SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … · 34 Objetivo: Discussão da norma...

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA-SP

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº 1989 (ESPECIAL) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas e 1 quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Conselho Regional de Engenharia e 2 Agronomia do Estado de São Paulo – Crea-SP, nas dependências do Auditório do 3 Centro Técnico-Cultural do Crea-SP, sito na Avenida Angélica, 2.364 – Consolação – 4 São Paulo – SP, sob a presidência do Engenheiro Civil FRANCISCO YUTAKA 5 KURIMORI.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 6 Com a palavra o Assessor da Presidência Patrick Albuquerque Katayama 7 cumprimentou a todos e convidou para compor a Mesa dos Trabalhos o Senhor 8 Presidente do Crea-SP Eng. Civ. Francisco Yutaka Kurimori e a Senhora Gerente do 9 Departamento do Plenário no exercício da Superintendência de Colegiados do Crea-10 SP Arq. Urb. Dinah Sayuri Iwamizu Shiroma.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 11 ITEM I – ABERTURA DA SESSÃO;-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 12 Fazendo uso da palavra o Presidente Francisco Kurimori cumprimentou a todos e 13 iniciou a reunião com a presença dos seguintes Conselheiros e Suplentes:-.-.-.-.-.-.-.-.-. 14 Presentes os(as) Conselheiros(as): Alcir dos Santos Elias, Alex Thaumaturgo Dias, 15 Alfonso Pappalardo Júnior, Alim Ferreira de Almeida, Álvaro Martins, Amadeu 16 Tachinardi Rocha, Amaury Hernandes, Ana Lúcia Barretto Penna, Ana Margarida 17 Malheiro Sansão, Anderson Milan, André Luís Fernandes Pinto, Antonio Clareti 18 Goulart, Antonio Moacir Rodrigues Nogueira, Arnaldo Pereira da Silva, Beatriz Pinho 19 Silva Bessa, Benito Saes Júnior, Carlos Alberto Mendes de Carvalho, Carlos Alexandre 20 da Graça Duro Couto, Carlos André Mattei Gyori, Carlos Azevedo Marcassa, Carlos 21 Consolmagno, Carlos Eduardo José, Carlos Tadeu Barelli, Cássio Roberto de Oliveira, 22 Célio da Silva Lacerda, Celso Atienza, Celso de Almeida Bairão, Cláudio Buiat, Edson 23 Facholi, Eduardo Gomes Pegoraro, Eloisa Cláudia Mota Carvalho, Euzébio Beli, 24 Francisca Ramos de Queiroz, Francisco Alvarenga Campos, Francisco de Sales Vieira 25 de Carvalho, Francisco José Burlamaqui Faraco, Gilmar Vigiodri Godoy, Giulio Roberto 26 Azevedo Prado, Glauco Eduardo Pereira Cortez, Gley Rosa, Hélio Augusto Ferreira 27 Jorge, Higino Gomes Júnior, Itelmar Sebastião Bianchi Pereira, Ivanete Marchiorato, 28 Januário Garcia, João Claudinei Alves, João Francisco D’Antonio, João Luís Scarelli, 29 João Luiz Braguini, João Paulo Dutra, Jorge Santos Reis, José Ariovaldo dos Santos, 30 José de Proença Almeida, José Eduardo Abramides Testa, José Eduardo de Assis 31 Pereira, José Geraldo Baião, José Geraldo Querido, José Júlio Joly Júnior, José Luís 32 Susumu Sasaki, José Otávio Machado Menten, José Renato Zanini, José Roberto 33 Corrêa, José Valmir Flor, Keiko Obara Kurimori, Laércio Rodrigues Nunes, Letícia 34 Girardi de Souza Machado, Lucas Hamilton Calve, Luiz Antonio Dalto, Luiz Antonio 35 Moreira Salata, Luiz Augusto Moretti, Luiz Carlos de Freitas Júnior, Luiz Cornélio 36 Schmidt, Luiz Fernando Napoleone, Luiz Sérgio Mendonça Coelho, Mailton 37 Nascimento Barcelos, Marcelo Godinho Lourenço, Margareti Aparecida Stachissini 38 Nakano, Maria Elizabeth Brotto, Mário Antonio Masteguin, Maurício Pazini Brandão, 39 Miguel Lotito Netto, Nelo Pisai Júnior, Nelson Barbosa Machado Neto, Nelson de 40 Oliveira Matheus Júnior, Nelson Gerbasi Júnior, Newton Guenaga Filho, Nízio José 41 Cabral, Odair Bucci, Odécio Braga de Louredo Filho, Onivaldo Massagli, Orlando 42

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Nazari Júnior, Osmar Vicari Filho, Patrícia Gabarra Mendonça, Patricia Stella Pucharelli 1 Fontanini, Paulo Roberto Boldrini, Paulo Rui de Oliveira, Paulo Takeyama, Pedro 2 Carvalho Filho, Pedro Henrique Lorenzetti Losasso, Pedro Sérgio Pimenta, Pedro 3 Shigueru Katayama, Renato Benito Felippe Júnior, Ricardo Alves Perri, Ricardo 4 Massashi Abe, Roberto Paulo Valeriani Ignatios, Rogério Rocha Matarucco, Ronaldo 5 Perfeito Alonso, Roque Gomes Filho, Samir Jorge Duarte David, Simar Vieira de 6 Amorim, Tadeu Gomes Esteves da Cunha, Tapyr Sandroni Jorge, Ulysses Bottino 7 Peres, Valentin dos Santos Falcão, Vicente Hideo Oyama, Vilson Aparecido Siviero, 8 Vinicius Marchese Marinelli, Waldomiro Lourenço Martins.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 9 Presentes os Suplentes de Conselheiro(a): Celso Deliberato, Letícia Ane Sizuki 10 Nociti, Milton Cezar Magalhães Pigati, Ricardo Hallak, Rogério Romero Mazzeo, 11 Sérgio Campos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 12 Conselheiros(as) que justificaram ausência: Ademar Salgosa Júnior, Adilson Bolla, 13 Alessandra Dutra Coelho, Amandio José Cabral D’Almeida Júnior, André Martinelli 14 Agunzi, Ângelo Caporalli Filho, Antonio de Pádua Sousa, Antonio Fernando Godoy, 15 Antonio Hélio Spinosa Perez, Ayrton Dardis Filho, Carlos Alberto Gasparetto, Carlos 16 Alberto Rodrigues Anjos, Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, Carlos Roberto Souza e 17 Silva, Christyan Pereira Kelmer Condé, Daniella Gonzalez Tinois da Silva, Davi 18 Guilherme Gaspar Ruas, Edgar da Silva, Eduardo Makoto Gushiken, Egberto 19 Rodrigues Neves, Élio Lopes dos Santos, Fábio Augusto Gomes Vieira Reis, Fábio 20 Olivieri de Nóbile, Fábio Vedoatto, Fernando Martins Speranza, Gilberto de Magalhães 21 Bento Gonçalves, Giorgio Francesco Cesare de Tomi, Gisele Herbst Vazquez, Ivo 22 Eduardo Moroni, João Domingos Biagi, João Élio de Oliveira Filho, João Felipe 23 Rodrigues de Albuquerque Andrade Picolini, João Fernando Custódio da Silva, João 24 Paulo Bortolini, José Eduardo Saavedra, José Guilherme Pascoal de Souza, José 25 Renato Cordaço, José Roberto Kachan Pinto, Julianita Maria Scaranello Simões, Luís 26 Alberto Pinheiro, Luiz César Ribas, Luiz Fernando Ussier, Luiz Takeuti, Marcelo 27 Perrone Ribeiro, Mauro José Lourenço, Melissa Gurgel Adeodato Vieira, Miguel de 28 Paula Simões, Milton Rontani Júnior, Mônica Maria Gonçalves, Paulo Sérgio Saran, 29 Rita Yuri Ynoue, Robson Calvo de Sant’Ana, Rogério de Souza Carvalho, Ruy 30 Tomohide Yonaha, Sérgio Scuotto, Thelma Lopes da Silva Lascala, Thiago Laisner 31 Prata, Umberto Ghilarducci Neto, Valdir Vitor Francescatto, Valéria Morábito de Oliveira 32 Santos Logatti, Valter Domingos Idargo, Vivian Karina Bianchini, William Alvarenga 33 Portela.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 34 Conselheiros(a) que se encontram licenciados das fu nções: Amilton Amorim, 35 Antonio Luís Roçafa, Flávio de Castro Alves, Ivanildo da Cunha Cardoso, José Carlos 36 de Freitas, Osmar Barros Júnior, Rosângela Maria Silveira Ruiz.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 37 ITEM II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL;-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 38 Após a execução do Hino Nacional, o Presidente Francisco Kurimori cumprimentou e 39 agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da apresentação dos grupos 40 de trabalho, porque todos trabalharam durante esse período em nome do Plenário do 41 Crea-SP, no qual cada grupo de trabalho fez estudos de um tema específico que 42

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interessa a todos os envolvidos no sistema Confea/Crea. Para isso os membros de 1 cada GT trouxeram e dedicaram seu tempo, suas experiências, sua ética e suas 2 convivências para execução desses trabalhos. Continuando, ressaltou que esses 3 trabalhos servem para que as câmaras especializadas e o Crea-SP possam se 4 posicionar dentro de um determinado tema. E faz questão, como presidente do 5 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, de 6 acompanhar todas as apresentações dos trabalhos com muita avidez, pois aprende 7 muito com elas. Finalizando, agradeceu pelo apoio recebido durante o processo 8 eleitoral e a confiança depositada a ele, expondo que para retribuir agirá dentro da 9 ética, honestidade e respeito para que possa terminar esse novo mandato ainda 10 melhor que o primeiro. Por fim, agradeceu a todos e desejou um bom trabalho.-.-.-.-.-.- 11 Com a palavra a Superintendente de Colegiados do Crea-SP em exercício Arq. Urb. 12 Dinah Sayuri Iwamizu Shiroma cumprimentou a todos e explanou sobre a dinâmica 13 dos trabalhos desta Sessão Plenária, a qual terá duas listas de presença, uma para o 14 período da manhã e outra no período da tarde. A ordem das apresentações seguirá 15 conforme cadastro feito com a senhora Chefe da Unidade de Controle de Informação 16 Jeane Tennenbaum, que coordena e cuida de todos os grupos de trabalho do Crea-SP. 17 Cada grupo terá oito minutos para a apresentação e faltando um minuto para o término 18 soará um alarme sonoro indicando a proximidade do término do tempo de fala. Haverá 19 um intervalo de uma hora para o almoço. Em seguida, informou que as apresentações 20 feitas neste dia serão disponibilizadas no site do Crea-SP. Por fim, agradeceu e 21 desejou um bom trabalho a todos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 22 ITEM III – APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONCLUSIVOS DOS TRABALHOS 23 REALIZADOS PELOS GRUPOS DE TRABALHO EM ATIVIDADE NO EXERCÍCIO 24 DE 2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 184 DO REGIMENTO DO CREA-SP.-.-.-.-.-.-.-.-. 25 Com a palavra o Assessor da Presidência Patrick Albuquerque Katayama solicitou 26 aos componentes da mesa que ocupassem os assentos reservados na plateia para 27 que fosse dado início às apresentações. Em seguida, passou a chamar os 28 representantes dos Grupos de Trabalho para as apresentações dos relatórios 29 conclusivos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 30 Grupo de Trabalho “Estudo para Implementação NR35 – Trabalhos em Grandes 31 Alturas 2014”. Apresentado pelo Eng. Eletric. Aguinaldo Bizzo de Almeida 32 representando o Coordenador Eng. Civ. e Seg. Trab. Marcos Wanderley Ferreira. 33 Objetivo: Discussão da norma regulamentadora NR 35 – Trabalho em Altura 34 aprofundando o assunto com o objetivo de um maior desenvolvimento técnico. 35 Composição: Eng. Civ. e Seg. Trab. Marcos Wanderley Ferreira – Coordenador, Eng. 36 Oper. Mec. Maq. Ferram. e Seg. Trab. José Manoel Teixeira – Coordenador Adjunto, 37 Eng. Eletric. Aguinaldo Bizzo de Almeida, Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. e Ind. Quim. e 38 Seg. Trab. Dalton Edson Messa, Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. e Seg. Trab. Gley 39 Rosa, Eng. Amb. e Seg. Trab. Fabio Simões Albuquerque. Conclusão: Fundamental a 40 participação efetiva do Crea-SP no processo de elaboração, aplicação e fiscalização 41 das Normas Regulamentadoras e Técnicas sobre Segurança do Trabalho no Brasil.-.-.- 42

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Grupo de Trabalho “Definição de Termos de Convênios para parcerias entre 1 Crea-SP, as Prefeituras Municipais e as Entidades d e Classe”. Apresentado pelo 2 Coordenador Eng. Eletric. Pedro Alessandro Iughetti. Objetivo: Debater assuntos para 3 elaboração e definição do termo de convênio; Aprimoramento da cartilha; Definição 4 dos parâmetros para divulgação da cartilha; Estudo para implantação do convênio. 5 Composição: Eng. Civ. e Seg. Trab. Carlos Gonçalves Ferreira - Coordenador 6 Adjunto, Eng. Civ. Cezar Aparecido Sampaio, Eng. Civ. e Seg. Trab. Claudia Aparecida 7 Ferreira Campos, Eng. Civ. Eloisa Cláudia Mota Carvalho, Eng. Civ. Marcelo Chaves 8 Zago, Eng. Eletric. Pedro Alessandro Iughetti – Coordenador. Conclusão: Os 9 participantes do Grupo de Trabalho lembraram que foram realizadas apenas quatro 10 reuniões no intuito de definir, colaborar e aprofundar a proposta final do referido 11 convênio, para tanto anexamos, para efeito conclusivo deste trabalho, o termo de 12 convênio juntamente com a cartilha já definida no GT anterior. Nesse interim, os 13 membros contribuíram sistematicamente por meio de e-mails com sugestões, análise 14 de literatura sobre o assunto, ou mesmo, pesquisa em convênios já existentes entre 15 conselhos de engenharia e prefeituras para, então, apresentar a cartilha conforme 16 consta anexo. Dentre a importante temática a ser averiguada, estão questões do 17 convênio e sua necessária implantação entre prefeituras municipais, Crea-SP e as 18 entidades de classe. A cartilha contemplou e aprofundou a temática do convênio e 19 elucidou importantes informações. Ficou clara a importância e necessidade dos novos 20 estudos sistêmicos sobre o tema, a fim de velar por questões como a qualidade 21 técnica dos serviços e obras realizados com recursos públicos e a atuação dos 22 profissionais técnicos envolvidos para assegurar, sobretudo, qualidade e transparência 23 nos serviços de fiscalização prestados à sociedade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 24 Grupo de Trabalho “Habitação de Interesse Social – Definição de Critérios para 25 as Parcerias com Entidades de Classe e Municípios”. Apresentado pelo 26 Coordenador Adjunto Eng. Civ. Jânio Bannwart, representando o Coordenador Eng. 27 Mec. e Seg. Trab. Carlos Augusto Ramos Kirchner. Objetivo: O Grupo de Trabalho 28 elencou as seguintes metas a serem desenvolvidas: Parceria do Crea-SP com a 29 FAEASP e SEESP para divulgação ampla dos convênios que poderão ser firmados 30 com os Municípios através do Programa ASSTEC com o objetivo de propiciar a 31 assistência técnica pública e gratuita para a população de baixa renda; Representar 32 perante a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC do Ministério 33 Público Federal no sentido de se fazer cumprir a Lei Federal nº 11.888, de 24/12/2008 34 que assegura a assistência pública e gratuita para famílias de baixa renda; Preparação 35 de Cartilha destinada a promover campanha para esclarecimento da população com 36 renda de até 3 salários mínimos de seus direitos assegurados em Lei Federal nº 37 11.888/2008, assunto que será coordenado pelo Eng. Satto; Preparação de 38 apresentação em powerpoint para divulgação do programa ASSTEC junto as 39 entidades de classe e junto aos Municípios. Composição: Eng. Mec. e Seg. Trab. 40 Carlos Augusto Ramos Kirchner – Coordenador; Eng. Civ. Jânio Bannwart – 41 Coordenador Adjunto; Eng. Civ. José Roberto Barbosa Satto; Eng. Civ. e Seg. Trab. 42

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Nelson Martins da Costa; Eng. Civ. e Seg. Trab. Oswaldo José Gosmin; Eng. Civ. 1 Roberto Terzian Matos. Conclusão: Foi elaborado pelo GT um folder para orientação à 2 população potencialmente abrangida pelo benefício da gratuidade, sendo que a 3 impressão deste folder foi autorizada pela Presidência do CREA-SP. Aguarda-se a 4 impressão. Através do memorando 02/14-GTEFAPRTHISDCPECM, de 30 de 5 setembro de 2014 (Creadoc 150889/14) foi solicitado posicionamento da Presidente do 6 Crea-SP sobre o memorado 03/14- GTHISATF, de 25 de março de 2014 (Creadoc 7 65566/14) em que o Grupo de Trabalho solicitou que fosse enviado uma 8 Apresentação/Representação junto a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão 9 de São Paulo sobre o descumprimento da Lei nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008, o 10 que não houve resposta até a presente data. O presente grupo de trabalho ainda 11 aguarda resposta do memorando 01/14- GTHISATF, de 25 de março de 2014 (Creadoc 12 65572/14) em que havia sido solicitado que fosse realizada uma reunião composta 13 pelos integrantes do Grupo, com o Secretário Estadual de Habitação e o Senhor 14 Presidente do Crea-SP, o que não foi possível de agendamento até a presente data. 15 De acordo com entendimentos havidos com o Presidente da FAEASP, no dia 11 de 16 outubro passado foi feita a divulgação em reunião plenária do 22º Encontro da 17 FAEASP, através de palestra e distribuição de cartilhas dos objetivos do grupo de 18 trabalho. O GT ressaltou que a divulgação é um dos objetivos do GT e que teve uma 19 excelente aceitação do trabalho que poderá vir a ser desenvolvido pelas entidades de 20 classe. Através do memorando 04/14- GTHISATF, de 27 de maio de 2014 (Creadoc 21 89466/14) foi proposta a impressão de Cartilha “Assistência Técnica – Direito de 22 Todos” originalmente elaborada pelo Crea-MG e posteriormente reimpressa pelo Crea-23 MT. Através do ofício DPR/095/2014 de 07 de outubro de 2014, o Crea-MG autorizou 24 edição, a impressão e a distribuição da cartilha, impressa e digital em tantas 25 impressões quanto necessárias. Enquanto que a cartilha impressa em 2013 pelo Crea-26 SP “Assistência Técnica Pública e Gratuita – ASSTEC” se destina a instruir o programa 27 junto às Entidades de Classe e Municípios, a cartilha “Assistência Técnica – Direito de 28 Todos” do Crea-MG se destina a esclarecer seus potenciais beneficiários e assim, 29 poderem reivindicar seus direitos. Esta segunda cartilha vem ao encontro da proposta 30 do Grupo de Trabalho para que o Crea-SP crie uma campanha para esclarecimento de 31 população com renda de até 3 (três) salários mínimos, fazendo valer seus direitos que 32 se encontram assegurados pela Lei Federal nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008 33 quanto à Assistência Técnica Pública e Gratuita. O folder atualmente criado pelo GT é 34 uma alternativa mais simplificada desta segunda cartilha. A decisão do GT foi pela 35 impressão do folder, sendo a impressão da segunda cartilha, por envolver maiores 36 custos, deixada para proposta futura. Diante do exposto, o Grupo de Trabalho 37 recomenda que o Crea-SP implemente as ações necessárias e que poderão contribuir 38 para que a assistência técnica pública e gratuita se torne de fato realidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 39 Grupo de Trabalho “Convênios com Instituições para exigências de Anotações 40 de Responsabilidade Técnica”. Apresentado pelo Coordenador Eng. Civ. Aram 41 Kemechian. Objetivo: Contato com empresas objetivando convênios com o Crea-SP 42

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para conscientização da necessidade de indicação de Responsável Técnico para 1 serviços Técnicos (ART). Composição: Eng. Civ. Aram Kemechian – Coordenador, 2 Eng. Mec. Marco Aurélio Saraiva Chakur, Eng. Civ. Joaquin Mariño Telle, Eng. 3 Civ.Rafael Ricardi Irineu, Eng. Amb. e Seg. Trab. Tiago Marcelo Peixoto da Silva, Eng. 4 Civ. Zildete Teixeira Ferraz do Prado - Coordenadora Adjunta. Conclusão: Reuniões 5 com o Superintendente de Fiscalização em exercício Eng. Ademir Alves do Amaral – 6 indicação de empresas para alvo de cooperação (14 instituições). Contatos com 7 ARTESP, ANATEL, GRAPROHAB e ARSESP através de ofícios expedidos via 8 presidência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 9 Grupo de Trabalho “Aperfeiçoamento dos Engenheiros e Agrônomos” . 10 Apresentado pelo Coordenador Eng. Ind. Mec. João Ulysses Laudissi. Objetivo: 11 Elaborar e/ou executar com eficácia: 1. Planejamento visando o aumento da 12 produtividade e qualidade; 2. Técnicas modernas demandadas pelas novas 13 tecnologias; 3. Trocas de experiências e informações; 4. Desenvolvimento de cultura 14 de compartilhamento de conhecimentos e experiências visando à obtenção de 15 soluções conjuntas. Composição: Eng. Agr. Ailton Nonato, Eng. Mec. Ciro Rafael 16 Fanganiello Rogrigues, Eng. Ind. Mec. João Ulysses Laudissi – Coordenador, Eng. Civ. 17 Maria Lina Benini, Eng. Civ. e Seg. Trab. Paulo Sergio Dias, Eng. Agr. Valdemir 18 Aparecido Ravagnani. Conclusão : As atividades realizadas em conjunto: Crea-SP, 19 associações de classe e entidades especializadas (instituições de ensino) 20 devidamente registradas no Crea-SP.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 21 Grupo de Trabalho “Mulher Pró-Equidade de Gênero” . Apresentado pela 22 Coordenadora Eng. Civ. Keiko Obara Kurimori. Objetivo : Obter o perfil da participação 23 das mulheres da área tecnológica no sistema Confea/Crea em cargos de comando e 24 na política classista e partidária. Composição: Eng. Civ. Keiko Obara Kurimori – 25 Coordenadora, Eng. Ftal. Evandra Bussolo Barbin – Coordenadora Adjunta, Eng. 26 Quim., Eng. Eletric. e Seg. Trab. Maria Amélia de Araújo, Eng. Oper. Eletron. Marina 27 Digelza do Valle, Eng. Civ. Hosana Celi da Costa Cossi. Conclusão : Levantamento 28 junto à FAEASP do número de mulheres presidentes das Associações de Engenharia, 29 Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo; Levantamento na Secretaria de 30 Políticas Públicas das Mulheres, sobre o número de mulheres da área tecnológica que 31 exercem cargos eletivos (Deputadas e Senadoras) no Congresso Nacional; 32 Levantamento sobre o número de mulheres na área de Perícia Judicial; Levantamento 33 junto à APM – Associação Paulista de Municípios, sobre o número de Prefeitas com 34 profissões relacionadas à área tecnológica; Elaboração de gráficos contendo todos os 35 dados estatísticos mencionados acima.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 36 Grupo de Trabalho “Aperfeiçoamento da Resolução nº 1.025 de 30/10/2009 do 37 Confea” . Apresentado pelo Coordenador Adjunto Eng. Civ. Russell Rudolf Ludwig, 38 representando o Coordenador Eng. Civ. e Seg. Trab. Mário Roberto Bodon Gomes 39 Objetivo: Aprimorar os campos da ART para otimizar seu preenchimento e facilitar a 40 emissão das Certidões de Acervo Técnico; Análise e melhorias na Resolução 41 1.025/2009. Composição: Eng. Civ. e Seg. Trab. Mário Roberto Bodon Gomes - 42

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Coordenador; Eng. Civ. Russell Rudolf Ludwig - Coordenador Adjunto; Eng. Amb. 1 Euzébio Beli; Eng. Mec. Fernando Brandini Blanco; Eng. Civ. Lucas Vannini Santesso; 2 Eng. Prod. Mec. Paulo Eduardo Lorensini. Conclusão: Propor formalmente ao Crea-3 SP que recomende através dos canais competentes, a alteração do artigo 58 da 4 Resolução 1.025/2009; Após a entrada em funcionamento das modificações no 5 creanet, testar, monitorar e receber feedback dos usuários para ações de melhoria do 6 sistema.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 7 Grupo de Trabalho “Medidas aplicadas para cumprimen to do artigo 16 da Lei nº 8 5.194/66” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Eletric. Paulo Eduardo de Queirós 9 Mattoso Barreto. Objetivo: 1 - Acompanhar o processo de implementação e aprimorar 10 propostas e medidas para tornar mais eficazes os mecanismos de fiscalização da 11 existência de placa de obra, serviços e instalações para todas as atividades (projeto, 12 execução, consultoria, ensaios, etc.) e modalidades profissionais (civil, elétrica, 13 mecânica, etc.), com o intuito de assegurar a existência de profissional legalmente 14 habilitado na execução de obras e serviços de engenharia, conforme legislação 15 pertinente. 2 - Criar medidas de ampla divulgação e incentivo aos profissionais para a 16 utilização da placa. Composição: Eng. Civ. Edemar de Souza Amorim; Eng. Civ. José 17 Silvio Valdissera; Eng. Eletric. Mailton Nascimento Barcelos; Eng. Eletric. Mário 18 Gonçalves Monteiro - Coordenador Adjunto; Eng. Eletric. Paulo Eduardo de Queirós 19 Mattoso Barreto – Coordenador; Eng. Civ. Sérgio Kater. Conclusão: Dos estudos e 20 debates realizados no segundo semestre de 2014, o grupo apresentou as seguintes 21 conclusões: 1 - O grupo sugere que seja criado nas Câmaras Especializadas 22 procedimento específico e padronizado para relato e análise de processos de infração 23 ao artigo 16 da Lei 5194/66. 2 - O grupo sugere que seja criado um grupo executivo 24 formado por funcionários do CREA-SP, com a função específica de tratar de processos 25 por infração ao artigo 16 da Lei 5194/66. Com essa medida, se ganha precioso tempo 26 na tramitação dos correspondentes processos e alimenta as Câmaras Especializadas 27 com pré-relatos. 3 - O grupo sugere que seja inserido nas palestras promovidas pela 28 Comissão de Relações Públicas um tópico sobre a colocação da placa na obra, 29 enfatizando mais os benefícios do que a mera obrigatoriedade legal. Para tanto pode 30 ser utilizada a apresentação elaborada por este grupo, que foi citada anteriormente. 4 - 31 É primordial que todas as ações que o Crea-SP venha a tomar tenham como ponto 32 central a obtenção de celeridade na tramitação de processos e recursos, de modo que 33 a punição por inexistência de placa ocorra antes do término da obra ou serviço. 5 - 34 Este grupo endossa e apoia as medidas adotadas, até então, pelas superintendências 35 de fiscalização e de comunicações relativas ao assunto tema deste grupo.-.-.-.-.-.-.-.-.- 36 Grupo de Trabalho “Mecanismos para implementação da Certificação 37 Profissional” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Eletric. Paulo Eduardo de Queirós 38 Mattoso Barreto. Objetivo: Estudar a viabilidade, implicações, bem como eventuais 39 mecanismos para implantação da Certificação Profissional no Brasil, tal como já ocorre 40 em alguns países das Américas. Componentes: Eng. Eletric. Paulo Eduardo de 41 Queirós Mattoso Barreto – Coordenador; Eng. Eletric. Arnaldo Pereira da Silva – 42

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Coordenador Adjunto; Eng. Eletric. Aramis Araus Guerra; Eng. Ind. Mec. José Carlos 1 Paulino da Silva; Eng. Eletric. Luiz Fernando Tibaldi Kurahassi; Eng. Civ. Marcio de 2 Almeida Pernambuco. Conclusão : Em síntese as principais atividades desenvolvidas 3 pelo GT foram: a) Debater a realidade atual da certificação profissional no Brasil e em 4 outros países das Américas; b) Considerar o relatório final “Projeto Certificação 5 Profissional” constante do processo Confea CF: 412/2014; c) O GT apresentou uma 6 palestra sobre atribuições progressivas no Fórum das Instituições de Ensino e 7 Entidades de Classe. Por fim, embora o grupo não tenha conseguido concluir com 8 detalhes o mecanismo de certificação profissional, ele apresenta o documento “Modelo 9 de Certificação Profissional no Confea/Creas”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 10 Grupo de Trabalho “Cooperação entre MTE, MEC e Just iça do Trabalho a 11 respeito da Segurança do Trabalho” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Civ. e 12 Seg. Trab. Ari Silva Amaral. Objetivo: Aplicação dos mecanismos (ex: minutas de 13 cooperação) de forma legalizada para, acima de tudo, possibilitar a preservação da 14 integridade física e da saúde do trabalhador. Composição: Eng. Civ. e Seg. Trab. Ari 15 Silva Amaral – Coordenador; Eng. Civ. Douglas Ortiz Bluhu; Eng. Oper. Mec. Maq. 16 Ferram. e Seg. Trab. Paulo Roberto Peneluppi; Eng. Civ. e Seg. Trab. Maria Emilia de 17 Oliveira Souza Taddei - Coordenadora Adjunta; Eng. Agrim. e Seg. Trab. Walter 18 Marques Malavolta; Eng. Agrim. e Seg. Trab. Walter Gonçalves Ferreira Filho. 19 Conclusão: Como resultado do trabalho do grupo, foi elaborada nova minuta de 20 Termo de Cooperação (constantes no processo) com o intuito de ser encaminhada à 21 Superintendência Jurídica para apreciação, dependendo de aprovação da 22 presidência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 23 Grupo de Trabalho “Gestão Integrada de Resíduos Sól idos” . Apresentado pelo 24 Coordenador Adjunto Eng. Civ. e Seg. Trab. José Luiz Pardal, representando o 25 Coordenador Eng. Ftal. Evandra Bussolo Barbin. Objetivo: Elaborar folder orientativo 26 sobre Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos para profissionais da engenharia e 27 agronomia; Repassar informações ao profissional da área tecnológica sobre a criação 28 do SIGOR (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos); Realizar 29 palestra informativa aos Conselheiros do Crea-SP, sobre Gestão Integrada de 30 Resíduos Sólidos. Composição: Eng. Civ. Cleonice Aparecida Paccola Canova; Eng. 31 Ftal. Evandra Bussolo Barbin – Coordenadora; Eng. Civ. e Seg. Trab. José Luiz Pardal 32 – Coordenador Adjunto; Eng. Civ. Joseli Nogueira Lelis; Eng. Civ. Ricardo Perale e 33 Eng. Agr. Valdemir Aparecido Ravagnani. Conclusão: 1 - Como resultado da 34 apresentação da palestra sobre “A Política Nacional de Resíduos Sólidos” foi iniciada 35 uma divulgação e conscientização acerca da importância do destino dos resíduos 36 sólidos uma vez que os Conselheiros do Crea-SP são agentes multiplicadores das 37 informações divulgadas pelo GT. 2 - O Folder foi elaborado visando sensibilizar o 38 profissional da área tecnológica sobre sua responsabilidade ambiental e civil na 39 geração e destino dos resíduos sólidos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 40 Grupo de Trabalho “Conservação de Solo e Água” . Apresentado pelo Coordenador 41 Eng. Civ. Aparecido Fujimoto. Objetivo: 1 - Esclarecer à sociedade como os diferentes 42

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técnicos do setor podem contribuir com a melhoria da qualidade da água e a 1 conservação do solo nas áreas rurais e urbanas; 2 - Estudar a regulamentação do 2 exercício profissional na área de conservação do solo; 3 - Conscientizar a sociedade 3 quanto à necessidade de um profissional habilitado para as devidas atribuições no 4 ambiente rural e urbano. Composição: Eng. Civ. Aparecido Fujimoto – Coordenador; 5 Eng. Agr. José Eduardo Abramides Testa; Eng. Eletric. José Luiz Fares; Eng. Civ. Luiz 6 Antonio Guimarães; Eng. Agr. Pedro Henrique Lorenzetti Losasso – Coordenador 7 Adjunto; Eng. Civ. Ranulfo Félix da Silva Júnior. Conclusão: Foi elaborado o Plano de 8 Trabalho, agendando as datas de reuniões e definindo as metas e as atividades a 9 serem realizadas durante o semestre. Assistiram à reportagem do “Programa Globo 10 Rural”, oportunidade em que se pode verificar como os agricultores de certa região 11 economizam e aumentam o volume de água em propriedades rurais. O Grupo contou 12 com a presença do Eng. Agr. MSc. Oswaldo Julio Vischi Filho, representando a 13 Coordenadoria da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (CDA), o qual, com a 14 sua vasta experiência, discorreu sobre a legislação e conservação do solo, quando do 15 plantio de cana-de-açúcar, produto do qual somos os maiores produtores mundiais, 16 uma vez que, praticamente todos os estados brasileiros possuem usinas de açúcar 17 e/ou álcool. Com isso, têm-se milhares de empregos na área agrícola. Elencou, ainda, 18 diversas legislações que amparam a conservação do solo e evitam a degradação do 19 mesmo, incluindo nestas, a regulamentação da queimada da cana-de-açúcar 20 (englobando basicamente leis e decretos). A política nacional para a produção da 21 cana-de-açúcar se orienta na expansão sustentável da cultura, com base em critérios 22 econômicos, ambientais e sociais. O grupo contou com a presença do Eng. Civ. Plínio 23 Tomaz, representando a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do 24 Município de Guarulhos, o qual discorreu sobre o assunto: “Reuso de Água”, que vem 25 sendo adotado no país e no mundo para fins potáveis (direto e indireto) e não potáveis. 26 Explanou que há um projeto de reuso de água potável e, por conseguinte, o próximo 27 passo será o reuso de água potável direto, ou seja, provinda de esgoto. Isso é possível 28 devido ao avanço da tecnologia. Hoje, qualquer água poderá se transformar em 29 potável ao passar por procedimentos aplicados em estações de tratamento. Quanto à 30 legislação, existem conflitos de interpretação das normas internacionais, motivo pelo 31 qual são necessárias novas discussões, coletas de dados e confrontações de análise 32 criteriosa e discussões a respeito do tema abordado por profissionais especializados 33 na área. Quanto ao desenvolvimento dos trabalhos, analisaram os problemas 34 relacionados à conservação do solo e água (perda de solo e degradação e seu 35 impacto ambiental) e as possíveis soluções como a contribuição para o seu uso 36 consciente, implantando projetos e incentivos ao uso sustentável da água, plantio 37 organizado (evitando erosão), procedimento de irrigação (unidade do solo), 38 manutenção do solo e planejamento de uso e manejo da terra em lavouras, pastagens, 39 reflorestamentos, minerações, cidades, estradas, aeroportos, hidrelétricas e outros.-.-.- 40 Grupo de Trabalho “Fixar Entendimentos de Ações de Fiscalizações em Locais 41 de Reunião de Grande Público” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Eletric. Adolfo 42

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Eduardo de Castro, Eng. Civ. e Seg. Trab. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos, 1 Eng. Civ. Josneimar Ferreira de Freitas - Coordenador Adjunto e Eng. Civ. João 2 Geraldo Molinari Peres. Objetivo: Criar um conceito para fiscalização de obras de 3 grande público, que servirá de subsídio para os fiscais do Crea-SP, quando no 4 exercício de suas funções. Composição: Eng. Eletric. Adolfo Eduardo de Castro - 5 Coordenador; Eng. Civ. João Geraldo Molinari Peres; Eng. Civ. Josneimar Ferreira de 6 Freitas - Coordenador Adjunto; Eng. Civ. Josué Vieira Santana; Eng. Civ. Leonardo 7 César de Campos; Eng. Civ. e Seg. Trab. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos. 8 Conclusão: Não é possível classificar local de grande público apenas por m², e neste 9 caso os órgãos responsáveis pela fiscalização e aprovação tem legislação um tanto 10 quanto ambígua, onde o nosso agente fiscalizador encontrará dificuldades na 11 realização da fiscalização.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 12 Grupo de Trabalho “Segurança Alimentar” . Apresentado pela Coordenadora Eng. 13 Agr. Francisca Ramos de Queiroz. Objetivo: Analisar as condições relativas ao 14 manuseio de recipientes de alimentos; Condições de conservação; Deterioração de 15 alimentos enlatados; Fases de manuseio de embalagens; Papel da umidade na 16 contaminação pós-resfriamento; Contaminação bacteriana dos recipientes e; 17 Prolongamento da vida de prateleira. Composição: Eng. Agr. Francisca Ramos de 18 Queiroz – Coordenadora; Eng. Quim. Francisco Innocencio Pereira; Eng. Agr. Glauco 19 Eduardo Pereira Cortez; Eng. Alim. Henrique Roçafa Junior; Eng. Agr. João Amadeu 20 Giacchetto; Eng. Civ. José Claudio Di Giacomo Elias. Conclusão: É importante 21 difundir os conhecimentos na área de Segurança Alimentar, como forma de 22 conscientizar a população sobre a importância do correto manuseio, armazenamento e 23 preparação dos alimentos; Confecção de uma cartilha com as informações básicas 24 sobre o assunto (distribuídas pelas UGIs); Acompanhamento e monitoramento da 25 distribuição junto aos órgãos da administração pública, direta e indireta, outros 26 colegiados (clubes de serviço) e escolas de ensino fundamental e médio. Por fim, 27 sugere que o Crea-SP deveria realizar a fiscalização dos profissionais responsáveis 28 pela produção, distribuição, manuseio, comercialização e garantia de qualidade e 29 confiabilidade dos produtos adquiridos pelas prefeituras e fornecidos em refeições sob 30 responsabilidade dos órgãos municipais.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 31 Grupo de Trabalho “Implementação de Receituário Agr onômico – 32 Desenvolvimento Sustentável na Defesa da Saúde Huma na” . Apresentado pelo 33 Coordenador Eng. Agr. José Otávio Machado Menten. Objetivo: aprimorar integração 34 de atividades do Crea-SP com a CDA/SAA-SP, ANDAV, OCB/OCESP, ANDEF, 35 AENDA, MAPA/SFA-SP; Elaborar sugestões visando o aprimoramento da legislação 36 estadual e federal relativas à receita agronômica; aprimorar a utilização das 37 informações que constam na receita agronômica pelo agricultor. Composição: Eng. 38 Agr. José Otávio Machado Menten – Coordenador; Eng. Agr. João Luís Scarelli – 39 Coordenador Adjunto; Eng. Agr. Agostinho Boggio; Eng. Agrim. João Batista Costa 40 Prado; Eng. Agr. Marcelo Akira Suzuki; Eng. Agr. Valter Francisco Hulshof. Conclusão: 41 O Grupo de Trabalho foi instituído com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da 42

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legislação profissional, de acordo com o sistema Confea/Crea. Nestes termos, 1 considerando a necessidade de implementação de técnicas de manejo integrado de 2 pragas, doenças e controle de plantas daninhas, boas práticas agrícolas; considerando 3 a necessidade de redução dos casos de intoxicação de aplicações e, que atualmente 4 existe uma quantidade de resíduos encontrados em alimentos e que estes resíduos 5 devem ser reduzidos; Considerando que a prevenção contra contaminação do meio 6 ambiente é interesse da sociedade, este GT elaborou propostas objetivando criar 7 formas de aprimorar a integração de atividades do Crea-SP com a SFA-SP, CDA/SAA-8 SP, ANDAV, OCB/OCESP e, ANDEF. Elaborou sugestões visando o aprimoramento da 9 legislação estadual e federal relativas à receita agronômica bem como o estudo 10 relacionado às informações que constam na receita agronômica pelo agricultor. O 11 grupo entendeu ser importante a continuidade da receita agronômica e sua 12 obrigatoriedade no ato da compra dos agrotóxicos, uma vez que isso facilita o controle 13 e a fiscalização; a legislação federal/estadual deve ser alterada de forma a incorporar 14 as seguintes proposições: 1. Todos os produtos registrados para tratamento 15 fitossanitário só podem/devem ser vendidos com apresentação de uma Receita 16 Agronômica por parte do comprador/usuário; 2. A receita pode conter recomendações 17 que não estejam na bula, desde que não haja interferência no limite máximo de 18 resíduo. A responsabilidade por essas recomendações é inteiramente de quem 19 prescreveu a receita; 3. Em receita para compras antecipadas, essa condição deve 20 estar bem caracterizada e justificada na receita, e o profissional deve ser da região da 21 propriedade rural; 4. A receita pode citar a marca comercial, mas é obrigatória a 22 citação do nome do(s) ingrediente(s) ativo(s) par possibilitar a aquisição de produtos 23 equivalentes; 5. Criação de cursos periódicos obrigatórios para atualização dos 24 profissionais habilitados; 6. Incorporar a obrigatoriedade de curso obrigatório para os 25 profissionais que emitem receitas agronômicas, semelhante à exigência para os 26 responsáveis por CFO/CFOC; 7. Incorporar a obrigatoriedade de curso obrigatório 27 para aplicadores de agrotóxicos; 8. Criação de modelo único para Receita Agronômica 28 e os itens que devem constar são: - Nome do usuário, da propriedade e sua 29 localização; - Diagnóstico; - Nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser 30 utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalentes(s); - cultura e áreas onde serão 31 aplicados; - doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas; - Modalidade 32 de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário, e, 33 obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea; - época de aplicação; Intervalo de 34 segurança. Obs.: A receita específica para cada cultura ou problema. 9. A Receita deve 35 ser expedida em 3 vias, devendo ser mantida por 2 anos, por parte do profissional, do 36 comerciante e do produtor rural; 10. O comerciante deve registrar as informações da 37 receita em banco de dados, além de vinculá-la a uma Nota Fiscal, para facilitar a 38 rastreabilidade; 11. O profissional deve, anualmente, entregar ao setor de fiscalização 39 governamental o número de receitas emitidas; 12. A receita pode ser eletrônica ou 40 manual; e, no caso de eletrônica a assinatura poderá ser eletrônica também.-.-.-.-.-.-.-.- 41 Grupo de Trabalho “Estudos para Implementação das p ropostas de atuação na 42

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Tecnologia da Informação e Telecomunicações” . Apresentado pelo Coordenador 1 Adjunto Eng. Eletric. Francisco Alvarenga Campos. Objetivo: Gestão junto ao DRI 2 (Departamento de Relações Institucionais) sobre o andamento da análise do 3 Memorando nº 02/14 – GT EIPATIT, encaminhado em 08/05/14 sob o Creadoc nº 4 80031/14, referente ao “Instrumento de Convênio entre o Crea-SP e a ANATEL”; 5 Consecução do Convênio Crea x ANATEL; Apoio à Fiscalização das empresas de TI e 6 Telecomunicações. Composição: Eng. Ind. Eletr. Carlos Shinit Saito; Eng. Eletric. 7 Celso Renato de Souza; Eng. Eletric. Demétrio Cardoso Lobo – Coordenador; Eng. 8 Eletric. Francisco Alvarenga Campos – Coordenador Adjunto; Eng. Eletric. Luiz Antônio 9 Moreira Salata; Eng. Eletric. Marcondes de Oliveira Buarque. Conclusão: O Grupo de 10 Trabalho cumpriu as reuniões conforme cronograma do exercício do segundo 11 semestre de 2014, finalizando seus trabalhos objetivando a proposta de Convênio, 12 com o encaminhamento do Ofício SUPFIS nº 7897/14 à ANATEL; Apoio ao Setor de 13 Fiscalização do Crea-SP nas fiscalizações das empresas de TI e Telecomunicações. O 14 convênio já foi assinado pelo Crea-SP e foi encaminhado para a assinatura da 15 ANATEL – São Paulo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 16 Grupo de Trabalho “Relações Sindicais” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Civ. 17 e Seg. Trab. Carlos Alberto Guimarães Garcez e Tecg. Constr. Civ. Mov. Terra Pav. 18 José Paulo Garcia. Objetivo: 1 - O GT em questão deverá na medida do possível 19 apoiar integralmente aos órgãos de estrutura básica e de suporte do Crea-SP, no que 20 diz respeito aos esclarecimentos sobre as relações sindicais e a sua importância para 21 o desenvolvimento das atividades de fiscalização do Conselho Regional. 2 - O GT 22 deverá estreitar o relacionamento e fortalecer o intercambio entre as entidades 23 sindicais que compõem esse Grupo de Trabalho. Composição: Eng. Civ. Amaury 24 Hernandes; Eng. Civ. e Seg. Trab. Carlos Alberto Guimarães Garcez - Coordenador; 25 Eng. Mec. Edilson Reis; Geol. Fernando Machado Alves; Tec. Eletrotec. Gilberto Takao 26 Sakamoto; Tecg. Constr. Civ. Mov. Terra Pav. José Paulo Garcia – Coordenador-27 Adjunto. Conclusão: Avançando no desenvolvimento das metas mencionadas, os 28 integrantes do GT fizeram sugestões que se enquadram como atividades voltadas 29 para o reconhecimento das entidades sindicais, a saber: 1- Esclarecer ao Conselho 30 Regional a importância e o aspecto legal a ser obedecido no sentido de se exigir das 31 empresas que nele se registram, da necessidade de apresentar junto aos documentos 32 exigidos para esse registro, o comprovante do recolhimento do imposto sindical do 33 profissional responsável técnico por essa empresa; 2 - Esclarecer ao Conselho 34 Regional, a importância para todas as entidades sindicais, do cumprimento da 35 legislação federal que aborda o salário mínimo profissional. Nesse ponto o GT 36 esclarece que existe em andamento dentro do Conselho Regional, o processo de 37 número C-000486/2007DT, cujo interessado é a Comissão Permanente de Legislação 38 e Normas, cujo teor apresenta manifestações jurídicas claras e bem fundamentadas 39 sobre o tema; 3 - Solicitar à presidência deste Conselho Regional, propondo uma 40 consulta ao departamento jurídico, sobre a necessidade da comprovação de 41 pagamento do imposto sindical no momento do registro do profissional no sistema, 42

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bem como no momento de quitação da anuidade paga pelo mesmo, em conformidade 1 com os artigos 579, 591 e 599 da CLT; 4 – O Crea-SP deve elaborar as relações dos 2 profissionais por categorias, registrados nesse Regional, fornecendo essas 3 informações para as entidades interessadas, principalmente as entidades sindicais que 4 são carentes dessas informações. 5 - Preparar uma informação institucional do papel e 5 atividades das entidades sindicais em ‘newsletter’ do Crea. 6 - O GT acha oportuna, a 6 abertura de um espaço nas plenárias mensais, ou mesmo em outras ocasiões de 7 reuniões de trabalho, para esclarecimentos sobre as relações sindicais. Esse espaço 8 poderia ser medido em tempo e caberia aos representantes dessas entidades em 9 rodízio, se manifestarem nesse sentido. 7 - O GT recebeu com agrado a manifestação 10 do representante do Sintec, Técnico Gilberto Takao Sakamoto, no sentido de que essa 11 entidade possa ser o representante dos inúmeros técnicos funcionários do Crea-SP, 12 participando como entidade representativa desses profissionais, nas negociações 13 salariais entre o Crea-SP e os funcionários técnicos. Isso acontecendo, vai fortalecer o 14 movimento sindical e criar perspectivas de avanços nas relações de trabalho.-.-.-.-.-.-.-. 15 Às onze horas e cinquenta e cinco minutos a Sessão foi suspensa para intervalo para 16 almoço, sendo retomada às quatorze horas e vinte e cinco minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 17 Grupo de Trabalho “Aprimoramento de Procedimentos p ara a Certificação de 18 Conformidade” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Agr. Walter Mesquita Filho. 19 Objetivo: 1 - Aprimorar modelo de Certificação com base na análise do Departamento 20 Jurídico; 2 - Analisar e estudar os procedimentos do projeto piloto do Canal de 21 Relacionamento do Crea-SP com a empresa Odebrecht para se conhecer os 22 procedimentos adotados e as dificuldades encontradas, visando aprimoramento 23 destes; 3 - Propor as medidas necessárias para o aprimoramento dos procedimentos 24 para Certificação. Composição: Eng. Civ. Claudemir Daniel; Eng. Civ. Fernando 25 Martins Speranza; Eng. Civ. Gerson De Marco; Eng. Eletric. Jair Fernando Damato – 26 Coordenador Adjunto; Eng. Agr. Walter Mesquita Filho – Coordenador; Eng. Civ. Wilson 27 Luiz Laguna. Conclusão: Foi elaborado o Plano de Trabalho deste Grupo, agendando 28 as datas de reuniões e definindo as metas e as atividades a serem realizadas durante 29 o semestre. As discussões contaram com as participações da Agente Fiscal Lucyara 30 Rodrigues Pereira e do Gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-SP Eng. 31 Civ. Ademir Alves do Amaral. Nestas reuniões, foram apresentados todos os 32 procedimentos realizados no decorrer do projeto piloto do Canal de Relacionamento 33 do Crea-SP com a Empresa Odebrecht durante a construção do Estádio do 34 Corinthians. Foram discutidas as facilidades na fiscalização decorrentes deste projeto, 35 bem como as dificuldades encontradas, orientando os trabalhos deste grupo. O volume 36 de documentos apresentados foi impressionante e até a presente data, todo o 37 processo contempla cinco volumes. Foram feitas 45 visitas à obra e 41 notificações, 38 sendo que a grande maioria já foi concluída. Ficou claro o grande trabalho feito pela 39 equipe de fiscais no Crea-SP e também como o projeto foi importante para o 40 desenvolvimento das melhorias a serem implementadas pelo Departamento de 41 Fiscalização através do sistema de Web Fiscalização. Com base no que foi 42

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apresentado sobre os procedimentos e o funcionamento da nova metodologia de 1 fiscalização, deu-se a discussão, pelos membros do Grupo, sobre os possíveis 2 aprimoramentos para a Certificação. Como primeiras sugestões de aprimoramento, os 3 membros deste GT indicam: - desenvolvimento de alguma forma de premiação 4 àquelas empresas que, quando informadas da inconformidade de uma contratada, 5 providencie as devidas regularizações; - estabelecimento de canal de relacionamento 6 (Rede) entre as prefeituras e o Crea-SP através das UGIs e UOPs; - fazer da 7 Certificação de Conformidade, documento que indique o Atestado de Conformidade da 8 empresa perante aquela obra.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 9 Grupo de Trabalho “Atribuições de Tecnólogos” . Apresentado pelo Coordenador 10 Adjunto Tecg. Constr. Civ. Mov. Terra Pav. José Paulo Garcia, representando o 11 Coordenador Tecg. Constr. Civ. Mov. Terra Pav. Décio Moreira. Objetivo: 1 - Discutir a 12 interface entre os Tecnólogos e os Engenheiros de Operação em função das 13 Resoluções 218 e 313, do Confea; 2 - Discutir a permanência dos Tecnólogos no 14 Sistema Confea/Crea e a sua representatividade no Pleno Federal, Regional e 15 Câmaras Especializadas; 3 - Divulgar o Projeto de Lei nº 2245/07 que regulamenta o 16 exercício profissional dos Tecnólogos. Composição: Tecg. Mec. Cláudio Buiat; Tecg. 17 Constr. Civ. Mov. Terra Pav. Décio Moreira – Coordenador; Tecg. Constr. Civ. Mov. 18 Terra Pav. José Paulo Garcia – Coordenador Adjunto; Tecg. Mec. Proc. Ind. Pedro 19 Alves de Souza Júnior; Tecg. Eletron. Ricardo Massashi Abe. Conclusão: Foram 20 discutidos assuntos referentes: a) Atribuições dos Tecnólogos em Segurança do 21 Trabalho; b) Regulamentação da profissão de Tecnólogo; c) Permanência dos 22 Tecnólogos no sistema Confea/Crea. Foram elaborados os Memorandos: - nº 04/14, 23 ao Senhor Presidente, referente a Atribuições dos Tecnólogos em Segurança do 24 Trabalho - aguardando resposta da SUPJUR; - nº 05/14, ao Senhor Presidente, 25 cobrando posicionamento quanto ao andamento do memorando nº 04/14 e; - nº 06/14, 26 ref. solicitação de participação na reunião da CLN (Comissão de Legislação e 27 Normas), dia 11/11/14, na Sede Rebouças. Foi autorizada e contou com a participação 28 dos integrantes do GT onde foi discutida a questão do registro dos Tecnólogos em 29 Segurança do Trabalho. Foi informado pelo Coordenador da CEEST, Eng. Jorge 30 Santos Reis, integrante da CLN, que o processo relativo aos registros dos Tecnólogos 31 encontra-se no Gabinete da Presidência e recomenda que o Grupo de Trabalho 32 contate o Gabinete para verificar o andamento desse Processo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 33 Grupo de Trabalho “Unidades Industriais – Diligênci as e Conformidade Legal na 34 Área da Engenharia” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Civ. Luís Francisco 35 Quinzani Jordão. Objetivo: Elaboração da Planilha de diagnóstico de conformidade 36 legal da indústria junto ao Sistema Confea/Crea; Elaboração do Manual para utilização 37 da Planilha de diagnóstico na fiscalização industrial; Proposta de Termo de Ajuste de 38 Conduta (TAC) para adequação das não conformidades; Apresentação do resultado às 39 empresas fiscalizadas: - Conforme: Entrega do Certificado de Conformidade e; - Não 40 Conforme: Autuação. Composição: Eng. Civ. Luís Francisco Quinzani Jordão - 41 Coordenador; Eng. Eletric. Edvilson Roberto Rodrigues Garcia; Eng. Civ. Everaldo 42

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Ferreira Rodrigues - Coordenador Adjunto; Eng. Quim. e Eng. Eletric. Valter Domingos 1 Idargo; Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. Nelson Hitoshi Takiy; Eng. Civ. Antonio 2 Sebastião Grizzo. Conclusão: Criação de uma ferramenta para auxiliar a fiscalização 3 do Crea-SP junto às unidades industriais, tendo em vista as diversas modalidades de 4 engenharia envolvidas nos processos industriais. Para tanto, solicitamos a colaboração 5 e apoio das Câmaras Especializadas e da Superintendência de Fiscalização do Crea-6 SP. O Grupo idealizou uma Planilha de Diagnóstico, bem como um TAC (Termo de 7 Ajustamento de Conduta) e um Certificado de Conformidade. Por fim, dado a 8 complexidade do tema, o Grupo desenvolveu a Planilha específica para a modalidade 9 de Engenharia Química e também foi criado um modelo de TAC. O Grupo concluiu que 10 seria de grande importância a criação de um Certificado de Conformidade para as 11 empresas.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 12 Grupo de Trabalho “Estudos para Implementação de Aç ões de Fiscalização no 13 Trabalho das Operações Portuárias” . Apresentado pelo Eng. Civ. José Bernardes 14 Felex, representando o Coordenador Eng. Civ., Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. e Seg. 15 Trab. Áureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo. Objetivo: Para sugerir aperfeiçoamentos 16 na fiscalização do exercício profissional no Porto de Santos verificar ocorrências em: 17 Atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho; Fiscalização rotineira; 18 Regularidade de profissionais e empresas; Integração do Sistema CONFEA-CREA às 19 atividades e órgãos de fiscalização e controle do Porto. Composição: Eng. Civ., Eng. 20 Oper. Mec. Maq. Ferram. e Seg. Trab. Áureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo – 21 Coordenador; Eng. Ind. Mec. e Seg. Trab. Élio Lopes Dos Santos – Coordenador 22 Adjunto; Eng. Mec. e Seg. Trab. Ernesto Henriques da Costa Junior; Eng. Civ. José 23 Bernardes Felex; Eng. Eletric. e Seg. Trab. Newton Guenaga Filho; Eng. Ind. Eletr. e 24 Seg. Trab. Ricardo de Deus Carvalhal. Conclusão: Ampliar o número de convênios 25 entre os órgãos de operação e controle do Porto de Santos e o CREA – SP, e o uso ou 26 acesso partilhado a bancos de dados de órgãos públicos e privados úteis para a 27 fiscalização de ações no Porto; Ações de fiscalização do exercício profissional que 28 contribuam para a segurança dos trabalhadores em atividades no Porto de Santos; 29 Parcerias e sugestões para ensino, pesquisas e atividades onde o CREA - SP possa 30 contribuir para o correto exercício profissional; Contribuição da fiscalização do 31 exercício profissional à proteção da costa brasileira contra acidentes sobre a 32 biossegurança; Contribuição da fiscalização do exercício profissional às ações de 33 proteção e controle sobre incêndios no Porto de Santos; Participação do CREA – SP 34 em eventos da segurança de trabalho no Porto de Santos para divulgação da 35 fiscalização do exercício profissional e parcerias.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 36 Grupo de Trabalho “A Contribuição de Órgãos Público s, Agências Reguladora e 37 Concessionárias na área de Energia Elétrica, para u m Melhor Equacionamento 38 da Fiscalização pelo Crea” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Ind. Eletr. Flávio 39 Martins de Oliveira. Objetivo: - Preparação de ofícios às Prefeituras para identificar 40 cargos e funções técnicas exercidas por pessoas não habilitadas: a - Identificar como é 41 feita a fiscalização nas Prefeituras Municipais e convidar integrante da SUPFIS para 42

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esclarecer os procedimentos na reunião de 23/09/2014; b - Trabalhar minuta de ofício 1 para as Prefeituras e submeter à Presidência do CREA/SP para envio às 645 2 Prefeituras Municipais. - Novas correspondências aos Órgãos Públicos ligados às 3 Concessionárias de Energia Elétrica; - Preparação de minuta de ofício de cobrança 4 àqueles enviados à ANAEEL, ANATEL, INMETRO, submetendo à Presidência do 5 CREA/SP para envio aos Órgãos. - Trabalho de divulgação às Prefeituras da Lei 6 5194/66 e suas implicações no exercício das profissões do CREA/SP através do 7 CEPAM: - Estabelecer programação de reuniões/palestras com as prefeituras através 8 do CEPAM com a participação do Presidente ou profissional por ele indicado; - 9 Identificar as Prefeituras que possam estar infringindo a legislação em vigor (Lei 10 5194/66 e 6496/77) no que tange ao exercício ilegal da profissão em setores técnicos 11 desses órgãos; - Encaminhar ao Ministério Público a relação das Prefeituras que 12 descumprem a legislação para esclarecimento do não cumprimento da legislação 13 federal no exercício de cargos/funções técnicas nas prefeituras identificadas. 14 Composição: Eng. Ind. Eletr. Flávio Martins de Oliveira – Coordenador; Eng. Eletric. 15 José Elias Fernandes Abul Hiss – Coordenador Adjunto; Eng. Civ. Karem Tempesta; 16 Eng. Civ. e Seg. Trab. Martim César; Eng. Eletric. Mário Gonçalves Monteiro; Eng. Civ. 17 Mauro Augusto Demarzo. Conclusão: Que haja uma atuação educativa junto aos 18 órgãos públicos, prefeituras e concessionárias para criarem a responsabilidades de 19 fornecer os dados anualmente, conforme pede a Lei 5.194/66; Que se modifique a 20 Resolução 430/99, em seu artigo 2º, para se inverter a atual situação, ou seja, os 21 dados devem ser enviados por esses órgãos, via digital, aos CREAs, cabendo a estes 22 a análise destes dados, e, após, tomar as devidas providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 23 Grupo de Trabalho “Parcerias Relativas ao Convênio com o Corpo de 24 Bombeiros” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Civ. Arthur Ferreira. Objetivo: 25 Estabelecer critérios para credenciamento de profissionais junto ao Corpo de 26 Bombeiros em projetos, instalações e manutenção dos sistemas de proteção de 27 combate a incêndio e sinistros; Fomentar a criação do quadro técnico de engenharia 28 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para composição das sessões 29 técnicas da corporação; Proposta para definição de profissionais do sistema CONFEA-30 CREA, aptos para realização e apresentação de projetos, instalação e manutenção 31 dos sistemas de proteção de combate a incêndio e sinistros; Apresentação de 32 propostas para a padronização dos textos das ARTs referentes às diversas atividades 33 de proteção e combate à incêndio (PCI); Para uma melhor formação dos profissionais 34 do Conselho no que diz respeito à Sistema de Proteção de Combate a Incêndio, o 35 Grupo de Trabalho propôs estudos junto ao CREA para que faça gestão junto aos 36 órgãos competentes para a criação de uma disciplina que deverá ser ministrada para 37 todas as modalidades que envolvem o sistema Confea/Crea; O GT estudará a 38 realização de um "Seminário Estadual de Integração dos Agentes do Sistema 39 Confea/Crea e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo", com a finalidade de 40 difundir os trabalhos a todos os profissionais do Sistema, tornando assim um melhor 41 entendimento do Decreto Estadual 56.819/2011 e suas Instruções Técnicas. 42

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Composição: Eng. Civ. Arthur Ferreira – Coordenador; Eng. Civ. e Seg. Trab. Marcos 1 Monteiro de Faria – Coordenador Adjunto ; Eng. Civ. Eduardo Henrique Martins; Eng. 2 Civ. Jairo de Souza Machado Júnior; Eng. Mec. José Geraldo Trani Brandão; Eng. Civ. 3 Ródion Moreira. Conclusão: Após contatos e reuniões anteriores com membros do 4 Departamento de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros do Estado de 5 São Paulo, o Grupo de Trabalho deverá fazer gestões junto a Diretoria/Presidência do 6 CREA-SP para que fomente a criação de cursos de “aprimoramento” para os 7 profissionais que atuam e/ou gostariam de atuar na área de Prevenção e Combate a 8 Incêndio, através de parcerias e convênios com o próprio Corpo de Bombeiros; Estes 9 cursos poderiam ser levados para as entidades de classe, ou mesmo para as regiões 10 do Estado de São Paulo através das Uniões ou da FAEASP, em uma ação conjunta 11 entre o CREA, Corpo de Bombeiros e/ou Universidades Estaduais; Com este 12 aprimoramento, o profissional estaria em condições de participar de um cadastramento 13 junto as Seções Técnicas do Corpo de Bombeiros na sua região, para atuar como 14 “Profissional Vistoriante”, em edificações e/ou em áreas de baixo e médio risco - Em 15 estudo pelo CB; O GT propõe a realização de um “Seminário Estadual de Integração 16 dos Agentes do Sistema CONFEA/CREA e do Corpo de Bombeiros do Estado de São 17 Paulo” com a finalidade de difundir os trabalhos a todos os profissionais do Sistema 18 CONFEA/CREA, tornando assim um melhor entendimento do Decreto Estadual 19 56.819/2011 e suas Instruções Técnicas, bem como os Projetos de Lei que tramitam 20 no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa; O Grupo 21 de Trabalho ainda entende que para criar uma cultura na formação dos profissionais 22 do Sistema CONFEA/CREA referente ao Sistema de Proteção de Combate a Incêndio, 23 seja feita pelo CREA-SP gestão junto aos órgãos competentes a criação de uma 24 disciplina nos cursos de graduação de engenharia, que abordem o conteúdo de 25 Segurança contra Incêndio em edificações e áreas de risco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 26 Grupo de Trabalho “Procedimentos de Profissionais d a Engenharia na área 27 Ambiental” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Agr. Francisco José Burlamaqui 28 Faraco – Coordenador. Objetivo: 1 - Elaboração de cartilha orientadora para os 29 profissionais com relação ao exercício profissional na área de licenciamento ambiental; 30 2 - Elaboração de cartilha orientadora para a fiscalização do CREA-SP junto aos 31 órgãos públicos que são responsáveis pela emissão das licenças; 3 - Objetivamente 32 garantir a participação efetiva de profissionais devidamente habilitados na elaboração, 33 análise e execução de serviços relacionados ao licenciamento ambiental. 34 Composição: Eng. Agr. Andréa Cristiane Sanches – Coordenadora Adjunta; Eng. Civ. 35 Antonio Marcos dos Santos; Eng. Agr. Francisco José Burlamaqui Faraco – 36 Coordenador; Eng. Agr. José Levi Pereira Montebelo; Eng. Agr. Kleber Wilson 37 Marques; Eng. Civ. João Batista Misse Junior. Conclusão: Em síntese, o grupo de 38 trabalho debateu o papel do profissional habilitado atuando em processos de 39 licenciamento ambiental. Concluiu-se sobre a necessidade de alertar os profissionais 40 envolvidos na elaboração e análise dos projetos, obras e serviços quanto ao 41 licenciamento ambiental, da necessidade de garantia que tais trabalhos e serviços, 42

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sejam sempre realizados por profissionais devidamente habilitados. Também neste 1 tema busca contribuir junto ao setor de fiscalização do CRE, a necessidade de ações 2 dirigidas junto aos órgãos licenciadores da esfera Municipal, Estadual e Federal, 3 buscando com isso a aplicação da Lei 5/94/66.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 4 Grupo de Trabalho “Licenciamento Ambiental – Propos ta de Implantação” . 5 Apresentado pela Eng. Civ. Magali Scarpelini de Menezes, representando o 6 Coordenador Eng. Civ. e Sanit. Luiz Yukishigue Narimatsu. Objetivo: Reavaliar as 7 propostas encaminhadas ao Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, em 8 função da resposta recebida da CETESB através do Ofício nº 0027/2014/P, de 9 17/01/2014; Verificar o andamento do Termo de Cooperação Técnica Institucional entre 10 a CETESB e o CREA-SP, através de ofício da presidência do CREA-SP; Celebrar o 11 Convênio Técnico Institucional entre a FIESP e o CREA-SP, considerando que a 12 minuta final foi aprovada por ambas as partes; Verificar junto à CETESB a 13 possibilidade de realização de um seminário sobre licenciamento ambiental para os 14 Conselheiros, Membros de Grupos de Trabalho e Inspetores do CREA-SP. Conforme 15 Ofício nº 002/14 – GT IAOPALA; Agendar uma reunião na FIESP atendendo ao convite 16 do Diretor de Meio Ambiente, Dr. Mario Hirose; Analisar os assuntos discutidos nas 17 reuniões entre a Comissão Permanente de Meio Ambiente e os Coordenadores de 18 Grupos de Trabalho. Composição: Eng. Civ. Luiz Yukishigue Narimatsu – 19 Coordenador; Eng. Amb. e Sanit. Jessé Gonçalves Ferreira – Coordenador Adjunto; 20 Eng. Quim. Francisco Innocencio Pereira; Eng. Quim. e Seg. Trab. Jorge Joel de Faria 21 Souza; Eng. Civ. Magali Scarpelini de Menezes; Eng. Agr. Francisco José Burlamaqui 22 Faraco. Conclusão: Foi proposto elaborar apresentação das atividades do CREA/SP 23 na FIESP, detalhando a importância do conselho, ART e expectativas do conselho em 24 função do convênio; Foi proposto, ainda, convidar o presidente da CETESB, Otávio 25 Okano, para fazer uma apresentação em plenária do CREA-SP sobre o processo de 26 municipalização do licenciamento ambiental; Foi, ainda, respondido o ofício da CPM 27 11/14/CMA de 07 de outubro de 2014, e informando sobre a aprovação do convênio 28 com a FIESP.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 29 Grupo de Trabalho “Elaboração de Manual de Procedim entos Básico Final 30 Dirigido às Prefeituras Municipais para o Recebimen to de Ativos, Objeto da 31 Resolução Normativa Aneel 414” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Eletric. Luiz 32 Alberto Tannous Challouts. Objetivo: O objetivo principal do Grupo foi desenvolver um 33 manual orientativo para os municípios referente a transferência dos ativos de 34 iluminação pública, visando dar subsídios às Prefeituras para tomada de decisão 35 quanto ao modelo de gestão a ser adotado para se ter um sistema de iluminação 36 pública seguro e eficiente. Composição: Eng. Eletric. Afonso Celso Pereira Fábio – 37 Coordenador Adjunto; Eng. Eletric. Luiz Alberto Tannous Challouts – Coordenador; 38 Eng. Eletric. e Seg. Trab. Márcio Roberto Gonçalves Vieira; Eng. Eletric. Paulo 39 Takeyama; Eng. Civ. Bernardo Luiz Costas Fumió; Eng. Mec. e Seg. Trab. Luiz 40 Fernando Ussier. Conclusão: Durante as reuniões ordinárias foram feitas discussões, 41 levantamentos e debates referentes à Resolução Normativa ANEEL 414, componentes 42

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do sistema de IP, tarifas, fontes de custeio, estrutura mínima necessária, software de 1 gestão, custos de operação e manutenção e modalidades disponíveis para 2 implantação nos municípios. Montagem final do manual orientativo de procedimentos 3 básicos final dirigido às prefeituras municipais para o recebimento de ativos de 4 iluminação pública, sendo entregue ao departamento de comunicação para montagem 5 final e distribuição às prefeituras.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 6 Grupo de Trabalho “Parques de Diversões – Atividade s de Instalação de 7 Engenharia Elétrica – Estudos para Aprimorar Proced imentos de Fiscalização” . 8 Apresentado pelo Coordenador Adjunto Eng. Eletric. José Valmir Flor, representando o 9 Coordenador Eng. Eletric. Mailton Nascimento Barcelos. Objetivo: Estudar a 10 viabilidade, implicações, bem como eventuais mecanismos para o aprimoramento da 11 fiscalização das atividades realizadas em instalação de engenharia elétrica em parque 12 de diversões. Composição: Eng. Eletric. Mailton Nascimento Barcelos – Coordenador; 13 Eng. Eletric. e Seg. Trab. Edson Facholi; Eng. Eletric. José Valmir Flor – Coordenador 14 Adjunto; Eng. Eletric. Renato José de Oliveira; Tec. Eletrotec. Rubens dos Santos; 15 Eng. Eletric. Tomas D’Aquino Frattini. Conclusão: E m síntese, as principais atividades 16 desenvolvidas pelo GT foram: a) Debater a realidade atual dos procedimentos de 17 fiscalização em parque de diversões bem como as orientações referentes à NBR 18 15.926, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). b) Aprimorar o estudo 19 relativo ao material fundamentado na NBR 15.926, da ABNT, que define os termos 20 utilizados para equipamentos de parques de diversão e especifica os requisitos de 21 segurança do projeto e de instalação de equipamentos nesses empreendimentos, que 22 estabeleça critérios a serem utilizados quando o assunto referir-se à fiscalização do 23 exercício profissional nas atividades de projeto, fabricação, documentação pertinente, 24 manutenção e inspeção anual de instalações em estruturas de diversão a fim de 25 promover junto com o setor produtivo, a melhoria da qualidade dos produtos e 26 serviços. c) Propor a elaboração de “Protocolo de Intenções” com a Associação das 27 Empresas de Parque de Diversões do Brasil (ADIBRA) no sentido de formar parceria 28 com a mesma dando suporte na fiscalização. d) Aprimorar estudos e mecanismos para 29 o perfeito cumprimento da fiscalização no que tange a legislação profissional, de 30 acordo com o sistema Confea/Crea. e) Confecção do Memorando nº 001/2014 – 31 sugerindo à Presidência do Crea-SP que agendasse uma reunião entre os integrantes 32 do GT e a ADIBRA, com data a ser definida, para a proposição de uma parceria, o que 33 beneficiaria a sociedade em relação às autuações daquela renomada entidade e o 34 Crea-SP. f) O referido Memorando foi prontamente apreciado pelo Sr. Presidente do 35 Crea-SP e a solicitação de agendamento de reunião teve seu deferimento. g) O Grupo 36 de Trabalho encaminhou e-mail à ADIBRA S.A. no qual solicitou um agendamento de 37 reunião a realizar-se no dia 24/10/2014 nas dependências daquela associação. Porém, 38 após contato telefônico obteve-se a informação de que o Presidente da ADIBRA S.A., 39 Eng. Civ. Francisco Donatelo, encontrava-se em viagem ao exterior e o seu retorno 40 estaria previsto para o dia 30/10/2014, motivo pelo qual se deu por prejudicada a data 41 da reunião proposta. Acrescentou que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 haveria 42

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treinamento em suas dependências e que no dia 14/11/2014 o presidente estaria 1 participando do evento da IAAPA – International Association of Amusement Parks and 2 Attractions, em Orlando (EUA).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 3 Grupo de Trabalho “Fiscalização da Regularização Fu ndiária” . Apresentado pelo 4 Coordenador Eng. Agrim. e Seg. Trab. Antonio Moacir Rodrigues Nogueira. Objetivo: 5 O GT foi constituído objetivando dar continuidade aos trabalhos iniciados no primeiro 6 semestre do ano de 2014, no tocante à fiscalização de regularização fundiária, ou seja, 7 abrir caminhos no sentido de fiscalização de trabalhos das diferentes áreas da 8 engenharia junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Composição: Eng. Agrim. e 9 Seg. Trab. Antonio Moacir Rodrigues Nogueira – Coordenador; Eng. Agrim. Habib 10 Georges Neto – Coordenador Adjunto; Eng. Agr. Domingos Mariotti Tringali; Eng. Civ. e 11 Seg. Trab. Norberto Falseti; Eng. Civ. Vilson Aparecido Siviero; Eng. Civ. Zilda Fatima 12 Barcaro. Conclusão: Proposta de conteúdo mínimo de conhecimento para um 13 profissional executar atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, de acordo 14 com a 3a Edição das normas do INCRA.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 15 Grupo de Trabalho “Fiscalização da Responsabilidade Técnica nos Serviços de 16 Cadastro Urbano” . Apresentado pela Coordenadora Adjunta Eng. Agrim. e Seg. Trab. 17 Issis Maria da Trindade, representando o Coordenador Eng. Cartog. João Fernando 18 Custódio da Silva. Objetivo: Propor ao CREA-SP uma abordagem por meio de um 19 folheto explicativo, dirigido às prefeituras, as Câmaras Municipais, aos Cartórios de 20 Registro de Imóveis e ao Ministério Público Estadual, com o propósito de externar a 21 expectativa do cumprimento dos termos legais (Lei 5.194/66 e Resolução Confea 22 218/73) no que tange a execução, fiscalização e responsabilidade técnica nos serviços 23 de Cadastro Urbano. Composição: Eng. Cartog. João Fernando Custódio da Silva – 24 Coordenador; Eng. Agrim. e Seg. Trab. Issis Maria da Trindade – Coordenadora 25 Adjunta; Eng. Agrim. e Civ. Décio do Amaral; Eng. Agrim. Jussara Teresinha Tagliari 26 Nogueira; Eng. Agrim. Rafael Nogueira da Silva; Eng. Cartog. Renata Denari Elias. 27 Conclusão: Leitura do Manual de Procedimentos para a Verificação do Exercício 28 Profissional – Confea; Leitura do manual de fiscalização da Câmara de Agrimensura 29 (Crea-SP); Elaboração e discussão de conteúdo e modelo de folheto contendo 30 informações sobre serviços, responsabilidades e profissionais no que se refere ao 31 Cadastro Urbano; Elaboração de rascunho do folheto.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 32 Grupo de Trabalho “Impacto Ambiental no Controle de Pragas Urbanas” . 33 Apresentado pelo Eng. Agr. Marcos Gennaro, representando o Coordenador Eng. Agr. 34 Carlos Massaru Watanabe. Objetivos: Pesquisa referente ao tema do GT para 35 subsidiar os trabalhos; Participação em eventos relacionados ao tema; Criação da 36 cartilha com recomendações das ações preventivas das atividades de controle de 37 vetores e pragas urbanas; Elaboração e apresentação de palestra sobre o tema deste 38 GT em reunião plenária do Crea-SP. Composição: Eng. Agr. Alex Rodrigues Kobal; 39 Eng. Agr. Carlos Massaru Watanabe – Coordenador; Eng. Agr. Cássio Roberto de 40 Oliveira; Téc. Meio Amb. Daiana Aparecida Romanini – Coordenadora adjunta; Eng. 41 Agr. Marcos Gennaro; Eng. Agr. Paulo Cesar Macedo Gonzales. Conclusão: 42

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Confecção de folder “Diretrizes para Fiscalização das Empresas de Controle de 1 Vetores e Pragas Urbanas”; Palestras na CEA e Plenária; Aula na ESALQ – USP; 2 Participação Expoprag 2014; Curso de Atualização para Responsáveis Técnicos; 3 Curso de Coleta e Identificação Entomológica em Inspeção de Ambiente Urbano – 4 UNITAU.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 5 Grupo de Trabalho “Transformação e Logística de Div ulgação das Orientações 6 Técnicas para Engenheiros e Agrônomos Contratados p ara Atividades em Obras 7 ou Serviços de Engenharia Pública” . Apresentado pelo Coordenador Adjunto Eng. 8 Civ. Jorge Marques da Silva Santos, representando o Coordenador Eng. Civ. Maçahico 9 Tisaka. Objetivo: Os trabalhos deste GT visam atender às necessidades de 10 continuação da elaboração do Manual de Orientações Técnicas para Engenheiros e 11 Agrônomos Contratados para Atividades em Obras e/ou Serviços de Engenharia e 12 Agronomia, assim como demais modalidades profissionais; Aprimorar a atualizar o 13 Manual obedecendo as “Orientações para o Exercício das Atividades de Engenharia e 14 Agronomia em Serviços de Obras Públicas”, material produzido pelo Crea-SP no 15 acordo de cooperação entre o “Crea-SP” e “TCE-SP”. Composição: Eng. Eletric. 16 Demétrio Cardoso Lobo; Eng. Seg. Trab. Dílson Luiz Leite; Eng. Civ. Jorge Marques da 17 Silva Santos – Coordenador Adjunto; Eng. Agr. José Antonio Piedade; Eng. Civ. 18 Maçahico Tisaka – Coordenador; Eng. Civ. Rudinei José Basset. Conclusão: O tema 19 deve ser revisado e a analisado pelos membros com anuência do setor jurídico do 20 Crea-SP para verificação e atualização das Leis, Normas e Acordãos, para a 21 formatação final do “Manual de Orientação aos Profissionais e Gestores Envolvidos em 22 Serviços e Obras Públicas de Engenharia” e a logística de distribuição aos 23 profissionais e órgãos públicos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 24 Grupo de Trabalho “Relações Institucionais” . Apresentado pelo Tec. Edif. Gildo 25 Severino dos Santos, representando o Coordenador Eng. Civ. Alfredo Vieira da Cunha. 26 Objetivo: Aprimoramento das justificativas/razões para implantação das propostas já 27 consolidadas pelo Grupo de Trabalho no primeiro semestre de 2014. Composição: 28 Eng. Civ. Alfredo Vieira da Cunha – Coordenador; Eng. Civ. Antonio Aparecido 29 Pelissari; Tec. Edif. Gildo Severino dos Santos; Eng. Civ. Gilmar Gilioti – Coordenador 30 Adjunto; Eng. Agric. Osmar Borzacchini; Eng. Civ. Rogério Luiz Balsante. Conclusão: 31 Elaboração de material midiático para valorização do profissional de engenharia 32 utilizando propagandas de TV como no encerramento de comerciais que tratam de 33 engenharia; propagandas digitais em estações de metrô e até mesmo nos painéis 34 internos dos trens; outdoors em ruas e praças; casa de materiais de construção; 35 pequeno lembrete nos folders de propaganda de assuntos relacionados ao serviço de 36 engenharia; e outros; Criação de uma área específica nas Gerências Regionais (12 37 regiões) para o atendimento das entidades de classe junto à sociedade local, afim de 38 definir metas a serem implementadas pela administração do Conselho e; Criação do 39 Colégio Estadual de Entidades de Classe com a regionalização dos setores estaduais, 40 já existentes em outros estados, por exemplo, nos moldes do CDEN - Colégio de 41 Entidades Nacionais; Criação de slogan sobre a importância da contratação de um 42

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profissional legalmente habilitado.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 1 Grupo de Trabalho “Responsabilidade Técnica na Indú stria de Cerâmica e de 2 Produtos de Fibrocimento” . Apresentado pelo Geol. Marcos Roberto Masson, 3 representando o Coordenador Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. Marco Antonio de 4 Almeida. Objetivo: Regulamentar as competências dos profissionais nas diferentes 5 etapas da produção dos setores de produtos cerâmicos industriais (pisos e 6 revestimentos), dos produtos de cimentos (blocos e telhados) e dos produtos de 7 fibrocimento (telha de amianto e caixa d’ água). Composição: Eng. Minas e Eng. Mec. 8 Alcino Louro; Eng. Quim. Gislaine Cristina Sales Brugnoli da Cunha – Coordenadora 9 Adjunta; Eng. Quim. Celso Luis Quaglia Giampa; Eng. Mec. e Seg. Trab. Nelo Pisani 10 Junior; Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. Marco Antonio de Almeida – Coordenador; Geol. 11 Marcos Roberto Masson. Conclusão: Constatou-se que o setor de mineração de 12 matéria prima utilizada nas indústrias de fibrocimento é totalmente desvinculado do 13 setor industrial, portanto a produção desse setor industrial é horizontal não havendo 14 minas cativas ou vínculos entre a indústria e a mineração; Os principais fornecedores 15 de matéria prima são compostos pelo setor de cimento Portland e o de fibras de 16 amianto. O primeiro é um segmento distinto não objetivado pelo presente grupo de 17 trabalho e o segundo (amianto) é composto no Brasil apenas na Mina de Cana Brava 18 na cidade de Minaçu-GO, portanto não podendo ser estudada por esse GT. Sendo 19 assim, conclui-se que o segmento de mineração de matéria prima para a indústria de 20 fibrocimento não é objeto de estudo desse GT, restando apenas o setor industrial de 21 fibrocimento a ser detalhado.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 22 Grupo de Trabalho “Sistematização das ações discuti das e propostas a serem 23 implantadas junto às Instituições de Ensino” . Apresentado pelo Coordenador Eng. 24 Civ. Carlos André Mattei Gyori. Objetivo: 1 - Promover contatos com Instituições de 25 Ensino durante o V Encontro Estadual do Crea Jovem, bem como organizar banco de 26 dados de contatos com as referidas IES; 2 - Realizar contatos com outros Regionais, 27 no sentido de se verificar e pesquisar como se dá a integração entre instituições de 28 ensino (estudantes) e o Conselho; 3 - Propor Plano de Diretrizes para Comissão 29 Permanente do Crea Jovem no sentido de se estabelecer propostas de critérios para 30 divulgação de Semanas de Engenharia e demais eventos de interesse deste 31 Conselho, realizadas pelas instituições de ensino, através dos meios de comunicação 32 do Crea-SP. Composição: Eng. Mec. Aureliano Rodrigues Barborati Ribeiro; Eng. Civ. 33 Carlos André Mattei Gyori - Coordenador; Eng. Civ. Cristiano Alex Baldo Barella; Eng. 34 Eletric. e Seg. Trab. Felipe Antonio Xavier Andrade; Eng. Civ. e Tecg. Constr. Civil Edif. 35 João Batista Lamari Palma e Silva – Coordenador Adjunto; Eng. Prod. Metal. e Seg. 36 Trab. Sérgio Ricardo Lourenço. Conclusão: Atribuição Profissional (Resolução 37 1.040/12 e Resolução 1.010/05); Subsídios para a disciplina de introdução à 38 Engenharia (cartilha); Reuniões de Coordenação de Cursos das Instituições de 39 Ensinos, para definição de atribuições pretendidas; Levar ao conhecimento da CEAP.- 40 Grupo de Trabalho “Legislações sobre o Exercício Pr ofissional da Engenharia de 41 Segurança de Trabalho” . Apresentado pelo Coordenador Eng. Agrim. e Seg. Trab. 42

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Francisco Vieira Junior. Objetivo: Analisar o exercício profissional do engenheiro de 1 segurança do trabalho. Composição: Eng. Agrim. e Seg. Trab. Carlos Roberto Soares 2 Corrente; Eng. Agrim. e Seg. Trab. Devair Cesar Moura – Coordenador Adjunto; Eng. 3 Agrim. e Seg. Trab. Francisco Vieira Junior - Coordenador; Eng. Agrim., Eng. Civ. e 4 Seg. Trab. João Luiz Braguini; Eng. Agrim. e Seg. Trab. José Celso Carmona; Eng. 5 Agrim. e Seg. Trab. Ronaldo Gamba Gallo. Conclusão: Melhorias na legislação 6 servirão para melhorar a qualidade nos trabalhos dos profissionais de segurança do 7 trabalho, além de abrir outras oportunidade de trabalho, esta mudança tem que partir 8 dos Creas.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 9 Grupo de Trabalho “Atribuições dos Engenheiros de S egurança do Trabalho” . 10 Apresentado pelo Eng. Agrim. e Seg. Trab. Francisco Vieira Junior, representando o 11 Coordenador Eng. Agrim. e Seg. Trab. Ronaldo Gamba Gallo. Objetivo: 1 - Dar 12 prosseguimento aos trabalhos utilizando o relatório conclusivo do Grupo de Trabalho 13 anterior. 2 - Analisar as descrições das atribuições da Engenharia de Segurança do 14 Trabalho. 3 - Propor uma análise na grade curricular dos cursos com registro no 15 Sistema Confea/Crea. Composição: Eng. Agrim. e Seg. Trab. Francisco Vieira Junior; 16 Eng. Agrim. e Seg. Trab. Hildebrando Francisco Braga – Coordenador Adjunto; Eng. 17 Agrim., Eng. Civ. e Seg. Trab. João Luiz Braguini; Eng. Civ. e Seg. Trab. Luís Fernando 18 Vieira; Eng. Agrim. e Seg. Trab. Ronaldo Gamba Gallo – Coordenador; Eng. Civ. Valdir 19 Fernando Nardi. Conclusão: O GT concluiu que entre as normas regulamentadoras, a 20 NR 4 é de suma importância para o Engenheiro de Segurança do Trabalho, pois 21 determina suas obrigações, atividades e oportunidades de trabalho geradas através do 22 dimensionamento para a formação do quadro de profissionais. Sendo assim a 23 proposta é de readequar o dimensionamento de profissionais em Engenharia de 24 Segurança do Trabalho em relação ao risco e ao efetivo das empresas e através do 25 termo de cooperação fazer propostas normativas e sua fiscalização.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 26 Grupo de Trabalho “Conteúdo de Cartilha Informativa aos Profissionais a 27 Respeito do Sombreamento de Registro no Crea, com o de outros Conselhos 28 Profissionais” . Apresentado pelo Coordenador Adjunto Eng. Civ. e Seg. Trab. Silvio 29 Coelho, representando o Coordenador Eng. Agrim. Rafael Nogueira da Silva. 30 Objetivo: Análise, revisão e finalização do conteúdo da Cartilha Educativa aos 31 Profissionais a Respeito do Sombreamento de Registro no Crea, com o de outros 32 conselhos Profissionais; Aprovação e impressão da Cartilha para divulgação e 33 distribuição aos profissionais envolvidos no Sistema Confea/Crea. Composição: Eng. 34 Quím. e Seg. Trab. Cleleni Maria Ávila Lobo; Eng. Civ. Edmo José Stahl Cardoso; Tec. 35 Eletromec. José Fernando Pedroso – Coordenador Adjunto; Eng. Civ. Luis Alberto 36 Grecco; Eng. Civ. e Seg. Trab. Silvio Coelho – Coordenador Adjunto; Eng. Agrim. 37 Rafael Nogueira da Silva – Coordenador. Conclusão: Compilação do trabalho 38 realizado no ano anterior. Formatação e organização da cartilha. Foi analisado pelos 39 integrantes do GT o modelo de cartilha enviado pelo departamento de comunicação e 40 discutido sobre algumas alterações pontuais no sentido de aperfeiçoar o layout e 41 conteúdo da mesma. Foi discutido pelos integrantes do GT o modelo final de cartilha 42

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enviado pelo departamento de comunicação. Foram discutidos assuntos a serem 1 colocados no relatório conclusivo e as formas de distribuição da cartilha para os 2 demais Conselhos envolvidos no sombreamento, quando esta estiver impressa. Foi 3 falado sobre a possibilidade de chamar os outros Conselhos envolvidos, para 4 discussão sobre o sombreamento com participação em GTs futuros. Foi sugerido pelo 5 GT análise sobre sombreamento envolvendo as modalidades da engenharia que 6 compõem o Crea-SP. Conclusão da cartilha. Formatação da cartilha junto ao 7 departamento de comunicação do Crea. Adequação e correção da cartilha de acordo 8 com as Leis de atribuição entre os Conselhos, Crea, CAU, BIO e Química.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 9 Grupo de Trabalho “Legislação Estadual nº 14.517 e Decisão Normativa nº 52, do 10 Confea” . Apresentando pelo Eng. Mec. Celso Rodrigues, representando o 11 Coordenador Eng. Prod. Mec. e Seg. Trab. José Vinícius Abrão. Objetivo: Este Grupo 12 de Trabalho teve como meta analisar a Legislação Estadual nº 14.517 de 31/08/11 e a 13 Decisão Normativa nº 52, do CONFEA e propor adequações que venham garantir 14 condições satisfatórias para fiscalização do exercício profissional no que tange a 15 Parque de Diversões e Turismo de Aventura e Eco Turismo. Composição: Eng. Prod. 16 Mec. e Seg. Trab. José Vinícius Abrão – Coordenador; Eng. Mec. Egberto Rodrigues 17 Neves - Coordenador Adjunto; Eng. Mec. Celso Rodrigues; Eng. Prod. Mec. Fábio 18 Antônio Barbosa; Eng. Ind. Mec. Fernando Eugênio Lenzi; Tec. Mec. Marco Aurélio da 19 Costa. Conclusão: - Análise da Lei Estadual nº 14.517/11, que dispõe sobre a 20 alteração de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em 21 parques de diversões, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GT 22 apresentou sugestões para instalações de eco turismo e turismo de aventura. – 23 Análise da Decisão Normativa nº 52/94, do Confea, que dispõe sobre a 24 obrigatoriedade de responsável técnico pelas instalações das empresas que exploram 25 parques de diversões. O GT apresentou sugestões para instalação de equipamentos 26 similares.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 27 Grupo de Trabalho “Crea-SP 80 anos” . Apresentado pela Eng. Civ. Keiko Obara 28 Kurimori, representando o Coordenador Eng. Civ. Márcio de Almeida Pernambuco. 29 Objetivo: O GT Crea-SP 80 anos foi criado com a intenção de desenvolver as 30 atividades comemorativas do jubileu de carvalho 80 anos do Crea-SP. Composição: 31 Eng. Civ. Márcio de Almeida Pernambuco – Coordenador; Eng. Quím. e Seg. Trab. 32 Cleleni Maria Ávila Lobo - Coordenadora Adjunta; Tecg. Constr. Civ. Décio Moreira; 33 Eng. Civ. Enéas José de Arruda Campos; Eng. Civ. Keiko Obara Kurimori; Eng. Eletric. 34 Wolney José Pinto. Conclusão: O GT criou uma série de situações, propôs um 35 cronograma de ação, elencando várias propostas e atividades e acompanhou toda a 36 implantação das comemorações dos 80 anos do Crea-SP. Apresentação da Revista 37 Crea 80 anos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 38 Encerradas as apresentações o Diretor Administrativo do Crea-SP Nízio José Cabral 39 fez uso da palavra e cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Na sequência, 40 parabenizou o presidente Francisco Kurimori pela reeleição e explanou que tem 41 certeza que o presidente reeleito conduzirá a nova gestão da mesma forma que 42

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conduziu o primeiro mandato e com muito mais responsabilidade. Em seguida, 1 expressou sua satisfação e gratidão por ter exercido interinamente a presidência do 2 Crea-SP e, que durante esse período pode desenvolver um trabalho junto aos grupos 3 de trabalho, às câmaras e às comissões e foi muito benéfico para ele e ficou 4 emocionado em ver que nos relatos dos coordenadores dos GTs foi mencionada sua 5 participação. Porém, como são muitos grupos de trabalho não foi possível participar de 6 todos, mas naqueles que pôde ir, em nome do Presidente Francisco Kurimori e dentro 7 das diretrizes de ação do Crea-SP, pôde ajudá-los para agilizar os trabalhos e 8 chegarem a uma conclusão vista hoje e que servirão para dar andamento dos 9 trabalhos na próxima gestão. Prosseguindo, enfatizou que esses trabalhos juntos aos 10 GTs proporcionaram-lhe um aprendizado muito grande, pois são GTs positivos e que 11 com a apresentação e a conclusão vista hoje, efetivamente demostra a necessidade e 12 a colaboração para que o Crea-SP possa engrandecer seus trabalhos com a 13 fiscalização, que é o objetivo maior deste Conselho. Por fim, agradeceu e desejou um 14 bom retorno a todos a seus lares.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 15 Fazendo uso da palavra o Presidente do Crea-SP Francisco Kurimori agradeceu aos 16 grupos de trabalho pelos trabalho apresentados, explanando que é um aprendizado 17 muito grande, pois, por mais que se tenha experiência profissional, vivência ou tempo 18 de observação sobre tudo que acontece na natureza, no meio ambiente e na 19 sociedade, sempre se tem algo a aprender. Prosseguindo, ressaltou que alguns dos 20 trabalhos apresentados, pela sua própria natureza e característica, são concluídos em 21 quatros reuniões e outros não, por serem mais extensos. Alguns trabalhos de imediato 22 fazem algum tipo de aplicação no dia a dia da fiscalização e percebeu vários trabalhos 23 apresentados que mostraram uma integração entre o GT e a estrutura do Crea-SP no 24 sentido de serem implantadas as ideias propostas ou inicialmente aperfeiçoar os 25 estudos e com isso se percebe qual o fundamento e o objetivo principal desses 26 trabalhos, que é o auxílio no processo da fiscalização do Crea-SP. Continuando, 27 elucidou que alguns trabalhos não dependem apenas do Crea-SP, mas sim de outras 28 autoridades, exemplificando que até hoje não foi possível firmar convênio de 29 cooperação entre a CETESB e o Crea-SP na área de licenciamento ambiental. Todavia 30 outros grupos vão além com seus trabalhos como, por exemplo, o GT “Elaboração de 31 Manual de Procedimentos Básico Final Dirigido às Prefeituras Municipais para o 32 Recebimento de Ativos, Objeto da Resolução Normativa Aneel 414” que conseguiu 33 elaborar uma cartilha em um momento oportuno, onde as prefeituras vão ter que 34 assumir a parte da iluminação pública e o Crea-SP vai estar presente dando a 35 contribuição para os órgãos públicos poderem decidir com muito mais segurança 36 dentro de uma visão técnica. Na sequência, proferiu que um dos objetivos dentro da 37 sua nova gestão é começar um trabalho de fundação de uma universidade, a qual irá 38 se chamar Universidade Crea. No entanto, ainda será feita uma análise para que se 39 verifique se será uma universidade oficial reconhecida pelo MEC ou uma universidade 40 corporativa dentro do Crea-SP. Um exemplo desse trabalho é o Tribunal de Contas do 41 Município do Estado de São Paulo que tem uma Escola Superior do Tribunal de 42

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Contas do Município legalmente constituída e aprovada pelo MEC, que promove 1 inúmeros cursos de aperfeiçoamento profissional aos profissionais da área pública no 2 sentido de prestação de contas. Então tendo em vista o trabalho feito pelo Tribunal de 3 Contas do Município viu a possibilidade do Crea-SP fazer também uma universidade, a 4 qual juntamente com a Comissão de Relações Públicas levará ao conhecimento dos 5 alunos o que é o Crea-SP. A ideia é implantar um curso feito à distância via internet, 6 por exemplo, com avaliação final onde todos os egressos da faculdade seriam 7 obrigados a fazer. Será criado através da universidade aquilo que a Câmara 8 Especializada de Agronomia já faz hoje de maneira presencial, mas dentro do 9 ambiente web, onde essa Universidade Crea vai oferecer a todos os estudantes de 10 engenharia um curso para que eles possam entender o que é o sistema Confea/Crea, 11 o que é responsabilidade técnica, o que é código de ética profissional e como se 12 aplica. Em seguida, explicou que o trabalho feito pela Universidade Crea será como 13 uma fiscalização preventiva, porque com os profissionais conhecendo melhor o 14 sistema, cometerão menos erros. Por fim, explicou que o outro lado da Universidade 15 Crea será o aperfeiçoamento corporativo dos funcionários deste Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.- 16 Nada mais havendo a tratar e, ninguém mais desejando fazer uso da palavra, o 17 Presidente Francisco Yutaka Kurimori encerrou a sessão às dezessete horas e vinte 18 e cinco minutos, desejando um bom retorno e um feliz natal a todos. E eu, Diretor 19 Administrativo Nízio José Cabral, mandei lavrar a presente Ata que, lida e achada 20 conforme, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo Diretor Administrativo na data 21 de sua aprovação.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 22 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 23 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 24 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 25

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE … · 34 Objetivo: Discussão da norma...

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