SETOR DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 00011/17 PROCESSO Nº...

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1 SETOR DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 00011/17 PROCESSO Nº 02000000258/17 - LICITAÇÃO Nº 0016/17 - PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 0009/17 - REABERTA EM 23/03/17. Data da realização: 07/04/17 Horário: a partir das 09h30min Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de produto inflamável para diversos setores da Prefeitura. Pregoeiro: Fabiano José Merlin 1-PREAMBULO 1.1. A Prefeitura Municipal de Auriflama-SP, neste ato representada pelo Sr. OTÁVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 1.1.1. Torna-se público para conhecimento dos interessados, que na Divisão de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Auriflama-SP, localizada à Rua João Pacheco de Lima, nº 44-65, Centro, nesta cidade, será realizada a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o regime, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinada a contratação de empresa para fornecimento de produto inflamável para diversos setores da prefeitura de forma parcelada, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e pelo Decreto Municipal nº 130/2006, de 22 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 1.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste edital e anexos, que dele fazem parte integrante. 1.3. A sessão de processamento do Pregão será realizada na sala de Licitação, localizada na Rua João Pacheco de Lima, nº 44-65, Centro, nesta cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, iniciando-se no dia 07/04/17 às 09h30min e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. 1.4. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, concomitante ao credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. 1.5. Os envelopes também poderão ser remetidos via postal, obedecidos aos termos e condições deste edital. 1.6. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: 1.6.1. Anexo I Minuta da Ata de Registro de Preço a ser firmado com a concorrente vencedora (modelo) 1.6.2. Anexo II Minuta do Contrato a ser firmado com a licitante, vencedora, (modelo); 1.6.3. Anexo III Formulário padronizado de proposta (modelo);

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SETOR DE LICITAO

EDITAL N 00011/17

PROCESSO N 02000000258/17 - LICITAO N 0016/17 - PREGO PRESENCIAL -

SRP N 0009/17 - REABERTA EM 23/03/17.

Data da realizao: 07/04/17

Horrio: a partir das 09h30min

Objeto: Contratao de empresa para fornecimento de produto inflamvel para diversos setores

da Prefeitura.

Pregoeiro: Fabiano Jos Merlin

1-PREAMBULO

1.1. A Prefeitura Municipal de Auriflama-SP, neste ato representada pelo Sr. OTVIO

HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuies legais;

1.1.1. Torna-se pblico para conhecimento dos interessados, que na Diviso de Compras e

Licitao da Prefeitura Municipal de Auriflama-SP, localizada Rua Joo Pacheco de Lima, n

44-65, Centro, nesta cidade, ser realizada a licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL,

sob o regime, do tipo MENOR PREO POR ITEM, destinada a contratao de empresa para

fornecimento de produto inflamvel para diversos setores da prefeitura de forma parcelada, que

ser regida pela Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, e pelo Decreto Municipal n

130/2006, de 22 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as

disposies da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares

aplicveis espcie.

1.2. As propostas devero obedecer s especificaes deste edital e anexos, que dele fazem parte

integrante.

1.3. A sesso de processamento do Prego ser realizada na sala de Licitao, localizada na Rua

Joo Pacheco de Lima, n 44-65, Centro, nesta cidade de Auriflama, Estado de So Paulo,

iniciando-se no dia 07/04/17 s 09h30min e ser conduzida pelo Pregoeiro com o auxlio da

Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epgrafe.

1.4. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitao sero recebidos no

endereo acima mencionado, na sesso pblica de processamento do Prego, concomitante ao

credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

1.5. Os envelopes tambm podero ser remetidos via postal, obedecidos aos termos e condies

deste edital.

1.6. Integram este Edital, independentemente de transcrio, os seguintes anexos:

1.6.1. Anexo I Minuta da Ata de Registro de Preo a ser firmado com a concorrente vencedora

(modelo)

1.6.2. Anexo II Minuta do Contrato a ser firmado com a licitante, vencedora, (modelo);

1.6.3. Anexo III Formulrio padronizado de proposta (modelo);

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1.6.4. Anexo IV Ficha Cadastral;

1.6.5. Anexo V Sugesto de modelo de Declarao de Conhecimento do Prego Presencial;

1.6.6. Anexo VI Sugesto de modelo de Declarao de Inexistncia de Impedimento de Licitar

ou Contratar com a Administrao Pblica;

1.6.7. Anexo VII Sugesto de modelo de Declarao de Cumprimento do Disposto no Art. 7,

inciso XXXIII da Constituio Federal (Art. 227, inciso I, II e III);

1.6.8. Anexo VIII Sugesto de Modelo de Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de

Habilitao.

1.6.9. Anexo IX Sugesto de Modelo de Procurao para o Credenciamento (firma

reconhecida).

1.6.9. Anexo X Sugesto de modelo de Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno

Porte.

1.7. O anexo tcnico da presente licitao, composto de edital, formulrio padronizado de

propostas, Minuta de Ata de Registro, Minuta de Contrato e demais especificaes, sero

fornecidos e poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, junto a Diviso de Compras

e Licitaes, bem como no Stio Eletrnico do Municpio www.auriflama.sp.gov.br ou

podendo ser solicitado pelo e-mail [email protected] Recomendamos que ao fazer

o download do edital, seja informado a Diviso de Compras e Licitao, via e-mail

[email protected], a retirada do mesmo, para que possamos comunicar possveis

alteraes que se fizerem necessrias. A Diviso de Compras e Licitao no se responsabilizar

pela falta de informaes relativas ao procedimento queles interessados que no confirmarem,

pelos meios expostos, a retirada do Edital. Quaisquer dvidas contatar pelo telefone (17) 3482-

9000.

2-DO OBJETO

2.1. A presente licitao tem por objeto a aquisio e fornecimento de produto inflamvel de

forma parcelada, conforme especificao e quantidade constantes no Anexo III parte integrante

deste edital.

2.2. A quantidade constante do Anexo III so estimativas, no se obrigando a Administrao pela

aquisio total.

2.3. Estima-se o valor inicial dos produtos desta licitao em at R$ 114.799,13 (cento e quatorze

mil setecentos e noventa e nove reais e treze centavos).

03-DA DOTAO ORAMENTRIA

3.1. Os recursos oramentrios para o atendimento das despesas decorrentes da presente licitao

sero arcados pelas seguintes dotaes do oramento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

020901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOO SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08.243.0010.2095.0000 MANUTENO DO CONSELHO TUTELAR

mailto:[email protected]:[email protected]

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02 - PODER EXECUTIVO

020901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOO SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0011.2070.0000 MANUTENO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL

02 - PODER EXECUTIVO

020901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOO SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0011.2093.0000 MANUTENO DO CRAS

02 - PODER EXECUTIVO

021001 DEPARTAMENTO DE SADE E SANEAMENTO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0009.2050.0000 MANUTENO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE

02 - PODER EXECUTIVO

020703 EDUCAO E CULTURA (LIVRE)

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.368.0028.2040.0000 DISTRIBUIO DE MERENDA ESCOLAR

02 - PODER EXECUTIVO

020600 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIOS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

15.452.0026.2010.0000 MANUTENO DOS SERVIOS URBANOS

02 - PODER EXECUTIVO

020702 ENSINO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.361.0027.2020.0000 MANUTENO DO ENSINO FUNDAMENTAL

02 - PODER EXECUTIVO

020702 ENSINO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0027.2025.0000 MANUTENO DE PR ESCOLAS

02 - PODER EXECUTIVO

020702 ENSINO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0027.2027.0000 MANUTENO DAS CRECHES MUNICIPAIS

02 - PODER EXECUTIVO

020400 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0004.2007.0000 MANUTENO DAS FUNES ADMINISTRATIVAS

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4-DA PARTICIPAO

4.1. Podero participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao

objeto da contratao que preencherem as condies estabelecidas neste Edital. 4.1. Se uma pessoa fsica ou jurdica participar do quadro societrio de 02 (duas) empresas, somente ser aceita no certame, 01 (uma) empresa. 4.2. No ser admitida a participao na presente licitao de empresas que se encontrem em

uma ou mais das seguintes situaes: 4.2.1. Em processo de falncia, sob concurso de credores, em dissoluo ou liquidao; 4.2.2. Reunidas em consrcio, qualquer que seja sua forma de constituio; 4.2.3. Estrangeiras que no funcionem no pas;

4.2.4. Que tenham sido suspensas do direito de licitar por ato desta Administrao ou que

tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo da Administrao Pblica.

5-DO CREDENCIAMENTO

5.1. Havendo interesse do licitante, por si ou seu procurador, em participar da sesso pblica do

processamento do Prego, ser exigido o credenciamento da pessoa presente.

5.2. Para o credenciamento devero ser apresentados os seguintes documentos:

5.2.1. Em se tratando do representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro

instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus

poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura;

5.2.2. Tratando-se de procurador, a procurao por instrumento pblico ou particular, com firma

reconhecida, da qual constem poderes especficos para formular lances, negociar preo, interpor

recursos e desistir de sua interposio e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,

acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no subitem 5.2.1.", que

comprove os poderes do mandante para a outorga.

5.3. O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo documento oficial de

identificao que contenha foto.

5.4. Ser admitido apenas 1 (um) representante credenciado para cada licitante.

5.5. Salvo autorizao expressa do Pregoeiro, a ausncia do credenciado, em qualquer momento

da sesso, importar precluso do direito de ofertar lances verbais e de manifestar inteno de

recorrer, assim como na aceitao tcita das decises tomadas a respeito da licitao.

6-DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO

AOS REQUISITOS DE HABILITAO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE

HABILITAO

6.1. A apresentao da Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao (Anexo

VIII), da proposta e dos documentos de habilitao, poder se dar pelos meios seguintes:

6.1.1. Entrega pessoal pelo representante credenciado ao Pregoeiro ou Equipe de Apoio, se

presente sesso de processamento do Prego;

6.1.2. Por remessa postal, por carta registrada, aviso de recebimento, ou outro meio em que reste

comprovado, de forma inequvoca, que a Prefeitura Municipal de Auriflama tenha efetivamente

recebido em tempo hbil para a devida apreciao.

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6.2. A entrega pessoal dar-se- da seguinte forma:

6.2.1. A Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao e Declarao de

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com os modelos estabelecidos nos

Anexos VIII e X deste Edital, cuja entrega dever ser concomitante ao credenciamento dos

interessados, e devero ser apresentadas fora de envelopes ou quaisquer outros invlucros

fechados que demandem a necessidade de sua abertura;

6.2.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitao sero recebidos e

protocolizados na Rua Joo Pacheco de Lima, 44-60 Centro, at s 09:30 horas do dia 07/04/2017, e a abertura dos mesmos dar-se- na sesso pblica de processamento do Prego,

aps o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame e devero

conter na sua parte externa os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

PROCESSO N 02000000258/2017

LICITAO N 0016/17

EDITAL N 0011/17

PREGO PRESENCIAL N 009/17

RAZO SOCIAL DO PROPONENTE:

ENDEREO COMPLETO:

CNPJ N

INSCRIO ESTADUAL N

ENVELOPE N 01- PROPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

PROCESSO N 02000000258/17

LICITAO N 0016/17

EDITAL N 0011/17

PREGO PRESENCIAL N 009/17

RAZO SOCIAL DO PROPONENTE:

ENDEREO COMPLETO:

CNPJ N

INSCRIO ESTADUAL N

ENVELOPE N 02- DOCUMENTAO

6.3. A remessa via postal dever obedecer aos seguintes requisitos:

6.3.1. A proposta de preo e os documentos para habilitao devero ser apresentados, na forma

estabelecida no subitem 6.2.2., do subitem anterior, e adicionalmente ao seguinte:

6.3.1.1. Referidos envelopes devero ser acondicionados num terceiro envelope, igualmente

fechado e indevassvel;

6.3.1.2. Este terceiro envelope dever conter em sua parte externa os seguintes dizeres:

"nome do licitante", "n do processo", "n da licitao", n do edital, n do prego

presencial e "data e horrio da sesso pblica dos procedimentos do Prego".

6.4. A Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao, elaborada nos termos do

subitem "6.2.1." do item anterior, ser apresentada fora dos Envelopes n 1 (PROPOSTA) e n 2

(DOCUMENTAO), porm encartada dentro deste terceiro envelope.

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6.5. A remessa via postal implicar na renncia do licitante em credenciar preposto para

represent-lo na sesso de procedimentos do Prego, assim como importar precluso do direito

de ofertar lances verbais e de manifestao de inteno de recorrer, e, ainda, na aceitao tcita

das decises tomadas na sesso respectiva.

6.6. A Prefeitura Municipal de Auriflama no se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios

das correspondncias relativas s remessas via postal, a que no tenha contribudo, ou dado causa.

6.7. A proposta dever ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lngua

portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, com suas pginas numeradas

sequencialmente, sem rasuras, emendas, borres ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo

representante legal do licitante ou pelo procurador, juntando-se a procurao.

6.8. Os documentos necessrios habilitao devero ser apresentados em original, por qualquer

processo de cpia autenticada por Tabelio de Notas ou cpia acompanhada do original para

autenticao pelo Pregoeiro.

7-DO CONTEDO DO ENVELOPE PROPOSTA

7.1. A proposta de preo dever conter os seguintes elementos:

7.1.1. Razo social, endereo, CNPJ e inscrio estadual, n da agncia e conta corrente e

respectivo banco, n telefone, e endereo eletrnico (e-mail) da licitante;

7.1.2. Nmeros do Processo, Licitao, Edital e do Prego;

7.1.3. Descrio do objeto da presente licitao, com a indicao de marca do produto cotado,

serem de primeira linha e qualidade inquestionvel, devendo estar em conformidade com a

descrio constante do Anexo III parte integrante deste edital, estando ainda sujeitos a amplo

teste de qualidade, reservando-se a Prefeitura de Auriflama o direito de rejeit-lo no todo ou em

parte, obrigando-se a empresa vencedora a promover suas substituies sem qualquer nus

adicional, sujeitando-se a aplicao das penalidades previstas.

7.1.3.1. A proposta tal como descrito no subitem 7.1.3., dever ser apresentada na forma escrita

e acondicionada no envelope n 01 (proposta).

7.1.4. A empresa vencedora ser responsvel pelo produto at a data que expirar a validade do

mesmo, valendo para resoluo de qualquer dvida, o Cdigo de Defesa do Consumidor.

7.1.5. Preo unitrio, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado data de sua

apresentao, sem incluso de qualquer encargo financeiro ou previso inflacionria, admitindo-

se no mximo 02 (duas) casas decimais aps a vrgula.

7.2. No preo proposto dever estar includo, alm do lucro, todas as despesas e custos, como

por exemplo:

7.2.1. Tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a

execuo dos servios da presente licitao.

7.3. Prazo de validade da proposta no inferior a 60 (sessenta) dias.

7.4. O preo ofertado permanecer fixo e irreajustvel.

7.5. Nos valores que forem propostos sero consideradas as seguintes regras:

7.5.1. Discrepncia entre os valores expressos em numerais e por extenso, vale este ltimo;

7.5.2. Discrepncia entre o valor unitrio e o global, vale apenas o primeiro.

7.6. Sero corrigidos automaticamente pelo pregoeiro quaisquer erros de:

7.6.1. Soma e/ou multiplicao;

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7.6.2. Falta de data e/ou rubrica da proposta poder ser suprida pelo representante legal presente

reunio de abertura dos envelopes de propostas de preos com poderes para esse fim; e

7.6.3. A falta do CNPJ e/ou endereo completo poder tambm ser preenchida pelos dados

constantes dos documentos apresentados dentro do envelope de documentos para habilitao.

Quanto frao relativa aos centavos, apenas os numerais correspondentes s duas primeiras

casas decimais que se seguirem vrgula, sem qualquer tipo de arredondamento;

7.6.4. Discrepncia entre o valor unitrio e o global, vale apenas o primeiro. 7.7. Sero corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro quaisquer erros de:

7.7.1. Soma e/ou multiplicao;

7.7.2. Falta de data e/ou rubrica da proposta poder ser suprida pelo representante legal presente

reunio de abertura dos envelopes de propostas de preos com poderes para esse fim; e

7.7.3. A falta do CNPJ e/ou endereo completo poder tambm ser preenchida pelos dados

constantes dos documentos apresentados dentro do envelope de documentos para habilitao.

8-DO CONTEDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAO

8.1. O Envelope n 02 "Documentos de Habilitao" dever conter os documentos a seguir

relacionados os quais dizem respeito a:

8.1.1. Habilitao jurdica:

8.1.1.1 Apresentar prova de habilitao jurdica comprovada atravs de cpia reprogrfica

autenticada da cdula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do(s)

proprietrio(s) da empresa;

8.1.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual.

8.1.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se

tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por aes, acompanhado de

documento de eleio de seus administradores e suas alteraes posteriores, exceto no caso de

Contrato Social Consolidado.

8.1.1.4. Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de

diretoria em exerccio.

8.1.1.5. Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

funcionamento no pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo

competente, quando a atividade assim exigir.

8.1.1.6. Quando for o caso, para exerccio do direito da preferncia prevista na Lei Complementar

n 123/2006, Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, preenchida conforme

modelo anexo a este Edital ou Certido expedida pela Junta Comercial na forma do artigo 8, da

IN 103/2007 do DNRC. Os documentos relacionados nos subitens: 8.1.1.2., 8.1.1.3., 8.1.1.4.,

8.1.1.5. e 8.1.1.6., no precisaro constar do Envelope Documentos para Habilitao, se

tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Prego.

8.1.2. Regularidade Fiscal:

8.1.2.1. Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral/Cadastro Nacional de Pessoas

Jurdicas (CNPJ).

8.1.2.2. Prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo

ao domiclio o sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto

do contrato.

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8.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal em todos os mbitos expedida no

local do domiclio ou sede da licitante, inclusive da Dvida Ativa da Unio.

8.1.2.4. Prova de regularidade de Tributo Estadual do dbito tributrio (relativo ao ICMS),

expedida no local de domiclio ou sede da licitante.

8.1.2.5. Prova de regularidade de Tributos Municipais da sede da empresa.

8.1.2.6. Prova de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (CRF do FGTS),

demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por Lei.

8.1.2.7. Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a

apresentao de Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 3 da

Lei 12.440, de 7 de Julho de 2011.

8.1.2.8. Para habilitao de microempresas ou empresas de pequeno porte, definidas nos termos

do artigo 3 da Lei Complementar Federal n 123/06, ser obrigatria a apresentao de toda a

documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal dos subitens 8.1.2.1,

8.1.2.2, 8.1.2.3, 8.1.2.4, 8.1.2.5, 8.1.2.6, 8.1.2.7., mesmo que esta documentao apresentem

alguma restrio, a qual no comprometer a sua participao no certame, nos termos do artigo

43 da Lei Complementar Federal n 123/06.

8.1.2.9. As microempresas e empresas de pequeno porte mencionado no subitem anterior ficam

obrigadas a apresentar declarao escrita, firmada por seu representante legal, que se enquadram

na definio de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar

Federal, n 123 de 14 de dezembro de 2006 e de que no prazo de 05 (cinco) dias teis contados

a partir da data em que for declarado vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo,

comprovaro a regularizao de eventual restrio constante da documentao fiscal deste edital,

sob pena de decadncia do direito contratao (nos termos dos pargrafos 1 e 2, do artigo 43,

da Lei Complementar Federal 123/2006).

8.1.3. Qualificao Econmico-Financeira:

8.1.3.1. Balano Patrimonial e Demonstraes Contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis

e apresentados na forma da lei, devidamente assinados pelo contador responsvel, estando

devidamente registrados em seus rgos de competncia, que comprovem a boa situao

financeira da empresa, com vistas aos compromissos que ter que assumir caso lhe seja

adjudicado o objeto licitado, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios,

podendo ser atualizados pelos ndices oficiais quando encerrado h mais de 3 (trs) meses da

data de apresentao da proposta.

8.1.3.1.1. As empresas Licitantes enquadradas na Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro

de 2006, ficam dispensadas da exigncia do subitem 8.1.3.1, no obstante, dever apresentar

declarao subscrita por Contador inscrito no CRC sobre a mencionada dispensa.

8.1.3.2. Quando a empresa licitante for constituda por prazo inferior a um ano, o balano anual

ser substitudo por balano parcial (provisrio ou balancetes) e demonstraes contbeis

relativas ao perodo de seu funcionamento;

8.1.3.3. Certido Negativa de falncia, concordata, recuperao judiciais e extrajudiciais,

expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica, ou de execuo patrimonial, expedida no

domiclio da licitante com no mximo 30 (trinta) dias da data de abertura dos envelopes;

8.1.3.4. Os documentos de habilitao preliminar podero ser apresentados em original, por

qualquer processo de cpia reprogrfica autenticada por tabelio de notas ou por servidor da

unidade que realiza a licitao, ou por publicao em rgo de imprensa oficial, e sero

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acondicionados em envelope lacrado no qual se identifiquem externamente, o nome do licitante,

o nmero e a data da licitao e tambm, o seu contedo.

8.1.3.5. Todos os documentos apresentados devero estar em nome do licitante e,

preferencialmente com o nmero do CNPJ e endereo respectivo.

8.1.3.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz, se o

licitante for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial, exceto aqueles

documentos que, pela prpria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da

matriz.

8.1.3.7. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que no o participante desta

licitao, execute o futuro contrato, dever apresentar toda documentao de ambos os

estabelecimentos, disposta no item 8.1. e seguintes.

8.1.3.8. No sero aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegveis ou rasurados de

tal forma que no possam ser entendidos.

8.1.4. Qualificao Tcnica:

8.1.4.1. Licena de Operao da Companhia Ambiental do Estado de So Paulo (CETESB);

8.1.4.2. Certificado de Posto Revendedor na Agncia Nacional de Petrleo (ANP);

8.1.4.3. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

8.1.5. Outras Comprovaes:

8.1.5.1. Ficha Cadastral, Anexo III;

8.1.5.2. Declarao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante,

de Conhecimento do Prego Presencial, Anexo IV;

8.1.5.3. Declarao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante,

assegurando a inexistncia de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administrao

Pblica, Anexo V;

8.1.5.4. Declarao elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante,

de que se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho, Anexo VI.

8.2. Na hiptese de no constar prazo de validade nas certides apresentadas, a Prefeitura

Municipal de Auriflama aceitar como vlidas as expedidas at 90 (noventa) dias imediatamente

anteriores data de apresentao das propostas.

8.3. Os documentos emitidos VIA INTERNET sero considerados originais e podero ter sua

autenticidade aferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

8.4. Excepcionalmente em caso de greve geral da instituio emitente da Certido Negativa, e

comprovada a real impossibilidade de obteno de Certido recente, poder a Comisso a seu

exclusivo critrio aceitar Certido Negativa cujo prazo de validade tenha se expirado aps o

incio da greve, desde que acompanhada de declarao de que a empresa est regularizada junto

ao rgo em greve.

8.5. Caso a empresa vencedora esteja dentro do caso acima, a mesma dever apresentar a Certido

atualizada quando cessado o impedimento sua expedio.

9-DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

9.1. No horrio e local indicados no prembulo, ser aberta a sesso de processamento do Prego,

iniciando-se com a declarao, pelo Pregoeiro, das licitantes que eventualmente encaminharam

os documentos via postal e com o credenciamento dos representantes presentes sesso e

interessados na participao do certame.

9.2. Aberta a sesso, no sero aceitos e recepcionados documentos encaminhados via postal.

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9.3. A sesso pblica ser nica.

9.4. Se, porm, a sesso pblica estender-se at o horrio de encerramento do expediente da

promotora do certame, ser a mesma declarada suspensa pelo pregoeiro, determinando-se a sua

continuidade para o dia til imediatamente seguinte, no horrio do incio do expediente

respectivo.

9.5. Concomitante aos respectivos credenciamentos, os representantes das licitantes entregaro

ao Pregoeiro a declarao de pleno atendimento aos requisitos de habilitao, e, em envelopes

separados, a proposta de preos e os documentos de habilitao.

9.6. Encerrado o credenciamento dos representantes presentes, este ser declarado pelo Pregoeiro

e, por consequncia, no mais ser permitida a admisso de novos participantes no certame.

9.7. Abertos os envelopes proposta, o Pregoeiro proceder anlise de seu contedo, verificando

o atendimento das condies estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as

propostas:

9.7.1. Cujo objeto no atenda as especificaes, prazos e condies fixados no Edital;

9.7.2. Que apresentem preo baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

9.8. No tocante aos preos, as propostas sero verificadas quanto exatido das operaes

aritmticas que conduziram ao valor total orado, procedendo-se s correes no caso de

eventuais erros, tomando-se como corretos os preos unitrios; as correes efetuadas sero

consideradas para apurao do valor da proposta.

9.9. Sero desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

9.10. As propostas no desclassificadas sero selecionadas para a etapa de lances verbais, com

observncia dos seguintes critrios:

9.10.1. Seleo da proposta de menor preo e das demais com preos at 10% (dez por cento)

superiores quela;

9.10.2. No havendo pelo menos 3 (trs) preos na condio definida no item anterior, sero

selecionadas as propostas que apresentarem os menores preos, at o mximo de 3 (trs); no caso

de empate nos preos, sero admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do

nmero de licitantes.

9.11. O Pregoeiro convidar individualmente os autores das propostas selecionadas a formular

lances verbais de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preo e os demais em

ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preos.

9.12. A licitante sorteada em primeiro lugar poder escolher a posio na ordenao de lances

em relao aos demais empatados, e assim sucessivamente at a definio completa da ordem de

lances.

9.13. Os lances verbais devero ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores

proposta de menor preo, observada a reduo mnima entre os lances de 01% (um por cento)

aplicvel inclusive em relao ao primeiro.

9.14. A aplicao do valor de reduo mnima entre os lances incidir sobre o preo total,

conforme o valor envolvido e a critrio da entidade promotora do certame.

9.15. Obedecida ordem sequencial, a desistncia da oferta de lance por um dos concorrentes

importar a precluso de sua participao nas rodadas seguintes.

9.16. A etapa de lances verbais somente se encerrar quando houver expressa desistncia de sua

formulao por todos os interessados selecionados.

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9.17. Encerrada a etapa de lances, sero classificadas as propostas selecionadas e no

selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as

selecionadas o ltimo preo ofertado.

9.18. O Pregoeiro poder negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas reduo do

preo.

9.19. Aps a negociao, se houver o Pregoeiro examinar a aceitabilidade do menor preo,

decidindo motivadamente a respeito.

9.20. A aceitabilidade ser aferida a partir dos preos de mercado vigentes na data da

apresentao das propostas.

9.21. Considerada aceitvel a oferta de menor preo por quilmetro rodado, ser aberto o

envelope contendo os documentos de habilitao de seu autor.

9.22. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitao previstos neste Edital, a licitante

ser habilitada e declarada vencedora do certame.

9.23. Se a oferta no for aceitvel, ou se a licitante desatender as exigncias para a habilitao, o

Pregoeiro examinar a oferta subsequente de menor preo, negociar com o seu autor, decidir

sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificar as condies de habilitao e assim

sucessivamente, at a apurao de uma oferta aceitvel cujo autor atenda aos requisitos de

habilitao, caso em que ser declarado vencedor.

9.24. O uso de telefone celular durante a sesso de lances ser restrito e s poder ser usado com

a permisso do Pregoeiro.

10- DA QUALIDADE 10.1. O produto adquirido dever ser de qualidade inquestionvel, devendo estar em

conformidade com a descrio constante do Anexo III deste Edital, estando ainda sujeitos a

amplo teste de qualidade, reservando-se a Prefeitura Municipal de Auriflama o direito de rejeit-

los no todo ou em parte, obrigando-se a empresa vencedora a promover suas substituies sem

qualquer nus adicional, sujeitando-se a aplicao das penalidades previstas.

11- DA ENTREGA DOS PRODUTOS 11.1. A entrega do gs de petrleo liquefeito granel objeto desta licitao dever ser feita no

setor de merenda escolar localizado na Rua Joo Pacheco de Lima, n 44-65, centro,

Auriflama-SP, conforme a necessidade e aps a emisso da Autorizao de Fornecimento; o

gs de petrleo liquefeito granel botijo de 13 quilos devero ser entregues, conforme a

necessidade, e em locais definidos na Autorizao de Fornecimento, devendo correr por conta

da Contratada, todas as despesas com mo de obra, materiais, embalagens, equipamentos,

mquinas seguros de pessoal, seguros em geral, transportes e traslados, estadias, dirias,

gratificaes, tributos, encargos trabalhistas, previdencirios e fiscais, e ainda outras inerentes

aos servios contratados, so de responsabilidade exclusiva da Contratada.

11.2. A prova de entrega a assinatura do responsvel pelo recebimento no canhoto da nota

fiscal, que servir apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de

entrega. 11.3. A no entrega no dia e horrio marcados, acarretar notificao e as penalidades

previstas no presente Edital. 11.4. Prazo mximo de entrega ser em at 05 dias teis aps o recebimento da Autorizao de Fornecimento emitida pela Diviso de Compras e Licitao.

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11.5. Perodo de fornecimento, durante a vigncia do contrato, que no poder ser superior a 01 (um) ano.

11.6. O produto ser solicitado parceladamente de acordo com a necessidade de consumo

desta Prefeitura, mediante prvia solicitao.

11.7. O transporte do produto dever ser efetuado em veculo adequado que atenda a toda as

exigncias e demais normas vigentes. 12- DO REGISTRO DE PREOS

12.1. O Sistema de Registro de Preos (SRP) um conjunto de procedimentos para registro

formal de preos relativo ao fornecimento do produto, para contratao futura da

Administrao Pblica.

12.2. A Ata de Registro de Preos (ARP) um documento vinculativo, obrigacional, com as

condies de compromisso para a futura contratao, inclusive com preos, especificaes

tcnicas, fornecedor e rgo participante, conforme as disposies contidas neste instrumento

convocatrio e na respectiva proposta aduzida.

12.3. rgo Gerenciador - rgo ou entidade da Administrao Pblica responsvel pela

conduo do conjunto de procedimentos do presente certame licitatrio, bem como, pelo

gerenciamento da futura Ata de Registro de Preos.

12.4. rgo Participante todo rgo ou entidade da Administrao Pblica que participa da

presente licitao especial para Registro de Preos, bem como integre a futura Ata de Registro

de Preos. 12.5. O rgo Gerenciador do presente SRP ser a Prefeitura Municipal de Auriflama. 12.6. A presente Ata de Registro de Preos vigorar de sua assinatura at 01 (um) ano a contar

da data da sua assinatura, quando ser encerrado, mesmo que exista saldo.

12.7. A existncia de Registro de Preos no obriga a Administrao a firmar a contratao

que dele poder advir, facultando-se a realizao de procedimento especfico para a

contratao pretendida, sendo assegurado ao beneficirio do registro a preferncia de

contratao em igualdade de condies.

12.8. Homologado o resultado da licitao, o rgo Gerenciador, respeitada a ordem de

classificao e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocar os interessados

para assinatura da Ata de Registro de Preos, no prazo de 05 (cinco) dias que aps cumpridos

os requisitos de publicidade, ter efeito de compromisso de fornecimento nas condies

estabelecidas.

12.9. A contratao com os fornecedores registrados ser formalizada pelo rgo

Gerenciador, por intermdio de instrumento contratual. 13- DA FORMALIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

13.1. Homologada a licitao, ser formalizada a Ata de Registro de Preos, documento

vinculativo obrigacional, com caractersticas de compromisso para a futura contratao, com

o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados, obedecendo

ordem de classificao e os preos propostos.

13.2. No caso do fornecedor primeiro classificado, aps convocado, no comparecer ou se

recusar a assinar a Ata de Registro de Preos e o Contrato, sem prejuzo das cominaes a ele

previstas neste Edital, o Municpio de Auriflama convocar os demais licitantes, na ordem de

classificao. 14- DOS USURIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREOS

14.1. A Ata de Registro de Preos poder ser utilizada por qualquer rgo ou entidade da

Administrao municipal que no tenha participado do certame licitatrio, mediante prvia

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consulta ao rgo Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

14.2. Os rgos e entidades da Administrao municipal, quando desejarem fazer uso da Ata

de Registro de Preos, devero manifestar seu interesse junto ao rgo Gerenciador da Ata,

para que este indique os possveis fornecedores e respectivos preos a serem praticados,

obedecida o ordem de classificao.

14.3. Caber ao fornecedor beneficirio da Ata de Registro de Preos, observadas as condies

nela estabelecidas, optar pela aceitao ou no do fornecimento, quando os quantitativos forem

superiores aos previstos em Ata, desde que este fornecimento no prejudique as obrigaes

anteriormente assumidas.

14.4. A Prefeitura Municipal de Auriflama, rgo gerenciador do SRP ser responsvel pelos

atos de controle e administrao da Ata de Registro de Preos decorrentes desta licitao e

indicar, sempre que solicitado pelos rgos usurios, respeitada a ordem de registro e os

quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais sero emitidas Autorizaes

de Fornecimento. 15- DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS E DOS FUTUROS

CONTRATOS

15.1. A Ata de Registro de Preos ter vigncia de sua assinatura at 01 (um) ano a contar

da data da sua assinatura, quando ser encerrado, mesmo que exista saldo.

15.2. A vigncia do futuro contrato estar adstrita ao tempo necessrio entrega, ao

pagamento do objeto licitado e a vigncia do crdito oramentrio. 16- DAS ALTERAES NA ATA DE REGISTRO DE PREOS

16.1. A Ata de Registro de Preos poder sofrer alteraes, obedecidas as disposies contidas no art. 65 da Lei n 8.666/93. 16.2. O preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daqueles

praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos servios ou bem registrados, cabendo

ao rgo Gerenciador da Ata promover as necessrias negociaes junto aos fornecedores.

16.3. Quando o preo inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao

preo praticado no mercado o rgo Gerenciador dever:

16.3.1. Convocar o fornecedor visando a negociao para reduo de preos e sua adequao

ao praticado pelo mercado; 16.3.2. Frustrada a negociao, o fornecedor ser liberado do compromisso assumido; 16.3.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociao. 16.4. Quando o preo de mercado tornar-se superior aos preos registrados e o fornecedor,

mediante requerimento devidamente comprovado, no puder cumprir o compromisso, o rgo

Gerenciador poder:

16.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicao da penalidade,

confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicao ocorrer

antes do pedido de fornecimento. 16.4.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociao. 16.5. A alterao da Ata de Registro de Preos depender em qualquer caso da comprovao

das condies de habilitao atualizadas do fornecedor convocado.

16.6. No havendo xito nas negociaes, o rgo Gerenciador dever proceder revogao

da Ata de Registro de Preos, adotando as medidas cabveis para obteno da contratao mais

vantajosa. 17- DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS

17.1. O fornecedor ter seu registro cancelado quando:

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17.1.1. Descumprir as condies da Ata de Registro de Preos; 17.1.2. No aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese de este se tornar superior queles

praticado no mercado; 17.1.3. Presentes razes de interesse pblico. 17.2. O cancelamento de registro, nas hipteses acima previstas, assegurados o contraditrio

e ampla defesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente do rgo

Gerenciador.

17.3. O fornecedor poder solicitar o cancelamento do seu Registro de Preo na ocorrncia

de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuo contratual, decorrentes de

caso fortuito ou de fora maior devidamente comprovados. 18- SANES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

18.1. As sanes e penalidades que podero ser aplicadas Licitante/Contratada so as

previstas na Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal n 8.666, de 21 de

junho de 1993, neste Prego e no Contrato. 18.2. Penalidades que podero ser cominadas s licitantes: 18.2.1. Multa, que ser deduzida dos respectivos crditos, ou cobrados administrativamente ou

judicialmente, correspondente a: 18.2.1.1. 1% (um por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto; 18.2.1.2. 2% (dois por cento) do valor da proposta, pela resciso sem justo motivo, por parte

da proponente vencedora;

18.2.1.3. O montante de multas aplicadas CONTRATADA no poder ultrapassar a 20%

(vinte por cento) do valor global do Contrato. Caso acontea, o MUNICPIO ter o direito de

rescindir o Contrato mediante notificao;

18.2.1.4. O valor das multas ser recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (trs) dias teis

da data do transito em julgado do processo administrativo, mediante guia de recolhimento

oficial. 18.3. Suspenso, de acordo com o artigo 7, da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002,

a licitante e/ou Contratada, sem prejuzo das demais cominaes legais e contratuais, ficar

impedido de licitar e contratar com a Unio, Estados, Distrito Federal ou Municpios e

suspenso do Municpio de Auriflama, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, na hiptese de:

18.3.1. Recusar-se a retirar a Autorizao de Fornecimento ou assinar o contrato, quando

convocado dentro do prazo de validade da proposta;

18.3.2. Deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que

cumpria os requisitos de habilitao;

18.3.3. Apresentar documentao falsa para participar no certame, conforme registrado em ata,

ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do

certame; 18.3.4. Retardar a execuo do certame por conduta reprovvel da licitante, registrada em ata; 18.3.5. No manter a proposta aps a homologao; 18.3.6. Desistir de lance verbal realizado na fase de competio; 18.3.7. Comportar-se de modo inidneo durante a realizao do certame, registrado em ata; 18.3.8. Cometer fraude fiscal demonstrada durante ou aps a realizao do certame; 18.3.9. Fraudar a execuo do contrato; 18.3.10. Descumprir as obrigaes decorrentes do contrato. 18.4. Na aplicao das penalidades previstas neste Edital, a Administrao considerar,

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motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou

Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplic-las, se admitidas as justificativas da

licitante ou Contratada, nos termos do que dispe o artigo 87, caput, da Lei n 8.666/93. 18.5. As penalidades aplicadas sero registradas no cadastro da licitante/Contratada. 18.6. Nenhum pagamento ser realizado Contratada enquanto pendente de liquidao

qualquer obrigao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplncia

contratual.

18.7. Quando comprovada uma dessas hipteses, o Municpio de Auriflama poder indicar o

prximo fornecedor a ser destinado o pedido, sem prejuzo da abertura de processo

administrativo para a aplicao de penalidades. 19- DA CONTRATAO

19.1. A contratao da licitante vencedora do presente Prego ser representada pela

expedio do Contrato, da qual constar, no mnimo, identificao da licitao, especificaes

resumidas do produto licitado, quantitativo, preo unitrio e total, fornecedor, local e prazo

para entrega do produto. 19.2. Convocao para assinatura do Contrato: 19.2.1. Concludo o processo licitatrio, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto

respectiva concorrente vencedora, esta ser convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias

contados da data da convocao, assinar o Contrato. 20- PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO

20.1.A entrega do produto ser realizada de forma parcelada em at 05 dias teis aps o

recebimento da Autorizao de Entrega emitida pela Diviso de Compras e Licitao. O gs

de petrleo liquefeito granel objeto desta licitao dever ser feita no setor de merenda escolar

localizado na Rua Joo Pacheco de Lima, n 44-65, centro, Auriflama-SP, conforme a

necessidade; o gs de petrleo liquefeito granel botijo de 13 quilos devero ser entregues,

conforme a necessidade, e em locais definidos previamente pela Administrao, aps a

emisso da Autorizao de Fornecimento, devendo correr por conta da Contratada, todas as

despesas com mo de obra, materiais, embalagens, equipamentos, mquinas seguros de

pessoal, seguros em geral, transportes e traslados, estadias, dirias, gratificaes, tributos,

encargos trabalhistas, previdencirios e fiscais, e ainda outras inerentes aos servios

contratados, so de responsabilidade exclusiva da Contratada.

20.2. Conforme as condies estabelecidas neste Edital.

20.3.O prazo para fornecimento do produto adquirido no presente Prego ser de at 01 (um)

ano a contar da data da sua assinatura, quando ser encerrado, mesmo que exista saldo.

20.4.O licitante adjudicatrio garantir a qualidade e/ou a validade do produto durante todo o

perodo do seu consumo, obrigando-se a sanar qualquer vcio que o mesmo venha apresentar,

atravs de troca de todo o produto viciado ou deteriorado, sem qualquer nus para a Prefeitura

Municipal de Auriflama-SP.

20.5.Por ocasio da entrega do produto objeto desta licitao, a Contratada dever colher no

comprovante respectivo a data, o nome, o cargo e a assinatura do servidor responsvel pelo

recebimento.

20.6.O recebimento do objeto se dar definitivamente, devendo a conferncia ser realizada

pelo servidor responsvel pelo recebimento. 20.7.Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poder: 20.7.1.Se disser respeito especificao, rejeit-lo no todo ou em parte, determinando sua

substituio ou rescindindo a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis;

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20.7.2.Se disser respeito diferena de quantidade ou de partes, determinar sua

complementao ou rescindir a contratao, sem prejuzo das penalidades cabveis; 20.7.3.Se disser respeito a incorrees nas notas fiscais/faturas, estas sero devolvidas

Contratada para a devida substituio no prazo mximo de 05 (cinco) dias.

20.8. Nas hipteses de substituio e/ou de complementao, a Contratada dever faz-la, em

conformidade com a indicao da Contratante no prazo mximo de 05 (cinco) dias, contados

da notificao por escrito, mantida o preo inicialmente contratado, sem prejuzo das

penalidades impostas.

20.9. A entrega do produto objeto desta licitao dever ser feita no Setor de Merenda,

situado a Rua Joo Pacheco de Lima, n 44-65, Centro, nesta cidade de Auriflama-SP, correndo

por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos

trabalhistas e previdencirios, alm de outras decorrentes do fornecimento. 21- DA GESTO DO CONTRATO

21.1. A gesto do termo contratual, ser realizada pela Prefeitura de Auriflama, sendo a mesma

responsvel pelo recebimento e fiscalizao do produto. 22- DA FORMA DE PAGAMENTO

22.1. O pagamento devido ao Contratado ser efetuado em at 30 (trinta) dias, aps a emisso de Nota Fiscal, devidamente conferida com a Autorizao de Entrega, isto , aps a

efetiva entrega do produto.

22.2. O pagamento ser efetuado nica e exclusivamente atravs de Depsito Bancrio na conta especfica da empresa vencedora desta licitao, para isso, as licitantes

devero informar a conta bancria, nos moldes do subitem 7.1.1..

22.3. A veracidade dos dados bancrios descritos na proposta de responsabilidade exclusiva da licitante, ficando o Municpio eximido de quaisquer erros ou falhas nas

informaes fornecidas pela licitante em suas propostas. 22.4. No ser admitida em hiptese alguma a emisso de boleto bancrio. 22.5. Eventual aquisio onerar verba prpria constante no oramento vigente, desde que existam recursos disponveis. 22.6. O pagamento obedecer a respectiva Ordem Cronolgica, estabelecida no artigo 5 da Lei de Licitaes e Contratos n 8.666/93 e suas alteraes. 22.7. Nas Notas Fiscais emitidas, dever constar o n deste Processo obrigatoriamente. 22.8. Todas as despesas com mo-de-obra, materiais, equipamentos, mquinas, transportes e traslados, estadias, dirias, gratificaes, seguro de pessoal, seguros em geral, outras de

natureza trabalhista, previdenciria e fiscal e, ainda outras inerentes aos servios contratados,

so de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA. 23- DA FRAUDE E DA CORRUPO

23.1. O licitante deve observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus

fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratao, o mais alto padro de tica durante

todo o processo de licitao, de contratao e de execuo do objeto contratual. Para os

propsitos desta clusula, definem-se as seguintes prticas:

23.1.1. Prtica corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer

vantagem com o objetivo de influenciar a ao de servidor pblico no processo de licitao ou

na execuo de contrato;

23.1.2. Prtica fraudulenta: a falsificao ou omisso dos fatos, com o objetivo de influenciar

o processo de licitao ou de execuo de contrato;

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23.1.3. Prtica colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes,

com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do rgo licitador, visando

estabelecer preos em nveis artificiais e no-competitivos;

23.1.4. Prtica coercitiva: causar dano ou ameaar, direta ou indiretamente, s pessoas ou sua

propriedade, visando influenciar sua participao em um processo licitatrio ou afetar a

execuo do contrato e;

23.1.5. Prtica obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspees ou fazer

declaraes falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de

impedir materialmente a apurao de alegaes de prtica, cuja inteno seja impedir

materialmente o exerccio do direito de o organismo financeiro multilateral promover

inspeo.

23.2. Na hiptese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo impor sano sobre uma empresa ou pessoa fsica, inclusive declarando-a inelegvel, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em prticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitao ou da execuo de um contrato financiado pelo organismo. 23.3. Considerando os propsitos dos itens acima, o licitante vencedor, como condio para a

contratao, desde j concorda e autoriza na hiptese de o contrato vir a ser financiado, em

parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou

reembolso, permitir que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas

possam inspecionar o local de execuo do contrato e todos os documentos, contas e registros

relacionados licitao e execuo do contrato.

24- DO REAJUSTAMENTO DOS PREOS 24.1. O preo referido constituir, a qualquer ttulo, a nica e completa remunerao pela

adequada e perfeita execuo do objeto.

24.2. De acordo com o disposto na legislao vigente, ocorrendo modificao dos encargos

considerados na composio do preo, ditada por disposio legal ou fato comprovadamente

superveniente, poder ser procedida respectiva readequao, para mais ou para menos

conforme o caso.

24.3. Ser admitida, durante a execuo do contrato, a celebrao de termo aditivo sempre

que legalmente exigvel ou cabvel, com o objetivo de se proceder s adequaes necessrias. 25- DAS RESPONSABILIDADES

25.1. O Licitante contratado o nico responsvel, em qualquer caso, por danos ou prejuzos

causados a terceiros.

25.2. O Licitante contratado responsvel pelos encargos trabalhistas, previdencirias, fiscais,

comerciais etc., resultantes da execuo do contrato.

25.3. O Licitante contratado integralmente responsvel pela entrega do produto, por sua

conta e risco, na forma da legislao em vigor. 26- DAS DISPOSIES FINAIS

26.1. As normas disciplinadoras desta licitao sero interpretadas em favor da ampliao da

disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que no

comprometam o interesse pblico.

26.2. Das sesses pblicas de processamento do Prego sero lavradas atas circunstanciadas,

a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.

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26.3. As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na prpria ata. 26.4. Todos os documentos de habilitao cujos envelopes forem abertos na sesso e as

propostas sero rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.

26.5. Os envelopes contendo os documentos de habilitao das demais licitantes ficaro

disposio para retirada na Diviso de Compras e Licitao, situada a Rua Joo Pacheco de

Lima, n 44-65, aps a celebrao do contrato.

26.6. At 2 (dois) dias teis anteriores data fixada para recebimento das propostas, qualquer

pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio do

Prego, nos termos do artigo 41, pargrafo 2, da Lei n 8.666/93 e suas posteriores alteraes. 26.7. A petio ser dirigida autoridade subscritora do Edital, que decidir no prazo de 1 (um) dia til. 26.8. Acolhida a petio contra o ato convocatrio, ser designada nova data para a realizao do certame. 26.9. Ficar a cargo da Prefeitura a fiscalizao dos servios contratados, podendo, a seu

exclusivo critrio, complet-la por gerenciamento, atravs de empresa especializada e concluir

pelo recebimento, ou rejeio, no todo ou em parte, dos servios, aplicando-se nessa ltima

hiptese (rejeio dos servios), contratada, as sanes previstas para os casos de

inadimplemento. A fiscalizao por parte da Prefeitura no eximir a contratada das

responsabilidades previstas no Cdigo Civil e dos danos que vier a causar Prefeitura, por

culpa ou dolo de seus funcionrios ou de seus prepostos na execuo do contrato.

26.10. A empresa vencedora ser responsvel, direta e exclusiva, pelo fornecimento do objeto

desta licitao, respondendo por seus empregados, nos termos da lei, por todos os danos e

prejuzos que, na prestao do contrato venha provocar ou causar Prefeitura ou a terceiros,

devendo:

26.10.1. Diligenciar permanentemente no sentido de preservar e manter a Prefeitura margem

de todas as reivindicaes, queixas e representaes de qualquer natureza, referentes aos

servios.

26.11. vedada a transferncia, total ou parcial, para terceiros, dos servios, que for

adjudicado em consequncia desta licitao.

26.12. Os casos no previstos neste Edital sero resolvidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio

e submetidos ao Prefeito Municipal.

26.13. As interpretaes, correes e/ou alteraes elaboradas pela Prefeitura sero

comunicadas, por escrito, a todas as empresas que tiverem adquirido o Edital. 26.14. A Diviso de Compras e Licitao prestar todos os esclarecimentos que lhe forem

solicitados pelos interessados, estando disponvel para atendimento de segunda a sexta-feira,

das 09h00min s 11h00min e das 13h00min s 16h00min horas, na sede da Prefeitura

Municipal.

26.15. Para dirimir controvrsia decorrente deste certame, o foro competente o da Comarca

de Auriflama, excluindo qualquer outro.

26.16. Fica reservada Autoridade Superior, a prerrogativa de a qualquer tempo, suspender ou

desistir da realizao da licitao ou de sua adjudicao ou ainda optar por sua revogao ou

anulao, se assim exigir o interesse pblico, sem que desta sua deciso possa resultar

quaisquer reclamaes ou direitos por parte dos licitantes;

26.17. A Administrao Pblica Municipal poder anular ou revogar o presente Processo

19

Licitatrio a qualquer tempo, por ilegalidade ou interesse pblico, conforme preconiza o

Artigo 49 da Lei n 8.666/93, nas alteraes dando cincia aos interessados mediante a

publicao na imprensa e/ou atravs de correspondncia;

26.18. Os licitantes so responsveis pela fidelidade, autenticidade e legitimidade das

informaes e documentos apresentados, em qualquer poca ou fase da licitao;

26.19. A critrio da Administrao Pblica Municipal, presente o interesse pblico, poder

haver acrscimo ou supresso do objeto licitado, de acordo com o Artigo 65, 1. da Lei n

8.666/93;

26.20. E para que ningum alegue ignorncia, mandou-se expedir o presente edital que ser

afixado no local de costume e publicado, por aviso, na Imprensa Oficial.

Prefeitura Municipal de Auriflama, 23 de maro de 2017.

OTVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN

Prefeito Municipal

20

ANEXO I

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS DO PREGO

PRESENCIAL N 009/17

Aos ____ dias do ms de _____ de 2017, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Auriflama-

SP, situada na Rua Joo Pacheco de Lima, n 44-65, Bairro Centro, tendo como Pregoeiro o

Senhor , de acordo com a Portaria n / , e de outro lado as

empresas a seguir descritas e qualificadas, nos termos da Lei n 10.520/02, pelo Decreto

Municipal n 130, de 22 de dezembro de 2006 e Lei n 8.666/93 e suas posteriores alteraes, e

das demais normas legais aplicveis, em face da classificao das propostas apresentadas no

Prego Presencial para Registro de Preos n 009/17, cujo o resultado do procedimento

licitatrio foi homologado pelo Prefeito Municipal de Auriflama, Senhor Otvio Henrique

Ortunho Wedekin, RESOLVE registrar os preos para eventual na quantidade, termos e

condies descritas no Anexo III do Edital, que passa a fazer parte desta, tendo sido, o referido

preo, oferecido pela empresa cuja proposta foi classificada em 1 lugar no certame acima

numerado.

CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.A presente licitao tem por objeto a aquisio e fornecimento de produto inflamvel de

forma parcelada, conforme descritivo abaixo:

Item Quantidade Unidade Descrio Marca Valor

Unit.

Valor

Total

01 186 Un. Gs de cozinha a granel

residencial, botijo de

13 quilos

02 5.000 Quilos Gs de petrleo

liquefeito a granel

CLUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preos ter a validade de at 01 (um) ano a contar da data

da sua assinatura, quando ser encerrado, mesmo que exista saldo.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preos, o Municpio de Auriflama

no ser obrigado a adquirir o produto referido na Clusula Primeira exclusivamente pelo

Sistema de Registro de Preos, podendo faz-lo atravs de outra licitao quando julgar

conveniente, sem que caiba recurso ou indenizao de qualquer espcie s empresas

detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrncia de alguma das hipteses legalmente previstas para

tanto, garantidos detentora, neste caso, o contraditrio e a ampla defesa.

CLUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAO DA ATA DE

REGISTRO DE PREOS

3.1. A Ata de Registro de Preos poder ser utilizada por qualquer rgo ou entidade da

Administrao municipal que no tenha participado do certame licitatrio, mediante prvia

consulta ao rgo Gerenciador, desde que devidamente comprovada vantagem.

3.2. Os rgos e entidades da Administrao municipal, quando desejarem fazer uso da Ata

de Registro de Preos, devero manifestar seu interesse junto ao rgo Gerenciador da Ata,

21

para que este indique os possveis fornecedores e respectivos preos a serem praticados,

obedecida a ordem de classificao.

3.3. Caber ao fornecedor beneficirio da Ata de Registro de Preos, observadas as condies

nela estabelecidas, optar pela aceitao ou no do fornecimento, quando os quantitativos forem

superiores aos previstos em Ata, desde que este fornecimento no prejudique as obrigaes

anteriormente assumidas.

3.4. A Prefeitura Municipal de Auriflama, rgo gerenciador do SRP ser responsvel pelos

atos de controle e administrao da Ata de Registro de Preos decorrentes desta licitao e

indicar, sempre que solicitado pelos rgos usurios, respeitada a ordem de registro e os

quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais sero emitidos os pedidos.

3.5. O preo ofertado pelas empresas signatrias da presente Ata de Registro de Preos o

especificado nos Anexos, de acordo com a respectiva classificao no Prego Presencial para

Registro de Preos n 009/17.

3.6. Para o produto de que trata esta Ata, sero observadas, quanto ao preo, s clusulas e

condies constantes do Edital do Prego Presencial para Registro de Preos n 009/17, que

a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.7. O preo unitrio a ser pago por produto ser o constante da proposta apresentada, no

Prego Presencial para Registro de Preos n 009/17, pela empresa detentora da presente

Ata, a qual tambm a integra.

CLUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

4.1. A presente Ata de Registro de Preos ter a vigncia de at 01 (um) ano a contar da data

da sua assinatura, quando ser encerrado, mesmo que exista saldo.

4.2. A vigncia dos futuros contratos estar adstrita ao tempo necessrio entrega, ao

pagamento do objeto licitado e a vigncia do crdito oramentrio.

4.3. A entrega dos produtos ser realizado no fornecedor no Setor de Merenda Escolar para o

gs liquefeito e botijo de 13 quilos em locais a ser definido pela Administrao de acordo

com a necessidade, conforme solicitado pela Prefeitura de Auriflama. 4.4. O objeto licitado dever ser entregue de forma parcelada, no prazo de at 05 (cinco) dias TEIS aps o recebimento da Autorizao de Entrega emitida pela Diviso de Compras e Licitao durante o prazo de vigncia contratual.

CLUSULA QUINTA - DOS PRAZOS E CONDIES PARA CONTRATAO

5.1. A contratao da licitante vencedora do presente Prego ser representada pela

expedio do Contrato, da qual constar, no mnimo, identificao da licitao, especificao

do produto licitado, quantitativo, preo unitrio e total, fornecedor, local e prazo para entrega

do produto. 5.2. Convocao para assinatura do Contrato: 5.2.1. Concludo o processo licitatrio, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto

respectiva concorrente vencedora, esta ser convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias teis

contados da data da convocao, assinar o Contrato.

5.3. Ao assinar a Ata de Registro de Preos, e eventualmente o contrato de fornecimento, a

empresa obriga- se a vender os bens registrados, conforme especificaes e condies contidas

no edital, em seus anexos e tambm na proposta apresentada. CLUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos devidos ao Contratado sero efetuados em at 30 (trinta) dias, aps a emisso de Notas Fiscais, devidamente conferidas com a Autorizao de Entrega, isto , aps

22

a efetiva entrega do produto.

6.2. O pagamento ser efetuado nica e exclusivamente atravs de Depsito Bancrio na conta especfica da empresa vencedora desta licitao, para isso, as licitantes devero

informar a conta bancria, nos moldes do subitem 7.1.1. do Edital.

6.3. A veracidade dos dados bancrios descritos na proposta de responsabilidade exclusiva das licitantes, ficando o Municpio eximida de quaisquer erros ou falhas nas informaes

fornecidas pelas licitantes em suas propostas. 6.4. No ser admitida em hiptese alguma a emisso de boleto bancrio. 6.5. Eventual aquisio onerar verba prpria constante no oramento vigente, desde que existam recursos disponveis.

6.6. O pagamento obedecer a respectiva Ordem Cronolgica, estabelecida no artigo 5 da Lei de Licitaes e Contratos n 8.666/93 e suas alteraes. 6.7. Nas Notas Fiscais emitidas, dever constar o n deste Processo obrigatoriamente. 6.8. Todas as despesas com mo-de-obra, materiais, equipamentos, mquinas, transportes e traslados, estadias, dirias, gratificaes, seguro de pessoal, seguros em geral, outras de

natureza trabalhista, previdenciria e fiscal e, ainda outras inerentes aos servios contratados,

so de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA. CLUSULA STIMA - DAS CONDIES DE FORNECIMENTO

7.1. A entrega do produto s estar caracterizada mediante autorizao de fornecimento do item. 7.2. O fornecedor ficar obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigncia desta

Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior do seu

vencimento. 7.3. O produto dever ser entregue acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES 8.1. As sanes e penalidades que podero ser aplicadas Licitante/Contratada so as previstas

na Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de

1993, neste Prego e no Contrato. 8.2. Penalidades que podero ser cominadas s licitantes: 8.2.1. Multa, que ser deduzida dos respectivos crditos, ou cobrados administrativamente ou

judicialmente, correspondente a: 8.2.1.1. 1% (um por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto; 8.2.1.2. 2% (dois por cento) do valor da proposta, pela resciso sem justo motivo, por parte da

proponente vencedora;

8.2.1.3. O montante de multas aplicadas CONTRATADA no poder ultrapassar a 20%

(vinte por cento) do valor global do Contrato. Caso acontea, o MUNICPIO ter o direito de

rescindir o Contrato mediante notificao;

8.2.1.4. O valor das multas ser recolhido aos cofres Municipais, dentre de 03 (trs) dias teis

da data do transito em julgado do processo administrativo, mediante guia de recolhimento

oficial.

8.3. Suspenso, de acordo com o artigo 7, da Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, a

licitante e/ou Contratada, sem prejuzo das demais cominaes legais e contratuais, ficar

impedido de licitar e contratar com a Unio, Estados, Distrito Federal ou Municpios e

suspenso do Municpio de Auriflama, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, na hiptese de:

8.3.1. Recusar-se a retirar a Autorizao de Entrega ou assinar o contrato, quando convocado

dentro do prazo de validade da proposta;

23

8.3.2. Deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que

cumpria os requisitos de habilitao;

8.3.3. Apresentar documentao falsa para participar no certame, conforme registrado em ata,

ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do

certame; 8.3.4. Retardar a execuo do certame por conduta reprovvel da licitante, registrada em ata; 8.3.5. No manter a proposta aps a homologao; 8.3.6. Desistir de lance verbal realizado na fase de competio; 8.3.7. Comportar-se de modo inidneo durante a realizao do certame, registrado em ata; 8.3.8. Cometer fraude fiscal demonstrada durante ou aps a realizao do certame; 8.3.9. Fraudar a execuo do contrato; 8.3.10. Descumprir as obrigaes decorrentes do contrato. 8.4. Na aplicao das penalidades previstas neste Edital, a Administrao considerar,

motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou

Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplic-las, se admitidas as justificativas da

licitante ou Contratada, nos termos do que dispe o artigo 87, caput, da Lei n 8.666/93. 8.5. As penalidades aplicadas sero registradas no cadastro da licitante/Contratada. 8.6. Nenhum pagamento ser realizado Contratada enquanto pendente de liquidao

qualquer obrigao financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplncia

contratual.

8.7. Quando comprovada uma dessas hipteses, o Municpio de Auriflama poder indicar o

prximo fornecedor a ser destinado o pedido, sem prejuzo da abertura de processo

administrativo para a aplicao de penalidades.

CLUSULA NONA - DA ALTERAO DA ATA 9.1. A Ata de Registro de Preos poder sofrer alteraes, obedecidas as disposies contidas no artigo 65 da Lei n 8.666/93. 9.2. O preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daquele

praticado no mercado, ou de fato que eleve o custo dos servios ou bem registrados, cabendo

ao rgo Gerenciador da Ata promover as necessrias negociaes junto ao fornecedor.

9.3. Quando o preo inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao

preo praticado no mercado o rgo Gerenciador dever:

9.3.1. Convocar o fornecedor visando negociao para reduo de preos e sua adequao ao

praticado pelo mercado; 9.3.2. Frustrada a negociao, o fornecedor ser liberado do compromisso assumido; 9.3.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociao. 9.4. Quando o preo de mercado tornar-se superior aos preos registrado e o fornecedor,

mediante requerimento devidamente comprovado, no puder cumprir o compromisso, o rgo

Gerenciador poder:

9.4.1. confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicao

ocorrer antes do pedido de fornecimento; 9.4.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociao. 9.5. A alterao da Ata de Registro de Preos depender em qualquer caso da comprovao

das condies de habilitao atualizadas do fornecedor convocado. 9.6. No havendo xito nas negociaes, o rgo Gerenciador dever proceder revogao

da Ata de Registro de Preos, adotando as medidas cabveis para obteno da contratao mais

vantajosa.

24

CLUSULA DCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS.

10.1. O fornecedor ter seu registro cancelado quando: 10.1.1. Descumprir as condies da Ata de Registro de Preos; 10.1.2. No aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese de este se tornar superior queles

praticados no mercado; 10.1.3. Presentes razes de interesse pblico. 10.2. O cancelamento de registro, nas hipteses acima previstas, assegurados o contraditrio

e ampla defesa, ser formalizado por despacho da autoridade competente do rgo

Gerenciador.

10.3. O fornecedor poder solicitar o cancelamento do seu Registro de Preo na ocorrncia de

fato superveniente que venha comprometer a perfeita execuo contratual, decorrentes de caso

fortuito ou de fora maior devidamente comprovados.

10.4. A comunicao do cancelamento do preo registrado, nos casos previstos no item nesta

clusula, ser feita mediante publicao em Imprensa Oficial do Estado.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DA AUTORIZAO PARA AQUISIO E

EMISSO DAS ORDENS DE COMPRA 11.1. A aquisio do objeto da presente Ata de Registro de Preos ser autorizada, caso a caso, pelo rgo Gerenciador/Prefeitura Municipal de Auriflama.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIES FINAIS 12.1. As questes decorrentes da utilizao da presente ata, que no possam ser dirimidas

administrativamente, sero processadas e julgadas na Justia Estadual, no Foro da Cidade de

Auriflama-SP, com excluso de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos

previstos no art. 102, inciso I, alnea d, da Constituio Federal.

Prefeitura Municipal de Auriflama, de de .

Prefeito Municipal

Assessor Jurdico

Empresa

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ANEXO II

CONTRATO N /2017

MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTO

INFLAMVEL

O Municpio de Auriflama-SP, Pessoa Jurdica de Direito Pblico Interno,

devidamente inscrita no CNPJ/MF sob. n 45.746.112/0001-24, com sede na Rua Joo Pacheco

de Lima, n 44-65, nesta cidade de Auriflama-SP, neste ato representada pelo Prefeito Municipal,

o Senhor OTVIO HENRIQUE ORTUNHO WEDEKIN, portador do RG. n 27.546.684-

SSP/SP e do CPF (MF) n 119.927.168-38, residente e domiciliado na Estncia Roseira, Bairro

Buriti, no municpio de Auriflama-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE,

e de outro lado a empresa ___________________, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob n

_________________ e Inscrio Estadual n ______________, com sede na Rua/Avenida

________________, n ____, Bairro ______, CEP: __________, no municpio de

________________-__, neste ato representada pelo(a) seu(a) proprietrio(a), o(a) Sr(a).

________________, portador(a) do RG. n ____________-SSP/__ e do CPF (MF) n

________________, residente e domiciliado na Rua/Avenida __________________, n ____,

Bairro _____, no municpio de ________________-__, doravante denominada simplesmente

CONTRATADA, de acordo com o que consta do Processo n 02000000258/17, relativo ao

Prego n 009/17, tm entre si justo e acertado este instrumento contratual, que se reger pelas

clusulas seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente instrumento, a Contratao de empresa especializada para

fornecimento de produto inflamvel para diversos departamentos desta Prefeitura, nas

quantidades e especificaes contidas no anexo III. CLUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1. O fornecimento dos materiais do presente Contrato ser de forma parcelada, de acordo

com a clusula quinta deste instrumento.

CLUSULA TERCEIRA - DO PREO

3.1. O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e oramentrios de at R$ ____ (

CLUSULA QUARTA - DAS CONDIES DE PAGAMENTO

4.1. O pagamento devido ao Contratado ser efetuado em at 30 (trinta) dias, aps a emisso de Notas Fiscais, devidamente conferida com a Autorizao de Entrega, isto , aps a efetiva

entrega do produto.

4.2. O pagamento ser efetuado nica e exclusivamente atravs de Depsito Bancrio

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na conta especfica da empresa vencedora desta licitao.

4.3. A veracidade dos dados bancrios descritos na proposta de responsabilidade exclusiva da contratada, ficando o Municpio eximida de quaisquer erros ou falhas nas

informaes fornecidas pela licitante em sua proposta.

4.4. No ser admitida em hiptese alguma a emisso de boleto bancrio. 4.5. O fornecimento onerar verba prpria constante no oramento vigente. 4.6. O pagamento obedecer a respectiva Ordem Cronolgica, estabelecida no artigo 5 da Lei de Licitaes e Contratos n 8.666/93 e suas alteraes. 4.7. Nas Notas Fiscais emitidas, dever constar o n deste Processo obrigatoriamente. 4.8. Todas as despesas com mo-de-obra, materiais, equipamentos, mquinas, transportes e traslados, estadias, dirias, gratificaes, seguro de pessoal, seguros em geral, outras de

natureza trabalhista, previdenciria e fiscal e, ainda outras inerentes aos servios contratados,

so de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

CLUSULA QUINTA - DOS PRAZOS 5.1. O prazo de vigncia contratual ser de at de 01 (um) ano a contar da data da assinatura, quando ser encerrado, mesmo que exista saldo. 5.2. A entrega do produto ser realizado pelo fornecedor no Setor de Almoxarifado, conforme

solicitado pela Prefeitura de Auriflama. 5.3. O objeto licitado dever ser entregue de forma parcelada, no prazo de at 05 (cinco) dias aps o recebimento da Autorizao de Entrega emitida pela Diviso de Compras e Licitao durante o prazo de vigncia contratual.

CLUSULA SEXTA - DOS RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS 6.1. A despesa proveniente do objeto desta licitao correro pela seguinte dotao oramentria: 02 - PODER EXECUTIVO

020901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOO SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08.243.0010.2095.0000 MANUTENO DO CONSELHO TUTELAR

02 - PODER EXECUTIVO

020901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOO SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0011.2070.0000 MANUTENO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL

02 - PODER EXECUTIVO

020901 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOO SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

08.244.0011.2093.0000 MANUTENO DO CRAS

02 - PODER EXECUTIVO

021001 DEPARTAMENTO DE SADE E SANEAMENTO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

10.301.0009.2050.0000 MANUTENO DO FUNDO MUNICIPAL DE SADE

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02 - PODER EXECUTIVO

020703 EDUCAO E CULTURA (LIVRE)

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.368.0028.2040.0000 DISTRIBUIO DE MERENDA ESCOLAR

02 - PODER EXECUTIVO

020600 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIOS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

15.452.0026.2010.0000 MANUTENO DOS SERVIOS URBANOS

02 - PODER EXECUTIVO

020702 ENSINO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.361.0027.2020.0000 MANUTENO DO ENSINO FUNDAMENTAL

02 - PODER EXECUTIVO

020702 ENSINO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0027.2025.0000 MANUTENO DE PR ESCOLAS

02 - PODER EXECUTIVO

020702 ENSINO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0027.2027.0000 MANUTENO DAS CRECHES MUNICIPAIS

02 - PODER EXECUTIVO

020400 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0004.2007.0000 MANUTENO DAS FUNES ADMINISTRATIVAS

CLUSULA STIMA - DA GESTO DO CONTRATO

7.1. A gesto do termo contratual ser realizada pela Administrao, sendo a mesma

responsvel pelo recebimento e fiscalizao dos produtos.

CLUSULA OITAVA - DO DIREITO DE FISCALIZAO 8.1. O CONTRATANTE exercer ampla fiscalizao do objeto contratado, o que em nenhuma hiptese eximir a CONTRATADA das responsabilidades fixadas pelo Cdigo Civil. 8.2. A fiscalizao do MUNICPIO transmitir por escrito as instrues, ordens e reclamaes,

competindo- lhe a deciso nos casos de dvidas que surgirem no decorrer da vigncia

contratual.

CLUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICPIO 9.1. Cumprir e fazer cumprir as disposies deste contrato. 9.2. Determinar quando cabvel, as modificaes consideradas necessrias perfeita execuo

do contrato e a tutelar o interesse pblico.

9.3. Intervir no fornecimento do objeto licitado nos casos previstos em lei e na forma deste

contrato visando proteger o interesse pblico.

28

9.4. Prestar as informaes e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada. 9.5. Efetuar o pagamento Contratada, de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste

contrato. 9.6. Conferir, vistoriar e aprovar os materiais entregues pela Contratada.

CLUSULA DCIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

10.1. A empresa vencedora obriga-se a aceitar os acrscimos ou supresses que o MUNICPIO

realizar, at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

10.2. Assumir integral responsabilidade pelo fornecimento do objeto contratual que vir a

efetuar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas normas deste edital e demais

documentos tcnicos fornecidos. 10.3. Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes deste fornecimento, inclusive perante terceiros. 10.4. Dever proceder s correes que se tornarem necessrias perfeita realizao do objeto

contratado, executando-o em perfeitas condies e de acordo com a fiscalizao da

CONTRATANTE.

10.5. Manter, durante toda a execuo do contrato, todas as condies de habilitao e

qualificao exigidas na licitao.

10.6. Entregar todos os materiais, primando pela qualidade dos mesmos, de acordo com as

especificaes e quantitativos, constantes deste contrato, proposta e do Edital de Prego n

009/17 e seus anexos.

10.7. Considerar que as aes de fiscalizao da Administrao no exoneram a

CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

10.8. Ser de responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas necessrias ao

fornecimento dos materiais objeto do presente instrumento.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Ressalvados os motivos de fora maior devidamente comprovados e a critrio da

CONTRATANTE a CONTRATADA incorrer nas seguintes penalidades: 11.1.1. 1% (um por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto deste contrato; 11.1.2. 2% (dois por cento) do valor da proposta, pela resciso sem justo motivo, por parte da

proponente vencedora.

11.2. O montante de multas aplicadas CONTRATADA no poder ultrapassar a 20% (vinte

por cento) do valor global do Contrato. Caso acontea, o MUNICPIO ter o direito de

rescindir o Contrato mediante notificao.

11.3. O valor das multas ser recolhido aos cofres Municipais, dentre de 03 (trs) dias teis da

data do transito em julgado do processo administrativo, mediante guia de recolhimento oficial.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DA RESCISO 12.1. A resciso do presente poder ser: 12.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administrao, nos casos enumerados nos

incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n 8.666/93, alterada pela Lei n 8.883/94 e pela Lei

9.648/98;

12.1.2. A inexecuo total ou parcial do presente enseja sua resciso pela Administrao, com

as conseqncias previstas na clusula dcima-primeira;

12.1.3. Amigvel, por acordo entre as partes, mediante autorizao escrita e fundamentada da

autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatrio, desde que haja convenincia

da Administrao;

29

12.1.4. Constituem motivos para resciso do presente os previstos no artigo 78 da Lei n

8.666/93, alterada pela Lei n 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;

12.1.5. Em caso de resciso prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n 8.666/93,

alterada pela Lei n 8.883/94 e pela Lei 9.648/98, sem que haja culpa da proponente vencedora,

ser esta ressarcida dos prejuzos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;

12.1.6. A resciso do presente de que trata o inciso I do artigo 78 acarretar as conseqncias

previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei n 8.666/93, alterada pela Lei n 8.883/94

e pela Lei 9.648/98;

12.1.7. Ficam resguardados os direitos da Administrao, em caso de resciso administrativa,

na forma estabelecida no inciso IX do artigo 55 da Lei n 8.666/93 e previsto no artigo 77 da

Lei n 8.666/93.

12.2. Sem prejuzo de quaisquer sanes aplicveis, a critrio do MUNICPIO, a resciso

importar em: 12.2.1. Aplicao da pena de suspenso do direito de licitar com o MUNICPIO e seus rgos

descentralizados, pelo prazo de at 05 (cinco) anos;

12.2.2. Declarao de inidoneidade quando a CONTRATADA, sem justa causa, no cumprir

as obrigaes assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de m-f, a juzo do

MUNICPIO.

12.3. A pena de inidoneidade ser aplicada em despacho fundamentado, assegurado a defesa

ao infrator, ponderada a natureza, a gravidade da falta e a extenso do dano efetivo ou

potencial. CLAUSULA DCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAO APLICVEL

13.1. Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislao: 13.1.1. Lei n 8.666/93 e alteraes; 13.1.2. Cdigo de Defesa do Consumidor; 13.1.3. Cdigo Civil; 13.1.4. Cdigo Penal; 13.1.5. Cdigo Processo Civil; 13.1.6. Cdigo Processo Penal; 13.1.7. Legislao trabalhista e previdenciria; 13.1.8. Estatuto da Criana e do adolescente; 13.1.9. E demais normas aplicveis.

CLUSULA DCIMA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREOS 14.1. O preo referido constituir, a qualquer ttulo, a nica e completa remunerao pela adequada e perfeita execuo do objeto. 14.2. De acordo com o disposto na legislao vigente, ocorrendo modificao dos encargos

considerados na composio dos preos, ditada por disposio legal ou fato comprovadamente

superveniente, poder ser procedida respectiva readequao, para mais ou para menos

conforme o caso.

14.3. Ser admitida, durante a execuo do contrato, a celebrao de termo aditivo sempre que

legalmente exigvel ou cabvel, com o objetivo de se proceder s adequaes necessrias.

CLUSULA DCIMA QUINTA - DO FORO

15.1. Para todas as questes divergentes oriundas da presente Ata no resolvida

administrativamente ser competente o Foro da Comarca de Auriflama-SP, renunciando as

partes a qualquer outro por mais especial que possa ser.

30

15.2. E assim, por estarem justos e contratados, as partes livres de qualquer erro, dolo,

coao, simulao ou fraude, assinam o presente em trs vias de igual teor para um s fim, na

presena de duas testemunhas que a tudo presenciaram, para que supra seus regulares efeitos

de direito.

Prefeitura Municipal de Auriflama, ___ de _______________ de ____.

PELA CONTRATANTE:

______________________________

Prefeito Municipal

_____________________________

Assessor Jurdico

PELA CONTRATADA:

______________________________

TESTEMUNHAS

1______________________________

2______________________________

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MODELO

ANEXO III

Processo n 02000000258/2017

Licitao n 0016/17

Edital n 0011/17

Prego Presencial n 0009/17

RazoSocial:__________________________________________

Endereo:_______________________________________,n_____________,

Bairro:___________________________________

CNPJ:____________________________________

Inscrio Estadual: ____________________________

Municpio: _______________ - UF: ___ - CEP: __________ - Fone: ( ) ______________.

= P R O P O S T A =

Item Quant. Unidade Descrio Marca Unit. Total

01 186 unidades Gs de cozinha a granel

residencial, botijo de 13 quilos

02 5.000 quilos Gs de Petrleo liquefeito a

granel

Total Geral R$ _________________(__________________).

Condies de pagamento:

Validade da proposta:

Conta corrente n

Banco:

Agncia:

Auriflama-SP, ___ de _________________ de ____.

_________________________________________

Nome:

RG:

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ANEXO IV

FICHA CADASTRAL

Para melhor atendimento, e racionalizao dos servios de Licitao,

solicitamos a V.S. , o especial favor de nos fornecer as seguintes informaes, preenchendo esta

ficha, para no caso de sua empresa vir a ser a vencedora, j termos os dados necessrios para a

execuo do contrato e ordem de pagamento.

Razo social:

___________________________________________________________________

Endereo: _______________________________________, n ________ Bairro:

______________CNPJ/MF: ___________________________ - Inscrio Estadual:

__________________________Municpio: ____________________________ CEP:

________________ - UF: ________________ Tel.: __________________ Fax:

________________ e-mail _______________________________Nome do responsvel que

assinar o contrato: ___________________________________________RG.

n________________________SSP/_______ e C.P.F. _______________________________

Endereo residencial do mesmo: _________________________, n ______ Bairro:

____________ Municpio: ___________________________________ UF:

_______________________________

Funo que ocupa na empresa:

_______________________________________________________Para efeito de

pagamento:Banco: ____________________________ Cidade:

______________________________________C/C n:

_______________________________Agncia n: ________________________________

________________________________________

Assinatura e carimbo

33

(MODELO)

ANEXO V

DECLARAO DE CONHECIMENTO