Setembro/Outubro 2014

NÃO À CRIMINALIZAÇÃO!O STPMJ repudia a atitude truculenta da administração pe-

tista de abrir processos administrativos contra os guardas municipais que participaram da greve.

A prefeitura alega que houve abuso de greve. E o que é isso?Mais lamentável é a atitude dos chefes e secretários da guar-

da, que se beneficiaram com a greve, na qualidade de funcio-nários de carreira, e atacam os companheiros que lutaram pela categoria e por eles.

Essa atitude arbitrária da administração municipal é um ata-que ao direito de organização dos trabalhadores e à democracia, uma tentativa de atrapalhar o direito à luta por melhores condi-ções de trabalho.

O sindicato repudia essa agressiva postura da administração, que tenta transformar uma mobilização, uma atividade sindical e um direito dos trabalhadores em meros adjetivos de criminali-zação, como ocorre em todo o país na tentativa de coibir o movi-mento sindical e social.

FALTA DE PROFISSIONAIS NAS CRECHES DE JACAREÍRecentemente, os Auxiliares

de Desenvolvimento Infantil de-nunciaram ao Sindicato a redu-ção dos educadores nas creches e a sobrecarga de trabalho imposta aos trabalhadores. O STPMJ vem cobrando da Administração uma posição, dessa forma contatou a mídia relatando os fatos.

Também está sendo distribuí-da uma Carta Aberta à população, no horário de entrada das creches, para conscientizar os pais sobre os direitos das crianças, como: se-gurança, educação de qualidade, mobília adequada, espaço interno e externo, enfermeiras e pessoas suficientes nas salas de aula.

Foi insuficiente a contratação de apenas 41 educadores aprova-

dos no concurso público de 2012 (prorrogado até 2016). O quadro a t u a l c o n t i -nua ina-dequa-do para atender a de-m a n d a porque muitos A D I s p e d i -r a m exone-r a ç ã o , aposentaram, estão readaptados, licenciados por motivos de saú-de, faleceram; além da inaugura-

ção de três novas creches. A administração não se preo-

cupa em garantir a segu-rança e a quali-dade do serviços p r e s t a -dos; e s i m , a p e n a s com o número de vagas. E x e m -

plo disso foram os remaneja-mentos de profissionais para as creches recentemente abertas no

ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DO SINDICATOInformamos a todos os traba-

lhadores que a eleição para esco-lha da nova diretoria do STPMJ, triênio 2014 a 2017, serão realiza-das nos dias 8 e 9 de outubro de 2014, conforme edital publicado em jornal de grande circulação, como determina o nosso estatuto sindical.

O horário de votação será das 7h00 às 18h00. O roteiro das ur-nas será informado oportunamen-te pela Comissão Eleitoral.

Haverá uma urna fixa na sede do Sindicato, onde os aposenta-dos e pensionistas poderão votar, assim como os associados que estejam impossibilitados de votar

em seu local de trabalho.Somente votarão os as-

sociados do Sindicato que contribuem mensalmente. Os companheiros que ainda não são sócios e desejam votar de-vem se associar até o dia 28 de setembro, dez dias antes da eleição.

São João, Bandeira Branca e EducaMais Jacareí, que de-fasou ainda mais o quadro de funcionários das creches que já funcionam.

E para piorar a situação, a administração está rema-nejando todos os educadores com restrição para os “proje-tos”, numa clara demonstra-ção de que não servem mais - após serem explorados até que a saúde ficasse compro-metida pelo excesso de tra-balho.

Os educadores esperam que a administração priorize tudo o que reivindicam para que os serviços prestados se-jam realmente de qualidade.

Respeito aos que lutam

2STPMJ

VISITAS AOS SETORES Cemitério do Avareí

Devido a um vazamento em uma caixa de esgoto compro-meteu a estrutura do alojamento, expondo os trabalhadores ao risco de acidentes.

Cemitério do Parque Santo AntônioNão há neste local banheiro para as mulheres tomarem ba-

nho, não existe cozinha digna para as refeições dos trabalhado-res e nem mesmo um fogão com botijão de gás na parte interna do que tem coragem de chamar de “alojamento”.

Quadra do Parque BrasilFlagramos trabalhadores retirando peças sanitárias (vasos)

sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e com os Adicionais de Insalubridade cortados. Paralisamos os serviços até que os EPIs fossem providenciados.

Alertamos - a todos os funcionários - que não executem seus trabalhos sem os devidos equipamentos de segurança. Depois a administração joga o “B.O.” nas costas dos trabalhador.

Obra paralisada na UPA CentralRecebemos denúncias de que a obra paralisada da UPA Central está sem as mínimas condições de trabalho para os guardas

municipais. Não há local adequado para as refeições e banheiros com condições mínimas de uso. Propomos que o secretário vá fazer uma visitinha ao local de trabalho de seus funcionários. Também solicitamos providências

do prefeito e do Ministério do Trabalho.

PRECARIZAÇÃO NA EDUCAÇÃOSem esgotar a lista de aprova-

dos no concurso realizado em no-vembro de 2010 (prorrogado até 2014), a administração Hamilton (PT-PMDB) lançou um edital para contratação de professores temporários.

É mais um prova de que não há nenhuma intenção em investir na carreira do magistério. A ad-ministração investe na precariza-ção dos serviços públicos e com-

promete, ainda mais, o sonho da população em ter uma “Educação de qualidade”.

Como se não bastassem os bai-xos salários e a falta de um plano de carreira que seja atrativo aos profissionais da Educação, assim como em ou-

tros setores do serviço público, a administração petista insiste em agir na ilegalida-de, ao abrir mão de um concurso ainda em vigor. Se existe a ne-cessidade de mais profissionais, os

concursados de 2010 devem ser

convocados.Ilegal e Imoral Como a contratação de profes-

sores temporários sem finalizar a lista de aprovados no concurso ainda em vigor é totalmente ilegal e imoral, o sindicato protocolará denúncia no Ministério Público.

Sabemos que só isso não bas-ta. É necessário a mobilização da classe para lutarmos pela garan-tia dos direitos.

CADÊ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS?O STPMJ, juntamente com o SINDSAAE, protocolou, na segunda quinzena de julho, um ofício endereçado ao senhor André Donizete da

Silva, solicitando informações sobre o andamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) e, ao mesmo tempo, reiterando pedido de agendamento de reunião entre as partes para que os sindicatos possam tomar conhecimento e discutir a elaboração do Plano, que deveria estar concluído.

Falando nisso, os dois sindicatos repudiam o terceiro aditamento do contrato firmado com a empresa FAPETEC por mais 90 dias, publicado no Boletim Oficial do dia 12 de julho. Os sindicatos entendem que, passados nove meses, o PCCS deveria estar pronto e que os representantes dos trabalhadores deveriam ter recebido convocações para participar da discussão e elaboração do plano.

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REVELAM MUITAS IRREGULARIDADES

3STPMJ

ABUSO DE PODER

SEXTA-PARTE É DIREITO DO TRABALHADORO judiciário reconheceu o direito da sexta-parte do guarda civil

aposentado Edson G. de Oliveira, que trabalhou na prefeitura du-rante 13 anos e durante 7 no Exército Brasileiro. A prefeitura não reconheceu os 7 anos de serviços prestados no Exército, alegando que deveria ter 20 anos somente de Prefeitura.

Se você, trabalhador, estiver nesta mesma situação procure o STPMJ, que está de portas abertas para atende-lo com o seu De-partamento Jurídico.

É direito do trabalhador, con-forme artigo 214: “Ao servidor é assegurado o percebimento de sex-ta parte dos vencimentos integrais, concedido aos 20(vinte) anos de efetivo exercício, que se incorpo-rará aos vencimentos para todos os efeitos”.

MÉDICA DENUNCIADA CONTINUA NO IPMJApesar de muitas reclamações contra a falta de respeito da médica perita (terceirizada), ela continua no IPMJ. É absurdo, uma vez que houve

até um caso de uma servidora que ao ser mal atendida e desrespeitada, acabou desmaiando no consultório. A paciente teve que ser socorrida e levada ao Pronto Socorro da Santa Casa.

Falando em IPMJComo no dia 20 de agosto, durante reunião com o IPMJ, o Sindicato expôs outro problema envolvendo a falta de ética pelo fato de pai e

filha trabalharem (como peritos) no mesmo setor, a presidente do IPMJ, se comprometeu a notificar a empresa contratada. Depois de registrar a denúncia, o STPMJ foi informado que o médico (pai) foi substituído.

ALTA MÉDICA PARA CASO DE AFASTAMENTOOs funcionários que tiverem a licença médica negada pelo Perito

do CISS ou do IPMJ, podem fazer um pedido de reconsideração no prazo de 2 dias úteis, como determina o Decreto 629/2010, Artigo 27.

O trabalhador deve ficar atento ao prazo previsto em lei. Em caso de dúvida, procurar o Sindicato.

CORREGEDORA DÁ ‘CARTEIRADA’ PARA DEFENDER IRMÃO

O prefeito petista Hamilton utiliza mão de ferro para

apurar irregularidades cometidas por trabalhadores de carreira, mas quando a ocorrência envolve um comissionado passa a mão na ca-beça, tem atitude protetora, infri-gindo até a lei.

Foi assim que agiu na ocorrên-cia de abuso de poder cometido pela corregedora Adriana Cristi-na de Sousa Faria, que conforme boletim de ocorrência nº 47/2014, registrado na Delegacia Seccio-nal de Polícia, em fato presencia-do por policiais militares, tentou intimidar fiscais da prefeitura durante autuação em um comér-cio de propriedade do seu irmão, reincidente na reclamação de per-turbação do sossego.

Durante a ocorrência legítima

realizada pelos fiscais, Adriana se apresentando como advogada e corregedora da prefeitura, dan-do a famosa “carteirada”, usou

o cargo para proteger o irmão. A sua postura austera contra servi-dores de carreira é observada em seus julgamentos dos processos administrativos que apuram su-postas irregularidades. Na hora de

“julgar” o irmão a atitude é bem diferente.

Resposta vaziaO caso nos mostrou que re-

almente a administração está “fazendo acontecer”, já que em resposta ao ofício nº 438/2014, do 2º Promotor de Justiça, José Luis Bednarski, que estranhando a atitude de uma pessoa que, em

tese, tem a obrigação de PAU-TAR PELA MORALIDADE E APURAR AS IRREGULARIDA-DES E ABUSOS COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS DO MU-NICÍPIO, solicitou o afastamento preventivo da denunciada e obte-ve como resposta que “este seria um caso isolado e que o prefeito teria advertido VERBALMENTE a corregedora...”.

Em tese, isso contraria tudo que está preceituado no Estatuto dos Servidores, Lei complementar nº 13, que o prefeito aplica com “força” somente contra funcioná-rio de carreira.

Estamos de olho, prefeito, e aguardamos que justiça seja feita, sem desculpa esfarrapada.

SAÚDE SEM MÉDICO DO TRABALHO É UM ABSURDOO STPMJ está averiguando informações de que a Secretaria de

Saúde, que tem RH próprio, estaria sem médico do trabalho. Es-tamos preocupados com a forma que suspostamente estão sendo feitos os exames admissionais, homologações e outros.

PREFEITURA SE EXIME DA OBRIGAÇÃO DE CUIDAR DA SAÚDE DO TRABALHADOR

A administração, além de não cumprir a lei, no que diz respeito à saúde do trabalha-dor, também retirou a autono-mia dos médicos que traba-lham no CISS de encaminhar os pacientes para especialistas e de realizar exames.

Os pacientes saem do con-

sultório sem ter seus exames marcados e tendo que passar na UBS/UMFS para que outro pro-fissional prescreva os encami-nhamentos.

Esta situação de desrespei-to, tem gerado prejuízos para os trabalhadores e para a adminis-tração.

4STPMJ

Notícias do Jur ídico

O Tribunal de Justiça, determinou o paga-mento por meio de

precatório dos valores devidos pela Prefeitura a duas servidoras.

Também, por decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública foi determinado o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (depósito judicial a favor do servidor), a mais uma servi-dora.

No dia 19 setembro, outra ser-vidora recebeu o pagamento a que tinha direito em processo ajuiza-do pelo Sindicato.

Treze processos estão em fase de execução, o que significa o di-reito dessas Assistentes Sociais receberem um valor a ser decidi-do pela justiça.

Outros 10 processos, julgados procedentes pela Vara da Fazen-da Pública, aguardam decisão do Tribunal de Justiça sobre a con-firmação ou não da sentença, e, outros 5 processos tiveram a sen-tença confirmada.

Três processos já transitados em julgado, aguardam somente o Tri-bunal de Justiça decidir pela forma de pagamento: Requisição de Pe-queno Valor ou precatório.

O advogado Manuel França informou que foram ajuizadas 6 ações junto a Vara da Fazenda Pú-blica para discutir o direito desses servidores a receberem (inclusive os atrasados e dano moral).

Adicional de insalubridade

Depois da enxurrada de ações judiciais e uma condenação, a Pre-feitura reconheceu administrativa-mete o direito ao recebimento dos atrasados e já efetuou o pagamento de um servidor.

No dia 23 de setembro, os dire-tores do STPMJ juntamente com o advogado, Ricardo Harada e repre-sentates da prefeitura, participaram da perícia judicial no Almoxarifado Central.

No local não há ventilação, acu-

mulando muita poeira nas caixas de arquivos. O Sindicato aguarda o resultado positivo da perícia para restabelecer o adicional de insalu-bridade para todos os funcionários do local.

Importante destacar que em-bora a Prefeitura de Jacareí tenha contratado empresa terceirizada para realização dos serviços de limpeza, muitas servidoras ocu-pantes do cargo de “auxiliar de serviços gerais” continuam exer-cendo atividades prejudiciais à saúde, e sem receber equipamen-tos de proteção individual.

Processos Administrativos

Servidor da Câmara Munici-pal de Jacareí foi absolvido em processo administrativo discipli-nar devido ao eficiente trabalho do Jurídico do Sindicato, que conseguiu comprovar por meio de defesa técnica e oitiva de tes-temunhas, que todas as irregulari-

dades apontadas pelo superior do servidor eram infundadas e sem qualquer respaldo legal.

Mais um servidor da prefeitu-ra é reintegrado após ser exone-rado injustamente.

O Guarda Civil Luiz Rosário Lobato ganhou na justiça o di-reito da aposentadoria especial, após 25 anos no efetivo exercício da função.

O sindicato está entrando com ações de aposentadoria especial. Se você trabalha há 25 anos em efetivo exercício insalubre, pro-cure o nosso jurídico.

ADIO Tribunal de Justiça de São Pau-

lo anulou duas sentenças do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, que julgou improceden-tes ações de Auxiliares de Desen-volvimento Infantil, e determinou que fossem ouvidas as testemunhas arroladas pelo jurídico do STPMJ, conforme informou o advogado Ri-cardo Harada.

PREFEITURA MUNICIPAL NÃO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL

InfraestruturaWalmira, funcionária comissionada, recebemos informações que após denuncia do STPMJ, recuou um pouco mas ainda continua aprontando.

Estamos de Olho.Guarda CivilSecretários e Comandantes, “Guarda Civil”, foram beneficiado com a luta dos seus colegas de fardas e depois perseguem os que

lutaram até mesmo por eles.Manutenção da SaúdeFuncionários estão reclamando da forma com que estão sendo tratados pela chefia da manutenção (comissionado). Exigimos res-

peito, estamos de olho.

Publicação do STPMJ -Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí - Rua Luiz Simon, 337 - Centro - Jacareí/SP - CEP 12327-510 Fone/fax: 12-3951-5881 e 3951-7270

Site: www.stpmj.org.br / e-mail: stpmj@stpmj.org.br - Jornalista Responsável: Wlliams Clementino MTb 17.483 Diagramação, ilustração e arte: Pedro Monteiro MTb 74.470/SP - Impressão: Jac Gráfica e Editora -Tel.:3922 9091

EXPEDIENTE

Assistentes Sociais

O artigo 32 do Decreto Municipal 629/2010, foi julgado inconstitucional em 1ª e 2ª Instância e determinado que a Prefeitura deixe de aplicá-lo, retroagindo os efeitos desta sentença à data de sua entrada em vigor. Acontece que até o presente momento, esse artigo ainda não foi revogado, descumprindo a decisão judicial.

O artigo 32 trata: de vedação de solicitação de licença médica de curta duração quando o servidor já tiver um pedido anterior negado da mesma patologia.

CÂMARA MUNICIPALEm reunião do STPMJ com o

Presidente da Câmara Municipal, o mesmo se comprometeu averi-guar a possibilidade de remanejar os funcionários da comissão para não sobrecarregar ninguém e que

as diárias fora do município serão pagas conforme é determinado em Lei (não estavam sendo pagas corretamente).

O Sindicato deixa claro que é contra o banco de hora, pois gera

prejuízo ao trabalhador. Por isso repudiamos essa atitude. E também esclarecemos que o STPMJ não se une com políti-cos para supostas denuncias no Ministério Público.