DEPARTAMENTO DE GESTÃO E TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL

PLANEJAMENTO AGRÍCOLAPROF. Dr. FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA

BOTUCATU2006

1. INTRODUÇÃOPlanejamento é assunto do momento, porém é complexo. Não é uma disciplina autônoma, sua natureza é interdisciplinar: procura levar em conta não só os múltiplos aspectos e condições que exercem influência sobre a unidade que se vai planejar - físicos, humanos, sociais, econômicos, culturais, etc. - como procura também fazer um trabalho de síntese. Não é sem razão que, na prática, planejamento é trabalho de equipe.Além de complicado, planejamento é assunto difícil tanto de ensinar como de aprender; a única maneira de aprender é fazendo, e isto requer a oportunidade de participar do trabalho de elaboração de um projeto. Em se tratando de planejamento agrícola, pode-se dizer ainda que é mais difícil do que outros tipos de planejamento, pelas seguintes razões:a) falta pessoal qualificado;b) há carência de informações básicas;c) é muito grande o número de variáveis que influem nas atividades agrícolas;d) existem problemas de terminologia e também de metodologia;e) há falta de literatura especializada.Incluído na graduação como uma "disciplina de acabamento", o planejamento pode ser conceituado como um tipo de planejamento físico. Todavia, para dar aos participantes do curso uma visão mais ampla do tema, começaremos com uma parte geral e conceitual, abordando em seguida a parte de planejamento agrícola, dando mais ênfase ao planejamento ao nível de empresa e, obviamente, aos aspectos físicos da elaboração de projetos.Cumpre esclarecer que, além dos aspectos físicos ou agrotécnicos que serão destacados durante as aulas, também os aspectos sócio-econômicos desempenham papel muito importante em planejamento agrícola, os quais fogem do âmbito e das pretensões deste curso. Embora não os desenvolvendo á contento procuraremos, no entanto, mencionar sempre que for oportuno, os principais aspectos sociais e econômico-financeiros relacionados ao planejamento.O ato de planejar é um ato decisório político, científico e técnico . Político na medida em que se estabelece uma finalidade a ser intencionalmente construída. A decisão Política define a finalidade mais abrangente da ação . Toda e qualquer ação depende de uma decisão filosófica-política . Essa decisão dá a direção para onde vai conduzir a ação . O planejamento inclui ainda uma decisão científica , pois que necessitamos de conhecimentos científicos significativos para dar conta do objetivo político que temos. Os conhecimentos científicos garantem-nos suporte para o encaminhamento de nossa ação tendo em vista a finalidade que estabelecemos. A ciência desvenda conexão objetivas da realidade e permite uma ação consistente. Por último, o planejamento inclui uma decisão técnica que se refere a construção dos modos operacionais que vão mediar a decisão política e a compreensão científica do processo de nossa ação.Deste modo, o planejamento não é um ato de preencher formulários, como vem ocorrendo na prática recente, mais sim um ato de decisão. Registrar essa decisão em um formulário é uma necessidade de fixação e conservação das decisões. Porém, o planejamento não é uma atividade que em si redunde em um preenchimento de formulário. O registro das decisões poderá ser efetuado de múltiplos modos (não necessariamente em um formulário), tais como por uma descrição, numa fita cassete, num vídeo, etc... O que importa não é o modo de registrar, mas sim a decisão, pois que esta indica o caminho a seguir.2. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2.1. Conceituação e importânciaPlanejamento e Desenvolvimento são duas palavras que estão na ordem do dia, sendo freqüentemente objeto de consideração por parte não só de políticos e administradores, como também de diferentes profissionais tais como empresários, economistas, engenheiros, arquitetos, agrônomos, etc. Isto tem criado uma certa confusão na literatura sobre o assunto. Os autores que as empregam dão-lhe definições as mais variadas, analisando a sua importância sob os mais diversos prismas. Todavia, citaremos aqui, apenas os conceitos que nos parecem os mais adequados aos propósitos deste curso.Embora alguns autores prefiram o termo planejamento e outros, o termo planificação (este mais usado pelos autores espanhóis), colocamo-nos ao lado daqueles que os consideram como sinônimos. Cumpre lembrar, ainda, que em Portugal é de uso corrente o termo planejamento.Segundo MUÑOZ AMATO, planejamento é a formulação sistemática de um conjunto de decisões, devidamente integrado, que expressa os propósitos de uma empresa e condiciona os meios para alcançá-los.STONE afirma que planejar consiste em reunir e analisar informações pertinentes aos objetivos visados, acompanhados de conclusões que permitirão estabelecer a norma de ação futura.MORALES define planificação como a aplicação racional de conhecimento no processo de tomada de decisões que sirvam de base á ação. Assim, o planejamento envolve e relaciona os conceitos de:- conhecimento- ação racional- tomada de decisões.Reconhece-se, pois que para planejar é preciso ter conhecimento, por outro lado, para tomar decisões é preciso ter autoridade e responsabilidade, além de conhecimento. Em geral, existe um centro de decisões, que é chamado sujeito. Tanto pode ser uma pessoa (caso de um empresário) como um grupo (assessores de um órgão administrativo). É o sujeito que seleciona os meios e os fins da ação, dentro de um padrão de valores que a organização estabelece.Geralmente os meios (recursos) são limitados, enquanto os fins (objetivos) são limitados. A tarefa do planejador é propor ações racionais, procurando adequar os meios disponíveis aos fins desejados. Os fins podem ser interpretados como bens e serviço,os que satisfazem necessidades humanas.Tanto os fins como os meios são conceitos mais relativos que absolutos. Por exemplo: desejamos aumentar a produção (fim) como meio para aumentar a oferta (fim) como meio para satisfazer a demanda (fim).No que diz respeito ao planejado, o essencial é o conhecimento. Deve ter o máximo conhecimento possível da situação, quais os meios e os objetivos, quais as vantagens e desvantagens de ações alternativas. O planejador propõe as ações mais racionais, porém não toma decisões. No caso do planejamento de propriedades agrícolas, é o agricultor que deve tomar a decisão de executar a ação. Para isso, ele deve estar suficientemente esclarecido e motivado, o que nem sempre acontece. Este é um dos problemas do planejamento agrícola ao nível de propriedade. Nestas condições, o planejador deve funcionar como uma espécie de assessor do empresário agrícola.Segundo FRIEDMANN, convém fazer distinção entre planejamento e planos. O planejamento é definido como um processo que conduz á tomada de decisões; os planos são os documentos (mapas, relatórios, etc.) que materializam tais decisões.

Assim, o planejamento é um processo dinâmico, que resulta na formulação de planos; os planos tem características estatísticas: são impressos, encadernações, lidos. O planejamento não, pode ser "lido": é uma atividade contínua, que implica na revisão e reajuste periódico dos planos. Em outras palavras, á medida que os planos forem sendo postos em execução, as decisões podem ser modificadas.IVO ARZUA adverte que, se em pequenas empresas o antigo método de tentativas ainda é admissível, no setor das grandes empresas principalmente no setor governamental, está definitivamente condenado. O governo necessita planejar as suas atividades porque, contando com recursos limitados para a satisfação das necessidades crescentes da população, só lhe resta o caminho de definir e concretizar prioridades.Por essa razão, o governo procura fixar uma política de planejamento, a qual deve estar voltada para o desenvolvimento. Quase todos os países do mundo ocidental adotam uma política de planejamento que procura definir responsabilidades de ação, tanto do governo como da iniciativa privada, a fim de que possam ser atingidas as metas traçadas pelo poder público.Com relação ao Desenvolvimento, GUIMARAES apresenta dois conceitos: a) popular, segundo o qual desenvolvimento significa a obtenção de níveis mais altos de renda por pessoa, ou de melhores condições de vida;b) técnico ou econômico, significando progresso a longo prazo, ou seja, aumento sustentado da renda "per capita".Analisemos mais detalhadamente, este conceito econômico de Desenvolvimento. Para conseguir um aumento contínuo da renda "per capita", é necessário que haja um acréscimo persistente na produtividade média da mão-de-obra. Este aumento da produtividade da mão-de-obra só se obtém mediante a melhoria dos processos tecnológicos; e a melhoria das técnicas de produção geralmente implica num aumento de capital.Essa é a razão pela qual o processo de desenvolvimento é quase sempre associado a um processo de acumulação de capital.DELFIM NETTO apresenta um esquema simplificado de desenvolvimento, esquematizado no seguinte fluxograma:

RECURSOS NATURAIS CONSUMO

MÂO-DE-OBRA PRODUÇÃO

CAPITAL INVESTIMENTO

A mão-de-obra ativa, usando capital operando sobre os recursos naturais, produz um fluxo de produção. O volume de produção reparte-se entre uma parcela destinada ao consumo e outra destinada á formação de capital (investimento). Se a taxa de acumulação de capital for superior á taxa de crescimento da população, tem início o processo de desenvolvimento.Vale destacar a diferença que ocorre entre o trabalho na indústria e na agricultura. Nesta, o fator terra exerce influência mais acentuada na produtividade do trabalho, do que a máquina no caso da indústria, devido ás variações na potencialidade dos solos e nas condições climáticas regionais.AMARAL lembra que podemos ter crescimento econômico (aumento da renda) sem desenvolvimento: a renda não se distribui e persistem os desajustes sociais. Como exemplo, temos o caso da Venezuela com o petróleo.

O desenvolvimento se identifica com uma melhoria continuada no bem-estar social, com a crescente circulação de bens e serviço,os entre a população. A medição do desenvolvimento apenas pelo critério da renda "per capita" tem sido objeto de muitas críticas. Veja-se o caso do Japão, que contando com uma renda "per capita" não muito elevada é, sem dúvida, um dos países mais desenvolvidos.Segundo DELFIM NETTO, o processo de desenvolvimento se realiza basicamente, por modificações qualitativas que alteram não apenas a estrutura do sistema econômico, mas também os valores básicos e as formas de comportamento das sociedades tradicionais. Assim, o processo de desenvolvimento consiste nestas alterações de estrutura e das formas de comportamento, sendo o aumento da renda "per capita" uma conseqüência.NILSON HOLANDA prefere considerar o desenvolvimento com um processo de mudança social global, de longo prazo, com implicações não apenas econômicas, como também políticas, sociológicas e culturais.Conceituado nestes termos, o desenvolvimento constitui a meta principal dos programas do governo em todos os países subdesenvolvidos do mundo moderno. O problema é que o desenvolvimento tem que ser acelerado, para evitar que aumente cada vez mais a distância que separa os países subdesenvolvidos, dos desenvolvidos. Evidentemente, este desenvolvimento acelerado somente se consegue com sacrifícios e, por esta razão, tem que ser convenientemente dosado.Muitos autores afirmam que nos países subdesenvolvidos, o desenvolvimento geralmente está bloqueado por um "círculo vicioso da pobreza", no dizer de PERROUX: a população é pobre porque a renda "per capita" é baixa, e isto porque a produtividade é baixa; o consumo e a poupança são baixos, porque a renda é baixa; os investimentos são baixos, porque há escassez de capital; e assim por diante, até fechar-se o círculo:

Renda "per capita"Produtividade Demanda e PoupançaFormação de capital Investimento

Desta maneira torna-se difícil modificar a situação, onde a produtividade é baixa. Seria necessário um "esforce,o mínimo crítico" para compor um dos elos e dar início ao processo de desenvolvimento. Este conceito é confuso, sendo mais lógico fazer uma análise objetiva da situação e identificar as causas do bloqueio, a fim de se planejar as medidas mais adequadas e racionais para promover o desenvolvimento.BRAZ aponta as seguintes condições básicas para que um país possa iniciar e manter o processo de desenvolvimento:a) condições psicológicas favoráveis (formação de uma mentalidade desenvolvimentista);

b) formação educacional e de cunho tecnológico adequadas (preparo para realizar as múltiplas tarefas necessárias ao desenvolvimento);c)capitais acumulados e conveniente canalizados para os investimentos produtivos (evitar a especulação imobiliária, privilégios, desperdícios, etc.).

Segundo NILSON HOLANDA, as raízes do subdesenvolvimento podem ser encontradas nos seguintes fatores principais:

a) escasso suprimento de fatores de produção, notadamente fator capital (o processo de desenvolvimento quase sempre está associado a um processo de acumulação de capital);

b) desperdício e má utilização dos recursos existentes,por deficiências tecnológicas ou condições sociais adversas;

c) debilidade e falta de dinamismo do setor empresarial ou do governo.

Outros fatores podem ser acrescentados, como por exemplo: instabilidade política (revoluções, falta de continuidade dos programas administrativos), elevada taxa de crescimento demográfico, estruturas desajustadas, etc. 2.2. Importância da Agricultura no processo de desenvolvimentoO processo de desenvolvimento deve estender-se a todos os setores de economia (agricultura, indústria e serviço,os). Se bem que os compartimentos de um sistema econômico sejam interdependentes e não concorrentes entre si, pode ocorrer que o desenvolvimento não seja harmonioso. Assim é que, em muitos países subdesenvolvidos observa-se um flagrante descompasso intersetorial caracterizando o ritmo de expansão econômica, que tem constituído sério obstáculo ao processo de desenvolvimento.Freqüentemente, o comportamento do setor agrícola é identificado como um obstáculo á aceleração do ritmo de desenvolvimento econômico-social. De fato, a situação da agricultura geralmente não é satisfatória, pois a oferta de produtos agrícolas costuma apresentar uma lenta adaptação ás crescentes necessidades de procura.A taxa de consumo de alimentos tende a crescer substancialmente quando a economia se encontra nos primeiros estágios do processo de desenvolvimento. Isto se explica porque, nesses estágios, o crescimento demográfico ocorre em ritmo acelerado e a elasticidade-renda de procura de alimentos é sempre elevada. Paralelamente, o setor industrial em expansão passa a exigir quantidades crescentes de matéria prima, exigindo também do país maior capacidade para importar; mas essa capacidade de importar, nas economias subdesenvolvidas depende fundamentalmente das exportações de produtos primários, cuja demanda no mercado internacional é relativamente inelástica.O ritmo de desenvolvimento econômico-social está, portanto, condicionado ao setor primário (agricultura). Sempre que este setor não responder favoravelmente ás crescentes exigências impostas pelo resto da economia, além do desequilíbrio social e econômico, a acentuada elevação do nível de preço,os dos produtos agrícolas poderá estimular o processo inflacionário. Contudo, a experiência de alguns países tem revelado ser possível a obtenção de expressivos aumentos na produção e na produtividade, em períodos relativamente curtos.Nos países subdesenvolvidos, a maior parte da mão-de-obra e dos recursos naturais são empregados na agricultura. Nos primeiros estágios do desenvolvimento, 70% ou mais das pessoas que compõem a população ativa trabalham no setor agrícola; em alguns casos, mais de 60% da renda nacional provêm das atividades primárias.A medida que se acelera o processo de desenvolvimento, recursos humanos e materiais tendem a ser mobilizados para outros setores da economia, modificando-se a estrutura da produção. A agricultura experimenta então uma substancial diminuição de importância relativa como fonte de renda ou de emprego. Talvez por estas razoes, os economistas são tentados a considerar a industrialização como sinônimo virtual de desenvolvimento econômico.Entretanto, sem o progresso simultâneo do setor agrícola, o processo de industrialização será unilateral; e, dificilmente, alcançará os objetivos mais amplos perseguidos pelo desenvolvimento.As seguintes razoes são comumente apresentadas para justificar que a Agricultura seja considerada como um dos objetivos básicos de qualquer programa de desenvolvimento:a) Necessidade de prover alimentos para uma população crescente e de fornecer matérias-primas para as novas indústrias;

b) Necessidade de fornecer mão-de-obra para os setores não agrícolas da economia;c) Possibilidade de acelerar o processo de formação de capital para o desenvolvimento;d) Possibilidade de contribuir para o aumento da capacidade de importar;e) Necessidade de estimular o crescimento e a integração dos mercados internos para os produtos manufaturados.É óbvio que, durante o processo de desenvolvimento, a população cresce, a renda por habitante aumenta, e modificam-se os hábitos de consumo da população. Portanto, a produção de alimentos de origem animal e vegetal deve ser aumentado substancialmente, a fim de que seja proporcionado uma alimentação de melhor qualidade a um número maior de pessoas. Ao mesmo tempo, a produção de matérias-primas deve atender ás necessidades crescentes ao setor industrial.Em outras palavras, a oferta dos produtos agropecuários deve acompanhar de perto o ritmo de crescimento da procura.Examinando-se a grande variedade de fatores que exercem influência sobre o desenvolvimento agrícola, MOSHER procurou identificar os mais importantes, agrupando-os em duas categorias distintas, isto é, a dos elementos indispensáveis e a dos elementos acelerados.Os elementos indispensáveis seriam as partes componentes de uma roda sobre a qual a agricultura poderia seguir a trilha do desenvolvimento. Entretanto, o ritmo com que a agricultura poderia prosseguir o seu desenvolvimento seria uma função dos elementos acelerados.Os elementos indispensáveis ao Desenvolvimento agrícola seriam:a) expansão dos mercadosb) novas técnicas de produçãoc) disponibilidade local de suprimentos e equipamentosd) incentivos aos agricultorese) facilidade de transporteOs acelerados do processo de desenvolvimento da agricultura seriam:a) educaçãob) créditoc) ação grupal dos agricultoresd) melhor aproveitamento do fator terrae) planejamento.A necessidade do planejamento está associada á idéia de que o desenvolvimento econômico-social não pode mais ser relegado ao funcionamento expontâneo das forças em jogo. O desenvolvimento requer um esforço,o deliberado e consciente com vistas ao mais rápido crescimento de produção total. Tal esforço,o impõe a necessidade de abordar o problema do desenvolvimento em toda a sua extensão, desde os aspectos teóricos até as etapas de natureza essencialmente executiva.2.3. Característica do Planejamento

O conceito de planejamento é um só, conforme foi discutido anteriormente. Contudo, certos aspectos variam em função do sujeito(centro de decisões), da área em que se aplica ou do campo (atividade que se planeja). Porém, as características gerais ou os princípios são os mesmos.A conceituação discutida anteriormente permite identificar o planejamento, atribuindo-lhe certas características ou princípios que o distinguem de outras atividades, que passamos a enumerar:a) o planejamento é um processo que conduz á tomada de decisões (princípio da finalidade);

b) as decisões visam á execução das ações mais racionais(princípio da racionalidade);c) exige conhecimento objetivo da realidade, para estabelecer diferentes alternativas de ação (princípio da objetividade ou neutralidade);d) procura coordenar as assais no sentido dos objetivos visados (princípio da coerência ou unidade);e) requer uma visão global de todos os aspectos relacionados ao problema de que trata, tanto no espaço,o como no tempo (princípio da integralidade ou universalidade);f) está voltado para o futuro e considera períodos de tempo ou prazos para a ação prevista (princípio da previsão);g) focaliza a atenção nos agentes e na ação, buscando a cooperação dos interessados (princípio da participação);h) é flexível, permitindo controle e revisão das decisões anteriormente tomadas, para atingir os propósitos visados (princípio do dinamismo ou continuidade).3. ETAPAS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTOO planejamento não se limita a fazer planos; é um processo que persiste durante a ação e ainda depois que ela se realiza, a fim de controlar e revisar os resultados obtidos, face as previsões feitas e de novas circunstâncias que se apresentam. Assim, as ações de planejar e de executar, ao invés de serem dois processos distintos, são antes partes de um só processo que se repete.Para efeito de estudos, costuma-se dividir o processo de planejamento em etapas (ou fases), que são marcos a serem alcançados na trajetória para os objetivos visados. Os autores divergem quanto ao número de etapas. Considerando o processo geral de planejamento, MORALES indica as seguintes etapas principais:a) Determinação dos objetivosb) Diagnósticoc) Programaçãod) Execuçãoe) Avaliação.Esta seqüência corresponde a uma situação hipotética, em que pela primeira vez se recorre ao ciclo planejamento/execução. Sendo um processo contínuo, na prática estas etapas, além de se sucederem no tempo, se superpõem e se inter-relacionam.3.l. Determinações dos objetivosNão se pode planejar, como também executar ações racionais, se previamente não se fixam os objetivos gerais e metas específicas. De início, esta determinação dos objetivos e sua hierarquização (ou prioridades) pode ser feita de maneira muito geral. Após o diagnóstico, são estabelecidas as metas que se deseja alcançar.3.2. DiagnósticoVem a ser o equacionamento do problema, ou seja, a confrontação técnica das necessidades e aspirações do sujeito que planeja; com os recursos de que dispõe. Inclui a coleta e organização dos dados para conhecimento da realidade: quais são as necessidades e aspirações, expressas em termo de objetivos; e quais são os recursos potenciais, representados em termos de meios, instrumentos e marco político dentro do qual se desenvolve a ação.O diagnóstico compreende os seguintes aspectos:a) Classificação dos objetivos: definição, especificação e hierarquização dos objetivos. Para isso, quase sempre será necessária a realização de estudos preliminares.b) Delimitação do campo, área e período do plano:

importante para estabelecer o grau de detalhamento dos estudos necessários (quanto maior o detalhe, maiores serão o custo e o tempo).c) Análise dos antecedentes: processamento e interpretação dos dados para saber se os recursos disponíveis são suficientes para a programação; é feita a indicação de quais são as condições não-modificáveis (recursos naturais, população), quais as que podem ser modificáveis de maneira indireta (monopólios, posse de terra, serviço,os básicos) e quais são as variáveis dependentes (uso da terra, mão-de-obra, benfeitorias).d) Proteção de tendências: são elaborações preliminares, para orientar a programação. Implica na apresentação de alternativas de ação que uma vez selecionadas (decisão política que cabe ao sujeito), constituirão a base para a etapa de programação.3.3. ProgramaçãoNesta etapa se determinam as metas que se deseja alcançar, assinalando os meios os instrumentos necessários.Metas são objetivos quantitativos, geralmente acrescidos com a indicação da área e período. Ex: o objetivo de "aumentar a produção" se converte em meta quando é referido como "aumentar a produção em 8% da região X, ao fim de l0 anos".Meios são os métodos, normas ou linhas de ação que indicam o caminho a seguir para alcançar a meta desejada. Instrumentos são os recursos específicos, como as disposições, convênios, leis, etc. que implementam os meios selecionados. Exemplificando: o objetivo de "melhor distribuição da renda agrícola" pode ser conseguido utilizando como meio a "reforma agrária": a implementação deste meio pode ser obtida utilizando como instrumentos "as leis, o financiamento e a organização".Durante a etapa da programação, em geral se faz uma avaliação prévia, isto é, uma análise das vantagens e desvantagens das alternativas de ação. Esta análise permite a aprovação ou rejeição, do ponto de vista técnico, de uma determinada alternativa. é anterior á etapa de execução e, portanto, é distinta da avaliação que se faz durante e depois da ação e que é considerada uma etapa do planejamento.Em alguns órgãos (como a SUDENE), á esta avaliação prévia se dá o nome de "análise", com o propósito de diferenciá-la da avaliação propriamente dita - uma etapa do planejamento, que dá continuidade ao processo.3.4. ExecuçãoA execução é incluída como uma etapa para indicar que se planeja para ação, sem o que o esforço, o de planificação não teria sentido. Enquanto a etapa de programação é ação mental, a de execução é antes ação física. Outra diferença é que a programação tem um caráter operativo. Por isso, na prática quase sempre a programação é feita num centro de planejamento, enquanto a tarefa de execução cabe ás unidades operativas.Contudo, é desejável que estas duas etapas do planejamento não fiquem totalmente desvinculadas, ou seja, elementos da equipe de planejamento devem acompanhar a execução, assim como participar da etapa seguinte, que é a avaliação de resultados.3.5. AvaliaçãoAprovando um projeto, deve o mesmo ser posto em execução. Pelas razoes de que todo plano contém certa dose de prognóstico e que a realidade sofre mudanças difíceis de prever, é necessário que a planificação não pare quando começa a ação, mas que a acompanhe, a fim de verificar os resultados, assim como as novas condições que se apresentam.

A avaliação, referida como uma etapa de planejamento, compreende o controle da execução e a análise dos resultados. Da avaliação quase sempre decorre a necessidade de se proceder ajustes, para que se cumpra totalmente a ação planejada. Os ajustes podem referir-se tanto ás metas como aos meios e instrumentos, ou a uma combinação destes elementos.

Como se nota, a avaliação encerra um ciclo de planejamento/execução e marca o início de um novo, daí a continuidade do processo:objetivos levantamentos e estudos--------0-------------->0 básicosavaliação 0 \ /I \-------->0 diagnosticoI /educação 0------------------>0 programação\_______________ /\0 analise ou avaliação previa para fins de aprovação ou rejeição4. TIPOS E NÍVEIS DE PLANEJAMENTOO planejamento aplica-se a diferentes atividades ou funções, públicas e/ou privadas, em realidade bem diversas e visando os mais variados objetivos. Daí as muitas classificações que podem ser feitas, conforme o critério que se adote. Mencionaremos as principais.4.1. Quanto a política de planejamentoCabe ao governo estabelecer a política de planejamento, definindo as responsabilidades de ação. Esta política pode ser de 2 tipos:A) Planejamento administrativo, quando o governo planeja a sua ação, porém não a da iniciativa privada.B) Planejamento para o desenvolvimento, quando se planeja a ação do governo e também a da iniciativa privada. Obviamente, esta intervenção pode assumir duas formas, segundo o regime político vigente:a) planejamento imperativo ou impositivo, característico dos países socialistas: e centralizado em uma Junta Nacional de Planificação, onde são tomadas todas as decisões;b) planejamento indicativo ou normativo, mais compatível com os países democráticos (caso do Brasil): é descentralizado, sendo as decisões tomadas em diferentes níveis, em cada órgão público (federal, regional, estadual e municipal), bem como em cada empresa privada.Com a finalidade de evitar-se a dispersão de recursos e o surgimento de objetivos conflitantes, há necessidade de se definirem claramente as responsabilidades de ação, tanto do governo como da iniciativa privada.Na realidade, os tipos (A) e (B) de planejamento são interligados e hoje quase todos os países democráticos adotam uma forma de planejamento indicativo, adaptado á própria realidade, a fim de orientar a ação da iniciativa particular. Para isso, um governo democrático recorre a meios indiretos, tais como legislação, tributação, incentivos fiscais, etc.4.2. Quanto ao campoDá-se o nome de campo á função (ou atividade) que se planeja agricultura, indústria, saúde, educação, habitação, etc. O planejamento pode se aplicar a uma dessas fonações, a todas ou a algumas delas. Isto distingue os tipos:a) planejamento global, quando abrange todos os campos. Ex: Plano Trienal 1968/70.

b) planejamento intersetorial, quando abrange vários setores, sem ser global. Ex: Plano Salte do Governo Dutra - Saúde, Alimentação, Transporte de Energia.c) planejamento setorial, quando se aplica a um só campo. Ex: Planejamento Agrícola.4.3. Quanto á áreaArea é o território ou espaço,o geográfico dentro do qual atua o sujeito (centro de decisões organizado) e, por conseguinte, temos vários tipos de planejamento:a) planejamento internacional, abrangendo vários países (Ex: Planos da O.N.U.).b) planejamento nacional, abrangendo um país inteiro. Pode ser global ou setorial. A Carta de Brasília (1968) é um exemplo de plano nacional setorial, aplicado á agricultura.c) planejamento regional, quando se aplica a uma região, que pode ser maior ou menor que um Estado. Existem muitos tipos de regiões, dos quais temos vários exemplos no Brasil:Grandes regiões, abrangendo mais de um Estado. Exemplos: Nordeste, área sob jurisdição da SUDENE;Médias regiões, menores que um Estado, podendo ser definidas segundo diferentes critérios:

- região metropolitana: Grande São Paulo.- região de influência de grandes obras: usina de Três Macias no Ato São Francisco; complexo de Urubupunga, no Rio Paraná (entre SP e MT).- região de desenvolvimento industrial: quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais; região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), em São Paulo.- região de desenvolvimento agrícola: Norte do Paraná.- regiões administrativas: no Estado de São Paulo, são em número de 10, para todas as Secretarias. No caso da Secretaria da Agricultura, são as DIRAs), encarregadas do planejamento agrícola estadual.Pequenas regiões: abrangendo mais de um município. Ex: Litoral Paulista - SUDELPA (Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista).b) planejamento estadual, quando se aplica a um Estado.c) planejamento municipal, abrangendo a área de um município. Ex: Planos de Desenvolvimento Local integrado.d) planejamento urbano, abrangendo uma cidade.e) planejamento de empresas agrícolas, ao qual será dada maior ênfase.4.4. Quanto ao períodoPeríodo é o tempo previsto para a execução da ação planejada. Embora não haja concordância entre os autores, podemos considerar:a) planejamento a curto prazo: < 2 anosb) planejamento a médio prazo: 2 a 5 anosc) planejamento a longo prazo: > 5 anosO período pode ainda ser subdividido em períodos mais curtos ou fases, correspondendo cada um a determinadas etapas na ação planejada.4.5. Planejamento integradoUsa-se a designação planejamento integrado para caracterizar aquele processo de planejamento que cobre:a) todas ou a maior parte dos campos do sujeito;b) toda a área e suas possíveis subdivisões;c) todo o período previsto e suas possíveis subdivisões ou fases.

Tudo isso integrado dentro de um plano ou padrão único. Ex.: Transamazônica, que é um plano de colonização integrado.4.6. Conceitos de Plano, Programa, ProjetoEm países democráticos que adotam uma política de planejamento indicativo, como é o caso do Brasil, existem diferentes níveis de planejamento, geralmente referidos como plano, programa e projeto, correspondentes aos vários níveis hierárquicos em que são tomadas as decisões. Em geral, quanto mais alto o nível de decisão, tanto menor o grau de detalhe das informações necessárias, e vice-versa.Apesar de freqüentemente empregados, há certa confusão sobre o significado dos termos plano, programa e projeto, bem como outros menos utilizados, como anteprojeto e estudo de viabilidade.A única definição de aceitação geral é a de projeto, devida á CEPAL a um conjunto de antecedentes, sistematicamente ordenados, que permite estimar os custos e os benefícios de um determinado investimentos, isto é, as vantagens e desvantagens econômicas e sociais que derivam de se utilizar os recursos do país ou de uma empresa, na produção de determinados bens e serviços.Portanto, os projeto são específicos: são instrumentos de inversão, elaborados com o propósitode produzir bens e/ou serviços. Além de criar ou ampliar uma unidade de produção, devem permitir a aplicação de métodos usuais de análise econômica e financeira.Por outro lado, já vimos que o planejamento pode ser definido como um processo de sistematização de atividades, num nível amplo de decisões, para atingir determinados objetivos. Programação, segundo autores como NILSON HOLANDA, também é um processo de ordenamento de atividades para atingir objetivos; para outros autores, como MORALES, é uma etapa do processo de planejamento. Destas diferenças de conceituação, surgem as controvérsias quanto ao uso dos termos plano e programa.Para uns, um plano traduz uma política de ação (nacional, estadual, regional), enquanto os programas cuidam da aplicação global e/ou setorial dos recursos disponíveis.Para outros, o plano é que pode ser global ou setorial e os programas estariam vinculados a períodos de tempo, podendo ser interpretados como cronogramas de trabalho.Finalmente para outros, o plano pode ser global ou setorial e o programa seria uma fase do planejamento.Em qualquer caso, porém, os projetos representam o detalhamento de planos e/ou programas, aplicando-se as unidades básicas de produção.Preferimos ficar com os conceitos de MORALES, como já o fizemos, aliás, ao tratar das etapas do planejamento. Assim, os conceitos de plano-projeto ficam referidos ao nível hierárquico do sujeito (centro de decisão). Haverá tantos conjuntos de plano-programa-projeto quantos forem os níveis hierárquicos do sujeito. Em cada nível de decisão teremos um plano indicando metas e meios, programas correspondendo á subdivisão do plano em etapas e projetos representando o detalhamento de um programa.Tanto planos como programas e projetos são documentos, tipo relatórios, contendo todas as informações necessárias á execução e controle.O termo anteprojeto se refere a um documento preliminar á elaboração do projeto propriamente dito, em que se apresentam fundamentalmente considerações econômicas. Estudo de viabilidade tem um conceito semelhante, porém com menos detalhes, fornecendo apenas os elementos necessários para se decidir sobre a conveniência ou não de proceder aos estudos mais detalhados que requer um projeto.

Este deve conter informações detalhadas tanto sobre os aspectos econômicos como os aspectos técnicos.4.7. Níveis de planejamento referidos a um modelo teórico de desenvolvimentoPara melhor compreensão dos conceitos de tipos e níveis de planejamento anteriormente discutidos, costuma-se referi-los a um modelo teórico de desenvolvimento, geralmente representado por um cone ou uma pirâmide. Estas figuras geométricas de base larga, diminuindo gradualmente e terminando em ponta, fazem lembrar as condições básicas de um processo de desenvolvimento harmônico:a) simplicidadeb) estabilidade estruturalc) justa distribuição da riquezad) continuidade do processoe) oportunidade de ascensão.A conveniência de se chamar plano ás formulações do planejamento, decorre do fato de que os engenheiros e arquitetos costumam representar as suas concepções das edificações sobre uma folha de papel: os edifícios são imaginados cortados por planos horizontais (plantas) e por planos verticais (cortes), além de serem também projetados em planos verticais para mostrar as fachadas.Daí a razão do termo planificar, que significa "desenvolver num plano".Concebendo o modelo de desenvolvimento como um cone ou uma pirâmide, compreende-se facilmente que o planejamento deve constituir-se de uma série de planos horizontais tipo plantas e de uma série de planos verticais tipo cortes, conforme se observa no diagrama:Desta maneira, o planejamento global corresponde ao volume da figura geométrica e o planejamento setorial, a um setor:Convém frisar que, para a necessária conciliação dos objetivos do planejamento realizado em diferentes níveis, os projetos devem estar amarrados aos programas e estes, nos planos. Contudo, na prática nem sempre isso ocorre.5. PLANEJAMENTO AGRÍCOLA5.1. Conceito e importânciaO planejamento agrícola aplica-se a uma função ou setor de atividades - a agricultura. Portanto, é do tipo setorial, podendo realizar-se em qualquer nível (nacional, regional, estadual ou de empresa agrícola). Como qualquer outro tipo de planejamento setorial (o industrial, p. ex.), pode ser concebido como fazendo parte integrante de um planejamento global do desenvolvimento, a fim de se evitarem metas conflitantes e a dispersão de recursos.A sua importância é fácil de compreender quando se lembra que os países em desenvolvimento se defrontam com um grave problema, que constitui um desafio aos governos: á medida que aumenta a população (e a população do Brasil cresce a uma taxa anual de 3%), aumenta a demanda de alimentos e outros bens essenciais, e cada vez mais imperioso se torna o planejamento das atividades agrícola.Felizmente, em geral os países subdesenvolvidos possuem um grande potencial de produção agrícola; porém, a produtividade é baixa. Uma rápida análise da situação revela, invariavelmente, o mesmo quadro geral: os recursos naturais, quase sempre abundantes, são mal utilizados; as técnicas agrícolas são atrasadas; a estrutura agrária é desequilibrada; os recursos disponíveis se diluem em múltiplos objetivos não coordenados, etc.Obviamente, promovendo-se a racionalização da agricultura, esta, aliada á expansão industrial, ao crescimento urbano, á ampliação dos serviço,os básicos, etc., irá

contribuir para o desenvolvimento geral. Isto é importante especialmente em países como o Brasil, onde metade da população vive na zona rural.Se, por um lado, a agricultura contribui para o desenvolvimento geral, por outro lado é também influenciada pelos setores não-agrícolas.Segundo DELFIM NETTO, o papel da agricultura no desenvolvimento se manifesta através das seguintes maneiras:a) produção de alimentos e de matéria-prima para indústria;b) liberação de mão-de-obra para outros setores, em conseqüência da aplicação de tecnologia (mecanização, p. ex.);c) expansão do mercado consumidor de produtos industriais;d) formação de capital-investimento no próprio setor e/ou transferência para a indústria ou para o governo (impostos e taxas);e) exportação de produtos agrícolas.No Brasil, foi a agricultura que favoreceu o desenvolvimento dos outros setores, como fornecedora de capitais para a industrialização (caso do café, que foi a principal fonte de divisas para a implantação da indústria nacional).Por outro lado, BRAHMANANDA indica como a agricultura depende dos outros setores, através de:a) necessidade de pagar os trabalhadores agrícolas, em dinheiro;b) necessidade de pagar, em dinheiro, impostos e taxas;c) necessidade de consumo, por parte dos agricultores, de artigos não-agrícolas;d) necessidade de compra de bens de produção ou insumos (máquinas e ferramentas, fertilizantes, combustíveis, defensivos, etc.);e) compromisso dos agricultores com respeito ao pagamento de suas dívidas e interesses.5.2. Características das atividades agrícolasSegundo IVO ARZUA, as atividades agrícolas tem características peculiares, entre as quais podemos citar as seguintes:a) atendem necessidades básicas e vitais de toda a população (alimentos, p. ex.), enquanto outras atividades atendem apenas parte da população (produzem bens e serviço,os de uso facultativo);b) estão sujeitas a intempéries, em geral não controláveis, de maneira que os riscos de danos são elevados (inundações, secas, geada, granizo, etc.);c) existem épocas certas e inadiáveis para determinadas tarefas, que não podem ser proteladas sob pena de graves prejuízos á quantidade e/ou á qualidade dos produtos agrícolas.d) seus produtos são em geral perecíveis, não podendo ser armazenados "in natura" por muito tempo - ou são destinados ao consumo imediato, ou requerem a aplicação de tecnologia adequada para a sua conservação ou a sua transformação em outros produtos;e) os recursos naturais utilizados na produção agrícola tendem a se esgotar e exigem conservação e renovação, sob pena de comprometer a sobrevivência de todas as formas de vida sobre a terra (vegetal, animal e humana).Baseados em RANGEL REIS, podemos acrescentar mais uma característica:f) a agricultura é uma atividade eminentemente privada, a não ser nos países socialistas, onde o governo explora, diretamente, fazendas coletivas de produção; nos países democráticos, porém, as decisões sobre o que produzir e quanto investir pertencem ao empresário e se relacionam com os mecanismos de mercados competitivos.5.3. Características e problemas do planejamento agrícola

Fundamentalmente, o processo de planejamento aplicado á agricultura tem por finalidade aumentar a produção e/ou a produtividade através do emprego de técnicas mais modernas e eficientes, bem como obter maior rentabilidade dos recursos naturais, sem destruí-los. Na prática, porém, os exemplos de planejamento bem sucedidos, são poucos.Além dos requisitos que caracterizam os processos de planejamento em geral, no caso do planejamento agrícola devem ser lembradas algumas características peculiares.SOLOMON e EDIN mencionam as seguintes:a) nas regiões subdesenvolvidas, muitas vezes existe grande potencial de recursos físicos, porém os maiores obstáculos á utilização desse potencial são os de caráter social (resistência ás inovações, falta de confiança na ação do governo, receio de correr os riscos inerentes aos projetos agrícolas);b) é desconhecida a maneira de vencer os obstáculos sociais e os autores citados sugerem a instalação de projetos-piloto, antes de dimensionar os projetos agrícolas em sua escala real;c) freqüentemente, os projetos agrícolas ficam sujeitos a várias jurisdições, incluindo-se os órgãos oficiais (ministério e/ou secretaria da Agricultura, convênios), agências financiadoras (exigências), interesse do agricultor, além de serviço,os básicos afetos a outros órgãos (estradas, energia elétrica, etc.).Dentre os muitos problemas que afetam o planejamento agrícola, GOMES DA SILVA e EMILIO MONTERO apontam os seguintes:a) o planejamento agrícola é uma "especialidade" relativamente nova e parece haver uma espécie de círculo vicioso: há escassez de bons projetos agrícolas por falta de número suficiente de profissionais habilitados; e não se formam bons planejadores por falta de oportunidade de ação;b) as atividades agrícolas, pela sua natureza, estão sujeitas a maiores riscos durante o processo da produção e a maiores incertezas quanto á comercialização de seus produtos. Em vista disso, os empresários privados geralmente decidem aplicar seus recursos em outras atividades, em que os riscos são menores;c) há falta de informação detalhada, de modo a permitir o emprego das técnicas mais modernas e eficientes de programação;d) não existe uma metodologia geral, que possa ser aplicada aos diferentes tipos de planejamento agrícola, dada a diversidade de condições locais e de atividades possíveis, no campo da agricultura;e) há escassez de bibliografia especializada, a que os casos concretos possam ser referidos.Baseados em RANGEL REIS, podemos acrescentar mais dois problemas:f) há uma certa debilidade e principalmente falta de continuidade na política de ação do governo, com relação ao planejamento agrícola. Até alguns anos atrás, os economistas que elaboravam os planos nacionais pouca atenção davam ao setor agrícola, chegando a admitir que o desenvolvimento da agricultura seria "induzido" pelo desenvolvimento dos outros setores (como no Programa de Metas 1956-60);g) o ministério, as secretarias de Estado e outros órgãos administrativos que cuidam da agricultura têm se dedicado mais ás tarefas de promoção e fomento, quando o que realmente se necessita é de ação planejada; falta uma definição mais clara das responsabilidades de ação do governo e da iniciativa privada.5.4. O planejamento agrícola no BrasilProcurando dar uma visão panorâmica do planejamento agrícola no País, abordaremos este tema sob três aspectos distintos:a) planejamento da política agrícola

b) planejamento regionalc) planejamento ao nível de empresa agrícola.5.4.1. Planejamento da política agrícolaConforme já mencionamos, o governo deve traçar a política de planejamento para o desenvolvimento, definindo a sua ação e a da iniciativa privada. A experiência brasileira de planejamento é recente, porém já se tem obtido resultados favoráveis, que demonstram ser o planejamento a grande arma na luta contra o subdesenvolvimento.A 1a. tentativa de elaboração de um plano nacional foi a realizada em 1949, com o plano SALTE (Governo Dutra). é um plano intersetorial que procurou abordar os setores básicos que uma ligeira análise revelara como os mais deficientes - saúde, alimentação, transporte e energia. No que se refere ao setor agrícola, pouca coisa continha, limitando-se a certas assais de governo.A seguir, vieram os trabalhos da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos, realizados em 1951/53, que procurou levantar os problemas fundamentais do País e preparar projetos específicos. Foi um estudo mais aprofundado e que serviu de base para o Programa de Metas do Governo Kubistschek (1956), trabalho realizado pelo Grupo Misto CEPAL/BNDE. Este era um programa ambicioso, com trinta metas a serem alcançadas em um quinquênio. Entretanto, a ênfase foi dada ao desenvolvimento das indústrias de base e da infra-estrutura, admitindo-se que o desenvolvimento da agricultura seria "induzido" pelo desenvolvimento dos outros setores. Este foi um grave erro, aliás reconhecido posteriormente.Depois vieram os Planos Trienais, em número de três (até 1970):1) O Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (1962), referente ao período 1963/65 mas interrompido em 1964. Foi elaborado por Celso Furtado e teve como méritos a sua formulação teórica e a tentativa de planejamento global.2) Em 1964, surgiu o PAEG - Programa de Ação Econômica do Governo, elaborado por Roberto Campos para o período 1964/66. Também era um plano global e foi o 1o. a dar atenção ao setor agrícola, procurando corrigir o desequilíbrio existente. Previa metas de curto, médio e longo prazo, porém faltou maior objetividade.Ainda em 1964, foi criada, junto ao M.A., a Comissão de Planejamento da Política Agrícola. Em 1965 foi criado o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômico-social Aplicada, destinado a orientar a política de planejamento do governo Federal. Neste período há de assinalar ainda a aprovação de Estatuto da Terra e a criação do IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, posteriormente transformado no INCRA.3) Em 1967 foi divulgado o Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968/70), no qual a agricultura foi, pela 1a. vez, considerada um dos setores estratégicos mais importantes (e tem sido até hoje). Nas "Diretrizes do Governo", duas áreas do setor agrícola foram contempladas com maiores recursos:A) Elevação da produção e da produtividade agrícola: transformação da agricultura tradicional mediante mudança de métodos de produção e utilização mais intensa de insumos modernos. Expansão das facilidades de crédito. Fortalecimento do poder de compra da população rural.B) Ruptura das barreiras do abastecimento: solução dos principais problemas ligados a estrutura e ao funcionamento da comercialização dos alimentos.Quanto aos "objetivos e estratégia" adotados, a agricultura deveria desempenhar um papel mais dinâmico do que antes. Previu-se que o fortalecimento do mercado interno deveria constituir, nos próximos anos, a base para a aceleração do desenvolvimento nacional.

Conhecidas as diretrizes e as opções estratégicas, foram detalhadas as assais e definidos os projetos prioritários no setor agrícola. As ações foram divididas em três grupos:a) Programas e projetos que visam ao aumento da produção e da produtividade agrícolas:- pesquisa agrícola- programa nacional de sementes- fertilizantes e corretivos- desenvolvimento da produção animal- mecanização- irrigação- eletrificação- extensão rural.b) Programas e projetos prioritários de reforma agrária, colonização e expansão da área agrícola.c) Montagem de um sistema de apoio econômico e financeiro ao setor agrícola: política de crédito agrícola, de mercado, de incentivos ás exportações e de modernização do sistema de abastecimento.O desenvolvimento dos programas indicados deverá intensificar a elaboração de projetos agrícolas específicos, que vêm dando oportunidade de trabalho aos escritórios particulares, bem como propiciará a obtenção de financiamento, tanto nas agências internas (como o BNDE) como das externas como o BID).Em decorrência da política nacional de desenvolvimento, expressa no Programa Estratégico de Desenvolvimento, foi elaborado a Carta de Brasília (1968).A Carta de Brasília repetiu, setorizou e ampliou conceitos e princípios básicos de política nacional de desenvolvimento e as opções estratégicas constantes do Programa Estratégico, referindo-os especificamente ao setor agrícola. Compõem-se de duas partes: a) Diretrizes Básicas e Gerais; b) Programa de Objetivos e Metas.5.4.2. Planejamento regionalEm países de grande extensão territorial, como o Brasil, existe grande diversidade de condições, não só quanto aos aspectos do meio físico: localização, solo, clima, relevo, vegetação, uso da terra, etc.), mas também quanto a outros aspectos: demográficos, econômicos, sociais, culturais e institucionais. Como conseqüência desses fatos, observam-se diferentes estágios de desenvolvimento, que têm como extremos: de um lado, os grandes espaço,os vazios da Amazônia; e de outro lado, o eixo São Paulo-Rio de Janeiro, com avançado grau de industrialização.Essas disparidades regionais abrem enormes perspectivas ao Planejamento regional, uma vez que os problemas devem ser atacados de acordo com a peculiar combinação de fatores que caracterizam cada uma dessas regiões.Entretanto, torna-se difícil definir o que vem a ser uma "região", dado que os autores têm proposto diversos conceitos. Pode ser uma região natural, como por exemplo uma bacia hidrográfica; ou uma região homogênea, como a região açucareira de Piracicaba; ou ainda uma região polarizada, seja por um grande centro industrial ou uma capital, como a Grande São Paulo (área metropolitana), seja por centros regionais menores, podendo citar-se como exemplos, Ribeirão Preto no planalto paulista e Londrina no norte do Paraná.Poucos países subdesenvolvidos do mundo apresentam número tão grande de tentativas de planejamento regional como o Brasil, tanto no nível nacional como em nível estadual.

Por outro lado, um dos grandes obstáculos ao planejamento regional é de natureza política, devido ao fato de ficar o órgão de planejamento regional intercalado entre os governos central e estaduais, no caso das grandes regiões, ou entre os governos estadual e municipais, no caso das pequenas e médias regiões. Assim, além de bom-senso, os planos regionais requerem, por parte do planejador, neutralidade política e muito tato.Para o julgamento de planos regionais, FRIEDMAHN, indica quatro critérios gerais, segundo os quais um plano deve ser:a) politicamente aceitável;b) tecnicamente exeqüível;c) economicamente viável;d) socialmente conveniente (sensível ás aspirações populares).O mesmo autor considera como critérios específicos, a maneira pela qual os planos são dimensionados em termos de:a) períodos de tempo;b) espaço,o geográfico;c) volume ou custo(orçamento).No nível nacional, ou seja, das grandes regiões, a experiência mais avançada é a SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Seguem-se, dentre outras;SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.SUDESUL - Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste.SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco.CVRD - Companhia do Vale do Rio Doce.Além da profusão de iniciativas, não havia articulação entre elas, de maneira que o governo teve que intervir, disciplinando a estrutura de planejamento do País, através do Decreto-lei no. 200, de 28-02-67, que estabeleceu normas para a Reforma Administrativa Federal, criando novos ministérios, entre os quais o do Planejamento e Coordenação Geral.Assim, o planejamento global e/ou coordenação setorial estão a cargo do Ministério do Planejamento. O planejamento setorial é realizado em cada Ministério, através dos respectivos órgãos centrais de planejamento, supervisão e controle. O planejamento regional e local é coordenado pelo Ministério do Interior, ao qual foram subordinados todos os órgãos de desenvolvimento regional, como a SUDENE, SUDAM, etc.Em nível estadual, ou seja, das pequenas e médias regiões, o Seminário de Planejamento Estadual realizado em Petrópolis (1965) revelou que todos os Estados possuíam órgãos de planejamento global e quase todos, organismos de planejamento setorial e de financiamento.No Estado de São Paulo, o DAEE-Departamento de águas e Energia Elétrica é o pioneiro neste campo, contando com vários planos referentes a vales e rios, seguindo a experiência americana da TVA - "Tennessee Valley Authority". São planos regionais integrados, visando o desenvolvimento agrícola juntamente com o aproveitamento múltiplo da água (energia elétrica, controle de inundação, navegação irrigação), sob a responsabilidade de serviço,os como os do Vale do Paraíba, Vale do Tietê, Vale do Ribeira, etc., inclusive, um estudo referente ao vale do rio Piracicaba, porém subordinado ao Serviço,o do Vale do Tietê.Em vários Estados vêm sendo feitos estudos sérios, com o propósito de concretizar o planejamento regionalizado. Existem muitos conceitos de "região", dependendo da

finalidade da regionalização e, principalmente, os critérios adotados. Parece mais indicado, estabelecer uma regionalização para o desenvolvimento, por integração de diferentes critérios - região polarizada, região homogênea, potencialidade dos recursos naturais, condições sócio-econômicas, etc.Convém ressaltar que a maioria dos autores chega, no final das considerações, a uma alternativa entre região polarizada e região homogênea. Região polarizada seria a área sob influência de um centro urbano ou industrial, enquanto região homogênea seria uma área apresentando semelhanças em termos de certos critérios tais como solo, clima, uso da terra, mercado.Portanto, a região polarizada é de natureza comercial e/ou industrial; a região homogênea é mais de inspiração agrícola. A combinação das duas conduz á região operacional (caso do Nordeste com a SUDENE). Esta opção tem uma explicação lógica, que vamos esclarecer.O espaço econômico é "abstrato", isto é, extremamente dinâmico e modificável (seus limites tendem a ampliar-se); o espaço físico é "concreto", isto é, relativamente estável, embora possa ser modificado, como por exemplo quando se introduzem melhoramentos (estradas, energia elétrica, etc.). Assim, o planejamento econômico deve aplicar-se a uma área maior, enquanto o planejamento físico tende a localizar-se.A região operacional é o ponto de encontro das duas tendências.Outro aspecto a ressaltar, é que o planejamento regional tende para a coordenação das função es consideradas. Por exemplo, quando um órgão de planejamento regional planeja as atividades agrícolas, estabelecendo as diretrizes gerais para os planos locais e/ou para os projetos específicos, tem que levar em conta as outras atividades (indústria, transportes, energia, saúde, educação, etc.). Em outras palavras, em face dos objetivos gerais de desenvolvimento da região e dos recursos disponíveis, tem que ser estabelecida uma escala de prioridades, mediante a qual serão destinados maiores recursos para os projetos de maior interesse para a região.5.4.3. Planejamento ao nível da empresa agrícolaNos itens anteriores, vimos que o planejamento no nível nacional define uma política de ação, traçando as diretrizes gerais, as metas a alcançar e a estratégia a seguir; enquanto o planejamento regional procura adaptar aquela orientação geral ás condições peculiares de cada região, estabelecendo prioridades, prevendo recursos, cuidando da escolha e supervisão dos projetos.Desta maneira, o planejamento ao nível de empresa agrícola deve obedecer á orientação e limitações ou estímulos estabelecidos nos escalões superiores, caracterizando o que se convencionou chamar de planejamento estrutural:Vejamos agora a situação, no Brasil, do planejamento ao nível empresa agrícola.Os planos nacionais e os programas regionais se concretizam através de projetos específicos. Considerando apenas o setor agrícola, os planos e programas se concretizam através de projetos agrícolas. Estes podem ser do tipo uniempresarial (ou simplesmente empresarial), ou do tipo multiempresarial, conforme o número de propriedades abrangidas no empreendimento. No primeiro caso temos o planejamento de propriedades agrícolas; e no segundo, grandes projetos que interessam a várias propriedades, como por exemplo: um projeto de irrigação, ou de eletrificação rural.Com a instauração, no País, da política de incentivos fiscais ministrados pela SUDENE, SUDAM, etc.), o planejamento agrícola ao nível de propriedade ganhou novo alento, apesar dos obstáculos existentes.Dentre os obstáculos ao planejamento de propriedades agrícolas, podemos apontar os seguintes:

a) baixo nível cultural da maioria dos agricultores;b) elevado custo para a elaboração dos projetos;c) insuficiência de pessoal especializado nas múltiplas tarefas de planejamento agrícola;d) a viabilidade dos projetos é ameaçada pela rapidez com que variam os custos de produção e pela grande flutuação de preço,os dos produtos agrícolas;e) falta de serviço,os eficientes de prestação de assistência técnica, na fase de execução;f) falta de bons administradores e de mão-de-obra qualificada;g) questões fiscais e trabalhistas.Contudo, principalmente nos últimos anos, tem-se notado maior interesse dos empresários agrícolas em relação ao planejamento de propriedades. Para este fato, vêm concorrendo vários fatores, dentre os quais se incluem:a) a política de incentivos fiscais;b) mudança de mentalidade, com a tendência que se observa da diminuição do número de "fazendeiros tradicionais" e do ingresso crescente nas atividades agrícolas, de homens de empresas (industriais, comerciantes, banqueiros, etc.) que levam para a zona rural, a "mentalidade empresarial".c) a criação de escritórios especializados em planejamento agrícola, tanto oficiais como particulares;d) maiores facilidades para a obtenção de financiamento, quando se dispõe de projetos bem elaborados;e) desenvolvimento das pesquisas sobre mercado e abastecimento dos grandes centros consumidores, indicando os produtos de demanda não satisfeita;f) a ampliação e melhoria dos serviço,os oficiais de assistência técnica, complementando e estimulando a iniciativa do setor privado.Num ligeiro retrospecto histórico, parece que os primeiros planejamentos agrícolas ao nível de propriedade remontam á década de 50, com os chamados planejamentos conservacionistas. Eram, na essência, projetos empresariais de pequeno porte, abordando apenas os aspectos técnicos referentes ás práticas de conservação do solo e á distribuição racional das culturas, em função da capacidade de uso das terras. Para execução do "plano", o proprietário geralmente usava recursos próprios, completando-se o plano num prazo de 3 a 5 anos. Queixavam-se os fazendeiros, das dificuldades de operarem com os Bancos que distribuíam crédito agrícolas, em vista das exigências que faziam os mesmos, sobretudo na parte relativa á documentação.Tais planejamentos conservacionistas se iniciaram em São Paulo, sendo elaborados por agrônomos da Divisão de Conservação do Solo do extinto DEMA - Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura. Os agrônomos que os elaboravam, geralmente cuidavam também da sua execução, dispondo para esse fim, de auxiliares de campo treinados para a locação e execução das práticas conservacionistas. Pode-se acrescentar ainda, que os agrônomos desse órgão estadual, também se encarregaram de elaboração e execução de pequenos projetos de barragem, e, com menos freqüência, de pequenos projetos de irrigação.Por outro lado, a rede de agrônomos da ABCAR - Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, dava assistência aos agricultores, orientando-os para obtenção do chamado crédito supervisionado.Ainda em São Paulo, a Divisão de Economia Rural (hoje transformada no Instituto de Economia Agrícola, preparou um caderno de contabilidade, para uso dos agricultores. Daí para a fusão das duas idéias - planejamento conservacionista mais orçamento financeiro, foi um passo fácil.

Hoje temos, como resultado dessa evolução, diversos roteiros para projetos agrícolas. Um bom exemplo é o chamado "caderno da SUDENE" - Roteiro para projetos agropecuários - o que visa facilitar a elaboração e apresentação, bem como a análise para a aprovação de projetos, para os quais sejam solicitados os incentivos administrativos pela SUDENE.Convém frisar, entretanto, que não pode existir um roteiro universal, porque há uma correlação estreita entre o conteúdo do projeto e o provável órgão financiador. Esses organismos - agências Bancárias, agências estaduais de desenvolvimento, agências internacionais - costumam adotar normas próprias. Assim, os projetos, para serem aprovados e obterem os financiamentos pleiteados, devem obedecer a ás normas estabelecidas pela agência visada.6. PROJETOS AGRíCOLAS6.1. Definição e importânciaJá vimos que os projetos agrícolas devem ser considerados como um detalhamento de planos e programas setoriais, isto é, aplicados á agricultura. Contudo, não existe uma definição clara e precisa do que seja um "projeto agrícola"; ás vezes, vale mais o bom senso e o conhecimento da realidade. Um projeto agrícola pode abranger outros setores, direta ou indiretamente ligados á agricultura. Os limites de seu campo ainda não estão bem delineados.Sob a designação de projetos agrícolas incluem-se tanto os empreendimentos agrícolas propriamente ditos, como por exemplo de renovação da cultura cafeeira ou de formação de pomar cítrico, como os empreendimentos agropecuários (pecuária leiteira ou pecuária de corte) e florestais. Também possuem caráter agrícola, certos empreendimentos que abrangem a participação de outros setores, como projetos de colonização e reforma agrária, projetos agroindustriais (fábricas de laticínios, usinas de açúcar, destilarias de aguardente, fábricas de amido e de farinha de milho ou de mandioca, etc.).De um modo geral, considera-se como projeto agrícola um conjunto de medidas tendentes a criar uma nova unidade de produção, ou a modernizar ou ampliar uma unidade já existente. Por exemplo: se um empresário agrícola pretende reformular completamente seus métodos de produção leiteira (melhoria das pastagens e do plantel existente, reforma das instalações, produção de forragens etc.) e instalar uma fábrica de laticínios, na realidade terá dois projetos: um de modernização da produção leiteira (unidade já existente) e outro de criação de uma nova unidade (fábrica de laticínios).Este conceito de projeto, envolvendo a aplicação de recursos com o propósito de criar ou ampliar uma unidade de produção, mesmo fazendo parte de uma empresa maior, deve ser completado com outro requisito: o de que o empreendimento possa ser considerado independente, isto é, uma unidade de produção autônoma, que permite a aplicação dos métodos usuais de análise econômico-financeira. Este requisito de autonomia evita que se considere como "projeto", qualquer dispêndio de capital. Seria absurdo, por exemplo, considerar a compra de um trator ou de reprodutores para uma propriedade dedicada á produção leiteira, como projetos.Portanto, projeto é um conjunto de medidas destinadas á criação ou á enfiação de uma unidade de produção autônoma.A elaboração de projetos tem grande importância como um instrumento técnico-administrativo e de avaliação econômica, tanto do ponto de vista do empresário privado, como do ponto de vista social.Para o empresário, o projeto representa: a) o procedimento racional que substitui o comportamento empírico e intuitivo, nas suas decisões de investimento; b)

instrumento de avaliação econômico-financeira que permite estimar as vantagens diretas de um determinado uso dos recursos disponíveis em relação a outros usos alternativos.Do ponto de vista social, não basta estimar os efeitos diretos do projeto; é necessário avaliar, também, os seus efeitos indiretos sobre o sistema econômico e o bem-estar social da população.Um projeto de instalação de uma estação experimental, p. ex., não produz efeitos diretos (não dá lucros). No entanto, é um projeto de interesse social, porque irá contribuir para a difusão de novas técnicas e para o aumento da produção e da produtividade agrícolas na região.Em um sistema misto de livre empresa é função do governo conciliar os interesses dos empresários privados com os interesses da coletividade, no planejamento e execução de empreendimentos específicos. O projeto é justamente o instrumento técnico-administrativo que facilita o exercício dessa importante função pública.As instituições governamentais, bem como os bancos e órgãos de desenvolvimento que administram programas de incentivos fiscais e financeiros, generalizaram a exigência da apresentação de um projeto como condição para obtenção desses recursos. Assim, o projeto transformou-se no instrumento que permite a distribuição dos referidos benefícios, em perfeita consonância com as diretrizes da política de desenvolvimento previamente traçada pelo governo, tanto em nível Federal como Estadual.6.2. Tipos de projetos agrícolasOs projetos agrícolas podem ser classificados de várias maneiras:6.2.1. Segundo a iniciativaa) projetos públicos, quando a iniciativa é de um órgão público (nacional, regional, estadual ou municipal). Neste caso, trata-se em geral de projetos de serviço,os básicos ou de infra-estrutura, que requerem grandes investimentos e são de caráter social ou estratégico. Ex.: projetos de reforma agrária, de eletrificação rural, de armazéns e silos, de estações experimentais, etc.b) projetos privados, quando a iniciativa é de empresários privados. Neste caso, em geral os projetos estão mais voltados para a produção de bens: no nosso caso, produtos agrícolas ou resultantes da transformação de produtos agrícolas. Ex.: projetos agropecuários, de reflorestamento, projetos agroindustriais.6.2.2. De acordo com os propósitosa) unifuncionais, quando se referem a uma só atividade ou função. Ex.: produção de arroz irrigado.b) multifuncionais ou integrados, abrangendo todas as atividades agrícolas exercidas na propriedade.No primeiro caso,o projeto cobre apenas uma parte da propriedade, enquanto no segundo caso, a propriedade é planejada como um todo. Este é, teoricamente, o tipo mais recomendável, do ponto de vista técnico.6.2.3. Em relação aos beneficiários (propriedades que recebem os benefícios do projeto)a) empresarial, referente a uma única propriedade ou empresa agrícola. é o caso mais geral.b) Multiempresarial,incluindo várias propriedades. Neste caso, em geral trata-se de grandes projetos de iniciativa pública, para beneficiar uma área com problemas específicos. Por ex.: um projeto de reforma agrária, ou um projeto de controle de Inundações.

6.2.4. Em relação á sistemática de programação (proposta). pela CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina)a) projetos verticais, que visam a obtenção de produtos agrícolas. Ex.: projetos "pecuária de corte", "algodão", "reflorestamento", etc.b) projetos horizontais, (projetos-suporte), compreendendo projetos de serviço,os para implementar os projetos verticais. Ex.: projetos de mecanização agrícola, de extensão rural, de eletrificação rural, de eletrificação, etc.6.3. Origem dos projetos agrícolasO planejador é, antes de tudo, um inovador; deve ter capacidade para descobrir novas oportunidades que, por sua vez, darão origem a novos projetos.Segundo SOLOMON e EDIN, os projetos promissores muitas vezes têm que ser descobertos por agências de desenvolvimento e a seguir oferecidos a empresários ou órgãos oficiais que os possam elaborar e por em execução. Dentre os meios usados para a identificação de novas oportunidades e seleção de projetos, podem ser mencionados os seguintes:a) exame de planos e programas de desenvolvimento globais ou integrados;b) estudo de planos e programas setoriais ou regionais;c) estudo das indústrias e das relações inter-industriais;d) revisão de projetos antigos,elaborados, porém não executados;e) investigar as matérias-primas locais;f) aplicar tecnologia (ou inovar);g) substituir a produção artesanal pela fabril;h) pesquisar a demanda interna (estudo de mercado);i) estudar a pauta de importações (política de substituição de importações;j) identificar os pontos de estrangulamentos - fonte importante para seleção e elaboração de projetos básicos (transportes, energia, etc.);k) estudar a possibilidade de aumento das exportações.No caso específico dos projetos agrícolas e agroindustriais de iniciativa privada, os projetos surgem geralmente em resposta a 2 tipos principais de estímulos:a) solicitações de um mercado amplo e em expansão;b) estímulos financeiros, fiscais e cambiais criados pelo Governo Federal, em benefício de certas áreas preferenciais de investimento.A maioria dos projetos surge de estudos de mercado ou visando o atendimento de demanda não satisfeita (como a carne).6.4. Conteúdo dos projetos

6.4.1. Elementos que compõem um projetoO conteúdo dos projetos varia com a natureza da unidade de produção. Um projeto deve conter todas as informações técnicas relativas ao processo de produção, bem como as considerações econômicas e financeiras que permitam fazer a sua avaliação prévia. A ordem de apresentação não tem muita importância, o fundamental é que as diversas partes sejam interligadas e coerentes.Em geral, um bom projeto deve conter os seguintes aspectos e elementos principais:a) aspectos administrativos e legais, correspondentes á apresentação da empresa: descrição geral, status jurídico, etc.b) aspectos técnicos, compreendendo: estudos agronômicos, engenharia do projeto, processo de produção, etc., bem como a análise desses aspectos;c) aspectos econômicos, compreendendo tanto os microeconômicos (ou locais): tamanho e localização, mercado, inversões necessárias, custos e receitas, como os macroeconômicos, permitindo estimar as repercussões do projeto, na região;

d) aspectos financeiros, indicando as fontes de recursos, a rentabilidade e a capacidade de pagamento do projeto. 6.4.2. Estrutura básica de um projetoSegundo o esquema propostopela CEPAL, no seu Manual de Projetos de Desenvolvimento, um projeto deve conter os seguintes estudos básicos:a) estudo de mercado (ou necessidades)b) tamanho e localizaçãoc) engenharia do projetod) cálculo das inversõese) orçamento de gastos e rendas anuais e organização dos dados para avaliaçãof) financiamentog) execução (organização e administração).A) Mercado. - Um projeto visa a produção de um bem ou de um serviço,o que se destina a satisfazer uma necessidade da coletividade. O estudo de mercado consiste em estimar a quantidade de bens ou serviço,os, provenientes de uma nova unidade de produção, que os consumidores estariam dispostos a adquirir, a determinados preço,os. Representa a justificativa para um programa de produção.B) Tamanho e localização. - O tamanho do projeto refere-se á sua capacidade de produção e tem um sentido relativo (comparado com outros projetos). As medidas mais importantes são as que dizem respeito ao rendimento: área de terras disponíveis, volume produzido, custos de produção.Além de decidir sobre o quê, como e quanto produzir, o empresário se defronta também com o problema de onde produzir. Assim, o estudo de localização da unidade produtora, juntamente com o estudo de mercado, adquire grande importância para a elaboração da maioria dos projetos.A escolha da localização é condicionado pelo comportamento e influência das forças locacionais, isto é, que orientam ou determinam a distribuição espacial das atividades produtivas: a) custos de transportes de insumos e produtos; b) disponibilidade e custos relativos dos recursos e fatores (matérias-primas, mão-de-obra, água, energia elétrica, etc.); c) outros fatores (clima, condições gerais de vida, facilidades administrativas e de comunicação, favores fiscais e financeiros, etc.).Os projetos agroindustriais podem ter a sua localização orientada ou para o mercado dos produtos ou para as fontes de suprimento dos insumos, especialmente matérias-primas; ou ainda para pontos intermediários.C. Engenharia do projeto. - refere-se á parte técnica do projeto, mais especificamente á participação dos engenheiros. No caso de projetos agrícolas, diz respeito á parte agronômica do projeto,tanto na fase de estudos (coleta de dados, análise das alternativas técnicas, estudos complementares, seleção e descrição do processo de produção), como na fase de implantação (programa de execução, assistência técnica, inclusive o calendário ou cronograma das inversões que servirá de base para o esquema de financiamento do projeto).Algumas firmas de planejamento oferecem apenas assessoria técnica, enquanto outras se encarregam também da execução dos projetos, como vem sendo feito comumente no tocante aos projetos de reflorestamento.D. Inversões. - Representam o valor dos recursos destinados á implantação e funcionamento do projeto. Posto que o projeto pode ser considerado como um "centro de transformação de insumos", as inversões podem ser agrupadas em 2 grandes tipos, de acordo com a natureza dos insumos: a) necessários para a instalação do projeto e que não são motivo de transações correntes por parte da empresa, constituindo o ativo fixo ou capital fixo (terra e recursos naturais, edifícios, maquinaria, etc. bem

como gastos com organização e administração); b) requeridos para a etapa de funcionamento, ou seja, para atender ás operações de produção e comercialização dos bens e que correspondem ao capital circulante ou de trabalho (patrimônio da empresa em conta corrente).E. Custos e Receitas. - O orçamento de custos e receitas é um dado fundamental para a avaliação do projeto, permitindo estimar: a) a rentabilidade do projeto; b) a importância relativa dos diferentes itens de custos, o que pode influenciadas decisões relativas a tamanho, localização e financiamento.O ponto de partida para a confecção do orçamento de custos e receitas são os requisitos de insumos e de mão-de-obra e a estimativa dos rendimentos esperados, que devem ser fornecidos pelo estudo de engenharia do projeto.O orçamento pode ser total (para toda a empresa) ou parcial (para uma dada atividade) e os seguintes elementos básicos devem ser considerados:a) preço, às vezes quantidade de insumos = custosb) preço, às vezes quantidades de produtos = receitasc) possíveis alterações de preço,osd) possíveis flutuações da procura e, consequentemente, da porcentagem da capacidade de produção realmente utilizada. Normalmente, os projetos trabalham com "capacidade ociosa", isto é, inferior á capacidade total.Os gastos com mão-de-obra podem ser estimados com base nas necessidades de pessoal, tanto fixo (pessoal técnico e administrativo) como variável (pessoal diretamente ligado ao processo produtivo), levando-se em conta os salários e os encargos sociais.Outros custos a considerar, são: a) seguros, impostos e arrendamentos; b) gastos de venda e propaganda; c) imprevistos e outros; d) depreciação; e) juros.F. Financiamento. - O estudo de financiamento do projeto tem por objetivo estabelecer a forma de captação das poupanças necessárias á realização das inversões previstas. Nesse sentido, o plano de financiamento é a contrapartida do programa de inversões; este indica os usos dos recursos, enquanto o plano de financiamento aponta as respectivas fontes.Os recursos para financiamento dos projetos provêm de fontes internas (no caso de ampliação de empresas) e de fontes externas. Os recursos internos correspondem a: a) lucros retidos ou não distribuídos; b) reservas de depreciação e outras. Os recursos externos provêm de: a) poupanças de grupos limitados de pessoas; b) venda de ações no mercado de capitais; c) empréstimos de bancos nacionais (oficiais ou privados), bancos internacionais e outras agências de crédito (cooperativas, fornecedores de equipamentos, etc.).Para facilitar a apresentação dos esquemas financeiros, usam-se "quadros de fontes e usos de recursos". Tais quadros mostram:a) fontes e usos na instalação, que é um resumo do programa de inversões e do esquema de financiamento, desde o início da execução do projeto até o seu funcionamento normal;b) fontes e usos no funcionamento, que compreende:(1) uma projeção do orçamento de custos e receitas anuais;(2) uma estimativa da capacidade de pagamento do projeto, isto é, de gerar poupança suficiente para a amortização do empréstimo obtido, dentro do período previsto.G. Execução. - Após as diversas fases de estudo, o projeto entra na fase de execução, que compreende a instalação e funcionamento. Esta fase envolve alguns problemas de

organização e administração da empresa, que devem ser previstos na fase de formulação do projeto, para que o projeto seja convertido em realidade.BIBLIOGRAFIA BÁSICA

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FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN. Centro de Estudos de Economia Agrária. Análise e planejamento da exploração agrícola. Seminário efetuado de 13 a 22 de janeiro de 1964, Lisboa, 1964.GRAZIANO DA SILVA, J.F. & KAGEYAMA, A.A. O preço de produção na agricultura. Faculdade de Ciências Agronômicas. Departamento de Economia Rural. Botucatu, 1980. (mimeo).

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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: www.lawinter.com Textos e sites recomendados no decorrer das atividades teórico-práticas.