SETOR DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 0003/17 PROCESSO Nº ... · PDF file...

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    SETOR DE LICITAÇÃO

    EDITAL Nº 0003/17

    PROCESSO Nº 0200000062/17 - LICITAÇÃO Nº 0006/17 - PREGÃO

    PRESENCIAL Nº 0003/17 - ABERTA EM 19/01/17.

    Data da realização: 01/02/17

    Horário: a partir das 09h30min

    Objeto: Contratação de Empresa Especializada e Habilitada para realização de

    Transportes de Alunos da zona rural deste Município; a qual deverá disponibilizar

    veículos automotores para atender todas as linhas.

    Pregoeiro: Fabiano José Merlin

    1-PREAMBULO

    1.1. A Prefeitura Municipal de Auriflama-SP, neste ato representada pelo Sr. OTÁVIO

    HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições

    legais;

    1.1.1. Torna-se público para conhecimento dos interessados, que na Divisão de Compras

    e Licitação da Prefeitura Municipal de Auriflama-SP, localizada à Rua João Pacheco de

    Lima, nº 44-65, Centro, nesta cidade, será realizada a licitação na modalidade PREGÃO

    PRESENCIAL, sob o regime, do tipo MENOR PREÇO POR QUILÔMETRO

    RODADO, destinada a contratação de empresa especializada para os serviços de

    transporte de alunos que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,

    e pelo Decreto Municipal nº 130/2006, de 22 de dezembro de 2006, aplicando-se

    subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

    junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

    1.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste edital e anexos, que dele

    fazem parte integrante.

    1.3. A sessão de processamento do Pregão será realizada na sala de Licitação, localizada

    na Rua João Pacheco de Lima, nº 44-65, Centro, nesta cidade de Auriflama, Estado de

    São Paulo, iniciando-se no dia 01/02/17 às 09h30min e será conduzida pelo Pregoeiro

    com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

    1.4. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no

    endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão,

    concomitante ao credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do

    certame.

    1.5. Os envelopes também poderão ser remetidos via postal, obedecidos aos termos e

    condições deste edital.

    1.6. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

    1.6.1. Anexo I - Minuta do Contrato a ser firmado com a licitante, vencedora, (modelo);

    1.6.2. Anexo II - Formulário padronizado de proposta (modelo);

    1.6.3. Anexo III - Ficha Cadastral;

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    1.6.4. Anexo IV - Sugestão de modelo de Declaração de Conhecimento do Pregão

    Presencial;

    1.6.5. Anexo V - Sugestão de modelo de Declaração de Inexistência de Impedimento de

    Licitar ou Contratar com a Administração Pública;

    1.6.6. Anexo VI - Sugestão de modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no

    Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal (Art. 227, inciso I, II e III);

    1.6.7. Anexo VII - Sugestão de Modelo de Declaração de Pleno Atendimento aos

    Requisitos de Habilitação.

    1.6.8. Anexo VIII - Sugestão de Modelo de Procuração para o Credenciamento (firma

    reconhecida).

    1.6.9. Anexo IX - Sugestão de modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de

    Pequeno Porte.

    1.7. Anexo X - Croqui e Descrição do Percurso a ser realizado, em cada linha, com as

    especificações.

    1.8. O anexo técnico da presente licitação, composto de edital, formulário padronizado

    de propostas, croqui e descrição do percurso a ser realizadas, em cada linha/rota, com a

    especificação, minuta de contrato e demais especificações, serão fornecidos e poderá ser

    adquirido na sede da Prefeitura Municipal, junto a Divisão de Compras e Licitações, bem

    como no Sítio Eletrônico do Município “www.auriflama.sp.gov.br” ou podendo ser

    solicitado pelo e-mail [email protected] e [email protected] .

    Recomendamos que ao fazer o download do edital, seja informado a Divisão de Compras

    e Licitação, via e-mail - [email protected], a retirada do mesmo, para que

    possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. A Divisão de

    Compras e Licitação não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao

    procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada

    do Edital. Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone (17) 3482-9000.

    2-DO OBJETO

    2.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada e

    Habilitada para realização de Transportes de Alunos da zona rural deste Município; a qual

    deverá disponibilizar veículos automotores para atender todas as linhas, em sua total

    extensão e turnos devendo para tanto disponibilizar, no mínimo, 12 (doze) veículos;

    necessários para acomodação individual de cada aluno; para transportá-los da zona rural

    à sede do município com a devida distribuição dos mesmos junto aos estabelecimentos

    de Ensino do Município e recolhimento para recondução à zona rural; em percurso de até

    1.264 (hum mil, duzentos e sessenta e quatro) quilômetros/dia, distribuídos em 13 (treze)

    linhas rurais, para o transporte de, em média, 122 (cento e vinte e dois) alunos dentre os

    três turnos diários; e até 200 (duzentos) quilômetros para atividades extra curriculares e

    eventos. Obedecidas as disposições estabelecidas no edital do PREGÃO nº. 0003/2017,

    e as condições de transporte constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA no

    mencionado procedimento, devendo ainda; atender as disposições contidas no Decreto

    Estadual nº. 48.631 de maio de 2004; Resolução SE nº. 27 de 09 de maio de 2011;

    Resolução SE nº. 28 de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da

    presença de monitores nos veículos que efetivamente atuam no transporte escolar de

    alunos da Rede Estadual de Ensino. Podendo ser suplementados em até 25% (vinte e

    http://www.auriflama.sp.gov.br/ mailto:[email protected] mailto:[email protected] mailto:[email protected]

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    cinco inteiros por cento) se a necessidade e conveniência administrativa assim o exigir.

    Especificamente, realizar-se-á o transporte de alunos através de percursos diários, em

    número de até 3 (três), pelas seguintes rotas/linhas:

    2.1.1. LINHA 01: LAMBARI – SABESP PERÍODO DA TARDE:

    QUILOMETRAGEM TOTAL = 42 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano,

    passa pela Fazenda Lera, Chácara Santa Ana, Chácara Santa Paula, Chácara Joao Nunes,

    Sitio Santa Maria, Chácara Máximo, Chácara Bariloche, Chácara União. Voltando ao

    centro Urbano. Retorna até o final da linha e volta ao centro urbano.

    2.1.2 LINHA 02: LAMBARI – ESCOLA AGRICOLA PERÍODO DA TARDE:

    QUILOMETRAGEM TOTAL = 52 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano,

    passa pelo, Sitio Nossa Senhora Aparecida, Chácara São José, Fazenda São José, Fazenda

    Duas Irmãs, Chácara Estancia Debora, Chácara Boa Vista, Chácara Boa Esperança.

    Voltando ao centro Urbano. Retorna até o final da linha e volta ao centro urbano.

    PERÍODO DA NOITE: QUILOMETRAGEM TOTAL = 08 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano, passa pela, Chácara Estancia Debora, voltando ao

    centro urbano. Retorna até o final da linha e volta ao centro Urbano.

    2.1.3 LINHA 03: BARREIRO DE CIMA –BOGAZ PERÍODO DA TARDE:

    QUILOMETRAGEM TOTAL = 70 KM por dia Percurso: Partindo do

    centro urbano, passa pela Fazenda Boa Esperança, Fazenda Floresta II, Fazenda Julia

    Alves, Estancia Phael. Voltando ao centro Urbano. Retorna até o final da linha e volta ao

    centro Urbano.

    PERÍODO DA NOITE : QUILOMETRAGEM TOTAL = 14 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano, passa pela Fazenda Floresta II voltando ao centro

    Urbano. Retorna até o final da linha e volta ao centro Urbano.

    2.1.4. LINHA 04: –VERTENTE –CORREGO DO SERVO

    PERÍODO DA TARDE: QUILOMETRAGEM TOTAL = 66 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano, passa pela Fazenda Buriti, Sítio Vista Alegre,

    Fazenda JO, Sítio São João. Voltando ao centro Urbano. Retorna até o final da linha e

    volta ao centro Urbano.

    2.1.5. LINHA 05: CÓRREGO DAS CRUZES –FROTA

    PERÍODO DA TARDE: QUILOMETRAGEM TOTAL = 58 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano, passa pela Fazenda Bela Vista I, Fazenda Bela Vista

    II, Fazenda Emanoel, Sitio Barra Bonita, Chácara Bela Vista. Voltando ao centro Urbano.

    Retorna até o final da linha e volta ao centro Urbano.

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    PERÍODO DA NOITE: QUILOMETRAGEM TOTAL = 20 KM por dia Percurso: Partindo do centro urbano, passa pela Fazenda Emanoel Chácara Felipe.

    Voltando ao centro Urbano. Retorna até o final da linha e volta ao centro Urbano.

    2.1.6. LINHA 06: B