Simulado 2012.2 - Civil_Gabarito.pdf

7/31/2019 Simulado 2012.2 - Civil_Gabarito.pdf

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VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADOCoordenao Pedaggica OAB

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMSIO DE JESUS2 Fase OAB EXAME 2012.2

DIREITO CIVIL - 2 Fase 2012.2

SIMULADO

Pea Prtica

Luis, arquiteto, estava passeando no shopping Vila Itamambuca, localizado na cidade

de Macei/AL, quando escorregou numa superfcie molhada. Certo que a rea no contava

com nenhum aviso de cuidado ou de que a rea estava alagada. Em decorrncia da queda, Luis

fraturou o brao direito e teve que realizar uma cirurgia, ficando por trinta dias com o brao

imobilizado, sem poder trabalhar em um projeto j contratado. O shopping negou-se a auxili-

lo financeiramente.

Assim, Luis ajuizou Ao Indenizatria por danos morais e por danos materiais,

deixando aqueles ao prudente arbtrio do magistrado e fixando estes em R$ 20.000,00 (vinte

mil reais) a ttulo de lucros cessantes, na medida em que deixou de perceber remunerao

durante o tempo em que ficou com o brao imobilizado.

Em contestao, o Ru alegou, exclusivamente, no ter concorrido com culpa para os danos

alegadamente sofridos, sob o fundamento de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva

de Luis, na medida em que no prestou ateno no local onde caminhava (artigo 14, 3, II).A ao tramitou perante a 8 Vara Cvel da Comarca de Macei/AL e foi julgada totalmente

improcedente, acolhendo-se a tese da defesa. A sentena foi publicada, no rgo oficial, em

uma tera-feira, no dia 14 de novembro do ano de 20XX.

Questo: Considerando a situao hipottica acima apresentada, na condio de

advogado(a) contratado(a) por Luis, elabore a pea processual cabvel defesa dos interesses

de seu cliente. Date a pea no ltimo dia do respectivo prazo.

Questo 01. Roberta, residente e domiciliada em So Paulo/SP, advogada recm-inscrita no

Conselho Seccional da OAB de So Paulo (OAB/SP). Alm de atuar em cinco causas perante o

Poder Judicirio paulista, Roberta foi contratada para patrocinar mais trinta processos: vinte e

cinco processos na justia estadual do Rio de Janeiro/RJ e mais cinco processos em Vitria/ES.

A advogada pretende conduzir os casos sem se mudar de So Paulo, viajando quando

necessrio.

Considerando a situao hipottica, responda, fundamentando:

a) Poder Roberta patrocinar aes em diferentes estados da Federao?


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b) Dever Roberta requerer a transferncia de sua inscrio para o Conselho Seccional

do Rio de Janeiro/RJ, considerando possuir maior nmero de casos naquela Comarca?

c) Que providncias Roberta dever adotar para regularizar sua atividade profissional?

Questo 02. Fabrcio, morador de Vitria-ES, de passagem por So Paulo por motivo de

trabalho, aproveita a estada na cidade para comprar presentes para a namorada na

loja Ana Noris Moda Feminina. Realiza o pagamento por meio de cheque no valor de

R$ 3.560,00 (trs mil quinhentos e sessenta reais). Apresentado na instituio

bancria, o cheque devolvido por falta de proviso de fundos.

A pessoa jurdica ingressa com ao de execuo, nos termos da lei. Fabrcio foi

regularmente citado, e tal informao foi juntada aos autos em trmite no juzodeprecante, na mesma data. Vinte dias depois, a carta precatria devolvida pelo juzo

deprecado juntada aos autos e o executado ope embargos quinze dias depois.

Fabrcio alegou em sua defesa no ser executivo o ttulo apresentado e que h excesso

na execuo, deixando de juntar o valor que entendia correto. Com base na situao-

problema, responda s indagaes abaixo com base na legislao vigente.

a) Como advogado(a) da Ana Noris Moda Feminina, intimado a se manifestar

sobre os embargos, o que alegaria?

b) Suponha que o juiz tenha atribudo efeito suspensivo aos embargos. Requerida a

revogao, o juiz mantm o efeito, mesmo tendo sido demonstrado inequvoco o risco de

leso irreparvel. Como advogado(a), qual medida adotaria? Informe o prazo e procedimento.

Questo 03. Caio adquiriu um veculo de Daniel, pagando-lhe o preo vista e transferindo o

domnio para o seu nome junto ao rgo competente. Uma semana depois, Caio recebeu a

visita de um oficial de justia, o qual apreendeu o automvel, com amparo em ao de busca e

apreenso ajuizada por uma financeira, em face de Daniel. Constatou, ento, Caio, com

surpresa, que a documentao havia sido adulterada por Daniel, de modo a ocultar a

existncia do financiamento. Sabendo que Caio pretende ajuizar Ao Indenizatria, no exato

valor que pagou pelo automvel, pergunta-se:

a) Em face de quem Caio dever ajuizar a ao? Daniel, financeira ou ambos?

b) Caio fundamentar a ao em qual instituto?

c) Poderia Caio pleitear que lhe devolvam o automvel, sob a alegao de ter firmado

a compra e venda de boa-f?


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Questo 04. Henrique recebeu de seu pai Jos, vivo, por meio de doao, uma casa na praia,

cujo instrumento pblico foi devidamente registrado em 2005. Referido negcio jurdico foi

efetivado sem o conhecimento dos demais irmos de Henrique, Antonio e Joo.

Posteriormente, em 2011, Jos falece e o Inventrio aberto dias depois. Henrique

nomeado inventariante e apresenta as devidas declaraes, com a descrio detalhada de

todos os bens deixados pelo de cujus. Todavia, deixa de indicar nos autos do Inventrio o

imvel doado pelo pai.

Decorridos dois meses do encerramento do Inventrio, com a partilha dos bens entre

os trs irmos, nicos herdeiros, Antonio e Joo descobrem a doao feita pelo pai ao irmo e

decidem procurar um advogado. So informados, ento, de que, como no havia qualquer

clusula de dispensa no instrumento de doao, Henrique deveria ter relacionado esse imvel

por ocasio da apresentao das declaraes no Inventrio.

Pergunta-se:

a) Qual o fundamento jurdico para a concluso apresentada a Antonio e Joo?

b) Quais medidas judiciais podero ser adotadas por Antonio e Joo em face de

Henrique e quais as conseqncias dessas medidas para este?

Espelho da Pea

Quesito avaliado ValoresPossveis

Atendimentoao Quesito

1. Indicao da competncia: endereamento da apelao ao juiz prolator da

sentena recorrida. 8 Vara Cvel da Comarca de Macei/AL.0 / 0,4

2. Indicao correta do apelante: Luis (0,2) e do apelado: Shopping Vila

Itamambuca (0,2).

0 / 0,3 / 0,6

3. Observar os requisitos de admissibilidade da apelao: preparo (0,20),

tempestividade (0,20) e cabimento (0,20).

0 / 0,2 / 0,4 /

0,6

4. Fatos e fundamentos jurdicos com riqueza na argumentao, coerncia e

raciocnio jurdico.

0 / 0,3 / 0,6

5. Fundamentos legais: I. Trata-se de relao de consumo arts. 2 e 3 do

CDC. II. A responsabilidade pelo vcio dos servios prestados objetiva (art.

14, CDC).

0 / 0,3 / 0,6 /

0,9

6. Pedidos: I. Requerer o conhecimento do recurso; II. O provimento do

recurso para reformar a deciso recorrida a fim de julgar procedente a ao

indenizatria; III. Inverso dos nus sucumbenciais.

0 / 0,5/ 1 / 1,5

7. Indicar corretamente a data de interposio: 30/11/200X.

0 / 0,4


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QUESTO 1

Quesito avaliadoValores

Possveis

Atendimento

ao Quesito

a) Sim. O advogado habilitado pode atuar em diferentes estadosda Federao (art. 10 e pargrafos, Lei n. 8.906/94) (0,30); b) No.

A inscrio principal do advogado deve ser feita no Conselho

Seccional em cujo territrio estabelecer o seu domiclio

profissional (art. 10, caput, Lei n. 8.906/94) (0,45); c) Dever

providenciar sua inscrio suplementar no Conselho Seccional do

Rio de Janeiro. No h necessidade de inscrio suplementar na

Seccional de Vitria, pois no ultrapassou o limite legal de casos

patrocinados (0,50)

1,25

QUESTO 2


Possveis

Atendimento

ao Quesito

a) Intempestividade. O prazo de quinze dias para oferecer

embargos ser contato da juntada aos autos do juzo

deprecante da informao prestada pelo juzo deprecado (

2 do art. 738 do CPC) o que, nos termos do enunciado,

ocorreu no mesmo dia da citao (0,20). O cheque titulo

executivo extrajudicial (art.581,I CPC) (0,20). Necessidade

de indicar o valor que entendia correto, elemento essencial

quando os embargos so pautados na alegao de excesso

de execuo ( 5 do art. 739-A do CPC) (0,25); b) Cuida-se

de deciso interlocutria e a medida hbil a atac-la o

agravo. (0,1) Por haver risco de leso irreparvel, a

modalidade agravo de instrumento a aplicvel ao caso

(0,1). Prazo de 10 (dez) dias, com base nos art. 522 do CPC

(0,20). Procedimento: petio escrita dirigida ao juzo ad

quem (art. 524 do CPC), com cpia dos documentosindispensveis, na forma do art. 525 do CPC (0,20).

1,25

QUESTO 3

Quesito avaliado Valores PossveisAtendimento

ao Quesito

(a) A ao indenizatria ser ajuizada em face de Daniel (art.

447, CC) (0,40); (b) Fundamentar no instituto da evico (art.

1,25


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447 e seguintes, CC) (0,40); (c) No poderia. A boa-f no

afastar a perda do bem, restando apenas a indenizao

prevista nos arts. 449 e 450, CC (0,45).

DIREITO CIVIL QUESTO 4


Possveis

Atendimento ao

Quesito

a) Necessidade de colao do bem recebido em doao (art.

2002, CC) (0,40); b) Ao de Sonegados (art. 1994, CC);

Henrique perder o direito que recai sobre o bem imvel (art.

1992, CC); Julgada procedente a Ao de Sonegados, Antonio e

Joo podero requerer o desarquivamento do Inventrio e a

sobrepartilha da casa de praia, a qual ser dividida entre os

dois (art. 1040, I, CPC c/c art. 2022, CC)(0,85).

1,25

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