Simulado_prova ALVA FCC

Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001

INSS – Técnico do Seguro Social 3

CONHECIMENTOS BÁSICOS PORTUGUÊS

Atenção: Atenção: Para responder às questões de números 01 a 03, considere o texto abaixo.

Os pais zelosos costumam fazer grandes esforços

pela educação de seus filhos e buscam, de muitas maneiras,

ajudar na sua aprendizagem. O mais importante que podem

fazer, porém, está dentro de casa, diuturnamente. O acesso e

o apreço a bens culturais, especialmente livros, são

fundamentais. A quantidade de livros que o aluno tem em casa

é apontada, em diversos estudos, como uma das mais

importantes variáveis explicativas para seu desempenho. É

claro que não basta ter livros: é preciso lê-los, e viver em

ambiente em que o conhecimento é valorizado. Alunos que

leem mais têm desempenho melhor, importando pouco o que

leem: a correlação é observada para livros, jornais e revistas.

Alunos que tiveram pais que leram para eles na tenra infância

têm melhor desempenho. Pais envolvidos com a vida escolar

dos filhos e que os incentivam a fazer o dever de casa têm

impacto positivo (curiosamente, o envolvimento dos pais no

ambiente escolar tem-se mostrado irrelevante). Porém, pais

que fazem o dever de casa com (ou pelo) seu filho provocam

piora no desempenho acadêmico, por melhores que sejam as

intenções.

(Adap. de Gustavo Ioschpe. “Como os pais podem ajudar na aprendizagem

dos filhos”. VEJA. ed. 2204, ano 44, n. 7, 16 de fevereiro de 2011, p. 94-95)

1. Compreende-se corretamente do texto:

(A) as orientações paternas são de grande valia para o

futuro dos filhos, se forem dadas no estrito espaço do

ambiente familiar.

(B) a existência, dentro de casa, de uma grande biblioteca

a que o jovem possa recorrer quando tiver alguma

curiosidade assegura seu futuro bom desempenho

como leitor.

(C) a aprendizagem de um aluno pode ser

significativamente facilitada, se seus pais

determinarem período - diurno ou noturno - para que

se entretenha com livros em casa.

(D) pais que propiciam o convívio de seu filho com livros

e, também, por exemplo, com as artes plásticas e a

música, favorecendo o reconhecimento do valor

dessas manifestações, contribuem para o

desempenho positivo do jovem.

(E) pode haver variações de competência, mas os jovens

que leem em ambiente especialmente preparado para

tarefas do conhecimento - como a biblioteca -

valorizam as atividades culturais e buscam

desempenhá-las melhor.

2. O texto legitima o seguinte entendimento:

(A) livros, jornais e revistas equivalem-se no

estabelecimento da equação “mais leitura, melhor

desempenho”, que expressa a atuação de alunos.

(B) a quantidade de livros efetivamente lidos por um aluno

é, na realidade, o fator determinante do bom

desempenho, pouco implicando a qualidade da leitura

realizada.

(C) alunos que foram alfabetizados na tenra infância, pelos

pais, revelam melhor desempenho no processo de

aprendizagem.

(D) as boas intenções dos que coordenam o processo de

aprendizagem não bastam para garantir o futuro bom

desempenho do aluno, sendo útil, então, a interferência

dos pais.

(E) a presença dos pais tanto em casa, durante a

realização das tarefas do aluno, quanto na escola,

durante o período de aulas, é fator prejudicial ao

rendimento.

3. A alteração que preserva o sentido original do texto é a de

(A) (linha 2) de muitas maneiras por “diversamente”.

(B) (linha 4) porém por “portanto”.

(C) (linhas 4 e 5) O acesso e o apreço por “A posse”.

(D) (linha 7) apontada por “recomendada”.

(E) (linha 17) irrelevante por “pouco influente”.

4. As palavras estão corretamente grafadas na seguinte

frase:

(A) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a

ansiedade com que enfrentam o excesso de

passageiros nos aeroportos.

(B) Comete muitos deslises, talvez por sua

espontaneidade, mas nada que ponha em cheque sua

reputação de pessoa cortês.

(C) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de

descançar após o almoço sob a frondoza árvore do

pátio.

(D) Não sei se isso influe, mas a persistência dessa mágoa

pode estar sendo o grande impecilho na superação

dessa sua crise.

(E) O diretor exitou ao aprovar a retenção dessa alta

quantia, mas não quiz ser taxado de conivente na

concessão de privilégios ilegítimos.

5. A palavra destacada está empregada corretamente em:

(A) Ele é o guardião dos reptis que estão sendo

estudados.

(B) Com esse cálculo financeiro, o banco aleja os clientes.

(C) Se eu me abster, haverá empate na votação.

(D) Os guarda-noturnos serão postos na formalidade.

(E) Essa máquina mói todos os detritos.

Caderno de Prova „Alfa 01‟ Tipo 001

4 INSS – Técnico do Seguro Social

6. Dentre as frases abaixo, a que está redigida de modo claro e correto é:

(A) Do mar de queixas emergiu a relativa aos anciãos, e houve senhoras que se insurgiram contra o prefeito, dado o flagrante ultraje a que são submetidos no atendimento.

(B) Eles estão chegando perto à solução do problema que incessantemente demoli tantos projetos, por isso é importante que todos nós, sem exceção, fazemos a nossa parte.

(C) Sobre as questões raciais, educacionais, gênero e de prevenção de doenças que compõe o rol, ele nada disse, para que ninguém supusesse algum interesse próprio.

(D) Dentre as ideias que o texto apresenta, uma que eu considero mais significativo é aquela de que se tratam as reinvindicações dos funcionários mais mal remunerados.

(E) Se as pessoas desde a infância, for conscientizada que somos todos iguais, não tinham tantas formas de exclusão social que existe no meio da adolescência.

7. Houve uma ocasião em que desejava ser diretor de

cinema.

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima se encontra em:

(A) ... eu escolheria um jornal. (B) ... um meio de comunicação que não tinha limites ... (C) O senhor já pensou em fazer filme? (D) ... o tempo que você passa com amigos ... (E) ... a isolar você do mundo real.

8. Analise:

Atendendo à solicitação contida no expediente acima referido, vimos encaminhar a V. Sa. as informações referentes ao andamento dos serviços sob responsabilidade deste setor.

Esclarecemos que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para o cumprimento dos prazos estipulados e o atingimento das metas estabelecidas.

A redação do documento acima indica tratar-se

(A) do encaminhamento de uma ata.

(B) do início de um requerimento.

(C) de trecho do corpo de um ofício.

(D) da introdução de um relatório.

(E) do fecho de um memorando.

RLM

9. Dadas as proposições simples p e q, tais que p é

verdadeira e q é falsa, considere as seguintes proposições

compostas:

Quantas dessas proposições compostas são verdadeiras?

(A) Nenhuma.

(B) Apenas uma.

(C) Apenas duas.

(D) Apenas três.

(E) Quatro.

10. A negação da sentença "A Vida é bela e a Vitória é Certa." é:

(A) Se a vida não é bela, então a vitória não é certa.

(B) Se a vitória é certa, então a vida não é bela.

(C) Se a vida não é certa, então a vitória é bela.

(D) A vitória não é certa ou a Vida é bela

(E) A vida não é bela ou a Vitória é certa.

11. Em relação às pessoas presentes em uma confraternização dos servidores do INSS, foi feito o diagrama abaixo, no qual temos:

P: conjunto das pessoas presentes nessa confraternização;

M: conjunto dos presentes nessa confraternização do sexo feminino;

C: conjunto das crianças presentes nessa festa.

Assinale o diagrama em que o conjunto dos presentes na

confraternização que são do sexo masculino está

representado em cinza.



INFORMÁTICA

12. O Chefe do departamento financeiro pediu a um

funcionário que, ao concluir a planilha com dados de

contas contábeis, este aplicasse um filtro de possibilitar a

exibição apenas dos dados de contas escolhidas. Para

tanto, o funcionário escolheu corretamente a opção Filtrar

no menu

(A) Editar.

(B) Ferramentas.

(C) Exibir.

(D) Dados.

(E) Formatar.

13. No Windows, a possibilidade de controlar e reverter

alterações perigosas no computador pode ser feita por

meio

I. da restauração do sistema.

II. das atualizações automáticas.

III. do gerenciador de dispositivos.

(A) I, apenas.

(B) II, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I e III, apenas.

(E) I, II e III.

14. O comando Linux que lista o conteúdo de um diretório,

arquivos ou subdiretórios é o

(A) init 0.

(B) init 6.

(C) exit.

(D) ls.

(E) cd.

DIREITO ADMINISTRATIVO

15. De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de

abandono de cargo, acumulação ilegal de funções

públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a

pena de

(A) demissão, demissão e advertência escrita,

respectivamente.

(B) advertência escrita.

(C) suspensão de, no máximo, 30 dias.

(D) demissão, advertência escrita e demissão,

respectivamente.

(E) demissão.

16. A respeito da administração pública brasileira, julgue os

itens a seguir:

I. Não há subordinação entre a administração direta e

indireta, e sim vinculação.

II. O controle exercido pela administração direta sobre a

administração indireta é denominado controle

hierárquico.

III. Através da descentralização por delegação que é

criada as entidades da administração indireta.

IV. A responsabilidade civil das Empresas Públicas e

Sociedades de Economia Mista exploradoras da

atividade econômica é subjetiva.

Está correta a alternativa:

(A) I, II e III

(B) II, IV e V

(C) II, III e IV

(D) II, IV e V

(E) I, IV e V

17. A Recondução que é o retorno do servidor estável ao

cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra

hipótese, de

(A) transferência do anterior ocupante.

(B) disponibilidade do anterior ocupante.

(C) reintegração do anterior ocupante.

(D) aproveitamento do anterior ocupante.

(E) readaptação do anterior ocupante.

DIREITO CONSTITUCIONAL

18. Godofredo, vereador do município de Astorga, possui 25

anos de idade e pretende concorrer nas eleições que se

realizarão em 2012 para Prefeito do Município.

Nessa hipótese, em tese,

(A) Godofredo deverá renunciar ao mandato até seis

meses antes do pleito, de modo a ser elegível para

Prefeito.

(B) Godofredo estará impedido de concorrer à eleição

para Prefeito.

(C) Godofredo deverá renunciar ao mandato até um ano

antes do pleito, de modo a ser elegível para Prefeito.

(D) Godofredo não poderá concorrer ao cargo pretendido,

pois não terá a idade mínima necessária para tanto.

(E) Godofredo preenche as condições de elegibilidade

para concorrer ao cargo pretendido.



19. De acordo com o texto constitucional é possível concluir

que:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

III. Os trabalhadores ou empregadores interessados definirão a base territorial para a criação de organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não podendo a base, contudo, ser inferior à área de um Estado.

IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir de sua eleição para cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Estão corretos:

(A) apenas I, II e III

(B) apenas I e II

(C) apenas I, II e IV

(D) apenas I e IV

(E) apenas II e IV

ÉTICA

20. No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas

no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que.

(A) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, independentemente do seu próprio bem- estar, já que, como funcionário público, integrante do Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular.

(B) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

(C) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

(D) toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

(E) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO

21. Julgue os itens que seguem com relação aos benefícios

por incapacidade:

I. O auxílio doença é um benefício continuado,

temporário, reeditável, de risco imprevisível e

assemelhado à aposentadoria por invalidez.

II. A aposentadoria por invalidez é um benefício não

programado que reclama carência, exceto nos casos

de acidente, não permitindo o retorno ao trabalho

durante a sua concessão.

III. O recebimento de salário ou concessão de qualquer

outro benefício, não prejudicará a continuidade do

recebimento do auxílio-acidente.

IV. Auxílio-doença será devido ao segurado empregado a

contar do décimo sexto dia do afastamento da

atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar

da data do início da incapacidade e enquanto ele

permanecer incapaz.

(A) Está correta apenas as assertivas I e III

(B) Está correta apenas as assertivas II, III e IV

(C) Está correta apenas as assertivas I, II e IV

(D) Está correta apenas as assertivas I, III e IV

(E) Todas as assertivas estão corretas

22. Julgue os itens e assinale a afirmativa correta a respeito

do auxílio-reclusão

I. Na hipótese de o segurado falecer enquanto estiver

preso, o auxílio reclusão será cessado, e os

dependentes não terão direito à percepção da pensão

por morte.

II. Eventual fuga da prisão implicará na suspensão do

beneficio.

III. A percepção do auxílio-reclusão exige, no mínimo, de

doze contribuições.

IV. Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o

de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão,

ainda que, nessa condição, o segurado recluso

contribua como contribuinte individual ou facultativo.


(B) Está correta apenas as assertivas II e IV

(C) Está correta apenas as assertivas I e IV

(D) Está correta apenas as assertivas I, III e IV

(E) Todas as assertivas estão incorretas



23. Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão

por morte:

I. Existindo mais de um pensionista, o benefício será rateado entre todos em partes iguais.

II. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.

III. No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento.

IV. A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência.


(B) Está correta apenas as assertivas II e IV

(C) Está correta apenas as assertivas I e IV

(D) Está correta apenas as assertivas I, II e IV


24. Valeria é aposentada por invalidez desde 14/02/1995. Em

perícia médica realizada no INSS em 20/03/2010, foi

constatada a recuperação total da capacidade para o

trabalho. Portanto, é correto afirmar que:

(A) Valeria continuará recebendo o benefício até que volte

a trabalhar.

(B) Valeria receberá 100% do benefício nos seis primeiros

meses após constatada sua recuperação, 50% nos

seis meses seguintes e 25% nos últimos seis meses,

onde o beneficio cessará definitivamente.

(C) Valeria receberá 100% do benefício nos seis primeiros

meses após contatada sua recuperação, 75% nos seis

meses seguintes e 25% nos últimos seis meses, onde

o beneficio cessará definitivamente.

(D) O benefício de Valeria cessará após tantos meses

quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e

da aposentadoria por invalidez.

(E) Como a recuperação foi total, o benefício cessará de

imediato.

25. O auxílio-reclusão consistirá numa renda mensal

correspondente a:

(A) 100% do salário-de-benefício ou o valor da

aposentadoria do segurado.

(B) 100% do salário-de-benefício ou da pensão por morte

que teria direito.

(C) 91% do valor da aposentadoria por invalidez que o

segurado teria direito.

(D) 100% do valor da aposentadoria por invalidez que o


(E) 100% do valor da aposentadoria por idade que o


26. Considera as seguintes afirmações relacionadas a

aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social:

I. A concessão da aposentadoria especial depende de

prova de trabalho em condições especais que

prejudiquem a saúde e a integridade física, ainda que

ocasionais e intermitentes.

II. A aposentadoria por idade será devida ao segurado

empregado, exceto o doméstico, a partir da data do

desligamento do emprego, quando requerida até 90

dias depois dela.

III. É vedada a cumulação do recebimento de pensão por

morte com a aposentadoria por invalidez.

IV. O fator previdenciário será aplicado facultativamente

nas aposentadorias por tempo de contribuição e

obrigatoriamente nas aposentadorias por idade.

(A) Está incorreta apenas as assertivas I e III

(B) Está incorreta apenas a assertiva IV

(C) Está incorreta apenas as assertivas I e IV

(D) Está incorreta apenas as assertivas I, II e IV


27. Com relação aos benefícios do auxílio-acidente e auxílio-

doença, assinale a correta:

(A) Na hipótese do segurado exercer duas atividades e

resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para

uma delas e permanecer capaz para a outra fará jus

ao auxílio-acidente.

(B) O auxílio-acidente será devido ao segurado que, em

decorrência de doença ou acidente em serviço, ficar

incapacitado para o desempenho das atribuições do

cargo efetivo de que é titular por mais de 16

(dezesseis) dias consecutivos.

(C) O contribuinte individual e o empregado doméstico

fazem jus ao benefício de auxílio-acidente.

(D) O recebimento de qualquer outro benefício

previdenciário não prejudicará a continuidade do

recebimento do auxílio-acidente.

(E) Na hipótese de segurado do Regime Geral de

Previdência Social exercer duas atividades e resultar

totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas

e permanecer capaz para a outra fará jus ao auxílio-

doença por um período indeterminado.



28. Com relação a aposentadoria por idade, julgue os itens e

assinale a correta:

I. A aposentadoria por idade consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

II. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

III. Os trabalhadores rurais poderão ter reduzida a idade em cinco anos, bem como os professores.

IV. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido a carência, quando este completar setenta anos de idade, se do sexo masculino, ou sessenta e cinco, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista.

(A) Estão corretas apenas as assertivas I e III

(B) Está correta apenas a assertiva IV

(C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV

(D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV


29. De acordo com a Lei 8.213/91 e com o Decreto 3.048/99,

é correto afirmar:

(A) Fica garantido o valor de um salário mínimo para a

segurada especial na concessão do salário

maternidade, desde que comprove a atividade rural,

de maneira contínua, nos seis meses imediatamente

anteriores ao inicio do benefício.

(B) O segurado deverá comprovar a efetiva exposição

aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou

associação de agentes prejudiciais à saúde ou à

integridade física, pelo período equivalente ao exigido

para a concessão do benefício de aposentadoria

especial.

(C) A pensão por morte será devida ao conjunto de

dependentes do segurado, sempre que comprovada a

dependencia economica.

(D) Quando o segurado que exercer mais de uma

atividade se incapacitar definitivamente para uma

delas, deverá o auxílio-acidente ser mantido

indefinidamente, não cabendo sua transformação em

aposentadoria por invalidez, enquanto essa

incapacidade não se estender às demais atividades.

(E) O aposentado por invalidez ou por idade e os demais

aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais

de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta)

anos ou mais, se do feminino, não terão direito em

nenhuma situação ao salário-família.

30. Com relação a pensão por morte, assinale a opção

correta:

(A) A concessão da pensão por morte não será protelada

pela falta de habilitação de outro possível dependente,

e qualquer inscrição ou habilitação posterior que

importe em exclusão ou inclusão de dependente só

produzirá efeito a contar da data da inscrição ou

habilitação.

(B) Os dependentes não têm direito ao recebimento

desse benefício se o segurado, no momento do seu

falecimento, tiver perdido a qualidade de segurado,

mesmo possuindo os requisitos necessários para

obter qualquer aposentadoria no RGPS.

(C) Ainda que perceba pensão alimentícia, o ex-cônjuge

não fará jus ao benefício.

(D) Mediante prova do desaparecimento do segurado em

consequência de acidente, desastre ou catástrofe,

seus dependentes farão jus a pensão provisória.

Verificado o reaparecimento do segurado, o

pagamento da pensão cessará imediatamente,

ficando os dependentes obrigados à reposição dos

valores recebidos.

(E) Com a extinção da parte do último pensionista a

pensão será transferida aos dependentes das classes

seguintes.

31. A previsão constitucional segundo a qual a seguridade

social será financiada por toda a sociedade, de forma

direta e indireta, nos termos da lei, é decorrência do

princípio da:

(A) universalidade do atendimento.

(B) irredutibilidade do valor dos benefícios.

(C) seletividade na prestação de benefícios e serviços.

(D) diversidade da base de financiamento.

(E) caráter democrático e descentralizado da

administração

32. São princípios constitucionais da Seguridade Social:

(A) universalidade do atendimento, formalismo

procedimental.

(B) irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade

e distributividade na prestação de benefícios e

serviços.

(C) seletividade na prestação de benefícios e serviços e

caráter democrático e centralizado da administração.

(D) universalidade do atendimento e unicidade da base de

financiamento.

(E) seletividade na prestação de benefícios e serviços e

padrão na forma de participação do custeio.



33. O princípio constitucional que dispõe que a seguridade

deve abranger todas as contingências sociais

necessitadas de proteção, isto é, expostas aos riscos

sociais é:

(A) Equidade na forma de participação no custeio.

(B) seletividade e distributividade na prestação dos

benefícios e serviços.

(C) universalidade da cobertura e do atendimento.

(D) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços

às populações urbanas e rurais.

(E) progressividade das contribuições sociais.

34. O princípio constitucional que prevê que os cada

contribuinte contribui na medida de sua capacidade,

refere-se a:

(A) seletividade e distributividade na prestação dos

benefícios e serviços

(B) eqüidade na forma de participação no custeio

(C) diversidade da base de financiamento

(D) universalidade da cobertura e do atendimento

(E) redutibilidade

35. Julgue as afirmativas abaixo:

I. A Constituição de 1934 foi pioneira em prever o custeio de forma tripartite, ou seja, com contribuição dos trabalhadores, empregadores e do Estado.

II. Em 1923 é publicada a Lei Eloy Chaves, a qual determinou a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias, prevendo a percepção dos benefícios como a aposentadoria por invalidez, ordinária, pensão por morte, sendo a pioneira na criação de institutos de aposentadorias.

III. A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil.

IV. Em 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir da fusão do INPS e do IAPAS

(A) Está incorreta apenas as assertivas II

(B) Está incorreta apenas as assertivas II e III

(C) Está incorreta apenas as assertivas III e IV

(D) Está incorreta apenas as assertivas II e I


36. Julgue os itens que seguem com referência a Previdência

Social:

I. As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.

II. A previdência social é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

III. A integração se dará por meio da aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.

IV. É competência exclusiva da União legislar sobre o Regime Geral de Previdência Social.

(A) Está correta apenas as assertivas II

(B) Está correta apenas as assertivas I, II e III

(C) Está correta apenas as assertivas II, III e IV

(D) Está correta apenas as assertivas II e I


37. Considere as seguintes assertivas a respeito da

seguridade social:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

IV. As contribuições sociais poderão ser exigidas na data de sua publicação ou decorridos noventa dias da lei que as houver instituído ou modificado.

(A) Estão corretas apenas as assertivas I e III

(B) Estão corretas apenas as assertivas II e III

(C) Estão corretas apenas as assertivas III e IV

(D) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III


38. Com relação ao financiamento da seguridade social,

assinale a afirmativa incorreta

(A) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social

é composto de receitas provenientes da União,

contribuições sociais e de outras fontes.

(B) Constituem contribuições sociais as incidentes sobre

a receita liquida proveniente da comercialização da

produção rural.

(C) Constituiem contribuições as dos trabalhadores,

incidentes sobre seu salário-de-contribuição.

(D) A União é responsável pela cobertura de eventuais

insuficiências financeiras da seguridade social,

quando decorrentes do pagamento de benefícios, na

forma de sua lei orçamentária.

(E) A seguridade social é financiada por toda a

sociedade, de forma direta e indireta.

39. Com relação ao financiamento da seguridade social,

assinale a afirmativa correta

(A) O custeio da seguridade social é quadripartite, com

participação das empresas, trabalhadores,

aposentados e a União.

(B) A lei poderá instituir outras fontes destinadas a

garantir a manutenção ou expansão da seguridade

social, desde que feita através de lei ordinária.

(C) As contribuições sociais não poderão ter alíquotas

diferenciadas em razão da atividade econômica.

(D) São isentas de contribuição para a seguridade social

as entidades beneficentes de assistência social,

mesmo não preenchendo às exigências estabelecidas

em lei.

(E) A pessoa jurídica em débito com o sistema da

seguridade social, como estabelecido em lei, não

poderá contratar com o Poder Público nem dele

receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.



40. Com relação ao custeio da seguridade social, julgue os

itens que seguem e assinale a opção correta.

I. A Constituição Federal veda a utilização de recursos

provenientes das contribuições sociais incidentes

sobre a folha de salário para a realização de

despesas outras que não as decorrentes do

pagamento de benefícios do RGPS.

II. O salário-de-contribuição do empregado doméstico

será sempre o valor correspondente a um salário

mínimo, ainda que ele receba mensalmente de seu

empregador quantia superior.

III. Constitui receita da seguridade social 50% do

resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo

departamento da Receita Federal.

IV. As receitas de concursos de prognósticos constituem

as contribuições sociais.

(A) Está correta apenas as assertivas I e IV

(B) Está correta apenas as assertivas II e III

(C) Está correta apenas as assertivas I, III e IV

(D) Está correta apenas as assertivas I, II e III


41. Independe de carência a concessão da seguinte

prestação:

(A) aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese;

(B) aposentadoria por idade;

(C) auxílio-doença, em qualquer hipótese;

(D) salário maternidade para a contribuinte individual;

(E) pensão por morte.

42. O seguro desemprego não poderá acumular com os

benefícios previdenciário, exceto:

(A) Pensão por morte e auxílio-acidente.

(B) Pensão por morte e auxílio-doença.

(C) Salário-família e pensão por morte.

(D) Aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

(E) Aposentadoria por idade e pensão por morte.

43. Com relação ao Regime Geral de Previdência Social,

assinale a alternativa correta:

(A) É vedada a inscrição de segurado post mortem em

qualquer situação.

(B) Os prazos de decadência e prescrição das para

contribuição e cobrança das contribuições

previdenciárias são de 5 (cinco) anos.

(C) É possível a concessão do salário-família e a do

auxílio reclusão para os dependentes dos segurados

que recebam remuneração até o teto de contribuição

do Instituto Nacional do Seguro Social, desde que,

preenchido os demais requisitos legais.

(D) Para fins previdenciários, considera-se empregador

doméstico a pessoa física ou família que admite a seu

serviço, com ou sem finalidade lucrativa empregado

para prestar serviços no âmbito doméstico.

(E) Não será equiparado a empresa o contribuinte

individual em relação a segurado que lhe presta

serviço.

44. Julgue os itens com relação ao Regime Geral de

Previdência Social:

I. Quando o aposentado pelo Regime Geral de

Previdência Social permanece em atividade sujeita ao

mesmo regime, não faz jus a prestações da

Previdência Social em decorrência do exercício dessa

atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação

profissional, ao auxílio-acidente e ao abono de

permanência em serviço.

II. O Regime Geral de Previdência Social, tal como

constitucionalmente previsto é facultativo aos agentes

públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios.

III. Nenhum benefício que substitua o salário de

contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado

terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

IV. A gratificação natalina dos aposentados e

pensionistas terá por base o valor dos proventos do

mês de dezembro de cada ano.

(A) Está correta apenas as assertivas I, III e IV


(C) Está correta apenas as assertivas III e IV

(D) Está correta apenas as assertivas I, II e III


45. Assinale a opção correta com referência ao segurado do

Regime Geral de Previdência Social:

(A) O brasileiro civil que trabalha no exterior para

organismo oficial internacional do qual o Brasil é

membro efetivo, ainda que lá domiciliado e

contratado, salvo quando coberto por regime próprio

de previdência, é segurado empregado para a

previdência social brasileira.

(B) O segurado trabalhador avulso é aquele que presta, a

diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço

de natureza urbana ou rural, mediante intermediação

de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

(C) O servidor público ocupante de cargo em comissão,

sem vínculo efetivo é considerado segurado

facultativo para a previdência social.

(D) É considerado empregado doméstico aquele que

presta serviço de natureza eventual, mediante

remuneração, a pessoa ou família, no âmbito

residencial desta, em atividades com ou sem fins

lucrativos.

(E) É considerado segurado especial aquele que

residente no imóvel rural, e trabalha individualmente

ou em regime de economia familiar nesta propriedade,

ainda que com o auxílio constante de terceiros.



46. Salvo direito adquirido, não são acumuláveis os seguintes

benefícios previdenciário:

(A) aposentadoria e auxílio-doença.

(B) aposentadoria e pensão por morte.

(C) seguro desemprego e pensão por morte.

(D) seguro desemprego e auxílio-acidente.

(E) aposentadoria e salário maternidade.

47. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

classificam-se como segurados e dependentes. No que

refere-se aos dependentes, é correto afirmar que:

(A) Os dependentes de uma mesma classe não

concorrem em igualdade de condições, tendo sempre

a preferência os filhos.

(B) Os pais concorrem em igualdade de condições com

os filhos do segurado.

(C) Os dependentes terão direito somente ao benefício da

pensão por morte.

(D) São considerados dependentes somente o cônjuge, a

companheira, o companheiro e os filhos do segurado.

(E) O menor sob tutela somente poderá ser equiparado

aos filhos do segurado mediante apresentação de

termo de tutela.

48. Com relação a habilitação e reabilitação profissional e o

serviço social, assinale a alternativa correta:

(A) A habilitação e a reabilitação profissional e social

deverão proporcionar somente ao beneficiário

incapacitado totalmente para o trabalho, e às pessoas

portadoras de deficiência, os meios para a

(re)educação e de (re)adaptação profissional e social

indicados para participar do mercado de trabalho e do

contexto em que vive.

(B) A reabilitação profissional compreende o fornecimento

de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de

auxílio para locomoção quando a perda ou redução da

capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso

e dos equipamentos necessários à habilitação e

reabilitação social e profissional uma única vez.

(C) Constitui obrigação da previdência social a

manutenção do segurado no mesmo emprego ou a

sua colocação em outro para o qual foi reabilitado,

cessando o processo de reabilitação profissional com

a emissão do certificado.

(D) O serviço social, que visa dentre outras atividades,

esclarecer junto aos beneficiários seus direitos e

meios de exercê-los, tratará como prioridade os

segurados em benefício por incapacidade temporária

e dará atenção especial aos aposentados e

pensionistas.

(E) O INSS está obrigado a reembolsar as despesas

realizadas com a aquisição de órtese ou prótese e

outros recursos materiais, mesmo que não prescritos

ou não autorizados por suas unidades de reabilitação

profissional.

49. Assinale a alternativa que não corresponde aos segurados

empregados do Regime Geral de Previdência Social:

(A) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural

a empresa, em caráter não eventual, sob sua

subordinação e mediante remuneração.

(B) O brasileiro civil que presta serviços à União no

exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá

domiciliado e contratado.

(C) O brasileiro civil que trabalha no exterior para

organismo oficial internacional do qual o Brasil é

membro efetivo, ainda que lá domiciliado e

contratado.

(D) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou

Município, incluídas suas autarquias e fundações,

ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão

declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(E) O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou

Município ocupante de emprego público.

50. É incorreto afirmar sobre a inscrição e filiação dos

beneficiários da Previdência Social:

(A) Incumbe ao dependente promover a sua inscrição

quando do requerimento do benefício a que tiver

direito.

(B) A filiação, para os segurados obrigatório, decorre do

exercício de atividade remunerada.

(C) A inscrição do contribuinte individual decorre com a

apresentação de documento que caracterize a sua

condição ou o exercício de atividade profissional,

liberal ou não.

(D) A inscrição do segurado em qualquer categoria exige

a idade mínima de dezesseis anos, exceto para o

menor aprendiz na qualidade de segurado

empregado, que requer a idade mínima de quatorze

anos de idade.

(E) A inscrição dos segurados obrigatórios será feita

pessoalmente por este, perante a Previdência Social,

apresentados os documentos exigidos por lei.

51. Mário é dono de um pequeno comércio, deixou de recolher

as contribuições previdenciárias descontadas de seus

empregados por 10 meses. Tendo esta assertiva, assinale

a afirmativa correta:

(A) Se Mario recolher espontaneamente as contribuições

previdenciárias devidas, antes do início da ação fiscal,

terá extinta a sua punibilidade pela pratica do crime de

apropriação indébita previdenciária.

(B) O crime cometido por Mário é o de apropriação

indébita previdenciária, não podendo ser extinta a

punibilidade do agente, apenas atenuada.

(C) O crime cometido por Mário é o de sonegação

previdenciária, visto que não recolheu as

contribuições previdenciárias a seu cargo.

(D) Mario ao deixar de repassar a Previdência Social as

contribuições previdenciárias cometeu o crime de

sonegação previdenciária, podendo ter extinta a sua

punibilidade se recolher espontaneamente as

contribuições antes do início da ação fiscal.

(E) Mario cometeu o crime de estelionato, visto que está

cometendo fraude contra a administração pública.



52. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou

alterar documento público verdadeiro é considerado crime

de:

(A) Fraude

(B) Estelionato

(C) Inserção de dados falsos em sistema de informações

(D) Violação de sigilo funcional

(E) Falsificação

53. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e

qualquer acessório, ou omitir de folha de pagamento da

empresa ou de documento de informações previsto pela

legislação previdenciária, segurados empregado,

empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo

ou a este equiparado que lhe prestem serviços, refere-se

ao crime de:

(A) Falsificação

(B) Estelionato

(C) Violação de sigilo funcional

(D) Sonegação de Contribuição Previdenciária

(E) Apropriação Indébita Previdenciária

54. É considerado segurado contribuinte individual:

(A) O direitor empregado.

(B) O servidor contratado pela União para atender a

necessidade temporária de excepcional interesse

público.

(C) O exercente de mandato eletivo federal não vinculado

a regime próprio de previdência.

(D) Aquele que explora atividade de extração mineral.

(E) O síndico de condomínio não remunerado.

55. Com referencia a Lei 8.742/93-Lei da Assistência Social,

julgue os itens:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, não

estão relacionadas nos objetivos do LOAS, são

objetivos exclusivos da Previdência Social, salvo o

cuidado com a velhice.

II. O amparo às crianças e adolescentes carentes não

consta dos objetivos da lei orgânica de assistência

social- LOAS.

III. A assistência social será prestada a quem dela

necessitar, independentemente da contribuição à

seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia

de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa

portadora de deficiência e ao idoso que comprovem

não possuir meios de prover a própria manutenção ou

de tê-la provida por sua família, há exigência de

contribuição.

IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de

apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do

Distrito Federal no pagamento de despesas com

pessoal e encargos sociais.



(C) Está correta apenas as assertivas IV

(D) Está correta apenas as assertivas III e IV


56. Com referencia aos benefício de prestação continuada

previsto na Lei 8.742/1993, julgue os itens que seguem

I. É garantido o valor de um salário mínimo mensal à

pessoa com deficiência e aos idosos, considerado

aquele maior de sessenta e cinco anos, que comprove

não possuir meios para prover a própria manutenção

e nem tê-la provida por sua família.

II. O INSS é o responsável pela operacionalização do

benefício.

III. A família incapaz de prover a manutenção da pessoa

com deficiência ou o idoso, aquela cuja a renda

mensal bruta familiar dividida pelo número de seus

integrantes seja inferior a um quarto do salário

mínimo.

IV. Os beneficiários deste benefício, terão direito ao

abono anual.

(A) Está correta apenas as assertivas I, II e III





57. No que refere-se a prescrição e decadência, julgue os

itens e assinale a alternativa correta:

I. O prazo prescricional para a revisão de ato de

concessão de benefício pelo INSS é de dez anos.

II. Apenas na hipótese de ocorrência de dolo, poderá ser

apurado e constituído os créditos nos prazos de

prescrição estabelecidos na legislação, bem como,

imposta a devida sanção penal.

III. O prazo de decadência de todo e qualquer direito ou

ação do segurado para a revisão do ato de concessão

de benefício é de dez anos, a contar do dia primeiro

do mês seguinte ao do recebimento da primeira

prestação.

IV. Após devidamente constituído o crédito devido à

seguridade social, o direito de cobrar expirará em dez

anos.

(A) Está correta apenas as assertivas I



(D) Está correta apenas as assertivas III


58. O prazo para anulação de ato administrativo de que

tenham decorridos efeitos favoráveis aos beneficiários

será:

(A) Decadencial de cinco anos da data em que foram

praticados, mesmo comprovada má fé.

(B) Decadencial de dez anos da data em que foram

praticados, exceto se comprovada má fé.

(C) Prescricional de dez anos da data em que foram


(D) Prescricional de cinco anos da data em que foram

praticados, mesmo comprovada má fé.

(E) Decadencial de cinco anos da data em que foram




59. Julgue os itens que seguem com relação aos recursos

administrativos na INSS:

I. É de trinta dias o prazo para interposição de recursos

e para o oferecimento de contra-razões, contados da

ciência da decisão e da interposição do recurso,

respectivamente.

II. A propositura pelo beneficiário de ação judicial que

tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o

processo administrativo importa renúncia ao direito de

recorrer na esfera administrativa e desistência do

recurso interposto.

III. Os recursos interpostos administrativamente,

referentes a concessão de benefícios, serão julgado

pelas Juntas de Recursos e, em determinados casos,

pelas Câmaras de Julgamento.

IV. Após interposto recursos, o INSS não poderá retratar-

se de sua decisão.

(A) Está correta apenas as assertivas I e II

(B) Está correta apenas as assertivas I, II e III




60. Com relação aos recursos administrativos, assinale a

correta:

(A) Todo recurso interposto em processo administrativo

concernente a benefício previdenciário deve ser

recebido apenas no efeito devolutivo.

(B) Da decisão poderá ser interposto recurso no prazo de

trinta dias, não podendo o INSS, após a interposição,

retratar-se de seu entendimento e deixar de

encaminhar o recurso à instância competente.

(C) Das decisões do INSS nos processos de interesse

dos beneficiários não caberá recurso, podendo

somente ser discutida via judicial.

(D) O Instituto Nacional do Seguro Social pode reformar

suas decisões, deixando, no caso de reforma

favorável ao interessado, de encaminhar o recurso à

instância competente.

(E) O INSS não está obrigado a cumprir as diligências

solicitadas ou as decisões definitivas do Conselho de

Recursos da Previdência Social, podendo, quanto a

estas reduzir ou ampliar o seu alcance quando da sua

execução.

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