Boletim do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina | Florianópolis, dezembro de 2015 | nº 804

Diretoria solicita que preferência dos docentes seja considerada na elaboração da lista tríplice enviada ao MEC

Sindicato aguarda manifestação do CUn sobre consulta informal

FOTO

: WAG

NER

BEH

R/A

GEC

OM

/UFS

C 2

014

EDITORIAL 2 JURÍDICO 3 SINDICATO 7

Diretoria destaca o protagonismo da Apufsc nas atividades desenvolvidas em 2015

Abono de permanência deverá ser pago a partir do preenchimento dos requisitos de aposentadoria

Proposta do governo prevê reajuste de 10,8% no salário dos docentes em dois anos

2 Apufsc-Sindical | Dezembro 2015

Mais um ano se finda… um ano que me-rece ser lembrado por todas as ações em-preendidas pelo sindicato em defesa dos professores e da garantia de seus direitos. Um ano de muito trabalho para todos: Dire-toria, Conselho de Representantes, funcio-nários da Apufsc. Um ano em que travamos muitas lutas para manter estes direitos. Nes-te sentido, muitas ações, seja no campo de vista político ou que priorizem a qualidade de vida dos filiados mereceriam ser destacadas. Por isso, retomamos algumas delas pela sua relevância.

Este ano, em nível nacional, os docentes disseram não à proposta inicial do governo nas negociações salariais, manifestando seu descontentamento com as políticas em curso por meio de uma greve. Nas mesas de negociação, estava em disputa, a manu-tenção de direitos ameaçados e que feriam carreira e salários dignos, além de ameaçar um projeto de educação que, já precarizado, corria o risco de tornar-se ainda mais distan-te e dissociado das reais necessidades de um país como o Brasil.

Localmente uma tensão também esteve presente durante todo esse processo. Por um lado, um grupo de professores pararam as suas atividades, acompanhando a gre-ve nacional, num movimento independente e questionável do ponto de vista legal. Por outro lado a Apufsc, como sindicato único representante dos docentes da UFSC, res-peitando seus estatutos, nada pôde deliberar sobre a greve, uma vez que nas três assem-bleias que foram realizadas o quórum não foi alcançado.

Sem dúvida, uma situação delicada no que se refere ao fortalecimento do movi-mento docente e que evidentemente precisa ser encarada o quanto antes. É preciso que haja uma definição sobre nossas possíveis “alianças/aproximações” sindicais ou que novas propostas emerjam, tirando a Apufsc do isolamento que não interessa a ninguém que defenda um movimento docente forte e capaz de fazer frente ao que ainda está por vir e que pelo que se infere será ainda mais

devastador. Será uma decisão complexa que precisa levar em conta o pioneirismo da Apufsc revelado em seu percurso histórico e que também não ameace a sua autonomia. Ao Sindicato caberá então o compromis-so de levar à frente este debate e ao final, respeitando democraticamente o desejo da maioria, superar esse dilema.

Ainda neste ano, outra luta foi travada pelo Sindicato, decorrente da eleição para reitor da UFSC. Em um processo que já de-monstrava vícios em sua origem, o Cun deli-bera sobre aspectos que vão regulamentar a consulta à comunidade universitária. Soma-do a isto, a Administração Central designa uma comissão para definir as bases deste processo, composta por entidades repre-sentativas da comunidade universitária, in-cluindo o Andes na representação sindical docente. A Apufsc, por meio do CR, decide não legitimar esta comissão ficando dela ausente, além de impetrar uma ação judicial que questiona a legalidade da consulta para reitor da UFSC. Num ato pioneiro do pon-to de vista político, o Sindicato realiza uma consulta independente e, pela primeira vez em sua história, uma consulta eletrônica, abrangendo sem restrições todos os docen-tes da UFSC. Por esta decisão, ousada para alguns, ao que parece, a Apufsc esteve em destaque na mídia, que não poupou esfor-ços para tentar desqualificar o Sindicato, que prontamente respondeu às provocações, re-futando as notícias mentirosas e esclarecen-do sobre essas inverdades. Os resultados da consulta da Apufsc foram entregues ao Cun, que até o momento não se manifestou sobre este pleito.

Ainda no campo político, novas ações da Apufsc visaram garantir os direitos dos pro-fessores das duas carreiras existentes na UFSC: magistério superior e EBTT. Em meio a notas técnicas do MEC e entendimentos locais, equivocados segundo o departamen-to jurídico da Apufsc, os docentes foram sur-preendidos com decisões da Administração Central que feriam a sua condição de pro-gredir na carreira nos moldes praticados até

então, chamando a atenção para os encami-nhamentos desse órgão que mais uma vez retiravam dos professores direitos e salários um pouco mais dignos. Também o RSC, uma conquista justa dos professores da carreira EBTT, vem demandando novas ações da Apufsc, no campo jurídico, visando garantir o pagamento do que é devido retroativamente e a inclusão dos professores aposentados, sem restrição de tempo de aposentadoria.

Mais, para além dos embates políticos e jurídicos que foram necessários encarar, a Apufsc também se preocupou com os aspectos ligados à qualidade de vida dos professores. As diversas viagens realiza-das deram um sabor especial, ampliando as relações e o repertório cultural. O curso de informática oferecido aos filiados também foi muito bem recebido pelos professores, que teceram elogios ao Sindicato reconhecendo seu mérito. Os cursos de Tai Chi (Chi Kung), conversação em inglês, yoga, as palestras e os encontros nas sextas-feiras na sede do Sindicato, promoveram a aproximação entre os professores.

Para finalizar este ano tão intenso, esta última edição do boletim neste ano aborda diversos assuntos: ações em andamento re-lacionadas ao setor jurídico; retomada por sua importância da recente consulta para reitor da UFSC, apresentando uma interes-sante linha do tempo que mostra os acon-tecimentos decorrentes deste processo e os desdobramentos na Apufsc. Também traz a proposta de reajuste do salário dos profes-sores e o calendário de atividades de lazer e cursos para o próximo ano. A abordagem destes assuntos, em destaque, visa mais uma vez esclarecer, informar e posicionar os docentes da UFSC.

Enfim, muito foi feito e ainda há muito que fazer. Que venha então o novo ano e que seja decisivo em vários aspectos sobre o futuro do Sindicato, aqui já mencionados. Que seja um ano menos turbulento no que se refere à ma-nutenção e ampliação dos direitos dos profes-sores da UFSC e da sua qualidade de vida. Estes são os nossos desejos.

EDITORIAL

Diretoria da Apufsc-Sindical

O protagonismo da Apufsc

3Apufsc-Sindical | Dezembro 2015

JURÍDICO

Apufsc-Sindical promove ação para revisar o pagamento do art. 192

A Assessoria Jurídica da Apufsc--Sindical informa que está disponibi-lizando para os docentes que se apo-sentaram antes de 10 de dezembro de 1997 e seus pensionistas, nova ação judicial de cobrança de diferenças re-muneratórias.

Esses aposentados tiveram incorpo-rados em seus proventos o benefício do art. 192 da Lei n. 8.112/90, atualmente revogado, calculado pela estrutura legal da carreira vigente quando da implanta-ção dos requisitos para a aposentadoria.

Porém com a restruturação da car-reira em 2006, que incluiu a classe de Professor Associado entre as classes de Professor Adjunto e de Professor Ti-tular, houve a redução do valor dessa vantagem.

A alteração na estrutura na carreira dos docentes não poderia produzir efei-tos retroativos, sobretudo para reduzir o

valor da vantagem incorporada correta-mente, de acordo com a legislação vi-gente na data da aposentadoria.

Assim, a ação judicial visa reconhe-cer o direito dos aposentados de terem revisada a base de cálculo do paga-mento da vantagem do art. 192 da Lei n. 8.112/90 e de receberem as diferen-ças dos últimos cinco anos decorren-tes dessa revisão com juros e correção monetária.

Para tanto, os interessados devem comparecer à sede da Apufsc-Sindical com cópia de suas fichas financeiras dos últimos cinco anos, do seu cadas-tro funcional ou da sua portaria de apo-sentadoria (os documentos funcionais podem ser obtidos junto à SEGESP), de um comprovante de residência e de um documento de identidade com CPF, oportunizando assim a análise do caso pela Assessoria Jurídica do Sindicato.

Valores de exercícios anteriores poderão ser cobrados por ação judicial

A Assessoria Jurídica da Apufsc-Sindical informa que os professores que têm valores de exercícios anteriores a receber, reconhecidos pela Universidade Federal de Santa Catarina através de processo administrativo próprio, poderão cobrá-los por meio de ação judicial.

A demora no pagamento de valores de exercícios anteriores reconhecidos adminis-trativamente costuma ser em razão de ausên-cia de prévia dotação orçamentária. Porém o Judiciário tem entendido que esse argumento não é suficiente para justificar a dilação in-definida no tempo do adimplemento desses valores. Ademais, os professores têm direito de receber seus créditos devidamente atuali-zados, o que não costuma ser feito quando o pagamento é feito administrativamente. Des-sa forma, a ação judicial resguarda, inclusive, que seu adimplemento seja feito observada a devida atualização monetária.

Os professores que se enquadram nessa situação poderão comparecer à sede da Apu-fsc-Sindical com cópia integral do processo administrativo, oportunizando assim a análise do caso pela Assessoria Jurídica do Sindicato.

Abono de permanência é devido desde a implementação dos requisitos da aposentadoria

Assessoria Jurídica da Apufsc--Sindical informa o trânsito em julgado de ação judicial que ga-rante o direito ao abono de per-

manência aos docentes desde o momento em que implementaram ou venham a im-plementar os requisitos para a aposentado-ria e optaram ou venham a optar em per-manecer em atividade independentemente de requerimento.

Conforme o Relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4a Região, Desembargador Carlos Eduardo Thomp-son Flores Lenz, não existe qualquer exi-gência de formalização da opção do ser-vidor público por permanecer na ativa.

“E se optou por permanecer em ativida-de quando poderia exercer o direito a se aposentar, faz jus à percepção do abono de permanência pela simples incidência do artigo 40, §19, da Constituição, sem necessidade de qualquer requerimento administrativo”, concluiu.

A decisão é definitiva e não cabem mais recursos por parte da UFSC. Com a vitória, a Universidade terá de pagar as diferenças de abono de permanência calculadas desde o momento em que o docente preencheu os requisitos de aposentação até a sua im-plementação em folha de pagamento, de-vidamente atualizadas. Os docentes que requereram o abono e possuem valores de

A exercícios anteriores não pagos pela UFSC igualmente são beneficiários.

Da mesma forma, a UFSC fica impedi-da de exigir dos professores requerimento administrativo para o pagamento do abo-no de permanência, que deverá ser pago a partir do preenchimento dos requisitos de aposentação pelo docente que venha a per-manecer em atividade.

Convocamos os docentes que já recebem o abono de permanência ou que já com-pletaram os requisitos da aposentadoria e continuem trabalhando para que procurem a Assessoria Jurídica da Apufsc-Sindical, para que se informem sobre sua situação e como cobrar as diferenças devidas.

A decisão do Tribunal Regional Federal é definitiva e não cabem mais recursos por parte da UFSC

4 Apufsc-Sindical | Dezembro 2015

CAPA

Marques obteve 61 votos (46,92%). Já entre os substitutos a vitória foi de De Pieri e Marques, com quatro votos (80%). Cancellier e Alacoque foram votados por um professor (20%). Foram computados apenas os votos válidos.

No requerimento entregue ao CUn, a Apufsc reitera sobre a legalidade na realiza-ção da consulta informal pela entidade sindi-cal. A Nota Técnica nº 437/2011 (CGLNES/GAB/SESe/MEC), no item 23, admite a rea-lização de consultas informais por entidades representativas dos quadros que compõem a instituição universitária, a fim de que sejam usadas como elementos informativos para a tomada de decisão pelo órgão máximo da Universidade quando da elaboração da lista tríplice. Conforme a Assessoria Jurídica da Apufsc “é de amplo conhecimento da comu-nidade universitária e de particular ciência da Reitoria e do CUn, no âmbito da Universida-de Federal de Santa Catarina a representação sindical dos docentes é atribuição exclusiva da Apufsc-Sindical, nos termos do mesmo ar-tigo 8º, da Constituição, do Registro Sindical formalizado junto ao Cadastro Nacional de Entidade Sindicais, CNES do Ministério do Trabalho e Emprego e das reiteradas decisões judiciais, objeto de comunicação específica à Administração da Universidade”.

Foram dois motivos para a Apufsc realizar a consulta independente. Primeiro, porque

s membros do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ainda não se

pronunciaram sobre como o órgão vai se posicionar com relação a consulta informal independente realizada pela Apufsc-Sindical para a escolha do reitor da Universidade. O documento com os resultados do segundo turno da consulta, organizada pelo Sindicato, foi protocolado no CUn no dia 12 de novembro. A Diretoria da Apufsc requer que sejam levadas em consideração as preferências dos professores da UFSC na composição da lista tríplice para a escolha do próximo reitor e vice-reitor da UFSC. O segundo turno da consulta informal da Apufsc aconteceu nos dias 9 e 10 de novembro, com participação de 650 professores.

Na consulta do Sindicato participaram professores da ativa, aposentados e substitutos. Por questões legais, o CUn deve levar em con-sideração apenas o resultado da preferência dos docentes da ativa. Neste segmento a cha-pa formada pelos professore Edson De Pieri e Carlos Alberto Marques (Bebeto) obteve 320 votos (66,39%). Os professores Luis Carlos Cancellier e Alacoque Erdmann consegui-ram 262 votos (33,61). Entre os aposentados a vitória foi de Cancellier e Alacoque, com 69 votos (53,08%). A candidatura de De Pieri e

CUn ainda não se posicionou sobre a consulta para reitor realizada pelo Sindicato

O o Conselho Universitário (CUn), em reu-nião de 17 de março de 2015, regulamentou o processo de consulta em desacordo com a legislação vigente (leia matéria ao lado). O Sindicato entrou com uma ação na justiça contra essa regulamentação. Segundo, por-que a Comissão Eleitoral Representativa de Entidades da Universidade Federal de Santa Catarina – Comeleufsc/2015 era composta por representantes das entidades Andes/SC, APG, DCE e Sintufsc. Legalmente o Andes não representa os docentes da universidade. Por determinação judicial não pode atuar no estado de Santa Catarina como sindicato representante dos professores das universida-des federais no estado. A presença do Andes na Comeleufsc/2015 inviabilizou a participa-ção da Apufsc nesse processo.

Como legítima representante sindical da categoria docente na UFSC, a Apufsc não endossou o ato daqueles que agem em desa-cordo com a lei. Assim, o Conselho de Repre-sentantes (CR) do Sindicato deliberou pela realização de uma consulta organizada pela entidade sindical. “Atualmente há uma situa-ção diferenciada, eivada de ilegalidade, o que merece consideração por parte daqueles pro-fessores que entendem que o respeito às leis deve se sobrepor aos interesses específicos”, afirma a Diretoria em editorial publicado no mês de setembro.

Diretoria espera que os conselheiros considerem as preferências dos professores ao elaborarem a lista tríplice, que deve ser enviada ao Ministério da Educação (MEC)

Linha do tempo da consulta para reitor da UFSC16 DE ABRIL 24 DE AGOSTO 19 E 20 DE

OUTUBRO 21 DE OUTUBRO 9 E 10 DE NOVEMBRO 11 DE NOVEMBRO 12 DE

NOVEMBRO

O Sindicato entra com ação ordinária coletiva contra o ato do Conselho Universitário (CUn) que regulamenta o processo de consulta.

Conselho de Representantes (CR) delibera pela realização de uma consulta informal, conduzida pela Apufsc, para a escolha do reitor da UFSC, podendo participar professores da ativa, aposentados e substitutos, filiados ou não ao sindicato. CR cria a comissão eleitoral para conduzir a consulta informal.

Primeiro turno da consulta informal da Apufsc é realizado, online e 902 professores participaram do processo.

Divulgado o resultado do primeiro turno da consulta informal. A chapa formada pelos professores Edson De Pieri e Carlos Alberto Marques disputa o segundo turno com os professores Luis Carlos Cancellier e Alacoque Erdmann.

Sindicato realiza o segundo turno da consulta informal. Participaram do processo 650 professores.

Divulgado o resultado do segundo turno da consulta: a chapa dos professores Edson De Pieri e Carlos Alberto Marques recebeu 393 votos e a candidatura dos professores Luiz Cancellier e Alacoque Erdmann obteve 224 votos.

O resultado do segundo turno da consulta é protocolado no Conselho Universitário

5Apufsc-Sindical | Dezembro 2015

CAPA

decisão do CUn, que tem a incumbência de elaborar a lista tríplice que será encami-nhado ao Ministério da Educação (MEC). Portanto, nada está definido. As consultas informais realizadas pela Apufsc e pelo Co-meleufsc servem de base para a decisão dos conselheiros.

A Apufsc defende que a definição do peso dos votos, universo de votantes, datas e locais da votação, entre outras regras, numa consulta de natureza in-formal, é prerrogativa exclusiva das en-tidades representativas, não podendo ser imposta pelo colegiado máximo da Uni-versidade, sob risco de interferência do órgão público nas atividades sindicais, o que é expressamente vedado pela Consti-

A Diretoria da Apufsc-Sindical es-clarece à comunidade universitária que o processo para a escolha do próximo reitor da Universidade Federal de San-ta Catarina (UFSC) está sub judice, isso porque pende de julgamento a ação or-dinária coletiva do Sindicato contra o ato do Conselho Universitário (CUn) que regulamentou o processo informal de consulta às categorias integrantes da co-munidade universitária pelas entidades associativas e sindicais representativas desses segmentos. A ação foi ajuizada no dia 16 de abril deste ano na Justiça Fede-ral e ainda não foi julgada.

Além da ação do Sindicato, vale lembrar que a eleição para reitor ainda passa por

Processo que escolheu o reitor da UFSC é contestado na Justiça pela Apufsc

tuição Federal.Além disso, defende a legalidade do

processo de escolha para reitor da UFSC, uma vez que o CUn poderia ele próprio realizar consulta formal autorizada em lei, mas optou por “delegar” tal tarefa às enti-dades representativas, porém impondo re-gras procedimentais e parâmetros que ca-racterizam uma interferência para a qual não possui nem poder, nem legitimidade.

O interesse legítimo da Apufsc-Sin-dical, de ouvir a sua base e levar para o conhecimento do CUn o que pensam e desejam os docentes, não pode ser vili-pendiado pela UFSC por meio de regras que interfiram na forma da atuação sin-dical perante a categoria.

Esclarecimento sobre a nota do colunista Moacir Pereira no DCNo dia 20 de novembro, o colunista

do Diário Catarinense, Moacir Pereira, publicou duas notas mencionando a Apufsc-Sindical. Com os títulos “Tapetão” e “Na Justiça”, o jornalista afirma que o Sindicato “está querendo mudar a eleição do novo reitor da UFSC”, realizada pela Comeleufsc. Ele se refere sobre a ação que a Apufsc impetrou na Justiça contra o Conselho Universitário (CUn), que regulamentou a consulta. O colunista também afirma que no site do Sindicato há uma notícia “velha e inverídica”, que informa o resultado da consulta informal realizada pela Apufsc nos dias 9 e 10 de novembro. Além disso, Moacir Pereira acusa que o candidato apoiado pelos diretores da Apufsc era o professor Edson De Pieri.

Diante destes fatos, a Diretoria enviou nota ao colunista fazendo alguns esclare-cimentos, conforme texto abaixo:

Prezado jornalista Moacir Pereira,

Com relação às duas notas publicadas na coluna do dia 20 de novembro, no Di-ário Catarinense, que menciona a Apufsc, com os títulos “Tapetão” e “Na justiça”, alguns esclarecimentos precisam ser feitos. Primeiro, a notícia que está em destaque no site está correta. Na consulta informal para a escolha do reitor da UFSC, realizada pela Apufsc nos dias 09 e 10 de novembro, somente com os professores na UFSC, a vi-tória foi do professor Edson De Pieri. De acordo com a legislação vigente, entidades representativas das categorias podem fazer suas consultas independentes. O título da matéria é bem claro: “Edson De Pieri e Car-los Alberto Marques vencem disputa para Reitoria da UFSC na consulta da Apufsc”. A matéria não cita o resultado da consulta realizada pela Comeleufsc.

A Apufsc defende que a definição do peso dos votos, universo de votantes, da-tas e locais da votação, entre outras regras, numa consulta de natureza informal, é prerrogativa exclusiva das entidades repre-

sentativas, não podendo ser imposta pelo colegiado máximo da Universidade, como ocorreu no Conselho Universitário, sob risco de interferência do órgão público nas atividades sindicais, o que é vedado pela Constituição Federal.

Uma ação contra a decisão do CUn foi protocolada na Justiça em abril deste ano, portanto, bem antes da inscrição dos candi-datos a reitor. Isso prova que a Apufsc, em nenhum momento, tentou beneficiar qual-quer uma das cinco candidaturas. O obje-tivo da ação é exigir que a legislação para a realização da consulta seja obedecida.

Ainda é preciso deixar claro que a Di-retoria da Apufsc não se manifestou, em momento algum, pelo apoio a qualquer um dos candidatos.

Atenciosamente,Diretoria da Apufsc-Sindical

* Até o fechamento desta edição o co-lunista não havia publicado a versão da Apufsc-Sindical.

Sindicato entrou com ação ordinária contra ato do Conselho Universitário que regulamentou a consulta

6 Apufsc-Sindical | Dezembro 2015

CARREIRA

Apufsc questiona a Universidade sobre pagamento do Reconhecimento de Saberes e Competências

Apufsc-Sindical reuniu-se com os docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

(EBTT) para tratar do processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e os seus desdobramentos.

A Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passou a considerar para os docentes do EBTT a equivalência da titulação exigida, para fins de percepção da Retribuição por Titulação (RT), com o RSC, na forma do seu art. 18.

Por disposição legal, coube ao Ministério da Educação criar, através da Portaria n. 491, de 10.06.2013, o Conselho Permanente para o RSC da Carreira do Magistério do EBTT que, no uso de suas atribuições, publicou a Resolução n. 1, de 20 de fevereiro de 2014, que estabeleceu os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de RSC por meio de processo avaliativo especial (art. 1º), cuja responsabilidade foi delegada à Comissão Especial constituída no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino (IFE), observados o regramento geral e o regulamento de cada IFE.

Em 10 de março de 2015, a UFSC

A publicou a Resolução Normativa n. 49/CUn, dispondo sobre o regulamento do processo de concessão de RSC, o que vem sendo atualmente alcançado aos docentes da ativa.

Embora o regulamento retroaja seus efeitos a 1º de março de 2013 e, por consequência, assegure aos docentes o RSC retroativo até a mesma data, a UFSC vem pagando aos professores apenas as parcelas referentes ao ano vigente, sem informar como e quando irá efetuar o pagamento do passivo relativo aos exercícios anteriores.

Por isso, a Apufsc oficiou a Universidade para que se manifeste sobre o pagamento retroativo do RSC, observando que o Judiciário tem entendimento de que a necessidade de prévia dotação orçamentária não justifica o não adimplemento do retroativo integralmente reconhecido.

Num segundo momento, caso não haja posicionamento favorável da Universidade ao pagamento dos passivos, ou mesmo em face de eventual demora na resposta da Administração, resta assegurado aos docentes interessados requerer o pagamento dos atrasados de RSC na via judicial, com correção monetária e juros

de mora, devendo os mesmos procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato para saber como encaminhar essa ação.

A Apufsc também questionará a UFSC a respeito da situação dos docentes aposentados, pois embora o Ministério da Educação já tenha assinalado a possibilidade daqueles que se aposentaram a partir de 1º de março de 2013 passarem a receber o RSC, nada foi esclarecido quanto aos que já eram aposentados antes dessa data.

A orientação da Assessoria Jurídica da entidade para os docentes aposentados é que encaminhem seus pedidos de concessão do RSC, na forma do regulamento interno, pontuando apenas as atividades exercidas enquanto em atividade (até a data da aposentadoria). A partir da resposta da UFSC, o docente aposentado que se sentir lesado poderá ingressar com ação visando resguardar os seus direitos.

A Apufsc reafirma o seu compromisso de defender os interesses da categoria, razão pela qual vem acompanhando a situação dos docentes do Magistério do EBTT desde a publicação das primeiras portarias de concessão do RSC e se coloca à disposição dos professores interessados para sanar suas dúvidas.

A Apufsc-Sindical informa já ter oficia-do a Universidade para que se manifeste sobre o pagamento dos valores de exer-cícios anteriores do RSC aos docentes do EBTT que tiveram a vantagem concedida com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2013.

O requerimento do Sindicato se esten-de a todos os docentes, independente de filiação, em face da outorga constitucional para defender os direitos e interesses co-letivos ou individuais da categoria (art. 8º, III), como substituto processual.

O professor interessado em promover

requerimento individual, visando dar agili-dade ao seu pedido de pagamento de atra-sados, poderá procurar a Assessoria Jurí-dica da Apufsc-Sindical para obter modelo da petição, oportunidade em que estará à disposição do docente procuração para ajuizamento de ação individual, que será proposta caso o pedido administrativo seja negado pela Universidade.

Conforme esclarecido nos dois encon-tros da Assessoria Jurídica com os docen-tes do EBTT, a Apufsc-Sindical ingressará com ação coletiva para cobrar os retroati-vos do RSC, mas oportunizará aos profes-

sores interessados ingressarem com ações individuais, meio pelo qual a apreciação pelo Judiciário tende a ser mais célere.

O horário de atendimento da Assessoria Jurídica é nas terças, das 10h às 12h e, nas quartas, das 10h às 12h e das 14h às 16h, na sede Max & Flora da Apufsc-Sindical.

Os documentos para ajuizamento de ação individual (procuração, contrato de honorários, cópia do RG e CPF, comprovante de residência e portaria de concessão do RSC) poderão ser entregues na Apufsc-Sindical no horário normal de expediente.

Sindicato promove demandas individuais sobre o RSC

7Apufsc-Sindical | Dezembro 2015

Recesso de fim de ano e férias coletivas dos funcionários do Sindicato

O recesso de fim de ano dos funcio-nários da Apufsc começa no dia 21 de dezembro e termina no dia três de ja-neiro de 2016. Nesse período, todas as sedes do Sindicato estarão fechadas.

No mês de janeiro os funcionários estarão em férias coletivas do dia qua-tro ao dia 24. As sedes voltam a funcio-nar a partir do dia 25 de janeiro. Duran-te o recesso, os advogados estarão de plantão nos escritórios particulares. Os professores que precisarem do aten-dimento nas áreas de Direito Adminis-trativo e Trabalhista devem entrar em contato pelo telefone (48) 3222-6766 ou no endereço: Avenida Osmar Cunha nº 183, Bloco C, sala 1102, Centro, Florianópolis.

O atendimento nas áreas de Direito Civil e Planos de Saúde será pelo telefo-ne (48) 3024-9464, ou no endereço: Rua Dom Jaime Câmara nº 170, Ed. Prime Tower, Conj. 201, Centro, Florianópolis.

A Apufsc também vai adotar o horá-rio de verão instituído pela UFSC. Do dia 14 de dezembro ao dia 28 de feve-reiro, o atendimento nas sedes do Sin-dicato será das 8h às 13h.

Encontro aborda questões ligadas à aposentadoria dos professoresOs assuntos relacionados com a aposen-

tadoria dos professores foram temas de um encontro nacional organizado pelo Proi-fes, entre os dias 20 e 22 de novembro, em Goiânia. Compareceram representantes de onze sindicatos. A Apufsc foi representada pela diretora de Assuntos de Aposentado-ria, Bernadete Limongi. Durante os dias do encontro, foram abordados temas como a defesa de direitos; aspectos psicológicos, sociológicos e demográficos da aposen-tadoria no Brasil; reflexões filosóficas; a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); e um quadro jurídico sobre aposentadoria nas IFES.

A Funpresp é para todas as esferas de go-

verno, municipal, estadual e federal. As re-gras vigoram a partir da data da entrada no serviço público. O fundo é fiscalizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e está sujeito à Co-missão de Valores Mobiliários (CVM), Tri-bunal de Contas da União (TCU) e Contro-ladoria Geral da União. Ele inclui plano de benefícios em caso de invalidez ou morte. A adesão agora é obrigatória e após três meses o indivíduo pode dizer que não quer, recebendo de volta o que já pagou. “A dis-cussão sobre as vantagens, desvantagens e riscos da Funpresp foi bastante longa e não levou a nenhuma conclusão definitiva. É possível fazer a Funpresp como aposenta-doria complementar e a reserva constituída

é da pessoa ou de seus herdeiros”, destaca a professora Bernadete.

O Reconhecimento de Saberes e Com-petências (RSC), que também foi pauta do encontro, se aplica aos professores do EBTT, e só pode ser solicitado por profes-sores na ativa, independente de idade ou tempo de serviço. Embora o RSC seja re-troativo a março de 2013, o governo não tem pagado os atrasados e é preciso entrar com ação, explica a Diretora.

Outro destaque abordado é que para professor que muda de universidade o tem-po para progressão começa a contar nova-mente. A regra está valendo desde 2012. A única chance de conseguir reconhecer o tempo antigo é por meio de ação.

SINDICATO

Reajuste salarial dos docentes deve ficar em 10,8% nos próximos dois anos

Depois de fazer uma consulta para saber se os professores aceitam a proposta ofere-cida pelo governo para o reajuste salarial da categoria, o Proifes resolveu assinar o acordo que prevê o aumento de 10,8% em dois anos, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. De acordo com o Proifes, na consulta realizada entre 19 e 26 de novembro partici-param cerca de quatro mil professores de 125 instituições federais de ensino, entre universi-dades, institutos e escolas militares, de todo o país. Destes, 88% aprovaram a assinatura. Par-ticiparam da consulta filiados e não filiados à entidade sindical.

“O conjunto da proposta traz avanços importantes em relação à pauta específica, a exemplo da volta do pagamento retroativo das progressões e promoções; a possibilidade da mudança de regime dentro do estágio proba-tório, e reabertura do prazo para o enquadra-mento de professores ativos e aposentados da Carreira de Ensino Básico Federal para a car-reira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Uma ótima notícia aos professores do EBTT é que foi conseguido nesta negocia-ção a dispensa de controle de frequência, dan-do-lhes o mesmo tratamento que recebem os professores do Magistério Superior”, destaca a matéria publicada pelo Proifes sobre a assi-natura do acordo, e complementa “o principal avanço na negociação está na estruturação ló-

gica das carreiras que agora, após as três etapas de sua implantação, farão que a retribuição de titulação seja proporcional ao Vencimento Bá-sico (VB); que haja uma proporção definida entre os vencimentos básicos dos professores dos três regimes de trabalho; além de que os Steps entre classes e níveis passarão a ter per-centuais constantes, o que tornará as carreiras lógicas e referenciadas apenas no piso salarial, simplificando todas as negociações futuras.

Para o Proifes, a proposta ainda não é a que consta na pauta original da entidade, o re-sultado da negociação “foi positivo dentro da atual conjuntura do país e permitirá que nos próximos processos negociais mais avanços sejam conquistados”.

O Andes afirma que o governo repete, na proposta, muitos elementos que foram am-plamente rejeitados pelos docentes federais durante a greve de 2015. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assem-bleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Bási-co (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE)”, destaca a entidade.

Para o Andes, com essa proposta, o gover-no quer esvaziar os grupos de trabalho sobre carreira, por já definir quais seriam as regras de organização da malha salarial para 2017, 2018 e 2019. (Fonte: Proifes e Andes)

Publicação mensal do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)

DIRETORIA GESTÃO 2014/2016 PRODUÇÃO

Jornalista Responsável Clodoaldo Volpato (SC - 2028 JP)Projeto Gráfico Cristiane Cardoso (SC-634 JP)Editoração Eletrônica Bianca Enomura

Impressão Gráfica Rio SulTiragem 4.000 exemplaresDistribuição gratuita e dirigida

ENTRE EM CONTATO

Endereço: Sede da Apufsc, Campus Universitário, CEP 88040-900, Florianópolis/ SC

(48) 3234-5216 | 3234-3187

www.apufsc.org.br

imprensa@apufsc.org.br

O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores

Presidente Wilson Erbs

Vice-Presidente Valmir José Oleias

Secretário Geral Edinice Mei Silva

1º Secretário Luiz Gonzaga de Souza Fonseca

Diretor Financeiro Bernardo Walmott Borges

Diretor Financeiro Adjunto Antonio de Miranda Wosny

Diretor de Divulgação e Imprensa Rose Elaine de Liz Waltrick

Diretor de Promoções Sociais, Culturais e Científicas Jovelino Falqueto

Diretor de Assuntos de Aposentadoria Bernadete Limongi

COMISSÃO EDITORIAL 2015/2016

Presidente Rose Elaine de Liz Waltrick

MembrosAnelise Reich CorseuilEdinice Mei SilvaJoana Sueli de Lazari

INFORMES

Divulgado o calendário de atividades culturais e de lazer para 2016

ara que os filiados do Sindicato possam se programar com ante-cedência, a Apufsc, por meio da Diretoria de Promoções Sociais,

Culturais e Científicas e da Diretoria de As-suntos de Aposentadoria, elaborou o calen-dário de atividades culturais e de lazer para 2016. A primeira festividade será no dia 18 de março, com um jantar de massas para co-memorar o início do semestre letivo. O en-contro acontecerá no LIC e será por adesão.

Para abril será organizada uma viagem para Buenos Aires ou Santiago do Chile, dependendo do interesse dos professores. Já entre os dias 26 e 29 de maio está pro-gramado uma excursão para a serra ca-tarinense, com visitas às vinícolas Sanjo e Francione. Em junho, nos dias 18 e 19, acontecerá uma visita a São Francisco do Sul, com passeio pela baía da Babitonga e pernoite em Joinville. No final de julho ou

início de agosto, dependendo da agenda do festival, os professores participarão da noite dos campeões do Festival de Dança de Join-ville, que inclui passeios pela cidade. Serão duas noites na cidade.

No feriado de sete de setembro está pro-gramada uma excursão ao meio oeste de Santa Catarina, com visitas às cidades de Fraiburgo e Água Doce; Frei Rogério e Vi-deira, com passeios pelas macieiras, viníco-las e floração das cerejeiras.

A tradicional comemoração do Dia do Professor será no dia 14 de outubro, no LIC. Lembrando, ainda, que os encontros de professores das últimas sextas-feiras do ano continuarão ocorrendo no ático do Edifício Max & Flora.

Havendo interessados, outras atividades podem ser realizadas. No decorrer do ano, se-rão informados os detalhes de cada atividade, como valores, locais para inscrição, etc.

Cursos de informática e aulas de yoga e Tai Chi Chuan para o próximo ano

Os cursos de informática, oferecidos pelo Sindicato, continuarão acontecendo em 2016. As atividades começam em 28 de março. As aulas de conversação em inglês, com o professor Samuel, terão duração de 30 horas/aula, distribuídas em 15 encontros, com duração de duas horas cada. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 e a turma será fechada com no mínimo 10 alunos. As mesmas regras valem para o curso sobre mídias eletrônicas, com a professora Andréia Fiala.

Já o atendimento individual e gratuito sobre o uso do celular, tablet e computador, com a professora Rebeca, acontecerá de 2ª a 6ª feiras, das 13h30 às 17h30, na sede do Campus Universitário, mediante agendamento prévio. Também está sendo programada a realização de oficina de fotografia, com duração de 20h, com a coordenação da professora Ana Rita Fagundes Rodrigues. Serão 15 vagas. Datas e custos da adesão estão sendo planejados.

As aulas de yoga e Tai Chi Chuan para a terceira idade continuam sendo oferecidos aos professores. A prática do Yoga ocorre na Yogaluz Escola – Lazer. A Apufsc vai subsidiar 30% do valor das aulas. Já as aulas de Tai Chi Chuan acontecem na sala de Corpo, no CED, todas as terças-feiras, das 18h às 19h e são gratuitas para os sindicalizados.

Mais informações e inscrições com Henrique no telefone (48) 3234-3187.

P

BOAS FESTAS

E que o ano novo seja repleto de conquistas pessoais e

profissionais!

&