Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 • Edição 3.648 • Ano 16 ... · Guarujá têm até esta...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 • Edição 3.648 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Procon constata irregularidade na fila da balsa

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IPTU: moradores da Prainha podem retirar carnês a partir de hoje

Projetos de infraestrutura turística são foco de reunião do Comtur

Procon acompanhou veículos que estavam na fila até momento do embarque

Tempo de espera não condiz com o informado por empresa, que deve ser multada

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2 SEXTA-FEIRA27.1.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Contribuintes da Prainha podem retirar carnê a partir de hoje

IPTU

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Valdir Dias • MTb. 19.867 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Devido a assaltos que ocorreram este mês du-rante a entrega dos car-

nês de IPTU no bairro Prainha, em Vicente de Carvalho, a Se-cretaria de Finanças do Municí-pio informa que, a partir desta sexta-feira (27), todos os mora-dores daquela região poderão retirar os carnês na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Antiga Sub-Prefeitura) - loca-lizada na Rua Cunhambebe, 500, Jardim Cunhambebe, em Vicente de Carvalho.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Cozido misto com abóbora e batata doce, salada de escarola com rabanete, canjica e suco de laranja

Goulash húngaro, repolho, abóbora ao alho, banana e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, en-tregadores sofreram quatro assaltos este mês, e agora a preocupação é outra. “Fomos insistentes até demais com as entregas, mas agora o objetivo é o de resguardar a integrida-de de nossos funcionários”, afirma a secretária-adjunta da pasta.

Além dos assaltos cometi-dos contra os funcionários, em algumas ruas as equipes foram impedidas de realizar o traba-lho de entrega dos carnês. Os contribuintes podem retirar o talão de imediato, pois o ven-cimento acontece na próxima terça-feira (31).

restaurante

menu

popularR$ 1

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Saiba como pagar na rede bancária credenciada

>> Banco Santander • Único banco que aceita pagamento em guichês dentro da agência• Pode ser efetuado por correntistas de qualquer banco• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático• Somente transações em dinheiro

>> Caixa Econômica Federal (CEF)• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Débito automático• Internet banking• Caixa Aqui - As transações devem ser realizadas em dinheiro, com valor até R$ 2 mil reais para não correntistas

>> Banco do Brasil• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Correios – Banco PostalSomente nas agências a seguir:- Vicente de Carvalho (Av. Santos Dumont, 929)- Guarujá (Av. Puglisi, 684)Os limites para pagamento devem ser consultados diretamente nas agências

>> Itaú• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático

>> Bradesco• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático

IPTU 2017A Prefeitura orienta o contribuinte que verifique junto a sua instituição financeira o limite de crédito para transações diárias, com o objetivo de não ter problemas na hora de realizar o pagamento do tributo. Pagamentos agendados através de débito automático não sofrerão alterações.ATENÇÃO:

Para efetuar o pagamento através da impressão de via do IPTU pelo site da Prefeitura, seja com desconto de cota única ou a primeira parcela de seu tributo, atente-se para a seguinte informação: no internet banking ou no caixa eletrônico, clique em Pagamentos, e logo após clique em Tributos Municipais. Ali você vai encontrar a opção de escolha da sua cidade. É só digitar o código de barras da via impressa no site da Prefeitura e finalizar o pagamento. Importante: Não clique no link Boletos.

18/1/2017Centro, Barra Funda, Pitangueiras

e Vila Maia (Região Central)24/1/2017

Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas (Região Sul)

27/1/2017Enseada, Pernambuco, Jardim

Acapulco e Perequê (Região Leste)27/1/2017

Santa Rosa, Santo Antônio e Cachoeira (Região Oeste)

31/1/2017Centro de Vicente de Carvalho e Vila Alice – (Região Norte)

31/1/2017Pae Cará, Jardim Progresso,

Jardim Boa Esperança, Vila Áurea, Parque Estuário, Monteiro da Cruz,

Morrinhos e Jardim Brasil I e II (Zona Sul)

Confira o vencimento em seu bairro:

Vencimento acontece na próxima terça-feira (31)

Onda de assaltos é motivo de suspensão das entregas no local

3SEXTA-FEIRA27.1.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Falha na divulgação do tempo de embarque deve gerar multa Multa será aplicada somente ao término da fiscalização que vem sendo feita pelo órgão

Na última quarta-feira (25), o Procon de Gua-rujá formalizou junto

à empresa Dersa Desenvolvi-mento Rodoviário S/A, con-cessionária que administra a travessia Guarujá-Santos, a entrega de um auto de cons-tatação de irregularidade sobre o tempo de espera de embarque divulgado pelo site da concessionária aos usuá-rios do sistema. A notificação deve gerar multa à empresa, que será aplicada ao final da

fiscalização que vem sendo praticada pelo órgão.

A verificação da qualidade dos serviços da Dersa foi rea-lizada depois de constatadas diversas reclamações sobre o serviço. A fiscalização, que começou na semana passa-da, deve acontecer também nas travessias de Vicente de Carvalho-Centro de Santos e Guarujá-Bertioga.

Na autuação, o Procon acompanhou um veículo que estava no final da fila até o

momento do embarque. Na ocasião, às 18h35, quando o site marcava que o tempo de espera era de 40 minutos, um dos fiscais marcou o carro e o seguiu até as 19h25, momen-to em que o veículo entrou na embarcação de travessia. Di-ferente do que estava sendo divulgado no site da empresa, o motorista levou 50 minutos para realizar o percurso, o que

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Procon notifica Dersa por irregularidade na fila da balsa

FISCALIZAÇÃO

caracteriza irregularidade do serviço prestado pela conces-sionária, superando em 10 mi-nutos o prazo divulgado.

A notificação foi entregue pelo órgão de defesa do consu-midor ao gerente operacional da Dersa. O documento embasa a futura multa disciplinar à em-presa. “A informação ao usuário precisa estar correta. Ainda es-tamos colhendo outras informa-

ções e haverá fiscalização em outros dias para verificarmos se existem outras irregularidades”, explica o diretor do Procon.

A multa será aplicada so-mente ao término da fiscaliza-ção, que não tem data definida para acabar. A Fundação Pro-con embasa suas ações no Códi-go de Defesa do Consumidor do Brasil, em respeito à proteção dos direitos do cidadão.


DIÁRIO OFICIAL DE

Reunião debate projetos de infraestrutura turística

TURISMO

As secretarias municipais de Turismo e Planeja-mento apresentaram,

na última segunda-feira, uma série de projetos de investi-mento em infraestrutura turís-tica durante reunião do Con-selho Municipal de Turismo (Comtur). Ao todo 21 objetos foram apresentados, envolven-do ações como por exemplo a implantação de iluminação na orla, que a princípio contem-plará as praias de Pitangueiras e Enseada.

De posse desses projetos, o próximo passo do Comtur é enviá-los ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimen-to das Estâncias (Dade), órgão estadual que avalia e aprova as propostas sugeridas, além de destinar verba para a execução.

A titular da Secretaria de Turismo de Guarujá argumen-ta que, para a propagação do turismo na Cidade, é preciso que o local esteja apto. “A Ci-dade tem que primeiro estar preparada para quem mora nela. Somente depois disso podemos receber bem o tu-rista”, comenta a secretária, que está otimista quanto ao repasse de verbas do Dade para o Município.

Ao todo 21 propostas foram apresentadas

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Inscrições para estágio na Prefeitura terminam hojeOPORTUNIDADE

Estudantes interessados em estagiar na Prefeitura de Guarujá têm até esta sexta-fei-ra (27) para fazer a inscrição. Podem se inscrever alunos de cursos técnicos e superiores. As vagas serão preenchidas ao longo do ano, de acordo

com a disponibilidade das secretarias.

Nos cursos técnicos, as vagas são para: Administra-ção, Contabilidade, Secreta-riado, Turismo e Informática. Já para os cursos superiores as oportunidades são para:

Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Educação Física, Fisiotera-pia, Farmácia, Veterinária, Jornalismo, Pedagogia, Psi-cologia, Serviço Social, Le-tras, Direito (a partir do 3º semestre) e Tecnologia da

Informação.Os interessados devem

encaminhar seus currículos através do e-mail [email protected], assun-to Currículo Estágio – Curso (especificar).

As instituições de ensino

devem ser conveniadas com a Municipalidade. O valor da bolsa-auxílio para o curso técnico é de R$ 437,69, e para o nível superior R$ 875,38, ambos com 20 horas sema-nais e auxílio-transporte de R$ 70,40.


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.052.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.384.280,78 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 1.384.280,78 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e setenta e oito centa-vos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 92 1.384.280,78

TOTAL 1.384.280,78

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE n.º 180/14 para a implantação de ciclovia na Av. Antenor Pimentel – 2ª Fase.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2017.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 79.159,83 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 79.159,83 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 92 79.159,83

TOTAL 79.159,83

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE nº 119/15 para a implantação de infraestrutura em vias de interesse turístico “Rotas do Dragão” - ciclovia na Av. Antenor Pimentel.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




de R$ 53.487,43 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo

7º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 53.487,43 (cinquenta e três mil, qua-trocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


TOTAL 53.487,43

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE n.º 120/15 para a implantação de infraestrutura em vias de interesse turístico “Rotas do Dragão” – infraestrutura na Av. Acaraú.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 21.463,51 (vinte e um mil, quatro-centos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 92 21.463,51

TOTAL 21.463,51

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE para a implantação de infraestrutura em vias de inte-resse turístico “Rotas do Dragão” – infraestrutura na Av. Raphael Vitiello.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 59.337,47 (cinquenta e nove mil,

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

trezentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


TOTAL 59.337,47

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE para a implantação de infraestrutura em vias de interesse turístico “Rotas do Dragão” – infraestrutura no Pae Cará e no Jardim Boa Esperança.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




de R$ 1.286.671,55 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 1.286.671,55 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


TOTAL 1.286.671,55

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE n.º 139/14 para a reestruturação turística da orla marítima do Guarujá.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 205.240,88 (duzentos e cinco mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


DIÁRIO OFICIAL DE


TOTAL 205.240,88

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE para a reestruturação turística da orla marítima de Guarujá – 3ª fase.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 515.407,31 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


TOTAL 515.407,31

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE n.º 127/16 para a recuperação e conclusão do Píer do Perequê.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




de R$ 2.312.973,96 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 2.312.973,96 (dois milhões, tre-zentos e doze mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


TOTAL 2.312.973,96

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, conforme convênio DADE para a execução de obras de revitalização da Av. Thiago Ferreira.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2017.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O Nº 12.062.“Constitui o Conselho Gestor de Finanças Públicas do Município de Guarujá, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei;Considerando que o advento da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, veio estabelecer novas regras de incidência na gestão da coisa pública, com especial ênfase na contabilidade pública;Considerando que o encaminhamento da execução orçamentária reco-menda a adoção de medidas rígidas de controle e contingenciamento;Considerando o principio da Eficiência, pelo qual é imprescindível manter o adequado controle em todas as ações que envolvam o uso dos recursos públicos e buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade com economia de despesas; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 2884/186070/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica constituído o Conselho Gestor de Finanças Públicas, com a incumbência de avaliar, monitorar, fiscalizar e controlar os dispêndios públicos, exercendo o efetivo gerenciamento das finanças públicas do Guarujá.Art. 2.º São atribuições do Conselho Gestor de Finanças Públicas a que se refere o artigo 1.º:I - Analisar os pedidos de compra e novas licitações;II - Analisar os contratos vigentes propondo redução quando houver possibilidade, bem como os aditamentos solicitados;III - Analisar as despesas de pessoal;IV - expedir os atos necessários à plena consecução dos objetivos visa-dos por este Decreto, para orientar todos os Órgãos da Administração Pública quanto ao procedimentos a serem adotados;V - convocar ou requisitar a participação de Órgãos ou servidores específicos para tarefas definidas;VI - ter acesso ou requisitar os dados necessários a sua análise e estudos, de toda e qualquer unidade da Prefeitura Municipal;VII - tratar de outros assuntos correlatos;VIII - atender a Execução Orçamentária conforme o artigo 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000. Art. 3.º O Conselho Gestor de Finanças Públicas, ora constituído, será integrado pelos seguintes membros, sob a presidência do membro indicado no inciso I:I - Secretário Municipal de Coordenação Governamental;II - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Financeira;III - Secretário Municipal de Finanças;IV – Secretário Municipal de Administração;V - Controlador Geral do Município.Art. 4.º O Conselho Gestor de Finanças Públicas terá independência em todas as suas ações, reportando-se ao Prefeito Municipal sempre que for convocado para tanto, apresentando relatório de seus atos, assim como dos balancetes pertinentes, se necessário.Art. 5.º A participação no Conselho instituído por este Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produ-zindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 11.784, de 23 de março de 2016.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2017.

PREFEITO

“SEPLAN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino



D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Educação, um crédito na importância de R$ 889.167,91 (oitocentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 92 889.167,91

Total 889.167,91

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Turismo, um crédito na importância de R$ 782.745,77 (setecentos e oitenta e dois mil, sete-centos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:


18.01.00 23 695 2004 2 057 3 3 90 30 00 material de consumo 3 120.000,00

18.01.00 23 695 2004 2 057 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 3 642.745,77

18.01.00 23 695 2004 2 057 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 3 20.000,00

TOTAL 782.745,77

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores próprios do Fundo Municipal de Turismo, conforme Lei Municipal nº 3.229, de 23 de agosto de 2005.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria N.º 803/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 783/2017, de 23 de janeiro de 2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

26 de janeiro de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor EDMILSON JOSÉ DOS PASSOS - Pront. nº 18.532, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira.



Secretário Municipal de Saúde“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor RENATO RODRIGUES DOS SANTOS - Pront. nº 16.936, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Vigilância em Saúde.



Secretário Municipal de Saúde“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ELAINE DIAS BRESSAN LANCELLOTTI – Pront. n.º 14.358, do cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional.



Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social



R E S O L V E :NOMEAR o Sr. JOÃO LUIZ GIACOMETTI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Segurança Alimentar e Nutricional.



Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social



R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MARCO RODRIGUES - Pront. nº 13.447, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal.



Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO RAMOS - Pront. nº 13.410, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal.



Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Jacirema dos Santos Fontes”, da servidora SOLANGE PINTO DE ANDRADE BATISTA - Pront. n.º 7.409, retroagindo seus efeitos a 17/01/2017.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,


Secretário Municipal de Educação“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 811/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SOLANGE PINTO DE AN-DRADE BATISTA– Pront. n.º 7.409, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 17/01/2017.



Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANNA PAULA SALLES MAIA DUARTE – Pront. n.º 10.868, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 02.01.2017.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANDRÉ DA SILVA THEODORO – Pront. n.º 16.955, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, retroagindo seus efeitos a 17.01.2017.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Vice Diretor de Ensino (FG-E3), junto à E.M. “Profª Maria Aparecida de Araújo”, da servidora CLARA LUCIA ANTAS MIRANDA - Pront. n.º 16.200, retroagindo seus efeitos a 12/01/2017.



Secretário Municipal de Educação“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA– Pront. n.º 12.143, para responder pela Função Gratificada de Vice Diretor de Unidade de Ensino (FG-E3), junto a E.M. “Profª Maria Aparecida de Araújo”, retroagindo seus efeitos a 12/01/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CLARA LÚCIA ANTAS MIRAN-DA– Pront. n.º 16.200, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Administração Educa-cional (FG-E3), junto a E.M. “Paulo Freire”, retroagindo seus efeitos a 12/01/2017.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSELI APARECIDA PEREIRA FREIRE – Pront. n.º 19.058, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.



Chefe de Gabinete“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 818/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora LUCELENE ALVES DAS CHA-


DIÁRIO OFICIAL DE

GAS SOARES - Pront. nº 7.955, para responder pela Função Gratificada de Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada.



Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 819/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. MARCOS ROBERTO ANDRADE SAN-TOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.



Chefe de Gabinete“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor WAGNER CRUZ DA SILVA – Pront. nº 16.984, para responder pela Função Gratificada de Supervisor I (FG-S4), junto a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.



Secretário Municipal de Operações Urbanas“SEURB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. UBIRAJARA ALMEIDA ARANTE, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Assuntos Metropolitanos.



Secretário Municipal de Coordenação Governamental“SEGOV”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:

RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Vigi-lância em Saúde, do servidor JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Pront. n.º 7.016.



Secretário Municipal de Saúde“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS – Pront. n.º 7.016, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Vigilância em Saúde.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SUSELI ANDRADE DE SÁ CASTRO - Pront. n.º 14.433, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Vigilância em Saúde.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora GECITA LIMA BARROSO – Pront. n.º 12.620, para responder como Coordena-dor III (FG-S3), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada.




Portaria N.º 826/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ,

no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor ANDRE FERNANDES DOS SANTOS – Pront. n.º 16.924, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EGLI ESTRELA MARQUES FONDOS – Pront. n.º 12.480, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Atenção Básica Especializada.




ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

INFRAESTRUTURA E OBRAS

Edital de Notificação nº 01/2017De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo367477 6-0474-001-001 Cristiane Vasconcelos Gonçalves 06inc.I387954 3-0152-009-000 Izabel Maluf Estefno 27387955 3-0152-009-000 Izabel Maluf Estefno 38

Guarujá, 23 de janeiro de 2017.Dirceu Marçal

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 01/03/2017/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, está aberto o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacionamento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:

1) As autorizações somente serão renovadas me-diante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos até o dia 28 de fevereiro de 2017.3) O pedido de renovação deverá conter os documen-tos exigidos, conforme rol abaixo, para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarujá das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente preenchido, acom-panhado dos seguintes documentos:Documentação (permissionários e prepostos):a) Fotocopia do Certificado de propriedade e licen-ciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário. b) Habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; d) Cédula de identidade; e) C.P.F.; f) Certidão negativa fornecida pelo Cartório Distri-buidor da Comarca de Guarujá; g) 02 (duas) fotos 3X4 recentes e coloridas; Obs: Os requerentes deverão entrar em contato atra-vés dos telefones (13) 3384-5888 e (13) 3386-9735, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.

Guarujá, 23 de janeiro de 2017.Rodrigo G. de Aguiar

Coordenador - Ditran 03Marco Aurélio dos Santos Pinho

Diretor de Trânsito e Transporte Público

Edital Nº 02/03/2017/DITRAN/SEDECONPRORROGAÇÃO

Faço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, Fica prorrogado o período de Renovação da Licença 2017, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas me-diante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos até 10 de fevereiro de 2017.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veí-culo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão de-vidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I- Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais e certidão ne-gativa de distribuidores criminais, com data não superior a 03 (três) meses; III - Atestado de saúde; IV - Comprovante de residência e domicílio no Município; V - Título de eleitor do Município;


DIÁRIO OFICIAL DE

VI - Cédula de identidade; VII - C.P.F.; VIII - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; IX - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; X - 01 foto 3X4 recente e colorida; XI - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XII - Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres; XIII - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XIV - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas rela-tivas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XV- Cópia do Alvará 2016.XVI- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III - Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde se estabelecerá a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Seguro obrigatório dos veículos.VI - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VII - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos: • Folha de Antecedentes Criminais, com data não superior a 03 (três) meses. •Certidão negativa de distribuidores criminais, com data não superior a 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade.• C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN.• 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; VIII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII.XIV - Cópia do Alvará 2016.XV - Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).OBS: Os requerentes deverão entrar em contato atra-vés dos telefones (13) 3384-5888 e 3386-9735, para fazer o agendamento da vistoria do veículo.




Edital Nº 03/03/2017/DITRAN/SEDECONConsiderando a necessidade de credenciamento de entidades e instituições interessadas em fazer cumprir o exigido em Lei e na resolução n°456 do CONTRAN e a responsabilidade do DITRAN de as-

segurar proteção e garantia aos taxistas, bem como fiscalizar e controlar os serviços prestados pelas entidades e instituições credenciadas.Considerando a resolução do CONTRAN n°456, de 22 de outubro de 2013, que estabelece o conteúdo mínimo para curso de taxista.Faço público, que, a Diretoria de Trânsito e Trans-porte Público, por seu Diretor, no uso de suas atri-buições legais, e de acordo com a Lei Nº 12.468 de 26/08/2011 e lei municipal Nº 1.092 de 09/03/1972, está aberto o período de credencia-mento para os centros de formação de condutores interessados em ministrar o curso de taxista, con-forme segue:1) Os pedidos de credenciamento junto ao DITRAN, deverão ser requeridos dentro do prazo de 60 dias após a publicação no Diário Oficial.2) O requerente devera estar em dia com os tributos municipais.3) Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Diretoria de Trânsito e Transporte Público) das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, para solicitação de credenciamento munido dos seguintes documentos:- CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA;- ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MUNICIPAL;- CONTRATO SOCIAL registrado em cartório de títulos e documentos;- R.G. e C.P.F. dos sócios;4) Segue em anexo a grade curricular estabelecida pelo DITRAN de 36 horas.

Grade do Curso de TaxistaMÓDULOS TEMAS CARGA

HORÁRIA

1-RELAÇÕES HUMANAS

A imagem do taxista na sociedade: - Postura; - Vestuário; - Higiene pessoal e do veículo; - Responsabilidade e disciplina no trabalho;Condições físicas e emocionais: - Fadiga; - Tempo de direção e descanso; - Consumo de álcool e drogas; - Estresse (lidando com as emoções, reconhecimento e controle); Segurança no transporte dos usuários em geral: - Cinto de segurança; - Lotação; - Velocidade; - Respeito a sinalização;Comportamento solidário no trânsito: - Cuidados com os mais frágeis; - Respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo; - Gentileza e respeito com os demais usuários da via;Atendimento a gestantes, pessoas idosas, com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; Normas do órgão autorizatário.

14 horas

2 - DIREÇÃO DEFENSIVA

Conceito de direção defensiva;Riscos e perigo o trânsito (Veículos, condutores, vias, o ambiente e comportamento das pessoas);Embarque e desembarque de passageiros;Ver e ser visto;Como evitar acidentes(especialmente com pedestres, motociclistas e ciclistas);Equipamentos obrigatórios do veículo;

08 Horas

3 - PRIMEIROS SOCORROS

Sinalização do local;Acionamento de recursos(Bombeiros, Polícia, Ambulância, concessionária de via, etc.);Cuidados com a vítima;

02 Horas

4 - MECÂNICA BÁSICA

E ELÉTRICA BÁSICA

O funcionamento do motor;Sistemas elétricos e eletrônicos do veículo;Suspensão, freios, pneus, alinhamento e balanceamento do veículo;Instrumentos de indicação e advertência eletrônica;Manutenção preventiva do veículo;

04 Horas

5 - PONTOS TURISTICOS

DO GUARUJÁ

Praias;Fortes e fortalezas;Trilhas, mirantes e ilhas;Rotas do Dragão;

04 Horas

6 - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Normas relativas ao exercício da atividade de taxista; 04 Horas

TOTAL 36H




ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secre-taria Municipal de Administração, torna pública que as inscrições para o estágio extracurricular para o exercício de 2017, estarão abertas de 24 a 27 de janeiro de 2017.Os interessados devem encaminhar seus currículos através do e-mail: [email protected], assunto CURRÍCULO ESTÁGIO – CURSO ... (especifi-car), ou pessoalmente, na sala 33 do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Avenida Santos Dumont 640 nos seguintes horários: terça-feira, quinta-feira e sexta-feira das 12 às 16 horas e quarta-feira das 9 às 13 horas.Não há requisitos para inscrições e as vagas são preenchidas de acordo com a disponibilidade das Secretarias ao longo do ano.Podem inscrever-se alunos dos cursos: Técnico em Administração, Contabilidade, Secretariado, Turismo e Informática; Superior em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Educação Física, Fisiote-rapia, Farmácia, Veterinária, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Letras, Tecnologia da In-formação e Direito (a partir do terceiro semestre).As Instituições de Ensino devem ser conveniadas com a Municipalidade, e o valor da bolsa-auxílio corresponde a: nível técnico R$ 437,69 e nível su-perior R$ 875,38, ambos com 20 horas semanais e auxílio transporte de R$ 70,40.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de janeiro de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADOProcesso Administrativo nº 13101/144550/2016Pregão Presencial nº 53/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, através de licenciamento de progra-mas de computador (softwares aplicativos), abran-gendo os serviços de customização, implantação, migração de dados, treinamento e manutenção de sistemas contábeis, administrativos e de gestão para atender o município de Guarujá.I – COMUNICO a todos os interessados que a sessão pública do pregão em epígrafe, suspensa conforme Ata da sessão de 24/01/2017, terá sua continuidade no dia 01/02/2017, às 9 horas, na Diretoria de Compras e Licitações, sito à Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio – Guarujá/SP.II – Publique-se.

Guarujá, 26 de janeiro de 2017..LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS

PREGOEIRA

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 001/2017O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assis-tência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a necessidade de monitoramento, ava-liação e verificação da gestão administrativa exercida sobre os serviços públicos disponibilizados à Socie-dade, através de Organizações da Sociedade Civil, mediante a celebração de Termos de Colaboração;Considerando que a Lei Federal nº 13.019/2014, relativa a modalidade de prestação de serviço re-alizada por estas Organizações da Sociedade Civil;Considerando a necessidade de verificação in loco das atividades desenvolvidas por estas entidades do terceiro setor, no âmbito do Município; eConsiderando a necessidade de avaliar e homologar os relatórios técnicos das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil parceiras.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Monitoramento e Ava-liação das ações socioassistenciais desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil nas parcerias formalizadas para este exercício, tendo por objeto a prestação de serviços de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (paralisia cerebral).Art. 2º A Comissão ora instituída, será integrada pelos servidores a seguir relacionados:Titulares: Eunice Tiyeko Higa de Araújo – prontuário 3.907Maria Teresa F. Lara – prontuário 9.043Sandra Valéria dos Santos – prontuário 10.772 Suplentes:Rebeca Pires dos Santos de Oliveira – prontuário 14.271-9Cleonice Ferreira Abade – prontuário 6.130 Art. 3º São atribuições da Comissão:I – documentar as visitas realizadas às entidades parceiras para comprovar a regular execução do projeto, o qual deverá dispor de:a) descrição sumária das atividades e metas es-tabelecidas;b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;II – emitir mensalmente parecer quanto ao acompa-nhamento do projeto, definindo os valores a serem efetivamente transferidos pela administração pública;III – controlar a validade da documentação apresen-tada pelas entidades parceiras, durante o exercício vigente, notificando as mesmas, quando necessário;IV – cumprir as obrigações dispostas na Lei Fede-ral nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de Monitoramento e Avaliação;V – atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Colaboração.Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Walter dos SantosSecretário de Desenvolvimento e Assistência Social

www.guaruja.sp.gov.brACESSE


DIÁRIO OFICIAL DE

OPERAÇÕES URBANASEDITAL Nº 001/2017

Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS – Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ 07 Q 04 C 11 IE JOSIAS DE SOUZA 02/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 11 SE SELMA MARIA DA SILVA RODRIGUES 03/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 11 SD JOSÉ FERREIRA DA SILVA 03/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 11 ID ANTONIO FREIRE DA SILVA 04/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 07 ID JOANA D’ARCH SANTANA 05/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 07 IE ODILIA MARIA DE SOUSA 05/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 07 SD JEREMIAS BARBOSA MOREIRA NETO 06/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 07 SE GIVALDO LEITE DA SILVA 08/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 10 ID HERCILIO LOURENÇO DA COSTA 07/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 10 IE ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO 07/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 10 SE JOÃO JOSÉ DA ROCHA 08/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 10 SD ANTONIO ANDRADE CARVALHO 06/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 08 IE ANGELINO PEDRO DOS SANTOS 09/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 08 SD ANTONIA MOURA DE BARROS 10/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 08 ID JOÃO ALVES PINHEIRO 12/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 08 SE CARLITA DA GRAÇA XAVIER 12/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 09 SE FIRMINO JOSE DE LIMA 13/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 09 ID JOAQUIM NUNES DE BRITO 13/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 09 IE MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA 17/02/2012 AdultoSQ 07 Q 04 C 09 SD CLAUDIO RIBEIRO CHAGAS 17/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 01 SD HELENICE MARTINHA DE CARVALHO SILVA 19/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 01 SE FABRICIO DE SOUZA SILVA 21/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 01 IE VALDERICE MARIA DA SILVA 22/12/1999 AdultoSQ 07 Q 05 C 01 ID IVONETE MARIA ALVES 22/12/1999 AdultoSQ 07 Q 05 C 16 SD ANTONIO SANTANA SALVADOR 21/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 16 SE NILCE CLELIA ZEGUNIS DOS SANTOS 22/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 16 ID MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 22/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 16 IE MARIA JOSÉ SOUZA BORGES 24/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 02 ID RUTH DA LUZ SALES 25/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 02 SE SIMIÃO DOS SANTOS 25/02/212 AdultoSQ 07 Q 05 C 02 SD MARIA JOSÉ DANTAS FERREIRA 28/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 02 IE PRISCILA SANTIAGO DE MORAES 10/12/1999 AdultoSQ 07 Q 05 C 15 SE ARAITIDES MANUEL PEDRO 01/03/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 15 SD JURACY BITTENCOURT 29/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 15 IE JOSÉ FERREIRA DE LIMA FILHO 15/02/2012 AdultoSQ 07 Q 05 C 15 ID DESCONHECIDO 06/2012 21/02/2012 Adulto

Guarujá, 25 de janeiro de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godói – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL N° 02/2017Faço publico que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO comum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA JÚLIA - GUARUJÁ - SP.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA CAMPA‘F ‘n° 112 MANOEL ESTACIO DE FREITAS 02/02/2012 ADULTO‘G ‘n° 127 FLORACY QUEIROZ SILVA 02/02/2012 ADULTO‘G ‘n° 114 JOSE BEZERRA PENEDO 01/02/2012 ADULTO‘C ‘n° 432 RITA DANTAS SALDANHA 03/02/2012 ADULTO‘C ‘n° 26 DANIEL RESENDE ALVES 04/02/2012 ADULTO‘I ‘n° 38 RIVALDO PAULO DA SILVA 04/02/2012 ADULTO‘H ‘n° 91 MOISES JOSE BIBIANO 06/02/2012 ADULTO

‘O ‘n°07 MIGUEL FERNANDO SAVINO 07/02/2012 ADULTO‘F ‘n° 43 SILVIO BATISTA DE OLIVEIRA NETO 07/02/2012 ADULTO‘B ‘n° 112 MARIA MARCELINO SILVA 08/02/2012 ADULTO‘O ‘n° 50 LUIZ SOARES DA SILVA 09/02/2012 ADULTO

‘H ‘n° 138 OLGA RIBEIRO FLORIDO 09/02/2012 ADULTO‘M’n° 13 MAURICIO AUGUSTO SOUZA DE LIMA 11/02/2012 ADULTO‘L ‘n° 35 OSVALDO MARTINS CLERALDI 11/02/2012 ADULTO‘M ‘n° 06 MARIA IVA DE LIMA 12/02/2012 ADULTO‘O ‘n° 17 CARLOS ROBERTO RECHADEL 12/02/2012 ADULTO‘O ‘n° 57 ISALTINA MARIA DA SILVA 12/02/2012 ADULTO

‘H ‘n° 139 RUBENS FERREIRA DA SILVA 13/02/2012 ADULTO‘A ‘n° 26 VALDIVINO DOMINGOS DE ASSIS 14/02/2012 ADULTO‘B ‘n° 127 ANTONIO FIRMO DE SANTANA 15/02/2012 ADULTO‘B ‘n° 274 RITA ELOIDES BRANDAO 14/02/2012 ADULTO‘M ‘n° 07 ARISTEU BATISTA FERREIRA 15/02/2012 ADULTO

‘B ‘n° 286 JOSE FERREIRA DE FREITAS 16/02/2012 ADULTO‘C ‘n° 369 JOSEFINA DE JESUS SANTOS DA SILVA 18/02/2012 ADULTO‘C1’n° 06 JOSE RABELO DE ANDRADE 19/02/2012 ADULTO‘C ‘n° 395 TEREZINHA RODRIGUES DOS STOS. COSTA 22/02/2012 ADULTO‘D ‘n° 35 JOAO MARIA RODRIGUES 22/02/2012 ADULTO

‘C ‘n° 433 MARIA DE OLIVEIRA CRUZ 23/02/2012 ADULTO‘D ‘n° 91 ALFREDO FIRMINO COSTA 24/02/2012 ADULTO‘E ‘n°113 ANDERSON GOMES MOURA 26/02/2012 ADULTO‘N ‘n° 37 MARTIM JERONIMO DA SILVA 25/02/2012 ADULTO‘O ‘n° 05 TATIANE ANSELMO RIBEIRO SILVA 26/02/2012 ADULTO‘H ‘n° 35 HENRIQUE ARTHUR DI BIASE 28/02/2012 ADULTO‘E’n° 136 WILMA DE CAMARGO SANTOS 28/02/2012 ADULTOJ n°29 MARIA LUCIA PEREIRA VALERIO 13/09/2009 ADULTOB n° 49 SANTIAGO DOS SANTOS SANTANA 11/01/2011 ADULTO

LOCALIZAÇÃO/QUADRA NOME DATA CAMPA

QD. ‘K1’n° 07 ODETE LAURINDO DA SILVA 13/02/2012 ADULTOQD.’I2’n° 16 JOANA DE SOUZA ALEXANDRE 14/02/2012 ADULTO

QD. F2 n ° 07 MARIA REGINA MARCOS RIBEIRO 09/06/2007 ADULTOQD. S n° 21 THEREZINHA TANNUA DE MESQUITA 10/08/2007 ADULTOQD. H1 n° 08 DEIZE COSTA DOS SANTOS 22/03/2008 ADULTOQD A n° 113 MARTINHO ALVES DA CRUZ 22/03/2010 ADULTOQD I2 n° 04 MARIA SALETE SANTOS DE SOUZA 15/06/2009 ADULTOQD G2 n° 10 YLKA BRANCO PETROSKI 30/09/2008 ADULTOQD G2 n° 09 BENEDICTA PEREIRA DO PRADO 09/08/2006 ADULTOQD E2 n° 06 JOÃO MIGUEL PEREIRA 12/04/2009 ADULTOQD M1 n° 16 BENEDITO DA SILVA 28/01/2003 ADULTOQD C2 n° 11 OTACILIA CUSTODIO DOS SANTOS 07/06/2007 ADULTOQD L1 n° 12 CARLOS PEREIRA MENDONÇA 06/06/2001 ADULTOQD L1 n° 06 ADILSON DOS ANJOS FRANCISCO 21/01/2006 ADULTOQD A2 n° 18 MARIA REJANE CLEMENTINA FERREIRA 13/10/2010 ADULTOQD D1 n° 05 JOÃO REIS GUIMARÃES 25/05/2003 ADULTOQD C1 n° 24 THOMAS ALVES PEREIRA 19/03/2006 ADULTOQD B1 n° 11 SEVERINO MATOS DE LIMA 13/01/1995 ADULTOQD B1 n° 05 JOSÉ NUNES DA SILVA 20/12/2007 ADULTOQD C1 n° 10 ARIOVALDO FERREIRA COELHO 08/10/2010 ADULTOQD F2 n° 03 ADEMIR TREVISAM 17/01/2012 ADULTOQD F2 n° 04 LUIZ DE SOUZA SANTOS 24/01/2007 ADULTO QD E n° 83 MARIA LEONETE DE MOURA DOS SANTOS 21/10/2006 ADULTOQD S n° 57 IGNORADO 00/00/0000 ADULTO

QD L2 n° 02 ALLANA VALENTINA FERREIRA DA CRUZ 18/08/2012 CRIANÇAQD L2 n° 03 ANA CAROLINE ARAUJO GOMES 06/02/2013 CRIANÇAQD L2 n° 04 PAMELA DA SILVA SANTOS 17/03/2012 CRIANÇAQD D2 n° 21 GEOVANA GOMES FÉLIX DAS CHAGAS 19/06/2007 CRIANÇAQD D2 n° 20 CRISTINA DOS SANTOS LIMA 06/02/2013 CRIANÇAQD D2 n° 18 YASMIM AMORIM DE LIMA 01/11/2009 CRIANÇAQD D2 n° 16 ANDREY RIBEIRO LOPES DA COSTA 24/05/2013 CRIANÇAQD D2 n° 15 MARIA EDUARDA FERREIRA DE ANDRADE 07/12/2012 CRIANÇAQD D2 n° 14 BEATRIZ PEREIRA DASILVA 21/08/2011 CRIANÇAQD D2 n° 12 LEONARDO SANTOS CUEVAS DA SILVA 18/06/2012 CRIANÇAQD D2 n° 10 DANIEL MEDEIROS DOS SANTOS 13/09/2013 CRIANÇAQD D2 n° 08 VICTOR DOS SANTOS FERREIRA 29/05/2013 CRIANÇAQD D2 n° 06 LIVIA MARIADE LIMA SOUZA 25/062012 CRIANÇAQD D2 n° 02 JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA 12/08/2010 CRIANÇA

Guarujá, 25 de janeiro de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront. 12.391

Coordenador III do Cemitério da Saudade – Vila Júlia

EDITAL Nº 003/2017Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CON-SOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETA

GAVETA 091-C TEREZA ARCANJO MULLER 01/02/2012 ADULTOGAVETA 096-C MARIA JULIA FERREIRA 01/02/2012 ADULTOGAVETA 086-C JIVALDA BARBOSA COSTA 01/02/2012 ADULTOGAVETA 131-C OLIVIA MARIA DE PAULA 02/02/2012 ADULTOGAVETA 098-C EDISON PEREIRA DA SILVA 03/02/2012 ADULTOGAVETA 521-A ERONDINA CORREA DOS SANTOS DA SILVA 05/02/2012 ADULTOGAVETA 103-C MATHEUS GERMANO CORREA DA SILVA DOS SANTOS 06/02/2012 ADULTOGAVETA 384-B MARIA DA COSTA FERNANDES 06/02/2012 ADULTOGAVETA 383-B ZULMIRA ROSA DO NASCIMENTO 06/02/2012 ADULTOGAVETA 321-B ANTONIO CARLOS SANTANA ANDRADE 07/02/2012 ADULTOGAVETA 140-C FERNANDO DOS SANTOS 07/02/2012 ADULTOGAVETA 119-C MANOEL DIONISIO DE BARROS 09/02/2012 ADULTOGAVETA 230-C JOSELICE DE OLIVEIRA LIMA 10/02/2012 ADULTOGAVETA 113-C TEREZINHA DE JESUS NUNES DA SILVA 10/02/2012 ADULTOGAVETA 118-C REINALDO CAMILO SANTOS 10/02/2012 ADULTOGAVETA 125-C JEFFERSON FERREIRA 11/02/2012 ADULTOGAVETA 462-A DANIEL GOMES DE MEDEIROS 11/02/2012 ADULTOGAVETA 123-C IOLANDA GRILLO 12/02/2012 ADULTOGAVETA 165-C JOSÉ RIBAMAR TETEO FILHO 14/02/2012 ADULTOGAVETA 108-C JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS 14/02/2012 ADULTOGAVETA 474-A GELSON MANOEL DE GOES 15/02/2012 ADULTOGAVETA 365-A MARLI ALVES LIMA DA SILVA 16/02/2012 ADULTOGAVETA 106-C MANOEL MESSIAS CRUZ 16/02/2012 ADULTOGAVETA 117-C ROBERTO ALVARES DE SANT’ANA 17/02/2012 ADULTOGAVETA 122-C PAULO SÉRGIO DOS SANTOS 17/02/2012 ADULTOGAVETA 112-C OSVALDO CARLOS MARTINS 17/02/2012 ADULTOGAVETA 135-C CLAUDIA LETICE SOARES 18/02/2012 ADULTOGAVETA 150-C VALERIO OLIVEIRA MATTOSINHO 19/02/2012 ADULTOGAVETA 133-C JANETE DE SOUZA 20/02/2012 ADULTOGAVETA 111-C NATALINA ALVES DE OLIVEIRA 21/02/2012 ADULTOGAVETA 194-C DOMINGOS ARAÚJO SANTOS 28/02/2012 ADULTOGAVETA 132-C TANIA CARLOS ROCHA VIEIRA 28/02/2012 ADULTOGAVETA 145-C GUILHERME PEREIRA DO NASCIMENTO 28/02/2012 ADULTOGAVETA 116-C MARIA JOSÉ DE JESUS 29/02/2012 ADULTOGAVETA 143-C JACYRA ARMELIN PEREIRA 29/02/2012 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME DATA CAMPA

QUADRA B1-061 JOÃO VITOR DA SILVA DE LIMA ARAÚJO 03/02/2012 ADULTO

QUADRA EN-151 EDUARDO RAMOS 23/02/2012 ADULTOQUADRA DN-

140 RAIMUNDA PASSOS DOS SANTOS 28/02/2012 ADULTO

Guarujá, 25 de janeiro de 2017.Hassen Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr.

Diretor de Funerária e CemitériosFrancemilson Oliveira de Santana

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaMarcos Paulo dos Santos Barbosa

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃOCOMUNICADO

RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO - UNAERPConforme Ofício UNAERP 02/2017 de 19/01/2017, referente a renovação de bolsa de estudo do alu-no Fabiano Tavares, informamos que o período de concessão de bolsa do aluno encerrou-se no 2º semestre/2016, portanto torna-se SEM EFEITO o deferimento da renovação publicada em 17/01/2017.

Guarujá, 26 de janeiro de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção do Núcleo de Educação Infantil Munici-pal “Albert Sabin”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Mário Daige, 1155 - Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação das prestações de contas do exercício de 2016 - Convênio PMG/APM/AAC, PDDE e Recursos Próprios.

Guarujá, 23 de janeiro de 2017.Ivoneide Francisca de AraújoDiretor de Unidade de Ensino

Pront: 12.996

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal “Albert Sabin”, serve-se do presente edital para con-vocar os Membros da Associação de Pais e Mestres, pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos em pri-meira chamada, e às dezesseis horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Mário Daige, 1155 - Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte or-dem do dia: Análise e aprovação das prestações de contas do exercício de 2016 - Convênio PMG/APM/AAC, PDDE e Recursos Próprios.

Guarujá, 23 de janeiro de 2017.Ivoneide Francisca de AraújoDiretor de Unidade de Ensino

Pront: 12.996


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DIÁRIO OFICIAL DE

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM N.º: 34/2017.

ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º: 9.735/12 e n.º: 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º: 26793/2015, para apurar as irregularidades constatadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 35268/026/09, durante a análise e julgamento da Concorrência Pública n° 17/D/2003 e do decorrente contrato celebrado com a empresa Socicam Termi-nais Rodoviários e Representações Ltda.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 25 de janeiro de 2017.

André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOA presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, determina que, em cumprimento deste, seja expedida a citação por edital da processada Sra. M. do C. V. C., prontu-ário no 17.889, citando-a de que, em seu desfavor foi instaurado processo administrativo disciplinar, através da Portaria AGM n.º121/2016, onde consta que a processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas no período de dozes meses ini-ciado em 08/04/2013. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o, andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 09/02/2017, às 14 horas, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.° 43.850/2014. A processada fica desde já advertida de que caso não seja constituído um advogado, a comissão processante nomeará defensor dativo a servidora. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 09/02/2017 às 14 horas, independentemente de intimação. Cientifique-se a processada sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de dezembro de 2016. Eu, Lucas Perche de Souza, digitei e providenciei a impressão. Eu, Mariana de Almeida Cruz, subscrevi.

Mariana de Almeida Cruz Presidente de Comissão de

Processo Administrativo Disciplinar

COMUNICADOTERMO DE ACORDO E REFIS

Comunica-se aos contribuintes que formalizaram parcelamento através de Termo de Acordo ou RE-FIS junto à Dívida Ativa do Município e, ainda, não receberam os respectivos carnês para pagamento referente ao exercício de 2017, que a emissão de 2ª via de boletos para respectivo pagamento está disponível na página eletrônica do Município www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, bem como nos postos de atendimento da Dívida Ativa, localizado na Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa, Guarujá, das 10 às 16 horas.

Guarujá, 19 de janeiro de 2017.

ANDRÉ F. NOSCHESE GUERATOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

CULTURAEDITAL Nº 001/2017

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros compo-nentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião ordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2017, às 16h, nas dependências do Teatro Municipal Procópio Ferreira, localizado na Av. Dom Pedro, 350 – Enseada – Guarujá.Pauta:• Leitura da Ata da reunião anterior.• Apresentação do Plano de Trabalho do Secretário Municipal de Cultura.• Plano Municipal de Cultura – PMC. • Organização da agenda para as ações do ano de 2017.• Assuntos gerais.

Antônio Carlos Meneses Marques Presidente

CONSELHO DA JUVENTUDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConselho Municipal da Juventude

O Conselho Municipal da Juventude – CMJ, criado pela Lei Municipal n° 3.246/05 e alterado pela Lei nº 3995/12, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho Municipal da Juventu-de para Reunião Ordinária que acontecerá no dia 31/01/2017 com a primeira chamada às 9h30, dando início às 10 horas, nas dependências do Centro de Referência da Juventude, localizada na Alameda Duartina S/N° - Vila Áurea – Vicente de Carvalho.

Jonathan Barros LimaPresidente do Conselho Municipal

de Juventude de Guarujá

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Fundo Social de Solidariedade convoca os no-vos membros para primeira reunião Ordinária, dia 01/02/2017, para atuação no primeiro biênio a partir das 18h, dando início às 18h30, nas dependências do Fundo Social de Solidariedade, situado à Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, Centro Guarujá.

Edna Maria Mota SumanPresidente do Fundo Social de Solidariedade

FINANÇAS

COMUNICADO N.º 002/SEFIN/2017A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que, por se tratar de logradouros em áreas de risco, não foi pos-sível efetuar a entrega dos avisos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2017 em 12 (doze) parcelas com vencimen-to da cota única e primeira parcela em 31/01/17. Segue abaixo setores e logradouros:5-0070 – Rua Heichi Matsumoto5-0070 – Rua Floriano Peixoto5-0070 – Rua Guilherme Backeuser

5-0070 – Rua Martins Fontes5-0071 – Av. Beira Mar5-0071 – Rua Guilherme Backeuser5-0071 – Rua Castro Alves5-0071 - Rua Quarta5-0072 – Rua Castro Alves5-0072 – Rua Paraná5-0072 - Rua Guilherme Backeuser5-0073 - Rua Paraná5-0073 – Rua Guilherme Backeuser5-0073 – Rua Martins Fontes5-0073 – Rua Quarta5-0074 – Rua Castro Alves5-0074 – Rua Quarta5-0074 – Rua Martins Fontes5-0074 – Rua Guilherme Backeuser5-0074 – Rua Floriano Peixoto5-0074 – Rua Francisco Alves5-0076 – Rua Mato Grosso5-0076 – Rua Guilherme Backeuser5-0076 – Rua Projetada 35-0076 – Rua Francisco Alves5-0076 – Rua Heichi Matsumoto5-0077 – Rua Castro Alves5-0077 – Rua Part. Jurema5-0077 – Av. Beira Mar5-0077 – Rua Quarta5-0078 – Rua Part. Jurema5-0078 – Rua Castro Alves5-0080 – Rua Guilherme Backeuser5-0080 – Rua José Bueno de Camargo Assis5-0080 – Rua Castro Alves5-0080 – Rua Francisco Alves5-0081 – Rua Mato Grosso5-0081 – Rua Guilherme Backeuser5-0081 – Rua Castro Alves5-0081 – Rua José Bueno de Camargo Assis5-0082 – Rua Castro Alves5-0082 – Rua Mato Grosso5-0083 – Rua Mato Grosso5-0083 – Viela Sem Nome5-0083 – Rua 3 de Dezembro5-0084 – Rua Mato Grosso6-0805 – Rua Santa Terezinha6-0805 – Rua Projetada D6-0805 – Rua Santo Antônio6-0805 – Rua Benedito Ferreira da Silva6-0838 – Rua Cel. João Akui6-0838 – Rua Dna. Risoleta de Moraes6-0839 – Rua Dna. Risoleta de Moraes6-0839 – Rua Octacílio Faustino dos Santos6-0840 – Rua Octacílio Faustino dos Santos6-0840 - Rua Sebastião Paiva de Lima6-0840 – Rua Josefa Hermínia Caldas6-0841 – Rua Sebastião Paiva de Lima6-0846 – Av. Júlio Freire6-0846 – Rua Dna. Joana de Menezes Faro6-0846 – Rua Júlio Pedro Pontes6-0847 – Rua Santa Terezinha6-0847 – Rua José Fernandes da Silva6-0847 – Rua 11 de Maio6-0847 – Av. Guarujá6-0848 – Av. Projetada A6-0848 – Av. Atlântica6-0849 – Rua Projetada B6-0849 – Rua Projetada A6-0850 – Rua Projetada C6-0850 – Rua Projetada B6-0867 – Rua Projetada B6-0867 – Av. Projetada A

6-0867 – Rua Justino Manuel Maniche6-0868 – Av. Atlântica6-0868 – Rua Projetada 16-0868 – Av. Projetada A6-0868 – Rua Projetada B6-0869 – Av. Atlântica6-0869 – Rua Projetada A6-0869 – Av. Projetada A6-0869 – Rua Projetada 16-0870 – Rua Dr. Guilherme Guinle6-0870 – Rua Primeiro de Maio6-0870 – Rua 13 de Maio6-0871 – Rua Primeiro de Maio6-0871 – Rua São Gabriel6-0871 – Rua Projetada 166-0871 – Rua Santa Rosa6-0871 – Rua Projetada 156-0872 – Rua Santo Amaro6-0872 – Rua Primeiro de Maio6-0872 – Rua Projetada 156-0872 – Rua Santa Rosa6-0876 – Rua Santa Rosa6-0876 – Rua Riachuelo6-0876 – Rua Santo Antônio6-0877 – Rua Santa Rosa6-0877 – Rua Riachuelo6-0877 – Rua Cícero Soares da Silva6-0877 – Rua Santo Antônio6-0878 – Rua Santa Rosa6-0878 – Rua São José6-0878 – Rua José Amancio Neves6-0878 – Rua Santo Antônio6-0878 – Rua Cícero Soares da Silva6-0879 – Rua São José6-0879 – Rua Santa Helena6-0879 – Rua José Amancio Neves6-0880 – Rua Santo Antônio6-0880 – Rua Projetada 146-0883 – Rua Idinaldo de Oliveira Teteo6-0884 – Rua Idinaldo de Oliveira Teteo6-0885 – Rua Idinaldo de Oliveira Teteo6-0885 – Av. AtlânticaOs contribuintes com carnês referentes aos setores e logradouros citados deverão retirá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte na Rua Cunhambebe, n.º 500, de segunda a sexta-feira das 10 às 16 horas.

Guarujá, 26 de janeiro de 2017.Élide Cunha dos Santos Reis

Secretária AdjuntaJosé Agnaldo Beghini de Carvalho

Secretário de Finanças

Edital 07/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social ProcessoE.P. DA SILVA GUARUJÁ – ME 33731/16MARIA COSME ALVES TAMARINDO 4430/11EDILSON SERGIO DE OLIVEIRA 25211/16MAURO TENENBOJM 28125/16DAETWYLER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 28662/12

Guarujá, 17 de janeiro de 2016.José Agnaldo Beghini de Carvalho

Secretário Interino Municipal de FinançasMaristela Castilho

Diretora de Gestão Tributária


DIÁRIO OFICIAL DE

Edital nº04/2017 - SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência dos descontos concedidos (Feira Livre) 50% lançados na Emissão Normal 2017:ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO

1 Ali Sobhi Hammoud Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017. (50%) Ciência do Deferimento 6.0674.018.000 30180/162 Antonio Rocha Sobrinho Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 5.0066.006.000 32681/163 Etelvino da Silva Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0604.007.000 32659/16

4 Fatima Maria Bessa Lafayette Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0591.004.000 32307/16

5 Hassen Ahmod Hammoud Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0676.008.000 33104/166 Hassen Ahmod Hammoud Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0676013.000 33103/167 Hassen Ahmod Hammouud Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0676.010.000 33102/168 José Clementino Ferreira Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 2.0052.012.004 32682/169 José Graciano de Moraes Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0030.025.001 29866/1610 José Navarro Plaza Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 2.0047.003.001 30787/1611 José Roberto de Oliveira Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 5.0066.030.000 33272/16

12 Leonice das Dores Honold Oliveira Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 3.0020.011.062 29628/16

13 Levy Campelo da Silva Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 3.0020.011.056 30800/16

14 Maria de Lourdes Oliveira Longobardi Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 3.0021.029.005 31232/16

15 Maria Eugenia Rodrigues Pedro Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0016.030.000 33711/16

16 Mauricio Marassi Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 3.0020.011.024 31292/1617 Moacir Dionisio de Souza Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 2.0170.003.001 31372/1618 Neide Amaral Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 3.0020.014.022 29910/1619 Reginaldo do Nascimento Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 3.0020.011.012 30042/1620 Sonia Iara Saraiva Chagas Sol. Concessão de Desconto p/ Feira Livre IPTU 2017 (50%) Ciência do Deferimento 6.0592.010.000 34069/16

Guarujá, 26 de janeiro de 2017.José Agnaldo Beghini de Carvalho

Secretário de Finanças InterinoEdna Maria da Silva

Diretoria de Gestão TributáriaRosana de Jesus SantosCoordenadora III - IPTU

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

101/2017 057/2013 17.056 WALDEREZ DA SILVA TEXEIRA AUXÍLIO DOENÇA 29/12/2016 28/01/2017 SESAU102/2017 100/2013 17.156 CARMEN SILVIA PIRES MARTINS AUXÍLIO DOENÇA 16/01/2017 10/02/2017 SEDUC103/2017 156/2014 7.085 ROSELY DE OLIVEIRA MORAES AUXÍLIO DOENÇA 20/01/2017 21/01/2017 SEDUC104/2017 623/2014 17.148 GILVAN DANTAS BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 06/01/2017 19/04/2017 SEURB105/2017 053/2015 20.429 ROBERTA CATHERINE E. CATALANI AUXÍLIO DOENÇA 15/01/2017 28/02/2017 SEDUC106/2017 098/2016 14.641 MARIA DE FATIMA BRAZ CAROLINO AUXÍLIO DOENÇA 15/01/2017 16/01/2017 SEDECON107/2017 118/2016 14.883 ANA CRISTINA PIZZIMENTI AUXÍLIO DOENÇA 16/01/2017 05/02/2017 SEDUC108/2017 205/2016 12.988 EDILEUZA ANDRADE SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 22/01/2017 15/03/2017 SEDUC109/2017 207/2016 13.210 SIMONE SANTOS LOPES AUXÍLIO DOENÇA 13/01/2017 10/02/2017 SEDUC110/2017 252/2016 18.960 ESTEVAN SILVA CINTRA AUXÍLIO DOENÇA 14/01/2017 05/02/2017 SEDEAS111/2017 308/2016 3.789 DALVA APARECIDA SILVA DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 14/03/2017 SEDUC112/2017 350/2016 18.103 VALERIA LOPES DE ANDRADE AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 15/03/2017 SEDUC113/2017 414/2016 11.634 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUENO AUXÍLIO DOENÇA 11/01/2017 17/03/2017 SEDUC114/2017 431/2016 13.403 JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 19/04/2017 SEDECON115/2017 584/2016 11.213 ELIANA TOLEDO DE NEGREIROS AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 21/03/2017 SESAU116/2017 605/2016 14.688 ALZIRA MACEDO DE OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 22/03/2017 SESAU117/2017 623/2016 11.027 JOSE RICARDO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 12/01/2017 12/01/2017 SEDUC118/2017 670/2016 11.131 ELISABETH MARIA LOPES DA SILVA NUNES AUXÍLIO DOENÇA 20/01/2017 16/04/2017 SEDUC119/2017 678/2016 13.436 MARCELO CASA NOVA AUXÍLIO DOENÇA 20/01/2017 15/03/2017 SEDECON120/2017 746/2016 17.985 ZELIA HELENA DE OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 07/03/2017 SEDUC121/2017 763/2016 19.047 KELLY AMARAL DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 11/01/2017 29/03/2017 SEDUC122/2017 804/2016 18.425 MONICA REGINA SANTANA AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 18/03/2017 SEDUC123/2017 807/2016 16.229 LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 16/04/2017 SEELA

124/2017 814/2016 10.210 ESTER DOS SANTOS CARVALHO AUXÍLIO DOENÇA 24/01/2017 13/03/2017 SEDUC125/2017 820/2016 10.927 LINDINALVA MARIANA BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 19/03/2017 SESAU126/2017 863/2016 11.369 SUZANA CASTOR DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 19/01/2017 20/01/2017 SEDUC127/2017 869/2016 8.300 MARIA AMELIA DE SOUZA CRUZ AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 28/04/2017 SEDUC128/2017 877/2016 18.713 WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 18/02/2017 SEDUC129/2017 890/2016 14.887 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS AUXÍLIO DOENÇA 19/01/2017 28/01/2017 SEDUC130/2017 897/2016 11.556 GISELE PATARO SAMPAIO AUXÍLIO DOENÇA 09/12/2016 16/12/2016 SEDUC131/2017 903/2016 10.908 DAISY OLIVEIRA LUIZ AUXÍLIO DOENÇA 22/01/2017 18/03/2017 SESAU132/2017 928/2016 12.037 CLAUDIA MONTEIRO VIEIRA AUXÍLIO DOENÇA 10/11/2016 19/12/2016 SEDUC133/2017 943/2016 10.858 CONSTANTINO KADER CONDE AUXÍLIO DOENÇA 14/01/2017 12/02/2017 SESAU134/2017 944/2016 5.664 SONIA ALENCAR DE CALDAS LOPES AUXÍLIO DOENÇA 02/12/2016 22/01/2017 SEDUC135/2017 950/2016 13.012 ROSELI FERREIRA DA CUNHA AUXÍLIO DOENÇA 10/12/2016 25/02/2017 SEDUC136/2017 969/2016 10.546 MARCIA REGINA MESSINA FABRIS AUXÍLIO DOENÇA 05/12/2016 18/12/2016 SEDUC137/2017 970/2016 9.953 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 19/11/2016 04/02/2017 SEGOV138/2017 976/2016 12.144 CRISTIANE SIMOES GAMEIRO GUEDES AUXÍLIO DOENÇA 30/11/2016 19/12/2016 SEDUC139/2017 979/2016 17.047 MARCO ANTONIO DE AGUIAR AUXÍLIO DOENÇA 09/12/2016 26/12/2016 SESAU140/2017 985/2016 6.735 TELMA JACINTHO DA ROCHA AUXÍLIO DOENÇA 04/12/2016 31/01/2017 SEDUC141/2017 997/2016 17.867 JOELMA DE OLIVEIRA NETO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 15/03/2017 SESAU142/2017 1.007/2016 13.489 RENATO GONCALVES JULIO AUXÍLIO DOENÇA 21/01/2017 10/03/2017 SEDECON143/2017 1.015/2016 13.535 MARCELO FERNANDO MASTEGUIM AUXÍLIO DOENÇA 20/12/2016 10/02/2017 SESAU144/2017 002/2017 13.213 ROSEMARY AQUEN DE MORAES AUXÍLIO DOENÇA 05/01/2017 09/04/2017 SEDUC145/2017 016/2017 14.518 ELIZABETE DOS SANTOS BARBOSA FERNANDES AUXÍLIO DOENÇA 03/01/2017 28/01/2017 SESAU146/2017 022/2017 14.554 MARIA INES MARTIN DUPETIT AUXÍLIO DOENÇA 29/12/2016 25/04/2017 SEDUC147/2017 024/2017 18.359 DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUSA AUXÍLIO DOENÇA 12/01/2017 20/02/2017 SEDUC148/2017 025/2017 12.511 MARIA JOSE DA SILVA LIMA AUXÍLIO DOENÇA 31/12/2016 12/02/2017 SESAU149/2017 027/2017 13.557 EDUARDO MOURA DE ABREU AUXÍLIO DOENÇA 14/01/2017 28/02/2017 SESAU150/2017 029/2017 11.594 ANA MARY DE ANDRADE AUXÍLIO DOENÇA 19/01/2017 14/02/2017 SEDUC151/2017 033/2017 16.952 JOSE RICARDO XAVIER AUXÍLIO DOENÇA 11/01/2017 28/02/2017 SESAU152/2017 034/2017 14.241 CATHERINE DOS SANTOS FREITAS AUXÍLIO DOENÇA 20/11/2016 18/03/2016 SESAU153/2017 035/2017 7.904 EDUARDO RODRIGUES DAMIN AUXÍLIO DOENÇA 14/01/2017 20/02/2017 SEDEAS154/2017 040/2017 12.220 GLORIA DA SILVA SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 18/02/2017 SESAU

155/2017 018/2017 16.261 JESSICA DA SILVA RODRIGUES SALÁRIO MATERNIDADE 02/01/2017 01/05/2017 SEDUC

II – CANCELAR o benefício de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados:

PORTARIA PROCESSOINTERNO PRONT. NOME BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

156/2017 127/2014 12.087 MARCIA VIEIRA DO NASCIMENTO AUXÍLIO DOENÇA 16/01/2017 SEDUC157/2017 566/2016 13.215 RENATA MATEUS GONCALVES AUXÍLIO DOENÇA 17/01/2017 SEDUC158/2017 615/2016 16.036 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 19/01/2017 SESAU159/2017 697/2016 12.324 MONICA CARBALLO LORENZO AUXÍLIO DOENÇA 18/01/2017 SESAU160/2017 812/2016 12.399 LUCIA LEDA VIEIRA PAULINO AUXÍLIO DOENÇA 19/01/2017 SEDUC161/2017 1.003/2016 17.568 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA REIS AUXÍLIO DOENÇA 16/01/2017 SESAU

III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.IV – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 27 de janeiro de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

PORTARIA 099/2017. -A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando à Decisão Judicial da MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá conforme processo 4005430-21.2013.8.26.0223, pelo prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 304, inciso I e 305 e seguintes da Lei Complementar Municipal 135/2012. Entretanto, diante da natural evolução da saúde dos indivíduos, a autora deverá apresentar a cada trinta dias relatório médico circunstanciado, nos autos, até a realização da perícia, para manutenção da tutela antecipada. A ausência de apresentação significará a revogação da medida antecipatória, independentemente de nova intimação.

R E S O L V E:I – CONCEDER a prorrogação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA de que trata o artigo 162 da Lei Comple-mentar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, a Servidora Sra. MARLENE CAMPESTRINI BRODT, Prontuário 14.325, da Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo prazo de 30 dias nos termos do processo 4005430-21.2013.8.26.0223.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/01/2017.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

PORTARIA 100/2017.- A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previ-dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Com-plementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo Administrativo n° 906/2016,

R E S O L V E:I – RETIFICAR o período de concessão do benefí-cio de AUXÍLIO-DOENÇA de que trata a Portaria n.º 1.443/2016, de 13 de dezembro de 2016, a servidora Sra. CELIA REGINA MACIEL, Prontuário 17978, da Pre-feitura Municipal de Guarujá, que passa a vigorar com o seguinte período: 03/11/2016 até 27/12/2016.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/11/2016.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de Licitações e da Diretoria Jurí-dica, autorizo e ratifico a dispensa de licitação sugerida com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, para o fornecimento de energia elétrica para o Legislativo, estimando-se a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o exercício, a ser atendida pela dotação orçamen-tária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se encontra devidamente instruído.Publique-se.Gabinete da Presidência em, 20 de janeiro de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017Em face ao exposto no despacho da Comissão Permanente de Licitações e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a inexigibilidade de licitação su-gerida com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, para o fornecimento de água e serviços de esgoto para o Legislativo, estimando-se a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o exercício, a ser atendida pela dotação orçamentária nº 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.Gabinete da Presidência em, 20 de janeiro de 2017.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017Em face ao exposto no despacho da Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrências e Convites e da Diretoria Jurídica, autorizo e ratifico a Dispensa de Licitação sugerida com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor do ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégra-fos, estimando-se a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para suprir as despesas com o convênio firmado com este Legislativo, para o exer-cício 2017, a ser atendida pela dotação orçamentá-ria nº 01.031.4005.2.001 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, vês que o Processo encontra-se devidamente instruído.

Publique-se.Gabinete da Presidência, em 20 de janeiro de 2017.


Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Secretaria de Habitação 3308-6984

Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3347-1020 Av. Castelo Branco, 357 - Jd. Cunhambebe

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259

Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Casa de Assistência Integrada3382-4444Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro3354-2562 / 3387-2748Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Avenida Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinho, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinho II

Assessoria de Políticas Públicas para Juventude3358-3619

Procon 3355-1232 / 3355-6648Av. Adhemar de Barros, 210Santo Antônio

Emergência - Polícia Militar190

Samu 192

Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199

CENTROS COMUNITÁRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea • CAEC Prof. Carlos César Fernandes3384-2956Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

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Guarujá é vice-campeão em torneio internacional de futebol

Disputa em São João da Boa Vista rendeu segundo lugar para a equipe do Guarujá Atlético Clube (GAC)

18a TAÇA INTERNACIONAL DO INTERIOR

O Guarujá Atlético Clube (GAC) conquistou, no úl-timo domingo (22), o se-

gundo lugar na 18ª Taça Inter-nacional do Interior, disputada em São João da Boa Vista pela categoria Sub 18, após perder por 4 a 2 nos pênaltis para a equipe Centro Social Urbano - Der (CSU-DER), mandante da partida. O time guarujaense havia empatado a partida pelo placar de 1 a 1 no tempo regu-lamentar. O torneio foi orga-nizado pela Rick Eventos, em parceria com a Prefeitura de São João da Boa Vista.

O GAC levou para a com-petição 40 atletas das cate-gorias Sub 16 e Sub 18 - que englobam, respectivamente, jovens de 15 a 16 anos e de 17 a 18 anos. A equipe parou na fase de grupos pela Sub 16, en-quanto sagrou-se vice-campeã na Sub 18. A competição foi realizada entre os dias 13 e 22 deste mês e contou com a par-ticipação de 48 equipes, ocor-rendo nas cidades de São João da Boa Vista, Aguaí e Águas da Prata. Entre os 40 jovens que representaram Guarujá na competição internacional, cer-ca de 35 são pré-candidatos a receber o Bolsa Atleta em 2017.

Para o técnico do time, Gui-lherme Novaes, a experiência foi positiva. “O mais impor-tante é a união e a experiência que eles ganham, pois, mesmo que não se tornem atletas, co-meçam a ser ‘homens’ tanto no futebol quanto no convívio diário longe dos pais e fami-liares. Estou orgulhoso pelo desempenho de ambas as equipes, independentemen-te do resultado de cada uma”, ressaltou o técnico.

Os jovens que integram o elenco vice-campeão da cate-goria Sub 18 são: Heitor Esron, Erick Silva, Diogo Dourado, Lucas Freitas, Lucas Gomes, Christian David, Vinicius Bar-bosa, Gustavo Barroso, Felipe

Silva, Yuri Souza e Kenedy Fer-nando, Breno Sbrana, Ander-son Cruz, Pablo Climaco, Le-onardo Silva, Nicolas Muriel, Pedro Genovese e Guilherme Santos. A comissão técnica e médica do grupo foi composta pelo técnico Guilherme Nova-es e pelo massagista Marcelo de Andrade.

A competição foi realizada entre os dias 13 e 22 deste mês

Fotos Divulgação

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA27.1.2017

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 • Edição 3.648 • Ano 16 ... · Guarujá têm até esta...

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