Setor Elétrico Brasileiro A Aneel e o Modelo do · Ambiente Contratual e de Curto Prazo ... o •...
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A Aneel e o Modelo do Setor Elétrico Brasileiro A Aneel e o Modelo do
Setor Elétrico Brasileiro
Eduardo Henrique Ellery FilhoDiretor
Eduardo Henrique Ellery FilhoDiretor
21 de agosto de 2001Brasília-DF
21 de agosto de 2001Brasília-DF
Seminário “A Crise Energética Brasileira”Promoção: Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do
Senado Federal e Federação Nacional dos Engenheiros
Seminário “A Crise Energética Brasileira”Promoção: Comissão de Serviços e Infra-Estrutura do
Senado Federal e Federação Nacional dos Engenheiros
SumárioSumário
I - Aspectos institucionais e Legais do Setor Elétrico no Brasil
II - Reestruturação do Setor Elétrico
III - Atuação da ANEEL
IV - Estratégia de atendimento de energia
V - Próximos passos
I - Aspectos institucionais e Legais do Setor Elétrico no Brasil
II - Reestruturação do Setor Elétrico
III - Atuação da ANEEL
IV - Estratégia de atendimento de energia
V - Próximos passos
Lei 8.987 -Concessão de serviços públicos
Lei 8.987 -Concessão de serviços públicos
Lei 9.074 –Concessão de serviços de energia elétrica
Lei 9.074 –Concessão de serviços de energia elétrica
Lei 9.648 –MAE e ONS
Lei 9.648 –MAE e ONS
J F M A M J J A S O N D1988
J F M A M J J A S O N D1995
J F M A M J J A S O N D1996
J F M A M J J A S O N D1997
J F M A M J J A S O N D1998................
Decreto 2.335 -ANEEL
Decreto 2.335 -ANEEL
Implantação da ANEELImplantação da ANEEL
Decreto 2.655 –MAE e ONS
Decreto 2.655 –MAE e ONS
Constituição Federal
(art. 175)
Constituição Federal
(art. 175)
Lei 9.427 -ANEEL
Lei 9.427 -ANEEL
Lei 9.478 –CNPE e ANP (Lei do Petróleo)
Lei 9.478 –CNPE e ANP (Lei do Petróleo)
Lei 8.631 – fim da remuneração
garantida
Lei 8.631 – fim da remuneração
garantida
Reestruturação do Setor ElétricoMarcos Legais (1988-1998)
Reestruturação do Setor ElétricoMarcos Legais (1988-1998)
CompetiçãoCompetição
CompetiçãoCompetição
MonopólioNatural
Forte Regulação
Regulação MínimaRegulação Mínima
CC
DD
GG
TT
Regulação MínimaRegulação Mínima
Reestruturação do Setor Elétrico Segmentação das Atividades
Reestruturação do Setor Elétrico Segmentação das Atividades
• O modelo aprovado fundamenta-se na competição para atrair novos investimentos e propiciar modicidade das tarifas
• Necessidade de complementar o modelo • Consumidor livre e auto-produção dependem de
sinal tarifário adequado• Compatibilidade entre os pressupostos do
modelo e a realidade econômica• Políticas e planejamento - Congresso e Governo• Independência do órgão regulador
• O modelo aprovado fundamenta-se na competição para atrair novos investimentos e propiciar modicidade das tarifas
• Necessidade de complementar o modelo • Consumidor livre e auto-produção dependem de
sinal tarifário adequado• Compatibilidade entre os pressupostos do
modelo e a realidade econômica• Políticas e planejamento - Congresso e Governo• Independência do órgão regulador
Aspectos FundamentaisAspectos Fundamentais
CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)
• políticas e diretrizes setoriais (aspectos energéticos, econômicos e ambientais)
CCPE/MME (Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos)
• planejamento setorial (indicativo na expansão da geração e determinativo na transmissão)
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)• regulação e fiscalização (base nas diretrizes e políticas setoriais)• poder concedente (base no planejamento)
CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)
• políticas e diretrizes setoriais (aspectos energéticos, econômicos e ambientais)
CCPE/MME (Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos)
• planejamento setorial (indicativo na expansão da geração e determinativo na transmissão)
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)• regulação e fiscalização (base nas diretrizes e políticas setoriais)• poder concedente (base no planejamento)
Aspectos Institucionais e LegaisAspectos Institucionais e Legais
ONS (Operador Nacional do Sistema)
• coordenação e supervisão da operação; simulações energéticas; avaliações de riscos de déficit e de condições de armazenamento de água
MAE (Mercado Atacadista de Energia)
• ambiente de negócios (compra e venda de energia); só não participam os agentes de transmissão; acordo de mercado; contratos bilaterais; compra no mercado spot e regras básicas homologadas pela Aneel
ONS (Operador Nacional do Sistema)
• coordenação e supervisão da operação; simulações energéticas; avaliações de riscos de déficit e de condições de armazenamento de água
MAE (Mercado Atacadista de Energia)
• ambiente de negócios (compra e venda de energia); só não participam os agentes de transmissão; acordo de mercado; contratos bilaterais; compra no mercado spot e regras básicas homologadas pela Aneel
Aspectos Institucionais e LegaisAspectos Institucionais e Legais
GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica)
• gestão da crise energética (medidas, ações e acompanhamento)
CONCESSIONÁRIAS
• prestadoras dos serviços de energia elétrica
• relacionamento direto com o consumidor
GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica)
• gestão da crise energética (medidas, ações e acompanhamento)
CONCESSIONÁRIAS
• prestadoras dos serviços de energia elétrica
• relacionamento direto com o consumidor
Aspectos Institucionais e LegaisAspectos Institucionais e Legais
ONSONS
CPST
Contrato de Uso
Contrato de UsoContrato de Uso
Contrato de Uso
RELAÇÕES TÉCNICASRELAÇÕES TÉCNICAS
ContratoContratode conexãode conexão
ContratoContratode conexãode conexão
ANEEL
AANNEEEELL
TransmissãoDistribuiçãoTransmissãoTransmissãoDistribuiçãoDistribuição
GeraçãoGeraçãoGeração ComercializaçãoComercializaçãoComercialização
Funcionamento do Setor ElétricoFuncionamento do Setor Elétrico
CNPE
CCNNPPEE
MAEMAERELAÇÕES COMERCIAISRELAÇÕES COMERCIAIS
TWhTWhMercado “SPOT”Mercado “SPOT”
Situ
ação
atu
alSi
tuaç
ão a
tual
Contratos iniciais(preços e quantidades regulados)
Contratos iniciais(preços e quantidades regulados)
Mercado competitivo(contratos de longo prazo,
livremente negociados)
Mercado competitivo(contratos de longo prazo,
livremente negociados)
19991999 20022002 20032003 20042004 20052005
85-9
0%85
-90%
10-1
5%10
-15%
75%75%
50%50%
25%25%
20062006
Ambiente Contratuale de Curto Prazo
Ambiente Contratuale de Curto Prazo
• Con
cess
ioná
rias
• Aut
oriza
das
• Per
mis
sion
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s
• Pro
duto
res I
ndep
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• Aut
opro
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• Inv
estid
ores
•Todas as classes de consumidores
•Conselhos de consumidores
• União
• MME-SENRe
gula
ção
e Fi
scal
izaçã
oSatisfação da sociedade
Qualidade do serviço
e preços justos
ANEEL
Atuação da AneelAtuação da Aneel
ANEEL - Competências e PrincípiosANEEL - Competências e Princípios
Papéis da AneelPapéis da Aneel• Garantir tarifas justas
• Zelar pela qualidade do serviço
• Exigir os investimentos necessários para a adequada prestação do serviço
• Arbitrar conflitos de interesses
• Estimular a competição em condições leais
• Assegurar a universalidade dos serviços
• Fiscalizar de forma ampla
• Defesa do interesse do Cidadão-Consumidor
• Garantir tarifas justas
• Zelar pela qualidade do serviço
• Exigir os investimentos necessários para a adequada prestação do serviço
• Arbitrar conflitos de interesses
• Estimular a competição em condições leais
• Assegurar a universalidade dos serviços
• Fiscalizar de forma ampla
• Defesa do interesse do Cidadão-Consumidor
Proporcionar condições favoráveis para que o
desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com
equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Proporcionar condições favoráveis para que o
desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com
equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Missão Missão
� Interesse público� Competição� Qualidade e segurança� Objetividade� Essencialidade� Transparência� Consistência� Participação da Sociedade � Perenidade
� Interesse público� Competição� Qualidade e segurança� Objetividade� Essencialidade� Transparência� Consistência� Participação da Sociedade � Perenidade
A Atuação da ANEELRegulação - PrincípiosA Atuação da ANEEL
Regulação - Princípios
A Atuação da ANEEL Fiscalização - Princípios
A Atuação da ANEEL Fiscalização - Princípios
� Orientação
� Prevenção
� Garantia da qualidade
� Confiabilidade
� Cumprimento de normas e contratos
� Subsídio à regulação
� Orientação
� Prevenção
� Garantia da qualidade
� Confiabilidade
� Cumprimento de normas e contratos
� Subsídio à regulação
A Atuação da ANEEL Mediação - PrincípiosA Atuação da ANEEL Mediação - Princípios
� Prevenção
� Transparência
� Imparcialidade / justiça
� Subsídio à regulação
� Prevenção
� Transparência
� Imparcialidade / justiça
� Subsídio à regulação
Pontos para AperfeiçoamentoPontos para Aperfeiçoamento
• Consolidação da atuação do CNPE• Implementação do planejamento• Estabelecimento de um mercado spot
(natureza comercial) e um mercado de diferenças (decisão para despacho ����natureza técnica)
• Afirmação da autonomia do regulador• Definição clara dos consumidores livres e
cativos• Finalização do arcabouço legal e
regulamentar
•• Consolidação da atuação do CNPEConsolidação da atuação do CNPE•• Implementação do planejamentoImplementação do planejamento•• Estabelecimento de um mercado spot Estabelecimento de um mercado spot
(natureza comercial) e um mercado de (natureza comercial) e um mercado de diferenças (decisão para despacho diferenças (decisão para despacho ��������natureza tnatureza téécnica)cnica)
•• Afirmação da autonomia do reguladorAfirmação da autonomia do regulador•• Definição clara dos consumidores livres e Definição clara dos consumidores livres e
cativoscativos•• Finalização do arcabouço legal e Finalização do arcabouço legal e
regulamentarregulamentar
• Equacionar a geração de serviço público com o ambiente competitivo
• Redefinir rateio dos encargos setoriais pelo consumo
• Separação de tarifas - D e C• Atualizar estrutura tarifária em função dos
mercados das concessionárias com sinal de eficiência
• Equacionar a geração de serviço público com o ambiente competitivo
• Redefinir rateio dos encargos setoriais pelo consumo
• Separação de tarifas - D e C• Atualizar estrutura tarifária em função dos
mercados das concessionárias com sinal de eficiência
Ações NecessáriasAções Necessárias
Participação dos postos tarifários no consumo
A243%
A40%
A3A15%
As3%
B39%
Participação dos postos tarifários na receitaA2
25%
A40%
A3A14%
As2%
B59%
Aspectos TarifáriosAspectos Tarifários
Possibilidade de participação dos postos tarifários na receita
A234%
A40%A3A
15%As3%
B48%
Possibilidade de participação dos postos tarifários na receita
A234%
A40%A3A
15%As3%
B48%
Rateio dos Encargos Proporcional ao Consumo
Rateio dos Encargos Proporcional ao Consumo