SIMBRACS

Painel Normalização e Certificação para Comércio e Serviços

Teresa Donato LiporaceAssessora de Projetos

29 de novembro de 2012

• Organização não governamental fundada em 1987, sem fins lucrativos, independente.

• O Idec não aceita recursos de empresas e de partidos políticos. Seu trabalho é mantido principalmente através da contribuição de associados que garantem a independência da organização e o compromisso com os interesses coletivos.

• Filiado à Consumers International, OCLAC, FNECDC, ABONG, FBOMS e diversas redes temáticas nacionais e internacionais.

• 10.000 associados (apenas pessoas físicas); 72.000 assinantes do Boletim do Idec (on-line semanal gratuito).

• 45 funcionários e estagiários.

• Receita anual R$ 4.641.000 (64% própria, 36% projetos).

• Auditoria independente e trocada a cada 3 anos.

• Relatório de atividades e balanço social anuais.

Sobre o Idec

3

MissãoPromover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. 

Meta MissãoContribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e para o desenvolvimento social, o consumo sustentável, a saúde do planeta e a consolidação da democracia na sociedade brasileira.

econômica. Para o Idec, o conceito de consumidor não se restringe àqueles que participam do mercado, exercendo seu poder de compra, mas abrange também os que não conseguem acesso a bens e serviços essenciais, por falta de poder aquisitivo.

Considerações paraagenda de atuação

5

MercadoVulnerabilidade do

consumidorPolíticas e práticas das

empresasLegislação, regulação,

normalização

Sociedade Acesso a produtos e serviçosAspectos sociais, econômicos

e ambientais

6

AlimentosSaúde ( planos de saúde e medicamentos)

Serviços financeirosTelecomunicações

Energia elétricaSegurança de produtos

Temasprioritários

Temastransversais

Participação social na regulação Consumo sustentável

Responsabilidade socioambiental das empresas

O Sindec integra 23 Procons estaduais e o do Distrito Federal; 151 Procons municipais (presença em 214 cidades brasileiras)

OBS 1. 238 categorias na classificação de Assunto e 254 na classificação de Problema. OBS 2. Em 2011, foram realizados 1.696.833 (um milhão seiscentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e três) atendimentos. Uma média mensal de 141.402 consumidores atendidos. mensal Fonte: Secretaria Nacional do Consumidor - SENACONDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC

O processo administrativo, que na nomenclatura do Sindec é chamado de Reclamação, é um procedimento adotado quando não se obtém êxito em uma tentativa preliminar de solução da demanda ou quando há prática reincidente de algum fornecedor em determinado problema. Fonte: Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas - Sindec SENACON MJ

Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2011: 153.094 reclamações contra mais de 19 mil fornecedores

Serviços Privados

Academia de Ginástica / Natação / EsportesAgências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos)Assistência TécnicaAutomóvel - Locação / Assistência Automobilística / Auto EscolaCemitérioClubes ( Lazer, Recreação, Férias)Construção / Reforma / Montagem / AcabamentoConsultoria / Assessoria / Agenciamento ( Recolocação Profissional, Agência de Empregada, de Casamento,)Curso de InformáticaCurso de LínguasCursos Livres OutrosDedetizadoraDesentupidorasDespachanteDiversão / Lazer / Cultura ( Teatro, Cinema, Casa Noturna, Videolocadora, Etc. )Escola ( Pré, 1º, 2º Graus e Superior )Estabelecimento comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, etc.)Estacionamento ( Particular, Supermercado, Shopping)

OBS: Lista exemplificativa

Eventos ( Festas, Buffet, Formatura, Etc. )Foto / Vídeo / SomHospedagem ( Hotel, Pousada, Chalé, Albergue, Etc. )Informática (Ex.:Provedor de Acesso a Internet)Instalação ( Hidráulica / Elétrica ) / Perfuração / Pavimentação / ImpermeabilizaçãoIntercâmbio CulturalLavanderia / TinturariaLeiloeiroMudançasOficinas ( Mecânica, Funilaria, Auto-Elétrica, Borracharia )Plano de Assistência FuneráriaPrestadora de Serviço de Reabilitação de NomeProfissional Liberal ( Contador, Arquiteto )SeguroServiços de MarcenariaServiços de Serralheria ( Portão, Grades, Janelas, Etc. )Serviços de Tapeçaria / CosturaServiços de VidraçariaServiços PostaisServiços Telefônicos Especiais ( Disque 900 / Erótico, Etc. )Telefonia Comunitária ( PABX, DDR, Etc. Transporte Escolar 

Competitividade

• Prevenção de problemas nas relações de consumo

• Prevenção de acidentes de consumo• Ética nas relações de consumo• Educação para o consumo• Percepção de qualidade pelo

consumidor• Consumidores bem informados, mais

exigentes..

Consumidor, normalização e certificação

Normas – especificações técnicas que foram codificadas em forma de acordos voluntários

Possibilitam escolhas mais amplas de bens e serviços (possibilidade de melhor comparação), mais qualidade, preços mais baixos e mais informação no mercado globalizado.

Consumidor, normalização e certificação

Processos de desenvolvimento de normas de forma transparente e consensual resultam em:Qualidade e confiabilidadeProteção à saúde e segurançaConsistência na entrega de serviçosPossibilidade de melhores escolhasConcorrência Adequação de produtos e serviços para populações vulneráveis (crianças, idosos)Proteção ambiental

Como o Idec usa e influencia as normas

 -Realização de testes e pesquisas e avaliando os problemas enfrentados pelos consumidores (monitorando o mercado)

- Participação em fóruns de elaboração de normas, regulamentos para certificação, câmaras técnicas, conselhos e comissões de estudos.Comissões e grupos de estudo (ABNT, ISO)Câmaras técnicas de agências e órgãos reguladores Grupos ministeriais e interministeriais (Consea, GEPAC, Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)  Com base nessas estratégias de atuação o Idec tem conseguido ao longo de seus 25 anos influenciar a criação e a modificação de normas e regulamentos

Desafios ao consumidor na utilização de padrões/normas e certificações voluntárias 

Permissividade grande em iniciativas que não cumprem com os princípios da relevância, rigor, transparência, veracidade, precisão , coordenação, envolvimento das partes interessadas

Agregam pouco valor e na maioria das vezes confundem o consumidor (práticas de Greenwash, apelos de atributos pouco ou nada relevantes, mais associados ao marketing) Na maioria das vezes, decorrem de lacunas nas normas/regulamentos Ex.: expressões e apelos como “sem colesterol, como todo óleo vegetal”, “produto 100% natural”, “sem conservantes”Envolvem só os agentes econômicos interessados (empresas ou empresas + governo)Obedecem a uma “agenda econômica” em detrimento de outros aspectos (saúde, segurança, eficiência, acessibilidade de preço etc)Não evitam danos e prejuízos ao consumidor 

Expectativas e propostas

1.Diminuição do “duplo padrão” de produtos e serviços2.Criação de instrumentos e ferramentas para capacitar os consumidores a participarem de processos de normalização3.Surgimento de bases de dados e de consultas de fácil acesso (para fornecedores e consumidores)4.Informação mais clara e precisa sobre o atributo certificado5.Impulso ao desenvolvimento social e econômico (mitigação de problemas ambientais e trabalhistas, melhora nas relações de consumo, melhora dos meios de subsistência de pequenos fornecedores de produtos e serviços6.Surgimento de modelos de negócio e de certificações de cadeias relacionadas também ao pós-venda/pós-consumo e sua unificação com processos de certificação centrados no pré-venda/pré-consumo7.Avanço na acreditação de organismos certificadores

Obrigada(o)!

Teresa Donato Liporace

E-mail: tliporace@idec.org.br

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