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169 /17

Senhor Presidente; ^Sásm■

Senhores Vereadores:

_Pr8SídeníeT A V

Requerimento n°

Atualmente o valor da tarifa de transporte coletivo em nossa

cidade é de R$ 3,85, um valor alto por se tratar de uma cidade totalmente plana e por

haver baldeação os veículos circulam somente em determinados trechos. Em 2013,

esta vereadora encaminhou o Requerimento 087/13, solicitando informações sobre o

contrato vigente de concessão de serviços de transporte público, na época a

Responsável pela Secretaria de Transporte respondeu parcialmente o requerimento,

porém, não anexou o Contrato de Concessão entre a Prefeitura e a empresa

Concessionária Viação Piracicabana Ltda e a relação de frota.

Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto

Plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão e a Secretaria de

Transporte, para que nos informe:

1, De acordo com a resposta do questionamento feito em 2013, a

Secretaria de Transporte, informou que as obras de implantação de duas estações de

transbordo tiveram início em março de 2011, no entanto não respondeu qual seria o

prazo de entrega destas obras, sendo assim, solicito que respondam: Como está o

andamento das obras de implantação de transbordos, do bairro Vila Sônia e Jardim

Samambaia? Qual o prazo de entrega das mesmas?

2. Em relação aos segundo questionamento apresentado no

requerimento de 2013, solicitamos a localização e estado de conservação dos 300

abrigos para pontos de ônibus, previstos em contrato, novamente a Secretaria

respondeu de forma incompleta, tendo em vista que não enviou planilha contendo a

PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX; (0XX1 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRAND\ - SPSITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp-gov.br

(i<i dâmcía ^^alneà/}^ de ^'ymide%áíada de ^ cmdc-

localização dos abrigos instalados. Desta forma pergunto; foram instalados os 300

abrigos previstos em contrato? Solicito que desta vez seja enviada planilha com a

localização dos mesmos.

3. O terceiro questionamento trata da localização e

funcionamento dos 10 painéis eletrônicos com informações sobre o transporte

municipal, estes previstos também em contrato. De acordo com a resposta da

secretaria, aviam sido implantados somente 7 painéis. Após 4 anos, quantos painéis

temos implantados hoje?

4. No quinto ponto questionamos qual o endereço eletrônico onde

se encontra disponível o vigente contrato de concessão de serviços de transporte

público. Naquela ocasião fomos informados que a secretaria estava se estruturando a

planejava criar um canal de comunicação com o munícipe. Na mesma resposta

informaram que mandaria em anexo o contrato citado. Houve a criação deste canal de

comunicação? Tendo em vista que o contrato não foi anexado, solicito o envio do

mesmo nesta oportunidade.

5. Questionamos também a quantidade de ônibus que compõem

a frota para atendimento à população, bem como solicitamos a listagem com o prefixo

destes carros. Novamente a resposta veio de forma incompleta. Solicito novamente a

listagem com os prefixos destes carros e a quantidade de veículos atualizada,

contendo número total da frota, quantos carros possuem ar condicionado e quantos

carros com wi-fi.

6. Na ocasião questionamos se havia Conselho Municipal de

Transporte em nosso município. Ocorreu a criação deste Conselho? Se sim. solicito

documento da constituição do mesmo, bem como relação das pessoas que compõe o

Conselho.

7. Em agosto de 2014 em audiência pública de transporte, a

responsável pela secretaria de transporte, informou que para garantir o congelamento

do valor da passagem, a prefeitura iria assumir algumas responsabilidades que antes,

como disposto em contrato seria da concessionária. Quais foram as responsabilidades

PRAÇA VEREADOR VITAL rvlUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TElEFAX: (0XX13) 3476-1 700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP

SITE: www-camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

(í<i '^á/âmcío^ ^^alneé^ia de ^^'y-oâ^tde^j^àiede de W^aedo

assumidas pela municipalidade? Quando entraram em vigor? Após assumir estas

responsabilidades, qual a justificativa para o aumento que ocorreu em dezembro de

2014, de R$ 2,90 para R$ 3,30?

8. Desde de 2013 houve 3 aumentos no valor da passagem (2014

- R$ 3,30, 2015 -R$ 3,60 e 2016 - R$ 3,85), há uma previsão de aumento para este

ano? Se sim. qual a porcentagem de reajuste?

Sala Emanoipador Oswaido Toschi, 12 de abril de 2017,

Ballaris

Vereadora

PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP

SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp-gov.br

de <^0. auU

SENHOR PRESIDENTE;

SENHORES VEREADORES:

R«(^efteiBnto n* 067/13 iú Sessão Dataj0/_£^/_l?

Pedido de vistos Ver.

pautado para BSâO. ^

Presiden-

No decorrer desta semana, muitos municipes procuraram estavereadora, se dizendo surpreendidos com o aumento da tarifa do transporte públicomunicipal, em 31 de março de 2013.

O aumento, que ocorre todo ano, assustou pelo valor; de RS 2,90

para R$ 3,20. Segundo o site de notícias oficial do munídpic, o reajuste de 10,34%folcaloilado de acordo com critérios estabelecidos pelo contrato de concessão do

serviço, firmado entre a Prefeitura e a empresa Piracicabana, em 2010.

Oi^rre que, na tentativa de prestar esclarecimentos à população

sobre os motivos deste aumento, esta vereadora encontrou dificuldades em obter,

através do sftío oficial do município, acesso ao contrato de prestação de serviço

supracitado.

Sem a posse do contrato, utilizei informações do site de notícias

ofidal do munidplo, o PGNOTÍCiAS, para saber em que condições a tarifa poderia serreajustada e quais serfam as contrapartidas que a empresa deveria oferecer aomunicípio. Em Informado publicada dia 14/07/2010, conforme cópia anexa,encontram-se algumas obrigações contratuais da empresa PIRACICABANA, dentre as

quais se destacam:

• Reforma dos temiinais de passageiro TÁTICO e TUDE BASTOS;

• ConstruçSo de duas estações de transbordo de passageiros, uma nobairro Samambala e outra no bairro Vila Sônia;

Construção de 300 abffeos para ponto de ônibus;

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^â^zdp- de (^%/o-

• Instalação de 10 painéis eletrônicos com informações sobre otransporte municipal;

• Monitoramento da posição dos ônibus via 6PS dos ônibus.

• Frota com, no mínimo 69 ônibus.

Diante da indignação com a qual muitos munícipes receberam esteaumento da passagem, fica a dúvida se este contrato tem sido cumprido apenasunilateraímente, com a empresa se valendo dele nas cláusulas que regem o reajuste, edeixando para depois as que falam de suas responsabilidades enquanto prestadora deserviços.

Por este razão, REQUEIRO ã Mesa, na forma regimental, e depois de

ouvido o Coíendo Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo.Senhor Prefeito Munfdpal,

ALBERTO PEREIRA MOURAO, com cópia à Secretária de Transporte e à administração

da Viaçâo PIracicabana, para que responda os seguintes questionamentos:

1 - Qual o local exato e como se encontra o andamento das obras de

construção das.duas estações de transbordo que deveriam ter sido

construídas (Samambaia e Vila Sônia), e qual o prazo para entrega?

2 -Üual a localização e estado de conservação dos 300 abrigos para

pontos de ônibus, previstos no contrato?

3-Qual a localização e estado de funcionamento dos 10 painéis

eletrônicos com informações sobre o transporte municipal, previstos

no contrato?

4-Ò5 ônibus municipais já contam com o sistema de GPS paramonitoramento de suas movimentações?

oMumc^i^da %lâm€Ía aímá^ cü ^mn<ü%ihJo-<le ^cuiéo-

5 Qual o endere^ eletrônico (UNK) onde se encontra disponível ovigente contrato de concessão de serviços de transporte público?

6 Qual a quantidade de ônibus que compõem a frota que atende apopulação? EstSo todos em funcionamento? Solícito listagem com osprefixos destes carros.

7 — Existe em nosso município o Conselho Municipal de Transporte?

8 - Diante de tantas dúvidas, que se apresente planilha de custos quejustifiquem referido aumento.

Sala Marechal Castelo Branco, 10 de abril de 2013.

kLURIS

fereadora

Município da Estância Baineária de Praia GrandeEstado dt Séo Paulo

SECRETARIA DE TRANSPnPTFQ%

Praia Grande, 17 de Setembro de 2013.

MEMORANDO SETRANSP-19. n°. 384/2013

; ■GP-1.2.1

Chefe da Divisão Legislativa

Ref. Resposta - Requerimento rPVereadora Janaína Baliaris

jji resposta aos questionamentos do Requerimento n° 087/2013, informamos:

1- Qual o local exato e como se encontra o andamento das obras de construçãodas duas estações de transbordo que deveriam ter sido construídas (Samambalae Vila Sônia), e qual o prazo para entrega?A localização da Estação Samambaia é na confluência das Avenidas Corretor Imóveis

, com a Avenida Dante Bellomaria. ■

A estação de transbordo Samambaia teve inicio em março com a implantação doabrigo em 2011. para embarque e desembarque de passageiros. A proposta dessaestação é racionalizar os sistema de transporte e Integrar os sistemas municipal eintermunicipal, para tal será necessário à integração da linha Intermunicipal 931- TRO(Samambaia - Santos).

O planejamento operacional de alimentação dessa estação é a integração das linhasr^SA, 22ME e 30 JT e das linhas Intermunlcípais são 927-TRO (Santos-P.Praía). 931-íflO (Santos - Canal 02) e 941-TRO (Santos-Canal 01).Como se trata de integração d^ses dois sistemas, apresentamos o projeto de

■ concepção desse sistema e protocolamos junto a EMTU, em agosto de 2012.O intuito da EMTU é estar projetando as novas linhas junto còm a Integração do V.LT.A estação Vila Sônia, eslava prevista para ser construída na confluência da RuaAntonio Cândido com a Rua Augusto Baptista. Porém quando fomos planejar a redede alimentação do terminal, inviabilizamos essa área de 517,B2 metros até porqueestá a 758,82 metro de distância da avenida marginai Ministro Marcos Freire.Em função disso, propomos uma nova área com (774,50 rn=}. junto ao comércio localda rua Celso Ramos de Olive|ra. que dista 468.00 metros da avenida marginal MinistroMarcos Freire, para viabilizar a operaclonalização das linhas. Na gestão anterior o -Secretárlo"da pasta, suspendeu a Implantação dessa estação.Atualmente como ações de curto prazo, está sendo realizado revisão dos itineráriosdas linhas, visando otimizar o percurso, diminuindo o tempo de viagem, nas de médioprazo, avaliações de estações de transbordo; faixas exclusivas e corredores deônibus. BRT e veículos alongados e na de longo prazo (a simulação da modelagem daInterface do sistema atual com a implantação do V.LT.). Para" dar andamento nesse

■ ,,«30 on,enao.03 .uo açoo.. os — .as pas,o,sas ...dofínMo àa ostaçâo supra.

,,Oua, a .ocsHsaçSo a as.ado da consarvaçéo dos 300 abrigos para pomos aônibus, previstos em contrato? e om onii 33 abrigos em 2012.

sço galvanizado, tando em vistas os altos ousios da mamtençao^ Os próximo gI a saL implantados estão sendo projetados em conoeto armado, ®'" ^

durabilidade a baixa manutenção. Eles serão revestidos na parte ^ .ou cerâmica,, na cor do projeto rumo a terão espaço para divulgação dos itineráriosdas informações do sistema de transporte.Anexa planilha contendo os locais onde foram instalados os pontos de paradas.

. 3- Qual a localízaçãb e estado de funcionamento dos 10 painéis eletrônicos comInformações sobre o transporte municipal, previstos no contrato?Os painéis do sistema de monitoramento sâo de tela plana LCD, de 50", multimídia,que transmite mensagem operacional, em tempo real, como horário dé chegada dosônibus por linha de operação. Eles são Interligados na central de operação daConcessionária. . " ^ «viDe acordo com o Contrato de Concessão, serão implantados 10 painéis, sendo ü4(quatro) no Terminal Tude Bastos. 02 em cada plataforma do sistema municipal, estesjáinstalados.

f^o Terminal Tático, já instalamos 03 painéis, e o outro está ©m fase de implantaçao,que totalizarão 08 (oflo) painéis, e cs. 02 restantes serão instalados 01 em cadaestação de transbordo (Samambala e Vila Sônia).Os painéis estão funcionam normalmente, lembrando que às vezes ocorreminterrupções em decorrência de falta de energia e problemas nas -redes detransmissão de dados pela telefonia (^lular (GPRS).

4- Os ônibus municipais já contam com o sistema de GPS para monitoramento

de suas movimentações?Os ônibus municipáis Já contam com GPS, desde o inicio da operação em Dezembrode2011.0 sistema de monitoramento.da frota é complexo, pela sua magnitude, e teveinício na operação do sistema de transporte. Fazem parte do sistema derhoriítoramento, a bilhetagem eletrônica, central de controle da SETRANSP, central deoperações da concessionária, valldador com sistema GPS, garagem, etc.-A bilhetagem implantada no sistema de transporte coletivo de Praia Grande, tem suaconcepção desenvolvida nos seguintes objetivos básicos: integração com o sistema detransporte .(integração temporal), controlar o número de passageiros'do sistema,implementar política tarifária Inovadora, diminuir os custos de transporte e possibilitar aracionaltzaçáo do sistema de transporte.A central de controle do sistema de monitoramento da SETRANSP. foi- acoplada nareforma do Terminal Tude Bastos, dentro da Secretaria de Transporte. Ela recebe asinformações da Central de Operações da Concessionária, com dados das Viagensrealizadas, atrasos nas linhas, freqüèhcia, soltura da frota, alteração ou desvio deitinefárío...T^

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■oa ^ .M «V HUliopuiiu, uuavoa uu uma loua uocomputadores interligada diretamente na central do controlo da SETRANSPO \^!idador procedo à leitura do carlâo. para a liberação da catraca nos ônibus o nosterminais, É equipado com GPS. que dá as coordenadas e a localização dos ônibus. Osistema do bilhofagom ó da empresa 1.Os ônibus ao entrar na garagem passam as Informações armazenadas no validadorpara a central de operações da empresa. Qs dados são processados edisponibilizados no srstema. . ,Os pontos de coletas cadastrados são locados nos percursos das linhas lunto aospontos de paradas e garagens. " .Os dados coletados sâo transmitidos em tempo real mediante tecnologia em GPRS(leletonta celular) Para a execução destas. funções sistema conta com osequipamemos embarcados, associado ao micro de bordo e GPS, responsável pelatransmissão dos dados a Central de Operação da empresa (OCO).

5- Qual o endereço eletrônico (LINK) onde se encontra disponível o vigentecontrato de concessão de sertdços de transporte público?A recém criada Secretaria de Transporte, esta se estruturando e é pensamento dela acriaçao de um canal de comunicação com o Municipe, inclusive nessa administraçãofoi implantada a ouvidoria. .Anexo Contrato de Conceesão entre a Prefeitura e a empresa Concessionária ViaçãoP}racicabana Uóa. ^

6- Qual a quantidade de.ônibus que compõem a frota que atende a população"'Estão todos cm funcionamento? Solicito listagem com os prefixos destescarros.

A nossa frota é composta de 75 veículos, sendo 72 veículos em operação e 03 dereserva técnica. Estão todos em operação. Convém salientar que a frota é a mais novaem circulação, sendo 68 veículos adquiridos em 2013 e 07 adquiridos em 201.1 lendo0,4 de Idade média. Anexa relação da frota.

^ ^7- Existe em nosso "Município o Conselho Municipal de Transporte?No momento não existe a composição desse Conselho/mas é .idéia destaAdministração é a criação e' nomeação .deste Conselho, junto corn entidades deciasse, empresa de transporte, visando à melhora continua do sistema de transporte.8- Diante de tantas dúvidas, que se apresente planilha de custos que iustiflquemreiPerIdo aumento.

, Tal questionamento restou prejudicadoi vez que foi mantido o valor da tarifa dotransporte coleüvo municipal, no valor dé R$ 2,90, conforme Decreto 5.348 de 28 doJunhode-2.013. " .

Atenciosamente.

REClxSIDO

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ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINISECRETÁRIA de TRANSPORTESCnEAORRIffflMio