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Diogo de Vasconcellos e o pensamento sebastianista na transição da capital mineira (1891-1894)

Rodrigo Machado da Silva Universidade Federal de Ouro Preto

Graduando em História histo.rodrigomachado@yahoo.com.br

Resumo

Em 1891 a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais pela primeira vez se reúne para a elaboração de sua Constituição de caráter republicano. Nessa ocasião estabelece-se a promulgação das “Disposições Transitórias”, lei que prevê a transferência da capital do Estado de Ouro Preto para uma outra localidade indefinida, mas que futuramente viria a ser Belo Horizonte. Essas disposições apenas serão novamente discutidas no ano de 1893, o que gerou um descontentamento por parte dos defensores da permanência da capital na cidade de Ouro Preto. A discussão sobre a transposição da capital é feita por dois grupos opositores. O primeiro é o dos mudancistas, de caráter republicano e progressista que defendiam a troca da capital. O segundo é o dos anti-mudancistas, predominantemente monarquista e conservador, que defendiam a permanência da capital. Dentre os anti-mudancistas encontrava-se Diogo Luiz de Almeida Pereira de Vasconcellos. Político, representante dos sebastianistas, atuava como presidente da Câmara Municipal e agente executivo de Ouro Preto no período de 1891 a 1894, em uma fase em que o país para por uma tentativa de modernização. Nessa aspiração, o Congresso Mineiro decide transferir a capital de Ouro Preto, monarquista, para uma outra localidade, que deveria ser representante da política republicana.

Palavras-Chave

Diogo de Vasconcellos; Disposições Transitórias; Sebastianismo 1. Notas Iniciais

O presente artigo é um primeiro resultado do projeto intitulado: Em busca de um

paradigma: Diogo de Vasconcellos na crise política brasileira da segunda metade do

século XIX1, que investiga o pensamento e a ação política de Diogo Luiz de Almeida

Pereira de Vasconcellos, presidente da Câmara Municipal e agente executivo de Ouro

Preto, em Minas Gerais, entre 1891 e 1894. Em tal período identificam-se, em Minas

1 Projeto desenvolvido sob orientação da Profa. Dra. Helena Miranda Mollo, do Departamento de História do ICHS-UFOP.

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Gerais e no Brasil, intensos conflitos entre idéias que propunham modelos muito diversos

quanto à organização política do Brasil.

Neste trabalho temos como ponto importante a data de 1870 e a fundação do Partido

Republicano (PESSOA, 1983). Neste momento, vemos que lentamente o poder da

Monarquia se enfraquece frente ao processo de crescimento das necessidades sociais e

políticas brasileiras.

O projeto republicano era sinônimo de modernidade nos discursos de seus

defensores. Em Minas Gerais, as regiões da Zona da Mata e o Sul do Estado estavam se

desenvolvendo com a produção cafeeira; era um período de pujança econômica de Minas

(BLASENHEIN, 1982: 73-90). No entanto, sua capital, Ouro Preto, encontrava-se

decrépita, em decadência, sustentando um “arcaísmo colonial” e monárquico que já não

dava mais conta de sustentar o poder político-administrativo do estado. No século XIX,

segundo Caion Meneguello Natal, Ouro Preto é uma capital que possui uma imagem de

extrema decadência e desorganização, o que comprometia todo o seu poder político

(NATAL, 2007: 15). Com isso, em 1891, com a promulgação da primeira constituição

republicana do estado fora decidida a transposição da capital de Minas, de Ouro Preto para

uma outra localidade até então indefinida.

O objetivo desse artigo é fazer uma rápida explanação referente à questão da

mudança da capital do estado de Minas Gerais, tendo em vista a discussão sobre a

caducidade das “Disposições Transitórias”, lei constitucional promulgada em 1891, que

tratava da troca da sede do governo. Essa lei foi efetivamente aprovada apenas em 1893, o

que para muitos defensores da permanência da sede do governo em Ouro Preto, inclusive

Diogo de Vasconcellos, usassem do discurso da caducidade da lei (ASSIS, 1997) para que

o Congresso então não homologasse a transposição do governo.

Esse processo de oposição à transposição da sede do governo, então, está

intimamente ligado à ação política de Diogo de Vasconcellos. O agente executivo de Ouro

Preto era um sebastianista. Tal qualificação dá-se ao indivíduo político de postura

assumidamente monarquista, que usa o espaço republicano para a execução de seu ideário

político marcadamente conservador, com o intuito ou de manter sólidas as propostas da

monarquia, ou de restaurar o antigo regime. Tal proposição nos ajuda a entender a ideologia

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de Vasconcellos frente a sua postura contrária a disposição constitucional em debate

naquele momento. É nessa perspectiva que iremos conduzir esse artigo.

2. O discurso contra as Disposições Transitórias

A primeira constituição republicana do estado de Minas Gerais desde a sua

promulgação, em 1891, já previa a mudança de sua capital sediada em Ouro Preto para uma

outra localidade. Tal questão, em um primeiro momento, gerou uma série de debates, que

envolviam, de um lado, discursos sobre modernidade, e do outro sobre tradição. A nova

capital seria inicialmente construída em fevereiro de 1894, fazendo com que Ouro Preto

perdesse sua centralidade política e administrativa (NATAL, 2006). No meio desse

turbilhão de discussões promovidas pela troca da capital encontrava-se um indivíduo

político de grande relevância para a cidade: Diogo Luiz de Almeida Pereira de

Vasconcellos, Presidente da Câmara Municipal e Agente Executivo de Ouro Preto.

Diogo de Vasconcellos nasceu na cidade mineira de Mariana em 1843, e faleceu em

Belo Horizonte em 1927. Monarquista declarado, fora deputado no período monárquico, e

político ativo ainda na República, participando significativamente nas decisões políticas do

estado (GONÇALVES, 2007: 2). Seus estudos foram iniciados em instituições religiosas,

primeiro no Seminário Menor de Nossa Senhora da Boa Morte, em sua cidade natal, e

depois no mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em 1867, na Faculdade

de Direito de São Paulo, que, segundo Renata Gonçalves, era um grande núcleo

multiplicador do modelo político liberal, e que Vasconcellos era famoso por suas atitudes

reacionárias contrárias à postura comum na faculdade.

A mudança de uma capital, segundo Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, é uma decisão

política que implica valores, crenças, novas expectativas, interesses e necessidades reais ou

presumidas (VISCARDI, 2007: 30). Isso faz com que um grande número de pessoas e

ideais se manifestem nessa empreitada. No caso de Ouro Preto, o que esse trabalho põe, a

priori , como problemática é identificar o discurso anti-mudancista de Diogo de

Vasconcellos na busca por manutenção da centralidade político-administrativa ouro-

pretana.

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A sessão extraordinária para a escolha da nova capital do estado de Minas Gerais

fora realizada em novembro de 1893, em Barbacena, pois havia um boato de que, em Ouro

Preto, se as discussões sobre o assunto retornassem, bombas explodiriam no Congresso

(ASSIS, 1997: 1). Os ouro-pretanos repudiavam a idéia da transferência, reclamavam

também da caducidade do artigo 13 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual,

que previa, em 1891, a transferência da capital mineira de Ouro Preto para uma outra

localidade. Diogo de Vasconcellos meses antes da sessão extraordinária já reclamava ao

Congresso sobre a caducidade da lei, e diz que o povo não podia nem deveria aplaudir com

passividade a execução de artigos constitucionais que não condizem mais com uma

realidade emergencial, ou seja, uma vez que as disposições já se encontravam obsoletas não

deveriam ser mais aplicadas.

Um dos maiores defensores da caducidade das Disposições Transitórias era o

deputado Camilo de Brito. Ele argumentava que não fazia sentido aquela lei, pois, desde a

sua promulgação em 1891 até aquela presente data2, nada havia sido efetivamente decidido

quanto à localidade da nova capital. Os opositores do deputado, dentre eles Virgílio

Mascarenhas e Francisco Salles, sempre enfatizavam que a capital seria impreterivelmente

transferida, e que o discurso de Camilo de Brito não tinha fundamento. No entanto, o

deputado insistia na idéia de que uma vez as Disposições Transitórias não se efetivavam, e

se mostravam, na interpretação do deputado, semanticamente inoperantes, ela deveria ser

desconsiderada.

A transposição da sede do governo nos parece um dos primeiros movimentos

concretos de se estabelecer um padrão de modernização no estado mineiro. O Brasil

republicano nasce com uma perspectiva progressista ligada ao pensamento positivista3, que

se revela uma das várias formas de pensar os paradigmas estruturais para o Brasil, que se

formulavam no cenário intelectual e político desde 1870, com a fundação do Partido

Republicano. O grupo positivista é o mais ativo e beligerante, segundo José Murilo de

Carvalho (1990: 129), na tentativa de consolidação do regime, baseando-se em uma postura

2 A sessão fora realizada no dia 27 de novembro de 1893. 3 O Positivismo é uma corrente sociológica que teve início com o francês Auguste Comte. Seu ideal é propor à existência humana valores completamente humanos, afastando-se radicalmente da teologia ou metafísica. Tudo isso a ser aplicado em uma sociedade em desenvolvimento científico.

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cientifica e teleológica. Essa postura vinha de encontro com o tradicionalismo, histórico e

miticamente construído, mineiro.

É bem verdade que a possibilidade mobilizadora das elaborações urdidas no imaginário social se aloja na configuração e na dinâmica da história. Desse modo, os mitos que se originam na teia da história humana coletiva, quando incorporados, voltam-se para ela sob a forma de práticas, assumindo feição ideológica (ARRUDA, 1989: 214).

A partir daí podemos perceber alguns elementos do pensamento de Diogo de

Vasconcellos. O político se apoiava na legitimidade histórica que Ouro Preto possuía. Para

ele a transição da capital era uma afronta à população e ao próprio estado de Minas Gerais.

Vasconcellos mantinha uma postura favorável a aplicações de leis, principalmente as

mineiras, uma vez que Ouro Preto era até então a grande elaboradora dessas leis. No

entanto, em defesa dos interesses da cidade, propunha-se recusar ordens de poderes

legítimos, que reorganizavam a política naquele momento de transição do regime

monárquico para o republicano. Anti-mudancista, Diogo de Vasconcelos parte de valores

saudosistas e conservadores para uma exaltação da atual capital até então, num discurso

avesso à decisão do Congresso Mineiro frente ao problema da construção da “Cidade de

Minas”, possível nova capital do estado.

A sua missão [de Ouro Preto] cumpriu-se formando a grande família do povo mineiro. Se, pois, ainda é necessário o seu sacrifício a bem deste povo, do qual foi é e será sempre a cabeça e o braço, curvar-se-á como a mãe legendária que rasgou os seios da própria vida para sustentar a seus filhos; más esta dor carece todavia de ser justificada e a justificação neste caso é a lei indubitável, a lei enfim que não admita um só defeito: a soberania, portanto, imaculada do povo4.

Tal postura era contrária às de muitos outros pensadores políticos da época. No

período de mudança de regime político no Brasil a questão da modernidade esteve no

centro dos discursos. Natal diz que naquele momento a necessidade de uma capital

moderna era evidente: “Ouro Preto representava a tradição provinda de passado

indesejável, política e socialmente, esse passado colonial deveria ser abolido para dar

lugar às referências modernas de cidade que ganhavam força com a República” (NATAL,

4 VASCONCELLOS, Diogo Luiz de Almeida Pereira de. Carta enviada aos membros do Congresso Mineiro no dia 7 de julho de 1893. Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. Livro de Ofícios e Portarias da Câmara Municipal (1892-1893). Caixa: 22. Livro: 01.

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2007: 20-21). Pode-se ter, assim, certa imagem do confronto. Ouro Preto era então vista

como uma cidade extremamente atrasada, representante de um passado arcaico construído

na Colônia e no Império, e que não era mais de serventia para a centralização política do

regime republicano para o estado de Minas Gerais, que, imbuído de um discurso

progressista, os mudancistas, como eram conhecidos os adeptos da mudança da capital,

esperavam que a capital republicana fosse moderna, digna do novo regime.

Camilo de Brito ao discursar sua crítica à decisão do Congresso diz sobre o ideário

progressista, e sobre as Disposições Transitórias:

É preciso reformar-se tudo; que as cidades transformem-se, ostentem galas, tramways, iluminações elétricas, palacetes, jardins, tudo em um período de 4 anos, de modo que o estrangeiro extasiado veja a olhos nus a nossa riqueza, cidades capitais que rivalizam com as mais adiantadas da Europa! Foi esta razão que ditou a disposição constitucional felizmente caduca (BRITO. Apud: ASSIS, 1997: 1).

Vasconcellos era nitidamente um apoiador dos anti-mudancistas, ou seja, ele

defendia a permanência da capital mineira em Ouro Preto. Embora a cidade passasse por

inúmeras críticas a respeito de sua estrutura física e histórica, no sentido de que

constantemente o fato do declínio da mineração, da irregularidade das ruas, da má

conservação dos prédios públicos e privados, assim como das condições de higiene, o

Agente Executivo da cidade exaltava o valor moral e histórico da localidade, compartilhado

por poucos naquele momento.

Uma cidade cujas bases vão se deteriorando ao longo dos séculos já não tem mais

condições, frente ao Congresso Estadual, de manter a centralização do poder político-

administrativo. A república estava recentemente instaurada, e os monarquistas estavam

cada vez mais sendo superados no cenário político brasileiro, no entanto, ainda existiam os

que resistiam ao novo regime que entrava em vigor no dia 15 de novembro de 1889. Esses

monarquistas ganharam então o nome de sebastianistas, uma vez que ainda, de certa forma,

queriam manter os padrões monarquistas no país, ou até mesmo instaurar o antigo regime

novamente.

Dentro desse projeto em andamento não é, em nenhum momento, nossa intenção

exaltar a figura de nosso objeto de estudo, mas para o período em questão é inegável a

influência que Diogo de Vasconcellos exercia na cidade, mas que foi enfraquecendo junto

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com o próprio poder político de Ouro Preto. Esse artigo vem à luz para integrar uma série

de outros que propõe uma leitura de construção do pensamento político deste personagem

frente à política nacional em uma maior abrangência.

Inevitavelmente para a até então capital, em 1897, Belo Horizonte é fundada. Ouro

Preto perdeu a guerra das capitais, e rapidamente se vê esquecida. Diogo de Vasconcellos e

um grupo de políticos vão tratar de reestruturar, no espaço da cultura, a cidade. Começa um

processo de construção da identidade ouro-pretana como cidade histórica, baseando

justamente naquilo que a fez perder poder, a sua estrutura colonial e monárquica.

3. Considerações Finais

As discussões sobre a transposição da capital do estado de Minas Gerais marcam o

início do regime republicano no estado. O ideário de progresso e modernidade começa a

tomar conta dos anseios políticos de uma parte da elite mineira. Para que então Minas se

solidificasse frente ao novo regime instaurado, o estado precisava de uma capital que

pudesse proporcionar isso. Ouro Preto já não era mais ideal para o progresso mineiro. Uma

cidade construída com uma postura colonial e monarquista, atrasada, com poucas

possibilidades de crescimento e de infra-estrutura precária não poderia mais ser a capital do

estado.

Com isso, dois blocos entram em disputa. De um lado os mudancistas, grupo

formado principalmente por políticos de postura republicana e progressista; via a

possibilidade de pujança apenas com uma capital mais forte, que seguisse a postura do

novo regime, para justamente não se ver atrasada frente ao resto do país. De outro lado, os

anti-mudancistas, grupo constituído por políticos defensores de Ouro Preto e a manutenção

das estruturas conservadoras do estado, muitas vezes sustentado por um discurso

monarquista reacionário. Nesse grupo encontra-se Diogo de Vasconcellos, que embora não

fosse deputado, portanto não poderia participar diretamente das discussões no Congresso,

era peça fundamental nessa disputa, principalmente pela sua influência e o lugar de mando

que ocupa naquele momento.

Dessa forma, a proposta desse artigo foi iniciar as investigações referentes à postura

de Diogo de Vasconcellos frente à transposição do centro político-administrativo do estado.

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Em um primeiro momento foram utilizados documentos distintos que possibilitam um

cruzamento de informações que se complementam, e que permitem uma leitura dos

argumentos discursivos de políticos que compartilham das mesmas idéias de Diogo de

Vasconcellos. Isso ligado a um projeto de maior envergadura: “Em busca de um

paradigma: Diogo de Vasconcellos na crise política brasileira da segunda metade do

século XIX”, formando assim um conjunto de investigações que podem contribuir para a

historiografia mineira referente aos finais do século XIX e início do século XX.

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5. Referências Bibliográficas ARRUDA, Maria A. do Nascimento. Mitologia da Mineridade. São Paulo: Brasiliense, 1989. ASSIS, Luiz Fernandes. A mudança da Capital: Sessão Extraordinária do Congresso Mineiro – Barbacena/1893. Caderno Escola Legislativa. Belo Horizonte, 3(6): 81-100. jul/dez., 1997. BLASENHEIN, Peter. Uma história regional: a Zona da Mata Mineira (1870-1906). V Seminário de Estudos Mineiros. A República Velha em Minas. Belo Horizonte: UFMG/PROED, 1982. (pp. 73-90) CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas. O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. GONÇALVES, Renata Kelly de Almeida. A escrita da História em Diogo de Vasconcelos. In: VARELLA, Flávia Florentino; MATA, Sérgio Ricardo da & ARAUJO, Valdei Lopes de (org). Anais do Seminário Nacional de História da Historiografia: historiografia brasileira e modernidade. Ouro Preto: EDUFOP. 2007. NATAL, Caion Meneguello. Ouro Preto e as primeiras representações da cidade histórica. Campinas: UNICAMP, 2006. _____. Ouro Preto: A Construção de uma Cidade Histórica, 1881-1933. Campinas: Unicamp, 2007. (Dissertação de Mestrado). PESSOA, Reynaldo Xavier Carneiro. O ideal republicano e seu papel histórico no segundo reinado: 1870-1889. São Paulo: Edições Arquivo do Estado, 1983. VISCARDI, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi. A capital controversa. Revista do Arquivo Público Mineiro. Belo Horizonte: APM/Roxia. Ano XLIII, nº2. Julho-Dezembro de 2007. Fontes Primárias VASCONCELLOS, Diogo Luiz de Almeida Pereira de. Carta enviada aos membros do Congresso Mineiro no dia 7 de julho de 1893. Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. Livro de Ofícios e Portarias da Câmara Municipal (1892-1893). Caixa: 22. Livro: 01. Arquivo Consultado Arquivo Público Municipal de Ouro Preto MACHADO, Rodrigo. Diogo de Vasconcellos e o pensamento sebastianista na transição da capital mineira (1891-1894). In: VILLALTA, Luiz Carlos, BAGGIO, Kátia Gerab & FURTADO, João Pinto. Anais eletrônicos do XVI Encontro Regional de História ANPUH-MG . Belo Horizonte: FAFICH-UFMG, 2008.