16. Os bombeiros carregam com eles at serras eltricas, que so usadas no caso dos passageiros ficarem pre-sos nas ferragens.Para melhorar o sistema de atendimento e dar os pri-meiros socorros as vtimas, muitas cidades brasileiras contam com o Resgate do Corpo de Bombeiros, uma unidade especial que possui veculos diferenciados e composta por uma equipe altamente treinada para dar um atendimento preliminar as vtimas.

7. Alm de combaterem incndios, trabalho de suma importncia, os bombeiros desempenham, cotidiana-mente, vrias e diferentes misses, as quais, gran-des ou pequenas, so essenciais para quem precisa de ajuda. Nas grandes cidades, por exemplo, quando ocorrem atropelamentos e colises de veculos (mui-tas vezes, com vtimas em estado grave), a agilidade dos bombeiros fundamental.

8. H, no interior de muitas unidades de resgate, uma pe-quena unidade de tratamento intensivo equipada com um conjunto de instrumentos de primeiros socorros, como desfibriladores (equipamentos utilizados para re-animar vtimas que sofram parada cardaca) e cilindros de oxignio, alm de outros equipamentos necess-rios para casos de emergncia.

9. Quando os integrantes do corpo de bombeiros so chamados, saem imediatamente em misso de sal-vamento, que podem ser de vrios tipos: pessoas envenenadas ou intoxicadas, vtimas presas em ele-vadores, quedas em poos, afogamentos, captura de animais (selvagens ou domsticos), vazamento de gs etc.

10. Em resgates a acidentados, os integrantes do corpo de bombeiros buscam a manuteno das condies bsicas de vida: retiram a vtima do veculo de forma adequada, tentam evitar o estado de choque, contm hemorragias, imobilizando fraturas, fazendo desobs-truo e ventilao das vias areas, na tentativa de evitar paradas cardacas.

Em relao s ideias e estruturas lingusticas do texto acima, julgue os itens que se seguem.

1. Nas linhas 9 e 10, a partcula se exerce a mesma funo sinttica em ambas as ocorrncias.

2. Na linha 13, o emprego de sinal indicativo de crase em Cmara justifica-se porque o termo dirigido exige

complemento regido da preposio a, e a palavra C-mara est precedida de artigo definido feminino.

3. Infere-se das informaes do texto que, poca re-tratada, a ausncia de iluminao pblica contribua para que muitas pessoas se machucassem na movi-mentao da populao nas ruas durante os incndios noturnos.

4. Na linha 5, a expresso todos os aguadeiros exerce a funo de objeto direto de Acorriam.

5. Seria mantida a correo gramatical do perodo caso se substitusse se improvisavam (l. 8) por era impro-visada.

Os itens de 6 a 10 apresentam reescrituras de trechos de texto extrado de stio da internet. Julgue-os quanto correo gramatical.

LNGUA PORTUGUESA

2DIREITO CONSTITUCIONAL

Acerca das ideias e estruturas lingusticas do texto aci-ma, julgue os itens a seguir.

11. O emprego da forma verbal ofeream (l. 21), no sub-juntivo, justifica-se em razo de a informao estar configurada como hiptese, probabilidade.

12. O primeiro pargrafo do texto, tipicamente narrativo, ilustra o trabalho rduo do Corpo de Bombeiros no Brasil.

13. No trecho em decorrncia do fogo ou porque se atira-ram do prdio (l. 10-11), a conjuno alternativa ou adquire valor de excluso, pois uma informao exclui a outra.

14. Em as atingia (l. 11), o pronome as retoma o ante-cedente muitas (l. 9).

Julgue o item abaixo, no que se refere correo gra-matical e adequao da linguagem correspondn-cia oficial.

15. Sr. Comandante,Viemos por meio desta solicitar que V. Excia tome providncia no sentido de mandar consertar a viatura nmero 440, que est apresentando defeito na bomba de gua durante o processo de apagar incndios. Es-clarecemos que tivemos problemas nas duas ltimas ocorrncias e que isso no pode haver de novo.

1 Foram expedidas cerca de 7 mil cartas de expulso de brasileiros no ano passado. O medo faz parte da rotina de boa parte dos cerca de 60 mil brasileiros sem papis, que vivem de casa para o trabalho e do trabalho

5 para casa, receosos de serem detidos e repatriados.

16. As vrgulas das linhas 4 e 5 justificam-se por isolar ora-o subordinada adjetiva restritiva.

1 Quando, h cerca de cinco anos, chegou ao mercado brasileiro o primeiro modelo de carro bicombustvel, que pode utilizar gasolina e lcool em qualquer proporo, ningum apostava no seu xito imediato e muito menos

5 na sua permanncia no mercado por muito tempo.

17. A vrgula aps bicombustvel (l. 2) isola orao subor-dinada adjetiva explicativa.

1 Os Estados Unidos da Amrica (EUA), que desde a ltima dcada vinham relegando para um segundo plano esforos direcionados conservao de ener-gia os carros grandes tm hoje maior participao

5 relativa, no total da frota norte-americana, que a registrada antes do primeiro choque do petrleo, em 1973/1974 , at estabeleceram metas ambiciosas de reduo do consumo de leo no setor de transportes, contando com expressiva produo de etanol.

18. A vrgula empregada aps transportes (l. 8) isola ora-o adjetiva restritiva.

1 Segundo o ex-assessor especial de Lula, Frei Betto, que chegou recentemente de Cuba, onde esteve com Ral Castro, de quem amigo pessoal, os cuba-nos fazem srias ressalvas ao processo chins,

5 exatamente por valorizar o crescimento econmico sem levar em conta o desenvolvimento social.

19. O trecho que chegou recentemente de Cuba (l. 2) est entre vrgulas por tratar-se de orao subordinada adjetiva restritiva.

A produtividade industrial, que se mede dividindo o vo-lume da produo pelo nmero de trabalhadores, vem crescendo h bastante tempo, mas, at recentemente, o crescimento era fruto da reduo do nvel de em-prego.

20. A orao que se mede dividindo o volume da produ-o pelo nmero de trabalhadores est entre vrgulas porque tem natureza restritiva.

3DIREITO CONSTITUCIONAL

Com base na Constituio Federal de 1988 (CF), jul-gue os itens seguintes.

21. A CF pode ser classificada, quanto mutabilidade, como rgida, uma vez que no pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.

22. O direito durao razovel de processos, tanto no mbito judicial quanto no administrativo, um direito fundamental previsto expressamente na CF.

23. A CF, elaborada por representantes legtimos do povo, exemplo de constituio outorgada.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e cidadania, julgue os prximos itens.

24. Considere que Antnio, preso poltico durante a ditadu-ra, pretenda obter informaes de seu interesse cons-tantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antnio seja indefe-rido na esfera administrativa. Nessa situao, Antnio dever impetrar habeas corpus junto ao Poder Judici-rio a fim de obter as informaes desejadas.

25. Suponha que Jean tenha nascido na Frana quando sua me, diplomata brasileira de carreira, morava na-quele pas em razo de misso oficial. Nessa hiptese, segundo a CF, Jean ser automaticamente conside-rado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurdico brasileiro.

26. Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decor-rentes de tratados internacionais de que a Repblica Federativa do Brasil seja parte.

27. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacifica-mente para protestar, sem armas, em locais abertos ao pblico, desde que mediante aviso prvio e autori-zao da autoridade competente.

28. Todas as pessoas fsicas ou jurdicas so partes le-gtimas para propor ao popular que vise anular ato lesivo ao patrimnio pblico ou de entidade de que o Estado participe, moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimnio histrico e cultural.

29. O cidado que esteja impedido de exercer direito indi-vidual em razo da ausncia de norma regulamenta-dora poder valer-se do mandado de injuno.

30. Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este ter fora de normativa equivalente s emendas constitu-cionais.

4DIREITO ADMINISTRATIVO RACIOCNIO LGICO

Acerca da administrao direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

31. A administrao indireta abrange o conjunto de pes-soas administrativas que, vinculadas administrao direta, tm o objetivo de desempenhar, de forma des-centralizada, as atividades administrativas.

32. A administrao direta compreende os rgos e as pessoas jurdicas de direito pblico que prestam ser-vios tpicos do Estado; no mbito federal, integram a administrao direta os ministrios e as autarquias.

33. Embora possuam capital exclusivamente pblico, as empresas pblicas so pessoas jurdicas a que se apli-cam, preponderantemente, normas de direito privado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organiza-o administrativa.

34. Administrao pblica, em sentido objetivo ou mate-rial, consiste no conjunto de rgos, agentes e pesso-as jurdicas institudas para a consecuo dos objeti-vos do governo.

35. Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimnio e personalidade jurdica para propiciar melhorias em sua organizao, ocorre o que se denomina descon-centrao.

36. Tanto a criao quanto a extino de rgos pblicos depende da edio de lei especfica; contudo, a es-truturao e o estabelecimento das atribuies desses rgos, desde que no impliquem aumento de despe-sa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.

No que se refere classificao e s espcies de agentes pblicos, julgue os itens seguintes.

37. Os servidores contratados para atender a necessida-de temporria de excepcional interesse pblico esto sujeitos ao mesmo regime jurdico aplicvel aos servi-dores estatutrios.

38. Os empregados pblicos, embora sujeitos legislao trabalhista, submetem-se s normas constitucionais referentes a concurso pblico e a acumulao remu-nerada de cargos pblicos.

Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos.

39. No exerccio do poder de polcia, a administrao age apenas de forma repressiva, aplicando sanes a con-dutas que infrinjam leis e regulamentos, uma vez que tal poder no se coaduna com medidas preventivas, inseridas, em regra, no mbito do poder regulamentar.

40. Caracteriza desvio de finalidade, espcie de abuso de poder, a conduta do agente que, embora dentro de sua competncia, se afasta do interesse pblico, que deve nortear todo o desempenho administrativo, para alcan-ar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

5DIREITO ADMINISTRATIVO RACIOCNIO LGICO

Um jovem, ao ser flagrado no aeroporto portando certa quantidade de entorpecentes, argumentou com os po-liciais conforme o esquema a seguir:

Premissa 1: Eu no sou traficante, eu sou usurio;Premissa 2: Se eu fosse traficante, estaria levando uma grande quantidade de droga e a teria escondido;Premissa 3: Como sou usurio e no levo uma grande quantidade, no escondi a droga.Concluso: Se eu estivesse levando uma grande quantidade, no seria usurio.

Considerando a situao hipottica apresentada aci-ma, julgue os itens a seguir.

41. A proposio correspondente negao da premissa 2 logicamente equivalente a Como eu no sou tra-ficante, no estou levando uma grande quantidade de droga ou no a escondi.

42. Se a proposio Eu no sou traficante for verdadeira, ento a premissa 2 ser uma proposio verdadeira, independentemente dos valores lgicos das demais proposies que a compem.

43. Sob o ponto de vista lgico, a argumentao do jovem constitui argumentao vlida.

44. Se P e Q representam, respectivamente, as proposi-es Eu no sou traficante e Eu sou usurio, ento a premissa 1 estar corretamente representada por PQ

Dez policiais federais dois delegados, dois peritos, dois escrives e quatro agentes foram designados para cumprir mandado de busca e apreenso em duas localidades prximas superintendncia regional. O grupo ser dividido em duas equipes.Para tanto, exige-se que cada uma seja composta, ne-cessariamente, por um delegado, um perito, um escri-vo e dois agentes.Considerando essa situao hipottica, julgue os itens que se seguem.

45. Se todos os policiais em questo estiverem habilitados a dirigir, ento, formadas as equipes, a quantidade de maneiras distintas de se organizar uma equipe dentro de um veculo com cinco lugares motorista e mais quatro passageiros ser superior a 100.

46. H mais de 50 maneiras diferentes de compor as refe-ridas equipes.

47. Se cinco dos citados policiais forem escolhidos, ale-atoriamente e independentemente dos cargos, ento a probabilidade de que esses escolhidos constituam uma equipe com a exigncia inicial ser superior a 20%.

Em uma pgina da Polcia Federal, na internet, pos-svel denunciar crimes contra os direitos humanos. Es-ses crimes incluem o trfico de pessoas aliciamen-to de homens, mulheres e crianas para explorao sexual e a pornografia infantil envolvimento de menores de 18 anos de idade em atividades sexuais explcitas, reais ou simuladas, ou exibio dos rgos genitais do menor para fins sexuais.Com referncia a essa situao hipottica e conside-rando que, aps a anlise de 100 denncias, tenha-se constatado que 30 delas se enquadravam como trfi-co de pessoas e como pornografia infantil; outras 30 no se enquadravam em nenhum desses dois crimes e que, em relao a 60 dessas denncias, havia ape-nas a certeza de que se tratava de pornografia infantil, julgue os itens subsequentes, acerca dessas 100 de-nncias analisadas.

48. Dez denncias foram classificadas apenas como crime de trfico de pessoas.

49. Os crimes de trfico de pessoas foram mais denuncia-dos que os de pornografia infantil.

Com a finalidade de reduzir as despesas mensais com energia eltrica na sua repartio, o gestor mandou instalar, nas reas de circulao, sensores de presen-a e de claridade natural que atendem seguinte es-pecificao: P: A luz permanece acesa se, e somente se, h movimento e no h claridade natural suficiente no recinto.

Acerca dessa situao, julgue os itens seguintes.

50. Se fiscais visitarem um local da repartio em horrio no qual haja claridade natural suficiente e, enquanto se movimentarem nesse local, a luz permanecer acesa, ser correto inferir que o dispositivo instalado atende especificao P.

6DIREITO PENALINFORMTICA

Com relao ao BrOffice, julgue os itens a seguir.

51. O aplicativo Impress permite exportar uma apresen-tao ou desenho para diferentes formatos, mas no para os formatos SVM, EPS e PBM.

52. Para a proteo do contedo contra leituras no auto-rizadas, os documentos ODT e ODS, respectivamente do Writer e do Calc, possibilitam atribuir uma senha para a abertura do arquivo, todavia no permitem a atribuio de senha para modificar e(ou) alterar o con-tedo do documento.

Acerca do pacote de aplicativos Office, da Microsoft, julgue os itens seguintes.

53. Uma planilha em edio no Excel pode ser enviada como corpo de um email, mas no possvel enviar toda a pasta de trabalho de planilhas como um anexo de email.

54. O aplicativo Access no permite adicionar, editar ou excluir registros de uma tabela, sem que seja definida uma chave primria.

55. O Word 2003 pode ser configurado, por meio de fun-cionalidades disponveis na guia Salvar, que pode ser acessada ao se clicar, sucessivamente, o menu Fer-ramentas e a opo Opes, para salvar automati-camente o documento em edio em arquivo. Nesse caso, deve-se marcar a opo Salvar info. de Autorre-cuperao a cada x minutos, em que x pode variar de 1 a 120 minutos.

Quanto ao sistema operacional Linux, julgue o item abaixo.

56. O sistema Linux tem cdigo-fonte disponvel, escrito na linguagem C, o que permite a sua modificao por qualquer usurio.

A respeito de conceitos e utilizao de tecnologias e aplicativos associados internet, julgue os itens a se-guir.

57. O Microsoft Internet Explorer permite ao usurio rea-lizar configuraes e procedimentos relativos ao am-biente internet, por meio de janela disponibilizada no menu Ferramentas, ao se clicar a opo Opes da

Internet, na qual possvel acessar: a guia Segurana, para aceitar ou no a criao de cookies; a guia Priva-cidade, para decidir o que pode ou no ser visualizado; a guia Contedo, para decidir o que pode ou no ser executado.

58. O termo e-business corresponde a uma definio mais ampla de comrcio eletrnico, incluindo, alm da com-pra e venda de produtos e servios, a prestao de servios a clientes, a cooperao com parceiros co-merciais e a realizao de negcios eletrnicos em uma organizao.

Julgue os itens a seguir, a respeito de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas.

59. A ferramenta Scandisk permite a formatao do disco rgido, por meio da leitura dos dados de setores defei-tuosos, transferindo-os para setores bons, e marcando os defeituosos, de modo que o sistema operacional no os use mais.

60. No Microsoft Windows Explorer, para procurar um arquivo, uma opo clicar no cone Pesquisar e, na janela disponibilizada, escrever o nome ou parte do nome do arquivo, ou ento um trecho do texto contido no documento. Em qualquer desses casos, pode-se utilizar o caractere asterisco (*) em substituio ao nome, ou parte do nome, ou da extenso do arquivo.

7DIREITO PENALINFORMTICA

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilida-de, julgue os itens a seguir.

61. As escusas absolutrias tambm so consideradas causas de excluso da culpabilidade.

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei de Licitaes (Lei n. 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

62. Para os fins de aplicao dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitaes, equipara-se a servidor pblico aquele que exerce cargo, emprego ou funo em entidade paraestatal, includas as sociedades de economia mista.

63. Sujeito ativo aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qual-quer pessoa, independentemente de qualidades ou condies especiais, como, por exemplo, a de funcio-nrio pblico no crime de peculato. O sujeito passivo, por sua vez, o titular do bem jurdico lesado ou ame-aado de leso, ou seja, a vtima da ao praticada pelo sujeito ativo.

64. A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trnsito em jul-gado da sentena penal condenatria.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilida-de, julgue os itens a seguir.

65. Se o juzo de adequao tpica for negativo, ou seja, se no houver subsuno da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de excluso de pena.

66. Na doutrina e jurisprudncia contemporneas, predo-mina o entendimento de que a punibilidade no integra o conceito analtico de delito, que ficaria definido como conduta tpica, ilcita e culpvel.

67. So causas de excluso da culpabilidade, expressa-mente previstas no Cdigo Penal brasileiro, a coao moral irresistvel e a ordem no manifestamente ilegal de superior hierrquico.

68. O menor de dezoito anos de idade isento de pena por inimputabilidade, mas capaz de agir com dolo, ou seja, capaz de praticar uma ao tpica.

69. No concurso de pessoas, o partcipe ter obrigatoria-mente reduzida a pena pelo crime em relao ao autor, porquanto a participao considerada como forma de concorrncia diferente da autoria ou coautoria.

70. A prescrio, ao contrrio do perdo judicial, causa de extino da punibilidade.

8ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE (ECA)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Acerca do inqurito policial, julgue os itens seguintes.

71. O valor probatrio do inqurito policial, como regra, considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o ru por deciso fundamentada exclusiva-mente em elementos informativos colhidos na inves-tigao.

72. O princpio que rege a atividade da polcia judiciria impe a obrigatoriedade de investigar o fato e a sua autoria, o que resulta na imperatividade da autorida-de policial de instaurar inqurito policial em todos os casos em que receber comunicao da prtica de in-fraes penais. A ausncia de instaurao do procedi-mento investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, nos termos da legislao de regncia, vez que resultar em arquivamento indireto de pea informativa.

73. A concluso do inqurito policial precedida de re-latrio final, no qual descrito todo o procedimento adotado no curso da investigao para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausncia desse relatrio e de indiciamento formal do investigado no resulta em prejuzos para persecuo penal, no podendo o juiz ou rgo do Ministrio Pblico determinar o retorno da investigao autoridade para concretiz-los, j que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.

A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

74. A consequncia processual da declarao de ilegalida-de de determinada prova obtida com violao s nor-mas constitucionais ou legais a nulidade do processo com a absolvio do ru.

75. O exame caligrfico ou grafotcnico visa certificar, por meio de comparao, que a letra inserida em deter-minado escrito pertence pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parmetro para as pe-rcias de escritos envolvendo datilografia ou impresso por computador.

76. A confisso extrajudicial do ru e outros elementos indicirios de participao no crime nos autos do pro-cesso so subsdios suficientes para autorizar-se a prolao de sentena condenatria.

No que tange priso em flagrante, priso preven-tiva e priso temporria, julgue os itens que se se-guem, luz do Cdigo de Processo Penal (CPP).

77. A atual sistemtica da priso preventiva impe a ob-servncia das circunstncias fticas e normativas es-tabelecidas no CPP e, sobretudo, em qualquer das hipteses de custdia preventiva, que o crime em apu-rao seja doloso punido com pena privativa de liber-dade mxima superior a quatro anos.

78. Admite-se a priso preventiva para todos os crimes em que prevista priso temporria, sendo esta realiza-da com o objetivo especfico de tutelar a investigao policial.

79. O CPP dispe expressamente que na ocorrncia de priso em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em at vinte e quatro horas, ao juzo competente, ao Ministrio Pblico, famlia do preso ou pessoa por ele indicada e, ainda, defen-soria pblica, se o aprisionado no indicar advogado no ato da autuao.

No curso de uma investigao federal de grande porte, o juzo federal autorizou medida de busca e apreenso de bens e documentos, conforme descrito em manda-do judicial, atendendo a representao da autoridade policial. Na realizao da operao, houve dificuldade de identificao e de acesso ao imvel apresentado na diligncia, por estar situado em zona rural. Nesse mesmo dia, no entanto, durante a realizao de ou-tras diligncias empreendidas no curso de operao policial de grande porte, os agentes chegaram ao so-bredito imvel no perodo noturno. Apresentaram-se, ento, ao casal de moradores e proprietrios do bem, realizando a leitura do mandado, com a exibio do mesmo, obedecendo s demais formalidades legais para o cumprimento da ordem judicial. Desse modo, solicitaram autorizao dos moradores para o ingresso no imvel e realizao da diligncia.

Considerando a situao hipottica acima, julgue os prximos itens, com base nos elementos de direito processual.

80. Na execuo regular da diligncia, caso haja suspeita fundada de que a moradora oculte consigo os objetos sobre os quais recaia a busca, poder ser efetuada a busca pessoal, independentemente de ordem judicial expressa, ainda que no exista mulher na equipe poli-cial, de modo a no retardar a diligncia.

9ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE (ECA)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

81. Suponha que um cidado tenha sido preso, median-te determinao judicial, por supostamente ter filma-do cena de sexo explcito envolvendo adolescentes. Nessa situao, se o cidado comprovar que tudo no passava de simulao, no haver crime e ele dever ser posto em liberdade.

82. A adoo, forma de colocao da criana ou adoles-cente em famlia substituta, pode ocorrer com ou sem a anuncia dos pais biolgicos.

83. Se a carncia de recursos materiais da famlia natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento fsico e intelectual da criana ou do adolescente, o Poder Ju-dicirio, a pedido do Ministrio Pblico (MP), dever determinar a perda do poder familiar e a colocao da criana ou do adolescente em famlia substituta.

84. Com o consentimento dos pais biolgicos, a adoo de criana ou adolescente poder ser realizada mediante escritura pblica firmada em cartrio.

85. Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, que o estgio de convivncia tenha sido iniciado na cons-tncia do perodo de convivncia e que seja comprova-da a existncia de vnculos de afinidade e afetividade com aquele no detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concesso.

86. Caso se constate a participao de crianas e adoles-centes em ato infracional, somente a estes sero apli-cveis as medidas socioeducativas correspondentes.

87. vedada a divulgao de atos judiciais, policiais e ad-ministrativos que digam respeito a adolescente ao qual se atribua autoria de ato infracional, no sendo permiti-da a sua identificao por meio de notcia a respeito do fato, vedadas fotografia e referncia a nome, apelido, filiao, parentesco ou residncia, permitindo-se, to somente, o uso das iniciais do nome e sobrenome.

88. A tutela ser deferida, nos termos da lei civil, a criana ou a adolescente que, por enfermidade ou deficincia mental, no tiver o necessrio discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, no puder exprimir a sua vontade.

89. Tratando-se de situaes excepcionais e gravssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciria pode aplicar aos pais de criana ou de adolescente em situao de risco a medida de internao compulsria em clnica de tratamento a alcolatras e toxicmanos.

90. Crianas e adolescentes somente podero ser enca-minhados s instituies que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou no, por meio de uma guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciria, devendo constar, obrigatoria-mente, no documento a identificao dos menores e a qualificao completa de seus pais ou de seu respon-svel, se conhecidos.

10

GABARITODIREITOS HUMANOS

91. Toda pessoa tem deveres para com a sua famlia, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual limitado pelo direito dos demais, pela segu-rana de todos e pelas exigncias do bem comum, em uma sociedade democrtica.

92. Apesar de consagrar o direito vida, a Conveno Americana sobre Direitos Humanos prev que a apli-cao da pena de morte, para os pases que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, incluindo os delitos polticos.

93. A Conveno Americana sobre Direitos Humanos prev a proibio da escravido e da servido, assim compreendidos, entre outras hipteses, os trabalhos forados exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentena ou resoluo formal expedida pela autori-dade judiciria competente.

94. De acordo com a referida conveno, toda pessoa tem direito liberdade de pensamento e de expresso, po-rm est sujeita responsabilidade ulterior e censu-ra prvia.

95. A referida conveno estabelece que somente o casa-mento, ou a unio estvel, o ncleo natural e Funda-mental da sociedade e deve ser protegido pela socie-dade e pelo Estado.

11

GABARITODIREITOS HUMANOS

LNGUA PORTUGUESA

1. E2. C3. C4. E5. E6. E7. C8. C9. E

10. E11. C12. C13. C14. E15. E16. E17. C18. E19. E20. E

DIREITO CONSTITUCIONAL

21. C22. C23. E24. E25. E26. E27. E28. E29. C30. C

DIREITO ADMINISTRATIVO

31. C32. E33. C34. E35. E36. C37. E38. C39. E40. C

RACIOCNIO LGICO

41. E42. C43. E44. C45. C46. E47. E48. C49. E50. E

INFORMTICA

51. E52. E53. E54. E55. C56. C57. E58. C59. E60. C

DIREITO PENAL

61. E62. C63. C64. E65. E66. C67. C68. C69. E70. E

DIREITO PROCESSUAL PENAL

71. C72. E73. C74. E75. C76. E77. E78. C79. E80. C

ECA

81. E82. C83. E84. E85. C86. C87. E88. E89. E90. C

DIREITOS HUMANOS

91. C92. E93. E94. E95. E