Sexta com Projetos do SISP: Padrões e Projetos de Governo Eletrônico.

governoeletronico.gov.br

Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoSecretaria de Logística e Tecnologia da InformaçãoDepartamento de Governo Eletrônico

Padrões Web em

Governo Eletrônico


Governo Eletrônico

Guia de Serviços

Quero Participar

Protocolo Integrado

Normativo Governo Cidadão

Portal de Documentos

Domínios gov.br

e-MAG

e-PING

e-PWG

Dados Abertos

Diretrizes do Programa

Indicadores e Pesquisas

SISP

CEGE

Portal do Programa


• 88% - “Muito importante” que um sítio de governo oferecesse explicações sobre como utilizar um serviço.

• 84% - “Muito importante” que um sítio de governo oferecesse explicações sobre os direitos do cidadão.

O que as pessoas esperam do Governo na Internet...

Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br


• Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)

• Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)

• Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)

• Os serviços estão disponíveis, mas não é possívelcompletar a transação (23%)

• Não temos confirmação de que o pedido chegou e que vai ser processado (21%)

• Usar a internet para contato com o governo é muito complicado (21%)

...e o que realmente acontece.



56% - Sim

37% - Não

6% - Não sabe


Escolheria internet como forma de acessar serviços públicos?


Legislação (algumas...) relativa a presença do Governo na internet.

Diretrizes do Programa de Governo Eletrônico Resolução nº 07 de 29 de julho de 2002, que estabelece regras e

diretrizes para os sítios da APF; IN SLTI nº 04/2010, que trata da contratação de serviços de Tecnologia

da Informação; Resolução do CGI.br/RES/2008/008/P, que regulamenta os procedimentos

de registro de domínio; Manual de Aplicação da Barra de Identidade Visual do Governo Federal na

Internet, que estabelece padrões de identidade visual para sítios e portais; Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 que institucionaliza o Modelo de

Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG. Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 que institucionaliza os

Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING.


e-PING

Arquitetura de Interoperabilidade em Governo Eletrônico - entre aplicações/órgãos

e-MAG

Modelo de Acessibilidade em Governo EletrônicoAcessibilidade

e-PWG Padrões Web em Governo EletrônicoCamada de apresentação

Padrões do Governo Federal


Consulta Pública Abrir à participação popular;

Compartilhar experiências;

Identificar preocupações comuns;

Evitar erros que podem passar despercebidos;

Transparência na definição de diretrizes.


Iniciativa com objetivo de qualificar e orientar o desenvolvimento Web no Governo Federal, a fim de tornar os sítios e e-serviços do governo: Identificáveis; Portáveis; Relevantes; Acessíveis e; Efetivos.

Padrões Web em Governo Eletrônico


Componentes: Guia de administração; Cartilhas:

Desenho de Interação Redação Web Usabilidade Codificação

Modelos e arquivos-base.



GestãoGuia de Administração

EquipeCartilhasModelos e arquivos-base



Cada cartilha/guia possui cerca de 50 páginas;

Partes de cada documento podem ser lidas independentes do resto;

Todos documentos passam pelo sistema de Consulta Pública;

Os documentos podem ser atualizados quando necessário.


governoeletronico.gov.br 14 de 31

Modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG

Cartaz do lançamento do e-MAG 3.0 em 2011.


Conjunto de recomendações a ser considerado na manutenção e desenvolvimento de sítios e e-serviços do Governo Brasileiro:

- Conduzido de forma padronizada e de fácil implementação;

- Coerente com as necessidades brasileiras;

- Conformidade com os padrões internacionais.

O que é o e-MAG 3.0


Aprendizados com a versão 2.0;

Pesquisas;

Opinião de especialistas;

Em conformidade com a WCAG 2.0;

Necessidades locais;

Estrutura

Pragmático (estruturado de acordo com

os problemas a serem abordados);

Dividido por áreas de atuação;

Padronização de funcionalidades.



Itens padrões para o Governo Federal:

1.Página com a descrição dos recursos de acessibilidade;

2.Teclas de atalho (3);

3.Barra de acessibilidade;

4.Apresentação do mapa do sitio;

5.Apresentação de formulário;

6.Conteúdo alternativo para imagens;

7.Apresentação de documentos.



Histórico

Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países; Inicialmente focado nas necessidades para deficientes visuais e auditivos;

Internet como escopo inicial. Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e colocado em Consulta Pública;

A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de 2005;

Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.


Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004

Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP .

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em 09/07/2008 pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.

Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)


98%das páginas de governo não são acessíveis.

95%das páginas federais não são acessíveis.

Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br


Apoio, ferramentas e disseminação

Cursos on-line

• Ambiente de EAD

• Curso Modelo – 10 horas

• Curso Cartilha – 30 horas

Na seção do e-MAG

• Checklist Manual de Acessibilidade

• Análise Leitores de Tela

• Tutoriais

• Legislação


Comunidades ASES no Software Público – cerca de 2442 membros.


Padrões de Interoperabilidade em Governo eletrônico

Creator:cairo 1.8.8 (http://cairographic CreationDate:Tue Nov 29 10:09:06 2011 LanguageLevel:2

A arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.




As áreas cobertas pela e-PING, estão segmentadas em:

Interconexão; Segurança; Meios de Acesso; Organização e Intercâmbio de

Informações; Áreas de Integração para Governo

Eletrônico.




Além do documento principal, com as orientações de cada GT a e-PING ainda possui os seguintes documento/recursos: Manual do Gestor de

Interoperabilidade Cartilha Técnica de

Interoperabilidade. Catálogo de Interoperabilidade; e-VoG Vocabulários e Ontologias do

Governo Eletrônico (VCGE+e-PMG); Guia de Gestão de Processos de

Governo.


Lei de acesso a informação e Carta de Serviços

Lei nº 12.527 Art 6 inciso V Art 8 §1º inciso I

GuiaItem 2 - Título: AÇÕES E PROGRAMAS

“O órgão ou entidade que já divulga o referido conjunto de informações em seu sítio eletrônico ou que já publica sua respectiva Carta de Serviços ao Cidadão poderá disponibilizar link remetendo para a área onde as informações já estão disponíveis”.


Consultoria C3S Avaliação de padrões e acessibilidade;

Apoio na implementação;

Adequação a LAI.

http://c3s.sisp.gov.br


Fernanda Hoffmann Lobatogovernoeletronico.gov.br

Twitter: @[email protected]

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