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Jornal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná • Ano XVIII • nº 333 • Abril de 2010
Sindijus-PR já solicitou Reunião com o presidente Carlos Hoffman. Índice pode chegar a 7%
Audiência com o presidente define o reajuste de 2009
Páginas 2 e 3
Relator vai rejeitar PLP 549 Página 7
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Gustavo Henrique Vidal
Página 5
aio passa a ser o mês da database dos servidores do Judiciário e muitos já aguardam o rea
juste salarial. E de acordo com estudoselaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), criado e mantido
pelos trabalhadores, o índice para repora inflação nos salários dos servidores podeser de 7%. Segundo o levantamento, ainflação acumulada de janeiro de 2009 amarço de 2010 já chega a 6,46%.
O Judiciário do Paraná vinha corrigindo os salários pela inflação acumuladade janeiro a dezembro de cada ano. Em2009, no entanto, a data base foi fixadano dia 1º de maio. Assim, o índice a serutilizado para o próximo reajuste develevar em conta os 16 meses, ou seja, de
janeiro de 2009 a abril de 2010.Uma audiência será marcada para o
início de maio com o presidente CarlosHoffmann para definir o índice da reposição. Página 4
EDITORIAL
2 Abril de 2010
As ideias expostas pelas cartas não refletem a opinião do jornal.
As idéias expostas pelas cartas não refletem a opinião do jornal.
ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDIJUS-PR - SINDICATO DOSSERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
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Conselho FiscalAdélcio Renosto; Elisio Marques; José Paulino Lourenço; Osemir Queiroz e Rosanna Ventura.
Conselho EditorialJosé Roberto Pereira, Mário Cândido de Oliveira, David Machado, Edson Fernando da Silva e Caetano Zaganini.
Editor Responsável (fotos, diagramação e edição)Gustavo Henrique Vidal - jornalista profissional diplomado - MTb 5928-PRIlustraçõesSimon TaylorImpressãoJornal do Estado/Tiragem 5.500 Edição final às 21h00min do dia 29 de abril de 2010.
Paraná está passandopor um processo de depuração. As recentes
denúncias efetuadas pelo JornalGazeta do Povo contra a Assembléia Legislativa do Paranátrouxeram à tona fatos que estavam no imaginário das pessoas que freqüentavam aquelacasa de leis, mas que não tinham provas para denunciálos.
Este processo inicial culminoucom o afastamento de antigos diretores, acendendo a chamaanticorrupção nos movimentossociais e nos estudantes paranaenses. Passeatas foram realizadasna capital e no interior, puxadaspelos estudantes que criaram omovimento Caça Fantasmas.
Atualmente, os diretores afastados e alguns colaboradores,para não atrapalharem as investigações, tiveram suas prisõesdecretadas e estão encarcerados.
Na casa desses diretores afastados, foi encontrada grandesoma em dinheiro, montanteanormal para ser guardado emcasa. Muitas armas de vários tipose calibres, além de uma coleçãode mais de 70 carros antigos, queapesar de toda roubalheira já denunciada, parece irreal serem depropriedade de apenas um dosenvolvidos.
As investigações estão sendorealizadas pelo Ministério Público Estadual, Setores Táticos daPolícia Civil e pela Polícia Fe
d er al .A cada dia surgem mais elementosincriminadores que tornamimpossível acreditar que somente os já presos, sejam os executores de todo o assalto ao dinheiro público.
Aos movimentos sociais, aosestudantes, às entidades representativas de trabalhadores e a sociedade civil, cabe o trabalho de continuar fiscalizando esse processode investigação. Isso tudo nãopode cair no esquecimento.
É importante e urgente exigir a saída imediata de toda amesa diretora da casa, para quenão venham a atrapalhar as investigações.
Pelo que já foi apurado, asdemissões e prisões realizadas,não deixam dúvidas que isso jáocorria há muito tempo. Pessoaseram usadas como “laranjas”,umas humildes, outras nem tanto. É impossível acreditar que a
direção do órgão não tinha conhecimento das “coisas”.
Diante da gravidade da situação, também é estranho que numparlamento composto por 54 deputados, apenas um ou outro, deforma tímida, tenha subido a tribuna da casa ou vindo à públicofalar sobre a corrupção e pedirtambém o afastamento da mesa.
Os fatos estão acontecendohá muito tempo, envolvemcontratações de funcionários fantasmas, desvio de dinheiro público, entre outras coisas, deixauma dúvida sobre a mesadiretora: é conivente, omissa oupartícipe? Seja qual for o caso,pela importância dos cargos queocupam, os responsáveis devemser punidos e retirados imediatamente de lá. Vamos à Caça dosFantasmas. Ou seria à Cassa?
VACINA
Bom dia, Quero enfatizaruma conquista do servidordo “interior”, após inúme-ras reclamações e inter-venções do Sindijus. Sãoas vacinas que, enfim oTJ estendeu a todos osservidores, acabando coma velha e inaceitável dife-renciação entre servidorda Capital e do “interior”.Espero que essa prática,o “apharteid” existentede longa data no TJ/PR,seja extirpada de nossasvidas profissionais em to-dos os aspectos. De umtempo para cá, especial-mente após as interven-ções do CNJ, estamospercebendo algumas pou-cas mudanças. Seria umnovo tempo no TJ/PR?
R.M.
PARANAPREVIDÊNCIA
Tendo em vista que aParanaprevidência temdemonstrado descasopara com os aposentadose pensionistas em relaçãoao pagamento da URV,direito adquirido e incon-testável, gostaria e acre-dito que os demais tam-bém gostariam, que oSindijus encontrasse umaforma de fazer com queo órgão previdenciáriopagasse os juros e corre-ção monetária pelo atra-
so, no percentual que obanco cobra no chequeespecial (6,5% ao mês).Grato.
J.Z.
URV APOSENTADOS
Novamente entro emcontato para solicitar pro-vidências no sentido deesclarecer a demora nopagamento da 2ª parcelada URV, para os aposen-tados, visto que já se falaem pagar a terceira .Será, pergunto mais umavez, que depois de “daro sangue, por 33 anospara o tribunal”, não so-mos mais seres humanose que temos, também,nossas necessidades de so-brevivência?
A.C.
PECA PEC 190 pode ser umasolução para todos nós ser-vidores. Precisamos nosempenhar em defenderessa ideia. Queremos queo Sindijus-PR siga firme naluta pela PEC. Por isso, cha-mo aqui todos os servido-res a ajudar a conquistara PEC. Se dependermosapenas dos deputados nãovamos conseguir nada. Te-mos sim é que fazer umapressão para que nos ou-çam e apóiem nossa luta.
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IRREGULARIDADES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Abril de 2010
Estudantes e trabalhadores ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa
Mário Cândido durante a manifestação: mais de 2 mil pessoas participam do movimento
PresidenteDeputado Nelson Justus(DEM)
1° Vice-PresidenteDeputado Antonio Anibelli(PMDB)
2° Vice-PresidenteDeputado Augustinho Zucchi(PDT)
3° Vice-PresidenteDeputado Felipe Lucas(PPS)
1° SecretárioDeputado Alexandre Curi(PMDB)
2° SecretárioDeputado Valdir Rossoni(PSDB)
3° SecretárioDeputado Elton Welter(PT)
4ª SecretáriaDeputado Cida Borghetti(PP)
5° SecretárioDeputado Edson Praczyk(PRB)
Fotos: Arquivo Sindijus-PR
Desde que surgiram as denúncias de irregularidades, estudantes, trabalhadores emilitantes do Movimento “Caça-fantasma” exigem o fim da corrupção
prisão dos exdiretores daAssembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, Cláu
dio Marques da Silva e José Ary Nassiff,acusados de formação de quadrilha parafalsificar documentos, desviar dinheiropúblico (crime de peculato), confirmaa luta dos movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais: será preciso oafastamento dos deputados que integram a mesa diretora, para uma investigação transparente, sem qualquer interferência.
Desde que surgiram as denúncias deirregularidades, estudantes, trabalhadores e militantes realizam manifestaçõesem frente à Alep. O Movimento “Caçafantasma” exige o fim da corrupção naCasa de Leis. Com a comprovação deque o presidente, deputado NelsonJustus, está diretamente ligado ao escândalo, o movimento tem ampliado a
luta por seu afastamento. Tanto que oMinistério Público abriu inquérito parainvestigar o presidente da Alep.
“Aos olhos da população, a impunidade vai prevalecer caso Justus e osdemais deputados da diretoria não deixem o comando da Assembleia”, afirma Mário Cândido de Oliveira, secretáriogeral do SindijusPR.
O Sindicato integra o movimento etem participado de diversas discussõessobre as denúncias. “É o momento detodos se envolverem. Nunca um caso assim havia sido comprovado no Paraná”,destaca Mário. Entidades como a OABPR, a Associação dos Juízes Federais epartidos políticos também apóiam o afastamento da mesa diretora.
DIÁRIOS SECRETOSReportagens da RPC TV e do jornal
Gazeta do Povo revelaram que a
Assembleia Legislativa encobre metadede seus atos em diários avulsos. A investigação revelou a existência de 2.178atos secretos do Legislativo entre janeiro de 2006 e março de 2009. Todos publicados em diários oficiais avulsos, queserviam para ocultar nomeações, demissões e pagamentos irregulares. Emtrês anos, 1,8 mil servidores foram contratados dessa forma.
Comprovou ainda a existência de,pelo menos, duas grandes redes de apadrinhados na Assembleia. Dezenas defuncionários ligados de alguma forma aopresidente da Casa, Nelson Justus (DEM),e ao exdiretorgeral Abib Miguel ganhavam altos salários sem trabalhar. Algunsnem moravam no Paraná, mas constavamcomo servidores do Legislativo. A remuneração de 73 pessoas que ganhavamacima do teto do legislativo consumiu R$59,6 milhões entre 2004 e 2009.
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DATA BASE da categoria passou de janeiro para maio
Abril de 2010
aio passa a ser o mês da database dos servidores do Judiciário e muitos já aguardam o rea
juste salarial. Diversos contatos de trabalhadores com o SindijusPR são feitos diariamente para saberem quanto será areposição de 2009.
De acordo com estudos elaboradospelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Dieese), criado e mantido pelos trabalhadores, o índice para repor a inflaçãonos salários dos servidores, na database,pode ser de 7%. Segundo o levantamento, a inflação acumulada de janeiro de2009 a março de 2010 já chega a 6,46%.
Segundo David Machado, diretor doSindijusPR, como o índice de inflaçãodo mês de abril só deve ser divulgadono inicio de maio, “é quando o projetoserá encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa”. David dizainda que, se for mantida a média deinflação dos últimos meses, o índice aser aplicado aos salários dos servidoresdeve chegar aos 7%. “Vai depender dainflação do mês de abril”, conclui.
16 MESESEm contato com a Presidência do Tri
bunal de Justiça, o SindijusPR obteve ainformação que uma audiência serámarcada com o presidente CarlosHoffmann para o início de maio paradefinir o índice da reposição.
O Judiciário do Paraná vinha corrigindo os salários pela inflação acumuladade janeiro a dezembro de cada ano. Em2009, no entanto, a database foi fixadano dia 1º de maio. Assim, o índice a serutilizado para o próximo reajuste develevar em conta os 16 meses, ou seja, de
Reunião com presidente Carlos Hoffmann no começo do mês de maio define a reposição de 2009
janeiro de 2009 a abril de 2010.
GARANTIDONos últimos anos, os servidores do Ju
diciário têm conquistado o reajuste salarial. Desde 2006, somamse mais de 21% dereposição. “Esta é a nova política salarial dacategoria, que antes não tinha a garantiadas reposições”, diz David Machado. Osíndices foram: 8,5% de 2005 (pagos em2006); 3,14% de 2006; 4,46% em 2007; e5,9% em 2008. Com a expectativa doDieese, em relação ao reajuste de 2009, osservidores podem alcançar quase 30% dereposição salarial. “Estamos evitando que aperda salarial se acumule. Mesmo assim,ela ultrapassa os 70%”, diz David.
Janeiro 2009 – 0,48
Fevereiro 2009 – 0,55
Março 2009 – 0,20
Abril 2009 – 0,48
Maio 2009 – 0,47
Junho 2009 – 0,36
Julho 2009 – 0,24
Agosto 2009 – 0,15
Setembro 2009 – 0,24
Outubro 2009 – 0,28
Novembro 2009 – 0,41
Dezembro 2009 – 0,37
Janeiro 2010 – 0,75
Fevereiro 2010 – 0,78
Março 2010 – 0,52
Abril 2010 – 0,42** Estimativa do Dieese
O secretário-geral do Sindijus-PR, Mário Cândido de Oliveira, e oadvogado do Sindicato, Ludimar Rafanhim, se reuniram com os au-xiliares administrativos dos Juizados Especiais Cíveis de Curitiba paradiscutir o indeferimento do pedido que estende aos servidores agratificação do risco de vida.Segundo Mário Cândido, os auxiliares fizeram um requerimento quefoi indeferido pelo TJ, “em despacho sem fundamentação e, comosempre, apontando a falta de amparo legal”.O Sindicato entende que estes servidores têm o mesmo direito dosdemais auxiliares administrativos, por isso começou a discutir comeles, alternativas para reverter este posicionamento da administra-ção. “O caso está agora com a assessoria jurídica e vamos nosreunir novamente para decidir o que será feito em favor dessesservidores”, afirma Mário Cândido.O Sindijus-PR deu entrada com ação judicial para cobrar os atrasa-dos da gratificação do risco de vida. O processo corre sob o nº.8024/2010, na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Arquivo Sindijus-PR
5
REAJUSTE DO EXTRAJUDICIAL
Abril de 2010
CATEGORIA discute o futuro do Judiciário
valorização dos servidores é tema constante no Judiciário. Há
anos a discussão busca alcançar melhores condições de trabalho e um salário digno paraa categoria. No entanto, nesses mesmos anos, os servidores têm enfrentado ataques aosseus direitos. Seja pela extinção dos cargos ou pela falta deum Plano de Carreira, garantido na Constituição desde1988.
Esse descaso dos “administradores” faz parte do esgotamento e da precarização doserviço público, iniciado noperíodo que Fernando Collorfoi presidente do Brasil e ampliado com Fernando Henrique Cardoso.
“Precisamos ampliar o debate contra esse modelo de Es
Atividade acontece nos dias 14 e 15 de maio em Curitiba
tado mínimo. Além de nospreocuparmos em prestar umbom atendimento à população, nos últimos anos tambémprecisamos nos defender contra a retirada de direitos”, afirma Mário Cândido de Oliveira, secretáriogeral do SindijusPR.
Para ele, está provado quea população necessita cada vezmais dos servidores. “O modelo, que esses governos tentaram implantar, não convenceua população. A telefonia é umexemplo claro. Os valores gastos triplicaram e o serviço é demá qualidade”, lembra.
Toda essa discussão será levada à Plenária Estadual dosServidores, que acontece nosdias 14 e 15 de maio emCuritiba. “Hoje vemos novaspráticas, seguindo a mesma ló
gica. A redução do quadro detrabalhadores, contratação comsalários baixos para uma demanda impossível de cumprir.Isso é o que o Tribunal de Just iça pretende com a estatização dos cartórios cíveis.Precisamos tirar ações da Plenária para combatermos efetivamente esses ataques”, afirmaMário Cândido.
Na pauta da categoria hátempos, a PEC 190 terá espaço ampliado na plenária. Paraesse debate estão confirmadasas presenças de representantes da Federação Nacional dosServidores do Judiciário nosEstados (Fenajud), do Sindicato dos Servidores da Justiçade Santa Catarina (Sinjusc) edo Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar(Diap).
Plenária de 2009 aconteceu em Praia de Leste
O processo do reajuste dos aposentados do foroextrajudicial continua em análise na Corregedoriado Tribunal de Justiça. Lá, é feita a separação dasaposentadorias para verificar o número e quais sãoos serventuários que terão direito ao reajuste. Se-gundo a comissão que analisou a questão, osserventuários que ingressaram até 1992 e se apo-sentaram ou adquiriram o direito de aposentadoriaaté dezembro de 1998, terão direito adquirido à con-cessão do benefício no regime próprio da previdên-cia. Os ex-serventuários não recebem reajustes sa-lariais desde 2006 e também não tiveram direito àimplantação da URV e os atrasados. Os índices infla-cionários que os aposentados têm direito são os de2006, 3,14%; 2007, 4,46%; e 2008, 5,9%.
O Sindijus-PR vai entrar com ação judicial para queos quinquenios sejam pagos sobre todo o salário dosservidores e não apenas ao salário base. Estudo daAssessoria Jurídica do Sindicato revelou que é possí-vel garantir mais esse direito à categoria. Esta açãobeneficiará apenas aos filiados ao Sindijus-PR. O prazopara os interessados, que não são filiados, é o dia 06de maio.
O Tribunal de Justiça implantou, na folha de abril, aprogressão dos servidores do Foro Judicial, confor-me determina a Lei 14.506/04 regulamentada em2007. Segundo as informações do TJ, uma folha com-plementar no começo de maio, pagará os retroati-vos desde junho de 2009.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou provi-mento ao Mandado de Segurança do Sindijus-PR, quepedia progressão por antiguidade para as agendesde limpeza. A Assessoria Jurídica do Sindicato já es-tuda o que poderá ainda ser feito, enquanto aguar-da a publicação do acórdão. Ao lado dos advogadosdo Sindicato, servidoras acompanharam todo o jul-gamento. Muitos desembargadores reconheceram ainjustiça de não prever a progressão das trabalhado-ras, mas afirmaram que com a lei em vigor não ha-veria como retomar esse direito. O diretor do Sindijus-PR, Edson Prado Lima, acredita que ainda há meiosde reverter a situação. “Vamos aguardar a publica-ção da decisão e buscar meios para mudar essa in-justiça com as servidoras”, afirma Edson.
AÇÃO VAI PEDIR QUINQUENIOS
TJ PAGA PROGRESSÃO DO FORO JUDICIAL
MANDADO DE SEGURANÇA DA AGENTES
Arquivo S indijus-PR
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MOBILIZAÇÃO nacional busca aprovação da proposta
SERVIDORES DO EXECUTIVO MOBILIZADOS
VEM AI O CONCLAT
Abril de 2010
Representantes do Paraná conseguiram apoio de parlamentares
aprovação da PEC 190 naComissão Especial abriuuma nova fase nas mobi
lizações dos trabalhadores dojudiciário. É a hora de levar aproposta para o plenário da Câmara.
Em mais uma ação pela PEC,o SindijusPR, enviou dois deseus integrantes, Ricieri da Cruze Edson Prado de Lima paraBrasília de forma a conseguirapoio para colocar a PEC na pauta de votação do Congresso.
Com o objetivo traçado debuscar apoio entre os deputadosparanaenses, conseguiram conversar com Dr. Rosinha, Assis doCouto, Gustavo Fruet, LuizCarlos Setim, Dep. MoacirMicheletto, André Vargas,Dilceu Sperafico que declararam apoio à PEC.
A mobilização da FederaçãoNacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud),que levou representantes dosservidores teve resultado. “Conseguimoso apoio de 18 líderesde bancada, para orequerimento queenviaremos ao presidente da comissão”,destaca Edson PradoLima, lembrando queserão necessários 308votos a favor para a aprovação daPEC.
Os servidores se reuniramainda com a Secretaria de Transformação do Judiciário do Ministério da Justiça, onde conseguiram o apoio, inclusive comemissão de nota técnica do Mi
nistério de que não vai se opora PEC. Os representantes conversaram ainda com o conselheiro do CNJ, Ives Gandra, sobre aResolução 88, que fala sobre jornada de trabalho.
APROVAÇÃO
A PEC 190 foi aprovada nodia 08 de abril pela ComissãoEspecial da Câmara dos Deputados. Na época, servidores de20 sindicatos estiveram emBrasília visitando os deputadosintegrantes da comissão.
Para os representantes do
SindijusPR este é um períodohistórico para toda a categoria.Com a inclusão do artigo 93Ana Magna Carta, após mais deum século, os servidores passama figurar no texto constitucionalcomo integrantes do antigo tripé do Judiciário, ao lado da
Magistratura, Ministério Público e advogados.
Mas por enquanto,ressalta Edson, aindaexiste um grande trabalho a ser efetivadoaté a final aprovação donosso estatuto. “Porém,de tudo o que até aqui
se conquistou temos a certeza deque esse objetivo será alcançado. Cabe a cada um de nós, servidores, participarmos, sugerirmos e unirmos nossas ideias parajuntos alcançarmos as garantiastrazidas pela PEC 190”, afirmaEdson Prado Lima.
Representantes do Paraná com o deputado Assis do Couto
As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, CGTBe Nova Central - lançaram manifesto em que convo-cam a sociedade a participar da Conferência Nacionalda Classe Trabalhadora, que vai acontecer em 1º dejunho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo.Esta conferência guarda relações históricas com a queaconteceu em 1981 - o 1º Congresso das Classes Tra-balhadoras (Conclat), em Praia Grande (SP). Portan-to, há quase três décadas. Naquele histórico encontrode 1981, o movimento sindical se dividiu e de lá saiu aCUT (Central Única dos Trabalhadores).De 1981 a 2008, a CUT atuou quase como única refe-rência de central no País, daí, em grande medida,deriva sua força, aliada à combatividade que impri-miu nas lides sindicais desde então.Com o advento da Lei 11.648/08, que regulamentouo funcionamento das centrais, a luta dos trabalhado-res brasileiros ganhou nova e robusta dimensão, comas centrais atuando sob forte unidade de ação.Assim, a nova conferência ganha dimensões históri-cas, pois foi convocada pelas centrais, unitariamente,que pretendem construir uma agenda única, a fim deapresentá-la à sociedade e aos presidenciáveis. Se issoocorrer, vai credenciar os trabalhadores como movi-mento social que pretende debater os grandes proble-mas do País. E esta parece ser a alternativa mais ade-quada para o grande debate das demandas do mundodo trabalho. Fonte: DIAP.
Na manhã do dia 27, os servidores públicos estaduaisrealizaram manifestação em defesa dos seus direitos,em frente ao Palácio das Araucárias. Dirigentes sindi-cais das entidades que compõem o Fórum dos Servi-dores Estaduais (FES) falaram sobre as principais ban-deiras de luta da categoria.Entre as principais reivindicações destacadas pelos lí-deres sindicais estão o reajuste de 14,89%, sobre to-das as Gratificações existentes no Poder Executivo, oreajuste geral de 5%, e a melhoria do SAS (Sistema deAtendimento à Saúde do Servidor).Os servidores públicos empunharam faixas cobrando ocompromisso assumido pelo governo sobre o reajustedas gratificações. Na última reunião de negociação doFES com o Governo, as direções sindicais foram sur-preendidas com a informação de que o reajuste de14,89% incidentes sobre as Gratificações no Poder Exe-cutivo não seria pago na forma acertada na reuniãoanterior. O reajuste das gratificações deveria ter ocor-rido ainda no mês de março.Outra grande preocupação dos servidores é com o SAS,para o qual são destinados mais de 100 milhões dereais anualmente e o atendimento à saúde dos servi-dores continua deficiente.
Arquivo Sindijus-PR
7
PLP 549 impossibilita ganho real nos vencimentos até 2019
Abril de 2010
A Central Única dos Traba-lhadores (CUT) mantém lideran-ça no índice de representativi-dade das centrais sindicais. Detodos os trabalhadores e tra-balhadoras associados a sindi-catos filiados a alguma centralno Brasil, 38,23% são filiados aentidades cutistas. A segundacolocada, a Força Sindical, équase três vezes menor, tendo13,71% dos sindicalizados. Osdados fazem parte de relatóriodivulgado em abril pelo Minis-tério do Trabalho.
A CUT foi a central que maiscresceu no ano passado. Com-parada a 2009, a CUT aumen-tou seu índice de represen-tatividade em 1,44%. Sozinha,a CUT representa quase asoma de todos os sindicaliza-dos filiados às outras centraisque, juntas, detêm 40,18%. Osdemais estão associados a sin-dicatos que ainda não encami-nharam ao Ministério do Tra-balho documentação oficial so-bre se são filiados ou não a al-guma central.
“Isso comprova o acerto denossa estratégia: autonomia,independência, mobilização e,também, a coragem de não seromissa, de ter lado, de seposicionar nas grandes dispu-tas”, avalia o presidente daCentral, Artur Henrique. “O re-sultado também cala aquelesque diziam que a CUT ia dimi-nuir em função de seu posici-onamento frente ao governoLula”, completa.
A representatividade tambémreflete um critério mais amplode aferição. Em lugar do núme-ro de sindicatos - índice em quea CUT também é líder, com 33%- o percentual de representati-vidade oficial é baseado no nú-mero de brasileiros sindicaliza-dos. Assim, o que vale realmen-te não é quantos sindicatos cadacentral tem, mas sim quantosbrasileiros estão na base.
ais de dois mil servidores públicos tomaram conta da Esplanada dos Ministérios no dia 15
em ato contra o projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que propõe a limitação de investimentos públicos pelospróximos dez anos.
Contra a proposta, diversas entidadesnacionais e estaduais, criaram a FrenteContra o PLP 549/09. Durante a manifestação, o deputado Luiz Carlos Busato,relator do projeto, disse aos servidoresque já recebeu representantes de diversas entidades e que o relatório sobre oPLP vai atender as reivindicações dos trabalhadores, que querem o arquivamentodefinitivo da proposta.
O relator pediu apoio dos servidorespara que a proposta seja colocada na pautado colegiado para votação. “Vocês precisam conversar com o presidente da Comissão”, disse Busato. O atual presidente do colegiado é o deputado AlexCanziane (PTB/PR).
A posição do deputado reforça a importância de toda categoria continuar apressão para que o PLP seja derrotado.As pressões vêm surtindo efeito, mas énecessário persistir na luta para que osservidores não sejam atingidos por estaproposta que, na prática, inviabiliza qualquer tentativa de recomposição dos serviços públicos brasileiros.
Depois de pronto, o relatório do PLP549/09 seguirá para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públicoda Câmara dos Deputados, onde serávotado. De acordo com Busato, a previsão é que o relatório seja entregue nodia 5 de maio e votado no dia 12. Trabalhadores de todos os estados estão unidos contra a proposta
Deputado atendereivindicação dostrabalhadores e oprojeto deve servotado na comissãoem maio
O artigo 71-A determina que: “a partir do exercício financeiro de 2010 e até otérmino do exercício de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais daUnião, para cada Poder e órgãos referidos no artigo 20, não poderá exceder,em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela varia-ção acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou oque venha a substituí-lo, verificado no período de doze meses encerrado nomês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5%”.
Arquivo Sindijus-PR
8
EM MARINGÁ servidores enfretam dificuldades para cumprir os mandados
Abril de 2010
01 de junho
Sindijus-PR aguarda a publicação da decisão para entrar com Agravo Regimental
14 de maio
esde o dia 29 de mar
ço, os oficiais de justi
ça de Maringá acumu
lam o trabalho das varas com os
Juizados Especiais. A determina
ção partiu da Presidência do Tri
bunal de Justiça, pela portaria
322, e determina que os servi
dores cumpram mandados dos
juizados por 90 dias.
Preocupados com o volume
de trabalho, os servidores procu
raram o SindijusPR para buscar
alternativas. Segundo os oficiais,
será impossível cumprir todos os
prazos sem qualquer atraso, já
que o número de trabalhadores
é reduzido para a demanda.
O Sindicato, através da Asses
soria Jurídica, propôs um man
dado de segurança para evitar o
acumulo das funções. Mas a
desembargadora Rosana Fachin
não concedeu a liminar. “Tenta
mos preservar os servidores”,
declara o coordenadorgeral do
SindijusPR, José Roberto Perei
ra. Para ele, essas determinações
mostram que o TJ reconhece a
falta de funcionários, “já que
precisa nomear servidores de
outros locais para manter o ser
viço gratuito em dia”.
Com a negativa da desembar
gadora, os advogados do Sindijus
PR aguardam a publicação da de
cisão para entrarem com agravo
regimental, para tentar reverter a
decisão. Até lá, os oficiais seguem
com a sobrecarga no trabalho.
Um laboratório de ideias e um centro de estudos epesquisas sobre o trabalho e o trabalhador. Esta édefinição da Sede-escola do Sindicato dos Servidoresda Justiça de Santa Catarina. Inaugurada na sexta-feira (09), a escola é o espaço físico onde o projetoFazendo Escola, promovido pelo Sinjusc toma formafísica. O projeto pretende rodar o estado, chegandoà todas as comarcas e fazendo que todos os filiadospossam participar das oficinas, seminários, congres-sos, aulas, palestras e outras formas de discussãopara melhorar não só a vida do trabalhador do judi-ciário, mas de todo cidadão catarinense.O presidente do Sindicato, Alessandro Pickcius, des-tacou a importância da estrutura de uma sede amplapara os debates da organização da categoria, com oprojeto Escola do Sinjusc, disse que é preciso ampli-ar o alcance do conhecimento que será gerido atra-vés de novas mídias, como a internet e a TV Floripa.Já o coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto
Pereira, afirmou que “a escola é um passo funda-mental para preparar a luta de todos os trabalhado-res e reforçar a resistência do servidores do Judiciá-rio contra o ataque aos nossos direitos”.Na assembleia de inauguração, o Sindicato tambémdefiniu a filiação à Fenajud.
Sinjusc
As centrais sindicais -CUT, Força Sindical,CTB, CGTB e Nova Cen-tral - lançaram manifes-to em que convocam asociedade a participar daConferência Nacional daClasse Trabalhadora, noestádio do Pacaembu,em São Paulo.
O Sindijus-PR realiza emCuritiba a Plenária Esta-dual dos Servidores doPoder Judiciário. A ideiaé debater a valorizaçãoda categoria. Temascomo a PEC 190 serãocentrais no encontro.Representantes de ou-tras entidades já confir-maram a presença. Aprogramação ainda serádefinida pela Direção doSindijus-PR. A plenáriaacontece no Hotel Cen-tro Europeu e terminano dia 15 de maio.
19 de maio
Acontece nova reuniãoem Brasília, de todas asentidades sindicais dosservidores do Judiciárioestadual, para mobilizara categoria pela apro-vação da PEC 190 e dapauta nacional.
13 de maio
Acontece a Eleçiçãopara renovação da Di-retoria do Sindicato dosServidores do Poder Ju-diciário do Rio Grandedo Sul. O Sindijus-PRapoia a Chapa 1, querepresenta os atuais di-retores do Sindicato