Simulado XIII - Perito Criminal Federal - Área 6

8/8/2019 Simulado XIII - Perito Criminal Federal - Área 6

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Simulado XIIIConcurso da Polícia Federal

Perito Criminal Federal – Área 6 – Química / Engenharia Química

Questões baseadas no concurso de 2004, realizado pelo CESPE, para o cargo deEscrivão. Extraordinariamente durante o final do mês de Agosto e começo de Setembroos simulados focarão no concurso de Escrivão. Voltaremos às questões de Químicalogo após.

Elaboração das questões: Robson Timoteo Damasceno

Bons Estudos e Rumo à ANP!



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Caros Amigos – Como o senhor avalia a crise financeira mundial?Márcio Pochmann – Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista, uma criseestrutural, sistêmica, uma crise que não é exclusivamente financeira, embora tenha sido nessaesfera que ela se originou. Essa crise impôs perdas expressivas aos ricos, impôs a queda dataxa de lucro das empresas, especialmente de alguns setores industriais. A crise impactou aárea social. Estamos convivendo com maior desemprego, com aumento das desigualdades.Essa crise está contaminando o mundo da política. Cinco países tiveram alternância de poder

em função, inclusive, do agravamento da crise. Não tivemos crises anteriores com problemasambientais. Os impactos ambientais são extremamente degradantes. Temos uma crise inéditanesse sentido. Vale dizer que é uma crise que encontra o mundo, os países, em quase suatotalidade submetida à lógica mercantil. Nunca tivemos uma crise anterior com umaprofundidade como esta. E não tem saída a curto e médio prazo porque a crise afetou asestruturas do padrão capitalista de produção e consumo. Não há como garantir asustentabilidade da acumulação de capital.O que deu sustentabilidade de longo prazo ao capitalismo no século 20 foi a produção de bensde consumo duráveis, como por exemplo, a casa própria e o automóvel. Não são apenas eles,mas a casa e o automóvel simbolizam o consumo no capitalismo do século 20. A produçãodesses bens se difundiu pelo mundo, no entanto, apenas um quarto da população mundial temacesso a esse padrão de consumo. Apenas um quarto. É o que praticamente temos no Brasil.Para que esse padrão de consumo tivesse padrões mundiais, especialmente no mundo onde a

renda percapita é muito baixa, foi necessário o aprofundamento do subdesenvolvimento, que éo que se pressupõe no Brasil. Em outras palavras: para que aqui no Brasil pudesse se instalara indústria automobilística e a produção nacional comparável ao os países ricos foi necessárioconcentrar profundamente a renda, para poder viabilizar o padrão de consumo dos mais ricos.Se a gente for a qualquer cidade brasileira a gente vê segmentos sociais que participam de altopadrão de consumo. Há bairros de qualquer cidade brasileira onde há casas com garagem comquatro, cinco carros, cada membro da família tem um automóvel. Há casas compatíveis compadrão hollywoodiano de habitação.

Caros amigos , Entrevista com Márcio Pochmann. Edição de Agosto(com adaptações)

Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

1 – Ao dizer que a crise é “sistêmica” o entrevistado quer dizer que ela é própria dosistema capitalista.

2 – Segundo o autor, nunca anteriormente alguém criou alguma crise contra adevastação ambiental.

3 – Em “Essa crise impactou a área social”, é possível substituir “impactou” por “atingiu” sem prejuízo da coerência e da correção gramatical.

4 – De acordo com o texto, as crises financeiras são capazes de provocar crises emgovernos.

5 – O autor afirma erroneamente que praticamente um quarto da população mundial está

no Brasil.



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6 – Mantém-se a correção gramatical e a coerência a substituição de “cada membro” por “todos os membros”.

7 – Casa e automóvel não mais representam o consumo em nosso século, conforme otexto.

8 – Segundo Pochmann, para que os ricos brasileiros pudessem ter acesso ao padrão devida dos países mais ricos foi necessário que eles ficassem cada vez mais ricos que orestante da população.

O senhor diria que algum governo, economista ou operador de Wall Street não sabiaque, mais cedo ou mais tarde, bolhas estouram? Todo mundo sabe.Então, por que agora se diz que a crise foi surpresa? O que não se esperava é que, derepente, todos os mercados imobiliários nos Estados Unidos, e até mesmo no resto do mundo,despencassem mais ou menos em sincronia.Por que isso aconteceu? Ninguém sabe exatamente. Nos últimos anos, no meu trabalhoacadêmico, tenho me dedicado a estudar a teoria das bolhas econômicas, e uma coisa que mepreocupa há muito tempo é que as pessoas acham que sabem mais do que elas de fatosabem. É um resultado da aplicação desses modelos complexos de avaliação de risco, que

todos usam. Os bancos de investimento, os bancos comerciais e até mesmo os responsáveispor regular o mercado utilizam esses modelos matemáticos. Acreditam neles.Os modelos de risco estavam errados? O problema é que se criou no mercado financeirouma atmosfera semelhante àquela que havia no mercado de arte em Nova York nos anos 50 e60. Em seu livro A Palavra Pintada, Tom Wolfe conta que quem dissesse que a arte abstrataera ruim de imediato era considerado retrógrado, incapaz de compreender a beleza. Paraparecer um entendido, você tinha de gostar de Jackson Pollock (pintor americano, 1912- 1956).Os modelos de avaliação de risco criaram uma mística semelhante no mercado financeiro. Sevocê dissesse não acreditar neles, ou desconfiar deles, as pessoas logo concluiriam que vocênão entendia nada do mercado. Isso fez nascer um excesso de confiança nos modelos derisco.

Veja. Entrevista com José Alexandre Scheinkman. Edição 2081(com adaptações)

Ainda considerando o texto inicial e o texto acima, julgue os próximos itens.

9 – Ambos os textos poderiam ser reproduzidos em documentos oficiais da maneira queestão configurados.

10 – Scheinkman concorda com Pochmann quanto ao plano de surgimento da crise.

11 – De acordo com a segunda entrevista, a crise foi motivada principalmente peloexcesso de confiança e falta de regulação do mercado.

12 – Sem prejuízo da correção gramatic al, o trecho “e uma coisa que me preocupa ...elas de fato sabem” poderia ser reescrito como “e há muito tempo atrás comecei a ter

uma preocupação: o fato de as pessoas acharem que sabem mais do que sabemrealmente”.

13 – A resposta à pergunta “Os modelos de risco estavam errados?” poderia ser resumida como “Sim”.

14 – A terceira pergunta da entrevista com Scheinkman poderia ser reescrita como:“Isso aconteceu por quê?”



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O que torna a atual crise financeira especialmente preocupante é menos o montante dasperdas financeiras e a inevitável recessão, agora em escala mundial, do que sua conjunçãocom duas outras crises: de energia e de aquecimento global. Isso não significa que o abalofinanceiro não seja grave. Ao contrário, “o descolamento dos ganhos financeiros em relação aosistema produtivo pode ser identificada na comparação do PIB com a quantidade de recursosaplicados em derivativos”. Enquanto o PIB mundial alcançou quase US$ 55 trilhões, em 2007,

o volume dos direitos negociados no sistema financeiro mundial chegou a quase US$ 600trilhões. O mesmo indicador do valor (a moeda expressa em US$) aplica-se a duas realidadesmuito diferentes: o volume de bens e serviços efetivamente produzidos, e a compra e venda dedireitos que são repassados sem que nenhum bem tenha sido produzido (por isso, chamadosde derivativos).

Pedro Ribeiro de Oliveira. Crise financeira e crise do capitalismo.(com adaptações).

Considerando os três textos já reproduzidos, julgue os itens a seguir.

15 – A opinião de Oliveira é mais próxima da expressa por Pochmann do que a porScheinkman.

16 – Segundo Oliveira, a quantidade de dinheiro circulando na economia estava muitomais alta do que os bens e serviços realmente produzidos.

17 – Manter-se-ia a correção gramatical, mas se alteraria a ideia do texto ao se suprimir asegunda preposição “de” em “conj unção com duas outras crises: de energia e deaquecimento global”.

18 – Em “Isso não significa”, “isso” está retomando “duas outras crises”.

19 – Sem prejuízo a correção gramatical e a coerência, pode-se retirar a vírgula queantecede “em 2007”.

20 – O título do terceiro texto se aplica melhor as ideias de Pochmann do que as de

Scheinkman.

A figura acima ilustra janelas do BrOffice.org Writer e do Microsoft Word, a respeito das quaisos próximos itens devem ser julgados.

21 – O Writer tem o código fonte aberto, ao contrário do Word.

22 – A função do botão no Word é idêntica a do botão no Writer.



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23 – O conteúdo dos dois documentos exibidos é idêntico, mudando apenas o zoom daexibição.

24 – Enquanto no Word a combinação de teclas Ctrl + A seleciona todo o texto, no Writeressa combinação de teclas abre novo documento.

Quanto à figura acima e os aplicativos nela ilustrados, julgue os itens subsequentes.

25 – A fórmula digitada poderia ser também digitada como =soma(B4.C6) nos doisprogramas, retornando o mesmo valor.

26 – Caso se clicasse na célula B4 no Calc e arrastasse a barra de preenchimento até acélula B6, o resultado da função sendo inserida seria 15, enquanto no Excel o mesmoprocedimento levaria a uma soma com resultado 12.

27 – Uma das principais desvantagens do Calc em relação ao Excel é a incompatibilidadede planilhas com recurso de marco com aquele programa.

Com relação às práticas em política de segurança da informação, julgue os próximos itens.

28 – Segurança de informação é a proteção dos sistemas de informação contra anegação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão, e amodificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamentoou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos recursos humanos, dadocumentação e do material, das áreas e instalações das comunicações ecomputacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentareventuais ameaças a seu desenvolvimento.

29 – Confidencialidade, integridade e disponibilidade são elementos importantes nasegurança da informação.

30 - A política de segurança de informações deve ser extremamente detalhada e técnica.

A respeito dos conceitos de Arquivologia, julgue os próximos itens.

31 – Os documentos podem ser classificados quanto à natureza do assunto emostensivos e sigilosos. Entre os documentos confidenciais pode-se classificardocumentos reservados, confidenciais, secretos e ultra-secretos.

32 – Um arquivo de primeira idade é chamado de arquivo permanente.



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33 – Chama-se conservação ao conjunto de medidas que objetivam a estabilização oureversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempoou uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e caráter histórico.

34 – O material arquivístico deve ser incluído no inventário.

35 – O microfilme é uma cópia fotográfica de um documento, reduzido a uma pequenafração do tamanho original. Não é legível a olho nu, mas apesar do tamanho mantém ascaracterísticas fiéis do documento original e é lido através de aparelhos que fazem aampliação.

Três peritos - A, B e C - estão sendo avaliados para o preenchimento de uma posição em umarepartição. Esses peritos estudaram em diferentes universidades (UNICAMP, UnB e UFRJ),possuem diferentes tempos de experiência na profissão (2, 6 e 11 anos) e foram classificadosem três opções: 1.ª, 2.ª e 3.ª. Considere também queI o perito A estudou na UNICAMP e tem menos de 7 anos de experiência.II o perito C ficou na 3.ª opção, não estudou na UnB e tem 4 anos de experiência a menos queo perito que foi classificado na 2.ª opção.

Com base nas informações acima, é correto concluir que:36 - O perito B estudou na UnB, tem 11 anos de experiência e ficou em primeira opção.

37 – O perito B estudou na UnB ou o perito A não estudou na Unicamp.

CorretoA segunda parte é F, mas para A v B ser V basta que A o seja e, como vimos no item anterior,B estudou na UnB.

38 – Se o perito C ficou na 3º posição então o perito que estudou na Unicamp ficou na 1ºposição.

39 - Para aumentar a segurança no interior do prédio do INC, foram distribuídas senhassecretas para todos os funcionários, que deverão ser digitadas na portaria para se obteracesso ao prédio. As senhas são compostas por uma seqüência de três letras (retiradasdo alfabeto com 26 letras), seguida de uma seqüência de três algarismos (escolhidosentre 0 e 9). O número de senhas distintas que podem ser formadas sem que sejaadmitida a repetição de letras, mas admitindo-se a repetição de algarismos, é igual a26.25.24000.

40 – A proposição (p ^ q) -> (p ^ q) é uma tautologia.

Existem três suspeitos de invadir uma rede de computadores: Lucas, Mariana e José. Sabe-seque a invasão foi efetivamente cometida por um ou por mais de um deles, já que podem teragido individualmente ou não. Sabe-se, ainda, que: I) se Lucas é inocente, então Mariana éculpada; II) ou José é culpado ou Mariana é culpada, mas não os dois; III) José não é inocente.Com base nestas considerações, conclui-se que:

41 – Lucas é culpado.

42 – Há mais de um culpado.

43 – Somente Mariana é culpada ou Lucas não é culpado.

Acerca do Direito Penal, julgue os próximos itens.

44 – A visão tripartida considera o crime como sendo um fato típico, antijurídico eculpável, ou, em outra corrente, como sendo fato típico, antijurídico e punível.



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45 – Diferenciam as contravenções dos crimes os fatos de essas implicarem, no máximo,prisão simples e de essas poderem ser apenas sujeitas à pena de multa, sem restriçãode liberdade.

46 - O tipo penal infanticídio é um crime próprio puro.

47 – O seqüestro ou cárcere privado é um crime permanente.48 – Crimes plurissubjetivos exigem que mais de uma pessoa penalmente punível estejaenvolvida.

Nos próximos itens são colocadas situações hipotéticas, juntamente com uma assertiva a ser julgada.

49 – Débora, penalmente imputável, após entrar em supermercado furtou duas barras dechocolate para satisfazer desejo, visto que não tinha dinheiro consigo. A conduta deDébora não é típica, pelo princípio da insignificância.

50 – Jucenir perdeu o emprego após trabalhar 15 anos em uma mesma empresa. Sem

dinheiro para pagar o aluguel de casa após um ano procurando emprego, assaltou umaloja levando a quantia de R$ 318,00. Arrependido, na semana posterior procurou apolícia, confessou o crime e disse que trabalharia em qualquer função de maneira aressarcir o dinheiro. A Jucenir se aplica, neste caso, o arrependimento posterior.

51 – Patrício, agente da Polícia Federal, sabendo que um xérox estava reproduzindolivros, resolveu verificar a situação e levou uma obra para ser copiada. Após ocomerciante realizar a cópia, Patrício lhe deu voz de prisão em, seguida por violação dedireito autoral. A ação de Patrício é ilegal, pois se trata de crime impossível.

52 – Guilherme treinava arco e flecha no quintal de sua casa, mirando em uma árvoreque dava para a rua. Consciente do perigo de errar e acertar um dos transeuntes, eleprosseguiu o treino. Após muitas tentativas, erro um tiro vindo a acertar e causar lesões

corporais graves em Téo, que estava passando na rua. Diante disso, pode vir Guilhermea responder por crime de lesões corporais culposas.

53 – Sérgio, armado e com intenções deploráveis, adentrou a residência de Márcio e sobameaça de atirar contra esse e sua família fez com que ele praticasse relações sexuaiscom sua filha de 15 anos, de maneira a satisfazê-lo. A ação de Márcio não é punível, poisele está sob um excludente de culpabilidade por coação moral irresistível.

54 – Evandro, ex-boxeador, passava na frente de um bar quando foi abordado por algunsrapazes bêbados que passaram a ofendê-lo e partiram para cima desse, visando oagredir. Evandro pode revidar as agressões não sendo ilícita sua conduta por estado denecessidade, mas é necessário que ele tente escapar de seus agressores para que aexcludente seja caracterizada.

55 – Inexiste razão para a realização de exame psicológico ou antropológico emindígena, se presentes, nos autos, elementos suficientes para afastar qualquer dúvidasobre a imputabilidade desse.

56 – Gandolfo foi cercado por assaltantes que começaram a atirar contra ele. Procurandose defender, ele usou uma arma que havia emprestado de Norberto, vindo a atingir umdos bandidos que veio a falecer. Nessa situação, Norberto responde como partícipe decrime de homicídio.

57 – Lázaro, vivendo em condições de indigência, subtraiu diversas frutas de uma bancapara sua alimentação. Essa conduta é típica, mas trata-se de furto famélico, excludentede ilicitude por estado de necessidade.



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58 – Diego após ser atropelado e ferido com certa gravidade resolveu caminhar até ohospital da cidade para receber cuidados, pois o motorista fugiu. Carlos passou em seuautomóvel e ofereceu ajuda para Diego, que a recusou, por ser Carlos negro, muitoembora apenas tivesse dito que não precisava de ajuda, embora visivelmente parecesseo contrário. Carlos foi embora diante dessa situação. Pode Carlos responder poromissão de socorro.

59 – Armando, funcionário de uma ferrovia estatizada, procurando conseguir dinheiro,vendeu passagem de trem já usada para Washington. Armando, não comete o crime depeculato, pois o bilhete nenhum valor possuía.

60 – Éder, funcionário de banco estatal, retirou do sistema de cobrança do banco, doqual era responsável, cobrança em nome de Lilith, esperando receber dessa favoressexuais. Embora a conduta seja típica, não se trata do crime de inserção de dados falsosem sistema de informação, pois não houve vantagem econômica.

61 – Getúlio se negou a ser levado para a prisão por policiais, atacando-os com golpesde pau e ofendendo-os. Nessa situação comete crime de desacato.

62 – O sujeito passivo do crime de sonegação de contribuição previdenciária é o Estado.Acerca do Direito Processual Penal, julgue os próximos itens.

63 – Inquérito em que sejam inobservadas normais procedimentais importantes deve seranulado.

64 – Como regra geral, o juiz não deve fundamentar-se apenas na prova angariadas nainvestigação, pelo inquérito policial.

65 – Persecução penal é outro nome dado ao inquérito policial.

66 – Em nenhuma hipótese o IP é submetido ao contraditório e à ampla defesa.

Friede, juiz federal, ao tomar conhecimento de situações que aconteciam em sua cidade,encaminhou requisição para a instauração de inquérito policial. Como a requisição nãocontinha elementos mínimos para o início das investigações, o delegado Otávio, que arecebeu, negou-se a cumprir a requisição, pois esta era descabida em seu entendimento.Acerca dessa situação hipotética julgue os itens abaixo.

67 – O delegado quebrou a hierarquia com essa conduta.

68 – O delegado pode deixar de cumprir requisição de início de inquérito por falta deelementos mínimos.

69 – Somente a autoridade judiciária tem competência para fazer requisição à autoridadepolicial de instauração de inquérito.70 – Poderia o juiz além de requisitar o início do IP também solicitar o indiciamento dequem tivesse sólidas convicções de que fosse culpado.

71 – Se as situações em questão tratassem de crimes de violência doméstica, nãopoderia o delegado instaurar inquérito, pois se trata de crime de ação penal privada.

Acerca da prova penal, julgue os itens subsequentes.

72 – Fatos notórios, como quem é o prefeito da cidade em caso de crime contra a honrado prefeito, não precisam ser comprovados em inquérito policial ou processo.

73 – Fatos que sejam admitidos pelo acusado não necessitam de comprovação em juízo.



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74 – O juiz não pode deixar de aceitar as provas periciais em detrimento de um provatestemunhal.

Acerca das espécies de prisão, julgue os próximos itens.

75 – Qualquer pessoa do povo pode ser sujeito passivo na prisão em flagrante.

76 – A prisão preventiva pode ser determinada pelo juiz tanto na fase do inquéritopolicial quanto na fase judicial, devendo sempre ser fundamentada pelo magistrado.

77 – Investigado ou réu que se apresente voluntariamente à autoridade competente nãopode ser sujeito à prisão preventiva.

78 – Diante de representação de autoridade policial ou requerimento do MP, o juiz temprazo de vinte e quatro horas para decidir fundamentadamente sobre a prisão provisória.

Abaixo estão transcritas algumas chamadas de notícias recentes na imprensa.- EUA: aumenta confiança dos consumidores.- Brasil: segundo maior exportador de minérios à China.

- Pandemia é avaliada pela OMS.- Eleições afegãs marcadas por dificuldades.

Com respeito a essas notícias e os desdobramentos dos assuntos envolvidos, julgue os itensabaixo.

79 – A confiança crescente dos consumidores americanos somente comprova a boa fasedo governo Obama, que tem atingido níveis muito altos de aprovação.

80 – O Brasil ser o segundo maior exportador de minérios para a China não é umanotícia totalmente animadora, haja vista que a China enfrente dificuldades com a crise,provavelmente fechando o ano com menos de 2% de crescimento do PIB.

81 – A pandemia a que a notícia se refere é da gripe A H1N1, que desde abril tem seespalhado e feito vítimas, e para qual ainda não existem vacinas.

82 – Grande parte das dificuldades com as eleições afegãs deve-se a gruposextremistas, como o talibã.

83 – A economia americana, apesar da confiança dos consumidores, foi uma das maisatingidas pela crise.

84 – O Brasil é um dos grandes detentores de commodities, o que o coloca em boasituação para o futuro.

85 – O Afeganistão difere dos demais países do Oriente Médio, onde não há eleiçõespara escolha de líderes.Acerca das noções de Administração julgue os próximos itens.

86 – Planos estratégicos são os planos que definem os objetivos para toda aorganização, bem como sua relação pretendida com o ambiente.

87 – Durante a análise SWOT para o planejamento estratégico são analisadas apenas ascaracterísticas internas da empresa, deixando a análise do mercado para a faseposterior.

88 – Créditos especiais são destinados ao reforço de dotações orçamentárias existentes,dessa forma, eles aumentam as despesas fixadas no orçamento.



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89 – Receitas derivadas são aquelas cobradas pelo Estado, por força do seu poder deimpério, sobre as relações econômicas praticadas pelos particulares, pessoas físicas oujurídicas, ou sobre seus bens.

90 – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter a totalidadedas receitas do Estado, sejam elas provenientes de tributos, rendas diversas, etc.

Igualmente deve conter a totalidade das despesas a cargo da administração pública.91 - Constituem Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 dedezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Acerca do Direito Administrativo julgue os próximos itens.

92 – Administração Pública é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais, é ocomplexo de funções estatais básicas.

92 – As autarquias estão sujeitas à subordinação hierárquica ao ministério que as criou.

93 – Subsídios e vencimentos estão sujeitos ao princípio da reserva legal específica, ou

seja, só podem ser fixados e alterados por lei específica.94 – O seqüestro de bens é uma medida definitiva que resulta do reconhecimento doenriquecimento ilícito do servidor.

95 – O edital de licitação discriminatório ou omisso em pontos essenciais pode serimpugnado por qualquer cidadão.

96 – A Administração pode deixar em segundo plano o aspecto de preços, promovendouma licitação de melhor técnica.

97 - Mensalmente, o responsável pela repartição ou serviço, em que esteja lotadofuncionário policial sujeito a estágio probatório, encaminhará ao órgão de pessoal

relatório sucinto sobre o comportamento do estagiário. Mensalmente, o responsável pelarepartição ou serviço, em que esteja lotado funcionário policial sujeito a estágioprobatório, encaminhará ao órgão de pessoal relatório sucinto sobre o comportamentodo estagiário.

98 – O tempo de curso da Academia Nacional de Polícia não conta para efeitos deaposentadoria.

99 – O poder de polícia administrativa é um poder discricionário.

101 – As sanções de poder de polícia são aplicáveis aos atos e condutas individuais, queembora não sejam crimes são inconvenientes ou nocivos à coletividade.

Julgue os itens em seguida sobre o Direito Constitucional.102 – O brasileiro naturalizado só será extraditado em caso de prática de crime comumou quando participar de tráfico de entorpecentes.

103 – O sigilo bancário só pode ser quebrado por requisição fiscal ou intervençãojudicial.

104 – A violação de domicílio só é legal durante a noite por determinação judicial,flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.

105 – Militares com menos de dez anos de serviço não podem ser eleitos para cargospolíticos a não ser que se afastem da atividade.



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106 – O Presidente da República pode ser responsabilizado penal e politicamente porcrime de responsabilidade.

107 – É função própria do vice-Presidente da República participar do Conselho daRepública e de Defesa Nacional.

108 – As polícias militares e corpos de bombeiros militares fazem parte da reserva doExército, Marinha e Aeronáutica.

109 – Compete aos territórios que venham a ser criados no Brasil a direçãoadministrativa, funcional e financeira de suas polícias civis e militares.

110 – É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão deaposentadoria aos beneficiários do regime geral da previdência social, em quaisquercondições.

111 – A base constitucional da ordem social é o primado do trabalho, e o objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Acerca da Legislação especial, julgue os próximos itens.112 – Para decidir quanto ao porte de drogas ser de uso pessoal ou não, em crimesestabelecidos pela Lei 11343, deve o juiz considerar a natureza e quantidade de drogasapreendidas, o local da apreensão, bem como condições pessoais e sociais.

113 – Como regra geral, a imposição de penas nos crimes relacionados a entorpecentesprescreve em dois anos.

114 – A ação penal nos crimes de abuso de autoridade só pode ser iniciada comrepresentação do ofendido.

115 – Nos crimes de abuso de autoridade considera-se autoridade quem exerce cargo,

emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente esem remuneração.

116 – Estrangeiro que submeta brasileiro à tortura mesmo fora do país é sujeito a serprocessado pelo crime de tortura pela Lei brasileira.

117 – Crianças podem ser privadas de sua liberdade quando em flagrante de atoinfracional.

118 – Constitui crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ter emdepósito munição de arma de fogo proibida.

119 – Atingir assentamentos humanos é uma agravante geral para crimes contra o meioambiente.120 - A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada noprocesso penal nos crimes contra o meio ambiente.



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A média diária de flagrantes de desobediência à proibição de dirigir alcoolizado cresceu 78%esteano no Distrito Federal. Para uns, o número reflete o resultado da fiscalização intensa. Paraoutros, é a prova de que o cidadão deixou de dar tanta importância à lei que fixou a tolerânciazero à combinação álcool e direção, justamente por falta de fiscalização.

Correio Braziliense, 20/5/2009, p. 27 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija umtexto dissertativo acerca do seguinte tema.

TRÂNSITO: ENTRE A CIVILIZAÇÃO E A BARBÁRIE

Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:- o trânsito como fator de ampliação da violência urbana;- ações preventivas para um trânsito humanizado;- a necessidade de haver norma disciplinadora da conduta referida no texto (concernente àrelação entre ingestão de bebidas alcoólicas e condução de veículos) e de haver fiscalização.

Resoluções das questões e gabarito no grupo PCF Química:http://groups.yahoo.com/group/Grupo_PCF_Quimica-2008/ Endereço do tópico de discussão no Fórum CW:http://concursos.correioweb.com.br/forum/viewtopic.php?t=88586&start=0

http://groups.yahoo.com/group/Grupo_PCF_Quimica-2008/


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