julho de 2008Ano III - nº 18

Instituído Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil. Confira a entrevista com o Presidente da ANEPAC, Eduardo Machado

IBRAM contesta substitutivo do Deputado Eduardo Valverde sobre a mineração em terras indígenas

Ministro Edison Lobão informa que nova agência reguladora da mineração inicia as atividades em 2009

Setor produtivo debate uso racional das águas de Goiás

O evento foi uma parceria entre o IBRAM, a Agência Nacional de Águas - ANA e a Federação das

Indústrias do Estado de Goiás – FIEG

Foto: Livro Gestão dos Re dos Recursos H

ídricos e a Mineração

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 20082

EDITORIAL

A crise global nos mercados parece não afetar significativamente a mineração. O boom continua e não tem data para acabar. Há quem especule que o superaquecimento da demanda por minérios ainda perdure por mais cinco anos. Mas os levantamentos do IBRAM comprovam que este período altamente po-sitivo deve se prolongar para além disso. Uma prova são os investimentos de US$ 47 bilhões das mineradoras no Brasil até 2012. É um valor que tem tudo para crescer em um curto espaço de tempo. Novas aquisições, parcerias, projetos fazem parte, mais do que nunca, da rotina das empresas do setor mineral.

Ainda assim, diante de tanto crescimento, a mineração continua enfrentando alguns en-traves clássicos, como a questão da mineração em terras indígenas. O Deputado Eduardo Val-verde (PT/RO) – relator da Comissão Especial para analisar projeto de lei de mineração sobre o tema – apresentou um projeto substitutivo que, na prática, inviabiliza a atividade nessas áreas. O IBRAM se manifesta, alertando que tal documento contém dispositivos inconstitucio-nais. Isto prolongará, mais ainda, a falta de re-gulamentação dos dispositivos constitucionais que asseguram aos índios a participação nos resultados da lavra em suas terras, aumentan-do os já vinte anos de frustração em relação aos benefícios que decorrem dessa atividade. Confira a reportagem nesta edição.

O Jornal Indústria da Mineração traz ainda notícia sobre os novos sistemas de apoio ao processo de outorgas minerais, uma iniciativa do Governo Federal, e sobre a atualização do Código de Mineração que, segundo o titular do Ministério de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, está obsoleto. O IBRAM apóia a decisão, mas assinala que muito pouco se obterá com as modificações na legislação minerária se isso não for acompanhado do aparelhamento adequado, principalmente em termos de pessoal qualificado do órgão gestor dos recursos minerais (DNPM ou fu-tura agência).

A entrevista desta edição é com o Presi-dente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil – ANEPAC, Eduardo Machado Luz. Ele conta sobre o crescimento econômico e as melhorias de condições de vida com a institui-ção do Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil pelo MME.

Outra boa notícia é que este Jornal passa a contar com duas colunas: uma sobre a se-gurança e saúde no trabalho e outra sobre a gestão de recursos hídricos. Aceitamos sem-pre sugestões. Basta enviar um e-mail para ibram@ibram.org.br.

Boa leitura!

O boom tem hora para acabar? Cresce disputa por mão-de-obra

entre as mineradoras O superaquecimento do mercado

está provocando disputas entre mine-radoras e siderúrgicas por profissionais. Para atender à demanda efervescente, as empresas têm investido na construção de novas plantas, usinas de pelotização e até de minerodutos. O problema é que falta gente qualificada. A solução ado-tada por algumas companhias tem sido buscar os profissionais no concorrente.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Ferro e Metais Básicos (Metabase) de Mariana (MG), que representa também empre-gados de Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Caeté, São Gonçalo do Rio Abaixo, Rio Piracicaba, João Monlevade e Bela Vista de Minas, pelo menos 20 profissionais, em pouco mais de três meses, já trocaram suas empresas pela concorrência.

Mineração movimenta mercado na

Equipo Mining 2008A atividade minerária no Brasil lidera a

lista de investimentos previstos no País até 2012. A prova disso é o último levantamento do IBRAM que revela o investimento de US$ 47 bilhões até aquele ano pelas mineradoras. Deste valor, 59% serão destinados à cadeia de minério de ferro, com atenção especial para a renovação da frota e maquinário.

De olho nisso, os promotores da Equipo Mining 2008, maior evento de demonstra-ção de máquinas, de equipamentos e de tecnologia para mineração na América La-tina, prevêem um bom volume de negócios durante o encontro que acontece de 19 a 22 de agosto, na Mina de Águas Claras, em Nova Lima (MG). Segundo o organizador do evento, Joseph Young, a previsão é que a feira movimente mais de R$ 250 milhões em ne-gócios nos setores de mineração, construção, engenharia e montagem industrial.

EXPEDIENTE Indústria da Mineração - Informativo do Instituto Brasileiro de Mineração

DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Paulo Camillo Vargas Penna / Diretor de Assuntos Minerários: Marcelo Ribeiro Tunes / Diretor de Assuntos Ambientais: Rinaldo César MancinCONSELHO DIRETOR: Presidente: Roberto Negrão de Lima / Vice-Presidente: César Weinschenck de Faria

Produção: Profissionais do Texto – sergio@ptexto.com.br / Jorn. Resp.: Sérgio Cross (MTB3978) Tiragem: 10 mil

Sede: SHIS QL 12 Conjunto 0 (zero) Casa 04 – Lago Sul – Brasília/DF – CEP 71630-205Fone: (61) 3364.7272 / Fax: (61) 3364.7200 – E-mail: ibram@ibram.org.br – Portal: www.ibram.org.br

IBRAM-Amazônia: Av Gov. José Malcher, 815 s/ 313/14 – Ed. Palladium Center – CEP: 66055-260 – Belém/PAFone: (91) 3230.4066/55 – E-mail: ibramamazonia@ibram.org.br

IBRAM - MG: Rua Alagoas, 1270, 10º andar, sala 1001, Ed. São Miguel, Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-160 – Fone: (31) 3223.6751 – E-mail: ibram.mg@ibram.org.br

Vale estuda ampliar exploração de minérios nas Filipinas A Vale (associada ao IBRAM) está interessada em explorar cobre, ouro e níquel em três

áreas adicionais nas Filipinas. A empresa está procurando por minerais em Zamboanga del Norte, Ilocos Norte e Davao Oriental.

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 2008 3

A mina Córrego do Meio, em Sabará (MG), será recuperada e o local receberá um Centro de Pesquisa e Conservação de Biodiversidade.

A mineradora Vale recuperará uma de suas minas desativadas mais antigas: a Córrego do Meio, em Sabará, localizada a 30 km de Belo Horizonte (MG). Mais que isso: a empresa transformará 660 hectares em Centro de Pesquisa e Conservação de Biodiversidade, com possibilidade de produção de até três milhões de mudas por ano, bem como promoverá a reabilitação de animais e repovoamento.

De acordo com o Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada do Estado de Minas Gerais, Ilmar Bastos Santos, o local será agora a Arca de Noé botânica. Ele espera que a inovação na destinação de minas esgo-tadas seja seguida por outras empresas, mas, por enquanto, reconhece que o Estado tem passivos ambientais, resultantes, principalmente, de lavras abandonadas sem nenhum cuidado na sua recuperação.

A mina de Córrego do Meio foi explorada durante 65 anos e há três foi desativada. Por suas características, tem espécies só encontradas na região – que é conhecida como Quadrilátero Ferrífero. No ano passado, 50 mil mudas de 50 espécies começaram a ser produzidas no local. A previsão é que o projeto seja concluído em 2012.

Vista aérea da mina de minério de ferro, localizada na cidade de Sabará

Mina esgotada vira centro de biodiversidade

Anglo American apresenta novo especialista em Meio Ambiente

Paul

o Ar

umaá

Silmar Silva, Diretor do Departamento de Ferrosos da Vale, destaca que é possível transformar aquela área de mineração em um centro em benefício da biodiversidade. “Não é só lavrar e ir embora, mesmo que cumprindo a lei, recuperando as áreas degradadas”, observa. “Queremos continuar no município onde atuamos, em contato com a comunidade”, afirma.

O projeto deve receber investimentos de R$ 12 milhões. Como parte dele, a Vale e a Fundação Zôo-Botânica de Belo Horizonte fir-maram parceria para salvamento e reabilitação de espécies animais. Este projeto será executado de forma integrada ao trabalho que será realizado no Centro. Durante os próximos dois anos, os animais retira-dos das minas da Vale em Minas Gerais serão levados para a Fundação, onde serão tratados por veterinários e, posteriormente, reintroduzidos em áreas de proteção ambiental.

Com informações do DiárioNet e da Vale

O executivo Gilberto Barbero assu-miu recentemente o cargo de especialista corporativo em Meio Ambiente da Anglo American Brasil (associada ao IBRAM). Entre suas novas responsabilidades está a constante busca pela excelência, respei-to e monitoramento ao meio ambiente nas regiões onde a empresa opera, por meio da garantia de atendimento aos padrões e às políticas nacionais e inter-nacionais da companhia. Há nove anos no Grupo, a última função de Barbero foi a de Coordenador de Meio Ambiente e Relações com a Comunidade na planta de Cubatão (SP) da Anglo American.

“Entre as minhas atribuições, posso citar uma delas, que está entre as prioridades do Grupo, ou seja, trabalhar preventivamente para evitar ou minimizar impactos ambientais que possam interferir na

qualidade dos ecossistemas. A empresa tem diretrizes e estratégias definidas com relação à sua responsabilidade no uso da terra e no cuidado com a biodiversidade, e mantém o monitoramento cons-tante das práticas do desenvolvimento sustentável em suas áreas de influência”, destaca.

Graduado em Engenharia Química e Biologia, com especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental, Direito Ambiental e Gestão Empresarial, Barbero foi nomeado Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, tendo sido indicado para ser o representante titular daquela entidade no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Mata Atlântica na Cidade de São Paulo (órgão pertencente ao Instituto Florestal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente).

Até maio, o cargo de especialista corporativo em Meio Ambiente da Anglo American Brasil era ocupado por Marcelo Galo, que assu-miu a gerência de Desenvolvimento Sustentável para as plantas de Niquelândia e Barro Alto da Anglo American.

Gilberto Barbero foi Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, em 2007

Divulgação Anglo Am

erican

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 20084

ENTREVISTA: EDuARDO RODRIguES MAchADO Luz – PRESIDENTE DA ANEPAc.

Eduardo Rodrigues Machado Luz é minerador e Presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil

– ANEPAC. Dono de várias mineradoras, dentre elas, a Viterbo Machado Luz Mineração Ltda (SP) e a Mineração Rio do Peixe Ltda (SC), Eduardo Machado foi Diretor do IBRAM, no setor de agregados para a construção civil, durante seis anos. Nesta entrevista, ele conta sobre os ganhos com a instituição do Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil pelo Ministério de Minas e Energia (MME). E fala, ainda, da luta do setor para a valorização desses insumos minerais. Segundo ele, a reivindicação por um plano é antiga: remonta o final dos anos 70. O mais importante para o dirigente é oferecer um produto de qualidade, já que existe, por exemplo, areia que não tem utilidade para a construção e com a privatização das rodovias, as concessionárias estão exigindo qualidade para que o pavimento resista por muito tempo.

Qual será o maior ganho para o setor com a instituição do Plano Nacional de Agregados Minerais para a Cons-trução Civil?

A principal medida - com base nos estudos para a implantação do Plano - deveria ser a publicação de uma “Lei Nacional de Agre-gados” que pudesse obrigar ou incentivar as prefeituras a reservarem áreas para mine-ração de areia e rocha para brita por meio do ordenamento territorial do uso do solo. Hoje, os municípios ignoram a mineração em seus planos diretores ou zoneamento de uso e ocupação do solo. Para isso será necessário um levantamento dos recursos minerais de areia e rocha, principalmente próximos aos centros consumidores, para que essas áreas possam ser definidas e os recursos preservados para exploração futura. Caso tal procedimento não seja adotado, continuaremos a esterilizar jazidas desses bens minerais que, certamente, farão muita falta no futuro.

Há quanto tempo a ANEPAC tem rei-vindicado o Plano?

Ele foi lançado no II Seminário Internacional sobre Agregados para Construção Civil, em Campinas (SP), em novembro de 2004, por

meio de uma portaria do MME, que de-terminou a criação de uma comissão para prepará-lo. Entretanto, a reivindicação do setor é antiga e remonta ao final dos anos 70, quando estava em execução o Plano Diretor de Mineração da Região Metropo-litana de São Paulo. Desde aquela época, os sindicatos e associações de produtores de brita e de areia vêm buscando valorizar estes insumos minerais, que sempre foram colocados à margem da Política Mineral

Brasileira. A idéia de um plano nacional ganhou corpo com a criação, em 1994, da ANEPAC e sua atuação nacional em defesa dos interesses dos produtores de agregados e, também, pelo interesse demonstrado pela hoje Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, quando era titular do MME.

Na opinião do sr. por que o Governo resolveu valorizar os minerais rela-cionados à construção civil? E por que só agora?

Foi um longo trabalho de convencimento. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), quando começou a fazer os planos diretores em regiões metropoli-tanas, viu a importância dessas substâncias minerais. Tanto que, em 1989, com o Pró-Minério (Programa do Governo do Estado de São Paulo), o Departamento organizou o “Seminário Internacional sobre Mine-ração em Áreas Urbanas”, quando foram apresentadas experiências de planos para agregados da construção civil de nações como a França, Canadá e Reino Unido. Porém, o DNPM passou um longo período enfraquecido e não conseguiu passar para as instâncias superiores do Governo Federal essa proposta (de adotar planos similares no Brasil).

Uma nova etapa na mineração de agregados para

a construção civil

Divulgação Anepac

“Há um discurso daqueles que se opõem à nossa atividade de

que areia ou pedra dá em qualquer lugar. realmente, rocHas

para brita e areia são abundantes, mas não é

possível extrair areia em copacabana e levar para

belo Horizonte, nem de santos para são paulo”

Eduardo Machado, Presidente da ANEPAC, afirma a importância de se oferecer um produto com qualidade

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 2008 5

Aliás, todo o setor mineral passou por um longo período no ostracismo, só sendo lem-brado por fatos negativos, como os garimpos. No governo Fernando Henrique, a ANEPAC conseguiu ser recebida pelo Vice-Presidente Marco Maciel e deixou-lhe um documento mostrando as necessidades do setor. No governo do Presidente Lula, tivemos mais acesso ao MME, por meio do DNPM, com o Diretor-Geral, Miguel Nery, com a então Secretaria de Minas, por meio do Secretário Giles Carriconde de Azevedo e atualmente com o Secretário, Cláudio Scliar. Foi criada uma comissão para elaborar as propostas do plano, somente após sermos recebidos pela Ministra Dilma Rousseff e, recentemente, pelo titular do MME, Edison Lobão.

De forma que não se trata de ‘só agora’, já que, desde o fim de 2004 o Plano está sendo trabalhado. Com os estudos preliminares concluídos e com a anuência do Ministro Lobão, com quem tivemos uma produtiva reunião, o Plano foi oficialmente lançado. Obviamente, com o boom da construção civil, com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e com o aumento dos preços dos insumos da construção, a importância dos agregados foi realçada e foi muito opor-tuno à divulgação do Plano.

Qual a principal vantagem deste Plano?

A garantia do suprimento futuro, seguro e estável das matérias-primas, a preços com-patíveis para a sociedade.

O sr. acredita que haverá um aumento ainda mais acentuado na produção do setor?

Aumento da produção depende de muitas variáveis. Passamos por um período muito ruim. As empresas trabalharam no vermelho, descapitalizaram-se e não puderam investir em máquinas e equipamentos. O aumento dos preços de areia e brita também é fruto dessa situação. Com o boom da construção, as empresas atingiram rapidamente sua ca-pacidade de produção. Ao se capitalizarem, voltaram a investir. Entretanto, passamos por um período em que toda a mineração vive um momento de grande euforia e encontrar equipamentos está difícil. Então, ainda vai demorar mais um pouco para acomodar a produção à demanda.

Segundo o Governo, “o Plano garantirá o suprimento desses bens minerais para acompanhar o crescimento e desenvolvimento do País, tais como as obras de infra-estrutura previstas no PAC”. O setor acha que isso realmente acontecerá?

O setor vem há muito tempo afirmando a necessidade de planejamento adequado para poder cumprir sua função social. Por atuar em ambiente urbano, disputa espaço com vários tipos de uso de solo, o que não ocorre na maioria das vezes com outros produtores minerais. Por este fato, o custo de transporte é fator limitante para nós. Não podemos estar longe dos nossos consumidores.

Há um discurso daqueles que se opõem à nossa atividade de que areia ou pedra dá em qualquer lugar. Realmente, rochas para brita e areia são abundantes, mas não é possível extrair areia em Copacabana e levar para Belo Horizonte, nem de Santos para São Paulo. Seria impensável derrubar o Pão-de-Açúcar ou o Pico da Neblina para fazer brita.

Então, o que queremos é ter onde lavrar, ter areia e rochas de qualidade, já que existe também areia que não serve para a construção, assim como rochas que não são adequadas para produção de brita de qua-lidade. Existem normas a serem cumpridas para que areia e brita sejam aceitas para ter uma construção de qualidade. Com a privati-zação das rodovias, as concessionárias estão exigindo qualidade, já que o pavimento tem resistir por muito tempo.

O Plano veio ao encontro das necessidades do setor. Esperamos que o MME e setores públicos estaduais e municipais envolvidos com a questão possam nortear as principais demandas do setor. Para isso, não faltará a colaboração dos produtores por meio dos sindicatos e associações filiadas à ANEPAC.

“Hoje, os municípios ignoram a mineração em

seus planos diretores ou zoneamento de uso e

ocupação do solo”

Seminário de Engenharia e Medicina do Trabalho em

Porto AlegreA segunda edição do Seminário de Enge-

nharia e Medicina do Trabalho (SEMARES) acontecerá entre os dias 29 e 30 de agosto, em Porto Alegre (RS). Com o objetivo de analisar a inovações técnicas do segmento da engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho eainda, levar aos participantes as últimas atualizações, o evento está progra-mado com palestras e um workshop sobre segurança em eletricidade. O seminário é uma realização da Associação Sul Riogran-dense de Engenharia de Segurança do Tra-balho – ARES. Os interessados em participar podem entrar em contato enviando e-mail: para ares@ares.org.br ou telefonando para (51) 3222.9240 e 3395.4917. Outras infor-mações no site: www.ares.org.br

SST & Emergência no Maranhão

Entre os dias 22 e 26 de julho estará acontecendo a Semana Maranhense de Atualização em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e Emergência, em São Luís (MA). O evento, uma realização da Proteção Eventos, promoverá o discurso acerca do setor prevencionista, de emer-gência e combate ao incêndio. No total, serão dez cursos de intensa programação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 2131-0400.

Veja a relação de cursos - Gerenciando os Riscos Ocupacionais para a Redução do FAP; - Perícias Judiciais e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade; - Forma-tando o PPRA para o PPP; - Elaboração e Impugnação de Laudos de Insalubridade e Periculosidade; - Workshop sobre Gestão de Segurança em Espaços Confinados (NR33); - Prevenção e Combate a Incêndios em Plantas Industriais e Armazenagem de Inflamáveis; - Entendendo a Nova NR-10; - Emergências Químicas e Técnicas de Contingenciamento de Vazamento; - Investigação de Acidentes Metodologia Árvore de Causa; - Ergonomia em Teleatendimento - NR17.

Anote na agenda:

Data Comemorativa: 27/07 – Dia de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 20086

A Votorantim Metais (associada ao IBRAM) obteve a Licença Prévia para o projeto do Depósito Murici, que receberá os resíduos da operação industrial da empresa no Município de Três Marias (MG) e todo o passivo depositado nas antigas barragens. A decisão saiu após reunião extraordinária da Unidade Regional Colegiada do Conselho de Política Ambiental (Copam) - Rio Paraopeba, realizada na sede da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

O novo depósito terá 980 mil m² de área, e permitirá a recuperação das barragens Velha, inoperante desde 2002, e Lavagem, em operação. A previsão é que as obras tenham início no 2º semestre deste ano e que a conclusão ocorra no início de 2010, quando a Votorantim Metais pretende iniciar

a operação no novo depósito e a transferên-cia do material das antigas barragens.

“O investimento da empresa em ações de recuperação e preservação ambiental na uni-dade de Três Marias chegará a R$ 211 milhões” afirma Ricardo Barbosa dos Santos, Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Sistema de Gestão do Negócio Zinco da empresa. “Não estamos medindo esforços para a recuperação e preservação ambiental da região”.

O depósito será construído a 5 km do Rio São Francisco. O revestimento será composto por diversas camadas de impermeabilização contendo solo compactado, argila e geo-membrana (manta sintética). As tecnologias de revestimento e impermeabilização empre-gadas são referência mundial em tecnologia e

segurança e atendem todas as legislações perti-nentes à construção de barragens do gênero.

A distância mínima entre o depósito e qualquer córrego da região será de 200 metros. A avaliação da segurança estrutu-ral do depósito será realizada por meio de instrumentos (piezômetros e medidores de nível de água) e inspeções periódicas. Uma empresa independente emitirá laudos perió-dicos que serão encaminhados à Feam para acompanhamento.

Sobre os investimentos da Votorantim Metais, o Diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM, Rinaldo Mancin, afirma que “mais uma vez o Grupo demonstra, na prática, o seu compromisso com a sustentabilidade das operações, investindo recursos substanciais neste projeto, reunindo tecnologias de ponta para a gestão de rejeitos”.

Audiência

Em setembro de 2007, um audiência pú-blica foi realizada e contou com a participação das comunidades de Três Marias, São Gonçalo do Abaeté e Pirapora, além de representan-tes dos órgãos ambientais de Minas Gerais para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em reunião conduzida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente.

A construção do Depósito Murici cumpre o Protocolo de Compromisso assinado em junho de 2005 com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel (Semad-MG) para a solução dos passivos ambientais provenientes de atividades realiza-das em décadas passadas, quando vigoravam outras regras e legislações ambientais. Este também é um condicionante da revalidação da Licença de Operação concedida pelo Co-pam em dezembro de 2006. Todos os prazos e acordos presentes no protocolo estão sendo rigidamente cumpridos.

Com informações da Votorantim Metais

Operação industrial de zinco em Três Marias (MG)

Divulgação Votorantim

Metais

Investimentos da Votorantim Metais em depósito de rejeitos é de R$ 211 milhões

O novo depósito deve estar totalmente pronto até o início de 2010

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 2008 7

O IBRAM realizou em 03 de julho, em Goiânia (GO), o “Encontro Empresarial pe-las Águas em Goiás”. Foi uma parceria do Instituto com a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Teve como objetivo identificar os desafios e perspectivas futuras na gestão dos recursos hídricos para aquele Estado. Além disso, buscou discutir com os diferentes segmentos da sociedade goiana a questão da Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH, tanto no âmbito federal como estadual, e como vêm sendo empregadas as ferramentas desta Política no Estado, como o processo de

formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas Paranaíba e do Alto Tocantins

Para o Presidente do IBRAM, Paulo Ca-millo Vargas Penna, é preciso estabelecer uma agenda de atividades para o setor da mineração nas duas Bacias Hidrográficas do Alto Tocantins e Paranaíba. “Os Comitês de bacia hidrográfica traduzem a modernidade e eficiência, que tanto nos atrai, como refe-rências para a administração pública. É uma forma de promover os princípios da descen-tralização e da participação plena e paritária da sociedade nos processos de construção de

acordos compartilhados aos usos das águas de uma bacia”, afirma.

De acordo com Paulo Camillo, por meio destes comitês é possível elaborar uma política local de gestão de recursos hídricos voltada para resultados que visem a melhoria da qua-lidade e quantidade deste recurso.

“Até um tempo atrás a comunidade não tinha a percepção que a água é um bem da sociedade e do País”, revela o Presidente da FIEG, Paulo Afonso Pereira. Segundo ele, muitas pessoas exageraram no uso da água

Da esquerda para direita: Luiz Medeiros Pinto (Secretário Interino de Indústria e Comércio); José de Paula Moraes Filho (Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás); Paulo Camillo Penna (Presidente do IBRAM), Paulo Afonso Ferreira (Presidente da FIEG) e José Machado (Presidente da ANA)

IBRAM, FIEG e ANA se unem pelas águas de Goiás

O Encontro Empresarial pelas Águas em Goiás reuniu em Goiânia especialistas da área de gestão de recursos hídricos para discutir a valorização do bem mineral finito: a água

Div

ulga

ção

FIEG

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 20088

sem pensar no futuro. “Não podemos deixar que este bem seja utilizado de forma indiscri-minada”, afirma.

José Machado, Presidente da ANA, é categórico: “a indústria tem sido muito em-blemática na atividade mineral”. Para ele, este setor está bem formado na gestão de recursos hídricos e tem tomado iniciativas no sentido de pautar o assunto de maneira articulada.

Política Nacional de Recursos hídricos: todo usuário de água depende de outorga

A Lei 9.433/97, que criou a Política Na-cional de Recursos Hídricos, diz que para a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas é necessário haver interação entre o poder público (União, Estados e Prefeitura), usuário (cidades, indústria, agricultura etc.) e organi-zações civis (ONGs, instituições de ensino e pesquisa e também técnicas).

Durante sua exposição, o Presidente da ANA afirmou que esta lei foi criada para valo-rizar o patrimônio inestimável da sociedade, que é a água. “Este bem mineral tem valor econômico. É preciso garantir água para as gerações atuais e futuras”. De acordo com Machado, a Lei 9.433 estabeleceu instrumen-tos que estipulam que todo o usuário de água precisa de outorga. “A autorização do uso de água é um ato regulatório da ANA, quando de dominio da União. Outro instrumento de gestão é o cadastro de usuários. Se alguém quer água, veremos se na área disponível há o bem natural disponível para que, então, seja dada a permissão”, explica.

Machado revela também que o Brasil é um dos poucos países que tem um Plano de Re-cursos Hídricos reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o Secretário de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado do Goiás, José de Paula Moraes Filho, Goiás tem que se preparar para o novo cenário em virtude da abertura de indústrias. “É preciso trabalhar também a cria-ção dos comitês das outras bacias hidrográficas do Estado, assim como o já realizado para a bacia do rio Paranaíba. O processo de novas instalações em Goiás trouxe a necessidade de implantar comitês”, afirma.

Mineração x Recursos hídricos

Na ocasião, o IBRAM e a ANA lançaram o livro “Gestão dos Recursos Hídricos e a Mine-ração” – que é resultado das ações do Progra-ma Especial de Recursos Hídricos, instituído em 2000, e que estimula o conhecimento e a avaliação do uso da água na mineração.

De acordo com o Presidente do IBRAM, Paulo Camillo, a mineração investe no plane-jamento e na busca de tecnologia para a uti-lização dos recursos hídricos de maneira mais racional, acompanhando a diretriz nacional. Ele ressalta que não há projeto mineral sem re-

cursos hídricos. “Por isso, estamos avançando na gestão do recurso, visando utilizar cada vez menos e melhor a água que possuímos, para trabalhar por meio de novas tecnologias”.

Entraves da integração entre as gestões Ambiental e de Recursos hídricos no goiás

Para o Presidente do Comitê da Bacia do Rio Meia Ponte (GO), Marcos Correntino da Cunha, a falta de planejamento ambiental adequado e integrado com os planos de recursos hídricos é um grande entrave para a

Rinaldo Mancin (Diretor do IBRAM), durante lançamento do Livro “A Gestão de Recursos Hídricos e a Mineração”, em parceria com a ANA

Divulgação FIEG

Outorga

É um ato administrativo pelo qual o poder público outorgante transfere ao usuário o uso da água, por prazo determinado nas condições expressas no respectivo ato.

comitê de Bacia hidrográfica

Órgão colegiado, com participação dos usuários, da sociedade civil orga-nizada, de representantes de governos municipal, estadual e federal, que visa a gestão compartilhada e participativa dos Recursos Hídricos, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

josé macHado, presidente da ana, é categórico: “a indústria tem sido muito emblemática na atividade mineral”. para ele, este setor está bem formado na

gestão de recursos Hídricos e tem tomado iniciativas no sentido de pautar o assunto de maneira articulada. O IBRAM apresentou no evento o folder sobre

seu Programa Especial de Recursos Hídricos

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 2008 9

integração das gestões ambiental e de recursos hídricos de Goiás.

Além disso, Correntino, em sua palestra “A Gestão Ambiental e sua integração com a Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Goiás”, expõe que falta um plano para a Bacia do Rio Meia Ponte e que as reuniões do Con-selho Estadual de Recursos Hídricos são quase inexistentes. “É preciso mais ação e parcerias. Não há integração da Superintendência de Re-cursos Hídricos (órgão da Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) com a Agência Ambiental. E as análises de água realizadas por esta não são repassadas para a Superintendência para compor o banco de dados”, reclama. Outros pontos como a falta de uma rede de monitoramento hidrológico e as outorgas que não levam em consideração os aspectos qualitativos foram citados como grandes entraves pelo especialista.

Um problema que é de grande preocu-pação é a existência de apenas um Comitê Estadual de Bacia Hidrográfica no Estado de Goiás, no caso, o comitê da bacia do rio Meia Ponte . “O Comitê é importantíssimo, pois é ele que faz a integração, decide e delibera. É o grande órgão ambiental e de gestão de Recursos Hídricos”, alerta Correntino.

Patrícia Boson, Coordenadora do Progra-ma Especial de Recursos Hídricos do IBRAM, concorda. Segundo ela, os Comitês de Bacias Hidrográficas têm papel de relevância. “É o órgão que determina a Política de Recursos Hídricos local tendo como limite de decisão as determinações do Congresso Nacional”. Ela defende que a participação em comitês estabelece elos seguros para o fortalecimento de parcerias duradouras e para mobilização da responsabilidade social no Brasil. “Apostamos em comitês para um futuro com sustentabili-dade”. Existem, no Brasil, 140 Comitês, mas que, de acordo com o Gerente da Superin-tendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Wilde Cardoso Gontijo Júnior, não funcionam. “É fundamental que se criem e fortaleçam comitês. Apenas com a implementação, eles serão reconhecidos como sistema forte”.

cobrança do uso da água não é degradar

São vários os instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos: planejamento, regulação, integração e o econômico. A fase do planeja-

mento inclui três planos: Nacional, Estadual e de Bacia (operacional que pressupõe unidades descentralizadas). Os instrumentos de regula-ção representam a outorga, ou seja, a garantia da distribuição da água. De acordo com o artigo 13, da Lei 9.433/97, toda outorga está condicionada às prioridades de uso e deverá respeitar a classe de enquadramento. “O aces-so à água é uma garantia constitucional. Todos têm direito ao acesso deste bem mineral”, diz Patrícia Boson. Mas existem, de qualquer for-ma, os usos prioritários que são para o abaste-cimento humano e dessedentação de animais, segundo o artigo 9, da Lei 9.433/97.

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Poder público tem que se envolver mais na Gestão de Recursos Hídricos

A Coordenadora do Programa Especial de Recursos Hídricos do IBRAM, Patrícia Boson, enumerou ao final da palestra “Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos na Visão Empresarial”, os riscos e os desafios na Gestão dos Recursos Hídricos. Na visão da especialista, é preciso que o poder público se envolva mais nesta questão e a ANA é uma das agências mais bem preparadas nessa área. “Falta governabilidade e a desarticulação nas esferas de dominialidade federal e estadual é grande. É necessário respeito pelo Estado”, afirma.

A opção cultural por modelos centralizados com ações de enfraquecimento dos cole-giados (Conselhos e Comitês) é também um risco. “O setor empresarial é tímido nesses processos. Ficamos aguardando ações do Governo. Embora essas ações tenham que partir de nós”, alerta. Ela complementa falando sobre a necessidade de maior envolvimento do poder público municipal. “Um não reconhecimento por parte da sociedade é um grande risco. Fingir que o comitê não se fortalecerá é um perigo”.

O instrumento de integração significa o enquadramento, ou seja, o processo de esta-belecimento de metas e ações. Já o econômico é a cobrança, o momento de reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu valor real. “É aí que incentivamos a racionalização do uso da água. A cobrança não é uma taxa, não é imposta, não é penalidade nem licença para poluir e degradar”, afirma Patrícia. É por meio do instrumento econômico que se obtém recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídas nos planos de recursos hídricos.

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 200810

A experiência do Brasil em governança e garantia do direito à água foi apresentada em 08 de julho, na Expo Zaragoza 2008, pelo Superintendente Adjunto de Usos Múltiplos da Agência Nacional de Águas - ANA, Manfredo Cardoso. A Exposição Internacional de Saragoza acontece até o dia 14 de setembro, na Espanha.

Os comitês do Rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) foram apresentados como iniciativas bem-sucedidas protagonizadas pelo poder público, usuários de água e sociedade civil. Os comitês são ins-tâncias decisórias, criadas a partir do conceito de gestão descentralizada e participativa. Eles estabelecem as políticas e normas para a uti-lização da água no âmbito da bacia.

A Bacia do Paraíba do Sul tem 55 mil km² e 6 milhões de habitantes. Ela gera 8% do PIB brasileiro e transfere 68% da água captada para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Já as bacias dos rios PCJ têm 15.304 km² e 4,9 milhões de pessoas, respondendo por 3,8% do PIB brasileiro e transferindo 31m³/s para a região metropolitana de São Paulo.

Proágua

Os avanços institucionais nos Estados do semi-árido nordestino com o Proágua

levar à Espanha a experiência do Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bahia (PGRH), considerado modelo pelo Banco Mundial – financiador de parte da iniciativa – e implementado pelo Governo do Estado. O projeto beneficiou diretamente cerca de 100 mil pessoas.

ANA trata da garantia do direito à água durante a Expo Zaragoza 2008

Agência Nacional de Águas contratará

152 pessoasO Ministério do Planejamento

autorizou a ANA a realizar concurso público para contratação de 152 pessoas com nível superior. A prova deve ser aplicada em seis meses, mas ainda não há definição sobre datas, locais ou salários.

O edital do processo de seleção será divulgado ainda pela própria Agência. No total, serão 40 vagas para analista administrativo, 12 para especialista em geoprocessamento e 100 para especia-lista em Recursos Hídricos.

Semi-árido também foram apresentados pela ANA. A iniciativa foi executada entre 1998 e 2005 com investimentos de US$ 236 milhões. Os Estados beneficiados fo-ram: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

O saldo foi bastante positivo. Foram elaborados dez planos diretores de bacias hidrográficas estaduais e dois Planos Estaduais de Recursos Hídricos. Além disso, foram reali-zados 50 estudos de viabilidade e projetos bá-sicos de obras prioritárias e 52 estudos sobre aspectos ambientais e disponibilidade hídrica. Finalmente, foram criadas e fortalecidas 254 organizações de usuários de água.

No que concerne à infra-estrutura, o Proá-gua Semi-árido proporcionou a construção de 44 sistemas integrados de abastecimento de água, a implantação de 53 sistemas simplifica-dos de abastecimento e a construção de três barragens. A população beneficiada foi de 4,7 milhões de pessoas. Em sua segunda etapa, o programa ganha alcance nacional, envolven-do investimentos de US$ 200 milhões.

O caso da Bahia

Manfredo Cardoso, que foi Superinten-dente de Recursos Hídricos da Bahia, vai

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Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 2008 11

Com o objetivo de dar maior transpa-rência, agilidade e segurança ao processo de prestação de serviços de outorgas mine-rais, utilizando tecnologia de geoprocessa-mento de última geração, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, lançaram em 07 de julho, três sistemas de apoio ao processo de outorgas minerais. Para o titular do MME, Edison Lobão, os novos sistemas melhorarão o controle do setor de mineração. De acordo com ele, o Governo estuda estipular prazo para que os mineradores explorem as áreas concedidas pela União. “Muitas empresas ganham a concessão, mas não exploram o território. Temos que evitar os abusos que, muitas vezes, foram concedidos. Pessoas que se valem da fragilidade da lei e de determinadas autoridades, acabam por se abonar de áreas imensas deste País, seja para a agricultura, seja para o processo de mineração”, disse, em referência à falta de matéria-prima mi-neral para a produção de fertilizantes.

“A falta de comunicação entre os órgãos go-vernamentais tem impedido que os ministérios percebam que há investimentos em curso no aumento da produção dos minerais utilizados na fabricação de fertilizantes”, rebateu o Dire-tor de Assuntos Minerários do IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes, que esteve presente ao evento. Ele lembrou dos investimentos superiores a US$ 2 bilhões em curso, visando o aumento da produção de fosfato no País em mais de 80%. O Diretor do IBRAM afirma que é necessário maior empenho governamental nas pesquisas geológicas para ampliar a produção. “Minas Gerais é um bom exemplo, com o seu pro-grama de mapeamento aerogeofísico. Outros Estados, como Goiás e Bahia, também têm demonstrado preocupação em descobrir maior volume de jazidas”, destacou.

De acordo com o Diretor de Outorga e Cadastro Mineiro do DNPM, Roberto da

Silva, o lançamento dos sistemas de apoio ao processo de outorgas minerais é um avanço rumo ao objetivo do Departamento, que é a implantação definitiva do sistema de outorga online, com a publicação das autorizações e pesquisas em tempo real.

código Obsoleto

O Governo Federal quer enviar ao Congresso Nacional, até o fim do ano, uma proposta de atualização do Código Brasileiro de Mineração, instituído em 1967. Segundo o Ministro Edison Lobão, o código atual é obsoleto e precisa de prazos mais rígidos para a exploração de áreas da União.

Na cerimônia de lançamento dos três novos sistemas, Lobão criticou a especulação nas áreas de mineração. “Muitas empresas terão que utilizar suas áreas ou devolvê-las ao povo, ao interesse nacional”, afirmou.

Ao concordar com a necessidade da atualização do Código, o Diretor do IBRAM, Marcelo Tunes, que, por muitos anos, serviu ao MME e ao DNPM, inclusive como Diretor-Geral deste Departamento, assinalou que muito pouco se obterá com as modificações na legislação minerária se isto não for acompanhado do aparelhamen-to adequado, principalmente em pessoal qualificado do órgão gestor dos recursos minerais (DNPM ou futura agência). “Em grande parte, as situações chamadas de ‘sentar sobre as jazidas e nada fazer’ de-correm da crônica incapacidade daquele órgão de processar, analisar, fiscalizar e decidir sobre milhares de processos que ali tramitam a cada ano”, disse.

Segundo Lobão, o MME recebeu do Pre-sidente Lula a incumbência de tomar as me-didas necessárias para aumentar a produção de fertilizantes no Brasil. “Nós importamos cerca de 60% de todos os fertilizantes que

usamos, quando poderíamos produzi-los aqui. Eu estou estimulando a Petrobras e a Vale para que se associem na formulação de uma política nacional de produção de fertilizantes para atender às nossas necessi-dades”, explicou.

Nova agência reguladora está prevista para 2009

Em audiência na Câmara dos Deputa-dos, o Ministro Edison Lobão informou que a Agência Nacional de Minérios - o novo órgão de regulação que será criado pelo Governo -, iniciará as atividades em oito meses. Será criada uma comissão formada por especialistas que irá propor mudanças na legislação do setor e um projeto de lei, criando a nova agência reguladora. O Projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o início de 2009.

Dentre as mudanças do marco regulató-rio estão as alterações nas normas que regem a pesquisa e a exploração de minérios. O Governo poderá propor uma alteração na forma atual de cobrança dos royalties.

Com informações da Agência Brasil

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência

da República, Giles Carriconde Azevedo, ouvem explicações do Diretor-Geral do Departamento Nacional

de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery, sobre o sistema de apoio ao processo de outorgas minerais.

Lançados três sistemas de apoio ao processo de

outorgas minerais

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Oito meses depois da instalação da Co-missão Especial para analisar o projeto de lei de mineração em terras indígenas, o relatório foi apresentado como um projeto substitutivo, que apesar de ter incorporado quase inte-gralmente a chamada proposta do Executivo, promove alterações significativas.

O relator, Deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também é o Presidente da Frente Par-lamentar em Defesa dos Povos Indígenas, to-mou como base para o substitutivo, a proposta

oriunda do Poder Executivo, formalmente o APL do Governo, enviada ao Congresso em 18 de abril. Para o Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes, a rigor não se trata de um projeto de Governo, já que seu encaminhamento ao Parlamento Nacional não se deu por uma mensagem do Chefe do Exe-cutivo. “Trata-se de uma proposta elaborada por alguns ministérios. E, ao que tudo indica, não recebeu a chancela da Presidência da República”, afirma.

De acordo com a avaliação do Instituto So-cioambiental (ISA) – que é uma associação sem fins lucrativos – o chamado projeto do Governo necessitava de alguns aperfeiçoamentos, mas era melhor do que a versão apresentada pelo parlamentar. O projeto original permitia que seguissem adiante apenas projetos com con-sistência técnica. Na opinião do ISA, da forma agora proposta, o Congresso Nacional, órgão de caráter eminentemente político, fica com o ônus de analisar questões de ordem técnica e tem o poder de decidir da forma que quiser, mesmo havendo pareceres contrários.

Apresentado no início de julho, o substitutivo incorpora quase que integralmente o anteprojeto elaborado por alguns ministérios, mas atribui o poder decisório ao Congresso Nacio-nal, que poderia autorizar a instalação de mineradoras em terras indígenas, mesmo com a existência de estudos oficiais apontando sua inviabilidade ambiental ou sócio-cultural.

Substitutivo do PL de mineração em Terras Indígenas não soluciona impasse

A principal modificação, ainda de acordo com o ISA, está na regulamentação da fase preliminar de autorização da atividade. O projeto anterior estabelecia que antes de o Congresso Nacional decidir sobre a instalação ou não de uma atividade de mineração em determinada terra indígena, era necessário que o interessado passasse por algumas etapas administrativas, cujo objetivo era confirmar a viabilidade econômica, ambiental e sócio-cultural ou, nos casos em que essa viabilidade não estivesse presente, negar o seguimento ao processo.

O IBRAM também considera que o substitutivo do Deputado Valverde, longe de resolver a questão, na prática inviabiliza a mineração em terras indígenas, impedin-do, assim, que os índios possam usufruir os benefícios que constitucionalmente lhes são assegurados. Além disso, o susbstitutivo contém dispositivos flagrantemente incons-titucionais e que, caso venha ser mesmo transformado em lei, com certeza, levará à judicialização da matéria.

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Vale

O Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi) anunciou a descoberta de um novo potencial em grande jazida de minério de ferro, no Município de Rio Pardo de Minas, de 28,2 mil habitantes, a 681 quilômetros de Belo Horizonte, no Norte de Minas.

Segundo o Diretor do Instituto, Jamil Habib Cury, estudos indicam que as reservas de miné-rio de ferro do Norte do Estado estão entre as maiores do mundo, com a estimativa de con-centração de 10 bilhões de toneladas, podendo ser comparadas com as jazidas do Quadrilátero Ferrífero, que abrange a região metropolitana de Belo Horizonte e municípios do Vale do Aço como João Monlevade e Itabira.

As pesquisas na região de Rio Pardo de Minas foram iniciadas há dois anos. Ainda não foi feito o registro das novas jazidas junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Mas, o Diretor do Indi afirmou que as empresas já constataram a grande potencia-lidade das reservas e a viabilidade econômica da exploração do minério.

De acordo com Habib Cury, o minério de ferro da região de Rio Pardo está localizado logo abaixo da superfície, em até de 120 metros de profundidade. Isso vai possibilitar a exploração com a instalação de minas a céu aberto. Ele informou que o Governo do Estado está providenciando a assinatura de um protocolo de intenções com a Votoran-

tim Metais, Miba (Mineração Minas Bahia) e Mitsubishi, visando o início das atividades da mineração. O investimento previsto ainda não foi anunciado.

Infra-estrutura

Jamil Cury lembra que, para viabilizar a retirada do minério de ferro de Rio Pardo de Minas, o Governo vai apoiar a montagem de uma infra-estrutura para transportar o produto até um porto da Bahia. Nesse sentido, poderá ser construído um mineroduto, partindo do Norte do Estado em direção ao litoral baiano. “O minério de ferro encontrado em Rio Pardo tem uma qualidade muita boa, com pureza de 45%. Além disso, a região tem boa densidade de águas subterrâneas, o que facilita o trans-porte por mineroduto”, destacou.

Ele lembrou que outra opção seria a construção de uma ferrovia para assegurar o escoamento do minério. “Mas também pode-mos agregar valor ao produto, montando uma indústria para a produção de aço na própria região”, observou.

O Norte de Minas é considerado uma das novas regiões de fronteira da mineração no Estado, com grande potencial, segundo José Fernando Coura, Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas (Sindiextra). As pesquisas minerais, antes muito concentradas no Quadrilátero Ferrífero, estão se deslocando para o Norte e o Nordeste de Minas, com a forte expansão do setor no Brasil.

Estudos futuros

Há muito ainda para ser explorado em Minas Gerais. Diante da notícia de reconheci-mento de novas potencialidades no Norte de Minas, especialistas do setor, técnicos do Minis-tério de Minas e Energia (MME), por meio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estão preparando novo mapeamento geológico do território mineiro.

A estimativa é que o estudo amplie ainda mais as reservas estaduais, que é o principal produtor do País e responde por quase a metade da produção nacional de minério de ferro. Apenas no ano passado, foram extra-ídas das jazidas de Minas Gerais quase 200 milhões de toneladas.

De acordo com o geólogo baiano e empre-sário, João Carlos Cavalcanti (sócio na empresa de prospecção e exploração mineral GME4), o aquecimento da demanda mundial por commodities minerais e a elevação significati-va no preço do minério de ferro, os minerais ferrosos com menos teor de ferro passaram a ser economicamente viáveis.

“Hoje, as melhores minas da China extraem minérios com 30% de teor de ferro. A maioria delas trabalha com minerais com cerca de 10% de teor. Aqui no Brasil, só agora estamos traba-lhando com 30%. Antes, as áreas que possuíam minérios com esse percentual, considerados como resíduos, ficavam abandonadas”, afirma o geólogo. Ele aposta na descoberta de novas reservas de minerais ferrosos em Minas. De acordo com ele, dos US$ 60 milhões que serão aplicados em pesquisas minerais no Estado, cerca de US$ 20 milhões serão empreendidos nos municípios de Guanhães (Vale) e João Monlevade (Central). “Acredito que as áreas nesses dois municípios têm potencial para 300 milhões de minerais ferrosos”, revelou.

Para o engenheiro de minas e consultor da Fundação Gorceix (entidade de pesquisa e fomento de projetos minerais sem fins lucrativos, vinculada à Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto), Fer-nando Gomes, o Estado, que está vivendo um ciclo de aquecimento do setor, passará por um período de pujança ainda maior nos próximos anos, quando as pesquisas mine-rais que estão sendo realizadas resultarem em novas operações.

Com informações do Estado de Minas

Potencial de jazida de minério é reconhecido no norte de Minas

Reservas, concentradas no município de Rio Pardo de Minas, equivalem praticamente a um novo quadrilátero ferrífero, com potencial de 10 bilhões de toneladas

Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 2008 15

A implantação de novos projetos e a am-pliação de muitos que estão em operação no Pará sinalizam que a produção mineral dobrará e, em 2010, deve alcançar os US$ 14,2 bilhões anuais, somando-se a extração e a transformação de minérios.

Para fortalecer este cenário favorável, os empreendedores da área de mineração têm se mostrado comprometidos com a sustentabili-dade de suas operações, o que faz a atividade ser compatível com qualquer modelo de de-senvolvimento imaginado para a Amazônia.

Consciente da importância desta postura para o crescimento sustentável da região, o IBRAM colocará o tema em debate durante o I Congresso de Mineração da Amazônia, que será realizado entre os dias 10 e 13 de novembro, no Hangar - Centro de Con-venções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA). Simultaneamente, acontece também a Exposição Internacional da Mineração da Amazônia – EXPOSIBRAM Amazônia, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e do Governo do Estado.

Entidades ligadas ao setor produtivo e à classe empresarial no Pará falam da importân-cia em ampliar o debate sobre essa questão. Para José Conrado, Presidente da Fiepa, even-tos como a EXPOSIBRAM e o I Congresso de Mineração da Amazônia, revelam o momento positivo vivido pela mineração no Estado. “Nos últimos anos foi possível constatar um crescimento expressivo do setor. Aliar esse crescimento ao evento mostra que as grandes empresas de mineração desejam a socialização do crescimento econômico”, assinala.

O Presidente da Fiepa destaca que os dois eventos selam o compromisso das minera-doras com as comunidades vizinhas. “Além da socialização do crescimento econômico, é um momento importante para a discussão acerca da sustentabilidade da atividade. De uma forma geral, a indústria se voltou para a causa ambiental. Cada vez mais, o setor desenvolve ações no sentido de preservar o meio ambiente”, comenta.

Legenda: Mina da Imerys Capim Caulim (associada ao IBRAM), em Barcarena (PA): exemplo de sustentabilidade

Produção sustentável será debatido no I Congresso de Mineração da Amazônia

Davi Leal, Coordenador-Geral do Pro-grama de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará (PDF), comenta que a realização do Congresso e da EXPOSIBRAM são importan-tes para o Estado que, há muito tempo, tem uma vocação mineral significativa. Para ele, é a oportunidade de o público ver de perto as novas iniciativas socioambientais das em-presas que atuam no setor. O coordenador destaca ainda o momento como ideal para as empresas paraenses mostrarem seus bens e serviços para um público diversificado. “Os fornecedores paraenses poderão participar com estandes ao lado de grandes empresas. Será a oportunidade para o estreitamento de relações com empresas compradoras e detentoras de tecnologia, além de exibir seus produtos e capacidades para o público”, completa David Leal.

Expansão - Mais de 60% dos estandes já foram vendidos e 29% estão reservados para a EXPOSIBRAM 2008. Por conta da grande procura, a organização do evento expandiu a oferta de estandes em mais 594 m2, passando de 3.646 m2 para uma área total de 4.240 m2.

Serviço

EXPOSIBRAM Amazônia

Venda de estandes: Temple Eventos (91 3229-6468 e 91 3269-5503).

I Congresso de Mineração

Inscrições no site: www.exposibram.org.br

Valores

Até o dia 29 de agosto: congres-sistas associados ao IBRAM (R$300), não associados (R$400), membros de universidades (R$150), profissio-nais (R$200) e estudantes (R$40). Inscrições para participar um dia do evento custam R$150. Até o dia 24 de outubro e no local do evento: congressistas associados ao IBRAM (R$390), não associados (R$520), membros de universidades (R$195), profissionais (R$260) e estudantes (R$50). Inscrições para participar um dia do evento custarão R$195.

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Indústria da Mineração Ano III - nº 18, julho de 200816

Na expectativa da participação de sua empresa, solicitamos o envio do seu De acordo, informando o nº do estande, através da Secretaria Executiva dos Eventos, ÉTICA Eventos, e-mail etica@uaivip.com.br, telefone (31) 3444-4794.

I. Patrocinador “diamante” - R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

a) 1 (um) estande de 56 m² na Feira;b) 10 (dez) inscrições nos Congressos;c) inserção, nas pastas dos congressistas, de 1 (um) encarte promocional , a ser fornecido pelo Patrocinador (para o que serão necessários 500 folhetos);d) divulgação do nome de sua empresa nas peças gráficas dos Eventos;e) projeção de um vídeo institucional da empresa na Solenidade de Abertura.

II. Patrocinador “ouro” - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

a) 1(um) estande de 18 m² na Feira;b) 6 (seis) inscrições nos Congressos;c) inserção, nas pastas dos congressis-tas, de 1 (um) encarte promocional, a ser fornecido pelo Patrocinador (para o que serão necessários 500 folhetos);d) divulgação do nome da empresa nas peças gráficas dos Eventos.

III. Patrocinador “prata” - R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

a) 1(um) estande de 12 m² na Feira;b) 4 (quatro) inscrições nos Congressos;c) divulgação do nome da empresa nas peças gráficas dos Eventos.

IV. Patrocinador “bronze” - R$ 10.000,00 (dez mil reais)

a) 1(um) estande de 9 m² na Feira;b) divulgação do nome da empresa nas peças gráficas dos Eventos.

Informamos a seguir as cotas de patrocínio e as contrapartidas para sua escolha:

É com satisfação que comunicamos a rea-lização, no período de 23 a 25 de setembro de 2008, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG), do V Congresso Brasileiro de Mina a Céu Aberto & V Congresso Brasi-leiro de Mina Subterrânea e do Workshop Barragens de Rejeito, promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM e do Departamento de Engenharia de Minas

da Escola de Engenharia da UFMG.

Estes eventos têm como objetivo ofe-recer aos participantes a oportunidade de conhecer e discutir práticas, avanços tec-nológicos e soluções de problemas que são adotados nas áreas de lavra a céu aberto e de lavra subterrânea, bem como na de barragens de rejeito.

Simultaneamente será realizada a “5ª Ex-posição e Feira de Negócios e Serviços para Mineração”, destinada à demonstração de ser-viços, técnicas, tecnologias e produtos que se relacionem com os eventos em referência.

Planta dos Estandes:

http://www.ibram.org.br/cbminas/

Patrocínios confirmados até o dia 30 de junho de 2008.

Patrocínio Diamante Patrocínio Ouro Patrocínio Prata

Patrocínio Bronze

www.rem.com.br

Revista Escola de Minas Fundada em 1936

Apoio Editorial Promoção