Simulado II Focus Concursos

8/19/2019 Simulado II Focus Concursos

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TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

IN S S

RUA MARANHÃO, 924 | ED COLISEO | CASCAVEL-PR

45 3040-1010 | WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR

CADERNO DE PROVAS OBJETIVA

1 - Ao receber este caderno, confira atentamente se ele contém cento e vinte itens, correspondentes às provasobjetivas. corretamente ordenados de 1 a 120. Caso o caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito, soliciteao fiscal de sala mais próximo que tome as providências cabíveis, pois não serão aceitas reclamações posteriores.

Marcar de forma correto: conforme o exemplo: E

2 - Não se comunique com outros candidatos nem se levante sem autorização do chefe de sala.

3 - Recomenda-se não marcar ao acaso: cada item cuja resposta divirja do gabarito oficial definitivo receberá pontu-ação negativa, conforme consta em edital.

4 - A duração das provas é de três horas e meia, já incluído o tempo destinado à identificação - que será feita no

decorrer das provas - e ao preenchimento da folha de respostas.

5 - você deverá permanecer obrigatoriamente em sala por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

6 - Ao terminar as provas, chame o fiscal de sala mais próximo, devolva-lhe a sua folha de respostas e deixe o localde provas.


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Língua Portuguesa

TEXTO I

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As relações que as sociedades ocidentais industriaismantêm com os temas da ciência e da tecnologia não seconstituem numa constante. No transcorrer da históriadessas sociedades, a ciência deixa de ser entendida apenascomo um tipo de conhecimento tido como válido e passa ase conjugar com as técnicas, conformando uma aplicaçãoprática e útil desse conhecimento.

Isso ocorre desde os desdobramentos da RevoluçãoIndustrial no século XIX, quando ciência e tecnologiapassaram a constituir um binômio, abreviadamenteexpresso por C&T, no qual, cada vez mais, conhecimentocientífico e técnica se entrelaçam. A tecnologia vai-setornando plena de ciência e esta tende a incorporarcrescentemente a técnica. Já no século XX, odesenvolvimento de ciência e tecnologia passou a utilizarintensivamente grandes investimentos financeiros, tendoem vista o domínio tanto da natureza quanto dassociedades.

A partir de então, e dada a intensificação dosprocessos técnico-científicos da contemporaneidade,surgem posicionamentos antagônicos em relação à

temática da aceleração tecnológica. Por um lado,estabelece-se uma compreensão de que o incremento deciência e tecnologia é algo determinante, ou até mesmofundamental para um desenvolvimento econômico e socialsatisfatório, além de ser politicamente neutro e desprovidode normatividade.

Desde outra perspectiva, desenvolvem-se reflexõessobre as incertezas e indeterminações acerca do destinodas sociedades como consequência dos principais modelose sistemas técnico-científicos contemporâneos. Questiona-se o papel da ciência e da tecnologia como fatordeterminante e como atividade neutra de valores.

Raquel Folmer Corrêa. Tecnologia e sociedade: análise de tecnologiassociais no Brasil contemporâneo. Porto Alegre: UFRGS, 2010.

Dissertação de mestrado. In: Internet: (com adaptações).

1. O texto discorre sobre a representação da ciência e datecnologia nas sociedades ocidentais industriais desde oséculo XIX.

2. Conforme o texto, a Revolução Industrial foi determinantepara o desenvolvimento acelerado da ciência.

3. O pronome “Isso” (L.8) faz referência à mudança de relaçãodas sociedades ocidentais industriais no que diz respeito aciência e tecnologia.

4. Infere-se do trecho “quando ciência e tecnologia passaram aconstituir um binômio” (L.9-10) que ciência e tecnologia sãosinônimos.

5. De acordo com o texto, nem sempre a ciência foi vista pelasociedade como conhecimento dotado de aplicação prática eútil.

6. Depreende-se do texto que as sociedades ocidentais diferemdas sociedades orientais quanto ao nível de desenvolvimentocientífico e tecnológico.

7. De acordo com o texto, é irrefutável o papel determinante daciência e da tecnologia para o desenvolvimento econômico e

social da sociedade contemporânea.8. Foi a partir do século XX que tendências de pensamento

divergentes acerca da aceleração tecnológica começaram asurgir.

Com base nos aspectos linguísticos do texto, julgue os itenssubsequentes.

9. A partícula “se” ligada ao verbo “estabelece” (L.23) denota aindeterminação do sujeito desta forma verbal.

10. Nas linhas 8 e 28, as ocorrências do vocábulo “desde” introduzem circunstâncias temporais.

11. A expressão “politicamente neutro e desprovido denormatividade” (L.26-27) caracteriza o termo “umdesenvolvimento econômico e social” (L.25).

12. Se a expressão “As relações” (L.1) passasse para o singular,a forma verbal “mantêm” (L.2) deveria, em concordância aesse termo, ser substituída por mantém.

13. Seria mantida a correção gramatical do texto caso sesubstituísse a forma verbal “conformando” (L.6) porconfigurando.

14. Sem prejuízo para a correção gramatical ou para o sentidooriginal do texto, a expressão “no qual” (L.11) poderia sersubstituída pelo pronome onde.

15. Na linha 11, a retirada da vírgula logo após a expressão “noqual” acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

Redação Oficial

16. E-mail, telegrama e fax são considerados formas decomunicação eficientes, rápidas e baratas para transmissãode documentos oficiais.

17. Em ofício dirigido ao Advogado-Geral da União, deve-seempregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.

18. A estrutura da exposição de motivos de caráter meramenteinformativo segue o modelo do padrão ofício.

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19. A comunicação de veto a projeto de lei pelo presidente daRepública ao presidente do Senado Federal deve serrealizada por meio de mensagem.

20. O princípio da impessoalidade é garantido pelo emprego depronomes de tratamento e da linguagem padrão emdocumentos oficiais.

Raciocínio Lógico Matemático

21.

Considerando as informações da tabela acima. que trazdados da previdência social no Brasil em 2001, julgue o item.

Em 2001, o "total da arrecadação sobre a folha de salários"precisaria ter sido aumentado em mais de 20% para quefosse suficiente para cobrir todas as despesas com benefíciosprevidenciários.

22.

Considere que, a fim de avaliar despesas com salários dopessoal lotado em órgãos do Poder Executivo, determinadasecretaria de fazenda decidiu fazer um levantamento em

quatro órgãos em relação ao mês de agosto de 2009. Osdados observados estão apresentados na tabela acima.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

O pessoal com cargo comissionado no órgão D representamenos de 40% do total do pessoal lotado nesse órgão.

23. A frase “O perdão e a generosidade são provas de umcoração amoroso” estará corretamente representada naforma PQ, em que P e Q sejam proposições lógicasconvenientemente escolhidas.

24. As proposições ((PQ)) →S e (P→S)(Q→S) possuem

tabelas de valorações iguais.25. Para o conjunto Ω = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, se A for

um subconjunto de Ω, indique por S(A) a soma doselementos de A e considere S(Ø) = 0. Nesse sentido, julgueo item a seguir.

Se A e B forem subconjuntos de Ω, tais que A B, então 0 <S(A) < S(B) < 55.

26. A respeito das auditorias realizadas pelos auditores A1, A2 e A3 de um tribunal de contas, concluiu-se que:

• A1 realizou 70 auditorias;

• A3 realizou 75 auditorias;

• A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias;



• das auditorias que não foram realizadas por A1, somente18 foram realizadas por A2;

• A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

23 auditorias não foram realizadas por A1.

27. Em uma página da Polícia Federal, na Internet, é possíveldenunciar crimes contra os direitos humanos. Esses crimesincluem o tráfico de pessoas − aliciamento de homens,mulheres e crianças para exploração sexual − e a pornografiainfantil − envolvimento de menores de 18 anos de idade ematividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibiçãodos órgãos genitais do menor para fins sexuais.

Com referência a essa situação hipotética e considerandoque, após a análise de 100 denúncias, tenha-se constatadoque 30 delas se enquadravam como tráfico de pessoas ecomo pornografia infantil; outras 30 não se enquadravam emnenhum desses dois crimes e que, em relação a 60 dessasdenúncias, havia apenas a certeza de que se tratava depornografia infantil, julgue o item subsequente,

Os crimes de tráfico de pessoas foram mais denunciados queos de pornografia infantil.

28.

P Q R S

V V V

V V F

V F V

V F F

F V V

F V F

F F V

F F F

A tabela acima corresponde ao início da construção databela-verdade da proposição S, composta das proposiçõessimples P, Q e R. Julgue o item seguinte a respeito da tabela-verdade de S.

Se S = (P→Q)R, então, na última coluna da tabela-verdadede S, aparecerão, de cima para baixo e na ordem em queaparecem, os seguintes elementos: V, F, V, V, F, V, F e V.

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Rascunho Ética

29. Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Um servidor público que tenha seu nome vinculado aqualquer atividade empresarial pode incorrer em falta ética.

30. Acerca de ética no serviço público, julgue o item a seguir.Estimular a observância do Código de Ética do ServiçoPúblico é um dever de todo e qualquer servidor público.

Lei 8.112

31. Suponha que um servidor público apresente ao setor derecursos humanos do órgão em que seja lotado atestadomédico particular para comprovar que seu pai é portador dedoença grave e informar que necessita assisti-lo durante arealização de tratamento em cidade distante do local de

trabalho. Nesse caso, o referido servidor fará jus a licençapor motivo de doença.

32. O servidor público que faltar ao serviço injustificadamenteestará sujeito à pena de censura, aplicável pela comissão deética, mas não à perda da remuneração do dia nãotrabalhado.

Direito Constitucional

Levando em consideração as normas que regem os remédiosconstitucionais, bem como o posicionamento doutrinário e

jurisprudencial, julgue as assertivas abaixo.33. João, aprovado no concurso da polícia federal, dirigiu-se ao

Tribunal Regional Federal com o fim de obter certidãonegativa criminal, documento este, exigido pelo órgão paraque o mesmo tome posse no cargo de agente de polícia. Aoreceber a certidão, João percebeu que o conteúdo abordavainformações previdenciárias, diferentemente das informaçõessolicitadas. Diante dessa situação, caso a funcionária dotribunal se recuse a retificar a certidão, João poderá impetrarum Habeas Data , remédio constitucional ideal para protegero direito em tela.

34. No julgamento dos mandados de injunção de sua

competência, o Supremo Tribunal Federal tem adotado ateoria concretista geral em todos os seus julgados, ou seja,ele julga o mandado de injunção e concede efeito concretoentre as partes.

Acerca dos direitos fundamentais, julgue as assertivas abaixolevando em consideração as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

35. Um oficial de justiça só poderá entrar na casa de umindivíduo para cumprir determinação judicial, com seuconsentimento, se for durante o dia.

36. Um sub-tenente da Marinha obrigatoriamente deve ser

brasileiro nato.

Acerca das regras constitucionais que regem a administraçãopública, julgue os itens a seguir:

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37. Segundo a Constituição Federal, é vedada a acumulaçãoremunerada de cargos públicos, exceto, quando houvercompatibilidade de horários no caso de dois cargos demédico veterinário.

38. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do PoderJudiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo PoderExecutivo.

Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue os tens a seguir.

39. As pessoas jurídicas de direito privado integrantes daadministração indireta não podem participar da composiçãodo capital de empresas públicas, já que o capital dessasempresas é inteiramente público.

40. Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviçopúblico pelo poder concedente, durante o prazo daconcessão, por motivo de interesse público, mediante leiautorizadora específica e após prévio pagamento da

indenização.

41. O servidor público que lesionar o patrimônio público deveressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ouomissão seja culposa.

42. Ocorre autotutela quando um ministério exerce controlesobre um órgão da administração indireta.

43. Imperatividade e autoexecutoriedade são características doato administrativo. A imperatividade diz respeito à execuçãodo ato administrativo pela própria administração,dispensando-se a intervenção judicial; a autoexecutoriedade,por sua vez, significa que os atos administrativos se impõem

a terceiros independentemente de sua concordância.

Informática

44. Uma das características dos sistemas operacionais Windows éa possibilidade de se criar, no mesmo diretório, váriosarquivos com o mesmo nome, porém com diferenciação deletras maiúsculas e minúsculas na composição dos nomes.

45. O Google Chrome é uma ferramenta de busca avançada porinformações contidas em sítios web desenvolvida pela Googlee disponibilizada aos usuários da Internet. Uma dasvantagens do Google Chrome em relação a outras

ferramentas de busca é a garantia de confiabilidade dos sítiosindicados como resultado das buscas realizadas com aferramenta.

46. Em relação aos conceitos e recursos de internet, é corretoafirmar que: cada Website possui um endereço eletrônico,conhecido como URL (Uniform Resource Location).

47. No Microsoft Outlook Express é possível realizar configuraçãopara ler emails em mais de um provedor. Todavia, novasmensagens, recebidas após essa configuração, ficamnecessariamente misturadas na pasta denominada caixa deentrada dos referidos servidores.

48. Analise o trecho de uma planilha LibreOffice Calc 4.2mostrado a seguir.

Sabendo-se que a célula C1 foi selecionada, copiada e coladasobre as células C2 e C3, é correto concluir que a fórmula da

célula C1 é: =A$1*B1

49. A contagem dos caracteres digitados (incluindo-se os espaçosentre estes) em um documento elaborado no Writer épossibilitada por uma das opções do menu Ferramentas.

50. Numa Intranet para evitar a intrusão de agentes malintencionados, é necessária utilização de um firewall,equipamento de hardware que compartilha recursos comoutros aplicativos, que impede e bloqueia todos os acessosindevidos.

Direito Previdenciário

51. A Previdência Social rege-se, entre outros, pelos princípios dauniversalidade de participação benefícios e uniformidade eequivalência dos benefícios e serviços às populações urbanase rurais.

52. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios deforma a preservar-lhes o poder aquisitivo, constante noartigo 2º da Lei 8213/91 tem por objetivo a preservação dovalor real dos benefícios da seguridade social.

53. Um dos princípios da previdência social é o caráterdemocrático e descentralizado da gestão administrativa, coma participação do governo e da comunidade, em especial de

trabalhadores em atividade, empregadores e aposentado, talparticipação será efetivada a nível federal, estadual,municipal e distrital.

54. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgãosuperior de deliberação colegiada, tem como membros, seisrepresentantes do Governo Federal, nove representantes dasociedade civil, sendo três representantes dos aposentados epensionistas, três representantes dos trabalhadores ematividade, três representantes dos empregadores.

55. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serãonomeados pelo Presidente da República, tendo osrepresentantes titulares da sociedade civil mandato de 2(dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, umaúnica vez.

56. As nomeações e indicações dos representantes dostrabalhadores em atividade, dos aposentados, dosempregadores e seus respectivos suplentes serão feitas pelascentrais sindicais e confederações nacionais.

57. De acordo com Lei 8.213/91 a Previdência Social compreendeo Regime Geral de Previdência Social e o Regime FacultativoComplementar de Previdência Social.

58. O Regime Geral de Previdência Social - RGPS garante acobertura das situações de desemprego involuntário, velhice,incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, encargosfamiliares e prisão ou morte daqueles de quem dependiameconomicamente.

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59. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Socialclassificam-se como segurados e dependentes, devendoocorrer a contribuição de ambos para se ter direitos aosbenefícios e serviços previdenciários.

60. São considerados segurados obrigatórios do RGPS naqualidade de empregado aquele que, contratado por empresade trabalho temporário, definida em legislação específica,presta serviço para atender a necessidade transitória de

substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimoextraordinário de serviços de outras empresas.

61. De acordo com a Lei 8213/91 o brasileiro ou o estrangeirodomiciliado e contratado no Brasil para trabalhar comoempregado em sucursal ou agência de empresa nacional noexterior é classificado, para fins previdenciários, comosegurado contribuinte individual.

62. Conforme determinado em legislação previdenciária, tanto obrasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, emorganismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais oBrasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado econtratado e aquele que presta serviço no Brasil a missãodiplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira ea órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missõese repartições, são classificados como empregados para finsprevidenciários.

63. Zico, servidor público do município de Pérola do Oeste, semvínculo efetivo com município, foi convidado para assumir aSecretaria de Administração, desta forma Zico, pelo fato defazer parte da Administração pública Direta irá contribuir junto ao Regime Próprio daquele Município.

64. Zica, servidora pública, ocupante de cargo efetivo domunicípio de Giruá, interior do Rio Grande do Sul, o qual não

tem RPPS, deverá contribuir no Regime próprio do Estado.65. Zico e Zica são vereadores da cidade de Santa Rosa/RS,

contudo, Zico, antes de eleger-se era comerciáriocontribuindo no RGPS como contribuinte individual e Zica eradona de casa, não contribuía para qualquer regime. Agorasendo vereadores irão contribuir no regime geral deprevidência social na condição de empregados.

66. É classificado como empregado doméstico aquele que prestaserviço de natureza contínua ou não a pessoa ou família, noâmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

67. Zica, trabalha na casa de seu Zico, dois dias por semana,

sendo os dias e horários fixos, a atividade desempenhadanão tem finalidade lucrativa, desta forma, para finsprevidenciários, obrigatoriamente Zica classificar-se-á comosegurada empregada doméstica.

68. Zico tem uma pequena propriedade rural no interior de EntreIjuis, a atividade é desenvolvida por ele e sua família, tendotão somente um empregado que ajuda nas atividades e temsua CTPS assinada por 150 dias no ano. Zico e toda a suafamília são classificados como segurados especiais.

69. Franco, morador da cidade de Entre-Ijui, é classificado comocontribuinte individual, pelo fato de ser proprietário eexplorar atividade agropecuária, em caráter temporário, em

área superior a 4 módulos fiscais.

70. Um ministro de confissão religiosa, que desenvolve suasatividades em uma igreja, é considerado um contribuinteindividual, tendo ganho fixo ou variável de acordo com aprodução.

71. Zicádio, brasileiro, domiciliado no exterior, foi contratadopara trabalhar na Alemanha em um organismo oficialinternacional do qual o Brasil é membro efetivo. Neste caso,Zicádio poderá contribuir no RGPS na condição decontribuinte individual.

72. Professor Jhony é sindico e morador do condomínio Focaliza,não recebe qualquer valor pelo desempenho da atividade,mas é isento de taxa condominial, devendo desta forma

contribuir ao RPPS na condição de contribuinte individual.73. Segurado que trabalha no meio rural, desenvolvendo

atividades na agricultura, sem vinculação de emprego, devecontribuir ao RGPS na condição de trabalhador avulso.

74. Segurado, que trabalha em determinado local exposto aruídos, utilizando Equipamento de Proteção Individual (EPI),ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição aruído, não descaracterizará o tempo de serviço especialprestado.

75. Mario garimpeiro tem empregados permanente explora áreade quatro módulos fiscais. Neste caso terá direito a se

aposentar por idade com benefício de cinco anos a menos.76. Ziquinho, foi até o INSS requerer concessão de

aposentadoria rural por idade, entretanto, não conseguiu oinício de prova material que corresponda a todo o períodoequivalente à carência do benefício, mesmo assim, Ziquinhoterá direito ao benefício.

77. A TNU, determina na súmula 22 que “Se a prova pericialrealizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existiana data do requerimento administrativo, esta é o termo inicialdo benefício assistencial. ”

78. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao

advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento decontribuições previdenciárias, pode ser considerado para aconcessão de benefício previdenciário do Regime Geral dePrevidência Social (RGPS), exceto para efeito de carência,conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.

79. Professor Araújo trabalhou durante 35 anos de sua vida erequereu a aposentadoria por tempo de contribuição.Passado algum tempo resolveu voltar ao mercado detrabalho, novamente na condição de professor, neste caso,tendo em vista ser aposentado pelo Regime Geral dePrevidência Social–RGPS e ter voltado a exercer atividadeabrangida por este Regime, será segurado obrigatório em

relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuiçõesprevidenciárias com alíquota de 11% pelo fato de já ter umbenefício.

80. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPSque estiver exercendo ou que voltar a exercer atividadeabrangida por este Regime é segurado obrigatório emrelação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições deque trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins decusteio da Seguridade Social, poderá, ao fim do exercíciodesta atividade, requerer administrativamente suadesaposentação, para que haja a soma dos períodos,devendo lhe ser concedido um novo valor de benefício.

81. Zico, segurado especial, começou a exercer o cargo dedirigente sindical na categoria de trabalhadores rurais, nestecaso, ele manterá, durante o exercício do mandato eletivo, omesmo enquadramento no Regime Geral de PrevidênciaSocial-RGPS de antes da investidura.

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82. De acordo com expressa previsão contida na Lei 8.213/91,não é segurado especial o membro de grupo familiar quepossuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente debenefício de pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou aposentadoria por invalidez cujo valor não supereo do menor benefício de prestação continuada da PrevidênciaSocial.

83. João é segurado especial e foi convidado para participar de

um plano de previdência complementar instituído porentidade classista na qual é associado em razão de suacondição de produtor rural em regime de economia familiar.João não aceitou a referida proposta pelo fato de que talparticipação acabaria descaracterizando sua condição desegurado especial.

84. Zileno, pequeno produtor rural já com seus 59 anos de idade,foi convidado por seu primo Roni para ir a uma reunião noginásio da comunidade, sendo lá convidado a fazer parte deuma associação em cooperativa agropecuária, tendoaceitado. Passados alguns dias recebeu uma ligação de umaassociação de crédito rural querendo saber de seu interesse

de associação. No presente caso concreto, tanto a associaçãoem cooperativa agropecuária ou de crédito rural, nãodescaracterizará a condição de segurado especial de Zileno.

85. O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios eserviços às populações urbanas e rurais significa queidênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentospopulacionais urbanos e rurais.

86. Ziraldo tem uma pequena lavoura e exerce sua atividaderural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, JoelGomes, trabalha todas as manhas ao lado de seu pai e noperíodo da tarde arrumou um emprego que terá a duraçãode 90 dias. Nessa situação, Zilrado e toda a sua família são

segurados especiais da previdência social.

87. Meny, trabalhou 17 anos como empregado, pediu demissão efoi morar no sítio e nunca mais contribuiu para com aprevidência social. Passados 10 anos, Meny completou 68anos de idade e por uma fatalidade veio a óbito. Sua esposaJulia de 23 anos de idade, casada já há 2 anos, foi até oINSS requerer o benefício pensão por morte tendo lhe sidodeferido. Neste caso, Julia receberá o benefício por umperíodo de 4 meses.

88. Maycon trabalhou 17 anos como empregado, pediu demissãoe foi morar no sítio e nunca mais contribuiu para com a

previdência social. Passados 10 anos, Maycon completou 68anos de idade e por uma fatalidade veio a óbito. Sua esposaGema de 23 anos de idade, casada já há 2 anos, Foi até oINSS requerer o benefício pensão por morte tendo lhe sidodeferido, e receberá por um período de 10 anos.

89. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito àaposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidostodos os requisitos, segundo a legislação em vigor à épocaem que estes requisitos foram atendidos, exceto aaposentadoria do segurado especial, o qual não é obrigado acontribuir.

90. Ocorrida a perda da qualidade de segurado é possível o ex-

segurado filiar-se novamente a previdência e ter o tempoanterior computado para fins de carência independente deatingido o terço exigido na Lei 8213/91.

91. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuiçõesanteriores a essa data só serão computadas para efeito de

carência depois que o segurado contar, a partir da novafiliação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) donúmero de contribuições exigidas para o cumprimento dacarência definida para o benefício a ser requerido .

92. De acordo com a Lei 8213/91 em seu artigo 16 que trata dosdependentes, é considerado dependente de primeira classe otutelado, havendo presunção de dependência econômica delepara com o segurado.

93. Leonardo com 14 anos de idade foi contratado na empresade seu José como aprendiz. Ele estuda na parte da manhã epela tarde cumpre seu horário de trabalho. Seu Josépreparou toda a documentação de Leonardo para fazer a suainscrição junto ao INSS e começar a recolher os encargosprevidenciários, classificando Leonardo, para finsprevidenciários, como segurado empregado.

94. Leonardo com 14 anos de idade foi contratado na empresade seu José como aprendiz. Ele estuda na parte da manhã epela tarde cumpre seu horário de trabalho. Seu Josépreparou toda a documentação de Leonardo para fazer a suainscrição junto ao INSS e começar a recolher os encargosprevidenciários, classificando Leonardo, para finsprevidenciários, como segurado empregado, mas para que talperíodo conte como tempo contributivo e até para fins decarência deverá recolher a diferença 6% de contribuiçãosocial sobre o seu salário de contribuição.

95. Pão Doce, entidade da administração pública indireta, foifazer a contratação de alguns trabalhadores para um períododeterminado de 3 meses. Neste caso específico a entidade éclassificada, para fins de recolhimento previdenciário, comouma equiparada a empresa.

96. Papito desempregado saiu de sua terra natal e foi até a

Brasília procurar emprego e acabou sendo indicado paratrabalhar em uma missão diplomática de carreira estrangeira,a qual, para fins de recolhimento de encargos previdenciáriosestará enquadrada como empresa.

97. De acordo com o artigo 14 da Lei 8.213/91 é consideradaempresa a firma individual ou sociedade que assume o riscode atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativosou não, bem como os órgãos e entidades da administraçãopública direta, indireta ou fundacional.

98. Professor Pablo exacerbado de tantas atividades necessitoucontratar uma secretária para lhe ajudar na organização desua agenda e trabalhos. A atividade da secretária é realizada

na casa do professor, ou seja, no ambiente familiar, logo, asecretária e classificada para fins de recolhimento deencargos previdenciários como empregada doméstica e oprofessor Pablo equiparado a empresa.

99. As leis que criam ou modificam contribuições sociaisdestinadas ao custeio da seguridade social entram em vigorapenas nos anos seguintes àqueles em que foramsancionadas.

100. Zico empregado da empresa Américas Ltda, na função degerente do departamento de enlatados, resolveu fazer umfinancimento para construir sua casa. Fez o projeto da casa,

procurou os melhores pedreiros e iniciou a obra. Zico, querfazer tudo corretamente, desta forma, deverá assinar a CTPSdos pedreiros e fazer o recolhimento das contribuiçõessociais, devendo Zico ser considerado empresa em relação aaqueles que lhe estão prestando serviço.

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101. Emanuel, caminhoneiro a mais de 25 anos, é casado comMindaura, não tem filhos, mas mora junto com eles o Pai deEmanuel, seu Maneco, já com 73 anos, o qual dependenteeconomicamente do filho. Emanuel sofreu um acidente e veioa óbito. Mindaura e seu sogro fizeram o pedidoadministrativo de pensão por morte, sendo negado ao senhorManeco. O sogro de Mindaura somente teria direito aobenefício caso não existisse dependente de primeira classeou se Mindaura renunciasse ao benefício.

102. Maria, costureira de mão cheia, trabalhou em uma empresapor mais de 13 anos consecutivos, vindo a ser dispensadasem justa causa. Encaminhou a documentação de segurodesemprego e foi viajar para a casa dos parentes no interiorde Roraima, cidade de Cujubim, e lá encontrou Zé, comquem cassou e lá permaneceu por 2 anos de 2 meses, teveum filho, Emanuel e retornou para sua cidade lápermanecendo mais 15 meses e faleceu. A Família de Mariaterá direito a encaminhar a pensão por morte pelo fato deainda estar na manutenção da qualidade de segurada.

103. A manutenção da qualidade de segurado é o período pelo

qual o segurado não contribui e permanece com a qualidadede segurado, e caso, neste período ocorra qualquer evento evenha necessitar de benefício poderá fazer o requerimentoque lhe será concedido até mesmo aposentadoria porinvalidez e salário família.

104. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinteao do término do prazo fixado no Plano de Custeio daSeguridade Social para recolhimento da contribuiçãoreferente ao mês imediatamente posterior ao do final dosprazos fixados no artigo 15 da Lei 8213/91.

105. Caso Zica seja dispensada no 15/01/2016, o prazo demanutenção da qualidade se segurada, só terá inicio no dia

16/02/2015.

106. Juca Bala, cumpriu sua pena na penitenciária federal deCatanduvas, sendo solto no dia 13/06/2015, passando apartir de então procurar emprego, mas sem muito êxito.Enquanto isso, Juca por ter sido segurado antes de ser preso,está usufruindo do período de manutenção da qualidade desegurado, tendo como último dia para recolhimento, paranão perder a condição de segurado, 15/07/2016.

107. Maria das Dores, segurada facultativa, deixou de cumprircom o recolhimento de suas contribuições sociais e 1 diaantes de expirar os 6 meses de manutenção da qualidade de

segurada veio a óbito. Seu Zico, esposo, transtornado com asituação aguardou 2 meses para procurar o INSS e fazer orequerimento de pensão por morte. No caso, o requerimentoserá deferido, tendo em vista que o fato gerador do benefíciose originou na constância do período da graça.

108. Maria das Dores, segurada facultativa, deixou de cumprircom o recolhimento de suas contribuições sociais e 1 diaantes de expirar os 6 meses de manutenção da qualidade desegurada veio a óbito. Seu Zico, esposo, transtornado com asituação aguardou 2 meses para procurar o INSS e fazer orequerimento de pensão por morte. No caso, o requerimentoserá indeferido, tendo em vista que foi feito após o

transcurso do período da graça.109. De acordo com o entendimento do STJ, o registro no

Ministério do trabalho, não deve ser tido como o único meiode prova da condição de desemprega, bastando estar a CTPSsem anotação.

110. Darinês, casado com Madalena, ambos são segurados doRGPS. Divorciaram-se tendo cada um constituído novosrelacionamentos. Três anos depois ao divórcio Darinês eMadalena recomeçaram um novo relacionamento, o qualdurou pouco mais de 1 ano, tendo Madalena vindo a óbito.Neste caso Darinês não terá direito ao benefício pelo fato deestar divorciado de Madalena sem o direito a pensãoalimentícia.

111. De acordo com a Lei 8213/91 em seu artigo 16 que trata dosdependentes, determina que estes deverão por si ou porseus representantes, fazer a sua inscrição e filiação junto aoRGPS, tendo em vista de tratar-se de um regime básico, defiliação obrigatória.

112. Mario, professor de uma escola privada, tem um filho de 3anos de idade deficiente mental o qual necessita de cuidadospermanentes. Caso Mario venha a falecer, seu filho terádireito a receber pensão por morte tão somente atécompletar 21 anos de idade.

113. Zeneide tem 20 anos de idade, é filha de Milani, seguradacontribuinte individual. Ao nascer Milani descobriu que suafilha era portadora de uma doença que lhe afetava a parteintelectual e que não tinha cura. Passado 3 anos Milanifaleceu e sua filha, acompanhada de seus responsáveis, foiaté o INSS para fazer o requerimento de pensão por morte,tendo lhe sido deferido pelo fato de necessitar comprovaratravés de sentença judicial que tinha incapacidade mentalou intelecutal. A resposta da autarquia está correto.

114. Bruno segurado facultativo do RGPS foi preso, condenado acinco anos de reclusão. Após o seu livramento permanecerána manutenção da qualidade de segurado por um períodode seis meses.

115. Zica, casada com Zico a 12 anos, separaram-se, tendo Zicoido morar em outra cidade. Passado 6 meses, Zica veio aóbito, tendo o pessoal da empresa na qual trabalha lhe feitouma bonita homenagem. Dois meses após o óbito, Zico foiaté o INSS fazer o requerimento de pensão por morte. Pelofato de não ter ocorrido o divórcio, Zico terá direito a pensãopor morte.

116. Gervásio 47 anos de idade, empregado da empresa PenaBranca Empreendimentos Ltda a 19 anos, está casado comJica a 23 anos, tendo ela 43 anos de idade. Juntos tem 2filhos, Mario de 23 anos de idade, o qual sofreu acidentequando tinha 22 anos e ficou inválido, e Manoel com 13 anos

de idade. Gervásio tem um filho, Pedro, de uma relaçãoextraconjugal com Gema, este filho tem 21 anos mas casou-se com 16 anos de idade e um mês após ficou inválido.Gema, também tem um filho que é só seu, de 14 anos, oqual o pai lhe paga uma pensão alimentícia.

Em análise ao exposto, caso Gervásio venha a óbito, todos osseus filhos terão direito a pensão por morte.

117. Gervásio 47 anos de idade, empregado da empresa PenaBranca Empreendimentos Ltda a 19 anos, está casado comJica a 23 anos, tendo ela 43 anos de idade. Juntos tem 2filhos, Mario de 23 anos de idade, o qual sofreu acidentequando tinha 22 anos e ficou inválido, e Manoel com 13 anos

de idade. Gervásio tem um filho, Pedro, de uma relaçãoextraconjugal com Gema, este filho tem 21 anos mas casou-se com 16 anos de idade e um mês após ficou inválido.Gema, também tem um filho que é só seu, de 14 anos, oqual o pai lhe paga uma pensão alimentícia.

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Em análise ao exposto, caso Gervásio venha a óbito, o filhoPedro terá direito a pensão por morte.

118. Gervásio 47 anos de idade, empregado da empresa PenaBranca Empreendimentos Ltda a 19 anos, está casado comJica a 23 anos, tendo ela 43 anos de idade. Juntos tem 2filhos, Mario de 23 anos de idade, o qual sofreu acidentequando tinha 22 anos e ficou inválido, e Manoel com 13 anosde idade. Gervásio tem um filho, Pedro, de uma relação

extraconjugal com Gema, este filho tem 21 anos mas casou-se com 16 anos de idade e um mês após ficou inválido.Gema, também tem um filho que é só seu, de 14 anos, oqual o pai lhe paga uma pensão alimentícia.

Em análise ao exposto, caso Gervásio venha a óbito, suaesposa receberá benefício de forma vitalícia.

119. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, porconvocação de seu Presidente, não podendo ser adiada areunião por mais de 20 dias devendo haver requerimentonesse sentido da maioria dos conselheiros.

120. Jerusa, Samuel e Linda, todos segurados do RGPS. O

primeiro na condição de contribuinte individual, com 12 anosde contribuição previdenciária, o outro na qualidade deempregado da mesma empresa a 15 anos e Linda comoempregada doméstica com 6 anos de contribuiçãoprevidenciária. Todos, por motivos diferentes, deixaram deexercer atividade remunerada. Jerusa, está a procura deemprego já a 6 meses, mas continua desempregada bemcomo Linda. Nesta situação hipotética, a primeira seguradapoderá permanecer na manutenção da qualidade desegurada por período de 36 meses e Samuel e Linda por 24meses no máximo.

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GABARITO DO ALUNO

1 21 41 61 81 1 1

2 22 42 62 82 1 2

3 23 43 63 83 1 3

4 24 44 64 84 1 4

5 25 45 65 85 1 5

6 26 46 66 86 1 6

7 27 47 67 87 1 7

8 28 48 68 88 1 8

9 29 49 69 89 1 9

1 3 5 7 9 11

11 31 51 71 91 111

12 32 52 72 92 112

13 33 53 73 93 113

14 34 54 74 94 114

15 35 55 75 95 115

16 36 56 76 96 116

17 37 57 77 97 117

18 38 58 78 98 118

19 39 59 79 99 119

2 4 6 8 1 12

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