Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 • Edição 3.811 • Ano ... · de Baile da Primavera...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 • Edição 3.811 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Marcha para Jesus será dia 21 de outubro

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Hoje é dia de Baile da Primavera

Capacitação sobre patrimônio histórico ocorre até esta sexta

300 estudantes participam de projeto

na Base Aérea

Reprodução

Pelo menos 8 mil pessoas são esperadas para o evento, que volta a ser realizado na Cidade após de cinco anos. O ponto alto da festa, que chega à sua 10ª edição, será a apresentação da cantora gospel e pastora evangélica Ludmila Ferber, conhecida nacionalmente

10ª EDIÇÃO

VICENTE DE CARVALHO RESTAURAÇÃO ‘SONHO DE VOAR’

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Página 3

2 SEXTA-FEIRA29.9.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fórum Municipal de Educação se reúne nesta sexta (29)

Objetivo é apresentar os resultados e metas alcançadas no Plano Municipal de Educação

CECAP

Guarujá apresenta nesta sexta-feira (29), os resulta-

dos do monitoramento do Plano Municipal de Educação. Esta será a segunda reunião do Fórum Municipal e ocorrerá a partir das 14 horas, no Centro de Capacitação dos Pro-

fessores “Professor Carmine Felipeli”, em Vicente de Carvalho (Rua Ceará, s/n, Jar-dim Santense). O Fó-rum é composto por 47 membros, que inte-gram os segmentos da educação municipal, estadual, particular e conveniadas.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Carne em cubos com abóbora e abobrinha, arroz, feijão, escarola, banana e suco de guaraná

Dobradinha, escarola com molho vinagrete, dueto de legumes (Cenoura com chuchu), doce de goiaba e suco de caju

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

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Fotos Helder Lim

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

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Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfi co e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfi ca Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

MANUTENÇÃO

Seurb dá andamento aos serviços de zeladoria

CAPINAÇÃO – Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto e Áureo Guenaga de Castro, na Enseada.

LIMPEZA DE BOCA DE LOBO – Jardim Três Marias, entre as ruas Argentina e Bolívia, na Enseada.

LIMPEZA DE CANAL – Região de Morri-nhos e Avenida Dom Pedro I.

ROÇADA – Está sendo feita na Vila Lygia; Avenida Lídio Martins Corrêa, Morrinhos; Cemitério Saudade (Vila Júlia) e na Avenida Santos Dumont, Santo Antônio – trecho entre a ponte e o viaduto.

A Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) prosseguiu com os serviços de manuten-ção nas vias municipais nesta quinta-feira (28). Dentro do cronograma de atividades, fo-ram fi nalizados trabalhos na Avenida Atlântica e capinação nas ruas Desembargador Plí-nio de Carvalho Pinto e Áureo Guenaga de Castro, mais ser-viços de roçada no início da Avenida Santos Dumont, no Santo Antônio.

Além disso, os trabalhos seguem a todo vapor na re-gião do Morrinhos com a limpeza de canais e serviço de roçada na Avenida Lídio Martins Corrêa.

Confi ra a programação:

3SEXTA-FEIRA29.9.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Expectativa é de reunir cerca de 8 mil pessoas em Vicente de Carvalho

A 10ª edição do evento terá a cantora gospel e pastora evangélica Ludmila Ferber

Depois de 5 anos sem ser realizada, a Marcha para Jesus volta ao Guarujá.

Em sua 10ª edição, o evento deve reunir aproximadamente oito mil pessoas e acontece no dia 21 de outubro, às 15 horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. A concentração será no bairro Monteiro da Cruz, também no distrito.

A marcha inclui a tradicio-nal carreata, grupos de ora-ções, bandas locais e a grande

atração deste ano, a cantora gospel e pastora evangélica Ludmila Ferber, conhecida em todo o País.

Referência no âmbito do louvor e adoração, Ludmila Ferber é compositora de can-ções que têm sido instrumen-to de cura, tanto física quanto emocional.

Outro ponto alto do even-to é a entrega simbólica da chave da Cidade para Jesus Cristo. A realização do evento

é do Conselho de Ministros Pastores Evangélicos de Gua-rujá (Compeg), com apoio da Prefeitura.

Segundo o presidente do Compeg, apóstolo Davi Silva, um pleito do conselho é que a data do evento se torne fixa no Município. Por isso, Davi e outros representantes da ins-tituição se reuniram no dia 25 de setembro com o prefeito para fazer esse pedido.

“Queremos que a festa seja

MARCHA PARA JESUS

Arquivo/P

MG

realizada anualmente no ter-ceiro sábado de novembro, período bom por ser próximo de feriados e do verão”, afirma Davi.

O prefeito acolheu o pleito dos conselheiros, e deve pu-blicar em breve um decreto instituindo a nova data. A Mar-cha para Jesus já faz parte do calendário oficial de eventos do Município, mas até então não tinha uma data fixa para sua realização.

A marcha terá concentração no bairro Monteiro da Cruz e partirá em carreata até a Praça 14 Bis


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A iniciativa contou com a participação de 12 mil trabalhos dos alunos das escolas municipais

Fundo Social promove Baile da Primavera nesta sexta-feira

4º Prêmio Cidadão no Trânsito homenageia vencedores

Será disponibilizado aos convidados um bolsão de estacionamento na Praça 14 Bis

Com o tema: “Flores, ale-gria e muitas cores”, o Fundo Social de Soli-

dariedade realiza nesta sexta (29), a partir das 21 horas, o Baile da Primavera. O evento que saúda a chegada da esta-ção mais charmosa do ano acontece na Sociedade Es-portiva Itapema – Socia (Rua Agenor de Assis, 97 – Vila Ali-ce – Vicente de Carvalho), e a renda será revertida para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarujá.

A Socia foi totalmente re-modelada, o espaço recebeu forro de tecidos, carpetes, painéis e pistas de led. Para facilitar a chegada dos convi-dados, será disponibilizado a todos um bolsão de estacio-

namento na Praça 14 Bis. De lá, uma van fará o transporte gratuitamente até o local.

O público vai se divertir em um jantar dançante com a Banda Nova Era, especiali-zada em animação de festas e eventos sempre trazendo inovações no cenário, figu-rino e coreografia.

APAEA Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarujá (R. Josefa Hermínia Caldas, 516 - Jardim Progresso) recebe subvenção da Prefeitura. Hoje são mais de 200 atendidos, entre crian-ças e adultos, na faixa etária de 5 a 35 anos. Na Apae eles contam com atendimentos na área da Educação e Saúde.

VICENTE DE CARVALHO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

Uma noite de premiações e homenagens para aqueles que escolheram fazer a diferença no trânsito da Cidade. Assim foi o “4° Prêmio Cidadão no Trânsito”, que aconteceu na úl-tima terça-feira (26), no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida D. Pedro I, 350 – En-seada). O evento foi o ponto alto das atividades que movi-mentaram a Semana Nacional do Trânsito no Município.

O projeto foi organizado pela Secretaria de Defesa e Convivên-cia Social (Sedecon), por meio da Diretoria deTrânsito e Trans-porte (Ditran) e teve início em maio. A iniciativa contou com 12 mil trabalhos de 41 escolas municipais. Os alunos represen-taram, por meio de maquetes, cartazes e desenhos, a impor-tância da conscientização no trânsito. Foram classificados 63

alunos, que receberam troféus (1º lugar) e medalhas (2º e 3º lugares). Durante a cerimônia, as empresas que apoiaram as ações realizadas na Semana Na-cional do Trânsito, receberam o título: “Amigo do Trânsito”.

A programação da Semana Nacional do Trânsito foi rea-lizada entre os dias 18 e 26 de setembro e foi realizada pela Ditran em parceria com as es-colas municipais, CAMP Gua-rujá e secretarias do Município. O objetivo foi conscientizar a população sobre a importância de manter a disciplina dentro das vias urbanas, trazendo as-sim, segurança aos motoristas, pedestres e ciclistas. A inicia-tiva teve entrega de panfletos educacionais nas principais vias do Município, palestras sobre Segurança no Trânsito e Transporte Escolar Seguro.

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Fotos Hygor A

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Funcionários irão trabalhar na restauração das ruínas da Ermida de Santo Antônio do Guaibê

Prefeitura realiza capacitação para servidores

Curso de Zeladoria de Patrimônio Histórico acontece na Ermida do Guaibê

Conhecer a história do lugar em que vive é um meio de criar raízes e

identidade cultural, sendo peça fundamental para enten-der o presente e os caminhos para o futuro. Com o objetivo de resgatar a riqueza cultural da região, foi firmada uma parceria entre as Prefeituras de Guarujá e Bertioga para res-taurar os pontos turísticos dos municípios. Para isso, servido-res das duas administrações estão participando do Curso de Zeladoria de Patrimônio His-tórico, que teve início ontem e ocorre até hoje.

Nesse primeiro momento, os funcionários irão trabalhar na restauração das ruínas da Ermida de Santo Antônio do Guaibê, patrimônio histórico localizado na área conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá. A iniciativa nasceu da união das cidades vizinhas, que visam fomentar o turis-mo e resgatar a história do lugar que abriga as ruínas da

igreja em que teria ocorrido o chamado Milagre das Luzes de José Anchieta. Em julho, o prefeito e o prefeito de Bertio-ga visitaram o local e firmaram a parceria.

Ministrado por técnicos do Instituto do Patrimônio Artís-tico Natural (Iphan), o curso será divido em dois módulos. O primeiro, realizado quinta-feira (28) em Bertioga, abor-dou a parte teórica e técnicas de salvaguarda de patrimônio histórico. Já hoje, acontece a aula prática nas ruínas, in-tegrando a segunda parte do treinamento, que é voltada para o reconhecimento de área, limpeza e consolidação do ambiente.

Participam desta capacita-ção servidores das secretarias de Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Serviços Urbanos e Infraestrutura e Obras. Em Guarujá, a coordenação do workshop é da diretora de patrimônio histórico e do se-cretário da pasta de Cultura.

“A importância da ação na Ermida de Santo Antônio do Guaibê não é só de relevân-cia municipal, mas nacional. Aquela área, geograficamente falando, faz parte da história do País, concentrando as primei-

HISTÓRIA

Nesta quinta-feira (28), por volta das 8h30, dois filhotes de gambás foram encontrados por funcionários da Fortaleza da Barra Grande de Santo Amaro. Os bichinhos estavam próximos de um dos portões da fortificação. Os gambás estavam perdidos e debilitados. Por não ser um animal em extinção, e também por não apresentar ferimentos, a Secretaria do Meio Ambiente recomendou que eles fossem encaminhados para o Orquidário de Santos.

FILHOTES DE GAMBÁ

Reprodução

ras ruínas militares da Grande Armada Espanhola. Martim Afonso e sua esquadra partiram dali para descobrir e ocupar a cidade do Rio e Janeiro. As mis-sões para explorar a cidade de São Paulo também saíram da

região. Então o valor cultural e patrimonial da historia do Brasil está bem desenhada e repre-sentada naquele local. Neste governo, estamos construindo uma política voltada para o que é nosso”, ressaltou o secretário.

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LEI COMPLEMENTAR N.º 215/2017.“Altera a Lei Complementar n.º 038, de

24 de dezembro de 1997, e demais alterações, acrescentando novos itens na Lista de Serviços do ISSQN, modifica o local da tributação de itens

da lista de serviços do ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA,

e fixa outras providências.”Art. 1.º Fica alterado o caput e os incisos X, XIV e XVII, e criados os incisos XXI, XXII e XXIII, bem como criado o § 4.º, todos do artigo 46 da Lei Complemen-tar n.º 038, de 24 de dezembro de 1997 e demais alterações, passando a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 46. O serviço considera-se prestado, e o impos-to, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXIII, quando o imposto será devido no local:(…)X – do florestamento, do reflorestamento, da semeadura, da adubação, da reparação de solo, do plantio, da silagem, da colheita, do corte, do descascamento de árvores, da silvicultura, da exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, da manutenção e da colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios no caso dos serviços descritos no subitem 7.14 da Lista de Serviços anexa desta Lei Complementar.(…)XIV – dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da Lista de Serviços anexa.(…)XVII – do município em que está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos no item 16 da Lista de Serviços anexa desta Lei Com-plementar; (NR)(…)XXI – Do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09;XXII – Do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito e demais descritos no subitem 15.01;XXIII – Do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09;(…)§ 4.º No caso dos serviços prestados pelas admi-nistradoras de cartão de crédito ou débito, des-critos no subitem 15.01, os terminais eletrônicos ou máquinas das operações efetivadas deverão ser registradas no local do domicílio do tomador do serviço.” (AC)Art. 2.º Na Lista de Serviços anexa da Lei Com-plementar n.º 085, de 29 de setembro de 2005, e alterações posteriores, ficam alterados os subitens 1.03, 1.04, 7.14, 10.01, 10.04, 11.02, 14,05, 15.09, 16.01, 25.02, e ficam incluídos os subitens 1.09, 6.06, 13.05, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05, conforme o Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 3.º Todas os estabelecimentos comerciais que exerçam atividades correlatas com as atividades de “leasing” e “arrendamento mercantil” localizados no município de Guarujá deverão informar se atuam como intermediadoras ou representantes de em-

presas de arrendamento mercantil.Art. 4.º As empresas de “leasing” ou “arrendamento mercantil” e congêneres que estejam representadas ou intermediadas por estabelecimentos locais deve-rão apresentar alteração em seu Cadastro Mobiliário com a finalidade de inserção de tais atividades em seu ramo de serviço, mesmo que exercendo de forma secundária tais atividades, para que fique caracterizado o domicílio tributário do contribuinte para fins de tributação.Parágrafo único. Todas as operações efetuadas através de “leasing” ou “arrendamento mercantil” realizadas deverão ser informadas por meio de nota fiscal de serviço eletrônica no sistema tributário municipal.Art. 5.º Fica estabelecida a obrigatoriedade de in-formação individualizada quanto aos tomadores de serviço contratados com seu respectivo valor para fins de tributação do ISSQN, devendo obrigatoriamen-te as instituições prestadoras de serviço constantes dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09 domiciliadas ou não no Município, a efetuar escrituração fiscal e recolhimento do imposto através do sistema de tributação municipal.Art. 6.º Fica a Pessoa Jurídica estabelecida no Muni-cípio, tomadora de serviços constantes nos subitens 4.22, 4.23 e 5.09 do Anexo I da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997 e demais alte-rações, obrigada a efetuar a retenção do ISSQN no sistema de tributação municipal.Art. 7.º As administradoras de cartões de crédito ou débito, domiciliadas ou não no Município, ficam obrigadas a prestar informações ao Fisco Municipal sobre as operações cujos pagamentos sejam efetiva-dos por meio de seus sistemas de crédito ou débito promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços localizados no município de Guarujá.Art. 8.º As informações acerca das operações efetuadas com cartões de crédito ou débito compreenderão os montantes globais por esta-belecimento prestador de serviço localizados no município de Guarujá, ficando vedado, em virtude de sigilo fiscal, a identificação do tomador de serviço, salvo por decisão judicial, quando se tratar de pessoas físicas. I - Para fins de tributação do ISSQN (imposto so-bre serviços de qualquer natureza), as informações relativas ao montante das receitas das operações efetuadas pelas administradoras de cartões de cré-dito ou débito no município de Guarujá, deverão ser registradas no sistema de tributação municipal, bem como seu recolhimento.II - Caso o sistema de tributação municipal esteja com impossibilidade técnica ou não esteja adequa-do ao recebimento de informações quanto a receita das operações efetuadas, poderá o Secretário Mu-nicipal de Finanças autorizar as administradoras de cartões de crédito ou débito o envio por planilha formato Excel e o recolhimento do tributo através de guia de arrecadação municipal.III - A declaração das receitas provenientes das Ad-ministradoras de cartões de crédito ou débito deverá conter pelo menos:a) Nome da administradora;b) Estabelecimento credenciado;c) CNPJ do estabelecimento credenciado;d) Data da operação;e) Valor da operação;

f) Se originária de crédito;g) Se originária de débito.IV - Para todos os efeitos da presente legislação equiparam-se as credenciadoras com as adminis-tradoras de cartões de crédito e débito.Parágrafo único. Considera-se credenciadora a empresa prestadora de serviços para as admi-nistradoras de cartões de crédito ou débito, em relação aos estabelecimentos dos prestadores de serviços localizados no município de Guarujá, responsável pela filiação destes estabelecimen-tos, bem como pela captura e transmissão das transações de crédito e débito.Art. 9.º O não cumprimento do disposto no artigo anterior sujeitará as pessoas jurídicas credenciadoras ou administradoras de cartões de crédito ou débito a seguinte infração:I – multa de 1000 UF´s (mil Unidades Fiscais) por mês pela não apresentação ou apresentação fora do prazo estabelecido em regulamento, ou, ainda, pela apresentação com dados inexatos ou incompletos das informações concernentes a utilização de cartões de crédito ou débito em estabelecimentos prestadores de serviços loca-lizados no município de Guarujá.

Art. 10. Fica alterada a redação do caput do artigo 207, da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997 e demais alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 207. Ficam isentos de impostos municipais, ex-ceto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, os clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, que preencham os seguintes requisitos:” (NR)Art. 11. Ficam revogados os artigos 210, 211, 212 e 213 da Lei Complementar Municipal n.º 38, de 24 de dezembro de 2017.Art. 12. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do exercício de 2018, obser-vando a anterioridade nonagesimal.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de setembro de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/esoProc. nº 17707/38947/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.09.2017Éder Simões de OliveiraPront. nº 18.825, que a digitei e assino

ANEXO ÚNICOAPLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSALÍQUOTA

DEISSQN

1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos e congêneres 3,0%

1.04Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres

3,0%

1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas Prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei 12485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

3,0%

6.06 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres 2,0%

7.14Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, cultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios

3,0%

10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 5.0%

10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 5.0%

11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes 5,0%

13.05

Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização ainda que incorporados de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, caixas, etiquetas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

2,0%

14.05Restauração, recondicionamento, condicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

3,0%

14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento 5,0%

16.01 Serviços de transporte coletivo municipal, rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário 2,5%

16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal 2,5%

17.25Inserção de textos, desenhos e outros e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)

3,0%

25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos 5,0%

25.05 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento 3,0%

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADVOCACIA GERALDIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória n.º: 13.370/3418/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Se-nhor Prefeito Municipal, na folha 106, determinando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora N.A.J.S, prontuário n.º 10.283, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 89/105.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória n.º: 27.390/137739/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 766, determinando o arquivamento da Sindicância Investi-gatória n.º27.390/137739/2014, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 752/765.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2017Objeto: Aquisição de agasalhos para serem utilizados pelos idosos durante as competições em atividades esportivas (Jogos abertos do idoso) e uniformes para uso em eventos do Fundo Social de Solidariedade.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(-mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de outubro de 2017 até o dia 16 de outubro de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Munici-pal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de outubro de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 28 de setembro de 2017.FABRÍCIO HENRIQUE MAIA DE SOUZA GUILHERME

CHEFE DE GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº 20712/125763/2017LOCADOR: IRACI CRUZ PRIETO LUNA, SANDRA REGINA CRUZ PAULINO E WILSON DA SILVA CRUZ

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 162/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 32931/145547/2015DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: DALLAS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDADO OBJETO DO PRESENTE ADITAMENTO: Fica alte-rada a finalidade pública da presente locação, sendo o imóvel locado destinado a abrigar 5ª Cia do 21 BPM/I subordinada a Secretaria Municipal de Defesa e Con-vivência Social, conforme o que consta no Processo Administrativo Inicial nº 43314/125763/2014. Data de Assinatura: 10 de agosto de 2017. Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do ins-trumento original e demais aditamentos e aplicam-se ao presente termo.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.988/2017; Compromisso de Estágio: n.130/2017; CONTRATANTE: Município de Gua-rujá; Compromissário (a): LEONARDO GOULART MARTINS DE MENDONÇA; Objeto: Rescisão, a partir de 01/09/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezem-bro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.25945/589/2017; Data de assinatura: 19 de setembro de 2017, Guarujá, 27 de setembro de 2017; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 989/2017; Compromisso de Está-gio: n. 441/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ISABELLE DE OLI-VEIRA NASCIMENTO; Objeto: Rescisão, a partir de 11/09/2017, do Termo de Compromisso de Está-gio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 25770/942/2017; Data de assinatura: 19 de setembro de 2017, Guarujá, 27 de setembro de 2017; Mauricio C. Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

Objeto: Locação do Imóvel localizado à Rua Dr. Fer-nando Nascimento n° 630,640e 650 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para Abrigar a Casa de Acolhimento Masculino.Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

Guarujá, 28 de setembro de 2017.Marcos Pereira De Azevedo

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 162/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 32931/145547/2015DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: DALLAS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDADO OBJETO DO PRESENTE ADITAMENTO: Fica alte-rada a finalidade pública da presente locação, sendo o imóvel locado destinado a abrigar 5ª Cia do 21 BPM/I subordinada a Secretaria Municipal de Defesa e Con-vivência Social, conforme o que consta no Processo Administrativo Inicial nº 43314/125763/2014. Data de Assinatura: 10 de Agosto de 2017. Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do ins-trumento original e demais aditamentos e aplicam-se ao presente termo.

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 18093/71137/2017Contratada: Associação Paulista de FutebolObjeto: Contratação da Associação Paulista de Fu-tebol , referente a participação das equipes sub 17 e sub 19 na Copa São Paulo representando o Município de Guarujá na competição de 2.017.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

Guarujá, 26 de setembro de 2017.RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 18095/71137/2017Contratada: Liga Desportiva do Litoral PaulistaObjeto: Contratação da Liga Desportiva do Litoral Paulista, referente a participação das Equipes de Futsal do Município de Guarujá na Taça Regional Tribuna Esporte e Expresso Popular de 2.017.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.



TERMO DE RATIFICAÇÃOProcesso nº. 18094/71137/2017Contratada: Liga Paulistana de HandebolObjeto: Contratação da Liga Paulistana de Handebol, referente a participação das equipes em várias ca-tegorias que representarão o Município de Guarujá na competição de 2017.Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93.



EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 990/2017; Compromisso de Estágio: n. 162/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): THAMIRES ALVES DE SOUZA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 11/08/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.23304/125915/2017; Data de assinatura: 19 de setembro de 2017, Guarujá, 27 de setembro de 2017; Mauricio C. Gandares; Co-ordenador III-Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 991/2017; Compromisso de Estágio: n.933/2017; CONTRATANTE: Município de Gua-rujá; Compromissário (a): LEONARDO ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ; Objeto: Rescisão, a partir de 12/09/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 26145/589/2017; Data de assinatura: 19 de setembro de 2017, Guarujá, 27 de setembro de 2017; Mauricio C. Gandares; Coor-denador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 992/2017; Termo de Adesão: n. 213/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): VITORIA CHAVES CARLOS, Obje-to: Rescisão, a partir de 05/09/2017, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n. 25023/110758/2017; Data de assinatura: 19 de setembro de 2017; Guarujá, 27 de setembro de 2017; Maurício Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 993/2017; Termo de Adesão: n. 280/2016; CONTRATANTE: Município de Guaru-já; Beneficiário (a): TAMIRYS CRISTINA PEREIRA SANTOS, Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 03/08/2017, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.25444/3418/2017; Data de as-sinatura: 19 de setembro de 2017; Guarujá, 27 de setembro de 2017; Maurício Costa Gandares;Coor-denador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

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Acesso à informação

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

COMUNICADO DE FÉRIASA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em SETEMBRO/2017 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciarão suas férias no mês de OUTUBRO/2017, conforme autorização do superior hierárquico constante dos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com disposto na Lei Complementar n.º 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Pront. Servidor Admissão Período Aquisitivo Fruição19238 ADAISE FERREIRA DA CRUZ 03/05/12 03/05/2016 a 02/05/2017 12/10/17 30 dias13289 ADIVANILSON BARBOSA DE 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 02/10/17 30 dias10846 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 30/07/90 30/07/2016 a 29/07/2017 19/09/17 20 dias13295 ADRIANO PAULO DOS SANTOS 19/06/00 28/04/2016 a 27/04/2017 13/09/17 20 dias13296 AFONSO ELESBAO JUNIOR 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 30/09/17 30 dias20338 ALINE SILVA E SILVA 18/06/13 18/06/2016 a 17/06/2017 10/10/17 20 dias14279 ALNATI FREIRE DA ROCHA 26/10/01 26/10/2015 a 25/10/2016 02/10/17 20 dias14577 ALTAIRES DUARTE DA SILVA 29/07/02 29/07/2016 a 28/07/2017 11/10/17 20 dias10935 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 05/08/90 05/08/2016 a 04/08/2017 01/10/17 20 dias19139 ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA 24/02/12 24/02/2016 a 23/02/2017 16/10/17 20 dias15949 ANA PAULA RAMOS DA SILVA 23/06/06 23/06/2016 a 22/06/2017 02/10/17 30 dias13682 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA 08/01/01 08/01/2016 a 07/01/2017 16/10/17 10 dias18786 ANA PAULA SOARES MANSSINI 07/11/11 07/11/2015 a 06/11/2016 23/10/17 10 dias12173 ANA TERESINHA LOPES PLACA 29/06/94 29/06/2016 a 28/06/2017 16/10/17 30 dias13315 ANDRE DOS SANTOS BATISTA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 16/10/17 20 dias3973 ANTONIO ALBINO DOS S GANDARES 02/07/79 02/07/2016 a 01/07/2017 16/10/17 20 dias13319 ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 02/10/17 20 dias1569 ARNALDO BARRETO DOS ANJOS 09/10/70 09/10/2016 a 08/10/2017 16/10/17 20 dias3657 BENEDITO PIO GERONIMO 19/04/78 19/04/2016 a 18/04/2017 09/10/17 20 dias

20894 BRUNO FERNANDES LEITE 02/06/15 02/06/2016 a 01/06/2017 02/10/17 20 dias8735 CARLOS ARTUR HIPPE 10/06/87 10/06/2016 a 09/06/2017 02/10/17 30 dias13327 CARLOS ROBERTO PEREIRA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 04/10/17 20 dias4986 CARLOS VISACO DE QUEIROZ 02/02/82 02/02/2016 a 01/02/2017 16/10/17 20 dias21086 CASSIUS BAESSO FRANCO 11/11/15 11/11/2015 a 10/11/2016 09/10/17 30 dias16786 CATIA DE SOUSA BARBOSA SILVA 17/04/08 17/04/2016 a 16/04/2017 16/10/17 20 dias14661 CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA 11/12/02 11/12/2015 a 10/12/2016 16/10/17 30 dias20701 CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR 05/12/14 05/12/2015 a 04/12/2016 16/10/17 20 dias14242 CENI BARBOSA DA FONSECA 19/06/01 19/06/2016 a 18/06/2017 16/10/17 20 dias13769 CICERO COSTA LAMOSA 12/01/01 12/01/2016 a 11/01/2017 16/10/17 20 dias13148 CLEUSA SOUZA DOS SANTOS 07/02/00 07/02/2016 a 06/02/2017 16/10/17 20 dias17114 DANIELA DO NASCIMENTO FACCINI 07/07/08 07/07/2016 a 06/07/2017 12/10/17 20 dias17043 DANIELA USHIRO CAVALHEIRO 20/07/08 20/07/2016 a 19/07/2017 08/10/17 20 dias11492 DEBORA REGINA FERREIRA DA 22/04/91 22/04/2016 a 21/04/2017 16/10/17 20 dias14353 DENISE SANTOS DE MENDONCA 21/11/01 21/11/2015 a 20/11/2016 25/09/17 20 dias13341 DIVANILDO DOS SANTOS 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 10/10/17 20 dias13725 DOARLIM MARCIO MONTEOLIVA 08/01/01 08/01/2016 a 07/01/2017 16/10/17 10 dias14742 EDER FEIJO ANEL 31/03/03 31/03/2016 a 30/03/2017 01/10/17 30 dias20471 EDINALVA ALVES DA CONCEICAO 05/10/06 10/09/2016 a 09/09/2017 16/10/17 20 dias13726 EDISON SOUZA COSTA 08/01/01 08/01/2016 a 07/01/2017 16/10/17 20 dias13346 EDSON CUNHA DA SILVA JUNIOR 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 02/10/17 20 dias12391 EDUARDO BARBOSA ZAMBELLI 11/10/94 11/10/2016 a 10/10/2017 16/10/17 20 dias14599 ELIANA TSCHAEN 14/08/02 14/08/2016 a 13/08/2017 02/10/17 30 dias15012 ELIANE APARECIDA CORREIA 20/06/04 20/06/2016 a 19/06/2017 10/10/17 20 dias20551 ELINEUZA FERREIRA DOS SANTOS 08/04/14 08/04/2016 a 07/04/2017 16/10/17 30 dias20545 ELISABETH SIQUEIRA DOS SANTOS 07/04/14 07/04/2016 a 06/04/2017 02/10/17 20 dias14140 ELISANGELA RODRIGUES 19/04/01 19/04/2016 a 18/04/2017 09/10/17 20 dias14643 ELISANGELA SANTOS DA SILVA 19/11/02 19/11/2015 a 18/11/2016 02/10/17 20 dias14102 ELISETE GOMES DA COSTA 26/03/01 26/03/2016 a 25/03/2017 25/10/17 20 dias15886 ELIZEA MARTINS PINTO CONCEICAO 04/07/06 04/07/2016 a 03/07/2017 02/10/17 30 dias20484 ELOISA PELLEGRINI 05/01/14 05/01/2016 a 04/01/2017 04/10/17 30 dias5465 ENILDA MARIA NOGUEIRA TAVARES 04/08/90 04/08/2016 a 03/08/2017 20/10/17 30 dias11328 ESTER DE FREITAS MALAGUTI 05/03/91 05/03/2016 a 04/03/2017 25/09/17 30 dias16695 FABIANA PEREIRA MACHADO 12/03/08 12/03/2016 a 11/03/2017 06/10/17 20 dias18690 FABIANA RAMOS RECALCHI 18/07/11 18/07/2016 a 17/07/2017 02/10/17 20 dias4381 FABIO ROBERTO DE VERAS 30/12/80 30/09/2016 a 29/09/2017 02/10/17 30 dias13690 FELIPE XAVIER DA SILVA 08/01/01 08/01/2016 a 07/01/2017 02/10/17 20 dias3048 FIRMINO FAUSTINO DE A ALMEIDA 12/04/83 12/04/2016 a 11/04/2017 02/10/17 20 dias19353 FLAVIA DIAS DANTAS REIS 27/06/12 27/06/2016 a 26/06/2017 02/10/17 30 dias9716 FRANCELINA SANCHES DA SILVA 07/07/88 07/07/2016 a 06/07/2017 14/10/17 20 dias

20598 FRANCINALVA EVANGELISTA DE O 28/08/14 28/08/2016 a 27/08/2017 02/10/17 30 dias16114 FRANCISCA LIDIANE COSTA 20/07/06 20/07/2016 a 19/07/2017 16/10/17 20 dias

18181 FRANCISCO JOSE VALCACIO 25/01/10 25/01/2016 a 24/01/2017 02/10/17 30 dias19154 FRED KENJI WADA 02/04/12 02/04/2016 a 01/04/2017 11/09/17 30 dias16642 GENAURA SANTOS RIECHELMANN 11/03/08 11/03/2016 a 10/03/2017 02/10/17 30 dias13381 GENIVALDO JOSE DA SILVA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 16/10/17 20 dias15736 GENIVALDO RODRIGUES 23/01/06 06/10/2016 a 05/10/2017 30/10/17 20 dias15658 GEORGE DA SILVA ESPINDOLA 06/07/05 06/07/2016 a 05/07/2017 15/10/17 20 dias11807 GILBERTO CASTRO 10/09/91 10/09/2016 a 09/09/2017 02/10/17 20 dias18745 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 08/09/11 08/09/2016 a 07/09/2017 02/10/17 30 dias16256 GILDENES VALERIA SANTOS 26/02/07 26/02/2016 a 25/02/2017 16/10/17 30 dias16672 GIOVALDO ALVES AMORIM 11/03/08 11/03/2016 a 10/03/2017 01/10/17 30 dias13388 GIRLENE DE MORAIS SANTOS SILVA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 17/10/17 20 dias18502 GLAUCIA ROSA GUIMARAES DA 01/10/10 01/10/2016 a 30/09/2017 17/10/17 30 dias18503 HELENA GLEDIS PAULA 01/10/10 01/10/2016 a 30/09/2017 02/10/17 20 dias13391 ILTON MARQUES COUTO JUNIOR 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 12/10/17 20 dias13883 INES VERISSIMO NIGRO 01/02/01 01/02/2016 a 31/01/2017 16/10/17 20 dias20528 IRANI MARIA DE ALMEIDA SILVA 08/04/14 08/04/2016 a 07/04/2017 16/10/17 30 dias13392 IVANEILDO JOSE DE VASCONCELOS 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 03/10/17 20 dias20196 IVONE SOARES 22/04/13 22/04/2016 a 21/04/2017 12/10/17 20 dias19991 IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE 21/02/13 21/02/2016 a 20/02/2017 23/10/17 20 dias16017 JOAO DE JESUS SANTOS 22/06/06 22/06/2016 a 21/06/2017 11/09/17 30 dias13398 JOAO RICARDO NUNES 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 28/10/17 20 dias16674 JOELMA GOMES DE LIMA MARQUES 11/03/08 11/03/2016 a 10/03/2017 03/10/17 30 dias13621 JOSE BENTO TOLEDO PIZA 31/07/00 31/07/2016 a 30/07/2017 18/10/17 30 dias4333 JOSE BEZERRA DOS SANTOS 28/10/80 28/10/2016 a 27/10/2017 30/10/17 30 dias11795 JOSE DOMINGOS DE JESUS SANTOS 10/09/91 10/09/2016 a 09/09/2017 02/10/17 20 dias20558 JOYCE DOS SANTOS MOTTA 22/04/14 22/04/2016 a 21/04/2017 02/10/17 20 dias20306 JOYCE VIEIRA CARVALHO NEVES 13/05/13 13/05/2016 a 12/05/2017 01/10/17 30 dias11137 JUCILENE DANTAS XAVIER 06/11/90 06/11/2015 a 05/11/2016 02/10/17 20 dias16835 JULIANA FRANCISCA PEREIRA 29/04/08 29/04/2016 a 28/04/2017 02/10/17 30 dias18033 KARINA PEREIRA NEVES MARTINS 21/08/09 21/08/2016 a 20/08/2017 16/10/17 30 dias13420 KARLA CRISTINA B BRONCHTEIN 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 13/10/17 20 dias4251 KATIA APARECIDA B BRONCHTEIN 18/07/80 18/07/2016 a 17/07/2017 16/10/17 20 dias16851 KATIA SIMONE DE SOUZA GUERRA 29/04/08 08/02/2016 a 07/02/2017 22/10/17 20 dias15130 KEYTH PAULA MARQUES 05/08/04 16/05/2016 a 15/05/2017 04/10/17 30 dias13421 LAIZ DE CAMPOS SILVADO 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 31/10/17 20 dias9735 LAURECY DOS SANTOS SILVA 09/05/88 09/05/2016 a 08/05/2017 10/10/17 20 dias

14043 LEIDE MARA SOARES DA SILVA 23/02/01 23/02/2016 a 22/02/2017 16/10/17 20 dias20902 LERITY SANTOS DE OLIVEIRA 23/05/15 23/05/2016 a 22/05/2017 03/10/17 20 dias11655 LOURDES FONTES DE C DA CRUZ 20/05/91 20/05/2016 a 19/05/2017 16/10/17 30 dias17129 LUCELIA RODRIGUES DA SILVA 21/07/08 21/07/2016 a 20/07/2017 16/10/17 30 dias20844 LUCIANA DOS SANTOS ALVES 11/05/15 11/05/2016 a 10/05/2017 16/10/17 20 dias18048 LUCIANA GONCALVES SANTOS 30/09/09 30/09/2016 a 29/09/2017 02/10/17 30 dias11729 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 05/08/91 05/08/2016 a 04/08/2017 26/09/17 20 dias6103 LUIZ GALDINO RAMOS 28/09/83 28/09/2016 a 27/09/2017 16/10/17 20 dias11102 MADALENA LOURDES A MARTINS 30/08/90 30/08/2016 a 29/08/2017 09/10/17 20 dias14318 MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 29/10/01 29/10/2016 a 28/10/2017 30/10/17 20 dias20976 MARCELA KAMEKO YOKODA 01/07/15 01/07/2016 a 30/06/2017 16/09/17 30 dias11791 MARCELINO BATISTA DA SILVA 10/09/91 10/09/2016 a 09/09/2017 02/10/17 20 dias11770 MARCELO ALVES B FILHO 26/08/91 26/08/2016 a 25/08/2017 02/10/17 20 dias11082 MARCELO BOMFIM SANTOS 03/09/90 03/09/2016 a 02/09/2017 02/10/17 20 dias12636 MARCELO RICARDO LOURENCO 01/08/95 01/08/2016 a 31/07/2017 02/10/17 20 dias13072 MARCIA DANIELLA MAYR S 23/03/99 23/03/2016 a 22/03/2017 23/10/17 30 dias14077 MARCIO DA SILVA CORREA 01/03/01 01/03/2016 a 28/02/2017 12/10/17 20 dias7458 MARCO ANTONIO MENDES 30/09/85 30/09/2016 a 29/09/2017 16/10/17 20 dias

13447 MARCO RODRIGUES 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 16/10/17 20 dias9781 MARCOS ANTONIO S OLIVEIRA 26/05/88 26/05/2016 a 25/05/2017 02/10/17 20 dias15133 MARCOS AURELIO DA SILVA 13/08/04 13/08/2016 a 12/08/2017 02/10/17 20 dias12419 MARIA ANGELA S CHEIDA FARIA 24/10/94 24/10/2016 a 23/10/2017 24/10/17 20 dias10669 MARIA ANTONIETA DE BRITO 27/03/90 27/03/2013 a 26/03/2014 22/09/17 30 dias18864 MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO 12/01/12 12/01/2016 a 11/01/2017 02/10/17 30 dias20912 MARIA DE FATIMA DA SILVA 23/05/15 23/05/2016 a 22/05/2017 01/10/17 20 dias14067 MARIA DE FATIMA LIMA 01/03/01 01/03/2016 a 28/02/2017 11/10/17 20 dias6088 MARIA DE FATIMA MEDINA 25/09/83 25/09/2016 a 24/09/2017 16/10/17 20 dias

20888 MARIA FERNANDA DRAGO 30/04/15 30/04/2016 a 29/04/2017 04/10/17 30 dias16102 MARIA GENI DE OLIVEIRA AUGUSTO 21/07/06 21/07/2016 a 20/07/2017 18/09/17 30 dias16825 MARIA LUCIA DOS SANTOS 29/04/08 29/04/2016 a 28/04/2017 02/10/17 30 dias14171 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA 19/04/01 19/04/2016 a 18/04/2017 23/10/17 20 dias3810 MARIA LUZIA PEREIRA DA COSTA 01/12/78 01/12/2016 a 30/11/2017 04/10/17 20 dias11410 MARIA NUBIA CORREA SALES 25/02/91 25/02/2016 a 24/02/2017 10/10/17 30 dias20041 MARIA ROSIMEIRE PASSOS 08/03/13 08/03/2016 a 07/03/2017 16/10/17 20 dias


DIÁRIO OFICIAL DE

18952 MARIANA RODRIGUES LIMA 28/01/12 27/01/2016 a 26/01/2017 06/10/17 30 dias15094 MARILENA MASELLA 01/07/04 01/07/2016 a 30/06/2017 16/10/17 20 dias14757 MARINALVA DE JESUS SIMOES DA 14/07/03 16/02/2016 a 15/02/2017 02/10/17 20 dias13455 MARIO ALBERTO DA CRUZ 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 02/10/17 20 dias13583 MARIO LUIZ MALHEIROS 09/07/00 31/05/2016 a 30/05/2017 10/10/17 20 dias18519 MARLENE SILVANO 01/10/10 01/10/2016 a 30/09/2017 02/10/17 20 dias18887 MARLY RIVAS DAPOUSA RAMOS 06/01/12 06/01/2016 a 05/01/2017 06/10/17 30 dias13459 MARTA WENCESLAU SOUZA P DA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 02/10/17 20 dias16157 MAURICIO COSTA GANDARES 13/09/06 13/09/2016 a 12/09/2017 09/10/17 20 dias13463 MAX NASCIMENTO DUDA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 10/10/17 20 dias13467 MICHELE DE MORAIS SANTOS 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 17/10/17 20 dias17159 MICHELLE FREITAS MURTA 07/07/08 07/07/2016 a 06/07/2017 16/10/17 20 dias15017 MIRA FELIX DANTAS JOAQUIM 18/06/04 18/06/2016 a 17/06/2017 16/10/17 20 dias7698 MOACIR CORREA DOS SANTOS 11/03/86 11/03/2016 a 10/03/2017 17/10/17 20 dias

12324 MONICA CARBALHO LORENZO 18/07/94 18/07/2016 a 17/07/2017 09/10/17 20 dias21120 MONICA FRANCA FERREIRA 04/03/16 04/03/2016 a 03/03/2017 16/10/17 20 dias14175 MONICA LOPES DE BRITO 19/04/01 19/04/2016 a 18/04/2017 16/10/17 20 dias10934 NADEGE DE MELO 05/08/90 05/08/2016 a 04/08/2017 02/10/17 30 dias7288 NEDI DOS REIS QUEIROZ SILVA 16/08/85 16/08/2016 a 15/08/2017 17/10/17 20 dias

20526 NEIDE CARVALHO 08/04/14 08/04/2016 a 07/04/2017 16/10/17 30 dias14859 NELSON DE SOUZA 10/03/04 10/03/2016 a 09/03/2017 30/10/17 20 dias8585 NELSON MEDEIROS 18/05/87 09/03/2016 a 08/03/2017 02/10/17 20 dias11524 NIEVES JARDON DOMINGUEZ 23/04/91 23/04/2016 a 22/04/2017 16/10/17 30 dias18962 NINA MARIA MOURA MENDES 28/01/12 28/01/2016 a 27/01/2017 02/10/17 30 dias18142 PATRICIA DE JESUS BALDAIA 25/01/10 25/01/2016 a 24/01/2017 09/10/17 20 dias16058 PAULO SERGIO TELES DA SILVA 19/07/06 19/07/2016 a 18/07/2017 09/10/17 30 dias19383 PRISCILA SIMAO DE LIMA 29/06/12 29/06/2016 a 28/06/2017 16/10/17 30 dias15934 RAFAEL DE QUEIROZ VIZACO 20/06/06 20/06/2016 a 19/06/2017 16/10/17 20 dias18361 RAFAEL GARCIA MORCILLO JUNIOR 29/07/10 29/07/2016 a 28/07/2017 16/10/17 30 dias20226 RAFAEL GARCIA MORCILLO JUNIOR 22/04/13 22/04/2016 a 21/04/2017 16/10/17 30 dias17040 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA 01/07/08 01/07/2016 a 30/06/2017 09/10/17 20 dias12293 REGINA APARECIDA CAPITO 28/06/94 28/06/2016 a 27/06/2017 16/10/17 20 dias18785 REGINA SALES DE PAULA E SILVA 07/11/11 07/11/2015 a 06/11/2016 02/10/17 30 dias7805 REINILDE ALVES ROLIN 17/04/86 17/04/2016 a 15/04/2017 01/10/17 30 dias

13986 RENATA DE O MULLER SANTOS 29/01/01 03/08/2015 a 02/08/2016 23/10/17 12 dias16670 RENATA SANTOS BALBINO DA 12/03/08 11/03/2016 a 10/03/2017 07/10/17 30 dias14179 RENATO FERREIRA DE ALMEIDA 19/04/01 19/04/2016 a 18/04/2017 13/10/17 20 dias16790 RICARDO ARAUJO FAIM 18/04/08 18/04/2016 a 17/04/2017 02/10/17 20 dias11650 RICARDO DA SILVA 18/05/91 18/05/2016 a 17/05/2017 02/10/17 30 dias17808 RITA DE CASSIA TANESE DOS 18/05/09 18/05/2016 a 17/05/2017 02/10/17 30 dias13493 ROBERTA APARECIDA ALMEIDA 19/06/00 19/06/2016 a 18/06/2017 30/10/17 20 dias5467 ROBERTO SANTOS DE SOUZA 13/10/82 13/10/2016 a 12/10/2017 16/10/17 20 dias

13498 RODRIGO MARTINS CORREA 19/06/00 10/06/2016 a 09/06/2017 01/10/17 20 dias19289 ROGERIO LUIZ PALMEIRA SANTANA 12/06/12 12/06/2016 a 11/06/2017 23/10/17 20 dias3986 ROGERIO MARTINS DANIEL 22/06/79 22/06/2016 a 21/06/2017 02/10/17 20 dias19336 ROMULO REBELO ROCHA 12/06/12 12/06/2016 a 11/06/2017 11/09/17 30 dias20534 ROSA MARIA GOMES BEZERRA DE 07/04/14 07/04/2016 a 06/04/2017 16/10/17 30 dias16255 ROSANA GARCIA RIBEIRO 06/03/07 06/03/2016 a 05/03/2017 02/10/17 20 dias4787 ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO 24/08/81 24/08/2016 a 23/08/2017 02/10/17 30 dias1121 ROSENDO LOPES 04/06/64 04/10/2016 a 03/10/2017 16/10/17 20 dias

20287 ROSILDA RODRIGUES DO 15/05/13 15/05/2016 a 14/05/2017 16/10/17 30 dias14187 RUBENIR MEDEIROS DE PAULA 19/04/01 19/04/2016 a 18/04/2017 16/10/17 30 dias18829 RUTH SILVA DE OLIVEIRA 05/01/12 05/01/2016 a 04/01/2017 01/10/17 20 dias14976 SAMIRES REGINA SOSTE 16/06/04 16/06/2016 a 15/06/2017 16/10/17 20 dias20909 SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 23/05/15 23/05/2016 a 22/05/2017 20/10/17 20 dias11574 SANDRA REIS BARROS DE WAELE 23/04/91 23/04/2016 a 22/04/2017 23/10/17 20 dias19563 SARA SANTANA DE MARIA DE 19/09/12 19/09/2016 a 18/09/2017 16/10/17 20 dias14416 SEBASTIAO ROBERTO S PRESTJORD 08/02/02 19/10/2016 a 18/10/2017 23/10/17 20 dias18879 SEMER ALI MAHMOUD 13/01/12 13/01/2016 a 12/01/2017 03/10/17 20 dias21073 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA 25/09/15 25/09/2016 a 24/09/2017 16/10/17 20 dias14686 SIMONE DO REGO VASCONCELOS 18/12/02 18/12/2015 a 17/12/2016 16/10/17 30 dias10899 SONIA SOLANGE DOS SANTOS 04/08/90 04/08/2016 a 03/08/2017 01/10/17 20 dias12648 STELA MARIS DA SILVA 21/08/95 21/08/2016 a 20/08/2017 13/10/17 30 dias18501 SUELI APARECIDA CAJAZEIRA 01/10/10 01/10/2016 a 30/09/2017 16/10/17 20 dias20351 SUELY CARDOSO DO NASCIMENTO 03/07/13 03/07/2016 a 02/07/2017 03/10/17 30 dias12299 SUZI ALVES BARRETO DE CAMPOS 29/06/94 29/06/2016 a 28/06/2017 16/10/17 20 dias20977 TALITA APARECIDA DE MORAES S 01/07/15 01/07/2016 a 30/06/2017 16/10/17 20 dias19428 THAUANA FIRMINO IAMA 27/06/12 27/06/2016 a 26/06/2017 02/10/17 30 dias11123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO 16/10/90 16/10/2016 a 15/10/2017 16/10/17 20 dias20927 VALDINEIA LEITE DE ASSIS SILVA 02/06/15 02/06/2016 a 01/06/2017 01/10/17 20 dias14088 VANESSA OLIVEIRA DE JESUS 01/03/01 01/03/2016 a 28/02/2017 20/09/17 30 dias16085 VANILDA GIANGIULIO DE BRITTO 04/07/06 04/07/2016 a 03/07/2017 04/09/17 30 dias19457 VITOR HUGO DA SILVA 27/06/12 27/06/2016 a 26/06/2017 17/10/17 20 dias

Total de funcionários em férias: 204

EDUCAÇÃOCOMUNICADO: MATRÍCULA ANTECIPADA/2018

De acordo com a Resolução SE 33, de 26/07/2017 que estabelece critérios e procedimentos para a im-plementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/2018, os pais ou responsáveis têm de 03/10 até 31/10 para procurar escolas públicas e efetuar inscrições de seus filhos. O objetivo da matrícula antecipada é, justamente, dar oportunidade para que todos consigam se matricular na escola pública..A matrícula antecipada é destinada somente aos estudantes que estão fora da rede pública, tanto os ingressantes no ensino Fundamental (1º Ano) como os que cursarão os demais anos, inclusive a EJA. Os que já estão matriculados em escolas públicas (estaduais ou municipais) neste ano, não é preciso se cadastrar. Eles darão continuidade aos estudos na rede pública automaticamente.A matrícula antecipada é válida para crianças a partir de 6 anos completos ou a completar até 31/03/2018.No período de inscrição, podem se cadastrar todos aqueles que em 2017 não frequentaram a rede pú-blica, e que desejam ingressar em qualquer ano do Ensino Fundamental, inclusive na EJA. Caso não seja possível efetuar a inscrição até a data prevista, os interessados terão novas oportunidades.É recomendável que o responsável tenha em mãos um documento de identificação do aluno, como certi-dão de nascimento, RG e comprovante de residência. Os documentos são importantes para que a inscri-ção seja efetuada, pois garantem o preenchimento correto da ficha de cadastro.Ingressantes no Ensino Fundamental que não fre-quentaram a Educação Infantil em 2017 e também alunos que tenham parado os estudos sem concluir o Ensino Fundamental e desejam voltar à rede pública em 2018 devem se inscrever.O compromisso do governo estadual e municipal é garantir vaga para todos os alunos. Não é garantindo que o aluno estude onde sua inscrição foi feita. É possível que o número de vagas de uma determinada escola seja menor do que o número de alunos que se inscreveram nela, o excedente será direcionado para outras escolas da região.Todos os alunos inscritos terão vagas garantidas em escolas da rede pública (estadual ou municipal), ou seja, ninguém ficará sem estudar.Os ingressantes que não frequentaram a rede pública de ensino devem verificar o resultado da matrícula para o ano letivo 2018 na unidade que fez o ca-dastramento.

Guarujá, 29 de setembro de 2017Camila A. Buck da Cruz

Diretoria de Planejamento, Controle e Programas Estratégicos

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação

EDITAL DE DIRETRIZES DE MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo de 2018 nas Unidades Municipais que ofe-recem atendimento de Educação Infantil em nível de pré-escola. A Secretária de Educação do Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de 2018, nas unidades que oferecem Educação Infantil ( pré-escola), para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º

de abril de 2018.1-Da Fundamentação Legal:- Constituição Federal/88, EC 53/06, EC 59/09;- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9394/96;- Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;-Lei 11700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade;- Lei 12796/13 que estabelece a obrigatoriedade ao atendimento na Educação Infantil;- Lei 2546/97 que cria o Sistema Municipal de Ensino;- Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria;-Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabe-lecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2018.2-Da Apresentação:A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Bá-sica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.A Educação Infantil será oferecida em:-Creches, para crianças de quatro meses até 3 anos de idade;-Pré-Escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e as demais que completem 6 anos a partir de 1º de abril de 2018, de que trata este Edital.3-Dos ObjetivosEste Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, nas unidades municipais de ensino de Guarujá.Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino, sendo para a rede pública municipal: 6 anos completos ou a completar até 31 de março de 2018.Ampliar o acesso da população em situação de extrema vulnerabilidade aos serviços públicos.3.1-O Edital de Matrícula tem como objetivos es-pecíficos:-divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou responsáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do público alvo da Educação Infantil (pré-escola);-realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas as disposições legais;-realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças transferidas;-cadastrar e atualizar os dados no Sistema de Ca-dastro de Alunos – Prodesp/GEDAE, observando e acompanhando a migração para a Plataforma SED - Secretaria Escolar Digital;-informar à família da responsabilidade de atualizar os dados da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço residencial, telefone, local de trabalho. No mês de setembro, ficam as famílias responsáveis em atualizar todas as informações, preenchendo novamente a ficha cadastral. As Uni-dades devem se adequar a nova Plataforma SED, geolocalizando todos os alunos de acordo com o comprovante de residência apresentado; -efetuar a matrícula de crianças com deficiência.4- Dos Critérios para Matrícula:-4.1- PRÉ-ESCOLA 4 A 6 ANOSAs unidades municipais abrirão vagas para crianças de 4 e 5 anos e as demais que venham completar 6 anos a partir de 1º de abril de 2018.


DIÁRIO OFICIAL DE

5- Dos procedimentos:-A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou res-ponsável legal pela criança.5.1-Frequência da criança5.1.1-Comparecimento5.2- Comunicar, por escrito, no ato da matrícula, ao responsável pela criança, que as ausências a partir de 5 (cinco) dias consecutivos devem ser justificadas; - Entrar em contato com o responsável legal para esclarecimentos, após 5 (cinco) dias consecutivos de ausência sem justificativa;5.2.1-A frequência na Educação Infantil não é pré--requisito para a matrícula no Ensino Fundamental;- 5.3-Afastamentos;- 5.3.1- O afastamento da criança motivado por situações particulares poderá ser concedido pela unidade, com prazo limite de até 30 (trinta) dias, devendo ser comunicado pela família com antece-dência e por escrito.5.3.2- O afastamento da criança para tratar da saúde, fica resguardada a vaga, desde que o atestado seja apresentado até o quinto dia de ausência à direção da unidade.5.4-Cancelamento da Matrícula:É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa da família ( pai, mãe ou res-ponsável legal), devendo os interessados preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à secretaria da unidade.O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela unidade, nos casos em que for constatado a apresentação de documentação falsa ou adulterada.5.4.1-Abandono da VagaOcorre nas situações em que a criança apresenta 15 dias de faltas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausência, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração, registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga.6-Da Composição e Organização das TurmasAs turmas serão organizadas considerando-se a idade das crianças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização da Diretoria de Educação In-fantil da Secretaria Municipal de Educação.O número de crianças poderá variar considerando as dimensões de espaço físico e avaliação da Dire-toria de Educação Infantil, assegurada a qualidade do atendimento7-Da documentação:O diretor da unidade é responsável pela regulari-dade da documentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a constante atualização dos registros na ficha cadastral e no sistema de Cadastro de Alunos - Prodesp/GDAE/SED.Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registrado o seu nome completo, sem abreviações.Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o responsável passível das penas que a lei determinar.No ato de matrícula é indispensável à apresentação exigida, conforme segue:- Certidão de nascimento (cópia simples) e original;- Comprovante de residência no município do Gua-rujá em nome do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com o responsável legal;- Carteira de vacinação atualizada;- Beneficiário da Bolsa Família, deve apresentar

comprovante;-As suspeitas de fraudes nas declarações e documentos apresentados para fins de matrícula, serão encami-nhadas ao Ministério Público da Comarca de Guarujá. 8-Do Cronograma:-De 18 a 31 de outubro para crianças nascidas de 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2013 e de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014;9- Das TransferênciasNo decorrer do ano letivo de 2018, as transferências ficam condicionadas à existência de vagas. 10-Das Disposições Gerais:-Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade escolar;A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condições relativas ao material escolar, uniforme, ou equivalente;É responsabilidade do Diretor, cadastrar e manter atualizados os dados dos alunos no Sistema;As informações constantes nas declarações das famílias ou responsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatários, e, caso, sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de acordo com a legislação vigente.

Guarujá, 23 de setembro de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

REMATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2018A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das suas atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em 2017, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2018, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de acordo com o cronograma abaixo:1- Rematrícula: Ensino Fundamental1º e 2º Anos: ..........................................................16/10/173º e 4º Anos: ..........................................................17/10/175º e 6º Anos: ..........................................................18/10/177º e 8º Anos: ..........................................................19/10/17Os pais ou responsáveis que não puderem com-parecer nas datas acima discriminadas, poderão rematricular seus filhos no dia 20/10/17.Transferências para o Ensino Fundamental: inscrição por deslocamento de 03 a 10/01/20182-Rematrícula na Ed. Infantil:17 e 18/10/1720/10/17: para os que não puderam comparecer nas datas acima.OBSERVAÇÃO: O não comparecimento do pai ou o responsável legal nos períodos acima estipulados implicará na desistência da vaga escolar.

Guarujá, 23 de setembro de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo


EDITAL DE MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1ºSemestre/2018

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - De 16/10 a 08/12/2017 – para novos candidatos ou enquanto existirem vagas.REMATRÍCULAS – De 23 a 30/11/2017 - Das 19

às 21 horas. Dos alunos menores de idade, devem ser convocados seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escola-ridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escola-ridade anterior será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – 15 anos completos no ato da matrícula.IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. UNIDADES DE ENSINO • (1)EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel- 3386-6119. Horário de secretaria – manhã 9h às 12h – tarde – 14h às 16h – noite 18h às 20h. • (2)EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente de Carvalho – Guarujá tel- 3384-5576. Horário de secretaria manhã 9h às 12h – tarde 14h às 17h. • (3)EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJA II Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel - 3355-7886. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às15h 30 – noite 19h às 21h.• (4)EM “Mário Cerqueira Leite Filho” - 1º ao 4º ter-mos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá tel - 3353-4473. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 13h às18h – noite 19h às 21h.• (5)EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho - Guarujá tel - 3352-1484. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 14h30 às 15h 30 – noite 19h30.• (6)EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho- Guarujá tel - 3341-3300. Horário de secretaria manhã 9h às 11h30 – tarde 13h às15h – noite 18h às 19h.• (7)EM “Sérgio Pereira Rodrigues”– 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlânti-ca- Guarujá tel - 3392-3883. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às 16h – noite 13h30 às 19h30h.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 20 de setembro de 2017Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMarcia Regina Capezzuto

Diretora do Ensino Renato Marcelo Pietropaolo


EDITAL - PROCESSO SELETIVO VESTIBULINHO 2018 – EM 1º de Maio

A Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Ensino Fundamental torna público o presente Edital para o provimento de vagas para

os Cursos Técnicos Profissionalizantes para o ano de 2018 da Escola Municipal 1º de Maio.I) DA RELAÇÃO DE CURSOS, VAGAS E HORÁRIO DOS CURSOS

RELAÇÃO DE CURSOS VAGAS HORÁRIO DO CURSOADMINISTRAÇÃO (tarde)ADMINISTRAÇÃO (noite)

50100

Das 14h às 18hDas 19h às 23h

CONTABILIDADE 50 Das 19h às 23hMEIO AMBIENTE 50 Das 19h às 23hMECÂNICA (tarde)MECÂNICA (noite)

5050


QUÍMICA (tarde)QUÍMICA (noite)

50100


II) DAS INSCRIÇÕES E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA• Períodos de inscrições: de 18/10/2017 a 23/10/2017.• Horário: das 17h às 21h• Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349.• Documentação necessária e requisitos:- RG original ou CNH original.- Ter concluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cursando o 2º ano do Ensino Médio em 2018.- Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Declaração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.• Taxa de Inscrição:- Taxa de inscrição + Manual do Candidato: R$ 15,00.- Não há isenção da taxa de inscrição.- Em hipótese alguma será feita a devolução do valor pago na inscrição.• Observação:Uma vez efetivada a inscrição não serão admitidas as mudanças de opção de Curso e do período/horário de estudo escolhidos inicialmente.III) DOS CONHECIMENTOS EXIGIDOS- Matemática, Português, Conhecimentos Gerais (Física, Química, Biologia, História e Geografia) re-ferentes ao Ensino Médio e Atualidades.IV) DAS PROVAS – DATA, HORÁRIOS E LOCAIS• Dia: 21/11/2017• Horário: início às 20h – término às 22h• Locais:- MECÂNICA; MEIO AMBIENTE e QUÍMICALocal: Escola Municipal “1º de Maio”Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. - ADMINISTRAÇÃO; CONTABILIDADELocal: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. • OBSERVAÇÕES:1) Tempo mínimo de prova: 30 minutos.2) Após o início das provas os portões serão fecha-dos, não sendo mais admitida a entrada de candi-datos atrasados.3) O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscri-ção e RG original e/ou documento com foto.4) Após a divulgação dos resultados, o candidato terá o período de 11/12/2017 à 15/12/2017 para ingressar com pedido de recurso junto à secretaria da escola das 17h às 21h.V) DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DAS MA-TRÍCULAS• Publicação do Gabarito no D.O e na escola: 26/11/17.• Os resultados do processo seletivo, em primeira chamada serão publicados no Diário Oficial do Mu-nicípio (D.O) e na escola em 09/12/2017.


DIÁRIO OFICIAL DE

• Período de matrículas: De 18/12/2017 a 22/12/2017.Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Espe-rança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349. • Horário: das 17h às 21h• Documentação necessária: - Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF; - Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Declaração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.* O CANDIDATO CLASSIFICADO QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO COMPARECER PARA EFETUAR A MATRÍCULA NO PERÍODO ESTIPU-LADO ACIMA, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A VAGA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECURSO.

Guarujá, 26 de setembro de 2017.Márcia Regina Capezzuto

Diretora de Ensino FundamentalRenato Marcelo Pietropaolo


HABITAÇÃO

NOTIFICAÇÃONotificamos a Sr.ª Maria Edilene Correia Marques a comparecer na Secretaria Municipal de Habitação, Paço Municipal Raphael Vitiello – 2º Andar, para tomar ciência do despacho do Procurador Jurídico, no processo administrativo nº 5749/2017, num prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento do seu cadastro e sua exclusão do Programa Minha Casa Minha Vida/Projeto Enseada.

Guarujá, 27 de setembro de 2017.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

ADVOCACIA GERALAGM – PROTOCOLOEdital nº 23/2017

O contribuinte, ou seu representante (acompanhado do instrumento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 9 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSOSEDECON/PAULO FERNANDO FORDELLONE E OUTROS 36160/145547/2012

Guarujá, 28 de setembro de 2017Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

Edital 028/2017Faço publico que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO comum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA JÚLIA GUARUJÁ - SP.

LOCAL NOME DATA CAMPAD n° 53 CLEVERTON DOS SANTOS DA SILVA 01/10/12 ADULTOE n°132 RICARDO FERNANDES PINTO 01/10/12 ADULTOJ n° 21 WILSON ROBERTO ALVES DE SIQUEIRA 01/10/12 ADULTO

A n° 213 MARIA APARECIDA PASCHOALINO 03/10/12 ADULTOF n° 77 BERTULINO PINTO DE CARVALHO 03/10/12 ADULTOA n°207 THAYANE SILVA SANTOS 03/10/12 ADULTOF n°142 MANOEL DE MOURA 04/10/12 ADULTOA1n°21 FABIO MENEZES DE OLIVEIRA 04/10/12 ADULTOCn°491 MARCIONILIO GONÇALVES DA SILVA 06/10/12 ADULTOGn°137 CLAUDETE SOLANGE DOS SANTOS M. LEITE 06/10/12 ADULTOB1n°55 RILDO LIMA DE SOUZA 06/10/12 ADULTOFn°123 SEBASTIÃO COSTA DE OLIVEIRA 08/10/12 ADULTOA n°14 VALDENICE VIEIRA DA SILVA 09/10/12 ADULTOA n°75 EDGAR CASTRO ARAUJO 09/10/12 ADULTO

C n°45 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 09/10/12 ADULTOA n°84 DILENE CARVALHO BATISTA 09/10/12 ADULTOE n°82 MARIA IVANI DE JESUS DAMASCENO 11/10/12 ADULTOD n°55 FELIPE DANIEL LOURENÇO GONÇALVES 11/10/12 ADULTOE n°52 GERALDO TIMPANI FILHO 11/10/12 ADULTOE n°72 PLINIO PEREIRA LIMA 18/10/12 ADULTOCn°352 MARIA PETRINA DE JESUS 22/10/12 ADULTOBn° 184 GONÇALO OTAVIO DA SILVA 23/10/12 ADULTOBn°217 ROSA DE FREITAS SANTANA 24/10/12 ADULTOA n°76 MARLENE BATISTA DE JESUS 24/10/12 ADULTOD n°86 ODETE VISACO DE QUEIROZ 24/10/12 ADULTOE n°76 HELENO MEDEIROS DE MORAIS 26/10/12 ADULTOL1n°24 MARIA BORBA PALMIRI 27/10/12 ADULTOE n°68 ANNITA DE ABREU FONTES 29/10/12 ADULTOF n°49 CARMELITO DE OLIVEIRA PIRES 29/10/12 ADULTOE n°64 JILDASIO CARDOSO 30/10/12 ADULTOE1n°18 BENEDITO SEGOVIA 01/10/12 ADULTOB2n°03 NEUZA ALVES DE MENEZES 01/10/12 ADULTOA1n°09 LOURIVAL MANOEL DA SILVA 04/10/12 ADULTOS n°15 MARIA APARECIDA EUFRASIO COUTINHO 09/10/12 ADULTOS n°53 JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS 12/10/12 ADULTOA1n°10 IRINEO PRESTES EVANGELISTA 15/10/12 ADULTO

Guarujá, 19 de setembro de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront 12.378Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront 12.391Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 029/2017Faço público que após o prazo de sete (7) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CON-SOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETAGAVETA 256-C FLORISVALDO DA SILVA 02/10/2012 ADULTOGAVETA 382-B JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS 05/10/2012 ADULTOGAVETA 383-A REINALDO HENRIQUE DOS SANTOS 10/10/2012 ADULTOGAVETA 289-C JOSÉ MIGUEL PINTO 11/10/2012 ADULTOGAVETA 429-A JOÃO SANTANA RAMOS 12/10/2012 ADULTOGAVETA 281-C HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 12/10/2012 ADULTOGAVETA 573-A JOANA SANTOS DE ANDRADE 12/10/2012 ADULTOGAVETA 288-A NAIR DIAS DE OLIVEIRA 15/10/2012 ADULTOGAVETA 063-B GILLIARD OTERO PEREIRA 16/10/2012 ADULTOGAVETA 332-B UBIRANEY JAMAR DA SILVA 23/10/2012 ADULTOGAVETA 214-B JOSÉ ANTONIO DA SILVA 23/10/2012 ADULTOGAVETA 542-A FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 23/10/2012 ADULTOGAVETA 446-A NILTON MIGUEL DE PAULA 25/10/2012 ADULTOGAVETA 511-A MARCOS COSTA LEITE 26/10/2012 ADULTOGAVETA 473-A COLLINS DAVID OSBOURNE AKPODUADO 27/10/2012 ADULTOGAVETA 170-B SALESTIANO REY VALE 29/10/2012 ADULTOGAVETA 370-B MARIA DE FÁTIMA DE LIMA 29/10/2012 ADULTOGAVETA 996-A FLÁVIO MUNIZ DE SÁ 29/10/2012 ADULTOGAVETA 991-A VARA LUCIA DE FREITAS 30/10/2012 ADULTOGAVETA 271-C MARIA CORREIA SOUZA 30/10/2012 ADULTOGAVETA 673-A LUIZ CARLOS FELICIANO 30/10/2012 ADULTOLOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPAQUADRA V-051 JONAS SILVA OLIVEIRA 03/10/2012 ADULTO

QUADRA EN-120 LUCINEIDE DE ALMEIDA SANTANA 04/10/2012 ADULTOQUADRA DA-004 MARIA OLIVEIRA SOUZA 11/10/2012 ADULTOQUADRA GN-187 NOEMIA DIAS DOS SANTOS 21/10/2012 ADULTOQUADRA CN-078 MARIA HORTENCIA DOS SANTOS ANDRADE 26/10/2012 ADULTOQUADRA F1-081 MARIA ANDRELINA PEREIRA 27/10/2012 ADULTOQUADRA EN-189 MARIA FRANCISCA BARBOSA DO NASCIMENTO 30/10/2012 ADULTO


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Coordenador II de Cemitérios e Serviços funeráriosMarcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

EDITAL Nº 030/2017Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPASQ 07 Q 07 C 09 SE MARIA ONCINA DO NASCIMENTO 28/07/2007 AdultoSQ 07 Q 07 C 09 SD MARIA JOSÉ DE CARVALHO 03/10/2012 AdultoSQ 07 Q 07 C 09 IE GILBERTO LUIZ DOS SANTOS 02/10/2012 AdultoSQ 07 Q 07 C 09 ID BENEDITO RAMOS 03/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 01 SE RADEMAIQUE SANTANA DOS SANTOS 04/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 01 SD ORLANDO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 04/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 01 IE FLORIANITA MARACAIPE E COSTA 05/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 01 ID MARIA DOS SANTOS 04/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 16 SE JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO 06/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 16 SD JOSE CAETANO DA SILVA 06/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 16 IE CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS SILVA JUNIOR 04/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 16 ID MAURILIO DOS SANTOS SILVA 04/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 02 SE ISRAEL APARECIDO GUERRA DE ALMEIDA 07/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 02 SD MARIA APARECIDA DA SILVA 08/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 02 IE MARIA VIEIRA SOUTO 06/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 02 ID MANOEL OLIVEIRA DA SILVA 06/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 15 SE MARIA DA SILVA MATOS ASSIS 10/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 15 SD JUBERTO YAMANE 12/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 15 IE ARACY LEME RAMOS PINTO 09/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 15 ID LUIZ PEREIRA DA SILVA 08/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 03 SE ALVARO ANGELO 12/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 03 SD LOURDES ALVES DOS SANTOS 12/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 03 IE JORGE DE AGUIAR 27/09/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 03 ID ORLANDO MIRANDA 12/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 14 SE ABIGAIL DILMA CHAVES SANTOS 14/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 14 SD NATALIA MARIA DA CONCEIÇÃO 15/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 14 IE RAFAEL BARBOSA DA SILVA 13/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 14 ID MAURO SERGIO DE PINHO QUIRINO 13/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 04 SE MARIA BESERRA DE SOUZA 16/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 04 SD EDSON VENTURA DE ANDRADE 15/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 04 IE ELISABETH DE JESUS 16/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 04 ID MARIA DE LOURDES P. DA SILVA 16/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 13 SE CARLOS ALVES DOS SANTOS 18/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 13 SD DANTE JENARE 16/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 13 IE JOÃO JOSE CIPRIANO 16/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 13 ID FILOMENA XAVIER DOS SANTOS 18/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 05 SE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 19/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 05 SD ROSAMIRA REIS DOS SANTOS 20/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 05 IE OLAVO JONAS DA SILVA 19/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 05 ID ISRAEL MAXIMINIANO VAZ 19/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 12 SE JOANA D’ARC NATAL 20/12/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 12 SD FRANCISCA ANGELA ULISSES CABRAL 21/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 12 IE JURACY PINTO RODRIGUES 20/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 12 ID BENEDICTO DA SILVA 20/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 06 SE JOÃO BATISTA DOS SANTOS 22/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 06 SD FRANCILIZIO CARDIAL DE FREITAS 22/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 06 IE JOSÉ BATISTA 25/09/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 06 ID THIAGO ALEXANDRE BERNARDO 21/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 11 SE REGINA ESTELA CHAGAS 23/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 11 SD ALAIDE MOTA DOS REIS 24/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 11 IE CARLOS ROBERTO DE CONCEIÇÃO 23/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 11 ID CAROLINA MARIA RAYMUNDO 22/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 07 SE JOVANIO PASSOS DE SALLES 26/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 07 SD MARIA LUCIA LUNA DA SILVEIRA 25/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 07 IE EUVALDO SEBASTIÃO DE FARIAS 26/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 07 ID MARINALVA LOPES DA SILVA 25/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 10 SE IZABEL DA COSTA DE CAMPOS 27/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 10 SD ISAAC BARBOSA DE LIMA DE OLIVEIRA 27/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 10 IE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 27/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 10 ID FERNANDO DIAS DA SILVA 27/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 08 SE IRACEMA MARIA SANTOS 31/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 08 SD THIAGO TAVARES DOS SANTOS 30/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 08 IE IZAURA ALVES 27/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 08 ID EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA 31/10/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 09 SE JOSE TIMOTIO DE ANDRADE 02/11/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 09 SD JOSE PEREIRA DA SILVA 02/11/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 09 IE ORLANDO DOS SANTOS 02/11/2012 AdultoSQ 07 Q 09 C 09 ID JOSIAS DO CARMO GONÇALVES 31/10/2012 Adulto


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HABITAÇÃO

























DIÁRIO OFICIAL DE





HABITAÇÃO
























OPERAÇÕES URBANAS


DIÁRIO OFICIAL DE

GAVETA NOME DATA DE FALECIMENTO CAMPA

A - 37 JOSÉ FERNANDO FONSECA DE SOUZA 16/10/2012 AdultoA - 76 REGINALDO SOARES DE CARVALHO 08/10/2012 AdultoG - 65 ANTONIO FELIPE GOMES DA SILVA 04/10/2012 Adulto


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godói – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

CONSELHO DE SAÚDE

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências do Conse-lho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 13 das 17 entidades que o compõe, estando ainda as três cadeiras do Segmento Usuários vagas para totaliza-rem o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dezesseis horas e trinta minutos.O presidente Simões solicitou uma inclusão de pauta para deliberação sobre a Rede Cegonha e a inversão de pauta para que esse item fosse deliberado antes da “ordem do dia” e o pleno concordou. Solicitou duas inclusões de pauta na “ordem do dia” e também a inclusão da ata de 26 de julho de 2017 para ser colocada em votação e o pleno concordou.I – Aprovação das Atas de 10/07/2017 e 26/07/2017: Em regime de votação, as atas dos dias dez de julho e vinte e seis de julho do ano de dois mil e dezessete, foram aprovadas sem ressalvas.

II – Informes dos Conselheiros: O presidente Si-mões perguntou se poderia ler os títulos de cada informe, e disse que todos os documentos estavam à disposição na secretaria do Conselho caso algum conselheiro tivesse a necessidade de maiores infor-mações. Os conselheiros concordaram. O presidente leu os seguintes informes: 1 – Resolução Normativa da aprovação do início do processo de chamamento de Organizações Sociais para contratualização em execução completa dos serviços de saúde da UPA Matheus Santa Maria e a Resolução Normativa da aprovação com ressalvas da contratualização de Organização Social para a UPA Santa Maria; 2 – In-formativo da alteração de membros representantes do COREN, Conselho Regional de Farmácia e a CDL; 3 – Tendo em vista o aumento crescente da mor-talidade infantil no município, o Conselho de Saúde entrará com uma proposta de criação do Projeto Saúde, juntamente com o Comitê de Mortalidade Infantil do Município para combater esse aumento da mortalidade; 4 – Realização de um evento sobre a prematuridade de nascimentos na Baixada Santista que será realizado em 31 de agosto na cidade de San-tos; 5 – Edital de Chamamento Público da FUNASA que tem por objeto a seleção de projetos oriundos de instituições públicas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de educação em saúde ambiental visando o enfrentamento ao vetor (Aedes aegypti) transmissor da dengue, zika, chikun-gunya. Tal mecanismo visa a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população; 6 – Realização da verificação de documentos das cinco entidades classificadas para disputar as três vagas no Conselho; 7 – Realização em 16 de agosto da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, onde resultou em dezesseis propostas para serem levadas para etapa regional, pelos delegados eleitos sendo dez representantes do segmento Usuários, cinco do segmento Trabalhador da Saúde e cinco do segmento Gestor; 8 – Recebimento informal da solicitação que seja orientados aos participantes em Conferências a sua efetiva participação na Plenária e nos trabalhos, pois o custo é com o dinheiro público

e houve casos onde somente foram para passear; 9 – O teor do TAC – Melhoria do atendimento nas UPA’s, fornecido pela Secretaria em resposta a uma solicitação deste Conselho; 10 – Recebimento da resposta quanto a solicitação deste Conselho sobre a coleta de citopatológico nas unidades de saúde; 11 – A criação de Comitê em combate a Leishmaniose; 12 – O conselheiro Sérgio Bole falou sobre o acidente que ocorreu com o conselheiro Abmael e informou sobre o atendimento médico e serviço de ambulância insatisfatórios e a sujeira do PAM Rodoviária, inclusive com respingos de sangue pela parede, onde funcio-nários relataram que não havia material de limpeza. O presidente Simões relatou que devida à demora do socorro no local do ocorrido, ligou novamente para o SAMU onde foi informado que as duas ambulâncias estavam ocupadas e questionou se a motolância não poderia dar os primeiros atendimentos onde lhe responderam que a motolância não sai na chuva, e o presidente enfatizou que naquele momento não estava chovendo. O Dr. Carlos Alberto Yoshimura, representante da Gestão, explicou que Santos co-manda a central de regulação onde é realizado todo o despacho dos chamados conforme a demanda. Colocou-se a disposição do Conselho para fazer uma palestra sobre a estrutura e funcionamento do SAMU; 13 – O conselheiro Antonio Cunha comunicou que participou da reunião do Conselho Gestor Local da USAFA Santa Cruz dos Navegantes a qual teve uma situação apresentada com relação ao estofamento da cadeira do dentista que se encontrava todo rasgado, onde havia comunicado a CORPORE e a mesma não tomou providências. Acrescentou que com o auxílio da comunidade isso estava sendo resolvido e que pediu ajuda ao conselheiro Sérgio, uma vez que o mesmo mexia com esse tipo de serviço, para ver se conseguiria fazer alguma adaptação na cadeira do dentista e o mesmo se prontificou a ajudar e ainda conseguiu com um parceiro a doação do material necessário, onde já estavam na fase final do con-certo dessa cadeira; 13 – A conselheira Durvalina Mota falou sobre sua participação na Conferência Nacional da Saúde das Mulheres e que estava mui-

to orgulhosa de terem aprovado trezentas e vinte propostas a nível nacional e disse que trouxe para o Conselho o material dessa Conferência para quem quiser acompanhar. O presidente avisou que iriam para uma deliberação da pauta sobre a Rede Cegonha como haviam acordado no início da reunião.IV- Deliberações: b) Rede Cegonha: A Sra. Paula Escu-dero, representante da Gestão, apresentou algumas informações sobre a Rede Cegonha como o novo cálculo de rede materno infantil com comparativo entre 2015 e 2016; a proposta de manter as seis vagas com o Hospital Guilherme Álvaro, que é nossa referência para a gravidez de risco; a portaria vigente e a projeção do pré-natal demonstrando o número de pacientes e o número de consultas necessárias. Disse que tiveram o cuidado de manter no pré-natal de risco a mãe junto com o bebê para que os dois fiquem no mesmo hospital e acrescentou que foi uma luta manter esse número de vagas, pois a ideia do Estado era tirar o Hospital Guilherme Álvaro de referência para o Guarujá para assumirmos o nosso pré-natal de risco, porém não temos condição para isso. Complementou que foi uma batalha árdua do nosso Secretário de Saúde contra os outros Secre-tários e por fim conseguimos manter nossas vagas. Em regime de votação, a Rede Cegonha 2017-2020 do Ministério da Saúde para o município do Guarujá, foi aprovada por unanimidade.III – Ordem do dia: O presidente Simões solicitou a inversão da letra “a” pela “b” e os conselheiros presentes concordaram. a) Posicionamento da Mor-talidade Infantil do Município: A enfermeira Carmem Capella, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município, apresentou o trabalho do Comitê de Estudo do Óbito Materno Infantil e disse que até aquele momento estavam com um coeficiente de 17.6 de mortalidade infantil. Informou que tiveram quarenta óbitos e apresentou a série histórica do mesmo período de 2014 até 2017, onde os casos estavam aumentados em relação aos anos de 2015 e 2016. Demonstrou os óbitos por mês e idade, os casos de óbitos por bairro de residência de cada mês e também por unidade de realização do pré-natal.


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Falou de cada item da evitabilidade desses óbitos a partir da conclusão dos casos fechados pelo Comitê e fi nalizou falando sobre as recomendações.b) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA): A Sra. Ana Lúcia, Coordenadora do Programa Controle de Dengue, informou que dos nove municípios da região a SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias escolheu Guarujá para apresentar a estrutura e o método que era utilizado, pois era o único município da região que estava controlando as epidemias de dengue, onde até tiveram, mas não com a proporção que tiveram em 2010 e disse que trouxe a mesma apresentação feita em São Paulo para ser demonstrada. Explicou que com o número de imóveis e de agentes que havia não conseguiria cumprir os ciclos e a partir disso começou avaliar cada área através dos dados inseridos no mapa e prestar atenção nos indicadores. Apresentou o Controle de Vetor que é composto por 59 agentes de endemias (PMG), 230 agentes comunitário de saúde (PMG) e 11 agentes (MS) que são divididos para realizarem os trabalhos no IEC (Informação, Educação e Comunicação), Imóveis Especiais (hotéis, hospitais, creches e escolas), Pontos Estratégicos (reciclagem, ferro velho, borracharia), Casa a Casa, Bloqueio, Arrastão e IB em todo o município, onde obviamente não é o sufi ciente para fazer isso como deveria ser e disse que utiliza o sistema para avaliar os dados, como faz sempre. Complementou que tem funcionários restritos remanejados pela própria Secretaria de Saúde e quatro viaturas para trabalhar o município todo, também apresentou a estratégia adotada pela equipe depois da epidemia de 2010, com transmissão e sem ou baixa transmissão. In-formou que o resultado do IB (Pesquisa Larvária) no mês de Julho de 2017 em Guarujá era 1.8, e lembrou que em Março estava em 7 no geral, onde trabalharam bastante nos dados e tiveram uma boa redução, e demonstrou o IB de cada área. Falou que

para montar uma estratégia de como diminuir a infestação larvária daquela área, ela se reúne com os supervisores de campo onde separam os setores com maior problemática e o IEC pontua nesse setor tudo o que se pode trabalhar e fi nalizou apresentando imagens dos trabalhos realizados como reunião com os pais em escolas, apresentação de teatro de fantoche em creches entre outros.c) Devolutiva Conferência Vigilância em Saúde: O presidente comunicou que estiveram participando da Comissão dos preparativos para a etapa regional da Conferência de Vigilância em Saúde, que será realizada na Universidade Santa Cecília no dia 31 de agosto, onde se reunirá por volta de cento e vinte pessoas de todos os municípios com seus delegados já elencados, para discutir as propostas que serão divididas em oito eixos e devem resultar em doze propostas na Plenária Final para ser encaminhada a etapa estadual. Disse que vão ser eleitos delegados dos segmentos Usuários, Trabalhador da Saúde e Gestor, para participar das etapas estadual e na-cional e defender essas propostas. Ressaltou que esse trabalho é árduo e estressante, mas que pode resolver os problemas da Saúde. d) Situação do Contrato de Prestação de Serviços CORPORE - AB: O presidente comunicou que re-ceberam e já projetaram cinco questionamentos, feitos pelo presidente da Comissão de Finanças, para direcionar a apresentação e agilizar o entendi-mento. A Sra. Jamile Favero, presidente da Comis-são de Verifi cação, falou sobre a contextualização do Contrato de Gestão nº 14/2015, que estava no terceiro aditamento e com vigência de doze me-ses a partir de 27 de janeiro de 2017, podendo ser encerrado a qualquer momento mediante a uma nova licitação sem prejuízo para a Administração Pública. Complementou que o objeto desse contrato é a Gestão das 15 Unidades de Saúde da Família, com 42 equipes de ESF e 03 equipes de NASF.

Apresentou a relação dos integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, e informou que a CORPORE trabalha com 358 funcionários onde são divididos nas Unidades de Saúde da Família, Equipes de NASF e Escritório. Explicou que o trabalho na Comissão especifi camente envolve uma técnica bastante apurada, onde são analisadas todas as contas que a CORPORE apresenta e a cada quatro meses as metas de qualidade e produtividade. Com-plementou que também é trabalho da Comissão fazer mensalmente apontamentos de glosas, onde fez a apresentação das mesmas juntamente com duas multas por não cumprimento de metas e devolução de recursos pagos. Com relação ao cumprimento de metas, disse que está estabelecida no contrato uma avaliação quadrimestral, com oito eixos de monitoramento sendo um de produtividade e os demais são de qualidade, onde sua construção foi feita com base nos indicadores do SISPACTO de 2014 e também com as necessidades de controle e monitoramento da Gestão Municipal. Falou da avaliação quadrimestral dos 51 indicadores que podem atingir 242 pontos; da previsão de multa por não cumprimento de metas; do pagamento por faixa de desempenho e apresentou um gráfi co da evolução do cumprimento de metas dos anos de 2015 e 2016. Finalizou informando as pendências do Instituto CORPORE (2015, 2016 e 2017) junto aos fornecedores, informações encaminhadas na prestação de contas referente a julho/2017, que envolve fornecedores de toda ordem (manutenção de computadores, segurança, manutenção de equipa-mentos para inalação e odontológicos, dedetização, serviços gráfi cos, manutenção de ar condicionado, material de escritório, fornecedor de água e sistema de informática); contas de consumo (CPFL, Elektro, SABESP, Telefônica VIVO); pagamento de férias dos funcionários referente a julho/2017 e impostos (IS-SQN, INSS Barra 2, Tributações, FGTS das equipes

do NASF referente ao mês de junho/2017). O Se-cretário de Saúde, pediu que qualquer solicitação do Conselho de Saúde seja feita por ofício e não por e-mail, até para um maior respaldo ao Conse-lho. Relatou que os representantes do Conselho nas Comissões da CORPORE e do Hospital Santo Amaro estavam faltando às reuniões e disse que em seu entendimento esses representantes devem trazer ao Conselho as informações das prestações de contas apresentadas nas reuniões e não a Secre-taria. O conselheiro Fernando Lins ressaltou que não compareceu somente em uma reunião interna e as demais participou de todas e que isso consta em ata. Acrescentou que vários itens onde atualmente estavam sendo verifi cados foram por solicitação deste Conselho de Saúde, inclusive as informações de dívidas e contas a receber, e afi rmou que este Conselho estava fazendo sim esse acompanhamento. O presidente Simões esclareceu que o intuito das cinco perguntas foi para tentar ajudar, pois há uma preocupação com relação à Prefeitura que pode se tornar corresponsável ou um devedor solidário. O Secretário de Saúde ressaltou que o trabalho reali-zado pelas Comissões de verifi cação da CORPORE e Santo Amaro deve ser louvado, por trabalharem muito e ser elogiados pelo Tribunal de Contas. Disse que tinham o conhecimento da dívida pois conversou com o Sr. André, representante da CORPORE, onde informou que estava fazendo negociação com os devedores e que a preocupação era não atrasar mais os salários e quitar férias atrasadas. Ressaltou que em seu entendimento a direção técnica é da Secretaria de Saúde e não da Instituição, portanto deixou isso bem claro no último Edital, para não cometerem o mesmo erro do passado. e) Verbas de Emendas: A Sra. Kátia Alves, represen-tante da Gestã o, comunicou que havia duas emendas sendo a primeira uma proposta que trata a aquisição de equipamentos para o CAPS ADII, emenda do Ba-leia Rossi, e a outra proposta que trata a aquisição de equipamentos para o SAMU, emenda do Major Olímpio, ambas no valor de R$ 100.000,00 e que já estavam em análise pelo Ministério. Informou também que todas as outras propostas apresentadas no Conselho já estavam com parecer favorável e era só aguardar a liberação. Comunicou que inseriu no sistema a proposta de construção de um centro de especialidades odontológica onde também se encontrava em análise.f) Publicização de Organizações Sociais habilitadas: O presidente falou que foi divulgada em Diário Ofi cial uma ata de reunião sobre a publicização e pediu uma palavra do Secretário de Saúde de qual será o próximo passo do que vai acontecer. Disse ter recebido um e-mail da Sra. Maria José Rodrigues, Diretora Administrativa, com algumas informações e questionamentos sendo o primeiro item sobre a Portaria de nº 05/2017 que designa a Comissão Especial de Seleção e a Portaria de nº 04/2017 dirigida especialmente à Atenção Básica, porém o presidente ressaltou que foi acordado entre o Con-selho e o Secretário de Saúde na reunião de 10 de julho desse ano, a reedição dessa Portaria para incluir o Conselho e o Sindicato. O Secretário de Saúde informou que já estava reeditada no Gabinete aguardando a publicação e lembrou que a partici-pação do Sindicato será somente na transição dos funcionários e não na Comissão de Publicização. O presidente Simões solicitou ao Secretário de Saúde a autorização de uma terceira ofi cina para discutir os


DIÁRIO OFICIAL DE

outros questionamentos do e-mail. O Secretário de Saúde informou que foram publicizado todas OS’s qualifi cadas e também OS’s com pendências onde foi estipulado um prazo para sanar essas pendências, sendo assim dando chances a todas e ampliando a transparência do processo. Comunicou que che-garam do Jurídico os apontamentos de mudanças do que deve ser feito onde a Sra. Maria José estava fazendo a análise e que iria se reunir com ela na sexta-feira próxima para trabalhar isso, porém não sabia quanto tempo poderia levar para fi nalizar uma vez que desconhecia o volume desse documento, e após isso irá voltar ao Jurídico para análise e se não tiver mais inadequações o Edital estará fechado. Perguntou em qual fase o Conselho vai querer essa ofi cina se quando fi nalizar ou no meio desse processo. O presidente solicitou que essa ofi cina seja realizada após essa análise da Sra. Maria José com o Secretário de Saúde antes de retornar ao Jurídico, até para o entendimento do questionamento recorrente da onde vai tirar a economicidade de 20%. O presidente comunicou que iriam retornar no item “deliberações” da pauta como foi acordado no início da reunião.IV- Deliberações: a) Moção de Repúdio contra a PEC de mudança da PNAB: O presidente falou sobre uma solicitação do Ministro advinda do Executivo para a alteração da PNAB – Plano Nacional de Atenção Básica, onde verifi cando o item que estava sendo alterado o que chamava a atenção era a sugestão de que as equipes não tenham um mínimo fi xado, ou seja, a União vai pagar por um e vai estar dentro da lei. Ressaltou que a situação da Saúde e o acompa-nhamento da Atenção Básica são demasiadamente difícil devido ao contingente de RH existente, imagina se reduzirem ainda mais, pois essa era a ideia dos nos-sos gestores maiores de redução de custos e assim apenando o atendimento da população. Informou que surgiu a ideia de fazer uma Moção de Repúdio contra essa alteração e remeter para a Câmara Municipal de Vereadores, Câmara dos Deputados Estaduais e Federais, Conselho Estadual e Nacional de Saúde, para terem ciência que a população aqui representada pelo Conselho Municipal de Saúde não está contente e não aceita essa mudança pecaminosa. Em regime de votação, a elaboração da Moção de Repúdio contra a PNAB, foi aprovada por unanimidade. Assuntos Gerais: O Secretário de Saúde apresentou ao pleno o Sr. Paulo Guilherme Muniz como o novo Diretor de Atenção Básica. O Sr. Paulo agradeceu a oportunidade e confi ança depositadas nele e disse estar bastante feliz em poder ajudar o Guarujá.V – Sugestões de Pauta: Foi solicitado pelo Secre-tário de Saúde para a próxima reunião um relatório do Conselho com todas as reuniões do Conselho Gestor Local e listas de presença, até para saber que funcionário está participando ou não, que o Conselho está fazendo desde o começo em cada unidade e também saber qual unidade estava colaborando.VI – Encerramento: O presidente Simões encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Everton Lopes Rodrigues, Edson Antônio Fernandes, Jonathan Allan Santos de Araújo Mello, José Diógenes da Silva, José Carlos Simões, Edemilson Cavalheiro, Nelson Pereira da Cruz, Claudio Luiz da Silveira, Antonio Luiz da Cunha, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Fernando Albu-querque Lins e Durvalina Pinheiro dos Santos Mota. Ausentes: Renato Cardoso, Paulo Pimentel, Orlando João de Souza e Paula Jorgina Alcedo Garcia.

GRUPO DE TRABALHO - SANEAMENTO MUNICIPAL

ERRATA Em edital de chamamento de reunião ordinária do GT de Saneamento publicado na seção Meio Ambiente, em 18/08/2017 página 09 do Diário Ofi cial, onde se lê: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO 5ª REUNIÃO ORDINÁRIAGT SANEAMENTO MUNICIPAL...” e “ . convocar os Membros quecompõe o referido GT para participar da 5ªReuniãoOrdinária de trabalho...” Leia-se:“EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª REUNIÃO ORDINÁRIAGT SANEAMENTO MUNICIPAL...” e “ . convocar os Membros quecompõe o referido GT para participar da 6ªReuniãoOrdinária de trabalho...”

CONSELHO GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS

PÚBLICO-PRIVADA

ERRATAEm edital de chamamento de reunião ordinária do Conselho Gestor de Parceria Público Privada publicado em 18/08/2017 em seção própria , página 09 do Diário Oficial, onde se lê:“ ...A referida reunião se dará em conjunto com a 5ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho de análise de Saneamento Básico no Município de Guarujá,...”Leia-se:“ ...A referida reunião se dará em conjunto com a ̈ 6ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho de análise de Saneamento Básico no Município de Guarujá,...”

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2017

Processo licitatório nº 128/2017.Modalidade de licitação: Pregão Presencial nº 012/2017Objeto: Fornecimento de produtos, materiais e equi-pamentos de limpeza para o Legislativo, conforme quantitativos e especifi cações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.Vigência: 22/09/2017 à 21/09/2018Preços registrados para a Cota Reservada:1º - BSH EQUIPAMENTOS LTDA ME – Valor: R$41.063,76 (Quarenta e um mil e sessenta e três reais e setenta e seis centavos);2º - COMERCIAL ATREVIDA – EIRELI – EPP – Valor: R$48.276,83 (Quarenta e oito mil duzentos e se-tenta e seis reais e oitenta e três centavos)Preços registrados para a Cota Principal:1º - BSH EQUIPAMENTOS LTDA ME – Valor: R$138.887,04 (Cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos); 2º - COMERCIAL ATREVIDA – EIRELI – EPP – Va-lor: R$142.632,80 ( Cento e quarenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, EN-

TRETANTO, QUE OS VALORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMENTE DISPENDIDOS

Guarujá, 28 de setembro de 2017.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

30ª Sessão Ordináriaem 03 de Outubro de 2017

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 127/2017, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre fi xação da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede municipal de saú-de e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 126/2017, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da Costa“Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.611, de 09 de março de 1998, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei nº 132/2017, do Vereador Mauro Teixeira“Determina que as Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Guarujá, bem como, as da rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei nº 137/2017, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Dispõe sobre a isenção de pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 138/2017, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (+07)“Institui no âmbito do Município de Guarujá o Mês Setembro Verde dedicado a ações de inclusão social da pessoa com defi ciência”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).6 – Projeto de Lei nº 139/2017, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (+07)“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).7 – Proejto de Lei nº 106/2017, do Vereador Walter dos Santos (+09)“Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei Municipal que visa a instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal, no âmbito do município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).8 – Projeto de Lei nº 117/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+08)“Dispõe sobre a ordenação do uso e afi xação de faixas de anúncio e publicidade no Município do Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas

(Art. 176, § 2º do Regimento Interno).9 – Projeto de Lei nº 108/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+08)“Institui o Programa ‘Nosso Banheiro Público - Nossa Cidade’ e dá outras providências”. Discussão e vo-tação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).10 – Projeto de Lei nº 097/2017, do Vereador Lu-ciano de Moraes Rocha“Prevê em repartições privadas cartaz de respeito aos direitos do idoso”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).11 – Projeto de Lei nº 109/2017, do Vereador Lu-ciano de Moraes Rocha (+09)“Regulamenta a Padronização das faixas de pedestres no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Re-gimento Interno).12 – Projeto de Lei nº 120/2017, do Vereador Ra-phael Vitiello Silva“Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calen-dário Ofi cial de Eventos e Datas Comemorativas do Município a “Virada Cultural de Guarujá”, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 28 de setembro de 2017.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Rafael Santos FreitasDiretor Jurídico

COMUNICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

O Presidente da Câmara Municipal de Guarujá CONVOCA o representante da empresa LINKUP SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA ME, para assinatura do Contrato, cujo objeto é a aquisição de 27 (vinte e sete) bebedouros elétricos, de mesa, para galões de água mineral de 20L (vinte litros), vinculado ao Pregão Presencial nº 005/2017, processo licitatório nº 086/2017, da Câmara de Guarujá.O artigo 64 da Lei Federal 8666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei.” Portanto, o prazo para assinatura do contrato é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do recebimento desta convocação, nos termos do item 11.1 do Edital.

Guarujá, 28 de setembro de 2017.EDILSON DIAS DE ANDRADE

Presidente

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA29.9.2017

300 alunos da rede municipal participam do “Sonho de Voar”

Estudantes transformarão em desenho, a experiência que tiveram com a visita, em concurso a ser realizado no próximo mês

EDUCAÇÃO

Aviões da Força Aérea Brasileira, a história de Santos Dumont e

demais atividades ligadas à Aviação Nacional proporcio-naram um dia repleto de co-nhecimento, para cerca de 300 alunos da rede municipal de ensino nesta quarta-feira (27). Representando quatro escolas, os estudantes participaram do Projeto: “O Sonho de Voar”, na Base Aérea de Santos, em Vi-cente de Carvalho.

Na cerimônia de início da programação, o vice-prefeito e secretário de Educação desta-cou a importância do Projeto. “É uma linda experiência sobre a função militar, uma verdadei-ra lição de civismo aos alunos, permeada de muito conheci-mento. Queremos desenvolver novas atividades em conjunto com a Base Aérea, que sem dú-vida abrirão horizontes além de contribuir ainda mais na

permite ainda que as crianças conheçam a unidade militar, sua rotina de atuação e equi-pamentos utilizados pela Força Aérea. A peça de teatro “O Pai da Aviação” traz textos de auto-res como José Muniz e Leonar-do da Vinci, em um espetáculo com 45 minutos de duração.

CONCURSONos 95 anos da Base Aérea em 27 de outubro, os estudantes da rede municipal que

participaram do “Sonho de Voar” farão concurso de desenho em que mostrarão como foi esta experiência e o que aprenderam no Projeto.Crianças tiveram noções sobre a função militar e

demais atividades desenvolvidas pela Força Aérea

formação do papel de cidadão dos nossos alunos”, destacou.

Ainda na ocasião, além de verem de perto os aviões e de-mais equipamentos utilizados pela Força Aérea, as crianças assistiram ao espetáculo tea-tral: “O Pai da Aviação”, sobre a trajetória de Santos Dumont. Pipoca, algodão doce e palha-ços também fi zeram a alegria da criançada.

O tenente coronel aviador da Base Aérea, Jaílson Oliveira da Silva, fi cou impressionado com a reação das crianças. “É impagável o brilho nos olhos e a gargalhada de felicidade delas. A semente do sonho de voar foi lançada, melhor dizendo: a semente do sonhar, seja o que for, é possível. As palavras não têm a capacidade de traduzir o alcance desse simples even-to. Todos saem com a certeza de que é possível sonhar, uma sensação indescritível”.

PROJETOPromover a refl exão ética e

cívica entre os estudantes de forma interativa, participativa e artística. Este é o principal objetivo de “O Sonho de Voar”, que reforça a importância do trabalho da FAB e da sua mis-são de defender a pátria, de garantir os poderes constitu-cionais, a lei e a ordem.

A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. É uma realização da Base Aérea de Santos (Bast), em parceria com a Associação dos Amigos da Base Aérea de Santos.

PROGRAMAÇÃOMais de mil alunos das

unidades municipais vão par-ticipar do Projeto. A ação en-volverá um total de 26 escolas da rede municipal de ensino, com alunos de 8 a 10 anos. A programação prossegue nos dias 4 e 5 de outubro (crono-grama abaixo). O Sonho de Voar

DIA 04/10 (QUARTA) – MANHÃEM Dirce Valério (Jardim Tejereba)EM Sérgio Pereira (Cidade Atlântica)EM Oswaldo Cruz (Parque Estuário)EM Francisco Figueiredo (Santa Clara)

TARDEEM Mário Cerqueira (Perequê)EM Myrian Terezinha (Jardim Boa Esperança)EM Maria Aparecida Ramos Camargo (Morrinhos IV)EM Maria Aparecida Araújo (Morrinhos II)

DIA 05/10 (QUINTA) – MANHÃEM Ivonete da Silva Câmara (Jardim Conceiçãozinha)EM Herbert Dow (Enseada)EM Myrian Terezinha (Jardim Boa Esperança)EM Valéria Cristina (Morrinhos IV)

Objetivo é promover a reflexão ética e cívica entre os estudantes de forma interativa

Fotos Roberto S

ander Jr.

Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 • Edição 3.811 • Ano ... · de Baile da Primavera...

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