Silvia do Amaral RigonDNUT/UFPR

CONSEACORESAN - RMC

Lei federal 11.346 de 2006 (LOSAN): assessoria à Presidência da República – Controle Social

Monitoramento das políticas/ controle social com base nas decisões das Conferências Nacionais

Atuação mediante Comissões Permanentes e GTs (exposição de motivos à Presidência)

Manifestações do CONSEA sobre a questão dos agrotóxicos e transgênicos

Macrodesafios da IV Conferência Nacional

de Segurança Alimentar e Nutricional (IV CNSAN)

1. Soberania e segurança alimentar e nutricional como eixo da estratégia de desenvolvimento

2. Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e a Atenção Integral em Saúde e Nutrição

em todo o curso da vida3. Etnodesenvolvimento nas políticas públicas

universais e específicas

4. Novas bases para um modelo de produção, comercialização e consumo no Brasil, baseado nos princípios de soberania

alimentar, sustentabilidade, justiça social e climática, equidade de gênero, geração, raça e etnia, participação social e

economia solidária.

5. Papel regulador do Estado na proteção e promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e da soberania alimentar

7. Instituir e implementar a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA), com base na proposta

em construção pela Câmara Interministerial de SAN (CAISAN)

8. Direito Humano à Alimentação Adequada como uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento

Urbano

9. Incorporar a dimensão ético-social e os princípios da justiça social e climática no enfrentamento da crise

climática

10. Defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável e da Soberania Alimentar nas

relações internacionais 

Desafios do Plano Nacionalde Segurança Alimentar eNutricional - 2012-2015

1.Consolidação da intersetorialidade e da participação social na implementação da Política e do Sistema

Nacional de SAN para a realização do direito humano à alimentação em todo o território nacional

2. Erradicação da extrema pobreza e da insegurança alimentar moderada e grave

3. Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e obesidade

5. Ampliação da atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de

alimentos e de valorização e proteção da agrobiodiversidade

6. Consolidação das políticas de reforma agrária, acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação,

regularização e desintrusão de terras/territórios indígenas e quilombolas e de demais povos e

comunidades tradicionais

7. Instituição e implementação da Política Nacional de Abastecimento Alimentar de modo a promover o acesso

regular e permanente da população brasileira a uma alimentação adequada e saudável

8. Ampliação do mercado institucional de alimentos para a agricultura familiar, povos indígenas e povos e

comunidades tradicionais e titulares de direito dos programas de transferência de renda com vistas ao fomento de circuitos locais e regionais de produção,

abastecimento e consumo.

9.Enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, das condições de saúde,

alimentação e nutrição e de acesso às políticas públicas de SAN.

10.Fortalecimento das relações internacionais brasileiras, na defesa dos princípios do DHAA e da

Soberania Alimentar

Diretriz 2: Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos

Objetivo 11: Aperfeiçoar os mecanismos de gestão, controle e educação voltados para o uso de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados e demais insumos agrícolas.

Elaborar e implementar plano de ação para gestão de estoques e resíduos de agrotóxicos considerados poluentes orgânicos persistentes (MMA).

Garantir que a avaliação do risco ambiental esteja implementada para todos os ingredientes ativos novos que venham a ser registrados como agrotóxicos (Ibama).

Aumentar em 25% o número de culturas agrícolas a serem analisadas quanto aos níveis de resíduos de agrotóxicos no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para)(Anvisa).

Disponibilizar à sociedade notas técnicas de 8 ingredientes ativos de agrotóxicos submetidos à reavaliação devido ao elevado perigo que representam para a saúde dos trabalhadores (Anvisa).

Fortalecer e ampliar o Grupo de Educação e Saúde sobre Agrotóxicos (Gesa) (Anvisa).

Reproduzir e redistribuir, com auxílio de multiplicadores, 20.000 vídeos e 20.000 cartilhas sobre o uso de agrotóxicos.

Criar um grupo intersetorial para a definição de estratégias de controle e uso dos agrotóxicos (Anvisa).

Ampliar a capacidade de avaliação e registro de agrotóxicos genéricos com a qualificação de mão de obra e sistemas eletrônicos (Mapa).

Construir um índice de risco dos insumos agrícolas (Mapa).

Aumentar o número de fiscalização de atividades com Organismos Geneticamente Modificados de 1.236 para 1.484 (Mapa).

Aprovar o Plano de Ações Estratégicas de Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos para a Agricultura e Alimentação (RGAA).

Desenvolver e implementar campanha de sensibilização da sociedade para o valor e importância estratégica dos Recursos Genéticos para a Alimentação e Nutrição (RGAA) para o desenvolvimento nacional (Mapa).

Estabelecer 100 especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, as quais representam do fomento ao registro, produção, comercialização e uso de produtos de menor impacto à saúde de trabalhadores e consumidores e ao meio ambiente (Mapa).

Atualizar instrumentos de gestão e publicar relatórios para a melhoria da qualidade ambiental como o Perfil Nacional sobre a Gestão de Substâncias Químicas, elaborado em 2003 (MMA).

Garantir a prestação de informações relacionadas ao estado da qualidade do meio ambiente (MMA).

Ampliar em 5% ao ano o número de operações de fiscalização, visando coibir os ilícitos, relacionados às atividades degradadoras e poluidoras do meio ambiente.

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Recomendação de nº 006/2005. Recomenda medidas voltadas para a manutenção e aprimoramento das medidas de controle e fiscalização dos agrotóxicos. Brasília, 30 de agosto de 2005.

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Exposição  de  Motivos  nº  003/2009.  Manifesta preocupação em relação à posição que o Brasil adotará nas negociações internacionais da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. Parte de uma análise dos impactos da Sulfluramida e do Sulfonato de Perfluorooctano (PFOS). Solicita que o Brasil promova o banimento do PFOS e estabeleça mecanismos rigorosos e transparentes de controle sobre a importação e produção dos agrotóxicos. Brasília, DF. 29 de abril de 2009.

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Exposição  de  Motivos  nº  011/2005. Recomenda que não sejam feitas alterações na Lei nº 7.80, de 11 de julho de 1989 nos termos contidos na proposta de Medida Provisória elaborada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Brasília, DF. 30 de novembro de 2005.

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Exposição  de  Motivos  nº  007/2011. Encaminha recomendações ao Plano Plurianual referente a 2012-2015. Brasília, DF. 26 de maio de 2011.

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Exposição  de  Motivos  nº  005/2012. Apoia a aprovação e efetiva implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica que tem muito a dialogar com as diretrizes e metas da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e recomendamos medidas prioritárias. Brasília, DF. 28 de maio de 2012.

Grupo Técnico sobre Agrotóxicos e Transgênicos

Seminário sobre Agrotóxicos: 20 e 21 de setembro

Convergência de esforços no enfrentamento dos agrotóxicos (GT Abrasco, Campanha pela Vida e contra Agrotoxicos, INCA, MAPA, MS (ANVISA), MMA, Ministério da Fazenda, integrantes das CP3,CP4, CP7; Legislativo (Frentes Parlamentares).

Ressignificação do papel do governo em relação à questão Fortalecer os objetivos da Campanha contra os Agrotóxicos

e pela Vida ( o Consea foi convidado à integrar a coordenação da Campanha)

Fazer avançar as principais propostas defendidas pela Campanha: fim da pulverização aérea; fim das isenções fiscais; banimento dos agrotóxicos proibidos no exterior. Fazer avançar a reconstrução ecológica da agricultura no Brasil, com a efetivação da Política Nacional de Agroecologia (em vias de aprovação do seu decreto de instituição).

Divulgação de informações estratégicas Mobilização da sociedade em uma atuação confluente

com o Legislativo Realização do seminário; discussão da situação e de

propostas com representantes de governo com período pré-definido para reação por parte do governo.

Deflagrar um processo nacional com envolvimento dos CONSEAs estaduais (SISAN)

Retorno do governo/propostas a serem apresentadas pela CAISAN ao CONSEA