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Conceito Forma e Organização da Seguridade Social
(Última prova da CESPE com matéria Previdenciária - Analista do INSS - 2010)
Entre as regras gerais estipuladas para organizar a seguridade social, consta a
possibilidade de redução dos valores dos benefícios com o propósito de garantir a
universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) Certo ( ) Errado
(Prova: CESPE - 2012 - DPE/ES - Def. Púb.)
Contando com a participação de representantes da sociedade civil e do
governo, o Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação
colegiada, é exemplo do caráter democrático e descentralizado da administração da
seguridade social no Brasil.
( ) Certo ( ) Errado
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público)
Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.
a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social
custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado
com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.b) A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os
recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de
tributos pelos entes estatais.
c) A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro
social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter
reparador, mas também preventivo.
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d) O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da
seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e
da isonomia fiscal.
e) São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Adm.)
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime
geral da previdência social (RGPS).
A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está
inserida no sistema constitucional da seguridade social.
( ) Certo ( ) Errado
(Prova: FCC - 2013 - AL-PB -)
Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização
da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da
Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por:
a) três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um
da área de assistência social.
b) três representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo
federal.
c) três representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.
d) quatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-
Membros e um dos Municípios.
e) quatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos
empresários e um dos aposentados.
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Princípios Constitucionais
(Última prova da CESPE com matéria Previdenciária - Analista do INSS - 2010)
Embora não conste entre os princípios expressos no título da ordem social da
Constituição Federal de 1988 (CF), a solidariedade, por ser o elo que liga as pessoas
em busca do amparo nas situações de risco social, é considerada um princípio
elementar da seguridade social.
( ) Certo ( ) Errado
A criação de qualquer benefício previdenciário depende somente da sua
caracterização como evento sujeito às contingências sociais.
( ) Certo ( ) Errado
A Constituição vigente consagra a previdência social como um direito individual
inserido em uma realidade mais ampla denominada seguridade social.
( ) Certo ( ) Errado
O princípio da universalidade implica a exigência da disponibilização de planos
de benefícios com natureza homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas
existentes no Brasil .
( ) Certo ( ) Errado
(Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público / Direito Previdenciário /
Seguridade Social)
Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção
correta.
a) A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da
contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na
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forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo
sem vínculo empregatício.
b) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com
base na uniformidade da cobertura e do atendimento.
c) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com
base no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e
dos aposentados.
d) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dospoderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência, à assistência social e à moradia.
e) A equidade na forma de participação no custeio não constitui objetivo expresso,
mas implícito, a ser perseguido pelo poder público na organização da seguridade
social.
(Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal)
A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei nº
8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio:
a) do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição nominais.
b) da preservação do valor real dos benefícios.
c) da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuiçõessociais previdenciárias.
d) da universalidade de participação nos planos previdenciários, independente-mente
de contribuição.
e) do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou
do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo.
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(Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho)
Dentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso:
a) Vinculação entre o valor da contribuição do segurado e o benefício que venha a
perceber.
b) Filiação obrigatória de todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado.
c) Caráter contributivo independentemente do regime.
d) Equilíbrio financeiro e atuarial, a fim de manter o sistema em condições
superavitárias.
e) Correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo dos
benefícios.
(Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social)
Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la
como:
I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional.
II. gestão pública tripartite composta por governo, empregadores e trabalhadores.
III. gestão pública quadripartite com a participação do governo, trabalhadores,
empregadores e aposentados/ pensionistas.
É correto o que se afirma APENAS em:
a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I.
e) III.
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(Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em
iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que ostrabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
a) universalidade.
b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
c) eqüidade na forma de participação no custeio.
d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) natureza democrática e descentralizada da administração.
(Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao
deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o
princípio da:
a) eqüidade na forma de participação no custeio.
b) universalidade do atendimento.
c) universalidade da cobertura.
d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) diversidade da base de financiamento.
(Prova: ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico - Administrativo)
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização
e princípios constitucionais da Seguridade Social.
a) Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social.
b) O valor dos benefícios pode ser diminuído gradativamente.
c) Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.
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d) A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.
e) Os serviços previdenciários devem ser sempre o mesmo, independente do
destinatário.
(Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área
Tributária e Aduaneira - Prova 3)
Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais
da Seguridade Social:
a) Irredutibilidade do valor dos serviços.
b) Eqüidade na cobertura.
c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
d) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
e) Diversidade de atendimento. F. Na base de Financiamento.
(Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público)
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao
Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo
de:
a) universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.
b) unidade na base do financiamento e custeio.
c) equidade na forma de participação no custeio.
d) centralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo.
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e) diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das
suas peculiaridades.
(Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo – Coord. Jurídica)
Maria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes
enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o
benefício salário-família enquanto João apesar de segurado não recebe. Neste caso
específico está sendo aplicado o princípio constitucional da:
a) equidade na forma de participação no custeio.
b) distributividade na prestação dos benefícios.
c) universalidade do atendimento.
d) diversidade da base de financiamento.
e) seletividade da prestação dos benefícios.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho)
São objetivos inspiradores da organização da Seguridade Social, a serem
observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:
a) Atendimento com prioridade para atividades preventivas.
b) Universalidade da cobertura e particularidade do atendimento.
c) Caráter democrático e centralizado da administração.
d) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) Dissemelhança dos benefícios às populações urbanas e rurais.
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(Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária)
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da
Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeirosprincípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:
a) universalidade da cobertura e do atendimento.
b) equidade na forma de participação no custeio.
c) irredutibilidade do valor dos benefícios.
d) unicidade da base de financiamento.
e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
(Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador)
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.
Considere os itens abaixo relacionados:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens
a) I, II, III e IV, apenas.
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b) I, III, IV e V, apenas.
c) I, II, IV e V, apenas.
d) II, III, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.
(Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado)
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
a) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
b) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias
ao Regime Geral de Previdência Social.
c) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das
loterias federais.
d) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
e) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
Beneficiários do RGPS
(Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2)
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relacionada aos
benefícios que os dependentes da Previdência Social têm direito à luz da Lei nº8.213/91.
a) Aposentadoria por tempo de contribuição.
b) Auxílio-doença.
c) Auxílio-acidente.
d) Aposentadoria por invalidez.
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e) Pensão por morte.
(Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2)
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na
Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência
Social:
I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o
caixa previdenciário.
II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.
III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.
IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.
a) I e II estão corretos.
b) Somente I está incorreto.
c) II e IV estão corretos.
d) Todos estão incorretos.
e) III e IV estão corretos.
(Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo – Coord. Jurídica)
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com aUnião, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
a) é segurado obrigatório da Previdência Social como trabalhador avulso.
b) não é segurado da Previdência Social por expressa disposição legal.
c) é segurado facultativo da Previdência Social.
d) é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual.
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e) é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de empregado.
(Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária)
São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de
dependentes do segurado:
a) os ascendentes até o terceiro grau, desde que comprovada a dependência
econômica.
b) o irmão até completar 18 anos ou inválido, independentemente de comprovação da
dependência econômica.
c) o menor tutelado independentemente de comprovação da dependência econômica.
d) o cônjuge e a companheira, desde que comprovada a dependência econômica.
e) o filho não emancipado inválido independentemente de comprovação de
dependência econômica.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Nos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
a) os seus pais.
b) o seu irmão inválido de 30 anos.
c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.
d) o companheiro que mantém união estável.
e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do
segurado.
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(Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário)
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como
segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmarque
a) é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da
Previdência Social, mediante contribuição.
b) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem
ser beneficiários.
c) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em
igualdade para o benefício.
d) o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de
contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
e) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes
seguintes.
(Prova: CESPE - 08/09/2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho)
Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente
reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação
previdenciária, segurado facultativo.
( ) Certa ( ) Errada
(Prova: CESPE - 08/09/2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho)
O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em curso de
especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior,
desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será
considerado segurado obrigatório do RGPS.
( ) Certa ( ) Errada
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(Prova: CESPE - 08/09/2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho)
Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes, os pais poderão fazer
jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a dependênciaeconômica do segurado a eles, ainda que existam dependentes que integrem a
primeira classe.
( ) Certa ( ) Errada
(Prova: CESPE - 08/09/2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho)
O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união
estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber
pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
( ) Certa ( ) Errada
(Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público)
A CF, ao determinar os objetivos que devem nortear a seguridade social,
estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais, excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se
encontravam os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente
os que trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as
especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo
tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial.
Com relação a esse segurado, assinale a opção correta.
a) O exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da
categoria de trabalhadores rurais descaracteriza a condição de segurado
especial caso o referido dirigente obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de
custo.
b) Diferentemente do que ocorre com a segurada contribuinte individual, para a
segurada especial, o período de carência considerado para a concessão do
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salário-maternidade é igual a dez meses de efetivo exercício de atividade rural
anteriores ao parto ou à adoção, ainda que de forma descontínua.
c) Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho
dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao
desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e seja exercido em
condições de mútua dependência e colaboração, mesmo com a utilização de
empregados permanentes.
d) É considerado segurado especial o produtor, seja ele proprietário, usufrutuário,
possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou
arrendatário rural, e o empregado rural que explore atividade agropecuária em
área contínua, ou não.
e) A esposa ou companheira do trabalhador rural, mesmo que não trabalhe
diretamente nas atividades rurais exercidas pelos demais membros do grupo
familiar, é considerada segurada especial.
(Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural
em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a
atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração
turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em
razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
a) descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com
hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do
turismo simples.
b) descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade
desenvolvida.
c) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não
ultrapasse 120 dias ao ano.
d) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não
ultrapasse 180 dias ao ano.
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e) descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou
os 30 dias ao ano permitido na legislação.
(Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Rec. Fed. - Prova 2)
É segurado facultativo da Previdência Social:
a) a pessoa física que explora atividade agropecuária, em área superior a quatro
módulos fiscais.
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral -
garimpo.
c) o ministro de confissão religiosa.
d) a dona-de-casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante e outros
aludidos em lei ou em regulamento.
e) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei
nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
(Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça)
Examine as afirmações abaixo e após responda:
I - São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados, entendidos como
aqueles que prestam serviço urbano ou rural à empresa, em caráter não eventual,
mediante remuneração.
II - São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados domésticos,
entendidos como aqueles que prestam serviços de natureza contínua a pessoa ou
família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
III - São segurados facultativos da previdência social os contribuintes individuais,
entendidos como aqueles que prestam serviços de forma independente, em caráter
eventual e sem vínculo empregatício.
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Exercícios
IV - São segurados facultativos da previdência social as donas de casa.
V - São segurados facultativos da previdência social os trabalhadores avulsos,
entendidos como aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de naturezaurbana ou rural, a diversas empresas, sem vinculo empregatício, com intermediação
obrigatória de órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da lei nº 8.630/93, ou do
sindicato da categoria.
a) todas as afirmativas estão corretas.
b) as afirmativas I, III e IV são corretas.
c) a afirmativa V é a única correta.
d) as afirmativas III e V são incorretas.
e) todas as afirmativas são incorretas.
(Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público)
Não é segurado obrigatório da Previdência Social:
a) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de
congregação ou de ordem religiosa.
b) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado
a regime próprio de previdência social.
c) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de naturezaurbana, com fins lucrativos ou não.
d) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
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Exercícios
(Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1)
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de
dependentes do segurado:
a) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer
condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; os pais; e, o irmão não
emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
b) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer
condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido, os pais, e, o irmão não emancipado,
de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido;
c) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer
condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; não havendo estes, os pais; e
não havendo os primeiros e os segundos, o irmão não emancipado, de qualquer
condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
d) O cônjuge, a companheira o companheiro e o filho não emancipado de qualquer
condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido, não havendo estes, os pais e não
havendo os primeiros e os segundos, o irmão não emancipado, de qualquer condição,
menor de 18 (dezoito) anos ou inválido,
e) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer
condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou se estudante universitário, menor de 24
(vinte e quatro) anos, ou inválido; os pais; e, o irmão não emancipado, de qualquer
condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
(Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho – Prova 1)
Aponte a alternativa INCORRETA quanto àquele que pode ser beneficiário do
RGPS, na condição de dependente:
a) o companheiro;
b) o irmão emancipado, dependente economicamente;
c) o irmão inválido;
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Exercícios
d) os pais, desde que não haja companheiro indicado;
e) o enteado, se comprovada a dependência econômica.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Nos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
a) os seus pais.
b) o seu irmão inválido de 30 anos.
c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.
d) o companheiro que mantém união estável.
e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do
segurado.
Acidente de Trabalho
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1)
NÃO se considera acidente do trabalho:
a) aquele sofrido no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de
imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de
trabalho.
b) aquele sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação
espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar
proveito.
c) a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se
desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto
determinado pela natureza do trabalho.
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Exercícios
d) aquele ocorrido no local de trabalho ou durante este, nos períodos destinados a
refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades
fisiológicas do segurado.
e) a incapacidade do segurado em relação à qual a perícia apenas constatou a
ocorrência de nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação
entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5)
Nos termos do Regime Geral de Previdência Social quanto aos acidentes de
trabalho é INCORRETO afirmar:
a) Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora
não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado,
para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que
exija atenção médica para a sua recuperação.
b) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do
trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividadehabitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o
diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
c) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a
perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
d) Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida
aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinadaatividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da
Previdência Social.
e) A lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se
superponha às consequências do anterior, será considerada agravação ou
complicação de acidente do trabalho.
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Exercícios
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário)
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre
agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seuhorário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita,
o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta
situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes
a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não
estar trabalhando.
b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e
não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no
8.213/91.
e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da
capacidade de trabalho foi temporária.
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social)
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do
Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se
agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas
atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria:
a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não terocorrido no local de trabalho.
b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da
diabetes.
c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
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Exercícios
d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da
empresa.
e) receberá auxílio-doença acidentário.
(Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica)
Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra,
o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
a) decorrente de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro
ou de companheiro de trabalho.
b) em razão de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de
disputa relacionada ao trabalho.
c) decorrente do ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro
ou companheiro de trabalho.
d) em decorrência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.
e) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito.
(Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado)
Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as
contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência
depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no
mínimo,
a) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser
requerido.
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Exercícios
b) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício a ser requerido.
c) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carênciadefinida para o benefício a ser requerido.
d) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser
requerido.
e) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício a ser requerido.
(Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal)
João trabalhou como empregado de Armarinhos Silva Ltda., vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, por nove anos ininterruptos até 15 de janeiro de
2006 e depois ficou desempregado, passando a receber regularmente o seguro-
desemprego pelo prazo legal. Cessado o pagamento do seguro-desemprego, ele não
conseguiu imediatamente recolocação no mercado de trabalho nem sequerprovidenciou o recolhimento de contribuições como facultativo. Em 20 de fevereiro de
2008, João conseguiu emprego novamente junto a Açougue Sabor da Carne Ltda. e
trabalhou até 10 de maio de 2008, quando, em razão de problema de saúde, ficou
incapacitado para o trabalho e requereu auxílio-doença ao INSS. Analise a situação
acima à luz da legislação de regência e assinale a alternativa correta.
a) Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele não detinha
mais a condição de segurado, mas, ainda assim, quando ficou doente, tinha direito ao
auxílio-doença.
b) Mesmo que João houvesse perdido a condição de segurado após deixar o
emprego junto à empresa Armarinhos Silva Ltda., o que não ocorreu, teria ele direito à
concessão de auxílio-doença em maio de 2008, pois cumprida a carência exigida.
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Exercícios
c) João ainda detinha a condição de segurado em 20 de fevereiro de 2008,
quando voltou a trabalhar, mas não tinha direito à concessão de auxílio-doença
quando ficou doente, pois não preenchia a carência exigida pela Lei 8.213/91.
d) João somente faria jus à concessão do auxílio-doença requerido no caso de ter
sofrido acidente de qualquer natureza ou causa ou de ter sido acometido de doença
profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças e afecções especificadas em
lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de
acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator
que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
e) Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele ainda detinha
a condição de segurado, isso em razão do número de contribuições que recolheu até
15 de janeiro de 2006 sem interrupção que acarretasse a perda dessa condição, o que
viabilizava a concessão de auxílio-doença, pois cumprida a carência exigida.
(Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:
a) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
b) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
c) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
d) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
e) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
(Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária)
De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições,
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Exercícios
a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.
b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de
exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
(Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área
Tecnologia da Informação - Prova 2)
No Regime Geral da Previdência Social, é INCORRETO afirmar que, nas
situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de
contribuições:
a) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
b) Até 12 (doze) meses após a cessação das contrib., o segurado que deixar de
exercer ativ. Rem. abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou
licenciado s/ remuneração.
c) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de
doença de segregação compulsória.
d) Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço.
e) Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
(Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1)
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
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Exercícios
I - O período de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por
invalidez é de 18 (dezoito) contribuições mensais.
II - O período de carência para a concessão da aposentadoria por idade,aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial é de 180 (cento e
oitenta) contribuições mensais.
III - O período de carência para a concessão do salário-maternidade, exceto para as
seguradas empregada, trabalhadora avulsa e em¬ pregada doméstica, è de 10 (dez)
contribuições mensais, podendo esse prazo ser reduzido em caso de parto antecipado
em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi
antecipado;
IV - Não depende de carência a concessão da pensão por morte, auxílio-reclusão,
salário-família e auxílio-acidente
V - Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data
só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da
nova filiação à Previdência Social, com no mínimo 1/4 do nº de contrib. exigidas para o
cump. da carência definida para o benef. a ser requerido
a) Estão corretas as assertivas I, II III e V
b) Estão corretas as assertivas II, III IV e V
c) Estão corretas as assertivas I, II, III e IV
d) Estão corretas as assertivas II, III e V
e) Estão corretas as assertivas II, III e IV
(Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho)
Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das
contribuições do(s) segurado(s):
a) empregado, trabalhador avulso e produtor rural pessoa física.
b) empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.
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Exercícios
c) empregado, trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual que
presta serviços a pessoa jurídica, hoje em dia, as contribuições dele descontadas pela
empresa.
d) obrigatório, a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
e) empregado e trabalhador avulso, quando desempregados involuntariamente.
(Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho)
A respeito do instituto da carência, aponte a alternativa incorreta:
a) trata-se do número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que
o segurado faça jus a determinado benefício previdenciário, sendo o direito concedido
a partir do primeiro dia do mês posterior ao qual a última contribuição do período de
carência se refere;
b) quando perdida a qualidade de segurado, as contribuições anteriores serão
computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova
filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de
contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser
requerido;
c) é de 12 (doze) contribuições mensais o período de carência para obtenção do
auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez;
d) é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais o período de carência para
obtenção do beneficio á aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço
e aposentadoria especial;
e) não depende de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez ao segurado que, após filiar- se ao Regime Geral de Previdência Social,
sofrer contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
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Exercícios
(Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Nos termos do Regime Geral da Previdência Social, período de carência é o
número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Neste sentido, dependem de período de carência os benefícios de
a) auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
b) pensão por morte e salário-maternidade para empregada doméstica.
c) salário-família e auxílio-doença.
d) auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
e) aposentadoria especial e aposentadoria por idade.
(Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho)
Independe de carência a concessão da seguinte prestação:
a) auxílio-doença, em qualquer hipótese;
b) aposentadoria por idade;
c) pensão por morte;
d) salário maternidade para a contribuinte individual;
e) aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.
(Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho)
Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo
do salário de contribuição.
a) importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
b) importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
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Exercícios
c) salário-maternidade
d) benefícios da previdência social
e) importâncias recebidas a título de férias indenizadas
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho)
Entende-se por salário-de-contribuição:
a) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no
mês, observados os limites mínimo e máximo.
b) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não
incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara
e inequivocamente assim tenha sido ajustado.
c) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a
qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados,
quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.
d) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a
qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo
tempo à disposição da empresa.
e) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a
qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente
prestados.
(Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova
2 - Área Informática)
Integra o salário de contribuição:
a) o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos
contratos de trabalho por prazo determinado.
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Exercícios
b) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do
Trabalhador.
c) a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional.
d) o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como
proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por
trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.
(Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 -
Gabarito 1)
Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a
seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a
assertiva que corresponda à sua opção.
I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de
mudança de local de trabalho do empregado.
II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de
estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.
III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de
acordo e nos limites de lei específica.
IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência aoServidor Público-PASEP.
V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-
doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.
Estão corretos apenas os itens:
a) I, II e IV.
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Exercícios
b) II, IV e V.
c) II e V.
d) I e V.
e) Todos os itens estão corretos.
(Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal)
A propósito do processo de justificação administrativa, assinale a opção
correta.
a) Em qualquer hipótese, a comprovação do tempo de serviço para fins
previdenciários deve realizar-se com base em início de prova material, não sendo
admitida a prova exclusivamente testemunhal.
b) A homologação da justificação judicial processada com base em prova
exclusivamente testemunhal dispensa a justificação administrativa, em vista da
autoridade da coisa julgada constituída.
c) A justificação administrativa deve ser admitida ainda que o fato a comprovar
dependa de registro público de casamento, de idade ou de óbito.
d) Contra a decisão da autoridade competente do INSS que opinar pela eficácia ou
pela ineficácia da justificação administrativa não caberá recurso.
e) O processamento da justificação administrativa traduz opção legal conferida ao
interessado, ainda que exista outro meio capaz de configurar a verdade do fato
alegado e de sua plausibilidade.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1)
NÃO se considera acidente do trabalho:
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Exercícios
a) aquele sofrido no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de
imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de
trabalho.
b) aquele sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação
espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar
proveito.
c) a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se
desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto
determinado pela natureza do trabalho.
d) aquele ocorrido no local de trabalho ou durante este, nos períodos destinados arefeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades
fisiológicas do segurado.
e) a incapacidade do segurado em relação à qual a perícia apenas constatou a
ocorrência de nexo epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação
entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5)
Nos termos do Regime Geral de Previdência Social quanto aos acidentes de
trabalho é INCORRETO afirmar:
a) Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora
não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado,
para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que
exija atenção médica para a sua recuperação.
b) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do
trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade
habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o
diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
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Exercícios
c) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a
perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
d) Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida
aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada
atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da
Previdência Social.
e) A lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se
superponha às consequências do anterior, será considerada agravação ou
complicação de acidente do trabalho.
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário)
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre
agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu
horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita,
o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta
situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes
a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não
estar trabalhando.
b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e
não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no
8.213/91.
e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da
capacidade de trabalho foi temporária.
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Exercícios
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social)
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do
Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que seagravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas
atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria:
a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter
ocorrido no local de trabalho.
b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da
diabetes.
c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da
empresa.
e) receberá auxílio-doença acidentário.
(Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica)
Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/91, em regra,
o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
a) decorrente de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro
ou de companheiro de trabalho.
b) em razão de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de
disputa relacionada ao trabalho.
c) decorrente do ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro
ou companheiro de trabalho.
d) em decorrência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior.
e) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito.
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Exercícios
(Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado)
Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as
contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carênciadepois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no
mínimo,
a) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser
requerido.
b) dois terços do número de contribuições exigidas para o cumprimento da
carência definida para o benefício a ser requerido.
c) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício a ser requerido.
d) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício de auxílio-doença, independentemente do benefício a ser
requerido.
e) metade do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carênciadefinida para o benefício a ser requerido.
(Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal)
João trabalhou como empregado de Armarinhos Silva Ltda., vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, por nove anos ininterruptos até 15 de janeiro de
2006 e depois ficou desempregado, passando a receber regularmente o seguro-
desemprego pelo prazo legal. Cessado o pagamento do seguro-desemprego, ele não
conseguiu imediatamente recolocação no mercado de trabalho nem sequer
providenciou o recolhimento de contribuições como facultativo. Em 20 de fevereiro de
2008, João conseguiu emprego novamente junto a Açougue Sabor da Carne Ltda. e
trabalhou até 10 de maio de 2008, quando, em razão de problema de saúde, ficou
incapacitado para o trabalho e requereu auxílio-doença ao INSS. Analise a situação
acima à luz da legislação de regência e assinale a alternativa correta.
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Exercícios
a) Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele não detinha
mais a condição de segurado, mas, ainda assim, quando ficou doente, tinha direito ao
auxílio-doença.
b) Mesmo que João houvesse perdido a condição de segurado após deixar o
emprego junto à empresa Armarinhos Silva Ltda., o que não ocorreu, teria ele direito à
concessão de auxílio-doença em maio de 2008, pois cumprida a carência exigida.
c) João ainda detinha a condição de segurado em 20 de fevereiro de 2008,
quando voltou a trabalhar, mas não tinha direito à concessão de auxílio-doença
quando ficou doente, pois não preenchia a carência exigida pela Lei 8.213/91.
d) João somente faria jus à concessão do auxílio-doença requerido no caso de tersofrido acidente de qualquer natureza ou causa ou de ter sido acometido de doença
profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças e afecções especificadas em
lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de
acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator
que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
e) Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele ainda detinha
a condição de segurado, isso em razão do número de contribuições que recolheu até15 de janeiro de 2006 sem interrupção que acarretasse a perda dessa condição, o que
viabilizava a concessão de auxílio-doença, pois cumprida a carência exigida.
(Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado:
a) até doze meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
b) quem está em gozo de benefício, sem limite de prazo.
c) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
d) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
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e) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço militar.
(Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária)
De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições,
a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração.
b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de
exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de
segregação compulsória.
e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
(Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área
Tecnologia da Informação - Prova 2)
No Regime Geral da Previdência Social, é INCORRETO afirmar que, nas
situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de
contribuições:
a) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
b) Até 12 (doze) meses após a cessação das contrib., o segurado que deixar de
exercer ativ. Rem. abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou
licenciado s/ remuneração.
c) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de
doença de segregação compulsória.
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Exercícios
d) Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças
Armadas para prestar serviço.
e) Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
(Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1)
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - O período de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por
invalidez é de 18 (dezoito) contribuições mensais.
II - O período de carência para a concessão da aposentadoria por idade,
aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial é de 180 (cento e
oitenta) contribuições mensais.
III - O período de carência para a concessão do salário-maternidade, exceto para as
seguradas empregada, trabalhadora avulsa e em¬ pregada doméstica, è de 10 (dez)
contribuições mensais, podendo esse prazo ser reduzido em caso de parto antecipado
em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi
antecipado;
IV - Não depende de carência a concessão da pensão por morte, auxílio-reclusão,
salário-família e auxílio-acidente
V - Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data
só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da
nova filiação à Previdência Social, com no mínimo 1/4 do nº de contrib. exigidas para o
cump. da carência definida para o benef. a ser requerido
a) Estão corretas as assertivas I, II III e V
b) Estão corretas as assertivas II, III IV e V
c) Estão corretas as assertivas I, II, III e IV
d) Estão corretas as assertivas II, III e V
e) Estão corretas as assertivas II, III e IV
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Exercícios
(Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho)
Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das
contribuições do(s) segurado(s):
a) empregado, trabalhador avulso e produtor rural pessoa física.
b) empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.
c) empregado, trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual que
presta serviços a pessoa jurídica, hoje em dia, as contribuições dele descontadas pela
empresa.
d) obrigatório, a partir do recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
e) empregado e trabalhador avulso, quando desempregados involuntariamente.
(Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho)
A respeito do instituto da carência, aponte a alternativa incorreta:
a) trata-se do número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que
o segurado faça jus a determinado benefício previdenciário, sendo o direito concedido
a partir do primeiro dia do mês posterior ao qual a última contribuição do período de
carência se refere;
b) quando perdida a qualidade de segurado, as contribuições anteriores serão
computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova
filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de
contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser
requerido;
c) é de 12 (doze) contribuições mensais o período de carência para obtenção do
auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez;
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Exercícios
d) é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais o período de carência para
obtenção do beneficio á aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço
e aposentadoria especial;
e) não depende de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez ao segurado que, após filiar- se ao Regime Geral de Previdência Social,
sofrer contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
(Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Nos termos do Regime Geral da Previdência Social, período de carência é o
número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça
jus ao benefício. Neste sentido, dependem de período de carência os benefícios de
a) auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
b) pensão por morte e salário-maternidade para empregada doméstica.
c) salário-família e auxílio-doença.
d) auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
e) aposentadoria especial e aposentadoria por idade.
(Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho)
Independe de carência a concessão da seguinte prestação:
a) auxílio-doença, em qualquer hipótese;
b) aposentadoria por idade;
c) pensão por morte;
d) salário maternidade para a contribuinte individual;
e) aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.
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Exercícios
(Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho)
Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo
do salário de contribuição.
a) importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
b) importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
c) salário-maternidade
d) benefícios da previdência social
e) importâncias recebidas a título de férias indenizadas
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho)
Entende-se por salário-de-contribuição:
a) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no
mês, observados os limites mínimo e máximo.
b) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não
incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara
e inequivocamente assim tenha sido ajustado.
c) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a
qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados,
quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.
d) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, aqualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo
tempo à disposição da empresa.
e) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a
qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente
prestados.
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Exercícios
(Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova
2 - Área Informática)
Integra o salário de contribuição:
a) o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos
contratos de trabalho por prazo determinado.
b) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do
Trabalhador.
c) a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional.
d) o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como
proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por
trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.
(Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 -
Gabarito 1)
Sobre as verbas que não integram o salário-de-contribuição, analise os itens a
seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a
assertiva que corresponda à sua opção.
I. A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de
mudança de local de trabalho do empregado.
II. A importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de
estagiário quando paga nos termos da Lei n. 6.494/77.
III. A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de
acordo e nos limites de lei específica.
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Exercícios
IV. O abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao
Servidor Público-PASEP.
V. A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo aos demais empregados da empresa.
Estão corretos apenas os itens:
a) I, II e IV.
b) II, IV e V.
c) II e V.
d) I e V.
e) Todos os itens estão corretos.
(Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal)
A propósito do processo de justificação administrativa, assinale a opção
correta.
a) Em qualquer hipótese, a comprovação do tempo de serviço para fins
previdenciários deve realizar-se com base em início de prova material, não sendo
admitida a prova exclusivamente testemunhal.
b) A homologação da justificação judicial processada com base em prova
exclusivamente testemunhal dispensa a justificação administrativa, em vista da
autoridade da coisa julgada constituída.
c) A justificação administrativa deve ser admitida ainda que o fato a comprovar
dependa de registro público de casamento, de idade ou de óbito.
d) Contra a decisão da autoridade competente do INSS que opinar pela eficácia ou
pela ineficácia da justificação administrativa não caberá recurso.
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Exercícios
e) O processamento da justificação administrativa traduz opção legal conferida ao
interessado, ainda que exista outro meio capaz de configurar a verdade do fato
alegado e de sua plausibilidade.
Aposentadoria por Invalidez
(Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1)
Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do segurado empregado,
aposentado por invalidez, o benefício da aposentadoria cessará:
I - De imediato, exceto se a recuperação ocorrer após o período de 6 (seis) anos, caso
em que a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor
integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação
da capacidade;
II - De imediato quando a recuperação ocorrer dentro de 6 (seis) anos, contados da
data do inicio da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu
sem interrupção;
III - De imediato quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da
data do inicio da aposentadoria por invalidez ou do auxilio-doença que a antecedeu
sem interrupção, para o segurado que tiver direito a retornar ã função que
desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista,
valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela
Previdência Social;
IV - Quando a recuperação for parcial, ou ocor¬rer após o período de 5 (cinco) anos,
ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercido de trabalho diverso do
qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à
atividade, no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for
verificada a recuperação da capacidade; com redução de 50% (cinqüenta por cento),
no período seguinte de 6 (seis) meses; e, com redução de 75% (setenta e cinco por
cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará
definitivamente;
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Exercícios
V - Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 6 (seis) anos, ou
ainda quando o segurado for declarado apto para o exercido de trabalho diverso do
qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à
atividade, no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for
verificada a recuperação da capacidade e com redução de 50% (cinqüenta por cento),
no período seguinte de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.
Assinale a alternativa correta:
a) Estão corretas as assertivas II e V;
b) Estão corretas as assertivas III e IV;
c) Está correta apenas a assertiva I;
d) Estão corretas as assertivas I e V;
e) Todas as assertivas são falsas.
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário)
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da
aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante
exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxílio-doença.
d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez,
caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
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Aposentadoria por Idade
(Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle)
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.
Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é
necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente
comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de
o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo
exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período
imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de
meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.
( ) Certo ( ) Errado
(Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal)
Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e
não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de
segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação
hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de
ter contribuído por tempo superior à carência. ( ) Certo ( ) Errado
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico)
Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se
por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a
trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato
de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia
a) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
b) sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.
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c) sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-
desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
d) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.
e) recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade
remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.
Aposentadoria Especial
(Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho)
Sobre a aposentadoria especial, analise as seguintes assertivas e, após,
responda:
I - O art. 57 da Lei n. 8213/91 estabelece que a aposentadoria especial será devida,
uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado
sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante
15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
II - A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo
segurado, perante, o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho
permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
III - O beneficiário que estiver no gozo de aposentadoria especial, mas continuar no
exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da
relação referida na Lei n. 8213/91, terá sua aposentadoria cancelada.
IV - O beneficiário que estiver no gozo de aposentadoria especial pode continuar no
exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da
relação referida na Lei n. 8213/91, sem qualquer prejuízo.
V - Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário que goza de
aposentadoria especial, será observado o seguinte procedimento: quando a
recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da
aposentadoria, o benefício, cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver
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direito a retornar à fundão que desempenhava na empresa quando se aposentou, na
forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de
capacidade fornecido pela Previdência Social.
a) Apenas as assertivas I, II e III estão erradas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
e) Todas as assertivas estão erradas.
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social)
José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social.
Nessa situação, José
a) não poderá retornar ao mercado de trabalho.
b) não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.
c) gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de
trabalho.
d) está inválido para o exercício da atividade laborativa.
e) deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho
desempenhado.
Auxílio-Doença
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social)
Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009
a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois
dedos da mão. Nessa situação, Cláudio
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a) não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do
período de carência.
b) receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.
c) terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.
d) não terá direito a benefício.
e) terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da
perda dos dedos.
(Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo – Prova Vespertina)
Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas
atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e
permanecer capaz para a outra:
a) deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.
b) deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade
definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.
c) não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra
atividade.
d) deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em
razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.
e) deverá ser concedido auxílio-acidente.
Salário-Família
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo)
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Exercícios
O salário-família é devido apenas a segurados ativos de baixa renda das
seguintes espécies:
a) empregados, domésticos e avulsos.
b) empregados, domésticos e segurados especiais.
c) empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais.
d) empregados, exceto domésticos, e avulsos.
e) empregados, exceto domésticos, e segurados especiais.
(Prova: FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social)
Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas
empregadas, é correto afirmar que são
a) pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes
sobre a folha de salários.
b) pagos pelo INSS.
c) pagos pelas empresas sem direito à compensação.
d) pagos pela Assistência Social.
e) indevidos às seguradas autônomas.
Salário-Maternidade
(Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho)
Acerca do salário-maternidade pode-se afirmar que:
a) A empresa realiza o pagamento do salário-maternidade diretamente à empregada
compensando o valor pago com o valor das contribuições devidas, sobre a folha de
pagamento.
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b) A Previdência Social é a responsável pelo pagamento do salário-maternidade para
a empregada doméstica.
c) A Previdência Social é a responsável pelo pagamento do salário-maternidade paraa contribuinte individual (autônoma e empresária).
d) A Previdência Social é a responsável pelo pagamento do salário-maternidade em
situações de em virtude de adoção.
e) Todas estão corretas.
(Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado)
Maria, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, em
virtude de problemas em sua gestação, teve que antecipar seu parto em dois meses.
Nessa situação, considerando a legislação previdenciária de regência, Maria deve ter
pago no mínimo dez contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário
denominado salário-maternidade. ( ) Certo ( ) Errado
Pensão por Morte
(Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho)
Em se tratando de pensão por morte, conforme legislação aplicável, é
INCORRETO afirmar que:
a) Consiste em benefício devido ao conjunto de dependentes do segurado,
aposentado ou não, enquanto persistir a situação de dependência.
b) Consiste em renda mensal correspondente a 100% do valor da aposentadoria que o
segurado recebia em vida ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por
invalidez na data do seu falecimento.
c) No rateio da pensão por morte, ao cônjuge sobrevivente será devido o benefício na
proporção de 50%, e o restante, dividido, em partes iguais, aos demais dependentes.
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d) Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar, sendo
que a parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista e, para o filho,
a pessoa a ele equiparada ou irmão pela emancipação ou ao completar 21 anos de
idade, salvo se for inválido, bem como para o pensionista inválido, pela cessação da
invalidez.
e) Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente,
depois de 6 meses de ausência, será concedida pensão provisória.
(Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4)
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por
16 anos para outra (com todas as contribuições previd. oportunamente recolhidas),
segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais
de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua
mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão
por morte, que
a) sua mãe, por ser idosa, e sua mulher, se seu salário for de baixa renda, terão direito
ao benefício, que será rateado em partes iguais.
b) nenhuma delas terá direito ao benefício, porque foi perdida a qualidade de segurado
pelo instituidor no momento do óbito.
c) somente sua mulher terá direito, desde que comprove que dependia parcialmente
do segurado.
d) somente sua mulher terá direito, independentemente de comprovação de
dependência econômica.
e) somente sua mãe terá direito, independentemente de comprovação de dependência
econômica, por se tratar de pessoa idosa.
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Exercícios
Auxílio-Reclusão
(Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público)
O auxílio-reclusão
a) é benefício de segurado obrigatório.
b) é devido mesmo diante da evasão da prisão.
c) depende, no mínimo, de doze contribuições.
d) independe de atividade laboral na prisão.
(Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área
Tecnologia da Informação - Prova 2)
Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com
relação ao auxílio-reclusão:
a) Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.
b) Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo
criminal, independentemente de recolhimento à prisão.
c) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver
remuneração.
d) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba
benefício de aposentadoria.
e) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que
esteja condenado e não receba qualquer remuneração.
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Exercícios
(Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho)
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a
consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidadepara o trabalho que habitualmente exerciam os segurados:
a) especial, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de acidente do
trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base nos
critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira
especificidade e gravidade.
b) especial, autônomo e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do
trabalho ou de doenças constantes de lista interministerial, elaborada com base noscritérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira
especificidade e gravidade.
c) obrigatório ou facultativo, nos casos de acidente do trabalho ou de doenças
constantes de lista interministerial, elaborada com base nos critérios de estigma,
deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e
gravidade.
d) contribuinte individual, avulso e empregado, inclusive o doméstico, nos casos de
acidente do trabalho ou de qualquer natureza ou causa.
e) especial, avulso e empregado, exceto o doméstico, nos casos de acidente do
trabalho ou de qualquer natureza ou causa.
(Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Segurança do Trabalho)
O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem
garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de
trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de
outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui
apresentada, são:
a) 10 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.
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Exercícios
b) 10 meses, auxílio acidente e auxílio-doença acidentário.
c) 12 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.
d) 12 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.
e) 18 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.