SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … · E-mail de 13/10/17, do Sr. Rodrigo Kichel,...

Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 860,

realizada em 07/12/2017, por:

Unanimidade Maioria

________________ __________________ Presidente Secretário

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC

Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – [email protected] – www.crea-sc.org.br

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 859 DO CONSELHO REGIONAL DE 1

ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC. 1. DATA E HORÁRIO DE 2

ABERTURA DOS TRABALHOS: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, 3

com início às dezessete horas, reuniu-se o Plenário do Crea-SC, em sessão ordinária, no auditório 4

do Conselho, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. 1.1. VERIFICAÇÃO DO QUORUM: Após a 5

verificação e constatação da existência de quórum, o 2º Vice-Presidente do Crea-SC, Engenheiro 6

Mecânico Marcos Antonio Polli, agradeceu a presença dos conselheiros e declarou instalada a 7

sessão plenária mensal ordinária de novembro de 2017. Ato contínuo convidou o Eng. Civil Laércio 8

Domingos Tabalipa, Diretor Financeiro da Mútua-SC, e o Eng. Ftal. e Seg. Trab. Jackson Luiz 9

Jarzynski, Conselheiro Federal suplente, a fazer parte da mesa diretora. 1.2. CONSELHEIROS 10

PRESENTES: MARCOS ANTONIO POLLI, ALFREDO HERBST NETO, DIEGO GADLER, OSNY DO 11

AMARAL FILHO, LUIZ CARLOS LIZ RIBEIRO, NELCI KREUZ, GILSON JOÃO DOS SANTOS, RUI 12

RAMOS SILVEIRA, IVAN TADEU BALDISSERA, MARIO JORGE BACHA, JOSÉ ROBERTO DE 13

BARROS FILHO, SÉRGIO LUIZ ZANELLA, CESAR LUIZ CORBELLINI, JOÃO PAULO SCHMALZ, 14

JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, CLAUDINO NETTO, 15

SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, EMERSON JOSÉ CORAZZA, ALEXANDRE BACH TREVISAN, 16

RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, CLOVIS NORBERTO SAVI, VICTOR LUIZ CRESPI, 17

MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, FABIANO 18

ALEXANDRE NIENOV, CLAUDIO MAIER, SERGIO LUIZ MAZALLI, SÉRGIO PROVESI, DENIS 19

ASSIS DA SILVA, LAÉRCIO DOMINGOS TABALIPA, MARCELO FIALKOSKI, DANIEL 20

FAGANELLO, JOSÉ WILSON ALEXANDRE, ALFREDO LANG SCULTETUS, RAFAEL PACHECO, 21

GIORGIO MURARA ALVES, ROBERTO MATHIAS SUSIN, PAULO SERGIO ARIAS, DJONNY 22

WEINZIERL, MARCONI SALVATI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, 23

SADY ZAGO, NAHOR CARDOZO JÚNIOR, ROBERTO KRIEGER, RAIMUNDO NONATO 24

GONÇALVES ROBERT, RENERIO ELIAS LEITE NETO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, RAFAEL 25

CRISTIANO WOLTER, ANALICE BALDIN, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 26

MARCIELI MACCARI, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, LAURI AMANDIO SCHORN, MATHEUS 27

MAZON FRAGA, TIAGO BORGA, FERNANDO CESAR BAUER, GLAUCIA GEBIEN, LUIZ CLAUDIO 28

FOSSATI, EDELCIO PAULO BONATO, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, EDUARDO ARAGÃO SILVA, 29

JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, LUCILENE DE ABREU, 30

PAULO RUARO, OLÍVIO JOSÉ SOCCOL, JANETE FEIJÓ, ALESSANDRA KIELING, JORGE DOTTI 31

CESA, SILVIO TIAGO CABRAL, LEO SARAIVA CALDAS, AMAURI FORLIN, ANDRÉ LEANDRO 32

RICHTER, ELIZANGELA BORTOLLUZI, JOSÉ ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES. 1.3. 33

CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM DISPENSA: ÁLVARO MARCOS MICHELOTTO, ÂNGELA 34

CRISTINA PAVIANI, ARTUR CARLOS DA SILVA MOREIRA, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA 35

VIEIRA, CARLOS KOYTI NAKAZIMA – desincompatibilizado, CELSO TERNES LEAL – 36

desincompatibilizado, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, ÉDIMO 37

CELSO RUDOLF, EWALDO EGAN ZECHNER – desincompatibilizado, FABIANO PEIXOTO, FLÁVIO 38

WACHOLSKI, GUILHERME SEMPREBOM MELLER, JULIANDRO CASANOVA, KURT 39

MORRIESEN JÚNIOR – desincompatibilizado, LUIZ ABNER DE HOLANDA BEZERRA, RICARDO 40

MANENTE MILANEZ, RODRIGO DEL OLMO SATO, SÍLVIO JOÃO CORREA JÚNIOR, VILSON 41

MENEGON BRISTOT. 2. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL: O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio 42

Polli solicitou que todos ficassem em posição de respeito para execução do hino nacional. 3. 43

EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Na sequência foi executado o hino do 44

Estado de Santa Catarina. 4. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA 45

ANTERIOR: O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli colocou em regime de discussão a ata da 46

sessão nº 858, realizada em 6 de outubro de 2017 e, em não havendo manifestações, colocou em 47

votação, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 44 votos favoráveis e 4 abstenções. Votaram a 48

mailto:[email protected]

http://www.crea-sc.org.br/



Unanimidade Maioria




favor: THOMAZ LONDERO MOOJEN, MATHEUS MAZON FRAGA, MARCELO FIALKOSKI, 49

EVANIO RAMOS NICOLEIT, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, ALESSANDRA KIELING, JOSÉ ANTONIO 50

LATRÔNICO FILHO, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 51

CLOVIS NORBERTO SAVI, JANETE FEIJÓ, EDUARDO ARAGÃO SILVA, RENÉRIO ELIAS LEITE 52

NETO, SERGIO LUIZ ZANELLA, ALFREDO LANG SCULTETUS, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, 53

DJONNY WEINZIERL, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, MARCONI 54

SALVATI, PAULO SERGIO ARIAS, ROBERTO KRIEGER, JOÃO PAULO SCHMALZ, FERNANDO 55

CESAR BAUER, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, MARIO 56

JORGE BACHA, GLAUCIA GEBIEN, ROBERTO MATHIAS SUSIN, JOSE WILSON ALEXANDRE, 57

NAHOR CARDOZO JUNIOR, LAURI AMANDIO SCHORN, JORGE DOTTI CESA, VICTOR LUIZ 58

CRESPI, SILVIO TIAGO CABRAL, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, ALFREDO HERBST 59

NETO, PAULO RUARO, SERGIO LUIZ MAZALLI, MARCIELI MACCARI, SEBASTIÃO ADENIR 60

BRANCO, EDELCIO PAULO BONATO, RAFAEL PACHECO, GILSON JOÃO DOS SANTOS. 61

Absteve-se: TIAGO BORGA, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 62

OLIVEIRA, ALEXANDRE BACH TREVISAN. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS 63

RECEBIDAS E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício Circular 3243, do Confea, encaminhando 64

cópia da Deliberação 104/2017-CONP, para manifestação; 5.1.2. Ofício Circular 3317, do Confea, 65

encaminhando cópia da Decisão PL-1759/2017, que aprova a atualização dos valores das taxas de 66

registro de ART a serem cobrados pelos Conselhos no exercício 2018; 5.1.3. Ofício Circular 3318, do 67

Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1758/2017, onde aprova a atualização dos valores de 68

serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2018, e dá 69

outras providências; 5.1.4. Ofício 3328, do Confea, solicitando a presença do funcionário Rodrigo 70

Bayer para auxiliar o Confea na revisão dos normativos de pessoal em virtude da entrada em vigor 71

da nova “Reforma Trabalhista”; 5.1.5. E-mail de 3/10/17 – mensagem eletrônica 282, do Confea, 72

convidando para o evento preparatório da Engenharia e Agronomia para o 8º Fórum Mundial da 73

Água, no período de 18 a 20/10/17, em Juazeiro/BA; 5.1.6. Ofício Circular 3253, do CONFEA, 74

encaminhando cópia da Decisão PL-1692/2017, que aprova o projeto de resolução que altera a 75

Resolução 1.025, de 30/10/2009; 5.1.7. Ofício 3349, do Confea, encaminhando planilhas para 76

preenchimento com dados referentes às auditorias realizadas nos períodos de 2012 a 2016; 5.1.8. 77

Ofício Circular 3436, do Confea, solicitando que divulguem a eleição para um Conselheiro Federal e 78

seu suplente das Instituições de Ensino Superior – Grupo Engenharia, dia 19/12/2017, àquelas 79

instituições que estejam estabelecidas na circunscrição do Crea; 5.1.9. Ofício Circular 3454, da 80

Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP do Confea, encaminhando Deliberação 81

379/2017; 5.1.10. Ofício Circular 3525, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-2038/2017, 82

que aprova a Proposta 011/2017-CCEGM e os posicionamentos quanto à obrigatoriedade da ART 83

nos estudos preliminares dos terrenos onde as obras públicas serão construídas, fiscalização das 84

obras públicas e a inserção nos calendários de eventos patrocinados pelo Confea; 5.1.11. Ofício 85

Circular 3556, do Confea, solicitando providências, no que dispõe a Resolução 1.090/2017, sobre o 86

cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante; 5.1.12. 87

Ofício Circular 3560, do Confea referente ao ofício circular 2504 de 18/7/2017, referente a 88

implantação do Banco de Dados Nacional de ART; 5.1.13. Ofício Circular 3561, do Confea, 89

encaminhando cópia da Decisão PL-2031/17, que dá conhecimento aos Creas da Proposta Nacional 90

Sistematizada – PNS 26, proveniente do 9º CNP e dá outras providências; 5.1.14. Ofício Circular 91

3562, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1782/2017, que estabelece que, em relação à 92

tabela auxiliar de atividades para fins de disponibilização pelo sistema eletrônico de registro de ART, 93

sejam utilizadas as atividades definidas pelo § 1º do art. 5º da Resolução 1.073, de 2016; 5.1.15. 94

Ofício 3571, do Confea, solicitando a presença do funcionário Rodrigo Bayer, para auxiliar o Confea 95

na revisão dos normativos de pessoal em virtude da entrada em vigor da nova Reforma Trabalhista; 96





Unanimidade Maioria




5.1.16. E-mail de 16/10/17, do Confea, solicitando dois representantes para participarem de reunião 97

entre conselheiros federais e representantes dos Creas para regional sul, para validação dos 98

módulos da ART Nacional; 5.1.17. Mensagem eletrônica 034/17, do Confea, encaminhando o 99

Anteprojeto de Resolução 007/2017, que “Regulamenta a condução do processo ético disciplinar”; 100

5.1.18. Mensagem eletrônica 035/2017, do Confea, encaminhando o Anteprojeto de Resolução 101

008/2017, que “Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e 102

segurança e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de 103

fiscalização do exercício profissional”; 5.1.19. E-mail de 26/10/2017, do Crea-TO, convidando para o 104

Evento Preparatório da Engenharia e da Agronomia para o 8º Fórum Mundial da Água, dias 13 e 105

14/11/2017, em Palmas/TO; 5.1.20. E-mail de 18/10/17, do Crea/AM, convidando a participar da 106

primeira Edição do Encontro Estadual do Crea JR; 5.1.21. Ofício de 20/9/17, da ACE – Associação 107

Catarinense de Engenheiros, convidando para o Simpósio de Reavaliação da Engenharia Rodoviária, 108

dia 16/10/17; 5.1.22. Ofício de 25/9/17, da ASSEA – Associação dos Engenheiros Agrônomos da 109

Serra Catarinense, convidando para o 37º Encontro Estadual dos Engenheiros Agrônomos da Serra 110

Catarinense, dia 14/10/17; 5.1.23. Convite da ASCEA – Associação Sul Catarinense de Engenheiros 111

e Arquitetos/Criciúma, para a Sessão Solene dos 60 anos da Entidade; 5.1.24. Ofício SINTAGRI 112

04/17, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina, solicitando apoio financeiro, para 113

evento promovido pela ATASC/SINTAGRI, dias 10 e 11/11/17; 5.1.25. Ofício de 4/10/17, da ABAR – 114

Associação Brasileira de Agências de Regulação/Brasília, agradecendo o apoio ao X Congresso 115

Brasileiro de Regulação; 5.1.26. Ofício do Ministério Público Federal 4363/17, solicitando 116

informações a respeito da regularidade dos registros dos Atestados de Capacidade Técnica – ACT, 117

expedidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Quilombo; 5.1.27. E-mail de 118

10/10/2017, do Deputado Estadual Dóia Guglielmi, convidando para participar da Sessão Especial 119

em homenagem à Associação Catarinense de Engenheiros Florestais – ACEF, pela passagem dos 120

seus 40 anos de fundação; 5.1.28. E-mail de 13/10/17, do Sr. Rodrigo Kichel, convidando para a 121

segunda edição do Congresso Catarinense de Saneamento – CONCASAN , dia 24/10/17; 5.1.29. 122

Ofício 295/2017-Semplu/DTT da Prefeitura de Jaraguá do Sul, solicitando esclarecer as Atribuições 123

para Fiscalização de Contrato de Trânsito de Radares e Lombadas Eletrônicas; 5.1.30. E-mail de 124

9/10/17, da Prefeitura de Bombinhas, convidando para o 2º Coquetel da Fenahabit Litoral, dia 125

10/10/17; 5.1.31. Convite do Sinduscon Grande Florianópolis, para participar da Apresentação de um 126

Novo Modelo de Licenciamento de Obras da Construção Civil, dia 18/10/17; 5.1.32. E-mail de 127

9/10/17, da Fiesc, convidando para reunião da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística, dia 128

20/10/17; 5.1.33. Ofício CE-74080/17, da Fiesc, convidando para o V Seminário Internacional de 129

Educação, dia 26/10/17; 5.1.34. E-mail de 11/10/17, da Professora e Coordenadora da UNISUL 130

Patrícia Menegaz de Farias, convidando para o Simpósio Sul Catarinense de Ciências Agrárias, dia 131

17/10/17, em Tubarão/SC; 5.1.35. Ofício VPSG 14/2017 da Professora Alexandre Dementovis da 132

EEB Prof. Virginia Paulina da Silva Gonçalves/Monte Carlo-SC, solicitando apoio para realização da 133

1ª Semana Tecnológica do Agronegócio, que ocorrerá entre os dias 7 a 9/11/17; 5.1.36. Ofício de 134

10/10/2017, do Curso de Agronomia da UFSC, convidando para abertura da VI Semana Acadêmica 135

da Agronomia – VI SEAGRO, dia 23/10/17, em Florianópolis; 5.1.37. Ofício CEGEMAGRI 02/17, do 136

Coordenador da CEGEMAGRI do Crea-SC, solicitando viabilizar participação de dois conselheiros no 137

Fórum de discussão da Grade Curricular para implantação da Resolução 1.073 do Confea, dia 138

31/10/17, no auditório da inspetoria do Crea-SC em Criciúma. 5.2. EMITIDAS: 5.2.1. Ofício P-139

01.047/17, ao Confea, encaminhando a Decisão PL/SC 375/2017, referente a 2ª Reformulação 140

Orçamentária do Crea-SC de 2017; 5.2.2. Ofício P-01.048/17, ao Confea, encaminhando a proposta 141

de constituição do Fórum Nacional dos Colégios de Entidades Regionais, elaborada pelos 142

Coordenadores dos Colégios de Diretores de Entidades Regionais dos diversos Creas; 5.2.3. Ofício 143

P-01.049/17, ao Confea, encaminhando Orçamento Crea-SC para o exercício de 2018; 5.2.4. Ofícios 144





Unanimidade Maioria




às Entidades de Classe, Instituições de Ensino, Autoridades federal, estadual, municipal, convidando 145

para participar da solenidade de abertura da Reunião do Colégio de Diretores Regionais do Crea-SC, 146

às 14h do dia 20/10/17, em Xanxerê/SC; 5.2.5. Ofício P-05.025/17, ao Procurador da República em 147

Florianópolis, encaminhando informação acerca de regularidade dos registros dos Atestados de 148

Capacidade Técnica – ACT; 5.2.6. Ofícios P-05.026 e 028/17, ao Superintendente da Caixa 149

Econômica Federal em Florianópolis e do Banco do Brasil em SC, requerendo cumprimento do artigo 150

51 da Lei 13.019/14 e o artigo 33 do Decreto 8.726/16, na abertura de conta bancária das entidades 151

de classe interessadas no chamamento público 001/2017; 5.2.7. Ofício P-06.044/17, ao Diretor do 152

Deinfra, solicitando visita técnica na Ponte Hercílio Luz dia 22/12/17, para aproximadamente 30 153

profissionais, onde sediará a Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Creas/Mútua, 154

dias 19 a 22/12/2017, em Florianópolis; 5.2.8. Ofício P-06.046/17, ao Diretor Presidente da SCGÁS, 155

agradecendo a parceria e apoio na concessão de um espaço físico para a realização das Eleições do 156

Sistema Confea/Creas e Mútua; 5.2.9. Ofício P-07.049/17, ao Diretor de Trânsito e Transportes da 157

Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, informando que o 158

Engenheiro Civil possui habilitação legal para fiscalizar os serviços técnicos relacionados à instalação 159

da estrutura metálica de suporte aos equipamentos, bem como a construção de sua base, além de 160

fiscalizar as obras de civis necessárias para adequação do trânsito em seu entorno; 5.2.10. Ofício P-161

07.051/17, ao Prefeito de Içara, solicitando a cessão de espaço físico para ser utilizado por este 162

Conselho no dia 15/12/17, das 7h às 21h, para instalação de mesa receptora/escrutinadora que irá 163

compor os locais de votação no referido pleito eleitoral; 5.2.11. Ofício P-07.056/17, a Prefeitura de 164

Jaraguá do Sul, encaminhando para as providências, uma via original do Convênio de Cooperação 165

Técnica, devidamente assinada. 5.2.12. E-mail de 26/10/17, aos Diretores Regionais do Crea-SC, 166

encaminhando para conhecimento, a PL-1779/2017 do Confea, que aprova a composição do plenário 167

do Crea-SC para o ano de 2018; 5.2.13. Convite às autoridades e profissionais de Criciúma, 168

Araranguá e Tubarão, para participar do Seminário de Valorização Profissional, dia 26/10/17, em 169

Criciúma. 6. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli informou que 170

o Presidente Carlos Alberto Kita Xavier está ausente nesta plenária porque viajou a Seara/SC para 171

participar do IX Encontro Estadual dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina, razão pela qual está o 172

substituindo, com anuência do 1º Vice-Presidente Ivan Tadeu Baldissera, registrando que o mesmo 173

está de aniversário no dia de hoje. Ato contínuo passou a palavra ao Eng. Civil Laércio Domingos 174

Tabalipa, Diretor Financeiro da Mútua-SC, que cumprimentou a todos e disse ser uma satisfação 175

estar presente nesta plenária. Destacou que é o representante deste plenário na Mútua-SC como 176

Diretor Financeiro e, em nome dos demais diretores, Luiz Carlos Coelho (Diretor Geral) e Julio Cesar 177

Bertoldo (Diretor Administrativo licenciado), trouxe informes do trabalho realizado. Destacou que este 178

ano foi bastante produtivo, comparando que em 2014 foi o ano em que mais conseguiram conceder 179

benefícios aos associados, no montante de R$ 11 milhões, sendo que até 9 de novembro de 2017 já 180

atingiram quase R$ 16 milhões de recursos oferecidos aos associados. Enfatizou que a equipe de 181

funcionários da Mútua-SC tem sido muito eficiente em procurar levar os benefícios existentes aos 182

associados. Disse que a Mútua-SC dispõe atualmente de R$ 73 milhões, dos quais R$ 26 milhões 183

estão nas mãos dos associados, sendo que o restante está aplicado no Banco do Brasil e Caixa 184

Econômica Federal. Destacou que as regras são muito rígidas na concessão dos benefícios, 185

entretanto se as regras exigidas foram seguidas a facilidade é um pouco maior. Disse que muitas 186

vezes pensam que não é preciso atender a todos os requisitos, mas destacou que são auditados 187

pelo TCU os diretores respondem com seu próprio patrimônio caso façam algo ilegal e, por isso, é 188

preciso ser muito zeloso, dizendo que é assim que os diretores vêm agindo nos últimos seis anos, 189

com muita seriedade e visibilidade, para que não se incomodem no futuro. Informou que atualmente 190

a Mútua-SC conta com 3.900 associados, o que é um número pequeno se comparar com o total de 191

profissionais registrados no Crea-SC, mas destacou que em relação às demais caixas de assistência 192





Unanimidade Maioria




do País, estão com um proporcional bom, já que a Mútua-SC está como terceira no ranking nacional 193

em relação a concessão de benefícios, perdendo somente para SP e MG. Disse que este ano é 194

atípico por causa das eleições no sistema, enfatizando que está participando de maneira isolada do 195

processo, uma vez que irá sair da direção da Mútua-SC. Deixou mensagem aos conselheiros, que 196

são as pessoas que levam as mensagens às suas instâncias do Estado, para que participem da 197

eleição e procurem analisar os candidatos que estão se apresentando, principalmente na parte da 198

Mútua. Pediu que façam uma análise criteriosa para que possa ser eleito alguém que venha para 199

servir a Mútua e aos profissionais e não para se servir do sistema, pois infelizmente existem pessoas 200

que mais se servem do que servem ao sistema. Destacou que é hora de reflexão para que levem 201

esta preocupação aos profissionais, pedindo que os associados da Mútua-SC possam ir até as urnas 202

para que elejam o Diretor Administrativo, aos profissionais para que elejam o Diretor Geral e na 203

última plenária para que os conselheiros elejam o Diretor Financeiro, que irá o substituir. Convidou a 204

todos para conhecerem a sede da Mútua-SC, que passou por uma reforma recentemente, faltando 205

somente o mobiliário, que será licitado ainda este mês. Disse que agora a sede conta com um 206

anfiteatro para 40 pessoas com poltronas, que é modulado e pode servir 24 pessoas com mesas e 207

cadeiras, para que possam atender ainda melhor os profissionais. Disse que também conta com uma 208

sala para o profissional, equipado com computador e internet. Agradeceu a oportunidade e disse que 209

está à disposição de todos. O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli parabenizou pelo trabalho 210

realizado e números apresentados e agradeceu a discrição em relação ao tema eleições, evitando 211

citar nomes, dizendo que não esperava menos do Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa. Ato 212

contínuo passou a palavra ao Eng. Ftal e Seg. Trab. Jackson Luiz Jarzynski, conselheiro federal 213

suplente, que cumprimentou a todos e agradeceu às várias pessoas que lhe deram palavras de 214

incentivo e oração por conta do acidente que sofreu em Brasília/DF. Disse que foi só um grande 215

susto e três dias depois já estava de volta ao trabalho. Destacou que, como já informou 216

anteriormente, está cuidando da parte do Chamamento Público do Confea. Disse que no 217

Chamamento 1 foram selecionadas 58 propostas, sendo que muitas tiveram problemas e apenas 12 218

foram encaminhadas. Destacou que havia R$ 40 milhões para distribuição às entidades de classe e 219

foram repassados somente R$ 729 mil. Diante deste cenário, disse que foi convidado para entrar em 220

cena para tentar consertar o que era possível e o que tinha tempo hábil do Chamamento 1, ficando 221

responsável pelo Chamamento 2. Disse que hoje deve ser publicado o edital do Chamamento 222

Público 2, destacando que conseguiram repassar para 70 entidades de classe, com liberação de R$ 223

5,5 milhões. Enfatizou que isso o motivo e o deixa contente pelos números, mas ao mesmo tempo 224

fica muito triste pela quantidade de dinheiro que havia disponível e pelo o que conseguiram atingir. 225

Destacou que, infelizmente, se deparou neste processo com atitudes das quais não imaginava que 226

algumas associações fossem capazes de fazer, como apresentação de orçamentos fraudados ou de 227

empresas que já foram baixadas, documentos irregulares, tampados com corretivo, entre outros. 228

Disse que, para se ter uma ideia do trabalho realizado desde agosto/2017, foram analisadas 5.800 229

páginas em todos os processos, sendo que leram página por página e fizeram avaliação de tudo. 230

Disse que a sua equipe de trabalho no Confea foi substituída por quatro vezes. Informou que faz 231

questão de falar isso na plenária porque como se diz “roupa suja se lava em casa”, e destacou que 232

considera o Crea-SC sua casa. Destacou que o que o deixa muito triste é saber que existem pessoas 233

que estão falando do sistema, mas não vivem o sistema, procurando viver do sistema. Disse que isso 234

entristece, mas por outro lado procura se motivar pelos bons e nivelar suas ações por estes. 235

Destacou que nesta segunda fase pretende instituir no Confea a digitalização de todos os 236

documentos, pois quer parar com a história de mandar papel, protocolar documento, que é um 237

problema. Citou exemplo que o prazo para apresentação e projetos se encerrava em um dia e a 238

demanda no dia anterior foi de 90%, ou seja, tudo na última hora. Destacou que é preciso mudar 239

isso, pois o dinheiro está lá para as associações, existe R$ 40 milhões disponíveis, mas é preciso os 240





Unanimidade Maioria




projetos. Disse que alguns modelos de projetos de Santa Catarina foram excelentes, sem nenhuma 241

correção, mas o problema maior que encontraram foi a falta de leitura. Disse que, quando percebeu 242

que o pessoal estava preocupado por não ter experiência neste tipo de chamamento público, 243

elaboraram um modelo explicando todos os itens e, incrivelmente, alguns projetos ainda vieram 244

errados, o que significa que as pessoas reclamam, mas a obrigação de, no mínimo, ler o que estão 245

fazendo, não fazem. Enfatizou que não vai haver outro tipo de liberação de recursos do Confea que 246

não seja através de chamamento, pois é lei e temos que nos adequar, pedindo que levem este apelo 247

às entidades de classe. Destacou que o Crea-SC, através da APEC e CDER-SC, está preparado 248

para tirar dúvidas, uma vez que uma equipe esteve no Confea para acompanhar os trabalhos e 249

verificaram como funciona. Disse que este dinheiro é para as entidades de classe e se há tantas 250

reclamações das dificuldades, questionou porque na hora que há esta liberação de recursos não é 251

utilizado da maneira correta. Destacou que o grande problema ocorrido no Chamamento 1 foi que 252

vários processos passaram na primeira fase e criou uma expectativa muito grande para associações, 253

sendo que quando chegou na segunda fase foram reprovados porque estavam muito mal redigidos. 254

Disse que desta fez já tiveram o cuidado de no primeiro momento fazer a correção e, destas 70, tem 255

esperança que consiga assinar pelo menos 50 termos de fomento, o que vai ser um número histórico 256

para o Confea. Tranquilizou que existem 70 entidades, sendo várias de Santa Catarina, 257

parabenizando mais uma vez as entidades do nosso Estado pelos projetos apresentados. Disse que 258

houve seis recursos apresentados, sendo que cinco foram aceitos e um só não foi aceito porque foi 259

fora do prazo, destacando que vê uma grande melhora. Em relação às diárias, informou que o 260

Confea recebeu documento do TCU questionando o valor das mesmas, destacando que o 261

questionamento está incorreto e o Confea irá entrar com representação para explicar isso. Disse que 262

outros conselhos possuem diárias maiores que o Confea e o que aconteceu é que analisaram o 263

número de diárias global, não olhando o tamanho do Conselho. Destacou que verificaram que o 264

Confea tem um número estrondoso de diárias e chamou atenção justamente estes dados. Disse que 265

o Confea está fazendo análise para responder ao TCU sobre esta determinação de reduzir a diária 266

para R$ 224,20, destacando que este valor é insuficiente para uma viagem a Brasília, o que 267

inviabiliza qualquer ação do sistema. Disse que a desculpa de dizer que deixa seu trabalho para 268

trabalhar no Confea não justifica um valor de diária exorbitante, uma vez que o cargo é honorífico e 269

disse que não tem ninguém aqui obrigado a estar aqui, pois todos sabiam que abririam mão de 270

alguns recursos, principalmente financeiro de suas áreas de trabalho, para estarem aqui. Em relação 271

ao Livro de Ordem, informou que a aplicação foi prorrogada para 1º de janeiro de 2018, e a ideia é 272

que se faça alguns testes do sistema para que depois seja implantado, para que seja verificado como 273

será, uma vez que em muitas áreas parece inexequível. Disse que existe consulta pública aberta no 274

Confea e o número de participação é mínimo. Destacou que a sociedade brasileira não participa, 275

reclama das leis, mas não participa da confecção das mesmas, sendo que o mesmo acontece no 276

Confea. Disse que é simples chegar aqui e dizer que não aceita e que veio goela abaixo, mas a 277

participação nas audiências precisa ser mais efetiva. Informou que o Confea assinou convênio com o 278

Ministério da Agricultura com Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, onde será criado um mapa para 279

troca de informações, visando capacitar e nivelar os profissionais do sistema e os fiscais do 280

ministério. Destacou que é a primeira vez que o ministério procurou o Confea para firmar convênio, 281

pois geralmente é o contrário que acontece. Em relação à eleição para conselheiro federal 282

representante das instituições de ensino, disse que em meados de outubro recebeu informação do 283

conselheiro Raimundo Nonato Gonçalves Robert de que havia recebido convite para participar da 284

eleição. Destacou que no mês de julho foram inscritas as chapas para concorrer ao cargo de 285

conselheiro federal pelas instituições de ensino, e a seu ver não foi amplamente divulgado. Disse que 286

solicitou à Superintendência do Confea esclarecimento sobre os fatos, sendo que informaram que até 287

julho havia o prazo para que as instituições de ensino indicassem seus representantes para 288





Unanimidade Maioria




participarem de uma eleição para conselheiro federal. Destacou que teríamos condições de ter mais 289

um conselheiro federal representante de Santa Catarina, mas como não houve, foram inscritas duas 290

chapas, onde uma não teve o registro homologado, ou seja, existe somente uma chapa concorrendo. 291

Salientou a importância da atenção de todos em relação a estes fatos, pois esta eleição não 292

começou este ano, vem ocorrendo sempre e somente agora é que nos demos conta disso, 293

destacando que acontece de dois em dois anos. Disse que estranhou que as instituições de ensino 294

receberam convite para votação e não receberam para indicação de profissionais. Enfatizou que vai 295

repassar esta informação ao conselheiro federal Evandro José Martins para que fiquem atentos e 296

que em próxima eleição Santa Catarina tenha candidatos para a vaga. O conselheiro Olívio José 297

Soccol informou que uma vez participou de votação para conselheiro federal das instituições de 298

ensino na modalidade agronomia, destacando que as inscrições ocorrem em torno de seis meses 299

antes da eleição. Questionou para qual modalidade é a eleição neste momento. O conselheiro 300

federal suplente Jackson Luiz Jarzynski destacou que era para a modalidade engenharia e 301

agronomia, informando que irá encaminhar a resolução aos coordenadores para que repassem aos 302

conselheiros para que tomem conhecimento para as próximas eleições. Para encerrar, colocou-se à 303

disposição de todos para qualquer dúvida existente. O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli 304

agradeceu ao conselheiro federal Jackson Luiz Jarzynski pelas colocações feitas e destacou que, a 305

cada pronunciamento, mais cresce nossa admiração pelo trabalho realizado pelos representantes de 306

Santa Catarina no plenário do Confea. Em seguida fez informes das principais atividades realizadas 307

pelo Presidente Kita desde a última plenária: - Evento Arbitragem, Construção & Infraestrutura, no dia 308

25 de outubro, no auditório do Crea-SC em Florianópolis; - Seminário da Valorização Profissional do 309

Crea-SC, nos dias 26 e 27 de outubro, em Criciúma/SC, juntamente com reunião da Diretoria do 310

Crea-SC e reunião extraordinária da Câmara Especializada de Engenharia Civil; - Comemorações 60 311

anos da ASCEA, no dia 27 de outubro, em Criciúma/SC; - Debate sobre a nova Instrução Normativa 312

08 - Instalações de Gás Combustível (GLP & GN), dia 30 de outubro, na sede do Crea-SC em 313

Florianópolis, juntamente com o Corpo de Bombeiros; - 59º Congresso Brasileiro de Concreto 2017, 314

no período de 31 de outubro a 3 de novembro, em Bento Gonçalves/RS. O 2º Vice-Presidente 315

Marcos Antonio Polli destacou que no período de 24 a 27 de outubro, em Aracajú/SE, participou do 316

XVII CONEMI – Congresso Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial. Em seguida apresentou 317

os próximos eventos a serem realizados: - Reunião de Diretoria (estendida), nos dias 24 e 25 de 318

novembro, sendo que no dia 24 será reunião da Diretoria e no dia 25 haverá reunião conjunta com o 319

GT Regimento Interno e Coordenadores de Câmaras Especializadas, na sede do Crea-SC, em 320

Florianópolis; - Solenidade Medalha do Mérito, no dia 6 de dezembro, em local a ser definido, em 321

Florianópolis; - Seminário Estadual dos Empregados, nos dias 8 e 9 de dezembro, destacando que a 322

sede do Crea estará fechada no dia 8, na parte da tarde, sendo que algumas Inspetorias estarão 323

fechadas o dia todo; - Evento Conexão Suécia, nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do Crea-SC, 324

em Florianópolis, com a presença de profissionais da Suécia; - Reunião do Colégio de Presidentes 325

do Sistema Confea/Creas, no período de 19 a 21 de dezembro, em Florianópolis. Pediu que todos 326

reservem a data de 21 de dezembro de 2017, no período da tarde, pois possivelmente será realizada 327

reunião Plenária Extraordinária do Crea-SC, se for necessária, na sede do Crea-SC, em 328

Florianópolis. 7. ORDEM DO DIA: 7.1. RELATO DE PROCESSOS: 7.1.1. Processos de dupla e 329

tripla responsabilidade: O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli colocou em discussão e, não 330

havendo manifestações, em regime de votação, a listagem emitida pelo DRP, já apresentada e 331

analisada em todas as câmaras em suas reuniões ordinárias realizadas nesta data, dos processos de 332

dupla e tripla responsabilidade, sendo a mesma aprovada por UNANIMIDADE, com 58 votos 333

favoráveis. Votaram a favor: THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCIELI MACCARI, JOÃO PAULO 334

SCHMALZ, EVANIO RAMOS NICOLEIT, VICTOR LUIZ CRESPI, RAIMUNDO NONATO 335

GONÇALVES ROBERT, DJONNY WEINZIERL, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, SADY ZAGO, OLIVIO 336





Unanimidade Maioria




JOSE SOCCOL, IVAN TADEU BALDISSERA, NAHOR CARDOZO JUNIOR, ALEXANDRE BACH 337

TREVISAN, TIAGO BORGA, SILVIO TIAGO CABRAL, MARCELO FIALKOSKI, LAURI AMANDIO 338

SCHORN, EDELCIO PAULO BONATO, JOSE WILSON ALEXANDRE, JOÃO BATISTA FLORES 339

FILHO, SERGIO LUIZ ZANELLA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JANETE FEIJÓ, ALFREDO LANG 340

SCULTETUS, AMAURI FORLIN, MARIO JORGE BACHA, RAFAEL PACHECO, ROBERTA MAAS 341

DOS ANJOS, EMERSON JOSE CORAZZA, ROBERTO KRIEGER, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 342

ALESSANDRA KIELING, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, CLAUDINO NETTO, FABIANO 343

ALEXANDRE NIENOV, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO 344

FILHO, CLOVIS NORBERTO SAVI, MATHEUS MAZON FRAGA, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 345

MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, PAULO SERGIO ARIAS, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, 346

JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, LEOMAR CARDOSO CUNHA, JOSE CARLOS 347

CAUDURO MINUZZO, JORGE DOTTI CESA, SERGIO LUIZ MAZALLI, PAULO RUARO, MARCELO 348

VASCONCELOS DE ARAUJO, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO MATHIAS SUSIN, 349

FERNANDO CESAR BAUER, ALFREDO HERBST NETO, CESAR LUIZ CORBELLINI, OSNY DO 350

AMARAL FILHO, LUCILENE DE ABREU, LEO SARAIVA CALDAS. 7.1.2. Processos do DRP de 351

Registro (com vista, profissional, profissional estrangeiro, empresa, entidade de classe, IES, 352

cursos, etc.): 7.1.2.1. Cadastramento de Curso: a) Processo nº 9-162000007-0. Interessado: 353

Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP Cadastramento do Curso de Engenharia 354

Mecânica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo deferimento do processo, 355

concedendo aos egressos o título de “Engenheiro Mecânico” e atribuições de acordo com o: “Art. 7º 356

da Lei 5.194 de 1966, combinado com o art. 12 da Resolução 218 de 1973 do Confea”. Votação: 357

aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: OLIVIO JOSE 358

SOCCOL, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, 359

LAURI AMANDIO SCHORN, SERGIO LUIZ ZANELLA, NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ 360

LONDERO MOOJEN, MARIO JORGE BACHA, SILVIO TIAGO CABRAL, MATHEUS MAZON 361

FRAGA, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, LUCILENE DE ABREU, MARCIELI 362

MACCARI, AMAURI FORLIN, SADY ZAGO, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, ALESSANDRA 363

KIELING, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, DJONNY WEINZIERL, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, 364

MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, PAULO RUARO, ALFREDO HERBST NETO, VICTOR LUIZ 365

CRESPI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, MARCONI SALVATI, GILSON 366

JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO KRIEGER, EMERSON JOSE CORAZZA, LEOMAR CARDOSO 367

CUNHA, JANETE FEIJÓ, CLOVIS NORBERTO SAVI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, EDELCIO 368

PAULO BONATO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, CLAUDINO NETTO, SERGIO LUIZ 369

MAZALLI, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEO 370

SARAIVA CALDAS, ALEXANDRE BACH TREVISAN, RAFAEL PACHECO, FERNANDO CESAR 371

BAUER, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, PAULO SERGIO ARIAS, VALDIR SILVEIRA DE 372

ÁVILA, JOSE WILSON ALEXANDRE, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO 373

ADENIR BRANCO, MARCELO FIALKOSKI, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, MAURÍCIO 374

CARVALHO LAUS, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, JORGE DOTTI CESA, JOSÉ 375

ROBERTO DE BARROS FILHO, TIAGO BORGA. b) Processo nº 9-384770002-0. Interessado: 376

Centro de Educação Profissional Dário Geraldo Salles – CEDUP - Joinville – Revisão de 377

Cadastro do Curso Técnico em Eletromecânica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: 378

pela aprovação da revisão do registro do curso Técnico em Eletromecânica do CEDUP DARIO 379

G. SALLES/SC de Joinville/SC, sendo que o campo de atuação do egresso da instituição, em 380

função das características curriculares do curso frequentado pelo interessado, será o descrito 381

à seguir, sendo que deverão ser anotadas em seu registro as seguintes atribuições: “De 382

acordo com a Lei 5524/68, inciso V, artigo 2º e dos Decretos 90922/85 e 4560/02, e em função 383

das características curriculares do curso de técnico em eletromecânica analisado o 384





Unanimidade Maioria




profissional está apto para desenvolver atividades nos seguintes campos de atuação 385

profissional: I – Equipamentos elétricos e eletromecânicos, materiais e máquinas elétricas e 386

eletromecânicas de baixa tensão; II - Utilização da energia elétrica, com especial atenção aos 387

seguintes limites: Instalações com entrada de energia individual em baixa tensão e com 388

demanda máxima de até 75 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 125 A em 220/380 V) 389

ou 75 kW de carga instalada; Instalações telefônicas (tubulação e rede interna/fiação) prediais; 390

Antena Coletiva de TV, Alarme Patrimonial e CFTV, Rede Lógica (até 30 pontos), Porteiro 391

Eletrônico/Interfone; III - Sistemas de medição e controle elétricos: Projeto, instalação e 392

manutenção de sistemas de comandos eletromagnéticos.” Quanto ao título do profissional, já 393

cadastrado na Resolução 473/2002, que seja estabelecido o seguinte: Técnico em 394

Eletromecânica; 2) considerando ainda o sistema de registro de ART através do SartWeb2, 395

delibero ainda: pela disponibilização das seguintes classificações a serem anotadas pelos 396

Técnicos em Eletromecânica da instituição: Instalação elétrica com entrada de energia 397

individual em baixa tensão e com até 75 kVA de demanda máxima; Instalação elétrica com 398

entrada de energia individual em baixa tensão e com até 75 kW de carga instalada; Verificação 399

de Instalações Elétricas em baixa tensão com demanda máxima até 75 kVA (Capítulo 7 da NBR 400

5410); por não disponibilizar entre as classificações a serem anotadas pelos Técnicos em 401

Eletromecânica as classificações relacionadas com média e alta tensão e classificações 402

relacionadas às atividades acima que não contemplem limites em termos de carga instalada 403

ou demanda, ou seja: Instalação Elétrica em Baixa Tensão para Fins Industriais; Instalação 404

Elétrica em Baixa tensão para Fins Residenciais ou Comerciais; Instalação residencial ou 405

comercial com medição coletiva; Instalação residencial ou comercial com medição única; 406

Verificação de Instalações Elétricas em baixa tensão (Capítulo 7 da NBR 5410); Sistema de 407

Proteção contra Descarga Atmosférica (Pára-Raio). Votação: aprovada por UNANIMIDADE, 408

tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: OLIVIO JOSE SOCCOL, RENÉRIO ELIAS 409

LEITE NETO, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, LAURI AMANDIO SCHORN, 410

SERGIO LUIZ ZANELLA, NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARIO 411

JORGE BACHA, SILVIO TIAGO CABRAL, MATHEUS MAZON FRAGA, RAIMUNDO NONATO 412

GONÇALVES ROBERT, LUCILENE DE ABREU, MARCIELI MACCARI, AMAURI FORLIN, SADY 413

ZAGO, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, ALESSANDRA KIELING, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, 414

DJONNY WEINZIERL, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, 415

PAULO RUARO, ALFREDO HERBST NETO, VICTOR LUIZ CRESPI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, 416

LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, MARCONI SALVATI, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO 417

KRIEGER, EMERSON JOSE CORAZZA, LEOMAR CARDOSO CUNHA, JANETE FEIJÓ, CLOVIS 418

NORBERTO SAVI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, EDELCIO PAULO BONATO, JOSÉ ANTONIO 419

LATRÔNICO FILHO, CLAUDINO NETTO, SERGIO LUIZ MAZALLI, MARCELO VASCONCELOS DE 420

ARAUJO, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEO SARAIVA CALDAS, ALEXANDRE BACH 421

TREVISAN, RAFAEL PACHECO, FERNANDO CESAR BAUER, JOSE CARLOS CAUDURO 422

MINUZZO, PAULO SERGIO ARIAS, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, JOSE WILSON ALEXANDRE, 423

RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, MARCELO 424

FIALKOSKI, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, FERNANDO CESAR 425

GRANEMANN DRIESSEN, JORGE DOTTI CESA, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, TIAGO 426

BORGA. c) Processo nº 9-147410079-0. Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e 427

Tecnologia de Santa Catarina – IFSC – Jaraguá do Sul. Cadastramento do Curso de 428

Tecnologia em Fabricação Mecânica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo 429

deferimento do processo, concedendo aos egressos as seguintes atribuições: “art. 3º e art. 4º 430

da Resolução 313, de 1986 do Confea” e o título de Tecnólogo em Fabricação Mecânica. 431

Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: 432





Unanimidade Maioria




OLIVIO JOSE SOCCOL, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO 433

SCHMALZ, LAURI AMANDIO SCHORN, SERGIO LUIZ ZANELLA, NAHOR CARDOZO JUNIOR, 434

THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARIO JORGE BACHA, SILVIO TIAGO CABRAL, MATHEUS 435

MAZON FRAGA, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, LUCILENE DE ABREU, MARCIELI 436














ROBERTO DE BARROS FILHO, TIAGO BORGA. d) Processo nº 9-384770005-0. Interessado: 450

Centro de Educação Profissional Dário Geraldo Salles – CEDUP - Cadastramento do Curso 451

Técnico em Fabricação Mecânica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo deferimento 452

do processo, concedendo aos egressos o título de “Técnico em Mecânica” e as seguintes atribuições: 453

“Atribuições constantes no artigo 2º da Lei nº 5.524/68 e artigo 4º do Decreto 90.922/85.” Votação: 454

aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: OLIVIO JOSE 455

SOCCOL, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, 456

LAURI AMANDIO SCHORN, SERGIO LUIZ ZANELLA, NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ 457

LONDERO MOOJEN, MARIO JORGE BACHA, SILVIO TIAGO CABRAL, MATHEUS MAZON 458

FRAGA, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, LUCILENE DE ABREU, MARCIELI 459














ROBERTO DE BARROS FILHO, TIAGO BORGA. e) Processo nº 9-109040003-0. Interessado: 473

Faculdade de Tecnologia Pedro Rogério Garcia – FATTEP – Concórdia-SC - Cadastramento do 474

Curso Técnico em Manutenção Automotiva. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo 475

deferimento do processo, concedendo aos egressos o título de “Técnico em Manutenção Automotiva” 476

e as seguintes atribuições: “Atribuições constantes no artigo 2º da Lei nº 5.524/68 e artigo 4º do 477

Decreto 90.922/85.” Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. 478

Votaram a favor: OLIVIO JOSE SOCCOL, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, IVAN TADEU 479

BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, LAURI AMANDIO SCHORN, SERGIO LUIZ ZANELLA, 480





Unanimidade Maioria




NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARIO JORGE BACHA, SILVIO 481

TIAGO CABRAL, MATHEUS MAZON FRAGA, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 482

LUCILENE DE ABREU, MARCIELI MACCARI, AMAURI FORLIN, SADY ZAGO, JOÃO BATISTA 483

FLORES FILHO, ALESSANDRA KIELING, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, DJONNY WEINZIERL, 484

FABIANO ALEXANDRE NIENOV, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, PAULO RUARO, 485

ALFREDO HERBST NETO, VICTOR LUIZ CRESPI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, LUIZ CLÁUDIO 486

FOSSATI, MARCONI SALVATI, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO KRIEGER, EMERSON 487

JOSE CORAZZA, LEOMAR CARDOSO CUNHA, JANETE FEIJÓ, CLOVIS NORBERTO SAVI, 488

ROBERTO MATHIAS SUSIN, EDELCIO PAULO BONATO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, 489

CLAUDINO NETTO, SERGIO LUIZ MAZALLI, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, ALFREDO 490

LANG SCULTETUS, LEO SARAIVA CALDAS, ALEXANDRE BACH TREVISAN, RAFAEL 491

PACHECO, FERNANDO CESAR BAUER, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, PAULO SERGIO 492

ARIAS, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, JOSE WILSON ALEXANDRE, RODOLFO BRUNO MIRANDA 493

DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, MARCELO FIALKOSKI, ROBERTA MAAS DOS 494

ANJOS, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, JORGE 495

DOTTI CESA, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, TIAGO BORGA. f) Processo nº 9-159190002-496

0. Interessado: Colégio Cenecista São José – Rio Negrinho/SC - Cadastramento do Curso 497

Técnico em Segurança do Trabalho. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pelo 498

deferimento do Processo e concessão do Cadastro do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho 499

do Colégio Cenecista São José Campus Sede Rio Negrinho/SC, Nível Técnico – Ensino Médio, 500

Forma de Oferta Presencial, para concessão do registro aos egressos do Curso de Técnico em 501

Segurança do Trabalho do Colégio Cenecista São José – Rio Negrinho/SC; concedendo a seus 502

egressos o Título de Técnico de Segurança do Trabalho conforme está cadastrado na Tabela de 503

Títulos Profissionais da Resolução 473/2002 do Confea sob a codificação 423-01-00; e as 504

Atribuições são as constantes nos Artigos 3º e 4º do Decreto nº 90.922/1985, no âmbito da 505

Segurança do Trabalho e a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.275/1989. Votação: aprovada por 506

UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: OLIVIO JOSE SOCCOL, 507

RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, IVAN TADEU BALDISSERA, JOÃO PAULO SCHMALZ, LAURI 508

AMANDIO SCHORN, SERGIO LUIZ ZANELLA, NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ LONDERO 509

MOOJEN, MARIO JORGE BACHA, SILVIO TIAGO CABRAL, MATHEUS MAZON FRAGA, 510

RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, LUCILENE DE ABREU, MARCIELI MACCARI, 511

AMAURI FORLIN, SADY ZAGO, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, ALESSANDRA KIELING, 512

ADRIANO LUIZ KUROVSKI, DJONNY WEINZIERL, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, MIGUEL 513

ANGELO DA SILVA MELLO, PAULO RUARO, ALFREDO HERBST NETO, VICTOR LUIZ CRESPI, 514

EVANIO RAMOS NICOLEIT, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, MARCONI SALVATI, GILSON JOÃO DOS 515

SANTOS, ROBERTO KRIEGER, EMERSON JOSE CORAZZA, LEOMAR CARDOSO CUNHA, 516

JANETE FEIJÓ, CLOVIS NORBERTO SAVI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, EDELCIO PAULO 517

BONATO, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, CLAUDINO NETTO, SERGIO LUIZ MAZALLI, 518

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEO SARAIVA CALDAS, 519

ALEXANDRE BACH TREVISAN, RAFAEL PACHECO, FERNANDO CESAR BAUER, JOSE 520

CARLOS CAUDURO MINUZZO, PAULO SERGIO ARIAS, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, JOSE 521

WILSON ALEXANDRE, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO ADENIR 522

BRANCO, MARCELO FIALKOSKI, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, 523

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, JORGE DOTTI CESA, JOSÉ ROBERTO DE 524

BARROS FILHO, TIAGO BORGA. 7.1.2.2. Revisão de Registro: a) Processo nº 9-168490016-0. 525

Interessado: SENAI/SC – Joinville - Revisão de Registro do Curso Técnico em Eletrotécnica. 526

Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pela aprovação da revisão do cadastro do curso 527

sendo que o campo de atuação do Técnico em Eletrotécnica egresso do SENAI - 528





Unanimidade Maioria




JOINVILLE/SC em função das características curriculares do curso frequentado será o 529

descrito à seguir: de acordo com a Lei 5524/68, inciso V, artigo 2º e dos Decretos 90922/85 e 530

4560/02, e em função das características curriculares do curso de técnico em eletrotécnica 531

analisado o profissional está apto para desenvolver atividades nos seguintes campos de 532

atuação profissional: I - Equipamentos, materiais e máquinas elétricas de baixa tensão; II - 533

Utilização da energia elétrica, com especial atenção aos seguintes limites: Instalações com 534

entrada de energia individual em baixa tensão e com demanda máxima de até 75 kVA 535

(equivalente a proteção geral trifásica de 125 A em 220/380 V) ou 75 kW de carga instalada; 536

Instalações com entrada de energia de uso coletivo em baixa tensão e com demanda máxima 537

de até 300 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 450 A em 220/380 V). Obs.: Nenhum 538

consumidor individual poderá ter demanda superior a 75 KVA (equivalente a proteção geral 539

trifásica de 125 A em 220/380V) ou 75 kW de carga instalada; sistemas de Proteção contra 540

Descargas Atmosféricas limitadas a instalações/edificações de porte equivalente ao limite 541

estabelecido para a sua faixa de atuação, a saber: Residenciais, comerciais e industriais 542

individuais ou de uso coletivo com entrada de energia em baixa tensão de até 300 kVA (125 A 543

em 220/380 V); Instalações telefônicas (tubulação e rede interna/fiação) prediais; Antena 544

Coletiva de TV, Alarme Patrimonial e CFTV, Rede Lógica (até 30 pontos), Porteiro 545

Eletrônico/Interfone; III - Sistemas de medição e controle elétricos: “Projeto, instalação e 546

manutenção de sistemas de comandos eletromagnéticos.” Quanto ao título do profissional, já 547

está cadastrado sob o nº 123-05-00 na Tabela de Títulos, anexo da Resolução 473/2002, que se 548

mantenha: Técnico em Eletrotécnica. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 549

votos favoráveis. Votaram a favor: AMAURI FORLIN, VICTOR LUIZ CRESPI, SADY ZAGO, 550

THOMAZ LONDERO MOOJEN, IVAN TADEU BALDISSERA, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, 551

SERGIO LUIZ ZANELLA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO PAULO BONATO, RAFAEL 552

CRISTIANO WOLTER, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MARCELO FIALKOSKI, MARIO JORGE 553

BACHA, JANETE FEIJÓ, PAULO RUARO, LAURI AMANDIO SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, 554

MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, ROBERTO KRIEGER, 555

CLAUDINO NETTO, MATHEUS MAZON FRAGA, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALFREDO 556

LANG SCULTETUS, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EMERSON JOSE CORAZZA, MARCONI 557

SALVATI, ALESSANDRA KIELING, LUCILENE DE ABREU, LEOMAR CARDOSO CUNHA, 558

FABIANO ALEXANDRE NIENOV, OLIVIO JOSE SOCCOL, JORGE DOTTI CESA, JOSE WILSON 559

ALEXANDRE, MARCIELI MACCARI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, RAFAEL PACHECO, JOSÉ 560

ROBERTO DE BARROS FILHO, NAHOR CARDOZO JUNIOR, LEO SARAIVA CALDAS, DJONNY 561

WEINZIERL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, TIAGO BORGA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 562

OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MAZALLI, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, PAULO SERGIO ARIAS, 563

RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, ALFREDO 564

HERBST NETO, FERNANDO CESAR BAUER, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO MATHIAS 565

SUSIN, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, DIEGO GADLER, JOSE ROBERTO DE JESUS 566

GAYOSO NEVES, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI. b) Processo nº 9-567

168920005-0. Interessado: SENAI/SC – Brusque - Revisão de Registro do Curso Técnico em 568

Eletrotécnica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pela aprovação da revisão do 569

cadastro do curso sendo que o campo de atuação do Técnico em Eletrotécnica egresso do 570

SENAI/SC em função das características curriculares do curso frequentado será o descrito à seguir: 571

De acordo com a Lei 5524/68, inciso V, artigo 2º e dos Decretos 90922/85 e 4560/02, e em função 572

das características curriculares do curso de técnico em eletrotécnica analisado o profissional está 573

apto para desenvolver atividades nos seguintes campos de atuação profissional: I - Equipamentos, 574

materiais e máquinas elétricas de baixa tensão; II - Utilização da energia elétrica, com especial 575

atenção aos seguintes limites: Instalações com entrada de energia individual em baixa tensão e com 576





Unanimidade Maioria




demanda máxima de até 75 KVA (equivalente a proteção geral trifásica de 125 A em 220/380 V) ou 577

75 kW de carga instalada; Instalações com entrada de energia de uso coletivo em baixa tensão e 578

com demanda máxima de até 300 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 450 A em 220/380 579

V). Obs.: Nenhum consumidor individual poderá ter demanda superior a 75 KVA (equivalente a 580

proteção geral trifásica de 125 A em 220/380V) ou 75 kW de carga instalada; Sistemas de Proteção 581

contra Descargas Atmosféricas limitadas a instalações/edificações de porte equivalente ao limite 582

estabelecido para a sua faixa de atuação, a saber: Residenciais, comerciais e industriais individuais 583

ou de uso coletivo com entrada de energia em baixa tensão de até 300 kVA (125 A em 220/380 V); 584

Instalações telefônicas (tubulação e rede interna/fiação) prediais; Antena Coletiva de TV, Alarme 585

Patrimonial e CFTV, Rede Lógica (até 30 pontos), Porteiro Eletrônico/Interfone; III - Sistemas de 586

medição e controle elétricos: “Projeto, instalação e manutenção de sistemas de comandos 587

eletromagnéticos. ”Quanto ao título do profissional, já está cadastrado sob o nº 123-05-00 na Tabela 588

de Títulos, anexo da Resolução 473/2002, que se mantenha: Técnico em Eletrotécnica. Votação: 589

aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: AMAURI 590

FORLIN, VICTOR LUIZ CRESPI, SADY ZAGO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, IVAN TADEU 591

BALDISSERA, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, SERGIO LUIZ ZANELLA, RENÉRIO ELIAS LEITE 592

NETO, EDELCIO PAULO BONATO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, ALEXANDRE BACH 593

TREVISAN, MARCELO FIALKOSKI, MARIO JORGE BACHA, JANETE FEIJÓ, PAULO RUARO, 594

LAURI AMANDIO SCHORN, JOÃO PAULO SCHMALZ, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 595

JOÃO BATISTA FLORES FILHO, ROBERTO KRIEGER, CLAUDINO NETTO, MATHEUS MAZON 596

FRAGA, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALFREDO LANG SCULTETUS, EVANIO RAMOS 597

NICOLEIT, EMERSON JOSE CORAZZA, MARCONI SALVATI, ALESSANDRA KIELING, LUCILENE 598

DE ABREU, LEOMAR CARDOSO CUNHA, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, OLIVIO JOSE 599

SOCCOL, JORGE DOTTI CESA, JOSE WILSON ALEXANDRE, MARCIELI MACCARI, ADRIANO 600

LUIZ KUROVSKI, RAFAEL PACHECO, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, NAHOR CARDOZO 601

JUNIOR, LEO SARAIVA CALDAS, DJONNY WEINZIERL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, TIAGO 602

BORGA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MAZALLI, MAURÍCIO 603

CARVALHO LAUS, PAULO SERGIO ARIAS, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, 604

MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, ALFREDO HERBST NETO, FERNANDO CESAR BAUER, 605

GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO MATHIAS SUSIN, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, 606

DIEGO GADLER, JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, 607

LUIZ CLÁUDIO FOSSATI. c) Processo nº 9-169710006-0. Interessado: SENAI/SC – São Miguel do 608

Oeste - Revisão de Registro do Curso Técnico em Eletrotécnica. Relator: Miguel Ângelo da Silva 609

Mello. Parecer: pela aprovação da revisão do cadastro do curso sendo que o campo de atuação 610

do Técnico em Eletrotécnica egresso da instituição, em função das características 611

curriculares do curso frequentado pelo interessado, será o descrito à seguir, sendo que 612

deverão ser anotadas em seu registro as seguintes observações: De acordo com a Lei 613

5524/68, inciso V, artigo 2º e dos Decretos 90922/85 e 4560/02, e em função das características 614

curriculares do curso de técnico em eletrotécnica analisado o profissional está apto para 615

desenvolver atividades nos seguintes campos de atuação profissional: I - Equipamentos, 616

materiais e máquinas elétricas de baixa tensão; II - Utilização da energia elétrica, com especial 617

atenção aos seguintes limites: Instalações com entrada de energia individual em baixa tensão 618

e com demanda máxima de até 75 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 125 A em 619

220/380 V) ou 75 kW de carga instalada; Instalações com entrada de energia de uso coletivo 620

em baixa tensão e com demanda máxima de até 300 kVA (equivalente a proteção geral 621

trifásica de 450 A em 220/380 V). Obs.: Nenhum consumidor individual poderá ter demanda 622

superior a 75 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 125 A em 220/380V) ou 75 kW de 623

carga instalada; Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas limitadas a 624





Unanimidade Maioria




instalações/edificações de porte equivalente ao limite estabelecido para a sua faixa de 625

atuação, a saber: Residenciais, comerciais e industriais individuais ou de uso coletivo com 626

entrada de energia em baixa tensão de até 300 kVA (125 A em 220/380 V); Instalações 627

telefônicas (tubulação e rede interna/fiação) prediais; Antena Coletiva de TV, Alarme 628

Patrimonial e CFTV, Rede Lógica (até 30 pontos), Porteiro Eletrônico/Interfone; III - Sistemas 629

de medição e controle elétricos: “Projeto, instalação e manutenção de sistemas de comandos 630

eletromagnéticos (em até 10 motores).”2. Considerando ainda o novo sistema de registro de 631

ART através do SartWeb2, delibero ainda: Pela criação e disponibilização das seguintes 632

classificações a serem anotadas pelos Técnicos em Eletrotécnica da instituição: Instalação 633

elétrica com entrada de energia individual em baixa tensão e com até 75 kVA de demanda 634

máxima ou 75 kW de carga instalada; Instalação elétrica com entrada de energia de uso 635

coletivo em baixa tensão e com demanda máxima de até 300 kVA; Sistema de Proteção contra 636

Descargas Atmosféricas com entrada de energia em baixa tensão com demanda máxima até 637

300 kVA; Verificação de Instalações Elétricas em baixa tensão com demanda máxima até 300 638

kVA (Capítulo 7 da NBR 5410). Por não disponibilizar entre as classificações a serem anotadas 639

pelos Técnicos em Eletrotécnica as classificações relacionadas com média e alta tensão e 640

classificações relacionadas às atividades acima que não contemplem limites em termos de 641

carga instalada ou demanda, ou sejam: Instalação Elétrica em Baixa Tensão para Fins 642

Industriais; Instalação Elétrica em Baixa tensão para Fins Residenciais ou Comerciais; 643

Instalação residencial ou comercial com medição coletiva; Instalação residencial ou comercial 644

com medição única; Verificação de Instalações Elétricas em baixa tensão (Capítulo 7 da NBR 645

5410); Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (Pára-Raio). Votação: aprovada por 646

UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: AMAURI FORLIN, VICTOR 647

LUIZ CRESPI, SADY ZAGO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, IVAN TADEU BALDISSERA, 648

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, SERGIO LUIZ ZANELLA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO 649

PAULO BONATO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MARCELO 650

FIALKOSKI, MARIO JORGE BACHA, JANETE FEIJÓ, PAULO RUARO, LAURI AMANDIO SCHORN, 651

JOÃO PAULO SCHMALZ, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, JOÃO BATISTA FLORES 652

FILHO, ROBERTO KRIEGER, CLAUDINO NETTO, MATHEUS MAZON FRAGA, JOSE CARLOS 653

CAUDURO MINUZZO, ALFREDO LANG SCULTETUS, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EMERSON 654

JOSE CORAZZA, MARCONI SALVATI, ALESSANDRA KIELING, LUCILENE DE ABREU, LEOMAR 655

CARDOSO CUNHA, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, OLIVIO JOSE SOCCOL, JORGE DOTTI 656

CESA, JOSE WILSON ALEXANDRE, MARCIELI MACCARI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, RAFAEL 657

PACHECO, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, NAHOR CARDOZO JUNIOR, LEO SARAIVA 658

CALDAS, DJONNY WEINZIERL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, TIAGO BORGA, RODOLFO 659

BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MAZALLI, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, PAULO 660

SERGIO ARIAS, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, MIGUEL ANGELO DA SILVA 661

MELLO, ALFREDO HERBST NETO, FERNANDO CESAR BAUER, GILSON JOÃO DOS SANTOS, 662

ROBERTO MATHIAS SUSIN, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, DIEGO GADLER, JOSE 663

ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI. 664

d) Processo nº 9-170080001-0. Interessado: SENAI/SC – São Bento do Sul - Revisão de Registro 665

do Curso Técnico em Eletrotécnica. Relator: Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pela 666

aprovação da revisão do cadastro do curso sendo que o campo de atuação do Técnico em 667

Eletrotécnica egresso do SENAI/SC em função das características curriculares do curso 668

frequentado será o descrito à seguir: De acordo com a Lei 5524/68, inciso V, artigo 2º e dos 669

Decretos 90922/85 e 4560/02, e em função das características curriculares do curso de técnico 670

em eletrotécnica analisado o profissional está apto para desenvolver atividades nos seguintes 671

campos de atuação profissional: I - Equipamentos, materiais e máquinas elétricas de baixa 672





Unanimidade Maioria




tensão; II - Utilização da energia elétrica, com especial atenção aos seguintes limites: 673

Instalações com entrada de energia individual em baixa tensão e com demanda máxima de até 674

75 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 125 A em 220/380 V) ou 75 kW de carga 675

instalada; Instalações com entrada de energia de uso coletivo em baixa tensão e com 676

demanda máxima de até 300 kVA (equivalente a proteção geral trifásica de 450 A em 220/380 677

V). Obs.: Nenhum consumidor individual poderá ter demanda superior a 75 kVA (equivalente a 678

proteção geral trifásica de 125 A em 220/380V) ou 75 kW de carga instalada; Sistemas de 679

Proteção contra Descargas Atmosféricas limitadas a instalações/edificações de porte 680

equivalente ao limite estabelecido para a sua faixa de atuação, a saber: Residenciais, 681

comerciais e industriais individuais ou de uso coletivo com entrada de energia em baixa 682

tensão de até 300 kVA (125 A em 220/380 V);Instalações telefônicas (tubulação e rede 683

interna/fiação) prediais; Antena Coletiva de TV, Alarme Patrimonial e CFTV, Rede Lógica (até 684

30 pontos), Porteiro Eletrônico/Interfone; III - Sistemas de medição e controle elétricos: 685

“Projeto, instalação e manutenção de sistemas de comandos eletromagnéticos. Quanto ao 686

título do profissional, já está cadastrado sob o nº 123-05-00 na Tabela de Títulos, anexo da 687

Resolução 473/2002, que se mantenha: Técnico em Eletrotécnica. Votação: aprovada por 688

UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos favoráveis. Votaram a favor: AMAURI FORLIN, VICTOR 689

LUIZ CRESPI, SADY ZAGO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, IVAN TADEU BALDISSERA, 690

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, SERGIO LUIZ ZANELLA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, EDELCIO 691

PAULO BONATO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, ALEXANDRE BACH TREVISAN, MARCELO 692

FIALKOSKI, MARIO JORGE BACHA, JANETE FEIJÓ, PAULO RUARO, LAURI AMANDIO SCHORN, 693

JOÃO PAULO SCHMALZ, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, JOÃO BATISTA FLORES 694

FILHO, ROBERTO KRIEGER, CLAUDINO NETTO, MATHEUS MAZON FRAGA, JOSE CARLOS 695

CAUDURO MINUZZO, ALFREDO LANG SCULTETUS, EVANIO RAMOS NICOLEIT, EMERSON 696

JOSE CORAZZA, MARCONI SALVATI, ALESSANDRA KIELING, LUCILENE DE ABREU, LEOMAR 697

CARDOSO CUNHA, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, OLIVIO JOSE SOCCOL, JORGE DOTTI 698

CESA, JOSE WILSON ALEXANDRE, MARCIELI MACCARI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, RAFAEL 699

PACHECO, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, NAHOR CARDOZO JUNIOR, LEO SARAIVA 700

CALDAS, DJONNY WEINZIERL, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, TIAGO BORGA, RODOLFO 701

BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MAZALLI, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, PAULO 702

SERGIO ARIAS, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, MIGUEL ANGELO DA SILVA 703

MELLO, ALFREDO HERBST NETO, FERNANDO CESAR BAUER, GILSON JOÃO DOS SANTOS, 704

ROBERTO MATHIAS SUSIN, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, DIEGO GADLER, JOSE 705

ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI. 706

7.1.2.3. Revisão de Atribuições: a) Processo nº 102064-0. Interessado: Engenheira Ambiental 707

Gabriella Vargas Coelho. Assunto: Revisão de atribuição para atividades de monitoramento e 708

Medição de Ruídos. Relator: Vilson Menegon Bristot. Parecer: pelo deferimento para ruídos e 709

vibrações não ocupacionais, podendo exercer: mensuração; laudo para fins de monitoramento, 710

certificação, constatação e controle ambiental de ruídos; elaboração - plano de monitoramento de 711

ruídos. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 votos, sendo 56 a favor e 2 712

abstenções. Votaram a favor: RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, MARCIELI MACCARI, JOSE 713

CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, DJONNY 714

WEINZIERL, NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ LONDERO MOOJEN, JOÃO PAULO 715

SCHMALZ, JANETE FEIJÓ, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, ROBERTO MATHIAS SUSIN, RAIMUNDO 716

NONATO GONÇALVES ROBERT, ALFREDO HERBST NETO, MATHEUS MAZON FRAGA, SADY 717

ZAGO, TIAGO BORGA, SERGIO LUIZ ZANELLA, LUCILENE DE ABREU, EVANIO RAMOS 718

NICOLEIT, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEOMAR CARDOSO CUNHA, LAURI AMANDIO 719

SCHORN, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, LEO SARAIVA CALDAS, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO 720





Unanimidade Maioria




FILHO, VICTOR LUIZ CRESPI, EDELCIO PAULO BONATO, ALESSANDRA KIELING, JOSE 721

WILSON ALEXANDRE, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, MARCONI SALVATI, RAFAEL PACHECO, 722

CLAUDINO NETTO, AMAURI FORLIN, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, GILSON JOÃO DOS 723

SANTOS, PAULO RUARO, IVAN TADEU BALDISSERA, FERNANDO CESAR BAUER, PAULO 724

SERGIO ARIAS, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 725

OLIVEIRA, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, EMERSON 726

JOSE CORAZZA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JORGE DOTTI CESA, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, 727

SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, OSNY DO AMARAL FILHO, SERGIO LUIZ MAZALLI, ROBERTO 728

KRIEGER, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, CESAR LUIZ CORBELLINI, MARIO JORGE 729

BACHA. Absteve-se: JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, ALEXANDRE BACH 730

TREVISAN. b) Processo nº 134306-7. Interessado: Engenheira Ambiental Juliana Borges. 731

Assunto: Revisão de atribuição para ruído Ambiental e plano de monitoramento de ruído. Relator: 732

Vilson Menegon Bristot. Parecer: pelo deferimento para ruídos e vibrações não ocupacionais, 733

podendo exercer: mensuração, certificação, constatação e controle ambiental de ruído; elaboração – 734

plano de monitoramento de ruídos. Votação: aprovada por UNANIMIDADE, tendo o total de 58 735

votos, sendo 56 a favor e 2 abstenções. Votaram a favor: RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, 736

MARCIELI MACCARI, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLIVIO JOSE SOCCOL, RAFAEL 737

CRISTIANO WOLTER, DJONNY WEINZIERL, NAHOR CARDOZO JUNIOR, THOMAZ LONDERO 738

MOOJEN, JOÃO PAULO SCHMALZ, JANETE FEIJÓ, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, ROBERTO 739

MATHIAS SUSIN, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, ALFREDO HERBST NETO, 740

MATHEUS MAZON FRAGA, SADY ZAGO, TIAGO BORGA, SERGIO LUIZ ZANELLA, LUCILENE 741

DE ABREU, EVANIO RAMOS NICOLEIT, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEOMAR CARDOSO 742

CUNHA, LAURI AMANDIO SCHORN, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, LEO SARAIVA CALDAS, JOSÉ 743

ANTONIO LATRÔNICO FILHO, VICTOR LUIZ CRESPI, EDELCIO PAULO BONATO, ALESSANDRA 744

KIELING, JOSE WILSON ALEXANDRE, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, MARCONI SALVATI, 745

RAFAEL PACHECO, CLAUDINO NETTO, AMAURI FORLIN, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, 746

GILSON JOÃO DOS SANTOS, PAULO RUARO, IVAN TADEU BALDISSERA, FERNANDO CESAR 747

BAUER, PAULO SERGIO ARIAS, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, RODOLFO BRUNO 748

MIRANDA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, 749

EMERSON JOSE CORAZZA, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JORGE DOTTI CESA, ROBERTA MAAS 750

DOS ANJOS, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, OSNY DO AMARAL FILHO, SERGIO LUIZ MAZALLI, 751

ROBERTO KRIEGER, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, CESAR LUIZ CORBELLINI, 752

MARIO JORGE BACHA. Absteve-se: JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, ALEXANDRE 753

BACH TREVISAN. 7.1.2.4. Registro de Profissional Diplomado no Estrangeiro: a) Processo nº 754

133806-6. Interessado: Vasco Jorge Rodrigues Soares. Relatora: Lucilene de Abreu. Parecer: por 755

conceder à Vasco Jorge Rodrigues Soares o registro profissional definitivo no Crea-SC, 756

concedendo-lhe o título profissional de Engenheiro Civil (cód. 111-02-00) e as atribuições 757

previstas no art. 7º da Lei 5.194/66 e art. 28 e 29 do Decreto 23.569/33, combinadas com as 758

atividades relacionadas no art. 5º da Resolução nº 1.073, de 2016, para o desempenho das 759

competências relacionadas no art. 7° da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, exceto 760

para Portos, Rios, Canais e Pontes. Votação: aprovada por MAIORIA, tendo o total de 61 votos, 761

sendo 60 a favor e 1 contrário. Votaram a favor: JOÃO PAULO SCHMALZ, VICTOR LUIZ CRESPI, 762

AMAURI FORLIN, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEO SARAIVA CALDAS, TIAGO BORGA, 763

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, ALFREDO HERBST NETO, DJONNY WEINZIERL, JOSÉ ANTONIO 764

LATRÔNICO FILHO, SERGIO LUIZ ZANELLA, GLAUCIA GEBIEN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 765

EMERSON JOSE CORAZZA, IVAN TADEU BALDISSERA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 766

MAURÍCIO CARVALHO LAUS, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, ALEXANDRE BACH 767

TREVISAN, MARIO JORGE BACHA, CESAR LUIZ CORBELLINI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, 768





Unanimidade Maioria




SILVIO TIAGO CABRAL, ROBERTO MATHIAS SUSIN, LAURI AMANDIO SCHORN, PAULO 769

RUARO, SADY ZAGO, EDELCIO PAULO BONATO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JANETE FEIJÓ, 770

NAHOR CARDOZO JUNIOR, MARCIELI MACCARI, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, MARCELO 771

VASCONCELOS DE ARAUJO, PAULO SERGIO ARIAS, ALESSANDRA KIELING, CLAUDINO 772

NETTO, ROBERTO KRIEGER, GILSON JOÃO DOS SANTOS, MARCELO FIALKOSKI, SEBASTIÃO 773

ADENIR BRANCO, LEOMAR CARDOSO CUNHA, MATHEUS MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ 774

MAZALLI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCONI SALVATI, 775

RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL PACHECO, JOSE WILSON ALEXANDRE, 776

OLIVIO JOSE SOCCOL, FERNANDO CESAR BAUER, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, FABIANO 777

ALEXANDRE NIENOV, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, LUCILENE DE ABREU, OSNY DO 778

AMARAL FILHO, DIEGO GADLER, JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, JORGE DOTTI 779

CESA. Votaram contrário: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO. Processo nº 133807-9. 780

Interessado: Soraia Patrícia Videira Martins Branco. Relatora: Lucilene de Abreu. Parecer: por 781

conceder à Soraia Patrícia Videira Martins Branco o registro profissional definitivo no Crea-782

SC, concedendo-lhe o título profissional de Engenheira Civil (cód. 111-02-00) e as atribuições 783

previstas no art. 7º da Lei 5.194/66 e art. 28 e 29 do Decreto 23.569/33, combinadas com as 784

atividades relacionadas no art. 5º da Resolução nº 1.073, de 2016, para o desempenho das 785

competências relacionadas no art. 7° da Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, exceto 786

para Portos, Rios, Canais e Pontes. Votação: aprovada por MAIORIA, tendo o total de 61 votos, 787

sendo 60 a favor e 1 contrário. Votaram a favor: JOÃO PAULO SCHMALZ, VICTOR LUIZ CRESPI, 788

AMAURI FORLIN, ALFREDO LANG SCULTETUS, LEO SARAIVA CALDAS, TIAGO BORGA, 789

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, ALFREDO HERBST NETO, DJONNY WEINZIERL, JOSÉ ANTONIO 790

LATRÔNICO FILHO, SERGIO LUIZ ZANELLA, GLAUCIA GEBIEN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 791

EMERSON JOSE CORAZZA, IVAN TADEU BALDISSERA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 792

MAURÍCIO CARVALHO LAUS, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, ALEXANDRE BACH 793

TREVISAN, MARIO JORGE BACHA, CESAR LUIZ CORBELLINI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, 794

SILVIO TIAGO CABRAL, ROBERTO MATHIAS SUSIN, LAURI AMANDIO SCHORN, PAULO 795

RUARO, SADY ZAGO, EDELCIO PAULO BONATO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, JANETE FEIJÓ, 796

NAHOR CARDOZO JUNIOR, MARCIELI MACCARI, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, MARCELO 797

VASCONCELOS DE ARAUJO, PAULO SERGIO ARIAS, ALESSANDRA KIELING, CLAUDINO 798

NETTO, ROBERTO KRIEGER, GILSON JOÃO DOS SANTOS, MARCELO FIALKOSKI, SEBASTIÃO 799

ADENIR BRANCO, LEOMAR CARDOSO CUNHA, MATHEUS MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ 800

MAZALLI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCONI SALVATI, 801

RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL PACHECO, JOSE WILSON ALEXANDRE, 802

OLIVIO JOSE SOCCOL, FERNANDO CESAR BAUER, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, FABIANO 803

ALEXANDRE NIENOV, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, LUCILENE DE ABREU, OSNY DO 804

AMARAL FILHO, DIEGO GADLER, JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, JORGE DOTTI 805

CESA. Votou contrário: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO. 7.1.2.5. PROCESSOS DE 806

INFRAÇÃO: Processos em Bloco. Processos aprovados por UNANIMIDADE, com o total de 59 807

votos, sendo 56 a favor e 3 abstenções, referente aos processos de Ordem 234 nº 197543-9. 808

Interessado: Odair Garcia. Relator: Diego Gadler. Parecer: pela manutenção da multa em seu valor 809

máximo. Processo de Ordem 235 – nº 198746-7. Interessado: CTG Independente da Querência. 810

Relator: Diego Gadler. Parecer: pela manutenção da autuação e redução da multa em seu valor 811

mínimo. Processo de Ordem 236 – nº 200370-3; Interessado: LTR Empreendimentos LTDA. 812

Relator: Diego Gadler. Parecer: pela manutenção da autuação e redução em seu valor mínimo. 813

Processo de Ordem 237 – nº 202810-2; Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo. 814

Relator: Diego Gadler. Parecer: pela redução da multa em seu valor mínimo. Processo de Ordem 815

238 – nº 200962-6; Interessado: MC Comércio e Manutenções de Bombas LTDA ME. Relator: Daniel 816





Unanimidade Maioria




Faganello. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da multa em seu valor integral. 817

Processo de Ordem 239 – nº 201951-2; Interessado: Naire Cristine Carneiro – ME (Restaur. Nico’s). 818

Relator: Daniel Faganello. Parecer: pela manutenção da multa em seu valor mínimo. Processo de 819

Ordem 240 – nº 197730-0; Interessado: MVS Construção LTDA - ME. Relator: Daniel Faganello. 820

Parecer: pela manutenção da multa em seu valor integral. Processo de Ordem 241 – nº 201849-8; 821

Interessado: K&B Lajes Pré-Moldadas LTDA EPP. Relator: Ricardo Manente Milanez. Parecer: pela 822

manutenção da autuação e redução da multa em seu valor mínimo. Processo de Ordem 242 – nº 823

195566-8; Interessado: Rudinei Vambommel ME. Relator: Ricardo Manente Milanez. Parecer: pela 824

manutenção do AIN em seu valor integral. Processo de Ordem 243 – nº 200648-3; Interessado: Luiz 825

Felipe de Costa. Relator: Léo Caldas. Parecer: pelo arquivamento do processo. Processo de Ordem 826

244 – nº 201954-8; Interessado: Ronaldo Vieira de Jesus. Relator: Léo Caldas. Parecer: pelo 827

arquivamento do processo. Processo de Ordem 245 – nº 201305-9. Interessado: Laudemir José 828

Felisbino – Danyar Climatização. Relator: Daniel Faganello. Parecer: pela manutenção da autuação e 829

aplicação da multa em seu valor integral. Processo de Ordem 246 – nº 196498-9; Interessado: 830

Ildemar Dela Justina. Relator: Hector Sílvio Haverroth. Parecer: pela redução da multa em seu valor 831

mínimo. Processo de Ordem 247 – nº 201848-6; Interessado: K&B Lajes Pré-moldadas LTDA EPP. 832

Relator: Hector Sílvio Haverroth. Parecer: pela redução da multa ao valor mínimo. Processo de 833

Ordem 248 – nº 201558-3; Interessado: Órbita Ambiental LTDA. Relator: Hector Sílvio Haverroth. 834

Parecer: pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo. Processo de Ordem 249 – nº 835

199181-1; Interessado: Lomavi Construções e Incorporações LTDA EPP. Relator: Hector Sílvio 836

Haverroth. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação da multa em seu valor integral. 837

Processo de Ordem 250 – nº 202605-7; Interessado: Hospital São Lucas. Relatora: Gláucia Gebien. 838

Parecer: pela manutenção da multa em seu valor integral. Processo de Ordem 251 – nº 202727-3; 839

Interessado: Vanderlei Lopes da Fonseca. Relatora: Gláucia Gebien. Parecer: pela manutenção da 840

multa no valor integral. Processo de Ordem 252 – nº 196913-8; Interessado: Multimusic 841

Entretenimento LTDA. Relatora: Glaúcia Gebien. Parecer: pela manutenção da autuação e aplicação 842

da multa em seu valor integral. Votaram a favor: ALESSANDRA KIELING, MARCIELI MACCARI, 843

JOÃO PAULO SCHMALZ, AMAURI FORLIN, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, DJONNY 844

WEINZIERL, JANETE FEIJÓ, THOMAZ LONDERO MOOJEN, TIAGO BORGA, ALFREDO HERBST 845

NETO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, SERGIO LUIZ ZANELLA, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO 846

FILHO, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, LAURI AMANDIO SCHORN, LUCILENE DE ABREU, JOSÉ 847

ROBERTO DE BARROS FILHO, PAULO RUARO, GLAUCIA GEBIEN, RENÉRIO ELIAS LEITE 848

NETO, SADY ZAGO, NAHOR CARDOZO JUNIOR, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, CLAUDINO NETTO, 849

MARCONI SALVATI, JOSE WILSON ALEXANDRE, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, MARCELO 850

FIALKOSKI, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTO MATHIAS 851

SUSIN, MARIO JORGE BACHA, SERGIO LUIZ MAZALLI, RAFAEL PACHECO, IVAN TADEU 852

BALDISSERA, MATHEUS MAZON FRAGA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, EVANIO 853

RAMOS NICOLEIT, ALFREDO LANG SCULTETUS, ANDRE LEANDRO RICHTER, SEBASTIÃO 854

ADENIR BRANCO, OLIVIO JOSE SOCCOL, SILVIO TIAGO CABRAL, LEOMAR CARDOSO 855

CUNHA, PAULO SERGIO ARIAS, EDELCIO PAULO BONATO, CESAR LUIZ CORBELLINI, MIGUEL 856

ANGELO DA SILVA MELLO, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 857

ROBERTO KRIEGER, EMERSON JOSE CORAZZA, OSNY DO AMARAL FILHO, FERNANDO 858

CESAR BAUER, LEO SARAIVA CALDAS, VICTOR LUIZ CRESPI. Absteve-se: RAIMUNDO 859

NONATO GONÇALVES ROBERT, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, JOSE ROBERTO DE 860

JESUS GAYOSO NEVES. 7.2. DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 7.2.1. GT 861

Agricultura Familiar – indicação de representantes da CEEF: O conselheiro André Leandro 862

Richter cumprimentou a todos e disse que a CEEF tomou conhecimento da existência do GT 863

Agricultura Familiar e dois conselheiros da câmara, Gláucia Gebien e Lauri Amandio Schorn, que tem 864





Unanimidade Maioria




atuação neste trabalho, demonstraram interesse em participar para enriquecer os trabalhos. O 2º 865

Vice-Presidente Marcos Antonio Polli disse que, considerando que os GTs precisam de homologação 866

do plenário, se faz necessária esta aprovação para inclusão dos nomes solicitados pela CEEF. Em 867

seguida abriu espaço para manifestações. O conselheiro Jorge Dotti Cesa esclareceu que este GT 868

saiu da CEAGRO e por um motivo específico. Destacou que não tem restrição que alguma câmara 869

participe, mas quer verificar se tem razão de ser, uma vez que o GT se chama Agricultura Familiar, 870

mas ele trata especificamente da questão de assistência técnica dos pequenos horticultores, fruto de 871

uma fiscalização do Crea realizada na região de Antonio Carlos, cinturão verde da Grande 872

Florianópolis. Disse que é um GT interno da CEAGRO para discutir possíveis alternativas frente a 873

esta questão, sendo que existe até jurisprudência do Crea-PR sobre a obrigatoriedade ou não de 874

exigir ART destes pequenos agricultores. Destacou que estão tratando o assunto com Epagri, 875

Festaesc e demais envolvidos para verificar como irão atender a questão. Em não havendo mais 876

manifestações, o 2º Vice-Presidente abriu a votação, entretanto o conselheiro Jorge Dotti Cesa 877

solicitou que haja manifestação do conselheiro André Leandro Richter se mantem a proposta mesmo 878

sabendo que o GT é somente da área da agronomia. O conselheiro André Leandro Richter enfatizou 879

que mantem a proposta de inclusão dos dois conselheiros da CEEF no GT. Em seguida o 2º Vice-880

Presidente colocou em votação a inclusão dos conselheiros Gláucia Gebien e Lauri Amandio Schorn 881

no GT Agricultura Familiar, sendo aprovada por MAIORIA, com 37 votos favoráveis, 11 votos 882

contrários e 13 abstenções. Votaram a favor: GLAUCIA GEBIEN, MARIO JORGE BACHA, VICTOR 883

LUIZ CRESPI, DIEGO GADLER, ROBERTO KRIEGER, MARCONI SALVATI, ROBERTO MATHIAS 884

SUSIN, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, PAULO SERGIO ARIAS, ALFREDO LANG SCULTETUS, 885

ROBERTA MAAS DOS ANJOS, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, LAURI AMANDIO SCHORN, 886

SADY ZAGO, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, OLIVIO JOSE SOCCOL, ANDRE LEANDRO 887

RICHTER, SERGIO LUIZ ZANELLA, DJONNY WEINZIERL, EDELCIO PAULO BONATO, 888

ALEXANDRE BACH TREVISAN, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, LEO 889

SARAIVA CALDAS, GILSON JOÃO DOS SANTOS, OSNY DO AMARAL FILHO, FABIANO 890

ALEXANDRE NIENOV, CESAR LUIZ CORBELLINI, ALFREDO HERBST NETO, RODOLFO BRUNO 891

MIRANDA DE OLIVEIRA, LEOMAR CARDOSO CUNHA, TIAGO BORGA, MARCELO 892

VASCONCELOS DE ARAUJO, JOSE WILSON ALEXANDRE, EMERSON JOSE CORAZZA, PAULO 893

RUARO, RAFAEL PACHECO. Votaram contrário: MARCIELI MACCARI, RAIMUNDO NONATO 894

GONÇALVES ROBERT, SILVIO TIAGO CABRAL, FERNANDO CESAR BAUER, LUCILENE DE 895

ABREU, NAHOR CARDOZO JUNIOR, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, ALESSANDRA KIELING, 896

MATHEUS MAZON FRAGA, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, EDUARDO ARAGÃO SILVA. 897

Absteve-se: JOÃO PAULO SCHMALZ, AMAURI FORLIN, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, JOSE 898

ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, SERGIO LUIZ MAZALLI, CLAUDINO NETTO, EVANIO 899

RAMOS NICOLEIT, JORGE DOTTI CESA, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, JANETE FEIJÓ, JOSÉ 900

ROBERTO DE BARROS FILHO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, SEBASTIÃO ADENIR 901

BRANCO. 7.2.2. Homologação do pedido de desincompatibilização do Conselheiro Kurt 902

Morriesen Júnior para concorrer ao cargo de Diretor Financeiro da Mútua-SC: A conselheira 903

Roberta Maas dos Anjos, coordenadora da CER, informou que conforme Deliberação 56 da 904

Comissão Eleitoral Federal foi emitida errata, pois o candidato a Diretor Financeiro da Mútua 905

precisava se desincompatibilizar. Desta forma, informou que receberam o pedido de 906

desincompatibilização do conselheiro Kurt Morriesen Júnior para concorrer ao cargo de Diretor 907

Financeiro da Mútua-SC, sendo que precisa de homologação desta plenária. O 2º Vice-Presidente 908

Marcos Antonio Polli abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou em votação o 909

pedido de desincompatibilização do conselheiro Kurt Morriesen Júnior para concorrer ao cargo de 910

Diretor Financeiro da Mútua-SC, sendo aprovado por UNANIMIDADE, com 62 votos favoráveis. 911

Votaram a favor: AMAURI FORLIN, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ROBERTO MATHIAS SUSIN, 912





Unanimidade Maioria




ANDRE LEANDRO RICHTER, DJONNY WEINZIERL, LUCILENE DE ABREU, ALFREDO HERBST 913

NETO, JOÃO PAULO SCHMALZ, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, JOSE WILSON ALEXANDRE, 914

LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, EVANIO RAMOS NICOLEIT, SADY ZAGO, LEO SARAIVA CALDAS, 915

NAHOR CARDOZO JUNIOR, SERGIO LUIZ ZANELLA, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, 916

LAURI AMANDIO SCHORN, RAFAEL PACHECO, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, VICTOR LUIZ 917

CRESPI, JANETE FEIJÓ, ROBERTO KRIEGER, EDELCIO PAULO BONATO, MARCIELI MACCARI, 918

PAULO RUARO, JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, VALDIR SILVEIRA DE ÁVILA, 919

LEOMAR CARDOSO CUNHA, TIAGO BORGA, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, SERGIO 920

LUIZ MAZALLI, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALEXANDRE BACH TREVISAN, CESAR 921

LUIZ CORBELLINI, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, FABIANO ALEXANDRE 922

NIENOV, ALESSANDRA KIELING, CLAUDINO NETTO, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, 923

SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, PAULO SERGIO ARIAS, MATHEUS MAZON FRAGA, DIEGO 924

GADLER, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, 925

EMERSON JOSE CORAZZA, OLIVIO JOSE SOCCOL, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ALFREDO 926

LANG SCULTETUS, FERNANDO CESAR BAUER, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 927

OSNY DO AMARAL FILHO, MARCONI SALVATI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, CLOVIS NORBERTO 928

SAVI, GLAUCIA GEBIEN, JORGE DOTTI CESA, SILVIO TIAGO CABRAL, JOÃO BATISTA FLORES 929

FILHO, EDUARDO ARAGÃO SILVA, MARCELO FIALKOSKI. 7.2.3. Balancete do 1º e do 2º 930

trimestre de 2017: O gerente do Departamento Financeiro do Crea-SC, Ivan Gabriel Coutinho, 931

apresentou um quadro comparativo da “receita orçada com a arrecadada” e “despesa fixada com a 932

realizada” do período de janeiro a junho de 2017, bem como detalhes das receitas e despesas, 933

conforme segue: 934

935





Unanimidade Maioria




936

Na sequência, o conselheiro Alfredo Lang Scultetus, coordenador da Comissão de Tomada de 937

Contas, procedeu à leitura do parecer da Comissão de Tomada de Contas do Crea-SC: “A Comissão 938

de Tomada de Contas, após análise que procedeu aos elementos integrantes do demonstrativo da 939

evolução orçamentária e balanço financeiro do Conselho, do primeiro e segundo trimestres de 2017, 940

que inclui a verificação por amostragem de diversos itens de despesas e pagamentos constantes dos 941

balancetes mensais, é de parecer pela aprovação das contas desse período, por estarem regulares. 942

Florianópolis, 8 de novembro de 2017”. Assinaram o parecer os seguintes conselheiros, que fazem 943

parte da Comissão de Tomada de Contas: Alfredo Lang Scultetus – coordenador, Sergio Luiz Zanella 944

– coordenador adjunto, Thomaz Londero Moojen e Valdir Silveira de Ávila – membros. Ato contínuo o 945

2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli abriu espaço para manifestações e, em não havendo, 946

colocou em votação a prestação de contas do primeiro e segundo trimestres de 2017, sendo 947

aprovado por UNANIMIDADE, com 56 votos favoráveis. Votaram a favor: NAHOR CARDOZO 948

JUNIOR, PAULO RUARO, TIAGO BORGA, SADY ZAGO, ALFREDO LANG SCULTETUS, JANETE 949

FEIJÓ, DJONNY WEINZIERL, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, ROBERTO KRIEGER, VICTOR LUIZ 950

CRESPI, CLOVIS NORBERTO SAVI, ADRIANO LUIZ KUROVSKI, EDELCIO PAULO BONATO, 951

LUCILENE DE ABREU, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, LEOMAR CARDOSO CUNHA, 952

RAFAEL CRISTIANO WOLTER, AMAURI FORLIN, MARCELO VASCONCELOS DE ARAUJO, 953

RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, THOMAZ LONDERO MOOJEN, ALFREDO HERBST 954

NETO, EVANIO RAMOS NICOLEIT, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, LUIZ CLÁUDIO FOSSATI, 955

EMERSON JOSE CORAZZA, CESAR LUIZ CORBELLINI, LAURI AMANDIO SCHORN, SERGIO 956

LUIZ MAZALLI, RAFAEL PACHECO, FERNANDO CESAR BAUER, ROBERTO MATHIAS SUSIN, 957

MARIO JORGE BACHA, SERGIO LUIZ ZANELLA, JOSE WILSON ALEXANDRE, GLAUCIA 958





Unanimidade Maioria




GEBIEN, GILSON JOÃO DOS SANTOS, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, OLIVIO JOSE SOCCOL, 959

MARCONI SALVATI, JOÃO PAULO SCHMALZ, ALESSANDRA KIELING, DIEGO GADLER, 960

RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALEXANDRE 961

BACH TREVISAN, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, OSNY DO AMARAL FILHO, JORGE DOTTI 962

CESA, JOSE ROBERTO DE JESUS GAYOSO NEVES, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, 963

MARCIELI MACCARI, MATHEUS MAZON FRAGA, JOÃO BATISTA FLORES FILHO, RENÉRIO 964

ELIAS LEITE NETO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO. 7.2.4. Prestação de Contas de 965

Entidades de Classe: O conselheiro Alfredo Lang Scultetus, coordenador da Comissão de Tomada 966

de Contas do Crea-SC, cumprimentou a todos e apresentou o parecer dos Convênios de Repasse 967

referentes ao ano de 2015: “Análise e deliberação de prestação de contas dos convênios de repasse, 968

aprovados em Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Tomada de Contas, realizada em 969

09/11/2017, temos o seguinte a relatar: 970

Entidade Nº do

Convênio Modalidade Instrução Parecer

ACEF 6150000255-1 Parceria - Aprovado

Florianópolis, 9 de novembro de 2017”. O 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli abriu espaço para 971

manifestações e, em não havendo, colocou em votação a prestação de contas da ACEF, conforme 972

apresentado, sendo aprovada por MAIORIA, com 50 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 973

abstenção. 7.2.5. Calendário de Reuniões do Crea-SC para 2018: O 2º Vice-Presidente Marcos 974

Antonio Polli apresentou o calendário de Reuniões do Crea-SC para o ano de 2018, que foi aprovado 975

pela Diretoria no dia anterior: 976

Diretoria Comissões Comissão de Ética

Câmaras Plenária

Mês/Hora 17h A partir das 9h

A partir das 9h

9h 16h30

Janeiro 26 26 26 25 25

Março 15 15 14 e 15 16 16

Abril 12 12 11 e 12 13 13

Maio 17 17 16 e 17 18 18

Junho 21 21 20 e 21 22 22

Agosto 2 2 1 e 2 3 3

Setembro 13 13 12 e 13 14 14

Outubro 4 4 3 e 4 5 5

Novembro 8 8 7 e 8 9 9

Dezembro 6 6 5 e 6 7 7

Ato contínuo abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou em votação o calendário 977

de Reuniões do Crea-SC para o ano de 2018, sendo aprovado por UNANIMIDADE, com 51 votos 978

favoráveis e 1 abstenção. Votaram a favor: JOSE CARLOS CAUDURO MINUZZO, ALFREDO 979

HERBST NETO, SEBASTIÃO ADENIR BRANCO, DJONNY WEINZIERL, ADRIANO LUIZ 980





Unanimidade Maioria




KUROVSKI, MARIO JORGE BACHA, CLOVIS NORBERTO SAVI, FABIANO ALEXANDRE NIENOV, 981

SERGIO LUIZ ZANELLA, ROBERTO MATHIAS SUSIN, LUCILENE DE ABREU, LUIZ CLÁUDIO 982

FOSSATI, ROBERTA MAAS DOS ANJOS, TIAGO BORGA, PAULO RUARO, MARCIELI MACCARI, 983

JOSE WILSON ALEXANDRE, DIEGO GADLER, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, ALESSANDRA 984

KIELING, FERNANDO CESAR BAUER, EVANIO RAMOS NICOLEIT, OSNY DO AMARAL FILHO, 985

GILSON JOÃO DOS SANTOS, LAURI AMANDIO SCHORN, MARCELO VASCONCELOS DE 986

ARAUJO, ALFREDO LANG SCULTETUS, MARCONI SALVATI, MAURÍCIO CARVALHO LAUS, 987

NAHOR CARDOZO JUNIOR, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, RAFAEL PACHECO, EDELCIO 988

PAULO BONATO, EMERSON JOSE CORAZZA, OLIVIO JOSE SOCCOL, JOSÉ ANTONIO 989

LATRÔNICO FILHO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, JORGE DOTTI CESA, CESAR LUIZ 990

CORBELLINI, SILVIO TIAGO CABRAL, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, JOSE ROBERTO DE 991

JESUS GAYOSO NEVES, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT, MATHEUS MAZON 992

FRAGA, JOSÉ ROBERTO DE BARROS FILHO, SERGIO LUIZ MAZALLI, JOÃO BATISTA FLORES 993

FILHO, ROBERTO KRIEGER, MARCELO FIALKOSKI, JANETE FEIJÓ, RODOLFO BRUNO 994

MIRANDA DE OLIVEIRA. Absteve-se: AMAURI FORLIN. Registraram que não conseguiram 995

votar por problemas técnicos: SADY ZAGO, GLAUCIA GEBIEN. 7.3. OUTROS ASSUNTOS: 996

7.3.1. Informes da Comissão Eleitoral Regional: A conselheira Roberta Maas dos Anjos, 997

coordenadora da Comissão Eleitoral Regional, cumprimentou a todos e informou que até o dia 5 de 998

novembro estava aberta no Creanet a possiblidade das pessoas confirmarem seu local de votação. 999

Disse que foi aprovado por este plenário os locais de votação além das inspetorias, entretanto 1000

algumas urnas tiveram quórum muito baixo e a CER-SC decidiu cancelar nove destas para que não 1001

houvesse nenhum problema com sigilo dos votos. Apresentou as urnas canceladas, que tiveram um 1002

total de 59 profissionais inscritos: Prefeitura Municipal de Orleans, Prefeitura Municipal de Camboriú, 1003

Prefeitura Municipal de Içara, Prefeitura Municipal de Navegantes, Prefeitura Municipal de Tijucas, 1004

Casan Laguna, Udesc Joinville, Unochapecó e Secretaria de Planejamento e Obras de Lages. 1005

Destacou que a CER-SC teve cuidado de encaminhar comunicado a estes eleitores avisando que as 1006

urnas foram canceladas e os mesmos terão oportunidade de escolher novo local de votação. 1007

Informou que a CER-SC recebeu na semana passada uma deliberação da CEF quanto às 1008

propagandas eleitorais, que foi amplamente divulgada, solicitando aos conselheiros que atentem 1009

para esta definição para que os candidatos não tenham problema. 7.3.2. Pedido de desligamento 1010

do Conselheiro Miguel Ângelo da Silva Mello da Comissão Eleitoral do Crea-SC: A conselheira 1011

Roberta Maas dos Anjos, coordenadora da CER-SC, informou que o conselheiro Miguel Angelo da 1012

Silva Mello solicitou desligamento da comissão, o qual foi acatado. Destacou que não há prejuízo aos 1013

trabalhos da CER-SC, passando a conselheira Angela Cristina Paviani a 3ª suplente e o conselheiro 1014

Juliandro Casanova a 4º suplente. 7.3.3. Pedido do Conselheiro José Antonio Latrônico Filho 1015

sobre a recuperação e manutenção das Pontes Colombo Salles, Pedro Ivo e Hercílio Luz: O 1016

conselheiro José Antonio Latrônico Filho cumprimentou a todos e informou do esforço da ABEE-SC 1017

no sentido de mostrar que o serviço de engenharia não é material de prateleira. Informou que no ano 1018

de 2003 houve o blecaute em Florianópolis, que deixou a Ilha às escuras por um tempo e trouxe 1019

consequências que alguns profissionais ainda tentam reverter em relação à estrutura das pontes. 1020

Disse que no ano de 2012 foi realizada consultoria especializada que identificou a necessidade de 1021

recuperação e manutenção com urgência das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, pois há anos não 1022

é realizada manutenção. Informou que o Deinfra realizou licitação para realização dos trabalhos e 1023

contratou empresa através de técnica e preço para uma ponte e através de pregão presencial para a 1024

outra ponte. Disse que a ABEE-SC, alertada sobre a questão, comunicou ao TCE – Tribunal de 1025

Contas do Estado, e há uns dois meses foi anulada aquela seleção da empresa em função da 1026

modalidade pregão presencial, sendo que a modalidade deve ser por técnica e preço. Alertou que é 1027

preciso ficar atento para que os serviços de engenharia sejam valorizados, destacando que é uma 1028





Unanimidade Maioria




luta do Sinaenco que os serviços de engenharia não sejam por pregão presencial. Enfatizou que 1029

estão acompanhando o que acontece nos editais e comunicarão sempre ao TCE ou TCU, no sentido 1030

de valorizar os serviços de engenharia. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 1031

dezoito horas e trinta e oito minutos o 2º Vice-Presidente Marcos Antonio Polli declarou encerrada a 1032

Sessão Plenária nº 859. Para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será 1033

assinada e distribuída aos interessados, conforme previsto pelo regimento interno. 1034

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Eng. Civil e Seg. Trab. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER 1040

Presidente do Crea-SC 1041

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Eng. Eletric. RAIMUNDO NONATO GONÇALVES ROBERT 1049

1º Secretário do Crea-SC 1050



SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … · E-mail de 13/10/17, do Sr. Rodrigo Kichel,...

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