Simulado Direito Tributário 2ª Fase XVI Exame
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XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos. Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala. Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!
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Simulado de Direito Tributário da 2ª Fase do XVI Exame da OAB
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XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO
SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO TRIBUTÁRIO
CADERNO DE RASCUNHO Leia com atenção as instruções a seguir:
Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.
Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.
As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.
Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie.
A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.
Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.
O tempo disponível para esta prova será de 05 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos.
Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.
Somente depois de decorridas duas horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.
Somente depois de decorridas quatro horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.
Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchidos e assinado ao fiscal da sala.
Os 03 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo fiscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimento descrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova!
XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
A União, por intermédio da Lei Complementar n.º 22.222, de 31 de agosto de 2014 (lei fictícia), instituiu o Imposto
Sobre Grandes Fortunas (IGF), passando a exigir, a partir de 01 de janeiro de 2015, das pessoas jurídicas e físicas,
esse tributo, elegendo como base de cálculo exclusivamente o valor da aquisição de imóveis urbanos adquiridos que
supere, mensalmente, o importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante a incidência da alíquota de 0,3%
sobre o montante estimado a esse título.
A XYZ S/A, entidade de previdência social privada, sediada em Rio Grande do Norte, adquiriu imóveis no ano de 2015
que ultrapassam o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Diante disso, a autoridade fazendária
competente iniciou procedimento de fiscalização, apresentando auto de infração e imposição de multa (AIIM),
lavrado em 10 de março de 2.015.
Como advogado de XYZ S/A, redija a medida judicial cabível mais célere, eficaz e menos onerosa para atendimento
dos interesses da entidade.
(Valor: 5,00)
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XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO
QUESTÃO 01
Uma determinada empresa impetra mandado de segurança e obtém a concessão de medida liminar em
conformidade com o pedido formulado. Durante o período de vigência da liminar, a referida empresa é fiscalizada
por autoridade competente, que constata não estar sendo cumpridas as obrigações acessórias atinentes à obrigação
principal objeto da citada liminar. Assim, decide a autoridade autuar a empresa por descumprimento das obrigações
acessórias. Comentar a situação.
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 02
Uma agência de automóveis realizou a venda de veículos usados que foram objetos de consignação pelos
proprietários.
A Fazenda Pública Estadual, em fiscalização realizada, entendeu ser devida a exigência de ICMS com base nas
determinações da LC 87/96. Qual o seu parecer?
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 03
Determinado contribuinte fora autuado por não apresentar a nota fiscal para deslocamento de bens do ativo fixo
imobilizado e consumo entre estabelecimentos do mesmo titular.
Questiona-se: afasta-se a incidência da autuação em consonância com a súmula 166 do STJ?
(Valor: 1,25)
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QUESTÃO 04
Empresas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico participam no resultado de eventuais lucros auferidos
entre si e outras coligadas. Tal situação é suficiente para determinação da solidariedade pelo pagamento do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), à luz do art. 124 do CTN? Justifique.
(Valor: 1,25)
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