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8/11/2019 Simulado eca.docx

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Simulado: ECA - Estatuto da Criana e do Adolescente Lei n 8.069/90

1.(VUNESP/2012)De acordo com o ECA, considera-se

(A)crianapessoa at dez anos de idade incompletos; adolescentepessoa entre deze dezessete anos de idade.(B) criana pessoa at doze anos de idade incompletos; adolescente pessoa entredoze e dezoito anos de idade.(C)crianapessoa at treze anos de idade incompletos; adolescente pessoa a partirde treze anos at dezesseis anos completos.(D)crianapessoa at quatorze anos de idade incompletos; adolescente pessoa quetem entre quatorze e dezoito anos completos.(E)criana pessoa at quatorze anos de idade completos; adolescente pessoa entrequatorze e dezoito anos completos.

2.(VUNESP/2012) O Conselho Tutelar, criado no mbito dos municpios, um rgopermanente e autnomo, no jurisdicional, encarregado pela sociedade de

(A)promover o desenvolvimento fsico e emocional da criana e do adolescente.(B)julgar os casos de discriminao e maus tratos criana e ao adolescente.(C)zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente.(D)decidir sobre a guarda e adoo de crianas abandonadas.(E)dar prioridade de atendimento s crianas de zero a seis anos de idade.

3.(VUNESP/2012) A criana e o adolescente tm direito educao, visando ao pleno

desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificaopara o trabalho. Em relao ao direito assegurado, conforme art. 53 da Lei n. 8.069,leia as afirmaes e assinale V (verdadeiro) e F (falso).

( ) Ser respeitado pelos seus educadores.( ) Contestar critrios avaliativos, podendo recorrer s instncias superiores.( ) Organizar e participar de entidades estudantis.( ) Participar da definio e elaborao da proposta curricular do municpio.( ) Ter acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia.

A sequncia correta (A)F, V, V, F e F.(B)V, V, V, V e F.(C)F, V, F, V e F.(D)V, V, V, F e V.(E)V, F, F, F e V.

4.(VUNESP/2012) Segundo os artigos 15 e 16 do ECA, a criana e o adolescente tmdireito liberdade, ao respeito e dignidade como pessoas em processo dedesenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais conforme previstona Constituio e nas leis.Entende-se como direito liberdade os seguintes aspectos:

I.ter direito de opinar e de se expressar;


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II.brincar, praticar esportes e divertir-se;III.participar da vida poltica, na forma da lei;IV.buscar refgio, auxlio e orientao.

Est correto o contido em

(A)I, apenas.(B)I e II, apenas.(C)II e III, apenas.(D)III e IV, apenas.(E)I, II, III e IV

5.(VUNESP/2012) O Estatuto da Criana e do Adolescente dispe sobre a poltica deproteo integral criana e ao adolescente, a saber,

I. nenhuma criana ou adolescente ser objeto de qualquer forma de negligncia,discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso;II. dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder pblicoassegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria;III. a criana e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes

pessoa humana;IV.a criana e o adolescente tm direito liberdade, ao respeito e dignidade como

pessoas humanas em processo de desenvolvimento aps os vinte e um anos de idade.

Segundo o ECA, est correto o contido em

(A)I, II, III e IV.(B)II, III e IV, apenas.(C)I, III e IV, apenas.(D)I, II e III, apenas.(E)I, II e IV, apenas.

6.(VUNESP/2012) De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criana e do Adolescente,ao identificar marcas de agresso e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, oinspetor de alunos deve

(A)encaminhar o aluno para atendimento mdico e teraputico.

(B)proporcionar condies de atendimento aos pais e aluno na escola.(C)informar seu superior, que encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.(D)garantir proteo policial ao aluno, punindo os responsveis pela violncia.(E)impedir o aluno de assistir s aulas, at que o problema seja resolvido.

7.(VUNESP/2012) Segundo o art. 53 do ECA, assegurado criana e ao adolescente

I.o acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia;II.o direito de organizao e participao em entidades estudantis;III.a igualdade de condies para acesso e permanncia na escola;IV.ter educador com excesso de faltas injustificadas.

Est correto, apenas, o contido em


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(A)I e II.(B)I e III.(C)II e III.(D)II e IV.(E)I, II e III.

8.(VUNESP/2012) Durante o intervalo, os alunos de uma determinada escolaapresentam dificuldades de organizao; alguns comem vrias vezes, outros, no sealimentam e, quando decidem comer, j terminou o tempo do intervalo. Considerando-se essa situao e o art. 3. da Lei n. 8.069, a interveno do inspetor de alunos deverser:

(A)solicitar junto ao diretor da escola um perodo maior de intervalo, j que o atual noatende as necessidades dos alunos.(B)convocar os pais dos alunos e tentar resolver com eles o problema.

(C)organizar uma fila, garantindo assim condies para os que desejam se alimentar notempo certo.(D)ignorar o problema, pois servir merenda no funo do inspetor de alunos.(E)retirar da escola os alunos que causam transtornos.

9.(VUNESP/2012)Neste ano, uma candidata a membro do Conselho Tutelar dedeterminado municpio apresentou em seu currculo os comprovantes dos seguintesdados:

1nascida no ano de 1992.2formada em pedagogia.3residente no municpio vizinho, a apenas 15 quilmetros de distncia.

4comprovada idoneidade moral.

De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, essa candidatura no pode serformalizada em virtude(A)do item 2, apenas.(B)dos itens 1 e 3, apenas.(C)do item 1, apenas.(D)do item 3, apenas.(E)dos itens 2 e 4, apenas.

10.(VUNESP/2012) Durante uma aula vaga, alguns alunos iniciaram uma brincadeirade pichao nos muros e paredes da escola. Verificando a confuso, o inspetor de alunoscolocou os envolvidos na brincadeira de castigo, impedindo-os de voltarem a assistir saulas. Segundo o art.18 do ECA, essa atitude do inspetor est

(A)incorreta, porque deixou de zelar pela dignidade desses alunos.(B) incorreta, porque os adolescentes deveriam ser encaminhados para a autoridade

policial.(C) correta, porque o inspetor dever tomar as medidas necessrias para manter aordem.(D)incorreta, pois esses problemas disciplinares devem ser resolvidos pelo Supervisorde Ensino.


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(E) correta, pois s se sentindo constrangidos os adolescentes respeitaro o espaopblico.

11.(VUNESP/2012) Ao organizar a apresentao de final de ano da escola, algunsprofessores solicitaram ajuda do inspetor de alunos, durante as aulas livres, para os

ensaios. Uma das alunas no participava de nenhum ensaio, pois, segundo ela, suareligio no permitia danar. Essa aluna tem seu direito resguardado, de acordo com oart 16. do ECA, no que diz respeito

(A)preservao da imagem, da identidade e da autonomia.(B)liberdade crena e ao culto religioso.(C)igualdade de oportunidades no desenvolvimento de sua educao.(D)ser respeitada em suas aptides.(E)preservao dos vnculos familiares.

12.(VUNESP/2012) Leia o texto para responder questo O Conselho de Escolaaprovou, com voto contrrio dos alunos e desconsiderando as normas estabelecidas noECA, a seguinte regra Ser impedida a entrada, na escola, dos alunos que no

estiverem devidamente uniformizados.De acordo com a deciso do Conselho de Escola,

(A)o aluno poder entrar na escola sem uniforme uma vez que a Lei lhe assegura essedireito.(B)o aluno dever ser encaminhado direo da escola para autorizao em carterexcepcional.(C)o inspetor de alunos deve impedir a entrada de alunos sem uniforme.

(D)o aluno s poder entrar na escola sem uniforme se for em dia de prova.(E)o aluno s poder entrar na escola sem uniforme com a presena dos pais.

13.(VUNESP/2012) Ao observar que havia muitas crianas e adolescentes, em idadeescolar, perambulando pelas ruas do bairro onde se localiza a escola em que trabalha, oinspetor de alunos, Jeferson, preocupado com a situao levou o problema para a equipegestora, que resolveu analisar a possibilidade de abrir novas vagas para matrcula dessesalunos. Com essa medida, Jeferson auxiliou os pais desses alunos a cumprirem o queestabelece o ECA, no art. 55, que trata da

(A)obrigao de matricularem os filhos na rede regular de ensino.

(B)participao da comunidade na vida escolar da criana e do adolescente.(C)preservao dos vnculos familiares.(D)necessidade de sade, educao e alimentao das crianas e adolescentes.(E)responsabilidade de proteger seus filhos de possveis aliciadores.

14.(VUNESP/2012)Numa determinada escola, o diretor recebeu denncias de que uminspetor de alunos da escola colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamentealgum aspecto fsico, modo de andar ou de falar, depreciando os alunos e colocando-osnuma situao desagradvel e vulnervel perante os seus colegas. O diretor alertou oinspetor reportando-se ao ECA (art. 17), afirmando que isso no poderia mais acontecer,

pois com sua atitude, segundo o ECA, ele estava

(A)violando o direito de respeito imagem das crianas e dos adolescentes.


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(B)igualando-se aos adolescentes e eximindo-se de ser um profissional responsvel poreles.(C)ridicularizando alguns alunos, para ganhar a simpatia de outros.(D)reforando aspectos negativos e tentando corrigir atitudes inadequadas.(E)tentando aproximar-se dos alunos para ganhar a simpatia dos seus pais.

15.(VUNESP/2012) Um pai requereu coordenao da escola que determinado livrodidtico e material escolar fossem adotados para a classe do seu filho. A escola negou o

pedido e a coordenadora informou que a escolha do material escolar e do livro didtico de responsabilidade dos professores, que se pautam na proposta pedaggica da escola.Analisando essa situao luz do que estabelece o Estatuto da Criana e doAdolescente, (Lei n.o 8.069/90), pode-se afirmar que

(A) a escola errou ao no atender a solicitao do pai, pois este tem amparo nalegislao para escolher o material escolar e o livro didtico que dever ser adotado pela

escola.(B) a diretora errou, em parte, ao no atender o requerido, pois o direito do pai deescolher o livro didtico no se estende escolha do material escolar a ser utilizado nasala de aula.(C) a escola agiu acertadamente, pois o Estatuto da Criana e do Adolescente noatribui aos pais o direito de escolher o livro didtico e o material escolar a ser adotado

pela escola.(D)cabe aos pais escolher o material e o livro didtico a ser utilizado pelo professor,desde que o faam antes do incio do ano letivo. A escola deveria dar essa informao.(E)aos pais facultada a participao na escolha do livro didtico e do material escolar,nos termos do Estatuto da Criana e do Adolescente, e cabe escola atend-los, quando

manifestam interesse.

16.(VUNESP/2012) Ao tomar conhecimento do fato de que um dos seus alunos vtima de maus tratos na famlia, o professor do 2. ano do ensino fundamental informouao diretor da escola que imediatamente oficiou ao Conselho Tutelar, para as

providncias cabveis. luz do Estatuto da Criana e do Adolescente, a iniciativa da escola est, nesse caso,

(A)errada, pois o caso de maus tratos envolvendo alunos no est previsto no Estatutoda Criana e do Adolescente.

(B)errada, pois cabe ao professor comunicar diretamente o Conselho Tutelar.(C)errada, pois o professor deveria ter comunicado diretamente o Promotor da Crianae do Adolescente.(D) correta, pois cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamentalcomunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.(E) eticamente correta, mas o Estatuto da Criana e do Adolescente no prev essasituao.

17.(VUNESP/2012) O Diretor Escolar de uma escola da Rede Municipal de SoBernardo do Campo recebe a informao de uma professora que um de seus alunosapresenta sinais visveis pelo corpo que podem indicar agresso domstica. Aps umaverificao cuidadosa, tal suspeita confirmada: a criana espancada regularmente

pelo pai, um alcolatra.


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Assim, esse Diretor, com base no Estatuto da Criana e do Adolescente, Lei Federal n.8.069, de 13.07.70, dever

(A)comunicar o fato ao Conselho Tutelar do Municpio.(B)fazer um boletim de ocorrncia a ser encaminhado Secretaria da Educao.

(C)solicitar professora que mantenha o fato sob maior discrio possvel, para noexpor a criana.(D)deixar que a me faa a denncia no momento que achar mais adequado.(E) procurar pelo pai da criana para inform-lo de que se o fato se repetir ele serdenunciado.

18.(VUNESP/2010) Sancionado em 13 de julho de 1990, portanto h 20 anos, oEstatuto da Criana e do Adolescente (ECA) a regulamentao do artigo 227 daConstituio, que estabelece como dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, aorespeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvode toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade eopresso.Assim, para os efeitos do ECA, considera-se criana a pessoa

(A)at treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e vinte anos deidade.(B)que est matriculada na educao infantil e adolescente aquela que est no ensinofundamental ou mdio.(C)que se encontra matriculada at ao quinto ano do ensino fundamental e adolescente,

a partir do sexto ano.(D)incapaz de tomar suas prprias decises, e adolescente aquela com idade superior aquinze anos.(E)at doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anosde idade.

19.(VUNESP/2012) Leia o fragmento de uma notcia publicada em um jornal de SoPaulo.

TIO ACOLHE CRIANA APREENDIDASEIS VEZES NA CRACOLNDIA EM SP

Aos recm-completados 12 anos, idade em que j poderia estar no stimo ano do ensinofundamental, o menino no sabe ler nem escrever.

Nesta semana, foi apreendido pela sexta vez pela polcia por vender drogas, apontadocomo o mais jovem traficante da cracolndia, reduto de usurios de crack na regiocentral de So Paulo.Segundo a polcia, a criana era pea essencial na cadeia de produo e distribuio decrack no centro.[...]A juza Vanessa Vaitekunas Zapater, que determinou a liberao do menino, diz quenem ele nem o irmo tinham passagem pela Vara da Infncia e Juventude e mandou queos dois fossem entregues ao Conselho Tutelar.

(Folha.com, 21.08.2010. Adaptado)


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Dentre as medidas de proteo previstas no ECA, o Conselho Tutelar poder, dentreoutras,

I.encaminhar aos responsveis, mediante termo de responsabilidade.II.oferecer orientao, apoio e acompanhamento temporrios.

III.incluir em programa comunitrio ou oficial de auxlio s crianas.IV.internar em estabelecimento educacional.

So verdadeiras apenas as afirmaes contidas em(A)I e II.(B)I e III.(C)I, II e III.(D)II e III.(E)III e IV.

20.(VUNESP/2012) Ao requerer do poder pblico a efetivao do direito sade e profissionalizao do seu filho de 19 anos, fundamentada no Estatuto da Criana e doAdolescente, a me foi informada de que, para efeito dessa lei, adolescente a pessoaque tem

(A)entre onze anos incompletos e dezessete anos e onze meses.(B)de doze a dezessete anos e onze meses de idade.(C)entre doze e dezoito anos de idade.(D)de onze anos completos a dezessete anos e onze meses.(E)entre quatorze e dezoito anos completos.

21.(VUNESP/2012) A professora de educao infantil de escola pblica colocou umacriana de quatro anos de castigo, com os braos abertos, na frente da classe. O pai fezBoletim de Ocorrncia e a denunciou ao Ministrio Pblico.

Nos termos do Estatuto da Criana e do Adolescente, a atitude da professora pode serenquadrada como

(A) compatvel com as normas previstas para a educao escolar, portanto, isenta dequalquer culpa.(B)medida punitiva prevista em lei e fundada em princpio educacional, que deve ser

julgada luz dos fatos que a provocaram.(C) medida educativa prevista para casos de indisciplina e de desobedincia,

especificamente quando ocorre com professores, em sala de aula.(D) infringncia lei, que prega o dever de todos velarem pela dignidade da criana,

pondo-a a salvo de qualquer tratamento vexatrio.(E)compatvel com as vrias medidas estabelecidas em lei, para garantir que a crianaseja educada.

22.(VUNESP/2012) O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), institui no seuartigo 4., que dever da famlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder

pblico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivao dos direitos referentes vida, sade, alimentao, educao, ao esporte, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria. Para tanto, agarantia de prioridade compreende:


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I.primazia de receber proteo e socorro em quaisquer circunstncias;II.precedncia de atendimento nos servios pblicos ou de relevncia pblica;III.preferncia na formulao e na execuo das polticas sociais pblicas;IV.destinao privilegiada de recursos pblicos nas reas relacionadas com a proteo infncia e juventude;

V.proteo vida e sade, mediante a efetivao de polticas sociais que assegurem odesenvolvimento fsico.

Est correto o contido em(A)I, II e III, apenas.(B)I, III e IV, apenas.(C)I, II, III e IV, apenas.(D)II, III, IV e V, apenas.(E)I, II, III, IV e V.

23.(VUNESP/2012)Nos dias atuais polmica a participao de crianas emdeterminados eventos e, na escola, todo cuidado pouco, pois ocorrem muitasatividades extra-escolares que expem os alunos e acabam infringindo o contido noECA. Mediante a situao exposta, leia os trechos dos artigos 75 e 76, que tratam daInformao, Cultura, Lazer, Esportes, Diverses e Espetculos e assinale a alternativaque completa, correta e respectivamente, as lacunas.As crianas menores de dez anos somente podero ingressar e permanecer nos locais deapresentao ou exibio quando _____________.As emissoras de rdio e televiso somente exibiro, ______________ para o pblicoinfanto juvenil, programas com finalidades educativas, artsticas, culturais einformativas.

(A)apresentarem documentao cenas liberadas pela censura(B)acompanhadas dos pais ou responsvel no horrio recomendado(C)atingirem a maioridade nas escolas(D)devidamente identificadas no horrio liberado(E)munidas da certido de nascimento espetculos autorizados

24.(VUNESP/2012) O artigo 53 do ECA, ao destacar o direito de ser respeitado por

seus educadores revela o

(A)dever do aluno em respeitar o educador.(B)direito do aluno qualidade da escola.(C)direito do aluno educao.(D)dever do aluno em aprender a respeitar.(E)direito do professor em ser respeitado.

25.(VUNESP/2013) Consoante o art. 56 da Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1990(Estatuto da Criana e do Adolescente), cabe aos dirigentes de estabelecimentos deensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar um dos seguintes casosapresentados a seguir:

(A)maus-tratos causados pelos alunos aos professores.


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(B)reiterao de faltas injustificadas e de evaso escolar, esgotados os recursosescolares.(C)ausncia ou irregularidade de transporte escolar, prejudicando a frequncia dosalunos s aulas.(D)elevados nveis de queixas dos professores pelo mal comportamento dos alunos.

(E)consumo de entorpecentes pelos pais ou familiares dos seus alunos.

26. (VUNESP/2013) Ao tratar do Direito Convivncia Familiar e Comunitria, oEstatuto da Criana e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13.07.90) dispe que

(A) o poder familiar ser exercido, preferencialmente, pela me, podendo sercompartilhado com o pai na forma do que dispuser a legislao civil, assegurado aqualquer um deles o direito de, em caso de discordncia, recorrer autoridade judiciriacompetente para a soluo da divergncia.(B) aos pais ou ascendentes diretos (avs, tios) incumbe o dever de sustento, guarda eeducao dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse da sociedade, a

obrigao de cumprir e fazer cumprir as determinaes judiciais.(C)a falta ou a carncia de recursos materiais no constitui motivo suficiente para a

perda ou a suspenso do poder familiar.(D)existindo outro motivo que por si s autorize a decretao da perda ou a suspensodo poder familiar, a criana ou o adolescente ser mantido em sua famlia de origem, aqual dever obrigatoriamente ser includa em programas de proteo testemunha.(E)a perda e a suspenso do poder familiar sero decreta-das pela autoridade policial,em procedimento contraditrio, nos casos previstos no Cdigo Penal.

GABARITO

1 -B2 -C3 -D4 -E5 -D6 -C7 -E8 -C9 -B10 -A

11 -B12 -A13 -A14 -A15 -C16 D17 -A18 -E19 C20 -C21 D22 C23 -B


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24 -C25 -B26 C

Simulado: Projeto Poltico Pedaggico da Escola: uma construo

possvel - Ilma Passos Alencastro Veiga (2001)

01. (VUNESP/2013)Historicamente, a administrao da educao no Brasil, em nomeda racionalizao, tem oscilado entre as nfases na burocratizao, na tecnocracia, naestrutura escolar e na gerncia de verbas, com maior ou menor centralizao e comtodas as variaes do uso das leis, das mquinas e dos modelos. Ao pensarmos na aoadministrativa, segundo Veiga (2001), correto afirmar que

(A) atualmente, so reivindicadas e esperadas melhorias tambm na qualidade dosservios educacionais demodo geral e da formao bsica de modo particular, considerando a capacidade decada pessoa para a construo do conhecimento.(B) o mundo da educao diz respeito s questes didtico-pedaggicas, ao currculo,aos acontecimentos, legislao educacional, aos conflitos de liberdade e de deciso es condies de vida no plano coletivo.(C) o modelo tecnicista, apoiado em paradigmas positivistas da cincia e tecnologia,que reforou a eficincia e a eficcia pela produtividade, retoma e responde s novasdemandas por solues globalizadas.(D)a individualizao do processo educativo e sua complexidade tornam imperioso quese busque um nvel de disciplinaridade e de complementaridade epistemolgica para darconta da consecuo dos fins educacionais.

(E) a administrao em educao se assemelha em vrios aspectos administraoempresarial e exige um pre-paro abrangente que, na maioria dos casos, os atuaisadministradores da educao no receberam.

GABARITO

01 -A

Simulado: Pedagogia da autonomia: saberes necessrios prtica

docente - Paulo Freire (2008)

01. (VUNESP/2013) Para Paulo Freire, o educador democrtico no pode negar-se odever de, na sua prtica docente, reforar a capacidade crtica do educando, suacuriosidade, sua insubmisso. Diante disso,uma das tarefas primordiais do professor

(A)trabalhar a conscincia dos educandos para a importncia e o reconhecimento dossaberes clssicos visando ascenso social.(B) organizar o seu tempo didtico para que os educandos tenham acesso a maior gama

possvel de conhecimentos de mundo.(C)organizar atividades em que os alunos precisam explicitar aos colegas as estratgiasque eles usaram para encontrar as respostas de um determinado problema.(D)trabalhar com os educandos a rigorosidade metdica com que devem se aproximardos objetos cognoscveis.


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(E) criar situaes didticas de compreenso e ao sobre o objeto ou contedoreferente ao tratamento da informao.

GABARITO

01D1. (VUNESP/2013) Uma das atribuies do Diretor Escolar, previstas no edital do

presente Concurso Pblico, Gerenciar a Unidade Escolar em acordo com os

princpios e diretrizes para a Educao, [...]. Dentre as diversas diretrizes, pode-se citara Lei Federal n. 9.394, de 20.12.96, que estabelece como incumbncias dosestabelecimentos de ensino:

I.coletar, analisar e disseminar informaes sobre a educao;II.elaborar e executar sua proposta pedaggica;III.administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;IV.assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

So verdadeiras apenas as informaes contidas em

(A)I e II.(B)I, II e III.(C)II e III.(D)II, III e IV.(E)III e IV.

2.(VUNESP/2013) Ainda, segundo a LDB, Lei n. 9.394/96, a educao bsica tem por

finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formao comum indispensvelpara o exerccio da cidadania, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e emestudos posteriores,

(A)devendo organizar-se exclusivamente em sries anuais com base na idade.(B) podendo organizar-se por forma diversa, sempre que o interesse do processo deaprendizagem assim o recomendar.(C)sendo organizada com uma carga horria mnima anual de seiscentas horas.(D)devendo ter um calendrio escolar com no mnimo cento e oitenta dias de efetivotrabalho escolar.

(E) podendo adequar seu calendrio escolar s peculiaridades locais, inclusivereduzindo o nmero de horas letivas previstas nessa Lei.

3.(VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao das Relaestnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a seremobservadas pelas Instituies de ensino que atuam nos nveis e modalidades daEducao Brasileira, determinam que o estudo de Histria e Cultura Afro-Brasileira eAfricana na Educao

I. constitui-se em uma nova rea a ser includa no currculo escolar, exigindo umprofessor especfico para desenvolv-la;II. exige um professor especificamente habilitado para assumi-lo no ensinofundamental;


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III. refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educao Artstica,Literatura e Histria do Brasil;IV.ser desenvolvido por meio de contedos, competncias, atitudes e valores, a seremestabelecidos pelas Instituies de ensino e seus professores.

So verdadeiras apenas as firmaes contidas em

(A)I e II.(B)I e III.(C)II e III.(D)II e IV.(E)III e IV

4.(VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais foram fixadas pelo ConselhoNacional de Educao em atendimento ao que est prescrito na LDB como sendo

incumbncia da Unio estabelecer, em colaborao com os Estados, Distrito Federal eos Municpios, competncias e diretrizes para a educao infantil, o ensino fundamentale o ensino mdio, que nortearo os currculos e os seus contedos mnimos, de modo aassegurar a formao bsica comum. Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais

(A) so normas obrigatrias que orientam as escolas na organizao, articulao,desenvolvimento e avaliao de suas propostas pedaggicas.(B) so referenciais curriculares elaborados pela Unio para garantir a qualidade daeducao bsica.(C) abrangem as orientaes prticas de organizao de contedos e formas deabordagem das matrias com os alunos.(D)correspondem grade curricular a ser seguida pelas escolas pblicas e particularescom a definio da base nacional comum.(E)definem a proposta pedaggica das escolas no que se refere ao reconhecimento daidentidade pessoal de alunos da unidade escolar.

5.(VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Especial, naEducao Bsica, se aplicam s escolas para a organizao da educao de alunos queapresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades.Essas diretrizes definem a educao especial como

(A)um nvel da educao escolar brasileira.(B)uma etapa da educao bsica.(C)um desdobramento do ensino fundamental.(D)uma forma de tratar as crianas com necessidades especiais.(E)uma modalidade da educao escolar.

6.(VUNESP/2013) A LDB estabelece que a educao tem por finalidade o plenodesenvolvimento do educando, seu preparo para o exerccio da cidadania e suaqualificao para o trabalho e que o ensino pblico deve ser ministrado com base nagesto democrtica. Assim, a democratizao na escola passa, necessariamente,

(A)pelo envolvimento dos pais e responsveis pelos alunos na realizao de festas ecomemoraes, tendo em vista arrecadar recursos paras as reformas necessrias.


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(B) pela presena dos pais na escola para desenvolver trabalhos e atividadescomunitrias.(C)pela eleio de diretores das unidades escolares pela comunidade escolar que faz aindicao em uma lista trplice a ser analisada pela Secretaria da Educao.(D)pela participao dos segmentos representativos da comunidade escolar na ao de

planejar, executar e avaliar o seu projeto poltico-pedaggico.(E)pela implantao da Associao de Pais e Mestres, cuja gesto dever ser entregue direo da unidade escolar para garantir a aplicao correta dos recursos.

7.(VUNESP/2013) Um professor, na sua atividade de sala de aula, tem atitudes deapreo tolerncia e estabelece relaes entre o contedo escolar, o trabalho e as

prticas sociais. luz do que estabelece a LDBEN (Lei n. 9.394/96), pode-se afirmarque

(A) na sua ao, o docente desenvolve princpios do movimento de Educao para aPaz.(B)o professor cumpre o estabelecido nos princpios regimentais das escolas pblicas.(C)essa ao docente definida como tica e obrigatria na escola pblica.(D)a ao do professor definida como de gesto democrtica do ensino pblico.(E)o professor, em suas aulas, observa princpios do ensino estabelecidos na lei.

8.(VUNESP/2013)No Brasil, entende-se que, a partir da LDBEN, a Educao temuma concepo

(A) restrita, porque embora direito de todos os cidados, limita-se a educao escolarquela que se desenvolve predominantemente por meio das instituies pblicas de

ensino.(B) abrangente, porque inclui processos formativos que se desenvolvem na vidafamiliar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nosmovimentos sociais e organizaes da sociedade civil e nas manifestaes culturais.(C)restrita, porque no prev que todas as instituies, pblicas e particulares, tenhamdeveres, limitando as obrigaes s aes das instituies organizadas pelo Estado paraatender a todos os cidados.(D)ampla, porque embora sua oferta seja exclusiva do Estado, ela extensiva a todosos cidados, sem discriminao.(E)restrita, porque sua finalidade no destinada formao para o trabalho.

9.(VUNESP/2013) Ao elaborar e cumprir o seu plano de trabalho, o professor deve

I. atender a proposta pedaggica do estabelecimento de ensino;II. zelar pela aprendizagem do aluno;III. estabelecer estratgias de recuperao para os alunos de menor rendimento.

Dos itens relacionados, so incumbncias dos docentes previstas na LDBEN o contidoem

(A)I, apenas.(B)II, apenas.(C)III, apenas(D)I e II, apenas.


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(E)I, II e III.

10.(VUNESP/2013) A educao bsica tem por finalidades desenvolver o educando,assegurar-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania efornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (LDBEN art.

22) Quando a LDBEN trata da educao bsica, est referindo-se

(A)ao ensino fundamental.(B) educao infantil e ao ensino fundamental.(C)ao ensino fundamental e ao ensino mdio.(D) educao infantil e aos ensinos fundamental e mdio.(E) educao infantil e aos ensinos de nveis fundamental, mdio e superior.

11.(VUNESP/2013) O ensino fundamental, com o advento da LDBEN, teve o regimeseriado substitudo pela organizao em ciclos em vrias partes do pas. Isso ocorre

porque a LDBEN (art. 23) apresenta diferentes possibilidades de organizao daeducao bsica. De acordo com a lei, essa mudana deve ser implantada:

(A)sempre que o processo de aprendizagem assim o recomendar.(B) porque o processo de avaliao utilizado como instrumento de excluso dealunos.(C)nos locais em que os ndices de reteno afetarem a imagem do pas no exterior.(D)para cumprir um acordo internacional assinado pelo Brasil.(E)para evitar maiores investimentos com a educao no pas.

12.(VUNESP/2013) Leia os excertos para responder questo.

[...exercer ao redistributiva em relao s suas escolas...][...baixar normas complementares para o seu sistema de ensino...][...autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino...][...oferecer a educao infantil em creches e pr-escolas, e, com prioridade, o ensinofundamental, permitida a atuao em outros nveis de ensino somente quando estiverematendidas plenamente as necessidades de sua rea de competncia e com recursos acimados percentuais mnimos vinculados pela Constituio Federal manuteno edesenvolvimento de ensino...]

A partir da leitura e de conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da EducaoNacional (LDB), artigo 11, pode-se afirmar que as incumbncias elencadas cabem

(A)aos Municpios.(B)ao Estado.(C) Unio.(D)s Escolas Privadas.(E)ao Distrito Federal.

13.(VUNESP/2013) O artigo 14 da LDB estabelece que cada sistema de ensino temautonomia para a elaborao de normas prprias de gesto democrtica. Refletindosobre as peculiaridades e os princpios que as norteiam, correto afirmar que


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(A)a escola elaborar e executar polticas e planos educacionais, em consonncia comas diretrizes e planos nacionais de educao, integrando e coordenando as suas aes eas dos seus Municpios.(B) a participao dos profissionais da educao deve ser assegurada e incentivada na

preparao do projeto pedaggico da escola, assim como a das comunidades escolar e

local.(C)para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Pblico criarformas alternativas de acesso aos diferentes nveis de ensino, independentemente daescolarizao anterior.(D)a poltica nacional de educao, articulada aos diferentes nveis e sistemas, deverexercer a funo normativa, redistributiva e supletiva em relao s demais instnciaseducacionais.(E) haver autonomia na criao do seu quadro de pessoal docente, tcnico eadministrativo, assim como um plano de cargos e salrios, atendidas as normas gerais

pertinentes e os recursos disponveis.

14.(VUNESP/2013) Em uma reunio na escola para discutir o seu Projeto Pedaggico,percebeu-se a resistncia e a falta de envolvimento de alguns professores. Naquelemomento, a diretora resolveu retomar com os docentes a importncia da participao eda construo coletiva, buscando a melhoria da qualidade de ensino, bem como de suasatribuies legais, entre elas:

I.Participar da elaborao da proposta pedaggica do estabelecimento de ensino.II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedaggica doestabelecimento de ensino.III.Zelar pela aprendizagem, higiene, sade e educao dos alunos.

IV.Estabelecer estratgias de recuperao para os alunos de menor rendimento.V.Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, alm de participar integralmentedos perodos dedicados ao planejamento, avaliao e ao desenvolvimento profissional.

Com relao s atribuies previstas na LDB, esto corretos apenas os itens

(A)I, II e III.(B)I, III e IV.(C)I, II, III e IV.(D)I, II, IV e V.(E)II, III, IV e V.

15.(VUNESP/2013) A Lei Federal n. 10.639/2003, altera a Lei Federal n. 9.394, de20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educao nacional,incluindo no currculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temtica Histriae Cultura Afro-Brasileira, prevendo que

(A) apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pblica, torna-seobrigatrio o ensino sobre Histria e Cultura Afro-Brasileira.(B)o contedo programtico incluir o estudo da Histria da frica e dos Africanos, aluta dos indgenas no Brasil, a cultura europeia e sua influncia na formao dasociedade nacional.(C)as disciplinas de Histria e Geografia resgataro a contribuio do povo negro nasreas social, econmica e poltica, justificando o alto ndice de discriminao no Brasil.


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(D)os contedos referentes Histria e Cultura Afro-Brasileira sero ministrados emtodo o currculo escolar, em especial nas reas de Educao Artstica e de Literatura eHistria Brasileiras.(E)o calendrio escolar incluir o dia 20 de abril como Dia Nacional da Conscincia

Negra, comemorando a relao entre as diferentes etnias no Brasil.

16.(VUNESP/2013) Tanto a Constituio quanto a LDB definem que todas as crianastm direito educao, sendo o ensino fundamental um direito pblico subjetivo.Mesmo assim, atualmente muito comum reclamaes sobre o no atendimento a essedispositivo constitucional. Com relao a esse assunto, assinale a alternativa correta.

(A)Quando h problemas de falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poderpblico responsvel, isentando tanto a rede municipal como a estadual.(B) O problema de escassez de vagas ocorre em regies superlotadas e cabe equipegestora da escola, articular-se com a Secretaria da Educao para o atendimento dademanda.(C)A maioria das escolas so pequenas e no comportam o nmero de crianas quequerem matricular-se nos ensinos fundamental e mdio.(D)O remanejamento entre escolas uma alternativa possvel para atender a demanda,mas a proximidade da residncia do aluno uma condio obrigatria.(E)A luta para que as crianas tenham acesso escola legtima e deve ser assumida

pelos dirigentes escolares e no pela comunidade, familiares e polticos.

17.(VUNESP/2013) Consta na LDB, artigo 24, que a verificao do rendimentoescolar na educao bsica, nveis fundamental e mdio, observar o seguinte critrio:

(A) avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalncia dosaspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do perodo.(B)obrigatoriedade de estudos de recuperao paralela e contnua, para todos os alunos,ao longo do perodo letivo.(C) possibilidade de avano nas sries subsequentes, atravs de cursos oferecidos

paralelamente pelas escolas profissionalizantes.(D)aproveitamento de estudos, desde o 1. ano do ensino fundamental, com exceodos alunos que se enquadram na condio de alunos especiais.(E) possibilidade de acelerao de estudos, atravs da progresso automtica, paraalunos com atraso escolar.

18.(VUNESP/2013) A Lei n. 11.274, de 06.02.2006, altera a redao dos artigosnmeros 29, 30, 32 e 87 da LDB Lei n. 9.394, de 20.12.1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educao nacional, e dispe sobre

(A)expectativas de aprendizagem para os alunos do Ciclo I.(B)durao de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrcula obrigatria a

partir dos 6 (seis) anos de idade.(C)educao de jovens e adultos como modalidade da Educao Bsica.(D) sistemas de ensino na organizao, articulao, desenvolvimento e avaliao desuas propostas pedaggicas.(E) diretrizes curriculares nacionais para a Educao Infantil, a serem observadas naorganizao das propostas pedaggicas


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19.(VUNESP/2013) Os contedos que compe o Currculo da educao bsica devemser dinmicos, porm fundamentados em diretrizes muito bem definidas, conformeconsta na LDB:

I. a difuso de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos

cidados, de respeito ao bem comum e ordem democrtica;II.considerao das condies de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;III. orientao para o trabalho;IV.promoo do desporto educacional e apoio s prticas desportivas no formais.

Com relao s diretrizes apontadas, pode-se afirmar que esto corretos os itens

(A)I e II, apenas.(B)II e III, apenas.(C)I, II e IV, apenas.

(D)I, III e IV, apenas.(E) I, II, III e IV.

20.(VUNESP/2013) O aluno Walter, adolescente regularmente matriculado no 6. anodo ensino fundamental de uma determinada escola, apresenta quantidade de faltas acimade cinquenta por cento do percentual permitido em lei. Segundo a Lei n. 9.394/1996,artigo 12, compete ao estabelecimento de ensino notificar esse e os demais casossemelhantes

(A)ao Conselho de Pais e Mestres, aos lderes da comunidade e Diretoria de Ensino.(B) Diretoria de Ensino, ao Conselho Tutelar do Municpio e ao Conselho Estadual de

Educao.(C)ao Conselho Tutelar do Municpio, ao juiz competente da Comarca e ao respectivorepresentante doMinistrio Pblico.(D) aos pais ou responsveis, Diretoria de Ensino e ao respectivo representante doMinistrio Pblico.(E)ao Supervisor da Unidade Escolar, ao Conselho Tutelar do Municpio e ao ConselhoEstadual deEducao.

21.(VUNESP/2013) De acordo com a LDB n. 9.394/96, atualmente em vigor,entende-se por Educao Especial

(A) o atendimento educacional especializado oferecido em turno diverso do ensinoregular, a todos osalunos com deficincia que dele necessitarem, nas escolas especiais ou regulares.(B)o nvel de ensino em que se encaixam os portadores de necessidades educacionaisespeciais, aps avaliao psicopedaggica, no seu respectivo contraturno, nas escolasregulares.(C) a modalidade de ensino oferecida no contraturno a todas as crianas comdeficincias fsicas, mentaise sensoriais, em instituies especializadas, com professores capacitados.(D)a modalidade de educao escolar oferecida preferencialmente na rede regular deensino, para educandos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas


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habilidades ou superdotao.(E)o conjunto de adaptaes curriculares constantes do Projeto Poltico-Pedaggico dasescolas que recebem alunos de incluso, com qualquer deficincia em suas classesregulares.

22.(VUNESP/2013) De acordo como o pargrafo 2. do art. 58 da LDB n. 9.394/96, oatendimento educacional ser feito

(A) nas escolas especializadas, criadas com essa exclusiva finalidade, enquanto ademanda no for totalmente atendida.(B) em classes, escolas ou servios especializados, sempre que, em funo dascondies especficas dosalunos, no for possvel a sua integrao nas classes comuns de ensino regular.(C)nos postos de sade para o diagnstico e nas classes especiais ou comuns da rede

pblica ou particularde ensino.

(D)onde for necessrio, independentemente das caractersticas especficas da clientelaescolar brasileira,em qualquer tipo de escola, pblica ou privada.(E)nas escolas rurais, creches e clnicas especializadas at que seja possvel a inclusodos portadores dequalquer tipo de deficincia no sistema regular de ensino.

23.(VUNESP/2013) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n.9.394/96, art. 3., o ensino ser ministrado com base nos seguintes princpios, dentreoutros:

(A) distino de classes sociais e respeito pluralidade de opinies.(B) igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola.(C) autonomia de gesto e economia de recursos financeiros.(D) direito diversidade.(E) reconsiderao dos critrios de avaliao e promoo.

24. (VUNESP/2013)Aps um longo perodo de acompanhamento, ficou comprovadoque Ruy, aluno do 9. ano, em funo de suas deficincias, no pode atingir o nvelexigido para concluir o ensino fundamental. Diante dessa situao, de acordo com a Lein. 9.394/1996, artigo 59, o sistema de ensino deve garantir a ele

(A) acelerao para concluir em menor tempo o programa escolar.(B) terminalidade especfica de estudos.(C) aulas de recuperao paralela.(D) professor auxiliar para recuperao intensiva.(E)transferncia para uma escola especializada.

GABARITO

01 -D02 -B03 -E04 -A


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05 -E06 -D07 -E08 -B09 -E

10 -D11 -A12 -A13 -B14 -D15 -D16 -B17 -A18 -B19 -E20 -C

21 -D22 -B23 -B24 -B

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