Simulado 1 Flaviano Lima

Simulado INSS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROFESSOR: FLAVIANO LIMA

1. São objetivos constitucionais da Seguridade Social, exceto:

a) Universalidade da cobertura e do atendimento.

b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

c) Diversidade da base de financiamento.

d) Seletividade na forma de participação no custeio.

e) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

2. Sobre as disposições constitucionais acerca da Previdência Social, considere os itens abaixo relacionados:

I - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

II – A Previdência Social oferecerá proteção à maternidade, especialmente à gestante.

III - Nenhum benefício de prestação continuada devido pela Previdência Social terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

IV – É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

V - É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na condição de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Estão corretos os itens:

a) I, II e IV, apenas. b) I, II, III e IV, apenas. c) I, III e V, apenas.

d) I, apenas. e) I, II e III, apenas.

3. Em relação às disposições constitucionais acerca da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:

a) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

b) Lei Complementar disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes

acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.



c) Os requisitos necessários para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na

educação infantil e no ensino fundamental e médio. d) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de

forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

e) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao

salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

4. Sobre a evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, considere os itens abaixo relacionados:

I - As Caixas de aposentadoria e pensão eram organizadas por empresa, enquanto os Institutos de Aposentadoria e pensão eram organizados por categoria profissional.

II – A Constituição de 1946 assegurou aos trabalhadores a concessão do seguro desemprego.

III – A Previdência Social do Trabalhador rural surge em 1963, com a instituição do FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do trabalhador rural (FUNRURAL).

IV – Em 1966, houve a criação do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, a partir da unificação dos antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

V – A Expressão Seguridade Social foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela constituição de 1967.

Estão corretos os itens:

a) I, II e V, apenas.

b) I, III e IV, apenas. c) I, II, III, apenas. d) I, II e IV apenas. e) III, IV e V, apenas.

5. Sobre os segurados obrigatórios do RGPS, assinale a alternativa correta:

a) John é americano, mas reside no Brasil há três anos. Ele foi contratado aqui no Brasil por uma construtora brasileira para trabalhar em uma obra que ela estava realizando na África do Sul. Assim, tendo em vista a inexistência de tratado na área de Seguridade Social firmado entre o Brasil e a África do Sul, John não será segurado obrigatório do RGPS.

b) César é diretor de uma empresa e desenvolve as suas atividades sem subordinação. Nestas condições, César enquadra-se como segurado obrigatório do RGPS na categoria de contribuinte individual.

c) Sofia é brasileira e foi contratada para trabalhar no consulado americano localizado na cidade de Recife – PE. Nestas condições, Sofia será segurada



obrigatória do RGPS na categoria de empregado, ainda que seja amparada pela Previdência Social americana.

d) Anselmo é brasileiro e não está vinculado a nenhum regime próprio de

Previdência Social. Ele foi contratado pela União para trabalhar no escritório da Organização das Nações Unidas – ONU em Nova York. Nesta situação, Anselmo será segurado obrigatório do RGPS, na categoria de contribuinte individual.

e) O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa em desacordo com a Lei nº 11.788, de 2008, enquadram-se no RGPS como segurados contribuintes individuais.

06. Sobre os segurados obrigatórios do RGPS, considere os itens abaixo relacionados:

I – o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, enquadra-se no RGPS como segurado empregado.

II – Maria foi contratada por uma empresa de trabalho temporário pelo prazo de três meses e foi alocada para prestar serviços a uma grande empresa, a fim de atender a um acréscimo extraordinário de serviços. Nesta situação, Maria será segurada obrigatória na categoria de contribuinte individual.

III – o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, enquadram-se no RGPS na categoria de empregados.

a) I, II e III.

b) I e III, apenas. c) II e III, apenas. d) I, apenas. e) II, apenas.

07. Sobre os segurados contribuintes individuais, assinale a alternativa incorreta:

a) O sócio gerente e o sócio cotista de sociedade limitada enquadram-se como segurados contribuintes individuais, desde que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade.

b) A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral

– garimpo, sozinha ou regime de economia familiar, sem o auxílio de empregados permanentes, enquadra-se na categoria de segurado especial.

c) A pessoa física que explora atividade agropecuária a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área contínua ou descontínua superior a quatro módulos fiscais, se enquadra como contribuinte individual.

d) O associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou

entidade de qualquer natureza ou finalidade, será enquadrado como contribuinte individual, desde que receba remuneração.

e) A diarista, pessoa que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, enquadra-se no RGPS na categoria de contribuinte individual.



08. O Conselho de Recursos da Previdência Social CRPS é órgão de controle jurisdicional das decisões proferidas pelo INSS, nos processos referentes a benefícios a cargo desta autarquia. Sobre a composição e funcionamento

deste órgão, assinale a alternativa correta:

a) As Juntas de Recursos têm competência para julgar, em primeira instância, os recursos interpostos contra as decisões prolatadas pelos órgãos regionais do INSS, em matéria de interesse de seus beneficiários.

b) Os membros do CRPS, denominados conselheiros, são nomeados pelo Ministro

de Estado da Previdência Social para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

c) As Juntas de recursos e as Câmaras de Julgamento são presididas por representantes do governo e dos trabalhadores, alternativamente.

d) O prazo para interposição de recurso ao CRPS contra decisões proferidas pelo INSS é de quinze dias, contados da ciência da decisão.

e) A propositura pelo beneficiário de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo não importa renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.

09. Sobre a manutenção da qualidade de segurado, assinale a alternativa correta:

a) O segurado da Previdência Social incorporado às forças armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado até doze meses após o licenciamento.

b) O segurado acometido de doença de segregação compulsória mantém a sua qualidade até seis meses após a cessação da segregação.

c) Cláudio exerceu atividades como segurado empregado por cinco anos, quando foi despedido sem justa causa pelo seu empregador, tendo recebido o seguro-desemprego. Nestas condições, Cláudio manterá a condição de segurado até trinta e seis meses após a despedida.

d) Alberto exerceu atividade como contribuinte individual por 110 meses, prestando serviços por conta própria. Durante este período, ele efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. Em seguida, sofreu um

acidente que o deixou incapaz para o trabalho por vinte e quatro meses, período no qual recebeu auxílio-doença. Nesta situação, caso não volte a exercer atividade remunerada, Alberto manterá a condição de segurado até vinte e quatro meses após o fim do auxílio-doença.

e) Gustavo recolheu contribuições como segurado facultativo durante 130 meses. O seu último recolhimento foi efetuado em 15/01/2014, relativo à competência

dezembro de 2013. Se não efetuar novos recolhimentos, nem passar a desenvolver atividade remunerada, o reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá em 16/08/2014.

10. De acordo com as disposições da Lei nº 8.213, de 1991, acerca dos dependentes do segurado, assinale a alternativa correta:

a) Se uma segurada do RGPS falece deixando seu marido, bem como a sua mãe e um irmão inválido que dela dependiam economicamente, a pensão por morte será rateada em partes iguais entre os três dependentes.



b) Equiparam-se a filho, mediante declaração expressa do segurado, desde que comprovada a dependência econômica, o enteado, o menor sob tutela e o menor que esteja sob a guarda do segurado.

c) Sônia, empregada doméstica, faleceu e deixou um único filho, Mário, que tinha dezessete anos de idade quando do falecimento de Sônia e passou a receber do INSS a pensão por morte. Sabendo-se que Mário tornou-se inválido aos dezenove anos em decorrência de um acidente, é correto afirmar que ele receberá a pensão por morte até completar vinte e um anos.

d) Socorro é segurada do RGPS e viveu em união estável com Geraldo. Após o

término da relação, Geraldo ingressou na justiça com ação de alimentos contra Socorro, obtendo o direito de receber uma pensão alimentícia mensal correspondente a 10% do salário da ex-companheira. Nesta situação, se Socorro falecer, Geraldo terá direito a receber a pensão por morte.

e) Hugo, jovem de dezoito anos, foi aprovado em concurso público e passou a ocupar cargo efetivo que lhe garante remuneração mensal de R$ 3.000,00.

Nestas condições, se o seu pai, segurado do RGPS, vier a falecer seis meses após o seu ingresso no serviço público, Hugo receberá a pensão por morte deixada por ele.

11. Assinale a alternativa correta acerca da carência requerida para a concessão dos benefícios devidos pelo RGPS:

a) O tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991 é computado para efeito de carência.

b) A concessão do salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.

c) A concessão da aposentadoria por invalidez exige carência de doze

contribuições, ainda que a invalidez tenha decorrido de acidente de trabalho. d) As contribuições vertidas pelo segurado para Regime Próprio de Previdência

Social não podem ser computadas para fins de carência. e) Independe de carência a concessão de pensão por morte, aposentadoria

especial, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, bem como a prestação do serviço de habilitação e reabilitação profissional.

12. Considere os itens abaixo relacionados acerca do salário de benefícios:

I – O valor do salário de benefício não será inferior a um salário-mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

II – Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

III – A legislação previdenciária garante ao segurado com direito à aposentadoria por

idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal inicial com e sem o fator previdenciário.

IV – Quando o segurado cumprir os requisitos para a concessão do benefício, mas não houver salário de contribuição no período básico de cálculo, os benefícios devidos pelo RGPS serão concedidos no valor de um salário-mínimo.



V – Quanto maior a expectativa de sobrevida do segurado ao se aposentar, menor será o seu fator previdenciário.

Estão corretos:

a) I, II, III e V, apenas. b) I, II, III, IV e V c) II, III, IV e V, apenas. d) I, III e V, apenas. e) II, IV e V, apenas.

13. Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa correta:

a) O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de trinta por cento.

b) A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez corresponde a 91% do salário de benefício.

c) A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado a partir da data de início da incapacidade, ou a partir da data do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

d) O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data de retorno.

e) A concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença do trabalho exige o cumprimento de carência correspondente a doze contribuições mensais.

14. Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria por idade:

a) Carla exerceu a atividade de professora do ensino fundamental ao longo de quinze anos. Nesta hipótese, poderá obter aposentadoria por idade ao completar 55 anos de idade.

b) Sérgio completou 65 anos de idade e já possui 32 anos e 11 meses de contribuição ao RGPS. Logo, a renda mensal da aposentadoria por idade a ele devida seria de 102% do salário de benefício.

c) Maria, empregada doméstica, completou 60 anos de idade e contribuiu para a previdência social por dezessete anos. Nestas condições, para ter direito a aposentadoria por idade, Maria deve afastar-se de todas as suas atividades laborais.

d) Jonas trabalhava como empregado por vinte anos e foi despedido sem justa causa. Quarenta dias após a despedida, ele completou 65 anos e requereu a aposentadoria por idade. Nesta hipótese, o benefício será devido a partir da data do requerimento.

e) Cássio trabalhou como empregado durante vinte anos. Ao completar quarenta anos de idade, foi despedido sem justa causa e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, passando a sobreviver com as economias acumuladas e com a ajuda de familiares. Nesta hipótese, Cássio fará jus à aposentadoria por

idade quando completar 65 anos de idade, mesmo já tendo perdido a qualidade de segurado.



15. Sobre o salário-maternidade, assinale a alternativa incorreta:

a) João, segurado empregado do RGPS, adotou uma criança de dez anos. Nesta

hipótese, João faz jus ao recebimento do salário-maternidade por cento e vinte dias.

b) Pedro, segurado do RGPS, e Daniela, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, vivem em União estável e adotaram uma criança. Nesta hipótese, Daniela receberá o salário maternidade devido pelo Regime próprio da União e Pedro receberá o salário maternidade devido pelo RGPS.

c) Luíza e Mário são casados entre si e ambos são segurados empregados do RGPS. Luíza estava grávida de nove meses, quando sofreu um grave acidente e veio a falecer. Milagrosamente, os médicos conseguiram salvar a vida da criança. Nesta hipótese, Mário fará jus ao recebimento do salário maternidade por cento e vinte dias.

d) A segurada empregada despedida por justa causa ao longo da gravidez faz jus ao recebimento do salário-maternidade.

e) O salário-maternidade devido à segurada empregada que adotar uma criança será pago diretamente pelo INSS.

16. Sobre as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição devidas aos segurados portadores de deficiência, assinale a alternativa correta.

a) O segurado empregado portador de deficiência grave, uma vez cumprida a carência, tem o direito de aposentar-se aos vinte e nove anos de contribuição, no caso do homem, e aos vinte e quatro anos de contribuição, no caso da mulher.

b) O segurado empregado portador de deficiência média, uma vez cumprida a

carência, tem o direito de aposentar-se aos trinta e três anos de contribuição, no caso do homem, e aos vinte e oito anos de contribuição, no caso da mulher.

c) A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, uma vez cumprida a carência, é devida ao segurado aos cinqüenta e cinco anos de idade, se homem, e aos cinquenta anos de idade, se mulher.

d) É garantida a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade devidas ao segurado com deficiência, se

resultar em renda mensal de valor mais elevado, devendo o INSS, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal inicial com e sem

a aplicação do fator previdenciário. e) Para ter direito à redução da idade requerida para a aposentadoria, o segurado

portador de deficiência deve contar com no mínimo quinze anos de tempo de contribuição, ainda que este período de contribuição não tenha sido cumprido

na condição de pessoa com deficiência.

17. Considere os itens abaixo relacionados acerca da pensão por morte:

I – O valor da pensão por morte devida aos dependentes do segurado aposentado corresponde a cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia.

II – Determinado segurado do RGPS estava entre os passageiros de um vôo que desapareceu enquanto sobrevoava a floresta amazônica. O avião não foi encontrado e segundo as autoridades responsáveis pelas buscas, não houve sobreviventes. Nesta situação, os dependentes do segurado podem requerer ao INSS a pensão por morte,



apresentando prova hábil de que o segurado estava entre os passageiros desaparecidos.

III – Determinado segurado faleceu e sua esposa requereu a pensão por morte quarenta dias após a data do óbito. Nesta hipótese, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito.

IV – O pensionista inválido está obrigado a submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social.

V – José contribuiu para o RGPS de modo ininterrupto entre 01/1980 e 12/2000. Depois deste período, deixou de contribuir para a Previdência Social e, conseqüentemente, perdeu a qualidade de segurado. Em abril de 2014, poucos dias depois de completar 65 anos de idade, José faleceu. Nesta hipótese, Clara, sua esposa, faz jus ao recebimento da pensão por morte.

Estão corretos:

a) I, II, IV e V, apenas. b) I, II, III e V, apenas. c) II, III, IV e V, apenas.

d) I, II, III e IV, apenas. e) I e V, apenas.

18. Sobre o salário de contribuição, assinale a alternativa incorreta:

a) Para o segurado facultativo, o salário de contribuição corresponde ao valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo.

b) O salário maternidade integra o salário de contribuição.

c) As diárias para viagem integram o salário de contribuição pelo seu valor total quando excederem a 50% da remuneração mensal do empregado.

d) As parcelas recebidas pelo trabalhador a título de incentivo à demissão integram o salário de contribuição.

e) Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais não integram o salário de contribuição.

19. Sobre as contribuições previdenciárias devidas pelos segurados do RGPS,

assinale a alternativa correta:

a) A contribuição devida pelo empregado doméstico deve ser descontada pelo empregador quando do pagamento da remuneração e recolhida até o dia 20 do mês seguinte.

b) A empresa está obrigada a descontar a contribuição devida pelo empregado a

seu serviço, aplicando, de modo não cumulativo, a alíquota de 8, 9 ou 11%, a depender de qual seja o valor do salário de contribuição do segurado a seu serviço.

c) Caso o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, opte por abrir mão da aposentadoria por



tempo de contribuição, a sua contribuição previdenciária mensal passará a ser de 5% sobre o salário-mínimo.

d) A empresa está obrigada a descontar a contribuição previdenciária devida pelos contribuintes individuais que lhe prestarem serviços, aplicando a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição do segurado.

e) Quando o contribuinte individual prestar serviços por conta própria, ele deve efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária aplicando a alíquota de 11% sobre o seu salário de contribuição.

20. Acerca do BPC-LOAS, benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742, de 1993, avalie as afirmativas abaixo:

I - O Benefício de Prestação Continuada gera direito ao pagamento de abono anual.

II - O Benefício de Prestação Continuada não gera direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.

III – Desde que cumpridos os demais requisitos, o Benefício de Prestação continuada é devido ao idoso a partir dos 65 anos de idade, se homem, e dos 60 anos de idade, se mulher.

IV – Para ter direito ao benefício, o idoso e o deficiente devem comprovar que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, apresentando renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.

V - É devido o Benefício de Prestação Continuada ao estrangeiro, que comprove

domicílio e residência no Brasil e atenda a todos os demais critérios estabelecidos para a concessão do benefício.

Estão corretos:

a) I, II, III e IV, apenas. b) I, II, III e V, apenas. c) III, IV e V. d) II, IV e V. e) II e IV.

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