Simulado da Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional LDB

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL

1. SIMULADO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL Nº 9.394 DE 20 DEZEMBRO DE 1996:

PROF.MS ELICIO GOMES LIMA

Esse material faz parte de um curso preparatório para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Estado de São Paulo: Curso que desenvolvemos como subsidio aos estudos e preparação de Professores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Supervisores de Ensino. Todas as questões desse simulado são de concursos anteriores, fizemos uma seleção das questões que mais aparecem nos concursos públicos de são Paulo em especial da Prefeitura de São Paulo. E é com imenso prazer que disponibilizamos aos amigos nesse momento em que se aproxima o concurso da prefeitura de são Paulo. Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Estado de São Paulo. Em breve podemos disponibilizar outros materiais.

PROF.MS ELICIO GOMES LIMA.

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: Legislação – Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional nº 9.394 de 20 dezembro de 1996. PROF. ELICIO LIMA

SIMULADO:

1. O artigo 32 da Lei 9.394/96 estabelece que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão , mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo; II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes, e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social, V. Participação nas decisões dos processos escolares que definem as suas ações como membro participativo da vida escolar.

Estão corretas as afirmativas:

A) II; II e V B) II e III C) I; IV e V D) I; II; III e IV E) I; II; III; IV e V

2. O texto do artigo 11 da LDBN define que os Municípios devem se incumbir de algumas metas prioritárias:

I. Garantir o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos no plano municipal; II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III. Baixar normas complementares para seu sistema de ensino; IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V. Assessorar e Administrar recursos materiais e financeiros das escolas e definir orçamentos de manutenção


A) II; III e IV B) II e III C) I; IV e V D) I; II; III e IV E) I; II; III; IV e V

3. A avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental é definida na LBDN pelo texto do artigo 24, que afirma que ela deverá ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Possibilidade de estudos apenas no final dos ciclos II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; III. Progressão automática de acordo com as determinações do ciclo II; IV. Aproveitamento de estudos concluído com êxito; V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.


A) II; III e IV B) II e III C) I; IV e V D) I; II; III e IV E) II; IV e V

4. Na LDB, todo o capítulo III do título V se ocupa da educação básica, começando pelas “Disposições gerais”, comuns aos ensinos fundamental e médio. A opção das escolas se organizarem em séries anuais ou períodos semestrais, em ciclos, por alternância de período de estudos, por grupos não-seriados, e até por formas diversas das listadas na lei (artigo 23) significa uma abertura assegurada às redes e instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação.

A) Os ciclos trazem como principio a idéia de que todos os alunos são capazes de aprender, que têm ritmos próprios de aprendizagem e que seus processos de aprendizagem não devem ser interrompidos ano a ano.

B) Para a uma gestão democrática do ensino, que possibilite que todos passem para as séries seguintes sem reprovação. C) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. D) Permite aos docentes o pluralismo das idéias e concepções pedagógicas para trabalhar nos ciclos. E) Os ciclos trazem como principio a idéia de que todos os alunos são capazes de aprender, mas nem todos aprender e devem ser reprovados.

5. A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na educação básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida lei que: (Identificação nossa, do artigo 24 II,c).

A) A Classificação e a reclassificação na escola só podem ocorrer quanto o aluno estiver acima da idade que a série exige; B) A reclassificação é um direito do aluno que após uma auto-avaliação ele pode exigi-la; C) A classificação pode ser feita por promoção, por transferência, independente de escolarização anterior; D) A reclassificação é prerrogativa do sistema escolar cabendo as diretorias de ensino determinar que as escolas cumpram, E) A Classificação e a reclassificação só poderão ser efetuadas em relação aos alunos que vieram de outras escolas ou do exterior.

Prof. Elicio Lima. Formação: Ciências sociais pela Unisa. Pedagogia: Administração e Supervisão Escolar pela Uniban. Mestre em educação pela Unicamp. Atua nas redes Estaduais e Municipais de ensino em São Paulo (professor/Coordenador Pedagógico). Ministra cursos na Pós-Graduação da Universidade adventista de campinas – UNASP. Ministrante de cursos, oficinas, seminários e palestras para formação docente (formação Continuada). Alto índice de aprovação em concursos na área de educação aguardando chamada para direção de escola e supervisão de ensino. São Paulo Janeiro de 2009. Email: [email protected] Fone: (11) 93802887

6. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, estabelece alguns encaminhamentos para o que ela define como “formação básica do cidadão” (artigo 32). Dentre os encaminhamentos abaixo quais estão previsto no texto da lei:

(A) Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (B) Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo; (C) Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; (D) Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (E) Todos os encaminhamentos são definidos por lei para a formação básica do cidadão.

7. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) aponta como incumbência dos Estados, “assegurar o ensino fundamental e oferecer, como prioridade, o ensino médio” (artigo 10, VI). Nessa perspectiva, é importante conhecer os objetivos de cada um desses níveis de ensino, traçados na LDB. Assinale a opção que apresenta, corretamente, tais objetivos.

I. Objetivo do Fundamental: Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo. II. Objetivo do ensino Médio: Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática. III. Objetivo do Fundamental: Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da escrita. IV. Objetivo do ensino Fundamental: Desenvolver o pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo. V. Objetivo do ensino Médio: Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão corretas as afirmativas: A) II; III e IV B) I e V C) I; IV e V D) I; II; III e IV E) II; IV e V

8. De acordo com a LDB, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

(A) Participação de todos ao alunos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade no entornou da escola, (B) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em

conselhos escolares e no grêmio estudantil; (C) Participação do diretor da escola na elaboração do projeto pedagógico da escola sem a participação das comunidades escolar e local em conselhos

escolares ou equivalentes. (D) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em

conselhos escolares ou equivalentes. (E) Participação dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade escolar, do conselho e da APM.

9. Em relação à autonomia para a escola de educação básica, a LDB preconiza que: (A) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia jurídica, administrativa e

de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (B) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, ampla autonomia pedagógica e administrativa e de gestão

financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (C) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e

administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (D) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e

administrativa e de gestão financeira, sem que sejam observadas as normas gerais de direito financeiro público. (E) Os sistemas de ensino não assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e

administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

10. A direção deverá contribuir para que o estabelecimento de ensino no qual atua cumpra, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, com as incumbências previstas pela LDB, entre as quais estão:

(A) Elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; sem a preocupação de assegurar o

cumprimento dos dias letivos e horas-aula, uma vez que os feriados podem reduzir os dias letivos. (B) Elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; assegurar o cumprimento dos dias

letivos e horas-aula estabelecidas. (C) Elaborar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais, didáticos e financeiros; assegurar o cumprimento dos dias

letivos e horas-aula estabelecidas no regimento da escola; (D) Executar sua proposta pedagógica; administrar seus recursos materiais e financeiros; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula

estabelecidas pela Diretoria de ensino e aprovado no calendário escolar; (E) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; sua proposta pedagógica e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula

estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional.


11. São atividades-meio atribuídas aos estabelecimentos escolares, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino expressa pela LDB:

(A) Elaborar executar sua proposta pedagógica feita pela equipe gestora que realmente conhece a realidade da escola e da comunidade na qual esta inserido o estabelecimento escolar;

(B) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, prevendo em seu regimento regras para sua consecução; (C) Criar processos de integração da sociedade com a escola, inclusive por meio de aulas não obrigatórias de ensino de religião e de outras atividades

e forma cultural; (D) Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos do ensino fundamental, bem como sobre a execução, por parte deles,

da proposta pedagógica da escola; (E) O controle de freqüência dos alunos, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino e a expedição de

históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

12. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) contém normas gerais, de âmbito nacional, revestindo-se de característica de flexibilidade e garantido aos sistemas de ensino (Estadual e Municipal) espaços para exercitarem a sua autonomia como sistema. Assinale abaixo a afirmativa que complementa corretamente a colocação acima:

(A) Essa autonomia significa a subordinação aos órgãos federais no tocante a iniciativas pertinentes ao processo pedagógico da escola. (B) O exercício da autonomia dentro das escolas públicas é uma questão geradora de muitos questionamentos dentro da legislação citada, uma vez

que ela reafirma um modelo fixo de gestão vertical. (C) Essa autonomia também garante às escolas liberdade para definirem seus projetos políticos-pedagogicos. (D) O espaço de exercício de autonomia oferecido pela legislação citada é pertinente apenas ao desenvolvimento de propostas dentro da educação

infantil. (E) Essa autonomia garante ampla liberdade às escolas para definirem seus projetos políticos-pedagogicos, desconsiderando as normas comuns e as

do seu sistema de ensino. 13. A Lei Federal nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) vem conferir uma nova identidade ao Ensino Médio, determinando que o Ensino Médio é Educação Básica. E como “etapa final da educação Básica” passa a ter a característica da terminalidade, o que significa, entre outras questões:

I. Assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos no ensino fundamental II. Assegurar a todos os cidadãos a oportunidade de consolidar e aprofundar os conhecimentos no ensino fundamental. (...); III. Aprimorar o educando como pessoa humana (...); IV. Possibilitar o prosseguimento de estudos. V. Possibilitar o prosseguimento de estudos até uma pós-graduação ou especialização

Estão corretas as afirmativas: A) II; III e IV B) I e V C) I; IV e V D) I; II; III e IV E) II; IV e V

14. O artigo 6º da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN(Lei nº 9.394/96), com redação dada pela Lei nº 11.114/05, determina que:

(A) É dever da escola efetuar a matrícula dos menores a partir dos 5 anos de idade, no ensino fundamental. (B) É dever da escola transferir os menores de 6 anos de idade para o ensino fundamental. (C) É dever de todas as crianças de 5 anos a 11 anos ser matriculada, no ensino fundamental. (D) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 6 anos de idade, no ensino fundamental. (E) É dever das escolas municipais automaticamente matricular no ensino fundamental as crianças de 5 a 11 anos de idade.

15. Com relação à freqüência dos alunos para aprovação, a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que:

(A) O controle de freqüência fica a cargo da escola e o sistema de ensino exige freqüência de 75% do total de horas letivas, (B) É exigida freqüência de 50% do total de horas letivas, se o rendimento do aluno for considerado satisfatório, nas disciplinas do núcleo comum, (C) Não há exigência de freqüência mínima, (D) Haverá diferenciação, para a escola localizada na zona urbana e para a localizada na zona rural. (E) Será direito do estabelecimento escolar decidir sobre o percentual de freqüência ,

16. Nos termos da LDB (artigo 70), são consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas realizadas com:

(A) Subvenção à instituição pública ou privada de caráter assistencial. (B) Programas de transporte escolar. (C) Programa suplementar de alimentação escolar. (D) Programa de assistência médca-odontologica e de assistência psicológica. (E) Pessoal docente, mesmo quando em atividades alheias ao ensino.

17. Nos termos da LDB, um dos critérios para verificação do rendimento escolar é o da avaliação:

(A) Diagnostica, permitindo-se que em cada período escolar, sejam utilizados diversos instrumentos de avaliação, e onde o desempenho do aluno possa ser traduzido em gráficos, viabilizando a percepção do seu rendimento escolar

(B) Cumulativa, exigindo-se pelo menos dois instrumentos de avaliação, em cada um dos bimestres escolares. No caso da escola adotar o conceito de média final, as provas de recuperação substituirão as realizadas no período escolar regular,

(C) Contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

(D) Através de testes e medidas que possibilitem aos pais, aos professores e aos alunos, um acompanhamento do rendimento do conjunto-classe, e nela, a posição de cada aluno em termos de êxito nos estudos,

(E) Através de testes de múltiplas escolha, obedecidos os Parâmetros Curriculares Nacionais (PNCs) de modo a permitir comparações entre os testes realizados pela escola e os realizados pelo sistema Estadual (SARESP) e pelo sistema Nacional (SAEB) de avaliação de Rendimento escolar.

18. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, em um de seus artigos afirma: “O currículo do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”. Conforme o enunciado, assinale a alternativa correta.

I. Os currículos a que se refere a LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. II. O ensino da arte constituirá componente opcional nos diversos níveis da educação, podendo ser oferecido nas mais diversas linguagens, objetivando o desenvolvimento cultural dos alunos; III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. IV. As disciplinas de História e Geografia são de caráter obrigatório, porém deverão ser adequada a cada região ou comunidade em que vivem os alunos. V. Os currículos a que se refere à LDB devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, da língua inglesa e do mundo globalizado de forma contextualizada.


A) II; III e IV B) I e V C) I e III D) I; II; III e IV E) II; IV e V

19. A lei nº 9394/96, que regulamenta as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê a inclusão de pelo menos uma língua estrangeira moderna nos currículos do ensino fundamental e médio, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar e dentro das possibilidades da instituição. Ainda de acordo com o texto dessa lei, essas línguas serão incluídas:

(A) Na parte diversificada do currículo, obrigatoriamente a partir do 1º ano do ensino médio. (B) Na parte diversificada do currículo, obrigatoriamente a partir da 7ª série até 3º ano médio (C) Na base comum do currículo, obrigatoriamente no ensino médio. (D) Na base comum do currículo, obrigatoriamente a partir da 5ª série. (E) Na parte diversificada do currículo, obrigatoriamente a partir da 5ª série.

20. Segundo a lei nº 9394/96, (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão os seguintes princípios:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. Promoção ao desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais. IV. Valores sociais e políticos que expressam a luta e a superação dos sujeitos educandos e dos professores. V. Promoção da ética como caminho para a cidadania e para prosseguir nos estudos e no trabalho

Estão corretas as afirmativas: A) II; III e IV B) I e V C) I e III D) I; II e III E) II; IV e V

21. A lei nº 9394/96, (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União: (Grifo nosso: dever do poder público)

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ela não tiveram acesso; II. Fazer-lhes a chamada pública; III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola. IV. Elaborar e aplicar as avaliações do sistema nacional. V. Fazer-lhes a chamada pública dos estudantes da educação básica e da educação superior

Estão corretas as afirmativas: A) I, II e III B) I, V e III C) I, III e IV D) I; II e V E) II; IV e V

22. Para que se possa trabalhar na direção de repensar “saberes fechados”, incorporando outros saberes, o projeto político-pedagógico de uma escola pode encontrar respaldo na LDB (Lei nº 9394/96) quando esta determina, para a organização curricular do ensino fundamental e ensino médio, uma base nacional

(A) E uma parte diversificada voltada aos estudos da língua portuguesa e da matemática, conhecimento do mundo físico, natural e social. (B) Que compreenda os estudos de língua portuguesa e matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política,

especialmente do Brasil. (C) Diversificada de acordo com a realidade da escola, atendendo ao princípio de “pluralismo de idéias e concepções pedagógicas”. (D) Comum voltada ao estudo da língua portuguesa e da matemática e uma parte diversificada, voltada ao conhecimento do mundo físico, natural e

da realidade brasileira. (E) Comum e uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.


23. Quanto à organização curricular na Educação Básica, a LDB (Lei nº 9394/96) determina que: (A) O ensino da língua estrangeira será componente curricular opcional da escola. (B) A educação física integra à proposta pedagógica da escola, será ministrada por professor polivalente. (C) O ensino da arte constituirá componente obrigatório. (D) O ensino de história e geografia constituirá a parte diversificada do currículo, com objetivo de atender a realidade social e política da região da

escola. (E) A escolha de conteúdo para a população rural deverá seguir o currículo mínimo previsto na base nacional comum definida na lei.

24. De acordo com a atual LDB (Lei 9394/96), analise as afirmativas abaixo. Assinale as alternativas corretas:

I. Permite a coexistência de instituições públicas e privadas. II. Dispõe sobre a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. III. Estimula a valorização dos profissionais da educação. IV. A oferta de educação Básica para a população rural deverá contemplar os conteúdos e ter calendário, de acordo com a realidade dos povos do campo. V. Estimula a valorização dos professores de acordo com seus méritos e conforme cada secretaria de educação achar que merece.

Estão corretas as afirmativas: A) I, II, III e IV B) I, V, III e IV C) I, II, III e V D) I; II, IV e V E) II; III, IV e V

25. A lei nº 9394/96, (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 2º estabelece os fins da educação nacional que buscará:

(A) O desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o comércio. (B) O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. (C) Preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho que exige especialização e formação constante. (D) O desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. (E) O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

26. De acordo com os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da LDB, cada nível da esfera pública cabe a incumbência:

I. Municípios: Oferecer o ensino fundamental e educação infantil em creches e pré-escola, e, com prioridade o ensino médio.

II. Estados: Assegurar o ensino infantil e oferecer, com prioridade, o ensino médio; Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e dos seus Municípios.

III. A união: Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de educação superior e os estabelecimentos de seu sistema de ensino; Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

IV. Estados: Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e dos seus Municípios.

V. Municípios: Oferecer a educação infantil em creches e pré-escola, e, com prioridade, o ensino fundamental. Estão corretas as afirmativas:

A) I, III e IV B) I, V, III e IV C) II, III, IV e V D) III; IV, e V E) I, II; III, IV e V

27. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB-9394/96, complete aos Municípios, entre outras coisas:

(A) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino e os estabelecimentos de educação básica da rede privada

existentes na cidade, (B) Oferecer complementarmente, formação de professores em nível superior, em instituições municipais especialmente criadas para este fim, ou

através de convênios, com universidades oficiais; (C) Assumir o transporte escolar dos alunos, desde que comprovado estado de pobreza das famílias e a distribuição de merenda a todos os alunos do

ensino fundamental; (D) Exercer ação redistributiva em relação a todas as escolas e as do ensino fundamental da rede estadual; (E) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da

União e dos Estados

28. Segundo a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96: (A) A educação física não é obrigatória para o aluno do ensino médio. (B) A arte é componente opcional de todas as disciplinas do período da tarde. (C) A educação física não é obrigatória para o aluno do curso noturno. (D) A educação física não é obrigatória para o aluno do ensino fundamental. (E) A educação física é obrigatória para o aluno do curso noturno.


29. Segundo a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB) os ensinos Fundamental e Médio: (A) Podem ser organizados em séries anuais, períodos semestrais ou ciclos, obedecidas as normas fixadas em cada sistema de ensino. (B) Podem ser organizados em séries anuais, períodos semestrais ou ciclos, sem considerar as normas fixadas em cada sistema de ensino. (C) Podem ser organizados apenas em séries anuais, obedecidas as normas fixadas em cada sistema de ensino. (D) Podem ser organizados apenas em ciclos, obedecidas as normas fixadas em cada sistema de ensino. (E) Podem ser organizados em ciclos, períodos semestrais obedecidas as normas fixadas em cada sistema de ensino.

30. Escolha a alternativa que apresenta as finalidades da educação infantil previstos na Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, artigo 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, (...).

(A) Tem por finalidade o desenvolvimento integral das crianças até dez anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social,

completando a ação da família e da comunidade. (B) Tem por finalidade o desenvolvimento integral das crianças até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social,

completando a ação da família e da comunidade. (C) Prima pelo desenvolvimento integral das crianças até cinco anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, completando

a ação da família e da comunidade. (D) Tem por finalidade o desenvolvimento integral das crianças até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, intelectual e social, completando a

ação da família e da comunidade. (E) Tem por finalidade o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

31. A nº LEI nº 9394/96- LDB estabelece algumas regras comuns para a organização da educação Básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre essas, a possibilidade de organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de

(A) Línguas estrangeiras, apenas (B) Artes, apenas. (C) Língua estrangeira e artes. (D) Língua estrangeira, artes, ou outros componentes curriculares. (E) Disciplinas constantes da parte diversificada do currículo.

32. A nº LEI nº 9394/96- LDB dispõe que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, dentre outros:

I. Aperfeiçoamento profissional continuado, sendo, porém vedado licenciamento periódico remunerado para esse fim II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas de títulos; III. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; IV. Piso salarial profissional. V. Valorização da experiência docente mais do que as de quaisquer outras funções de magistério.


A) I, III e IV B) I, V, III e IV C) II, III, IV e V D) II, III, e IV E) I, II; III, IV e V

33. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. De acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos jovens e adultos:

(A) Educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho e à tecnologia. (B) Nível de conclusão do ensino fundamental para os menores de quinze anos. (C) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. (D) Cursos e exames supletivos que habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter excepcional. (E) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meio da educação escolar que serão aferidos mediante exames.

34. A respeito dos princípios e fins da educação nacional, assinale a opção em conformidade com Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96). (A) A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (B) Atendimento gratuito em creches a partir de seis anos de idade. (C) Oferta de ensino noturno regular somente para os indivíduos que não tiveram oportunidade na idade própria. (D) Existência de instituição pública e valorização do profissional dos estabelecimentos públicos, mas não dos privados. (E) A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas políticas para a construção da cidadania do educando.

35. No tocante aos recursos financeiros para a educação, o artigo 69 da LDB determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar nunca menos de:

(A) União 18%; Estados 33%; Distrito Federal 33% e Municípios 33% da receita resultante de impostos. (B) União 18%; Estados 15%; Distrito Federal 30% e Municípios 30% da receita resultante de impostos (C) União 18%; Estados 25%; Distrito Federal 25% e Municípios 22% da receita resultante de impostos (D) União 25%; Estados 18%; Distrito Federal 18% e Municípios 18% da receita resultante de impostos (E) União 18%; Estados 25%; Distrito Federal 25% e Municípios 25% da receita resultante de impostos


36. De acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96. Em relação à educação infantil é correto afirma: I. Na educação infantil a avaliação deverá ser realizada mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. II. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes. III. A educação infantil, primeira etapa da educação fundamental deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes. IV. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em escolas, CEUs, ou entidades equivalentes. V. Na educação infantil a avaliação deverá ser realizada mediante registro do desenvolvimento, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental.


A) I, III e IV B) I, V, III e IV C) II, III, IV e V D) I e II E) I, II; III, IV e V

37. De acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96, os docentes estão incumbidos de: I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento escolar; II. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo s proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV. Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional V. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.


A) I, II, III, IV e V B) I, II, III e IV C) I, II, III e V D) I; II, IV e V E) II; III, IV e V

38. O artigo 64 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96, afirma que a formação dos profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional deve ser feita em nível de:

(A) Curso de graduação em pedagogia ou especialização em formação de professores. (B) Curso de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação. (C) Curso de graduação em pedagogia apenas. (D) Curso de graduação em pedagogia ou bacharelado. (E) Licenciatura em curso de graduação e oito anos no magistério.

39. A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera como manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam, dentre outras,

(A) À aquisição de material didático-escolar, á manutenção de programas de transporte escolar e á formação de quadros especiais para a

administração pública. (B) À obras de infra-estrtura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar e os programas suplementares de alimentação,

assistência médica-odontologica, farmácia e psicológico. (C) À remuneração do pessoal docente e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em desvio de função, desde que esteja atuando em

atividades de suporte pedagógico nas escolas. (D) À aquisição, manutenção, construção e conservação de instalação e equipamentos necessários ao ensino, como subvenção a instituições públicas

ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural. (E) À remuneração e ao aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, e à concessão de bolsas de estudos a alunos de

escolas públicas e privadas. 40. De acordo com a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de nº 9394/96. Em relação à educação especial é correto afirma:

I. É definada como a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais, devendo existir, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

II. O atendimento educacional deve ser feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns de ensino regular;

III. Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais a educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade;

IV. Deve ser assegurada terminalidade específica para àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, para os superdotados.

V. Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais a educação básica para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida social, política e cultural, bem como seu pleno desenvolvimento.


A) I, II, III, IV e V B) I, II, III e IV C) I, II, III e V D) I; II, IV e V E) II; III, IV e V

41. A educação básica nos termos do artigo 21 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de nº 9394/96, é formada: (A) Pela educação infantil e o ensino fundamental apenas. (B) Pelo ensino fundamental e o ensino médio apenas. (C) Educação fundamental e ensino médio. (D) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. (E) Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamenta e Ensino Médio

42. A Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei de nº 9394/96, tem por objetivo:

(A) Regulamentar tanto a educação escolar como a educação não intencional que ocorre fora da escola. (B) Sistematizar os processos formativos das pessoas existentes no ambiente familiar e no trabalho. (C) Disciplinar a educação escolar que se verifica predominantemente através do ensino em instituições próprias. (D) Estruturar os relacionamentos humanos na sociedade dos quais decorre a educação. (E) Organizar a educação informal e a educação que se verifica nos agrupamentos humanos, em especial nas entidades de classes.

43. O ensino a distância, no âmbito do Ensino fundamental, de acordo com o artigo 32 parágrafo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

(A) Utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais. (B) Não é utilizado para o ensino fundamental, somente para o ensino superior. (C) Poderá ser usado na educação básica se a escola mantiver 50% presencial. (D) Pode ser utilizado a partir da 7ª série nas escolas rurais, (E) Pode ser utilizado com alunos deficientes e alunos com liberdade assistida – L.A

44. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB-9394/96, o ensino religioso:

(A) De matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários complementar das escolas públicas de ensino fundamental (B) De matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental (C) De matrícula optativa, constitui disciplina normal do ensino fundamental e do ensino médio. (D) De matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (E) De matrícula obrigatória, determinado pelas diretorias de ensino, para todas as escolas públicas de ensino fundamental.

45. Em relação a organização da educação nacional, segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB-9394/96, cabe a União:

(A) Incumbe aos docentes notificar ao conselho tutelar a relação de alunos que tenham quantidade de faltas acima de 50% do permitido em lei. (B) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de

ensino objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. (C) A elaboração, pelos pais, da proposta pedagógica da instituição educacional é um dos princípios obrigatórios das normas e da gestão democrática

a serem definidas pelos sistemas de ensino. (D) Organizar as propostas pedagógicas das instituições educacionais como princípios e normas da gestão democrática a serem definidas pelos

sistemas de ensino. (E) Assegurar o processo de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental nas redes estaduais e privadas de São Paulo.

46. Tratando-se da formação de docentes para atuar na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB-9394/96 estabelece:

(A) Em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, como formação mínima

para o exercício do magistério no ensino fundamental, em nível médio. (B) Em curso de licenciatura, de graduação plena, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras

séries do ensino fundamental. (C) Em licenciatura plena em universidades, como formação para o exercício do magistério na educação. (D) Em licenciatura plena e curta, em cursos de complementação em universidades, como formação para o exercício do magistério na educação. (E) Far-se-à em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admite como

formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, em nível médio, na modalidade normal.

47. Para atender os objetivos da educação nos diferentes níveis e modalidade de ensino, a formação profissional terá Como fundamentos, expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

I. A associação entre teorias e práticas, mediante a capacitação somente em cursos, seminários e palestras oficiais. II. Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. III. A associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; IV. Formação teórica e conhecimentos de várias obras e autores que se relacionam com o ensino e a educação. V. Formação continuada em instituições credenciadas e cursos na área de formação de professores..

Estão corretas as afirmativas: A) I, II, III, IV e V B) I, II, III e IV C) II e III D) I; II, IV e V E) II; III, IV e V


48. Conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB-9394/96, os estabelecimentos de ensino que utilizam progressão regular por série podem adotar, observadas as normas do respectivo sistema de ensino, o regime de progressão continuada,

(A) Sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, ao longo da educação básica. (B) Com prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, ao longo da educação básica. (C) Sem considerar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, ao longo da educação básica. (D) Sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, ao longo do ciclo. (E) Sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, ao longo da série anual.

49. De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº LDB-9394/96, os currículos do ensino fundamental e Médio devem ter uma Base... (A) Diversificada, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, com características regionais e locais da sociedade, da

cultura, da economia e da clientela. (B) Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia. (C) Complementar, uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. (D) Complementar, estabelecida pela escolar, e uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura. (E) Nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas

características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

50. A Educação básica, nos níveis Fundamental e Médio será organizada de acordo com as seguintes regras comuns LDB-9394/96: (A) A carga horária mínima anual será de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo

reservado aos exames finais quando houver. (B) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o

tempo reservado aos exames finais quando houver. (C) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo

reservado aos exames finais quando houver. (D) A carga mínima anual será de 365 dias, distribuídas por dias efetivo de trabalho escolar. (E) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o

tempo reservado aos exames finais quando houver.


CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: Legislação - Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional nº 9.394 de 20 dezembro de 1996. PROF.MS. ELICIO LIMA

GABARITO DO SIMULADO DA LDB:

GABARITO Prof. Elicio Lima. Formação: Ciências sociais pela Unisa. Pedagogia: Administração e Supervisão Escolar pela Uniban. Mestre em educação pela Unicamp. Atua nas redes Estaduais e Municipais de ensino em São Paulo (professor/Coordenador Pedagógico). Ministra cursos na Pós-Graduação da Universidade adventista de campinas – UNASP. Ministrante de cursos, oficinas, seminários e palestras para formação docente (formação Continuada). Alto índice de aprovação em concursos na área de educação aguardando chamada para direção de escola e supervisão de ensino. São Paulo Janeiro de 2009. Email: [email protected]

1- D 2- A 3- E 4- A 5- C 6- E 7- B 8- D 9- C 10- B 11- E 12- C 13- A 14- D 15- A 16- B 17- C 18- C 19- E 20- D

21- A 22- E 23- C 24- A 25- E 26- D 27- E 28- C 29- A 30- B

31- D 32- D 33- C 34- A 35- E 36- D 37- A 38- B 39- E 40- B

41- E 42- C 43- A 44- D 45- B 46- E 47- C 48- A 49- E 50- C

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