/11cpjm.4. Disponibilizar o gabarito definitivo no endereço eletrônico: http://ww w. m p m . m p . b r / 11 c p j m .



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