síntese estatística do emprego público · das estatísticas do mercado de trabalho. A...

síntese estatística do emprego público

2.º trimestre 2013

- Versão corrigida – Quadros 5.3 e 6.1 14 de agosto 2013

1

direção-geral da administração e do emprego público [email protected] www.dgaep.gov.pt

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da

Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito

das estatísticas do mercado de trabalho. A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o

sector das administrações públicas na ótica da contabilidade nacional (capítulo I) e no universo das empresas públicas ou

maioritariamente participadas pelo sector público, bem como as demais entidades públicas que compõem os subsectores

das sociedades financeiras e não financeiras públicas, consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto

Nacional de Estatística, I.P. (capítulo II).

O conjunto de dados e indicadores apresentados incidem em particular sobre o número de trabalhadores (emprego), os

fluxos de entradas e de saídas, bem como indicadores sobre remunerações e ganhos médios. Como fontes estatísticas são

privilegiados os dados sobre emprego recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) da

DGAEP, em paralelo com outras fontes produzidas por entidades estatísticas nacionais e internacionais. A informação

estatística é também apresentada em formato Excel.

Em notas técnicas, no final, são referidos os principais conceitos e metodologias. Em anexo apresenta-se a lista de

unidades do tipo empresarial públicas reclassificadas em contas nacionais nas administrações públicas, bem como as

entidades que integram os subsectores das sociedades públicas.

I. EMPREGO NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTAS NACIONAIS

1. Emprego no sector das administrações públicas no quadro do mercado de trabalho

Segundo os dados recolhidos pela DGAEP através do SIOE - com a informação disponibilizada pela Direção-Geral das

Autarquias Locais (DGAL) relativamente à administração local - o emprego no sector das administrações públicas, na

primeira metade de 2013, decresceu 1,6%, situando-se a 30 de junho em 574 946 postos de trabalho, menos 36 855 do

que no final de 2011, o que indicia uma quebra de emprego na ordem dos 6% nos 18 meses em referência. O subsector da

administração central, representando cerca de 74,5% dos trabalhadores no sector, é o que revela a maior perda de

emprego: -1,8% em relação a 31 de dezembro de 2012 e -6,6% face ao último dia de 2011 (Quadro 1.1).

Mantendo o rácio de administração em relação à população total em cerca de 5,5%, em 30 de junho, o emprego nas

administrações públicas representa cerca 10,7% da população ativa e 12,8% da população empregada. Para uma taxa de

feminização de cerca de 56,4%, as mulheres trabalhadoras no sector das administrações públicas representam 12,6% da

população ativa feminina e 15,1% da população empregada do mesmo sexo (Gráfico 1.1).

Quadro 1.1 Emprego no sector das administrações

públicas por subsector

Fontes: DGAEP – SIOE (dados disponíveis em 01-08-2013); DGAEP/DEEP

p - dados provisórios

Gráfico 1.1 Peso do emprego nas administrações

públicas no mercado de trabalho

– 2.º trimestre 2013 -

Fontes: INE – Inquérito ao Emprego 2ºT 2013; DGAEP – SIOE (dados

disponíveis em 01-08-2013); DGAEP/DEEP

p - dados provisórios

Unidade: postos de trabalho

N.º % N.º % N.º %

Administrações públicas 611 801 584 228 574 946 100,0 -9 282 -1,6 -36 855 -6,0

Administração central 458 353 436 103 428 187 74,5 -7 916 -1,8 -30 166 -6,6

Adm. regional e local 153 448 148 125 146 759 25,5 -1 366 -0,9 -6 689 -4,4

Adm. regional dos Açores 15 177 14 837 14 888 2,6 51 0,3 -289 -1,9

Adm. regional da Madeira 17 512 17 095 16 861 2,9 -234 -1,4 -651 -3,7

Administração local 120 759 116 193 115 010 20,0 -1 183 -1,0 -5 749 -4,8

Variação

jun-13/dez-12

Variação

jun-13/dez-1131 dez

2011

31 dez

2012

30 jun 2013

(p)

síntese estatística do emprego público 2.º trimestre 2013 2

2. Emprego nas administrações públicas

Quadro 2.1 Emprego no sector das administrações públicas por subsector

Fontes: DGAEP - SIOE (dados disponíveis em 01-08-2013); DGAEP/DEEP

Notas: (*) Administrações públicas / administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; (a) Inclui tribunais e magistrados;

dados não disponíveis para Assembleia da República e Presidência da República; (b) Sector Empresarial inclui todas as unidades empresariais

públicas reclassificadas no sector das administrações públicas em contas nacionais; (c) No 2.º trimestre 2013, informação referente a 9

Assembleias Distritais das 18 que pertencem ao universo; (d) 2.ºT 2013: Informação referente a 2 657 Juntas de Freguesia das 4 259 que

pertencem ao universo; (e) 2.ºT 2013: Informação referente a 159 entidades das 252 do universo; (f) 2.ºT 2013: Informação referente a 22

entidades das 88 que pertencem ao universo. Ver também Capítulo 7. Notas Técnicas relativas a tratamento dos dados.


N.º Peso % N.º % N.º % N.º %

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 611 801 608 277 603 168 579 917 584 228 581 657 574 946 100,0 -6 711 -1,2 -9 282 -1,6 -36 855 -6,0

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)458 353 456 290 452 393 431 675 436 103 434 127 428 187 74,5 -5 940 -1,4 -7 916 -1,8 -30 166 -6,6

Estado 344 740 344 100 340 577 322 201 325 681 323 461 318 380 74,4 -5 081 -1,6 -7 301 -2,2 -26 360 -7,7

Serviços e Fundos Autónomos 95 118 93 814 93 392 91 219 92 664 93 057 92 332 21,6 -725 -0,8 -332 -0,4 -2 786 -2,9

Fundos de Segurança Social da Administração Central 10 728 10 605 10 614 10 457 10 362 10 178 10 021 2,3 -157 -1,5 -341 -3,3 -707 -6,6

Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Fundos Segurança Social 450 586 448 519 444 583 423 877 428 707 426 696 420 733 98,3 -5 963 -1,4 -7 974 -1,9 -29 853 -6,6

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes (a) 13 443 13 384 13 296 13 308 13 227 13 163 12 986 3,0 -177 -1,3 -241 -1,8 -457 -3,4

Presidência do Conselho de Ministros 4 599 4 535 4 348 4 300 4 212 4 191 4 589 1,1 398 9,5 377 9,0 -10 -0,2

Ministério da Administração Interna 48 649 48 376 48 708 49 191 47 649 47 348 47 155 11,0 -193 -0,4 -494 -1,0 -1 494 -3,1

Min. da Agric, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 10 329 10 214 10 112 10 064 9 950 9 788 9 753 2,3 -35 -0,4 -197 -2,0 -576 -5,6

Ministério da Defesa Nacional 41 319 40 862 41 134 40 368 39 742 39 319 39 024 9,1 -295 -0,8 -718 -1,8 -2 295 -5,6

Ministério da Educação e Ciência 235 809 235 992 232 281 212 644 220 571 220 286 215 962 50,4 -4 324 -2,0 -4 609 -2,1 -19 847 -8,4

Ministério da Economia e do Emprego 9 428 9 295 9 241 9 165 9 043 8 991 8 606 2,0 -385 -4,3 -437 -4,8 -822 -8,7

Ministério das Finanças 13 577 13 540 13 537 13 499 13 606 13 591 13 468 3,2 -123 -0,9 -138 -1,0 -109 -0,8

Ministério da Justiça 16 264 16 087 16 222 16 127 16 034 15 854 15 720 3,7 -134 -0,9 -314 -2,0 -544 -3,3

Ministério dos Negócios Estrangeiros 3 631 3 539 3 437 3 367 3 369 3 315 3 248 0,8 -67 -2,0 -121 -3,6 -383 -10,6

Ministério da Saúde 32 595 31 356 31 184 30 978 30 523 30 490 30 322 7,1 -168 -0,6 -201 -0,7 -2 273 -7,0

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 11 345 11 204 11 212 11 052 10 947 10 700 10 530 2,5 -170 -1,6 -417 -3,8 -815 -7,2

Sector Empresarial do Estado - Entidades Reclassificadas (b) 9 598 10 135 9 871 9 814 9 834 9 660 9 370 2,2 -290 -3,0 -464 -4,7 -228 -2,4

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Central 7 767 7 771 7 810 7 798 7 396 7 431 7 454 1,7 23 0,3 58 0,8 -313 -4,0

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL (*)

(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)153 448 151 987 150 775 148 242 148 125 147 530 146 759 25,5 -771 -0,5 -1 366 -0,9 -6 689 -4,4

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 15 177 15 007 14 944 14 769 14 837 14 935 14 888 2,6 -47 -0,3 51 0,3 -289 -1,9

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 186 188 192 193 184 184 185 1,2 1 0,5 1 0,5 -1 -0,5

Presidência do Governo Regional dos Açores 103 100 101 100 113 108 114 0,8 6 5,6 1 0,9 11 10,7

Subsecretaria Regional da Presidência para as Rel. Externas 70 71 71 69 49 46 43 0,3 -3 -6,5 -6 -12,2 -27 -38,6

Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial 820 813 810 812 818 832 824 5,5 -8 -1,0 6 0,7 4 0,5

Secretaria Regional da Solidariedade Social 796 783 782 782 781 779 768 5,2 -11 -1,4 -13 -1,7 -28 -3,5

Secretaria Regional da Saúde 1 853 1 826 1 820 1 777 1 773 1 792 1 787 12,0 -5 -0,3 14 0,8 -66 -3,6

Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura 7 969 7 891 7 856 7 734 7 853 7 921 7 892 53,0 -29 -0,4 39 0,5 -77 -1,0

Secretaria Regional do Turismo e Transportes 1 198 1 186 1 188 1 185 1 184 1 169 1 146 7,7 -23 -2,0 -38 -3,2 -52 -4,3

Secretaria Regional dos Recursos Naturais 2 056 2 027 2 004 1 977 1 978 1 989 1 981 13,3 -8 -0,4 3 0,2 -75 -3,7

Sector Empresarial da RAA - Entidades Reclassificadas (b) 126 122 120 140 104 115 148 1,0 33 28,7 44 42,3 22 17,5

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 17 512 17 467 17 388 17 200 17 095 16 969 16 861 2,9 -108 -0,6 -234 -1,4 -651 -3,7

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 123 122 121 124 124 120 118 0,7 -2 -1,7 -6 -4,8 -5 -4,1

Presidência do Governo Regional da Madeira 41 41 41 41 41 41 40 0,2 -1 -2,4 -1 -2,4 -1 -2,4

Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira 828 827 815 812 803 1 179 1 172 7,0 -7 -0,6 369 46,0 344 41,6

Secretaria Regional do Plano e Finanças 540 558 658 648 643 640 633 3,8 -7 -1,1 -10 -1,6 93 17,2

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais 1 770 1 763 1 720 1 701 1 696 1 608 1 584 9,4 -24 -1,5 -112 -6,6 -186 -10,5

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais 1 814 1 831 1 817 1 801 1 764 1 737 1 720 10,2 -17 -1,0 -44 -2,5 -94 -5,2

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes 467 476 464 453 448 432 434 2,6 2 0,5 -14 -3,1 -33 -7,1

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos 11 394 11 310 11 222 11 096 11 057 10 973 10 921 64,8 -52 -0,5 -136 -1,2 -473 -4,2

Sector Empresarial da RAM - Entidades Reclassificadas (b) 535 539 530 524 519 239 239 1,4 0 0,0 -280 -54,0 -296 -55,3

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 120 759 119 513 118 443 116 273 116 193 115 626 115 010 20,0 -616 -0,5 -1 183 -1,0 -5 749 -4,8

Distritos (c) 39 37 36 36 35 34 35 0,0 1 2,9 0 0,0 -4 -10,3

Municípios 105 870 104 807 103 764 101 820 101 246 100 931 100 394 87,3 -537 -0,5 -852 -0,8 -5 476 -5,2

Freguesias (d) 11 277 11 133 11 007 10 813 10 959 10 844 10 781 9,4 -63 -0,6 -178 -1,6 -496 -4,4

Serviços Autónomos da Administração Local (e) 3 376 3 344 3 456 3 432 3 784 3 648 3 632 3,2 -16 -0,4 -152 -4,0 256 7,6

dos quais: Sector Empresarial Local - Entidades Reclassificadas (b) 2 335 2 304 2 425 2 410 2 646 2 516 2 506 2,2 -10 -0,4 -140 -5,3 171 7,3

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Local (f) 197 192 180 172 169 169 168 0,2 -1 -0,6 -1 -0,6 -29 -14,7

Var. acumulada

jun-13/dez-1131 dez

2011

30 junho

2012

Var. acumulada

jun-13/dez-1231 março

2012

30 set

2012

31 dez

2012

Var. trimestre

jun-13/mar-1331 março

2013

30 junho

2013 (p)


Quadro 2.2 Emprego no sector das administrações públicas por tipo de entidade


Notas: (*) Administrações públicas / administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; - ver notas página 2 e capítulo 7.- Notas

Técnicas relativas a tratamento dos dados.

(a) Exceto Universidades e Institutos Politécnicos e unidades hospitalares do tipo I.P.; (b) Inclui Tribunais superiores, de 2.ª e 1.ª instâncias e

serviços de apoio; (c) Unidades hospitalares do tipo I.P.; (d) Inclui Universidades e respetivas Faculdades, Institutos Politécnicos e respetivas

Escolas Superiores e outras unidades de ensino superior não integradas em Universidades e Institutos Superiores.


N.º Peso % N.º % N.º % N.º %

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 611 801 608 277 603 168 579 917 584 228 581 657 574 946 100,0 -6 711 -1,2 -9 282 -1,6 -36 855 -6,0


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)458 353 456 290 452 393 431 675 436 103 434 127 428 187 100,0 -5 940 -1,4 -7 916 -1,8 -30 166 -6,6

Agrupamento de Centros de Saúde 22 985 22 465 22 450 22 311 21 868 21 877 21 731 5,0 -146 -0,7 -137 -0,6 -1 254 -5,5

Associação, Cooperativa e Fundação 289 287 291 325 327 396 386 0,1 -10 -2,5 59 18,0 97 33,6

Centro de Formação Profissional 1 504 1 463 1 450 1 439 1 393 1 330 1 322 0,3 -8 -0,6 -71 -5,1 -182 -12,1

Direção Regional 4 549 4 523 4 483 4 421 4 337 3 807 3 756 0,9 -51 -1,3 -581 -13,4 -793 -17,4

Direção-geral 29 888 29 833 29 911 30 001 28 820 30 232 30 023 7,0 -209 -0,7 1 203 4,2 135 0,5

Entidade Administrativa Independente 318 323 337 337 339 337 336 0,1 -1 -0,3 -3 -0,9 18 5,7

Entidade Pública Empresarial 5 536 5 496 5 464 5 464 5 511 5 372 5 183 1,2 -189 -3,5 -328 -6,0 -353 -6,4

Estabelec. de Educação e Ensino Básico e Secundário 193 521 194 164 190 613 172 536 179 383 179 552 175 492 41,4 -4 060 -2,3 -3 891 -2,2 -18 029 -9,3

Estrutura Atípica e Estrutura de Missão 9 379 9 399 9 401 8 928 8 512 8 935 8 950 2,1 15 0,2 438 5,2 -429 -4,6

Força de Segurança 46 202 46 160 46 452 46 935 45 440 45 133 44 964 10,4 -169 -0,4 -476 -1,1 -1 238 -2,7

Forças Armadas 39 730 39 280 39 562 38 796 38 225 37 548 37 259 8,7 -289 -0,8 -966 -2,5 -2 471 -6,2

Gabinete de Membros do Governo 951 974 973 970 973 987 996 0,2 9 0,9 23 2,4 45 4,7

Inspeção-geral 2 435 2 408 2 389 2 390 2 347 2 306 2 278 0,5 -28 -1,2 -69 -2,9 -157 -6,5

Instituto Público (a) 38 710 37 561 37 238 36 939 37 819 35 837 35 619 8,3 -218 -0,6 -2 200 -5,8 -3 091 -8,0

Órgão Independente 455 452 453 457 450 450 454 0,1 4 0,9 4 0,9 -1 -0,2

Secretaria-geral 5 589 5 102 4 965 4 901 4 836 4 805 4 712 1,1 -93 -1,9 -124 -2,6 -877 -15,7

Sociedade Anónima 4 051 4 628 4 396 4 333 4 305 4 235 4 134 1,0 -101 -2,4 -171 -4,0 83 2,1

Tribunal (b) 12 627 12 579 12 490 12 503 12 429 12 355 12 184 2,9 -171 -1,4 -245 -2,0 -443 -3,5

Unidade hospitalar - Instituto Público (c) 3 038 3 056 3 022 2 975 2 945 2 927 2 902 0,7 -25 -0,9 -43 -1,5 -136 -4,5

Unidade Orgânica de Ensino e Investigação (d) 36 596 36 137 36 053 34 714 35 844 35 706 35 506 8,2 -200 -0,6 -338 -0,9 -1 090 -3,0


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)153 448 151 987 150 775 148 242 148 125 147 530 146 759 100,0 -771 -0,5 -1 366 -0,9 -6 689 -4,4

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 15 177 15 007 14 944 14 769 14 837 14 935 14 888 100,0 -47 -0,3 51 0,3 -289 -1,9

Direção Regional 2 648 2 580 2 563 2 559 2 554 2 541 2 511 17,0 -30 -1,2 -43 -1,7 -137 -5,2

Entid. Pública Empresarial Regional; Sociedade Anónima 126 122 120 140 104 115 148 0,8 33 28,7 44 42,3 22 17,5

Estabelec. de Educação e Ensino Básico e Secundário 7 393 7 320 7 287 7 166 7 296 7 370 7 340 49,4 -30 -0,4 44 0,6 -53 -0,7

Estrutura atípica 1 581 1 581 1 583 1 559 1 568 1 561 1 544 10,5 -17 -1,1 -24 -1,5 -37 -2,3

Gabinete de Membros do Governo Regional 121 151 153 147 132 132 133 0,9 1 0,8 1 0,8 12 9,9

Inspeção Regional 128 129 128 130 130 132 133 0,9 1 0,8 3 2,3 5 3,9

Instituto Público 1 184 1 154 1 141 1 140 1 135 1 147 1 140 7,7 -7 -0,6 5 0,4 -44 -3,7

Órgão Independente 186 188 192 193 184 184 185 1,2 1 0,5 1 0,5 -1 -0,5

Secretaria-geral 84 82 82 82 82 82 85 0,6 3 3,7 3 3,7 1 1,2

Unidade de Saúde 1 726 1 700 1 695 1 653 1 652 1 671 1 669 11,2 -2 -0,1 17 1,0 -57 -3,3

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 17 512 17 467 17 388 17 200 17 095 16 969 16 861 100,0 -108 -0,6 -234 -1,4 -651 -3,7

Direção Regional 8 072 8 231 8 256 8 297 8 146 8 415 8 333 49,6 -82 -1,0 187 2,3 261 3,2

Estabelec. de Educação e Ensino Básico e Secundário 5 706 5 682 5 657 5 685 5 669 5 639 5 611 33,2 -28 -0,5 -58 -1,0 -95 -1,7

Estrutura Atípica 13 8 0 2 77 78 78 0,5 0 0,0 1 1,3 65 -

Gabinete de Membros do Governo Regional 748 554 517 520 519 513 538 3,0 25 4,9 19 3,7 -210 -28,1

Inspeção Regional 80 82 82 81 80 78 78 0,5 0 0,0 -2 -2,5 -2 -2,5

Instituto Público 2 235 2 249 2 225 1 967 1 961 1 887 1 866 11,1 -21 -1,1 -95 -4,8 -369 -16,5

Órgão Independente 123 122 121 124 124 120 118 0,7 -2 -1,7 -6 -4,8 -5 -4,1

Sociedade Anónima e Sociedade por Quotas 535 539 530 524 519 239 239 1,4 0 0,0 -280 -54,0 -296 -55,3

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 120 759 119 513 118 443 116 273 116 193 115 626 115 010 100,0 -616 -0,5 -1 183 -1,0 -5 749 -4,8

Área Metropolitana 24 23 23 22 22 22 22 0,0 0 0,0 0 0,0 -2 -8,3

Assembleia Distrital 39 37 36 36 35 34 35 0,0 1 2,9 0 0,0 -4 -10,3

Associação; Cooperat; Fundação; Comunid Intermunicipal 875 876 856 842 921 919 912 0,8 -7 -0,8 -9 -1,0 37 4,2

Câmara Municipal 105 870 104 807 103 764 101 820 101 246 100 931 100 394 87,3 -537 -0,5 -852 -0,8 -5 476 -5,2

Empresa Municipal e Intermun; Entid. Empres. Municipal 1 960 1 925 2 011 2 004 2 219 2 092 2 093 1,8 1 0,1 -126 -5,7 133 6,8

Entidade Regional de Turismo 339 333 332 330 364 360 360 0,3 0 0,0 -4 -1,1 21 6,2

Junta de Freguesia 11 277 11 133 11 007 10 813 10 959 10 844 10 781 9,4 -63 -0,6 -178 -1,6 -496 -4,4

Sociedade Anónima e Sociedade por Quotas 375 379 414 406 427 424 413 0,4 -11 -2,6 -14 -3,3 38 10,1

Var. semestre

jun-13/dez-12

Var. acumulada

jun-13/dez-1131 dez

2011

31 março

2012

30 junho

2012

30 set

2012

31 dez

2012

31 março

2013

30 junho

2013 (p)

Var. trimestre

jun-13/mar-13


Quadro 2.3 Emprego no sector das administrações públicas por subsector,

segundo a modalidade de vinculação


Notas: (*) Administrações públicas / administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; (a) Inclui tribunais e magistrados;

dados não disponíveis para Assembleia da República e Presidência da República; (b) Sector Empresarial inclui todas as unidades empresariais

públicas reclassificadas no sector das administrações públicas em contas nacionais; (c) a (f) Ver notas página 2 e capítulo 7.- Notas Técnicas

relativas a tratamento dos dados. (i) Inclui Comissão de Serviço no âmbito da LVCR e do Código de Trabalho, Cargo Político e Mandato; (ii)

inclui Nomeação definitiva e transitória por tempo determinado e por tempo determinável; (iii) inclui Contrato de Trabalho em Funções

Públicas e Contrato de Trabalho no âmbito do Código de Trabalho, por tempo indeterminado; (iv) Inclui Contrato de Trabalho em Funções

Públicas e no âmbito do Código de Trabalho, a Termo Certo e Incerto.


Comissão

Serviço,

CargoPol.

/ Mandato

Nomeação

Contrato

por

tempo

indeterm.

Contrato

a termoTOTAL

Comissão

Serviço,

CargoPol.

/ Mandato

Nomeação

Contrato

por

tempo

indeterm.

Contrato

a termoTOTAL

(i) (ii) (iii) (iv) (i) (ii) (iii) (iv)

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 17 122 75 598 418 341 73 167 584 228 16 767 75 292 414 254 68 633 574 946


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)9 414 75 320 287 556 63 813 436 103 9 654 75 015 282 980 60 538 428 187

Estado 4 876 74 814 201 232 44 759 325 681 4 849 74 527 196 807 42 197 318 380

Serviços e Fundos Autónomos 3 029 335 71 280 18 020 92 664 3 264 326 71 405 17 337 92 332

Fundos de Segurança Social da Administração Central 1 028 171 9 163 0 10 362 1 026 162 8 833 0 10 021

Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Fundos Segurança Social 8 933 75 320 281 675 62 779 428 707 9 139 75 015 277 045 59 534 420 733

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes (a) 382 3 993 8 842 10 13 227 430 3 952 8 594 10 12 986

Presidência do Conselho de Ministros 472 75 3 509 156 4 212 616 87 3 601 285 4 589

Ministério da Administração Interna 275 45 017 2 352 5 47 649 279 44 459 2 270 147 47 155

Min. da Agric, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 756 107 8 856 231 9 950 772 99 8 656 226 9 753

Ministério da Defesa Nacional 76 18 044 5 437 16 185 39 742 87 18 192 5 238 15 507 39 024

Ministério da Educação e Ciência 1 706 197 178 021 40 647 220 571 1 616 202 176 160 37 984 215 962

Ministério da Economia e do Emprego 839 366 7 452 386 9 043 763 656 6 932 255 8 606

Ministério das Finanças 1 694 163 11 732 17 13 606 1 694 158 11 615 1 13 468

Ministério da Justiça 466 6 746 8 606 216 16 034 435 6 628 8 472 185 15 720

Ministério dos Negócios Estrangeiros 649 352 2 341 27 3 369 695 341 2 195 17 3 248

Ministério da Saúde 296 44 25 871 4 312 30 523 318 41 25 485 4 478 30 322

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 1 091 206 9 650 0 10 947 1 088 194 9 248 0 10 530

Sector Empresarial do Estado - Entidades Reclassificadas (b) 231 10 9 006 587 9 834 346 6 8 579 439 9 370

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Central 481 0 5 881 1 034 7 396 515 0 5 935 1 004 7 454


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)7 708 278 130 785 9 354 148 125 7 113 277 131 274 8 095 146 759

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (RAA) 616 124 12 793 1 304 14 837 623 124 12 729 1 412 14 888

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 118 0 65 1 184 119 0 65 1 185

Presidência do Governo Regional dos Açores 18 0 93 2 113 19 0 92 3 114

Subsecretaria Reg. da Presidência para as Relações Externas 3 0 45 1 49 2 0 41 0 43

Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial 81 53 648 36 818 81 54 652 37 824

Secretaria Regional da Solidariedade Social 53 23 650 55 781 52 21 654 41 768

Secretaria Regional da Saúde 92 0 1 593 88 1 773 95 1 1 607 84 1 787

Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura 59 12 6 788 994 7 853 59 12 6 732 1 089 7 892

Secretaria Regional do Turismo e Transportes 76 19 1 082 7 1 184 73 19 1 049 5 1 146

Secretaria Regional dos Recursos Naturais 92 17 1 788 81 1 978 92 17 1 795 77 1 981

Sector Empresarial da RAA - Entidades Reclassificadas (b) 24 0 41 39 104 31 0 42 75 148

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (RAM) 502 154 14 812 1 627 17 095 502 153 14 569 1 637 16 861

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 61 0 62 1 124 61 0 57 0 118

Presidência do Governo Regional da Madeira 10 0 31 0 41 10 0 30 0 40

Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira 58 2 739 4 803 70 2 1 095 5 1 172

Secretaria Regional do Plano e Finanças 57 9 561 16 643 59 9 558 7 633

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais 82 79 1 534 1 1 696 78 78 1 426 2 1 584

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais 68 27 1 667 2 1 764 69 27 1 622 2 1 720

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes 35 10 397 6 448 35 10 384 5 434

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos 110 27 9 359 1 561 11 057 111 27 9 204 1 579 10 921

Sector Empresarial da RAM - Entidades Reclassificadas (b) 21 0 462 36 519 9 0 193 37 239

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 6 590 0 103 180 6 423 116 193 5 988 0 103 976 5 046 115 010

Distritos (c) 4 0 30 1 35 3 0 31 1 35

Municípios 4 880 0 92 731 3 635 101 246 4 289 0 93 446 2 659 100 394

Freguesias (d) 1 411 0 7 700 1 848 10 959 1 359 0 7 851 1 571 10 781

Serviços Autónomos da Administração Local (e) 271 0 2 622 891 3 784 302 0 2 565 765 3 632

dos quais: Sector Empresarial da AL - Entidades Reclassificadas 158 0 1 776 712 2 646 185 0 1 724 597 2 506

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Local (f) 24 0 97 48 169 35 0 83 50 168

31-dez-2012 30-jun-2013 (p)


Quadro 2.4 Estrutura e variação do emprego no sector das administrações públicas

por subsector, segundo a modalidade de vinculação


Notas: (*) Administrações públicas/administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; (a) Inclui tribunais e magistrados; dados não

disponíveis para Assembleia da República e Presidência da República; (b) Sector Empresarial inclui todas as unidades empresariais públicas reclassificadas

no sector das administrações públicas em contas nacionais; (c) a (f) Ver notas página 2 e capítulo 7.- Notas Técnicas relativas a tratamento dos dados. (i)

Inclui Comissão de Serviço no âmbito da LVCR e do Código de Trabalho, Cargo Político e Mandato; (ii) inclui Nomeação definitiva e transitória por tempo

determinado e por tempo determinável; (iii) inclui Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Contrato de Trabalho no âmbito do Código de Trabalho,

por tempo indeterminado; (iv) Inclui Contrato de Trabalho em Funções Públicas e no âmbito do Código de Trabalho, a Termo Certo e Incerto.


Comissão

Serviço,

CargoPol./

Mandato

Nomeação

Contrato

por

tempo

indeterm.

Contrato

a termoTOTAL

Comissão

Serviço,

CargoPol./

Mandato

Nomeação

Contrato

por

tempo

indeterm

Contrato

a termoTOTAL

(i) (ii) (iii) (iv) (i) (ii) (iii) (iv)

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 2,9 12,9 71,6 12,5 100,0 -355 -306 -4 087 -4 534 -9 282


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)2,2 17,3 65,9 14,6 100,0 240 -305 -4 576 -3 275 -7 916

Estado 1,5 23,0 61,8 13,7 100,0 -27 -287 -4 425 -2 562 -7 301

Serviços e Fundos Autónomos 3,3 0,4 76,9 19,5 100,0 235 -9 125 -683 -332

Fundos de Segurança Social da Administração Central 9,9 1,7 88,4 0,0 100,0 -2 -9 -330 0 -341

Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Fundos Segurança Social 2,1 17,6 65,7 14,6 100,0 206 -305 -4 630 -3 245 -7 974

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes (a) 2,9 30,2 66,9 0,1 100,0 48 -41 -248 0 -241

Presidência do Conselho de Ministros 11,2 1,8 83,3 3,7 100,0 144 12 92 129 377

Ministério da Administração Interna 0,6 94,5 4,9 0,0 100,0 4 -558 -82 142 -494

Min. da Agric, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 7,6 1,1 89,0 2,3 100,0 16 -8 -200 -5 -197

Ministério da Defesa Nacional 0,2 45,4 13,7 40,7 100,0 11 148 -199 -678 -718

Ministério da Educação e Ciência 0,8 0,1 80,7 18,4 100,0 -90 5 -1 861 -2 663 -4 609

Ministério da Economia e do Emprego 9,3 4,1 82,4 4,3 100,0 -76 290 -520 -131 -437

Ministério das Finanças 12,5 1,2 86,2 0,1 100,0 0 -5 -117 -16 -138

Ministério da Justiça 2,9 42,1 53,7 1,4 100,0 -31 -118 -134 -31 -314

Ministério dos Negócios Estrangeiros 19,3 10,5 69,5 0,8 100,0 46 -11 -146 -10 -121

Ministério da Saúde 1,0 0,1 84,8 14,1 100,0 22 -3 -386 166 -201

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 10,0 1,9 88,2 0,0 100,0 -3 -12 -402 0 -417

Sector Empresarial do Estado - Entidades Reclassificadas (b) 2,4 0,1 91,6 6,0 100,0 115 -4 -427 -148 -464

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Central 6,5 0,0 79,5 14,0 100,0 34 0 54 -30 58


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)5,2 0,2 88,3 6,3 100,0 -595 -1 489 -1 259 -1 366

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (RAA) 4,2 0,8 86,2 8,8 100,0 7 0 -64 108 51

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 64,1 0,0 35,3 0,5 100,0 1 0 0 0 1

Presidência do Governo Regional dos Açores 15,9 0,0 82,3 1,8 100,0 1 0 -1 1 1

Subsecretaria Reg. da Presidência para as Relações Externas 6,1 0,0 91,8 2,0 100,0 -1 0 -4 -1 -6

Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial 9,9 6,5 79,2 4,4 100,0 0 1 4 1 6

Secretaria Regional da Solidariedade Social 6,8 2,9 83,2 7,0 100,0 -1 -2 4 -14 -13

Secretaria Regional da Saúde 5,2 0,0 89,9 5,0 100,0 3 1 14 -4 14

Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura 0,8 0,2 86,4 12,7 100,0 0 0 -56 95 39

Secretaria Regional do Turismo e Transportes 6,4 1,6 91,4 0,6 100,0 -3 0 -33 -2 -38

Secretaria Regional dos Recursos Naturais 4,7 0,9 90,4 4,1 100,0 0 0 7 -4 3

Sector Empresarial da RAA - Entidades Reclassificadas (b) 23,1 0,0 39,4 37,5 100,0 7 0 1 36 44

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (RAM) 2,9 0,9 86,7 9,5 100,0 0 -1 -243 10 -234

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 49,2 0,0 50,0 0,8 100,0 0 0 -5 -1 -6

Presidência do Governo Regional da Madeira 24,4 0,0 75,6 0,0 100,0 0 0 -1 0 -1

Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira 7,2 0,3 92,0 0,5 100,0 12 0 356 1 369

Secretaria Regional do Plano e Finanças 8,9 1,4 87,3 2,5 100,0 2 0 -3 -9 -10

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais 4,8 4,7 90,5 0,1 100,0 -4 -1 -108 1 -112

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais 3,9 1,5 94,5 0,1 100,0 1 0 -45 0 -44

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes 7,8 2,2 88,6 1,3 100,0 0 0 -13 -1 -14

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos 1,0 0,2 84,6 14,1 100,0 1 0 -155 18 -136

Sector Empresarial da RAM - Entidades Reclassificadas (b) 4,1 0,0 89,0 6,9 100,0 -12 0 -269 1 -280

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 5,7 0,0 88,8 5,5 100,0 -602 0 796 -1 377 -1 183

Distritos (c) 11,4 0,0 85,7 2,9 100,0 -1 0 1 0 0

Municípios 4,8 0,0 91,6 3,6 100,0 -591 0 715 -976 -852

Freguesias (d) 12,9 0,0 70,3 16,9 100,0 -52 0 151 -277 -178

Serviços Autónomos da Administração Local (e) 7,2 0,0 69,3 23,6 100,0 31 0 -57 -126 -152

dos quais: Sector Empresarial da AL - Entidades Reclassificadas 6,0 0,0 67,1 26,9 100,0 27 0 -52 -115 -140

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Local (f) 14,2 0,0 57,4 28,4 100,0 11 0 -14 2 -1

Estrutura das modalidades de vinculação no

subsector/ministério/secretaria regional jun-2013 (%)Variação 30-jun-13 / 31-dez-12 (N.º)


Quadro 2.5 Emprego no sector das administrações públicas por cargo/carreira/grupo


Notas: (*) Administrações públicas/administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; - ver notas página 2 e capítulo 7.- Notas Técnicas

relativas a tratamento dos dados; (a) inclui representantes do poder legislativo e de órgãos executivos; (b) inclui pessoal dos serviços externos do Ministério

dos Negócios Estrangeiros - administrativo; (c) inclui pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros – operacional e aprendizes e

praticantes; (d) inclui pessoal da carreira especial da Polícia de Segurança Pública (PSP) integrado na Polícia Municipal.


31-dez-

2011

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2012

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2012

CARGO / CARREIRA / GRUPO N.º N.º N.º N.º Peso % N.º N.º N.º N.º Peso % N.º N.º N.º N.º Peso %

Total 611 801 603 168 584 228 574 946 100,0 458 353 452 393 436 103 428 187 100,0 153 448 150 775 148 125 146 759 100,0

Representantes do poder legislativo (a) 3 050 2 902 2 786 2 738 0,5 52 52 53 56 0,0 2 998 2 850 2 733 2 682 1,8

Dirigente superior 1 419 1 354 1 296 1 265 0,2 977 927 880 862 0,2 442 427 416 403 0,3

Dirigente intermédio 9 599 9 293 8 979 8 669 1,5 5 701 5 519 5 299 5 261 1,2 3 898 3 774 3 680 3 408 2,3

Técnico Superior 53 023 51 492 52 705 50 904 8,9 32 193 30 738 31 951 29 909 7,0 20 830 20 754 20 754 20 995 14,3

Assistente técnico/administrativo (b) 82 689 81 800 80 626 79 278 13,8 49 150 48 536 47 644 46 512 10,9 33 539 33 264 32 982 32 766 22,3

Assist. operacional/operário/auxiliar (c) 139 708 136 131 133 714 130 491 22,7 67 218 65 465 65 095 62 886 14,7 72 490 70 666 68 619 67 605 46,1

Informático 4 622 4 585 4 566 4 524 0,8 2 833 2 806 2 785 2 743 0,6 1 789 1 779 1 781 1 781 1,2

Magistrado 3 805 3 823 3 884 3 873 0,7 3 805 3 823 3 884 3 873 0,9 0 0 0 0 0,0

Diplomata 372 351 353 353 0,1 372 351 353 353 0,1 0 0 0 0 0,0

Pessoal de Investigação Científica 1 784 1 765 1 711 1 503 0,3 1 783 1 764 1 709 1 501 0,4 1 1 2 2 0,0

Docente Ensino Universitário 13 994 13 849 13 851 13 765 2,4 13 994 13 849 13 851 13 765 3,2 0 0 0 0 0,0

Docente Ensino Superior Politécnico 9 695 9 535 9 371 9 111 1,6 9 695 9 535 9 371 9 111 2,1 0 0 0 0 0,0

Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secund. 150 852 150 378 137 346 137 115 23,9 138 374 138 054 125 005 124 747 29,1 12 478 12 324 12 341 12 368 8,4

Pessoal de Inspecção 1 738 1 734 1 729 1 653 0,3 1 532 1 530 1 525 1 452 0,3 206 204 204 201 0,1

Médico 7 462 7 528 7 334 7 537 1,3 7 314 7 388 7 207 7 404 1,7 148 140 127 133 0,1

Enfermeiro 9 615 9 151 9 091 8 946 1,6 9 083 8 622 8 590 8 440 2,0 532 529 501 506 0,3

Téc. Diagnóstico e Terapêutica 2 171 2 057 2 013 1 972 0,3 1 999 1 886 1 843 1 805 0,4 172 171 170 167 0,1

Técnico Superior de Saúde 687 671 664 670 0,1 675 659 652 658 0,2 12 12 12 12 0,0

Administração Tributária e Aduaneira 9 927 9 892 9 763 9 675 1,7 9 755 9 701 9 573 9 497 2,2 172 191 190 178 0,1

Conservador e Notário 682 671 670 662 0,1 668 657 656 648 0,2 14 14 14 14 0,0

Oficial dos Registos e do Notariado 4 568 4 473 4 417 4 383 0,8 4 458 4 363 4 308 4 275 1,0 110 110 109 108 0,1

Oficial de Justiça 8 095 7 949 7 863 7 665 1,3 8 095 7 949 7 863 7 665 1,8 0 0 0 0 0,0

Forças Armadas 34 509 34 442 33 202 32 639 5,7 34 509 34 442 33 202 32 639 7,6 0 0 0 0 0,0

Forças de segurança 54 199 53 858 52 883 52 203 9,1 54 118 53 777 52 804 52 125 12,2 81 81 79 78 0,1

Bombeiro 2 264 2 238 2 194 2 171 0,4 0 0 0 0 0,0 2 264 2 238 2 194 2 171 1,5

Polícia Municipal (d) 1 272 1 246 1 217 1 181 0,2 0 0 0 0 0,0 1 272 1 246 1 217 1 181 0,8

30-jun-2013 (p)30-jun-2013 (p)30-jun-2013 (p)

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL (*)


31-dez-

2011

30-jun-

2012

31-dez-

2012

31-dez-

2011

30-jun-

2012

31-dez-

2012

31-dez-

2011

30-jun-

2012

31-dez-

2012

CARGO / CARREIRA / GRUPO N.º N.º N.º N.º Peso % N.º N.º N.º N.º Peso % N.º N.º N.º N.º Peso %

Total 15 177 14 944 14 837 14 888 100,0 17 512 17 388 17 095 16 861 100,0 120 759 118 443 116 193 115 010 100,0

Representantes do poder legislativo (a) 69 69 65 65 0,4 54 54 56 56 0,3 2 875 2 727 2 612 2 561 2,2

Dirigente superior 122 115 98 108 0,7 86 80 74 71 0,4 234 232 244 224 0,2

Dirigente intermédio 306 309 310 301 2,0 399 364 320 322 1,9 3 193 3 101 3 050 2 785 2,4

Técnico Superior 1 234 1 223 1 217 1 234 8,3 1 314 1 344 1 371 1 372 8,1 18 282 18 187 18 166 18 389 16,0

Assistente técnico/administrativo (b) 2 753 2 718 2 685 2 663 17,9 2 946 2 923 2 879 2 817 16,7 27 840 27 623 27 418 27 286 23,7

Assist. operacional/operário/auxiliar (c) 4 389 4 301 4 236 4 222 28,4 5 117 5 053 4 973 4 847 28,8 62 984 61 312 59 410 58 536 50,9

Informático 177 175 179 177 1,2 177 178 178 177 1,1 1 435 1 426 1 424 1 427 1,2

Pessoal de Investigação Científica 0 0 0 0 0,0 1 1 2 2 0,0 0 0 0 0 0,0

Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secund. 5 226 5 149 5 181 5 246 35,2 6 880 6 833 6 711 6 681 39,6 372 342 449 441 0,4

Pessoal de Inspecção 126 124 126 124 0,8 80 80 78 77 0,5 0 0 0 0 0,0

Médico 146 136 123 129 0,9 1 2 2 2 0,0 1 2 2 2 0,0

Enfermeiro 501 498 491 496 3,3 24 24 3 3 0,0 7 7 7 7 0,0

Téc. Diagnóstico e Terapêutica 120 119 119 116 0,8 52 52 51 51 0,3 0 0 0 0 0,0

Técnico Superior de Saúde 8 8 7 7 0,1 4 4 5 5 0,0 0 0 0 0 0,0

Administração Tributária e Aduaneira 0 0 0 0 0,0 172 191 190 178 1,1 0 0 0 0 0,0

Conservador e Notário 0 0 0 0 0,0 14 14 14 14 0,1 0 0 0 0 0,0

Oficial dos Registos e do Notariado 0 0 0 0 0,0 110 110 109 108 0,6 0 0 0 0 0,0

Forças de segurança 0 0 0 0 0,0 81 81 79 78 0,5 0 0 0 0 0,0

Bombeiro 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0 2 264 2 238 2 194 2 171 1,9

Polícia Municipal (d) 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0 1 272 1 246 1 217 1 181 1,0

30-jun-2013 (p) 30-jun-2013 (p) 30-jun-2013 (p)

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ADMINISTRAÇÃO LOCAL


Quadro 2.6 Variação do emprego no sector das administrações públicas

por cargo/carreira/grupo, 30 de junho de 2013


Notas: (*) Administrações públicas / administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; - ver notas página 2 e capítulo 7.- Notas Técnicas



praticantes; (d) inclui pessoal da carreira especial da Polícia de Segurança Pública (PSP) integrado na Polícia Municipal.


jun-13/

jun-12

jun-13/

jun-12

jun-13/

jun-12

CARGO / CARREIRA / GRUPO N.º % N.º % % N.º % N.º % % N.º % N.º % %

Total -9 282 -1,6 -36 855 -6,0 -4,7 -7 916 -1,8 -30 166 -6,6 -5,4 -1 366 -0,9 -6 689 -4,4 -2,7

Representantes do poder legislativo (a) -48 -1,7 -312 -10,2 -5,7 3 5,7 4 7,7 7,7 -51 -1,9 -316 -10,5 -5,9

Dirigente superior -31 -2,4 -154 -10,9 -6,6 -18 -2,0 -115 -11,8 -7,0 -13 -3,1 -39 -8,8 -5,6

Dirigente intermédio -310 -3,5 -930 -9,7 -6,7 -38 -0,7 -440 -7,7 -4,7 -272 -7,4 -490 -12,6 -9,7

Técnico Superior -1 801 -3,4 -2 119 -4,0 -1,1 -2 042 -6,4 -2 284 -7,1 -2,7 241 1,2 165 0,8 1,2

Assistente técnico/administrativo (b) -1 348 -1,7 -3 411 -4,1 -3,1 -1 132 -2,4 -2 638 -5,4 -4,2 -216 -0,7 -773 -2,3 -1,5

Assist. operacional/operário/auxiliar (c) -3 223 -2,4 -9 217 -6,6 -4,1 -2 209 -3,4 -4 332 -6,4 -3,9 -1 014 -1,5 -4 885 -6,7 -4,3

Informático -42 -0,9 -98 -2,1 -1,3 -42 -1,5 -90 -3,2 -2,2 0 0,0 -8 -0,4 0,1

Magistrado -11 -0,3 68 1,8 1,3 -11 -0,3 68 1,8 1,3 0 0,0 0 0,0 0,0

Diplomata 0 0,0 -19 -5,1 0,6 0 0,0 -19 -5,1 0,6 0 0,0 0 0,0 0,0

Pessoal de Investigação Científica -208 -12,2 -281 -15,8 -14,8 -208 -12,2 -282 -15,8 -14,9 0 0,0 1 100,0 100,0

Docente Ensino Universitário -86 -0,6 -229 -1,6 -0,6 -86 -0,6 -229 -1,6 -0,6 0 0,0 0 0,0 0,0

Docente Ensino Superior Politécnico -260 -2,8 -584 -6,0 -4,4 -260 -2,8 -584 -6,0 -4,4 0 0,0 0 0,0 0,0

Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secund. -231 -0,2 -13 737 -9,1 -8,8 -258 -0,2 -13 627 -9,8 -9,6 27 0,2 -110 -0,9 0,4

Pessoal de Inspecção -76 -4,4 -85 -4,9 -4,7 -73 -4,8 -80 -5,2 -5,1 -3 -1,5 -5 -2,4 -1,5

Médico 203 2,8 75 1,0 0,1 197 2,7 90 1,2 0,2 6 4,7 -15 -10,1 -5,0

Enfermeiro -145 -1,6 -669 -7,0 -2,2 -150 -1,7 -643 -7,1 -2,1 5 1,0 -26 -4,9 -4,3

Téc. Diagnóstico e Terapêutica -41 -2,0 -199 -9,2 -4,1 -38 -2,1 -194 -9,7 -4,3 -3 -1,8 -5 -2,9 -2,3

Técnico Superior de Saúde 6 0,9 -17 -2,5 -0,1 6 0,9 -17 -2,5 -0,2 0 0,0 0 0,0 0,0

Administração Tributária e Aduaneira -88 -0,9 -252 -2,5 -2,2 -76 -0,8 -258 -2,6 -2,1 -12 -6,3 6 3,5 -6,8

Conservador e Notário -8 -1,2 -20 -2,9 -1,3 -8 -1,2 -20 -3,0 -1,4 0 0,0 0 0,0 0,0

Oficial dos Registos e do Notariado -34 -0,8 -185 -4,0 -2,0 -33 -0,8 -183 -4,1 -2,0 -1 -0,9 -2 -1,8 -1,8

Oficial de Justiça -198 -2,5 -430 -5,3 -3,6 -198 -2,5 -430 -5,3 -3,6 0 0,0 0 0,0 0,0

Forças Armadas -563 -1,7 -1 870 -5,4 -5,2 -563 -1,7 -1 870 -5,4 -5,2 0 0,0 0 0,0 0,0

Forças de segurança -680 -1,3 -1 996 -3,7 -3,1 -679 -1,3 -1 993 -3,7 -3,1 -1 -1,3 -3 -3,7 -3,7

Bombeiro -23 -1,0 -93 -4,1 -3,0 0 0,0 0 0,0 0,0 -23 -1,0 -93 -4,1 -3,0

Polícia Municipal (d) -36 -3,0 -91 -7,2 -5,2 0 0,0 0 0,0 0,0 -36 -3,0 -91 -7,2 -5,2

30-jun-13/

31-dez-12

30-jun-13/

31-dez-11

30-jun-13/

31-dez-12

30-jun-13/

31-dez-11

30-jun-13/

31-dez-12

30-jun-13/

31-dez-11

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL (*)


jun-13/

jun-12

jun-13/

jun-12

jun-13/

jun-12

CARGO / CARREIRA / GRUPO N.º % N.º % % N.º % N.º % % N.º % N.º % %

Total 51 0,3 -289 -1,9 -0,4 -234 -1,4 -651 -3,7 -3,0 -1 183 -1,0 -5 749 -4,8 -2,9

Representantes do poder legislativo (a) 0 0,0 -4 -5,8 -5,8 0 0,0 2 3,7 3,7 -51 -2,0 -314 -10,9 -6,1

Dirigente superior 10 10,2 -14 -11,5 -6,1 -3 -4,1 -15 -17,4 -11,3 -20 -8,2 -10 -4,3 -3,4

Dirigente intermédio -9 -2,9 -5 -1,6 -2,6 2 0,6 -77 -19,3 -11,5 -265 -8,7 -408 -12,8 -10,2

Técnico Superior 17 1,4 0 0,0 0,9 1 0,1 58 4,4 2,1 223 1,2 107 0,6 1,1

Assistente técnico/administrativo (b) -22 -0,8 -90 -3,3 -2,0 -62 -2,2 -129 -4,4 -3,6 -132 -0,5 -554 -2,0 -1,2

Assist. operacional/operário/auxiliar (c) -14 -0,3 -167 -3,8 -1,8 -126 -2,5 -270 -5,3 -4,1 -874 -1,5 -4 448 -7,1 -4,5

Informático -2 -1,1 0 0,0 1,1 -1 -0,6 0 0,0 -0,6 3 0,2 -8 -0,6 0,1

Pessoal de Investigação Científica 0 0,0 0 0,0 0,0 0 0,0 1 100,0 100,0 0 0,0 0 0,0 0,0

Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secund. 65 1,3 20 0,4 1,9 -30 -0,4 -199 -2,9 -2,2 -8 -1,8 69 18,5 28,9

Pessoal de Inspecção -2 -1,6 -2 -1,6 0,0 -1 -1,3 -3 -3,8 -3,8 0 0,0 0 0,0 0,0

Médico 6 4,9 -17 -11,6 -5,1 0 0,0 1 100,0 0,0 0 0,0 1 100,0 0,0

Enfermeiro 5 1,0 -5 -1,0 -0,4 0 0,0 -21 -87,5 -87,5 0 0,0 0 0,0 0,0

Téc. Diagnóstico e Terapêutica -3 -2,5 -4 -3,3 -2,5 0 0,0 -1 -1,9 -1,9 0 0,0 0 0,0 0,0

Técnico Superior de Saúde 0 0,0 -1 -12,5 -12,5 0 0,0 1 25,0 25,0 0 0,0 0 0,0 0,0

Administração Tributária e Aduaneira 0 0,0 0 0,0 0,0 -12 -6,3 6 3,5 -6,8 0 0,0 0 0,0 0,0

Oficial dos Registos e do Notariado 0 0,0 0 0,0 0,0 -1 -0,9 -2 -1,8 -1,8 0 0,0 0 0,0 0,0

Forças de segurança 0 0,0 0 0,0 0,0 -1 -1,3 -3 -3,7 -3,7 0 0,0 0 0,0 0,0

Bombeiro 0 0,0 0 0,0 0,0 0 0,0 0 0,0 0,0 -23 -1,0 -93 -4,1 -3,0

Polícia Municipal (d) 0 0,0 0 0,0 0,0 0 0,0 0 0,0 0,0 -36 -3,0 -91 -7,2 -5,2

ADMINISTRAÇÃO LOCALREGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

30-jun-13/

31-dez-11

30-jun-13/

31-dez-12

30-jun-13/

31-dez-11

30-jun-13/

31-dez-12

30-jun-13/

31-dez-11

30-jun-13/

31-dez-12


3. Fluxos de entradas e de saídas de trabalhadores por subsector das administrações públicas

Durante o 1.º semestre de 2013, para o conjunto do sector das administrações públicas, em termos consolidados, registou-se um saldo negativo de 9 276 postos de trabalho, por efeito essencialmente de um maior número de trabalhadores que saíram definitivamente entre 1 de janeiro e 30 de junho (16 648), em relação aos novos recrutamentos no mesmo período (7 351) (Quadro 3.1). Estes fluxos são explicados em particular pelos movimentos de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino no Ministério da Educação e Ciência (MEC): 71,2% de novas entradas em relação ao total destas para todo o sector e 82,5% das novas entradas na administração central. Maioritariamente estas entradas no MEC correspondem a docentes dos diversos níveis de ensino, contratados a termo por períodos específicos, que cessam funções findo o prazo do contrato. Assim, em relação às saídas definitivas o MEC representa 58,3% destas saídas no total das administrações públicas e 68,3% na administração central.

Em termos acumulados do ano de 2012 e dos dois primeiros trimestres de 2013, o saldo de entradas face às saídas de trabalhadores (-35 670) para o total das administrações públicas (Quadro 3.2) é comparável com a variação do número de trabalhadores entre 31 dezembro 2011 e 30 de junho 2013 (-36 855, Quadro 2.1). A diferença é explicada pela saída não reportada de trabalhadores em consequência da reorganização e mudança de estatuto de alguns estabelecimentos de saúde que passaram a integrar novas entidades, classificadas fora do sector das administrações públicas, e pelo processo de fusão e extinção de entidades no âmbito do PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central).

Quadro 3.1 Entradas e saídas de trabalhadores no sector das administrações públicas por nível

de administração e grandes motivos

– 1.º e 2.º Trimestres de 2013 (Fluxos acumulados) –



relativas a tratamento dos dados; (a) Inclui tribunais e magistrados; (b) Sector Empresarial inclui todas as unidades empresariais públicas reclassificadas nas

administrações públicas em contas nacionais.

i) Entradas: Novas entradas corresponde a novo recrutamento; Mobilidade e outras situações: inclui recrutamento interno, mobilidade interna, cedência,

regresso de licença sem vencimento ou de período experimental, comissão de serviço (início ou regresso), outras situações;

ii) Saídas: Definitivas incluem aposentação/reforma, caducidade (termo) de contrato, extinção da relação de emprego por causa imputável ao trabalhador

ou à entidade empregadora, morte; Mobilidade e outras situações: inclui mobilidade interna, cedência, início de licença sem vencimento, conclusão sem

sucesso de período experimental, passagem a SME, comissão de serviço (fim ou início noutra entidade), outras situações.


(1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5) (6)=(4)+(5) (7)=(1)-(4) (8)=(2)-(5) (9)=(3)-(6)

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 7 351 13 545 20 896 16 648 5 644 13 524 30 172 -9 297 21 -9 276


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)6 343 9 877 16 220 14 324 4 484 9 806 24 130 -7 981 71 -7 910

Estado 4 499 6 135 10 634 10 096 2 972 6 768 16 864 -5 597 -633 -6 230

Serviços e Fundos Autónomos 1 645 3 177 4 822 3 578 1 045 2 646 6 224 -1 933 531 -1 402

Fundos de Segurança Social da Administração Central 41 289 330 409 394 262 671 -368 27 -341

Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Fundos Segurança Social 6 185 9 601 15 786 14 083 4 411 9 676 23 759 -7 898 -75 -7 973

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes (a) 14 288 302 300 294 246 546 -286 42 -244

Presidência do Conselho de Ministros 1 217 218 76 72 229 305 -75 -12 -87

Ministério da Administração Interna 2 388 390 598 583 286 884 -596 102 -494

Min. da Agric, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 7 541 548 275 253 503 778 -268 38 -230

Ministério da Defesa Nacional 427 1 078 1 505 918 132 1 308 2 226 -491 -230 -721

Ministério da Educação e Ciência 5 233 4 124 9 357 9 778 1 618 4 210 13 988 -4 545 -86 -4 631

Ministério da Economia e do Emprego 13 470 483 156 146 322 478 -143 148 5

Ministério das Finanças 38 311 349 168 156 295 463 -130 16 -114

Ministério da Justiça 22 177 199 245 220 266 511 -223 -89 -312

Ministério dos Negócios Estrangeiros 28 133 161 109 59 173 282 -81 -40 -121

Ministério da Saúde 340 1 276 1 616 603 429 1 119 1 722 -263 157 -106

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 42 315 357 432 416 342 774 -390 -27 -417

Sector Empresarial do Estado - Entidades Reclassificadas (b) 18 283 301 425 33 377 802 -407 -94 -501

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Central 158 276 434 241 73 130 371 -83 146 63


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)1 008 3 668 4 676 2 324 1 160 3 718 6 042 -1 316 -50 -1 366

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 232 423 655 168 115 436 604 64 -13 51

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 21 606 627 228 192 633 861 -207 -27 -234

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 755 2 639 3 394 1 928 853 2 649 4 577 -1 173 -10 -1 183

ENTRADAS (E) SAÍDAS (S) SALDO E - S

TOTAL

DE

SAÍDAS

Novas

Entradas

menos

Saídas

definitivas

Saldo

mobilidade

e outras

situações

SALDO

GLOBAL

E - Sdas quais:

Reforma /

aposentação

Novas

Entradas

Mobilidade

e outras

situações

TOTAL

DE

ENTRADAS

Saídas

definitivas

Mobilidade

e outras

situações


Quadro 3.2 Entradas e saídas de trabalhadores no sector das administrações públicas

por nível de administração e grandes motivos

– Ano de 2012 e 1.º e 2.º trimestre de 2013 (Fluxos acumulados) –


Nota: ver Quadro 3.1

Quadro 3.3 Evolução do número de trabalhadores em situação de mobilidade especial (SME)

por ministério

Fontes: DGAEP - SIOE dados disponibilizados pelas Secretarias-Gerais (dados disponíveis em 01-08-2013); DGAEP/DEEP

Nota: Trabalhadores em situação de mobilidade especial ativos, passíveis de serem colocados (exclui trabalhadores em situação de licença extraordinária).


Ministério

31-dez-

2009

31-dez-

2010

31-dez-

2011

30-jun-

2012

31-dez-

2012

31-mar-

2013

30-jun-

2013

dez-10 /

dez-09

dez-11 /

dez-10

dez-12 /

dez- 11

jun-13 /

jun-12

jun-13 /

mar-13

Total 1 788 1 305 1 176 1 144 1 108 1 114 1 112 -483 -129 -68 -32 -2

Presidência do Conselho de Ministros 28 10 10 29 26 42 43 -18 0 16 14 1

Ministério da Administração Interna 9 24 22 21 21 21 21 15 -2 -1 0 0

Min. da Agric, Mar, Ambiente Ordenam. Territ. 1 163 713 632 606 596 598 599 -450 -81 -36 -7 1

Ministério da Defesa Nacional 185 152 104 101 101 87 81 -33 -48 -3 -20 -6

Ministério da Educação e Ciência 124 104 130 119 108 105 110 -20 26 -22 -9 5

Ministério da Economia e do Emprego 44 35 27 25 24 11 15 -9 -8 -3 -10 4

Ministério das Finanças 27 78 77 74 71 69 63 51 -1 -6 -11 -6

Ministério da Justiça 51 45 37 40 39 36 41 -6 -8 2 1 5

Ministério dos Negócios Estrangeiros 9 9 8 8 8 8 6 0 -1 0 -2 -2

Ministério da Saúde 81 80 68 66 64 85 84 -1 -12 -4 18 -1

Ministério da Solidariedade e Segurança Social 67 55 61 55 50 52 49 -12 6 -11 -6 -3

Trabalhadores em SME Variação (n.º)


(1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5) (6)=(4)+(5) (7)=(1)-(4) (8)=(2)-(5) (9)=(3)-(6)

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 47 474 48 143 95 617 82 302 20 362 48 985 131 287 -34 828 -842 -35 670


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)42 967 37 267 80 234 72 010 15 504 36 565 108 575 -29 043 702 -28 341

Estado 37 050 24 319 61 369 58 989 11 488 26 649 85 638 -21 939 -2 330 -24 269

Serviços e Fundos Autónomos 5 332 11 082 16 414 11 206 2 977 8 263 19 469 -5 874 2 819 -3 055

Fundos de Segurança Social da Administração Central 106 1 162 1 268 935 817 1 009 1 944 -829 153 -676

Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Fundos Segurança Social 42 488 36 563 79 051 71 130 15 282 35 921 107 051 -28 642 642 -28 000

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes (a) 48 968 1 016 746 704 716 1 462 -698 252 -446

Presidência do Conselho de Ministros 16 692 708 209 167 735 944 -193 -43 -236

Ministério da Administração Interna 1 332 2 514 3 846 2 893 2 748 2 287 5 180 -1 561 227 -1 334

Min. da Agric, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 19 1 394 1 413 646 578 1 257 1 903 -627 137 -490

Ministério da Defesa Nacional 3 723 3 344 7 067 4 374 576 4 959 9 333 -651 -1 615 -2 266

Ministério da Educação e Ciência 35 784 17 297 53 081 56 604 6 598 16 424 73 028 -20 820 873 -19 947

Ministério da Economia e do Emprego 88 1 620 1 708 495 429 1 596 2 091 -407 24 -383

Ministério das Finanças 106 870 976 575 524 803 1 378 -469 67 -402

Ministério da Justiça 279 607 886 650 581 784 1 434 -371 -177 -548

Ministério dos Negócios Estrangeiros 93 438 531 242 173 757 999 -149 -319 -468

Ministério da Saúde 670 4 055 4 725 1 764 1 221 3 418 5 182 -1 094 637 -457

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 114 1 253 1 367 997 873 1 154 2 151 -883 99 -784

Sector Empresarial do Estado - Entidades Reclassificadas (b) 216 1 511 1 727 935 110 1 031 1 966 -719 480 -239

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Central 479 704 1 183 880 222 644 1 524 -401 60 -341


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)4 507 10 876 15 383 10 292 4 858 12 420 22 712 -5 785 -1 544 -7 329

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 1 438 2 951 4 389 1 204 319 3 474 4 678 234 -523 -289

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 84 2 486 2 570 770 444 2 409 3 179 -686 77 -609

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 2 985 5 439 8 424 8 318 4 095 6 537 14 855 -5 333 -1 098 -6 431

Saldo

mobilidade

e outras

situações

SALDO

GLOBAL

E - Sdas quais:

Reforma /

aposentação

ENTRADAS (E) SAÍDAS (S) SALDO E - S

Novas

Entradas

Mobilidade

e outras

situações

TOTAL

DE

ENTRADAS

Saídas

definitivas

Mobilidade

e outras

situações

TOTAL

DE

SAÍDAS

Novas

Entradas

menos

Saídas

definitivas


4. Remunerações médias mensais nas administrações públicas

Quadro 4.1 Remunerações de base e ganhos médios mensais nas administrações públicas por subsector

- trabalhadores a tempo completo -


Notas: (*) Administrações públicas / administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; - ver notas página 2: (a) a (f).

(**) Peso em percentagem do número de trabalhadores a tempo completo remunerados no total das administrações públicas, em abril 2013.

Ver capítulo 7. Notas Técnicas relativas a tratamento dos dados e a conceitos de remuneração mensal de base e remuneração ganho médio

mensal.

Unidade: euro

outubro

2011

outubro

2012

janeiro

2013

abril

2013 (p)

Var.

trim. %

outubro

2011

outubro

2012

janeiro

2013

abril

2013 (p)

Var.

trim. %

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 100,0 1 404,7 1 406,7 1 406,7 1 405,3 -0,1 1 599,7 1 593,2 1 601,6 1 597,5 -0,3

0,0ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)74,1 1 542,3 1 545,9 1 544,1 1 542,8 -0,1 1 752,0 1 747,9 1 756,7 1 752,2 -0,3

Estado 55,7 1 503,6 1 506,1 1 504,9 1 503,4 -0,1 1 705,5 1 699,9 1 710,1 1 708,0 -0,1

Serviços e Fundos Autónomos 15,3 1 751,9 1 764,0 1 756,4 1 755,9 0,0 2 004,9 2 006,1 2 005,5 1 992,4 -0,7

Fundos de Segurança Social da Administração Central 1,8 1 249,7 1 209,0 1 203,3 1 202,3 -0,1 1 389,4 1 370,6 1 367,5 1 368,0 0,0

Estado, Serviços e Fundos Autónomos e Fundos Segurança Social 72,7 1 548,0 1 551,7 1 550,0 1 548,8 -0,1 1 758,8 1 754,6 1 763,4 1 759,2 -0,2

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes (a) 2,4 2 149,8 2 193,7 2 169,0 2 151,5 -0,8 2 506,0 2 482,5 2 553,2 2 529,5 -0,9

Presidência do Conselho de Ministros 0,8 1 389,8 1 389,7 1 388,0 1 399,0 0,8 1 581,4 1 576,0 1 588,5 1 605,6 1,1

Ministério da Administração Interna 8,5 1 315,8 1 318,5 1 355,0 1 375,9 1,6 1 606,3 1 619,8 1 684,2 1 705,8 1,3

Min. da Agric, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 1,8 1 433,8 1 435,5 1 426,0 1 426,0 0,0 1 552,5 1 543,9 1 558,1 1 551,5 -0,4

Ministério da Defesa Nacional 7,2 1 104,6 1 105,2 1 087,8 1 080,9 -0,6 1 463,4 1 436,3 1 429,1 1 426,3 -0,2

Ministério da Educação e Ciência 35,7 1 660,6 1 666,2 1 661,7 1 656,0 -0,3 1 759,9 1 763,9 1 761,5 1 750,9 -0,6

Ministério da Economia e do Emprego 1,6 1 614,3 1 620,0 1 610,2 1 598,2 -0,7 1 786,0 1 790,0 1 806,1 1 787,3 -1,0

Ministério das Finanças 2,4 1 734,4 1 719,3 1 717,4 1 719,0 0,1 1 928,0 1 882,6 1 889,4 1 907,4 1,0

Ministério da Justiça 2,8 1 556,8 1 537,3 1 526,7 1 527,1 0,0 1 955,1 1 930,1 1 908,7 1 937,5 1,5

Ministério dos Negócios Estrangeiros 0,6 2 088,9 2 125,3 2 127,1 2 096,8 -1,4 3 150,6 3 035,2 3 025,9 3 020,6 -0,2

Ministério da Saúde 5,3 1 497,4 1 532,8 1 538,5 1 535,5 -0,2 1 878,7 1 887,3 1 893,9 1 866,5 -1,5

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social 1,9 1 260,4 1 224,3 1 218,3 1 216,9 -0,1 1 400,7 1 383,5 1 381,6 1 381,4 0,0

Sector Empresarial do Estado - Entidades Reclassificadas (b) 1,7 1 481,2 1 452,1 1 462,1 1 456,2 -0,4 1 939,2 1 917,1 1 933,0 1 912,2 -1,1

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Central 1,3 1 227,0 1 225,1 1 219,2 1 218,6 -0,1 1 371,4 1 376,4 1 385,3 1 372,0 -1,0


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)25,9 1 005,5 1 012,1 1 011,4 1 012,0 0,1 1 157,8 1 155,0 1 155,7 1 155,1 -0,1

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2,6 1 366,2 1 363,4 1 365,3 1 359,7 -0,4 1 556,7 1 509,6 1 533,5 1 525,0 -0,6

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 0,0 2 079,1 2 071,3 2 055,2 2 064,9 0,5 2 428,6 2 428,7 2 392,0 2 391,5 0,0

Presidência do Governo Regional dos Açores 0,0 1 327,8 1 331,1 1 333,3 1 359,0 1,9 1 629,1 1 553,3 1 567,9 1 581,1 0,8

Subsecretaria Regional da Presidência para as Rel. Externas 0,0 1 534,8 1 491,6 1 248,8 1 212,4 -2,9 1 801,4 1 671,9 1 393,8 1 364,2 -2,1

Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial 0,1 1 406,1 1 386,9 1 406,6 1 398,2 -0,6 1 606,2 1 553,5 1 602,6 1 610,3 0,5

Secretaria Regional da Solidariedade Social 0,1 1 255,6 1 243,4 1 262,2 1 230,5 -2,5 1 411,9 1 376,9 1 422,5 1 382,6 -2,8

Secretaria Regional da Saúde 0,3 1 238,5 1 257,3 1 271,2 1 276,2 0,4 1 619,9 1 607,4 1 564,7 1 542,7 -1,4

Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura 1,4 1 512,0 1 517,8 1 512,2 1 509,1 -0,2 1 669,9 1 611,6 1 647,3 1 646,0 -0,1

Secretaria Regional do Turismo e Transportes 0,2 1 003,2 975,2 974,5 967,8 -0,7 1 158,4 1 114,0 1 138,8 1 126,9 -1,0

Secretaria Regional dos Recursos Naturais 0,4 1 076,4 1 057,5 1 047,1 1 042,7 -0,4 1 226,0 1 198,3 1 206,3 1 200,4 -0,5

Sector Empresarial da RAA - Entidades Reclassificadas (b) 0,0 1 470,1 1 370,3 1 629,4 1 414,7 -13,2 1 733,8 1 712,0 1 942,8 1 653,8 -14,9

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (RAM) 3,0 1 309,0 1 312,9 1 306,7 1 309,6 0,2 1 453,0 1 456,0 1 444,5 1 443,9 0,0

Órgãos de Soberania e Entidades Independentes 0,0 2 198,5 2 036,7 2 070,6 2 088,0 0,8 2 747,1 2 610,9 2 630,9 2 635,6 0,2

Presidência do Governo Regional da Madeira 0,0 1 237,0 1 256,9 1 256,9 1 253,6 -0,3 1 588,7 1 641,6 1 641,7 1 641,2 0,0

Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira 0,2 1 193,1 1 226,7 1 089,7 1 076,1 -1,3 1 583,1 1 689,1 1 375,0 1 358,9 -1,2

Secretaria Regional do Plano e Finanças 0,1 1 512,8 1 557,6 1 567,0 1 561,2 -0,4 1 702,4 1 732,6 1 741,9 1 732,2 -0,6

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais 0,3 1 035,8 1 026,8 1 036,2 1 033,8 -0,2 1 205,5 1 165,0 1 161,1 1 152,6 -0,7

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais 0,3 1 006,0 1 020,1 1 017,2 1 029,2 1,2 1 173,2 1 190,0 1 173,7 1 179,9 0,5

Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes 0,1 1 151,8 1 158,0 1 171,7 1 174,8 0,3 1 287,0 1 302,8 1 312,2 1 312,1 0,0

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos 2,0 1 414,5 1 410,4 1 405,3 1 409,5 0,3 1 520,8 1 520,8 1 515,2 1 516,7 0,1

Sector Empresarial da RAM - Entidades Reclassificadas (b) 0,0 904,0 913,9 934,9 925,2 -1,0 1 145,0 1 122,8 1 234,0 1 208,9 -2,0

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 20,3 917,6 921,7 922,2 922,6 0,0 1 066,5 1 064,2 1 064,4 1 064,0 0,0

Distritos (c) 0,0 1 118,8 1 109,8 1 128,3 1 128,3 0,0 1 206,2 1 192,6 1 229,3 1 228,2 -0,1

Municípios 17,9 935,8 941,5 942,3 942,2 0,0 1 087,5 1 085,7 1 086,4 1 085,4 -0,1

Freguesias (d) 1,7 681,3 677,3 676,9 678,4 0,2 799,9 794,8 793,2 794,7 0,2

Serviços Autónomos da Administração Local (e) 0,6 999,7 987,3 981,4 992,9 1,2 1 150,8 1 146,6 1 142,6 1 154,5 1,0

dos quais: Sector Empresarial Local - Entid. Reclassificadas (b) 0,4 880,9 862,7 856,5 867,6 1,3 1 044,4 1 037,0 1 034,6 1 045,8 1,1

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Local (f) 0,0 1 349,0 1 380,1 1 375,8 1 371,3 -0,3 1 462,1 1 500,0 1 497,0 1 492,5 -0,3

Peso %

Trab. T.C.

abr/2013 (**)

Remuneração base média mensal Ganho médio mensal


Quadro 4.2 Remunerações de base e ganhos médios mensais nas administrações públicas

por tipo de entidade – trabalhadores a tempo completo


Notas: (*) Administrações públicas / administração local: dados revistos desde 31-dez/4.º trimestre 2012; Ver capítulo 7. Notas Técnicas

relativas a tratamento dos dados e a conceitos de remuneração mensal de base e remuneração ganho médio mensal.

(a) Exceto Universidades e Institutos Politécnicos e unidades hospitalares do tipo I.P. ; (b) Inclui Tribunais superiores, de 2.ª e 1.ª instâncias e

secretaria-gerais respetivas; (c) Unidades hospitalares do tipo I.P.; (d) Inclui Universidades e respetivas Faculdades, Institutos Politécnicos e

respetivas Escolas Superiores, bem como outras unidades de ensino superior não integradas em Universidades e Institutos Superiores.

Unidade: euro

outubro

2011

outubro

2012

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

trim. %

outubro

2011

outubro

2012

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

trim. %

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) 1 404,7 1 406,7 1 406,7 1 405,3 -0,1 1 599,7 1 593,2 1 601,6 1 597,5 -0,3


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Central)1 542,3 1 545,9 1 544,1 1 542,8 -0,1 1 752,0 1 747,9 1 756,7 1 752,2 -0,3

Agrupamento de Centros de Saúde 1 579,2 1 627,0 1 625,9 1 619,2 -0,4 2 013,0 2 031,0 2 032,4 2 000,1 -1,6

Associação, Cooperativa e Fundação 1 207,6 1 230,8 1 374,4 1 389,9 1,1 1 344,0 1 355,4 1 523,0 1 512,4 -0,7

Centro de Formação Profissional 1 190,0 1 199,6 1 181,3 1 185,4 0,4 1 348,6 1 371,6 1 354,9 1 364,6 0,7

Direção Regional 1 495,9 1 504,2 1 445,5 1 445,2 0,0 1 598,5 1 610,9 1 570,2 1 560,2 -0,6

Direção-geral 1 540,2 1 517,4 1 509,7 1 511,6 0,1 1 845,0 1 806,2 1 798,8 1 821,6 1,3

Entidade Administrativa Independente 2 700,7 2 739,3 2 778,2 2 713,4 -2,3 3 185,3 3 194,6 3 244,5 3 149,3 -2,9

Entidade Pública Empresarial 1 423,0 1 403,8 1 424,3 1 416,1 -0,6 1 856,6 1 800,0 1 807,7 1 790,3 -1,0

Estabelecimento de Educação e Ensino Básico e Secundário 1 577,8 1 578,3 1 574,6 1 567,5 -0,5 1 676,5 1 674,3 1 673,0 1 660,5 -0,8

Estrutura Atípica e Estrutura de Missão 1 149,3 1 162,0 1 165,5 1 175,0 0,8 1 292,2 1 308,1 1 323,0 1 319,1 -0,3

Força de Segurança 1 304,0 1 306,3 1 345,2 1 366,2 1,6 1 592,2 1 605,7 1 673,2 1 694,9 1,3

Forças Armadas 1 099,4 1 096,8 1 080,4 1 073,8 -0,6 1 463,4 1 431,7 1 425,7 1 425,1 -0,1

Gabinete de Membros do Governo 1 939,7 2 127,3 2 119,8 2 081,3 -1,8 2 517,7 2 558,5 2 552,2 2 498,2 -2,1

Inspeção-geral 1 771,3 1 773,9 1 729,5 1 717,2 -0,7 2 028,9 2 010,1 1 975,8 1 962,1 -0,7

Instituto Público (a) 1 485,4 1 467,9 1 472,3 1 470,7 -0,1 1 657,8 1 637,4 1 649,8 1 644,1 -0,4

Órgão Independente 2 455,8 2 394,7 2 449,0 2 476,6 1,1 2 885,0 2 800,1 2 871,6 2 898,0 0,9

Secretaria-geral 1 504,6 1 533,0 1 526,8 1 491,0 -2,3 2 209,5 2 165,9 2 159,1 2 130,5 -1,3

Sociedade Anónima 1 568,0 1 516,0 1 514,9 1 512,1 -0,2 2 062,3 2 069,4 2 100,6 2 076,0 -1,2

Tribunal (b) 2 159,2 2 205,3 2 177,5 2 158,5 -0,9 2 507,3 2 483,4 2 554,8 2 529,6 -1,0

Unidade hospitalar - Instituto Público (c) 1 272,3 1 267,2 1 273,0 1 289,1 1,3 1 525,8 1 536,0 1 516,8 1 496,5 -1,3

Unidade Orgânica de Ensino e Investigação (d) 2 246,2 2 264,6 2 251,5 2 256,4 0,2 2 344,9 2 368,6 2 357,4 2 360,6 0,1


(incluindo Fundos de Seg. Social da Administração Regional)1 005,5 1 012,1 1 011,4 1 012,0 0,1 1 157,8 1 155,0 1 155,7 1 155,1 -0,1

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 1 366,2 1 363,4 1 365,3 1 359,7 -0,4 1 556,7 1 509,6 1 533,5 1 525,0 -0,6

Direção Regional 1 235,1 1 213,4 1 217,4 1 216,6 -0,1 1 388,5 1 338,7 1 371,8 1 372,9 0,1

Entidade Pública Empresarial Regional e Sociedade Anónima 1 470,1 1 370,3 1 629,4 1 414,7 -13,2 1 733,8 1 712,0 1 942,8 1 653,8 -14,9

Estabelecimento de Educação e Ensino Básico e Secundário 1 528,0 1 534,3 1 528,3 1 525,8 -0,2 1 685,3 1 625,7 1 662,2 1 661,6 0,0

Estrutura atípica 1 043,2 1 031,6 1 026,7 1 019,9 -0,7 1 186,6 1 158,8 1 175,8 1 166,1 -0,8

Gabinete de Membros do Governo Regional 2 263,0 2 015,2 1 996,2 1 954,3 -2,1 2 674,0 2 335,8 2 321,5 2 289,8 -1,4

Inspeção Regional 1 534,3 1 512,5 1 547,0 1 505,0 -2,7 1 959,5 1 890,7 1 911,2 1 864,3 -2,5

Instituto Público 1 091,0 1 064,5 1 066,5 1 041,5 -2,3 1 260,7 1 225,0 1 247,1 1 220,2 -2,2


Secretaria-geral 1 043,1 1 048,9 1 017,1 1 057,8 4,0 1 318,2 1 229,6 1 209,2 1 223,6 1,2

Unidade de Saúde 1 214,0 1 238,0 1 252,3 1 257,7 0,4 1 605,5 1 598,9 1 549,6 1 527,6 -1,4

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1 309,0 1 312,9 1 306,7 1 309,6 0,2 1 453,0 1 456,0 1 444,5 1 443,9 0,0

Direção Regional 1 240,9 1 235,8 1 219,0 1 213,8 -0,4 1 394,5 1 379,7 1 355,8 1 346,6 -0,7

Estabelecimento de Educação e Ensino Básico e Secundário 1 524,2 1 513,9 1 507,4 1 516,3 0,6 1 622,9 1 624,4 1 617,9 1 625,6 0,5

Estrutura Atípica 1 720,1 1 156,0 1 189,6 1 185,4 -0,4 1 942,7 1 324,3 1 417,0 1 391,3 -1,8

Gabinete de Membros do Governo Regional 1 370,6 1 480,8 1 460,3 1 463,9 0,3 1 570,1 1 706,1 1 661,5 1 660,6 -0,1

Inspeção Regional 1 545,2 1 579,6 1 579,6 1 587,6 0,5 1 846,7 1 888,7 1 884,2 1 878,3 -0,3

Instituto Público 1 020,1 1 051,2 1 042,1 1 054,7 1,2 1 176,3 1 215,0 1 191,8 1 199,5 0,7


Sociedade Anónima e Sociedade por Quotas 904,0 913,9 934,9 925,2 -1,0 1 145,0 1 122,8 1 234,0 1 208,9 -2,0

ADMINISTRAÇÃO LOCAL (*) 917,6 921,7 922,2 922,6 0,0 1 066,5 1 064,2 1 064,4 1 064,0 0,0

Área Metropolitana 1 550,9 1 462,9 1 581,9 1 518,2 -4,0 1 900,9 1 784,6 1 886,0 1 807,2 -4,2

Assembleia Distrital 1 118,8 1 109,8 1 128,3 1 128,3 0,0 1 206,2 1 192,6 1 229,3 1 228,2 -0,1

Associação, Cooperat., Fundação e Comunidade Intermunicipal 1 264,5 1 305,0 1 292,5 1 296,6 0,3 1 381,5 1 423,2 1 407,4 1 413,0 0,4

Câmara Municipal 935,8 941,5 942,3 942,2 0,0 1 087,5 1 085,7 1 086,4 1 085,4 -0,1

Empresa Municipal e Intermun. e Entidade Empres. Municipal 828,8 810,1 809,0 821,5 1,5 995,3 989,4 993,8 1 006,8 1,3

Entidade Regional de Turismo 1 221,8 1 232,3 1 232,3 1 222,1 -0,8 1 348,2 1 359,9 1 365,2 1 358,7 -0,5

Junta de Freguesia 681,3 677,3 676,9 678,4 0,2 799,9 794,8 793,2 794,7 0,2

Sociedade Anónima e Sociedade por Quotas 1 158,5 1 170,1 1 130,4 1 138,3 0,7 1 306,0 1 315,4 1 269,7 1 274,7 0,4

Remuneração base média mensal Ganho médio mensal


Quadro 4.3 Remunerações de base e ganhos médios mensais nas administrações públicas

por cargo, carreira e grupo – trabalhadores a tempo completo





praticantes (d) inclui pessoal da carreira especial da PSP integrado na Polícia Municipal. - Ver capítulo 7. Notas Técnicas relativas a tratamento dos dados e a

conceitos de remuneração mensal de base e remuneração ganho médio mensal.

Unidade: euro

CARGO / CARREIRA / GRUPO

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

Total 1 406,7 1 405,3 -0,1 1 601,6 1 597,5 -0,3 1 544,1 1 542,8 -0,1 1 756,7 1 752,2 -0,3 1 011,4 1 012,0 0,1 1 155,7 1 155,1 -0,1

Representantes do poder legislativo (a) 2 267,1 2 269,2 0,1 2 830,1 2 825,0 -0,2 3 954,3 3 944,2 -0,3 5 535,0 5 512,1 -0,4 2 211,5 2 216,6 0,2 2 741,0 2 740,5 0,0

Dirigente superior 3 496,9 3 508,1 0,3 4 252,4 4 260,9 0,2 3 698,9 3 696,6 -0,1 4 457,0 4 446,5 -0,2 3 008,1 3 047,4 1,3 3 757,1 3 807,2 1,3

Dirigente intermédio 2 454,0 2 451,8 -0,1 2 905,6 2 899,4 -0,2 2 455,4 2 451,3 -0,2 3 018,9 3 003,2 -0,5 2 451,9 2 452,6 0,0 2 731,1 2 739,3 0,3

Técnico Superior 1 612,9 1 612,3 0,0 1 761,3 1 762,7 0,1 1 675,4 1 678,1 0,2 1 860,0 1 865,4 0,3 1 527,1 1 522,9 -0,3 1 625,5 1 623,3 -0,1

Assistente técnico/administrativo (b) 935,5 931,8 -0,4 1 067,4 1 062,2 -0,5 958,3 953,5 -0,5 1 104,7 1 098,4 -0,6 902,8 900,7 -0,2 1 013,7 1 010,4 -0,3

Assist. operacional/operário/auxiliar (c) 618,4 616,7 -0,3 745,2 740,4 -0,7 603,6 601,3 -0,4 718,6 710,9 -1,1 631,8 630,7 -0,2 769,4 767,4 -0,3

Informático 1 686,6 1 694,7 0,5 1 833,0 1 836,9 0,2 1 762,1 1 770,6 0,5 1 928,5 1 932,0 0,2 1 570,1 1 577,9 0,5 1 685,5 1 690,5 0,3

Magistrado 4 098,0 4 108,1 0,3 4 821,2 4 834,2 0,3 4 098,0 4 108,1 0,3 4 821,2 4 834,2 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Diplomata 2 305,1 2 328,7 1,0 7 937,7 8 129,1 2,4 2 305,1 2 328,7 1,0 7 937,7 8 129,1 2,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Pessoal de Investigação Científica 3 066,4 3 085,1 0,6 3 168,9 3 185,9 0,5 3 065,7 3 084,4 0,6 3 168,1 3 185,1 0,5 3 675,3 3 675,3 0,0 3 769,2 3 765,0 -0,1

Docente Ensino Universitário 3 201,8 3 205,3 0,1 3 308,5 3 308,3 0,0 3 201,8 3 205,3 0,1 3 308,5 3 308,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Docente Ensino Superior Politécnico 2 671,8 2 679,1 0,3 2 778,3 2 783,9 0,2 2 671,8 2 679,1 0,3 2 778,3 2 783,9 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secund. 1 968,2 1 957,4 -0,6 2 072,8 2 056,4 -0,8 1 986,4 1 974,3 -0,6 2 089,3 2 071,2 -0,9 1 790,1 1 792,0 0,1 1 910,3 1 911,7 0,1

Pessoal de Inspecção 2 009,6 1 992,6 -0,8 2 340,2 2 315,9 -1,0 2 025,7 2 009,4 -0,8 2 353,0 2 328,2 -1,1 1 888,0 1 868,6 -1,0 2 243,3 2 225,0 -0,8

Médico 2 897,1 2 865,4 -1,1 3 736,5 3 617,5 -3,2 2 898,1 2 867,7 -1,1 3 735,8 3 619,4 -3,1 2 840,1 2 733,6 -3,8 3 775,7 3 510,3 -7,0

Enfermeiro 1 350,1 1 385,5 2,6 1 625,0 1 640,1 0,9 1 355,9 1 389,7 2,5 1 631,3 1 649,0 1,1 1 253,2 1 314,9 4,9 1 520,4 1 490,2 -2,0

Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 320,7 1 316,4 -0,3 1 456,1 1 440,2 -1,1 1 310,2 1 307,1 -0,2 1 444,3 1 433,5 -0,8 1 434,6 1 417,5 -1,2 1 584,4 1 513,2 -4,5

Técnico Superior de Saúde 1 809,1 1 783,4 -1,4 1 923,5 1 891,0 -1,7 1 804,0 1 779,5 -1,4 1 918,9 1 887,6 -1,6 2 095,6 2 008,3 -4,2 2 181,1 2 090,5 -4,2

Administração Tributária e Aduaneira 1 809,6 1 809,9 0,0 1 969,6 1 989,9 1,0 1 812,9 1 813,1 0,0 1 971,6 1 992,6 1,1 1 649,2 1 643,7 -0,3 1 868,0 1 857,8 -0,6

Conservador e Notário 3 398,1 3 370,9 -0,8 3 663,3 3 629,5 -0,9 3 442,0 3 413,5 -0,8 3 652,0 3 616,0 -1,0 1 374,3 1 376,9 0,2 4 186,6 4 259,8 1,8

Oficial dos Registos e do Notariado 1 827,8 1 802,4 -1,4 1 982,0 1 962,5 -1,0 1 855,7 1 829,2 -1,4 1 981,6 1 960,0 -1,1 690,6 692,2 0,2 2 000,6 2 069,0 3,4

Oficial de Justiça 1 363,1 1 380,8 1,3 1 593,1 1 613,0 1,3 1 363,1 1 380,8 1,3 1 593,1 1 613,0 1,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Forças Armadas 1 100,0 1 094,1 -0,5 1 464,7 1 466,4 0,1 1 100,0 1 094,1 -0,5 1 464,7 1 466,4 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Forças de segurança 1 337,2 1 355,9 1,4 1 716,0 1 743,6 1,6 1 337,6 1 356,4 1,4 1 716,7 1 744,3 1,6 1 028,2 1 024,7 -0,3 1 230,6 1 198,8 -2,6

Bombeiro 1 000,0 1 000,2 0,0 1 515,4 1 481,2 -2,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1 000,0 1 000,2 0,0 1 515,4 1 481,2 -2,3

Polícia Municipal (d) 932,7 956,8 2,6 1 362,6 1 401,6 2,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 932,7 956,8 2,6 1 362,6 1 401,6 2,9

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - Total (*) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL

Remuneração base

média mensalGanho médio mensal

Remuneração base


Remuneração base


Unidade: euro

CARGO / CARREIRA / GRUPO

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

janeiro

2013

abril

2013 (p)

var.

%

Total 1 365,3 1 359,7 -0,4 1 533,5 1 525,0 -0,6 1 306,7 1 309,6 0,2 1 444,5 1 443,9 0,0 922,2 922,6 0,0 1 064,4 1 064,0 0,0

Representantes do poder legislativo (a) 3 268,6 3 296,1 0,8 3 963,8 3 990,7 0,7 3 330,3 3 330,3 0,0 3 709,7 3 709,1 0,0 2 123,0 2 128,0 0,2 2 650,6 2 649,7 0,0

Dirigente superior 2 961,4 3 074,6 3,8 3 955,4 4 076,8 3,1 3 157,8 3 226,6 2,2 3 920,3 3 975,1 1,4 2 965,4 2 949,1 -0,6 3 568,0 3 554,3 -0,4

Dirigente intermédio 2 555,1 2 542,1 -0,5 2 953,1 3 038,8 2,9 2 571,0 2 585,8 0,6 2 911,6 2 922,4 0,4 2 427,3 2 427,5 0,0 2 686,8 2 685,8 0,0

Técnico Superior 1 752,7 1 725,3 -1,6 1 889,9 1 859,3 -1,6 1 643,4 1 641,1 -0,1 1 784,0 1 778,2 -0,3 1 503,4 1 500,4 -0,2 1 596,1 1 595,9 0,0

Assistente técnico/administrativo (b) 987,2 980,9 -0,7 1 128,0 1 122,7 -0,5 956,8 950,7 -0,6 1 074,7 1 062,5 -1,1 889,1 887,9 -0,1 996,4 994,3 -0,2

Assist. operacional/operário/auxiliar (c) 683,9 678,1 -0,9 841,1 833,8 -0,9 640,9 638,5 -0,4 756,7 749,2 -1,0 627,4 626,6 -0,1 765,5 764,1 -0,2

Informático 1 809,8 1 826,3 0,9 1 922,3 1 944,1 1,1 1 648,1 1 668,5 1,2 1 779,3 1 793,1 0,8 1 531,1 1 535,9 0,3 1 644,9 1 646,3 0,1

Pessoal de Investigação Científica 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3 675,3 3 675,3 0,0 3 769,2 3 765,0 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secund. 1 825,6 1 830,3 0,3 1 956,7 1 962,4 0,3 1 766,9 1 765,8 -0,1 1 880,0 1 877,1 -0,2 1 691,3 1 707,8 1,0 1 781,2 1 797,4 0,9

Pessoal de Inspecção 1 829,0 1 800,5 -1,6 2 211,7 2 186,7 -1,1 1 981,5 1 975,0 -0,3 2 293,4 2 285,0 -0,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Médico 2 813,6 2 705,7 -3,8 3 737,1 3 467,8 -7,2 4 494,1 4 494,1 0,0 6 189,9 6 185,6 -0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Enfermeiro 1 249,7 1 311,1 4,9 1 515,0 1 478,7 -2,4 1 823,5 1 823,5 0,0 2 234,8 2 230,5 -0,2 1 248,1 1 351,8 8,3 1 575,4 1 953,8 24,0

Téc. Diagnóstico e Terapêutica 1 435,0 1 423,8 -0,8 1 609,4 1 523,5 -5,3 1 433,9 1 404,2 -2,1 1 528,8 1 491,5 -2,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Técnico Superior de Saúde 1 973,8 1 813,7 -8,1 2 052,3 1 890,4 -7,9 2 241,8 2 241,8 0,0 2 335,8 2 330,7 -0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administração Tributária e Aduaneira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1 649,2 1 643,7 -0,3 1 868,0 1 857,8 -0,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Conservador e Notário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1 374,3 1 376,9 0,2 4 186,6 4 259,8 1,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Oficial dos Registos e do Notariado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 690,6 692,2 0,2 2 000,6 2 069,0 3,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Forças de segurança 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1 028,2 1 024,7 -0,3 1 230,6 1 198,8 -2,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Bombeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1 000,0 1 000,2 0,0 1 515,4 1 481,2 -2,3

Polícia Municipal (d) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 932,7 956,8 2,6 1 362,6 1 401,6 2,9

Ganho médio mensalRemuneração base


Remuneração base


Remuneração base

média mensal

ADMINISTRAÇÃO LOCAL REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA


II. EMPREGO NAS SOCIEDADES DO SECTOR PÚBLICO

5. Emprego nas empresas públicas e demais entidades do sector público (exceto administrações públicas)

O conjunto das entidades que integram os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas, tal como

definido pelas contas nacionais portuguesas, reportam no SIOE os dados relativos à caracterização do emprego, em

particular desde o 4.º trimestre de 2012, possibilitando deste modo compor uma panorâmica geral dos indicadores

estatísticos de emprego e remunerações para o sector público em sentido alargado. A taxa de resposta das entidades

públicas é ainda variável conforme o subsector de administração detentor, sendo mais representativas as detidas pela

administração regional da Madeira (100%) e a administração central (96,1%). Das entidades públicas detidas pela

administração regional dos Açores apenas reportaram 14,8% do total de entidades.

Quadro 5.1 – Emprego em empresas públicas e demais entidades públicas detidas pelas

administrações públicas, por subsector detentor e por grandes áreas de atividade económica


(*) Taxa (%) correspondente ao n.º de entidades que reportaram informação relativamente ao n.º de entidades no universo a 30 junho 2013. p – dados provisórios; x – dados não disponíveis

Unidade: postos de trabalho Entidades

N.º % N.º %

Empresas e demais entidades públicas detidas pela administração central - Total 96,1 159 419 160 847 160 114 1 428 0,9 -733 -0,5

A Agricultura, produção animal e pesca 638 632 619 -6 -0,9 -13 -2,1

C Indústrias transformadoras 6 905 6 745 6 463 -160 -2,3 -282 -4,2

D+E Eletricidade, gás, vapor; Captação, trat. e distrib. de água; saneamento 5 181 5 158 5 112 -23 -0,4 -46 -0,9

F Construção 282 282 284 0 0,0 2 0,7

G Comércio a retalho; Manutenção e reparação de veículos automóveis 732 704 743 -28 -3,8 39 5,5

H Transportes e armazenagem 31 757 31 308 31 812 -449 -1,4 504 1,6

I Alojamento e restauração 1 346 1 337 1 430 -9 -0,7 93 7,0

J Informação e comunicação 1 238 1 251 1 260 13 1,1 9 0,7

K Atividades financeiras e de seguros 14 235 16 301 16 387 2 066 14,5 86 0,5

L Atividades imobiliárias 420 410 281 -10 -2,4 -129 -31,5

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 1 479 1 454 1 417 -25 -1,7 -37 -2,5

N Atividades administrativas e dos serviços de apoio 570 532 465 -38 -6,7 -67 -12,6

O Administração Pública 2 344 2 303 2 103 -41 -1,8 -200 -8,7

P Educação - Formação Profissional 37 36 36 -1 -2,7 0 0,0

Q Atividades de Saúde Humana 91 363 91 506 90 805 143 0,2 -701 -0,8

R+S Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas, recreativas e outras 892 888 897 -4 -0,5 9 1,0

Empresas e demais entidades públicas detidas pela admin. regional dos Açores - Total 14,8 3 084 3 091 3 081 7 0,2 -10 -0,3

Q Atividades de Saúde Humana 2 985 2 991 2 977 6 0,2 -14 -0,5

R Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 99 100 104 1 1,0 4 4,0

Outras atividades x x x

Empresas e demais entidades públicas detidas pela admin. regional da Madeira - Total 100,0 7 433 7 380 7 369 -53 -0,7 -11 -0,2

A Agricultura, produção animal e pesca 197 205 233 8 4,1 28 13,7

D+E Eletricidade, gás, vapor; Captação, trat. e distrib. de água; saneamento 1 216 1 209 1 212 -7 -0,6 3 0,3

G Comércio a retalho; Manutenção e reparação de veículos automóveis 256 253 275 -3 -1,2 22 8,7

H Transportes e armazenagem 737 735 721 -2 -0,3 -14 -1,9

J+L Informação e comunicação; Atividades imobiliárias 16 17 17 1 6,3 0 0,0

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 121 118 117 -3 -2,5 -1 -0,9

O Administração Pública 139 137 135 -2 -1,4 -2 -1,5

Q Atividades de Saúde Humana 4 733 4 688 4 641 -45 -1,0 -47 -1,0

R Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 18 18 18 0 0,0 0 0,0

Empresas e demais entidades públicas detidas pela administração local - Total 70,3 15 578 15 487 15 612 -91 -0,6 125 0,8

A+C Agricultura, produção animal e pesca; Indústrias transformadoras 38 39 38 1 2,6 -1 -2,6

D+E Eletricidade, gás, vapor; Captação, trat. e distrib. de água; saneamento 10 034 10 028 10 039 -6 -0,1 11 0,1

F Construção 503 507 511 4 0,8 4 0,8

H Transportes e armazenagem 1 510 1 501 1 500 -9 -0,6 -1 -0,1

I Alojamento e restauração 105 105 105 0 0,0 0 0,0

J+L Informação e comunicação; Atividades imobiliárias 556 539 534 -17 -3,1 -5 -0,9

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 641 634 634 -7 -1,1 0 0,0

N Atividades administrativas e dos serviços de apoio 227 227 227 0 0,0 0 0,0

O Administração Pública 470 425 409 -45 -9,6 -16 -3,8

P Educação - Formação Profissional 67 67 66 0 0,0 -1 -1,5

Q Atividades de saúde humana e apoio social 171 172 238 1 0,6 66 38,4

R+S Ativ. artísticas, de espetáculos, desport. e recreativas; Outras ativ. de serviços 1 256 1 243 1 311 -13 -1,0 68 5,5

31-dez-

2012

Emprego

(*) Taxa de

cobertura

%

Variação

31mar2013 /

31dez2012

30jun2013 /

31mar201331-mar-

2013

30-jun-

2013 (p)


Quadro 5.2 Emprego em empresas públicas e demais entidades públicas

por cargo/carreira/grupo


Notas: - Inclui todas as E.P.Es da Saúde referentes ao Quadro 5.3.

- Dados referentes a: 270 das 281 entidades públicas detidas pela administração central (96,1% do universo); 22 entidades públicas detidas

pela administração regional da Madeira (100,0% do universo); 189 das 269 entidades públicas detidas pela administração local (70,3% do

universo). A baixa taxa de resposta relativa às entidades detidas pela administração regional dos Açores (14,8%) não possibilita a publicação

dos dados com a qualidade exigida.

- Variação trimestral- variação do último trimestre em relação ao trimestre anterior.

p – dados provisórios

Quadro 5.3 Emprego nas Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) da Saúde, por cargo/carreira/grupo

- Versão corrigida -


Nota: Para todos os casos, os dados referentes às Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) na área da saúde (Ministério da Saúde na Administração

central, e Secretarias Regionais nas Administrações regionais dos Açores e da Madeira), são representativos para a totalidade (100,0%) destas

entidades públicas.

Variação trimestral- variação do último trimestre em relação ao trimestre anterior.



31-dez-

2012

31-mar-

2013

30-jun-

2013 (p)

31-dez-

2012

31-mar-

2013

30-jun-

2013 (p)

31-dez-

2012

31-mar-

2013

30-jun-

2013 (p)

CARGO / CARREIRA / GRUPO N.º N.º N.º N.º % N.º N.º N.º N.º % N.º N.º N.º N.º %

Total 159 419 160 847 160 114 -733 -0,5 7 433 7 380 7 369 -11 -0,1 15 578 15 487 15 612 125 0,8

Dirigente superior 665 672 650 -22 -3,3 28 28 27 -1 -3,6 252 243 240 -3 -1,2

Dirigente intermédio 5 448 5 803 5 636 -167 -2,9 137 136 136 0 0,0 550 551 543 -8 -1,5

Técnico Superior 9 661 10 184 10 077 -107 -1,1 346 348 347 -1 -0,3 1 663 1 650 1 664 14 0,8

Assistente técnico/administrativo 36 073 36 837 36 570 -267 -0,7 1 154 1 148 1 141 -7 -0,6 3 424 3 417 3 416 -1 0,0

Assist. operacional/operário/auxiliar 50 246 49 311 49 592 281 0,6 3 384 3 355 3 386 31 0,9 9 469 9 405 9 526 121 1,3

Informático 1 332 1 394 1 413 19 1,4 37 37 37 0 0,0 198 199 201 2 1,0

Pessoal de Investigação Científica 19 17 16 -1 -5,9 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Educ.Infância e Doc. Ens. Básico/Secund. 97 96 96 0 0,0 6 6 6 0 0,0 15 15 15 0 0,0

Pessoal de Inspecção 41 41 41 0 0,0 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Médico 17 132 18 120 17 833 -287 -1,6 384 385 377 -8 -2,1 1 1 0 -1 -100,0

Enfermeiro 30 724 30 465 30 324 -141 -0,5 1 613 1 595 1 571 -24 -1,5 1 1 2 1 100,0

Téc. Diagnóstico e Terapêutica 6 432 6 366 6 334 -32 -0,5 241 238 237 -1 -0,4 0 0 0 0 0,0

Técnico Superior de Saúde 1 123 1 115 1 109 -6 -0,5 97 98 98 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Oficial dos Registos e do Notariado 3 3 3 0 0,0 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Forças Armadas 290 294 304 10 3,4 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Polícia de Segurança Pública 2 2 2 0 0,0 6 6 6 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Outro Pessoal de Segurança 4 4 4 0 0,0 0 0 0 0 0,0 0 0 0 0 0,0

Bombeiro 127 123 110 -13 -10,6 0 0 0 0 0,0 5 5 5 0 0,0

DETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Variação

trimestral

Variação

trimestral

DETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Variação

trimestral

DETIDAS PELA A.R. DA MADEIRA


31-dez-

2012

31-mar-

2013

31-dez-

2012

31-mar-

2013

31-dez-

2012

31-mar-

2013

CARGO / CARREIRA / GRUPO N.º N.º N.º Peso % N.º % N.º N.º N.º Peso % N.º % N.º N.º N.º Peso % N.º %

Total 91 222 91 366 90 665 100,0 -701 -0,8 2 985 2 991 2 977 100,0 -14 -0,5 4 733 4 688 4 641 100,0 -47 -1,0

Dirigente superior 186 185 184 0,2 -1 -0,5 10 7 7 0,2 0 0,0 0 0 0 0,0 0 0,0

Dirigente intermédio 287 245 243 0,3 -2 -0,8 16 15 15 0,5 0 0,0 76 76 76 1,6 0 0,0

Técnico Superior 2 152 2 207 2 189 2,4 -18 -0,8 90 88 89 3,0 1 1,1 113 114 112 2,4 -2 -1,8

Assistente técnico/administrativo 10 308 10 165 10 113 11,2 -52 -0,5 345 343 342 11,5 -1 -0,3 589 581 576 12,4 -5 -0,9

Assist. operacional/operário/auxiliar 22 401 22 020 21 859 24,1 -161 -0,7 953 943 924 31,0 -19 -2,0 1 582 1 563 1 556 33,3 -7 -0,5

Informático 433 437 436 0,5 -1 -0,2 19 19 19 0,6 0 0,0 32 32 32 0,7 0 0,0

Pessoal de Investigação Científica 18 16 15 0,0 -1 -6,3 0 0 0 0,0 0 0,0 0 0 0 0,0 0 0,0

Educ.Infância e Doc. Ens. Básico/Secund. 97 96 96 0,1 0 0,0 4 4 4 0,1 0 0,0 6 6 6 0,1 0 0,0

Médico 17 111 18 098 17 811 19,6 -287 -1,6 387 422 429 14,4 7 1,7 384 385 377 8,2 -8 -2,1

Enfermeiro 30 704 30 446 30 305 33,4 -141 -0,5 950 942 936 31,4 -6 -0,6 1 613 1 595 1 571 34,0 -24 -1,5

Téc. Diagnóstico e Terapêutica 6 400 6 334 6 303 7,0 -31 -0,5 184 182 184 6,2 2 1,1 241 238 237 5,1 -1 -0,4

Técnico Superior de Saúde 1 123 1 115 1 109 1,2 -6 -0,5 26 26 28 0,9 2 7,7 97 98 98 2,1 0 0,0

Polícia de Segurança Pública 2 2 2 0,0 0 0,0 0 0 0 0,0 0 0,0 0 0 0 0,0 0 0,00,0

Variação

trimestral

DETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DETIDAS PELA A.R. DOS AÇORES DETIDAS PELA A.R. DA MADEIRA

30-jun-2013 (p)Variação

trimestral30-jun-2013 (p)

Variação

trimestral30-jun-2013 (p)


6. Remunerações nas empresas públicas e demais entidades do sector público (exceto administrações públicas)

Quadro 6.1 – Remunerações de base e ganhos médios mensais em empresas públicas e demais entidades públicas detidas pelas administrações públicas,

por subsector detentor e por grandes áreas de atividade económica

- Versão corrigida -


Nota: Ver Notas quadro 5.2 e Capítulo 7. Notas Técnicas relativas a tratamento dos dados e a conceitos de remuneração mensal de base e

remuneração ganho médio mensal.


Unidade: euros

outubro

2012

janeiro

2013

abril

2013 (p)

variação

trim. %

outubro

2012

janeiro

2013

abril

2013 (p)

variação

trim. %

Empresas e demais entidades públicas detidas pela administração central - Total 1 321,6 1 327,1 1 330,8 0,3 1 767,6 1 761,5 1 742,3 -1,1

A Agricultura, produção animal e pesca 771,6 834,7 830,0 -0,6 1 244,2 1 253,8 1 263,0 0,7

C Indústrias transformadoras 812,5 812,3 830,5 2,2 1 015,3 1 028,4 1 046,0 1,7

D+E Eletricidade, gás, vapor; Captação, trat. e distrib. de água; saneamento 1 108,2 1 114,0 1 115,9 0,2 1 414,6 1 416,9 1 416,7 0,0

F Construção 1 423,7 1 415,2 1 392,4 -1,6 1 706,0 1 703,1 1 684,5 -1,1

G Comércio a retalho; Manutenção e reparação de veículos automóveis 884,5 856,8 902,3 5,3 1 114,9 1 069,8 1 161,5 8,6

H Transportes e armazenagem 1 316,6 1 333,4 1 338,8 0,4 2 056,4 2 025,8 2 026,7 0,0

I Alojamento e restauração 927,9 940,5 941,3 0,1 1 075,3 1 088,4 1 089,3 0,1

J Informação e comunicação 1 855,6 1 856,5 1 856,9 0,0 2 625,9 2 619,6 2 623,2 0,1

K Atividades financeiras e de seguros 1 622,7 1 591,6 1 586,9 -0,3 2 281,2 2 300,8 2 301,9 0,1

L Atividades imobiliárias 1 782,7 1 789,8 1 735,0 -3,1 2 458,0 2 462,9 2 210,8 -10,2

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 1 811,0 1 815,7 1 822,5 0,4 2 249,8 2 270,8 2 276,9 0,3

N Atividades administrativas e dos serviços de apoio 1 091,2 1 105,9 1 098,8 -0,6 1 459,5 1 474,2 1 456,6 -1,2

O Administração Pública 1 478,2 1 484,7 1 485,1 0,0 1 730,3 1 736,7 1 726,1 -0,6

P Educação - Formação Profissional 1 468,5 1 470,2 1 469,5 -0,1 1 915,4 1 903,5 1 918,8 0,8

Q Atividades de Saúde Humana 1 319,6 1 319,4 1 322,9 0,3 1 663,1 1 646,5 1 609,6 -2,2

R+S Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas, recreativas e outras 1 348,9 1 378,6 1 419,2 3,0 1 598,7 1 624,7 1 663,8 2,4

Empresas e demais entidades públicas detidas pela admin. regional dos Açores - Total 1 330,3 1 236,8 1 228,8 -0,7 1 835,4 1 765,7 1 685,1 -4,6

Q Atividades de Saúde Humana 1 342,5 1 244,5 1 236,6 -0,6 1 861,3 1 787,5 1 704,9 -4,6

R Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 974,8 1 001,8 1 002,9 0,1 1 078,5 1 099,7 1 114,3 1,3

Empresas e demais entidades públicas detidas pela admin. regional da Madeira - Total 1 149,7 1 148,3 1 144,6 -0,3 1 504,5 1 499,0 1 452,3 -3,1

A Agricultura, produção animal e pesca 614,2 633,1 632,4 -0,1 709,4 734,1 729,1 -0,7

D+E Eletricidade, gás, vapor; Captação, trat. e distrib. de água; saneamento 1 247,9 1 251,7 1 254,9 0,3 1 715,4 1 729,5 1 750,6 1,2

G Comércio a retalho; Manutenção e reparação de veículos automóveis 632,1 646,5 658,6 1,9 841,9 787,7 801,1 1,7

H Transportes e armazenagem 1 061,4 1 071,4 1 066,5 -0,5 1 479,7 1 511,0 1 504,6 -0,4

J+L Informação e comunicação; Atividades imobiliárias 1 173,6 1 160,6 1 121,7 -3,4 1 499,3 1 491,4 1 453,0 -2,6

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 1 468,6 1 459,7 1 430,6 -2,0 1 703,1 1 700,1 1 653,1 -2,8

O Administração Pública 1 319,1 1 327,7 1 327,7 0,0 1 464,7 1 473,7 1 473,7 0,0

Q Atividades de Saúde Humana 1 180,5 1 167,4 1 161,9 -0,5 1 527,6 1 502,9 1 426,1 -5,1

R Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 1 456,1 1 456,1 1 456,1 0,0 1 592,5 1 598,6 1 595,9 -0,2

Empresas e demais entidades públicas detidas pela administração local - Total 889,1 893,9 894,2 0,0 1 077,7 1 081,4 1 087,2 0,5

A+C Agricultura, produção animal e pesca; Indústrias transformadoras 625,1 669,8 669,8 0,0 729,3 778,7 775,8 -0,4

D+E Eletricidade, gás, vapor; Captação, trat. e distrib. de água; saneamento 856,8 858,1 855,9 -0,3 1 045,3 1 047,2 1 048,1 0,1

F Construção 1 080,5 1 101,5 1 127,1 2,3 1 404,1 1 427,3 1 447,8 1,4

H Transportes e armazenagem 864,2 863,0 888,0 2,9 1 081,9 1 081,7 1 143,9 5,8

I Alojamento e restauração 825,0 828,7 860,5 3,8 927,2 935,3 972,7 4,0

J+L Informação e comunicação; Atividades imobiliárias 1 141,8 1 159,7 1 151,7 -0,7 1 281,2 1 301,0 1 288,7 -1,0

M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 1 215,7 1 238,4 1 265,5 2,2 1 376,1 1 378,3 1 409,6 2,3

N Atividades administrativas e dos serviços de apoio 680,4 685,2 681,6 -0,5 809,7 814,1 812,4 -0,2

O Administração Pública 904,5 911,1 913,2 0,2 1 021,5 1 027,5 1 035,4 0,8

P Educação - Formação Profissional 1 188,5 1 200,7 1 202,0 0,1 1 336,6 1 353,1 1 351,5 -0,1

Q Atividades de saúde humana e apoio social 646,8 646,8 575,7 -11,0 744,7 744,7 691,7 -7,1

R+S Ativ. artísticas, de espetáculos, desport. e recreativas; Outras ativ. de serviços 882,1 902,6 889,3 -1,5 1 077,6 1 081,5 1 067,6 -1,3

Remuneração base



7. Notas técnicas

NOTAS SOBRE UNIVERSO E FONTES

Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE): O Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), instituído pela

Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE 2013), tem por objetivo a

caracterização de entidades públicas e dos respetivos recursos humanos com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com a

informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da gestão dos recursos humanos. Constam do SIOE

todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras entidades que integrem o

universo das administrações públicas em contas nacionais, as empresas do sector empresarial do Estado e dos sectores empresariais

regionais, intermunicipais e municipais, bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas.

A recolha de dados trimestrais por recenseamento, dirigido às entidades que constituem o universo de entidades públicas no território

nacional, possibilita a disponibilização de resultados trimestrais, semestrais e anuais relativos ao emprego público no âmbito das

estatísticas do mercado de trabalho, sendo objeto da informação e indicadores estatísticos que integram o Capítulo I - Sector das

administrações públicas em contas nacionais e o Capítulo II – Sociedades financeiras e não financeiras do sector público. A

informação é obtida por recolha online.

Capítulo I – Administrações públicas em contas nacionais

Administrações públicas: do ponto de vista estatístico, de acordo com o Sistema de Contas Nacionais (SEC 95 aprovado e publicado

pelo Eurostat), o sector das administrações públicas compreende todas as unidades institucionais cuja função principal consiste em

produzir outros bens e serviços não mercantis destinados ao consumo individual e coletivo e/ou em efetuar operações de

redistribuição do rendimento e da riqueza nacional.

Aplicação no contexto das publicações do DEEP: Para efeitos das estatísticas do emprego público, o sector das Administrações

Públicas compreende as entidades incluídas nos seguintes subsectores, de acordo com o universo 2012 definido pelo INE/DCN:

Quadro 7.1: Subsectores do sector das Administrações Públicas

Fontes: INE, IP (2009); Regulamento (CEE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25-06-96 - JO L 310 de 30-11-1996; §2.68 e seguintes; OCDE

(2009c)

Estado

Serviços e Fundos

Autónomos

Fundos de Segurança

Social

Instituições Sem Fim

Lucrativo (ISFL)

Órgãos do Governo

Regional

Serviços e Fundos

Autónomos

Fundos de Segurança

Social

Distritos

Municípios

Freguesias

Serviços Autónomos

Instituições Sem Fim

Lucrativo (ISFL)

Inclui os organismos cujas receitas e despesas se inscrevem unicamente na Conta Geral do Estado (correspondente

aos Serviços Integrados)

Engloba os organismos com autonomia financeira e administrativa, financiados maioritariamente com transferências

provenientes de outras unidades das administrações públicas e com impostos que lhes estejam consignados

Agrupa as ISFL que exercem essencialmente atividades não mercantis e são controladas e financiadas

maioritariamente pela administração central

Adm

inis

tração l

ocal

AD

MIN

ISTRA

ÇÃ

O R

EG

ION

AL E

LO

CA

LA

DM

INIS

TRA

ÇÃ

O

CEN

TRA

L



Agrupa as ISFL que exercem essencialmente atividades não mercantis e são controladas e financiadas

maioritariamente pela administração local

Assembleias distritais

Câmaras municipais

Juntas de freguesia

Inclui todas as unidades institucionais centrais cuja atividade principal consiste em conceder prestações sociais

Inclui todas as unidades institucionais regionais cuja atividade principal consiste em conceder prestações sociaisAdm

inis

trações

regio

nais

dos

Açore

s

e d

a M

adeir

a

Inclui os organismos cujas receitas e despesas se inscrevem unicamente na Conta dos Governos Regionais




Capítulo II – Emprego nas sociedades financeiras e não financeiras do sector público

O sector público compreende, para além do sector das administrações públicas tratado no capítulo I, os subsectores das sociedades

financeiras e não financeiras públicas (entidades com estatuto de empresas públicas, bem como as sociedades e quasi-sociedades

controladas ou maioritariamente financiadas por unidades das administrações públicas, incluindo o banco central).

Quadro 7.2 Componentes do Sector Público

Fonte: Regulamento (CEE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25-06-96 - JO L 310 de 30-11-1996; §2.68 e seguintes; OCDE (2009c)

TRATAMENTO, VALIDAÇÃO E REVISÃO DOS DADOS

1. A validação da informação reportada no SIOE é efetuada através dos seguintes procedimentos para todos os níveis das administrações públicas para as diferentes variáveis de recolha:

- Análise da evolução temporal dos resultados – estudo de tendência no trimestre/semestre/homólogo;

- Controlo de outliers – análise/validação dos valores anómalos registados; e,

- Contacto de entidades no sentido de obter os dados em falta ou correções necessárias.

2. A estimação da informação em falta ou incompleta no SIOE foi feita com os dados do trimestre seguinte mais próximo por substituição; no caso de trimestres intercalares estimou-se com a média dos dados das respostas dos trimestres anterior e seguinte.

Especificamente para os subsectores da administração local:

Distritos: das 18 entidades 9 não reportaram dados no SIOE no 4º trimestre de 2012 e no 1º e 2º trimestre de 2013. Das 9 respostas ajustou-se o emprego e remunerações em 1, nos períodos de referência.

Municípios: de um universo de 308 municípios obtivemos respostas para o total do universo em dezembro de 2012 e em março de 2013. Ajustou-se o emprego e remunerações em 2 municípios em junho de 2013.

Freguesias: de um universo de 4 259 juntas de freguesia, no 4º trimestre de 2012 e no 1º trimestre de 2013 foi estimado emprego e remunerações para 459; e, no 2º trimestre de 2013 para 725 entidades.

Serviços Autónomos de Administração Local: das 253 entidades em dezembro de 2012 foram feitos ajustamentos no emprego e remunerações em 20 entidades; de um universo de 252 entidades no 1º e 2º trimestre de 2013 foram ajustadas 17 e 46 entidades, respetivamente.

Instituições sem Fim Lucrativo da Administração Local: de um universo de 88, o emprego e as remunerações foram ajustadas em 10, 12 e 14 entidades no 4º trimestre de 2012 e 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente, num total de 22 respostas em cada um dos trimestres.

Sector Empresarial detido pela administração autárquica: com um universo de 270 entidades no 4º trimestre de 2012 e no 1º trimestre de 2013 foi estimado emprego e remunerações em 10 e 8 entidades, num total de respostas de 191 e 190, respetivamente; no 2º trimestre de 2013 de um total de 269 entidades foram estimadas 41 em 185 respondentes.

3. A política de revisões tem por objetivo definir as linhas orientadoras e os princípios que devem ser tidos em conta na revisão de

resultados já divulgados. A necessidade de proceder a revisões reflete o compromisso que se pretende estabelecer entre, por um lado, a

produção de informação estatística o mais atual possível e, por outro, garantir padrões elevados de precisão e rigor.

As revisões são um procedimento inerente ao processo de produção e divulgação de estatísticas. A necessidade de revisão dos dados

podem ser originadas por: i) uma atualização do universo de entidades e a correspondente atualização dos indicadores de emprego; ii)

nova informação sobre os dados de emprego recolhidos relativamente a períodos passados que não foi possível integrar a tempo da sua

divulgação anterior; iii) correções dos dados anteriormente reportados pelas entidades.

4. A informação relativa à administração local é provisória para todos os períodos em análise dada à fragilidade de parte dos dados

reportados pelas entidades no SIOE através do SIIAL da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Administração Central

Administração Regional e Local

Fundos de Segurança Social (das Administrações Central e Regionais)

Instituições Financeiras Monetárias Públicas (inclui Banco Central)

Outros Intermediários Financeiros e Auxiliares Financeiros Públicos

Sociedades Não Financeiras Públicas detidas pela Administração Central

Sociedades Não Financeiras Públicas detidas pela Administração Regional dos Açores

Sociedades Não Financeiras Públicas detidas pela Administração Regional da Madeira

Sociedades Não Financeiras Públicas detidas pela Administração Local

Subsector das Sociedades

Financeiras Públicas

Subsector das Sociedades

Não Financeiras Públicas

Sector das Administrações

Públicas


CONCEITOS

Período normal de trabalho: número de horas de trabalho semanal em vigor na entidade pública para a respetiva categoria

profissional, fixado ou autorizado por lei ou fixado no Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho ou no Contrato de

Trabalho, período para além do qual o trabalho é pago como extraordinário/suplementar. Na mesma entidade pode haver diferentes

períodos normais de trabalho.

Remuneração mensal base: montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros pago com

caráter regular e garantido aos trabalhadores no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho.

Remuneração ganho médio mensal: remuneração base, prémios, subsídios ou suplementos regulares e remuneração por trabalho

suplementar.

Trabalhador a tempo completo: trabalhador cujo período normal de trabalho tem uma duração igual ou superior à duração normal

de trabalho em vigor na entidade/empresa para a respetiva carreira ou na respetiva profissão.

Ver também Glossário de Termos Estatísticos (Hiperligação: Glossário de termos estatísticos).

ABREVIATURAS E SINAIS CONVENCIONAIS

AC – Administração Central

ADIE – Administração Direta e Indireta do Estado

DCN – Departamento de Contas Nacionais do INE

DEEP – Departamento de Estatística do Emprego Público

DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais

E - Entradas

E.P.E. – Entidade Pública Empresarial

EUROSTAT – Gabinete de Estatística da Comissão Europeia

INE – Instituto Nacional de Estatística

ISFL – Instituições Sem Fim Lucrativo

I.P – Instituto Público

N.º - Número

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

p – provisório

PSP – Polícia de Segurança Pública

S – Saídas

SEC 95 – Sistema Europeu Contas 1995

SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado

SME – Situação de Mobilidade Especial

Var. – Variação

x – Dado não disponível

(*) – Imputado

(-) – Valor sem expressão estatística dada a relação muito elevada entre o numerador e o denominador

SIEP - Síntese estatística do emprego público

Editor: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)

Coordenação: Maria Fernanda Teixeira Realização: Departamento de Estatística do Emprego Público (DEEP)

Conceção e arranjo gráfico: Elsa Ho

Praça do Comércio, Ala Oriental, 2º. Piso, 1149 – 005 Lisboa Telefone: + 351-21 391 5450 ● e-mail: [email protected]

● internet: www.dgaep.gov.pt em Estatísticas do Emprego Público

ISSN: 2182-7311

http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?preview=&OBJID=06af72cc-6a14-4e68-b64c-bd9dfe47bc34http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?preview=&OBJID=06af72cc-6a14-4e68-b64c-bd9dfe47bc34http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?preview=&OBJID=06af72cc-6a14-4e68-b64c-bd9dfe47bc34http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?preview=&OBJID=06af72cc-6a14-4e68-b64c-bd9dfe47bc34

mailto:[email protected]

http://www.dgaep.gov.pt/

http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=3b2e32ef-9ea6-4e93-9417-73f3a8b74500

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