SICAP-AP Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública ... · atos de Pessoal praticados pela...
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
SICAP-APSistema Integrado de Controle
e Auditoria Pública de Atos de Pessoal
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Objetivo
Gerenciar informações acerca da regularidade e legalidade dos
atos de Pessoal praticados pela Administração Direta e
Indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios, relativos a
admissão de carater efetivo, temporário, concessão de
aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro, bem
como demais atos e rotinas administrativas sujeitas ao exame
para fins de controle.
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Finalidade
Manter banco de dados atualizado com informação
inerentes aos atos de pessoal, e, a partir da captura de
remessa dos dados gerar relatórios gerencias que
subsidiarão a fiscalização, o controle e o registro dos atos
de pessoal.
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Forma de envio da remessa
O sistema foi desenvolvido com duas opções para entrada de
dados, umas delas é a importação dos dados conforme os
arquivos textos descritos no layout de importação, e a outra por
meio de preenchimento manual via formulário.
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Dados que devem ser enviados
• Concursos públicos realizados;
• Legislação que regulamenta o quadro de cargos e salários
dos servidores efetivos e comissionados;
•Legislação que autoriza a contratação temporária;
•Dados cadastrais e funcionais de todos os servidores do
órgão/entidade;
•Dados de movimentação (admissão , exoneração,
desligamento, licenças, concessões… ) do órgão/entidade;
•Legislação que regulamenta a concessão de benefícios;
•Dados de cadastro e concessão de benefícos dos inativos;
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Responsável 1Assinatura Digital
Remessa Recebida
Prazo Atendido
Responsável 3 Assinatura Digital
Responsável 2 Assinatura Digital
Jurisdicionado
Fluxo de envio das informações
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Certificação digital
O certificado digital virtual que permite a identificação segura de
uma mensagem ou transação em rede de computadores. O
processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e
matemáticos para assegurar CONFIDENCIALIDADE,
INTEGRIDADE das informações e CONFIRMAÇÃO DE
AUTORIA. Um certificado digital contém os dados de seu
titular, tais como: nome, e-mail, CPF, chave pública, nome e
assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu funciona
como uma carteira de identidade.
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Os responsável para assinar a remessa
As informações são transmitidas via WEB até o décimo dia útil
do mês subseqüente ao termino de cada quadrimestre
contendo a assinatura digital dos gestores e respectivos
responsável pelo Controle Interno e Recursos Humanos ao
Poder Executivo do Estado são o titular da Controladoria Geral
do Estado do titular da Secretaria de Estado da Administração e
do responsável pela geração dos arquivos de remessa.
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Vantagens
•Ambiente 100% WEB
•Certificação Digital
•Integração entre os módulos do SICAP
•Redução de gastos em papel
•Agilidade no registro
•Banco de dados atualizados
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Desvantagens
•Necessidade do jurisdicionado de banda maior de tráfego de
dados
•Críticas na análise dos dados
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Sistema
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Autenticação Digital
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Autenticação Digital
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Formulário Cargo
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Formulário Legislação Efetivo
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Formulário Legislação Quadro Efetivo
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Formulário Concurso Processo
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Formulário Concurso Edital
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Formulário Concurso Vaga
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Formulário Concurso Aprovado
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Formulário Concurso Homologação
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Formulário Lotação
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Formulário Servidor
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Formulário Movimentação
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Relatório Quadro de Servidores Admitidos
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Relatório Quadro de Cargos Efetivos
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Relatório Quadro de Servidores Efetivos
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Relatório Aposentadoria
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Relatório Movimentação Geral
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Registro
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Etiqueta
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FIM