SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO€¦ · Rod. BR 262 km 37- Bairro Bom Jardim Tel: 33-...

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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Autarquia Municipal criada pela Lei 1.517/87 Rod. BR 262 km 37- Bairro Bom Jardim

Tel: 33- 3339-3650

36900-000 – Manhuaçu - MG

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 40/18

PROCESSO N° 460/18

DATA DA REALIZAÇÃO: 04/12/2018

HORÁRIO: 09:00 HORAS

LOCAL: RODOVIA BR 262 KM 37, BAIRRO BOM JARDIM.MANHUAÇU/MG

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu expede o presente edital extraído dos autos do Pregão Presencial nº 40/18, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Locação com fornecimento de mão de obra de instalação do conjunto de equipamentos, materiais, softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e telessupervisão (S3T) para o sistema do SAAE, melhor especificados no ANEXO I, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal, n.º 315 de 23 de dezembro de 2005, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e sua alteração dada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.

As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e anexos,

que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de

habilitação serão recebidos no endereço mencionado acima, na sessão pública de

processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem

para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada na sede do SAAE, localizada na Rod. BR 262 km 37, Bairro Bom Jardim, MANHUAÇU/MG, iniciando-se no dia 04/12/2018 ás 09:00 horas e será conduzida pela Pregoeira Deyse Lourdes Sampaio Oliveira, designada pela Portaria nº 009/18 e com o auxílio da Equipe de Apoio, integrada pelas servidoras Ivane Carmem Bitencourt e Elenici Rodrigues de Oliveira.

I– DO OBJETO

Locação com fornecimento de mão de obra de instalação do conjunto de equipamentos,

materiais, softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do sistema de

telemetria, telecomando e telessupervisão (S3T) para o sistema do SAAE, melhor

especificado no ANEXO I.

ll – DA PARTICIPAÇÃO

1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da presente contratação que preencherem as condições de credenciamento e habilitação constantes deste Edital e de seus anexos vedada à participação de empresas:

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a) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o município de Manhuaçu ou tenham sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, salvo as já reabilitadas;

b) Sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial, falência, concurso de credores, em dissolução ou liquidação;

c) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, administradores ou sócios, sejam servidores públicos municipais;

d) Consórcios de empresas;

e) Estejam enquadradas no artigo 9º. da Lei nº 8666/93 e suas alterações; 2. A observância das vedações é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis. 3 - O licitante que não possuir os pressupostos legais para estar enquadrado como ME ou EPP na data da licitação e se beneficiar do tratamento diferenciado, mesmo apresentando os documentos acima indicados, ficará sujeito às sanções legais, considerando que o desenquadramento é um ato declaratório da própria empresa, e que ele estará descumprindo regras do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. 4 - As empresas interessadas em participar desta licitação, por intermédio dos seus respectivos representantes, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE realizar visita técnica para tomar conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto do presente edital. a) A finalidade da visita é a complementação de informações com o objetivo de sanar possíveis dúvidas de interpretação das especificações do ANEXO I e o conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação. b) A intenção das visitas deverá ser comunicada no setor de engenharia elétrica do SAAE, através do telefone (55) (33) 3339-3655, das 8h às 11h e das 13h às 16h, nos dias úteis. c) O licitante deverá nomear um representante, devidamente qualificado para este fim, por meio de documento documentado, com autorização para realizar a visita técnica em companhia do servidor responsável técnico. d) Não será admitida a participação de um mesmo responsável técnico e profissional para mais de uma empresa licitante.

III– DO CREDENCIAMENTO

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Para credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Para manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, o representante único do

proponente participante, deverá apresentar-se a Pregoeira, quando convocado para

credenciamento, devidamente munido de documento de identidade, contrato social e última

alteração registrado, juntamente com xerox do mesmo, observando o que se segue:

a) A procuração ou instrumento de credenciamento, ANEXO III, (sendo preposto) ou Contrato

Social (sendo sócio) deverá constar a outorga de poderes necessários para formulação de

propostas e a prática dos demais atos inerentes ao Pregão, inclusive de dar lances.

2. Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos originais para autenticação pela pregoeira ou outro que o mesmo designar ou em cópias autenticadas. Não serão aceitas cópias ilegíveis. 3. Declaração que atende plenamente aos requisitos de habilitação. (ANEXO II) 4. Declaração que se enquadra como Microempresa ou empresa de Pequeno Porte. (ANEXO V). OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA DEVERÃO SER ENTREGUES FORA

DO ENVELOPE

IV – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente,

em 02 envelopes fechados e indevassados, contendo em sua parte externa, além do nome da

proponente, os seguintes dizeres:

2. A proposta deverá ser digitada ou datilografada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu-MG

Envelope Nº 2 – Habilitação

Pregão Nº 40/18

Processo Nº 460/18

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu-MG

Envelope Nº 1 – Proposta

Pregão Nº 40/18

Processo Nº 460/18

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corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal. 3. É facultada a participação dos interessados que enviarem seus envelopes através de correio ou entrega-lós diretamente no setor de licitação, neste caso o credenciamento deverá estar em envelope separado (envelope 03), contendo contrato social e ultima alteração e os ANEXOS II e V. o licitante não participar da fase competitiva do pregão, isto é, não poderá participar da fase de lances verbais, como também ficará impedida de interpor recurso administrativo. 3.1. Na hipótese dos documentos que comprovam a regularidade da outorga de credenciamento (estatuto, contrato social etc.), a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ou qualquer outro documento referente à fase de credenciamento, que por equívoco esteja dentro do envelope de "proposta" ou de "habilitação", poderão ser retirados dos respectivos envelopes pelo próprio representante, que logo em seguida fará o lacramento do mesmo. 4- Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio.

V – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA

a) ser apresentada em 01 (uma) via, impressa preferencialmente em papel timbrado da

proponente, redigida com clareza, sem emendas ou rasuras, datadas e assinadas por seu

representante legal;

b) ter validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de entrega dos envelopes;

c) apresentar COTAÇÃO DOS PREÇOS, tendo como modelo preferencialmente o Anexo I

(PROPOSTA COMERCIAL);

d) Declarar expressamente que os preços cotados incluem todos os custos e despesas

necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da licitação;

e) Conter, obrigatoriamente, a descrição do objeto, obedecendo as características mínimas

especificadas na proposta comercial, incluindo marca, modelo e demais descrições que

permitam a perfeita identificação do objeto licitado.

f) Constar prazo para entrega do objeto licitado e prazo para pagamento;

g) Discriminar a marca e/ou fabricante, tipo e/ou modelo do objeto licitado;

h) Erro de soma e/ou multiplicação poderá ser corrigido pela Pregoeira;

i) Incluir frete CIF-MANHUAÇU/MG;

j) Preços fixos e irreajustáveis.

VI – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS PARAHABILITAÇÃO

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O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir

relacionados:

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou b) Ato constitutivo e alterações subseqüentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou. c) Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício; ou. d) Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2. REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

(CNPJ);

b) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio da

licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei;

c) Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio da

licitante ou outra prova equivalente, na forma da Lei, pertinente ao seu ramo de atividade e

relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;

d) Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

fornecido pela Caixa Econômica Federal;

e) Certidão de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,

abrangendo inclusive as contribuições sociais;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440/2011;

g) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado, indicando o Enquadramento de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (QUANDO FOR O CASO) 3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa

jurídica.

OBSERVAÇÃO:

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A validade das certidões será de 180 dias após a sua emissão, salvo se outra data vier declarada na mesma.

4. DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO À LEI 9.854/99

Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho executado por menor dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da constituição Federal (ANEXO IV). 5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.1. Registro/Certidão de inscrição no CREA do profissional indicado como Responsável Técnico; 5.2. Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual mencione expressamente o fornecimento referente ao objeto deste Edital e seus Anexos. 5.3. Atestado de Visita Técnica, conforme modelo do ANEXO VI – fornecido pelo SAAE OBSERVAÇÃO: a) Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; c) Se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial; d) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

1. No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do

Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

2. Após o credenciamento, os licitantes entregarão a Pregoeira a declaração de pleno

atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no ANEXO II e, em

envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

3. A análise das propostas pela Pregoeira visará o atendimento das condições estabelecidas

neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas, que não atendam às

especificações, prazos e condições fixadas no Edital;

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3.1 No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações

aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de

eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da

proposta;

4. As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com

observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço global e as demais com preços até 10% superiores

àquela;

b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão

selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).

No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas,

independentemente do número de licitantes.

5. A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular

lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em

ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

5.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher posição na ordenação de lances,

em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da

ordem de lances.

6. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores ao menor

preço total do preço por global, observada a redução mínima entre os lances.

7. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa

declinarem da formulação de lances.

8. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não

selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as

selecionadas o último preço ofertado.

9. A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do

preço.

10. Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço,

decidindo motivadamente a respeito.

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10.1. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os

preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto

ora licitado.

10.2. A Pregoeira poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços

unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos

que julgar necessários.

11. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os

documentos de habilitação de seu autor.

12. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação,

poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a

habilitação, inclusive mediante:

a) substituição e apresentação de documentos, ou

b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

12.1. A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os

documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente

justificada.

12.2. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios, no

momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os

documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

13. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante

será habilitada e declarada vencedora do certame.

14. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação,

a Pregoeira examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor,

decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação

e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os

requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

VIII – ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAS – ME, EMPRESA DE PEQUENO

PORTE-

EPP OU EQUIPARADAS.

1. Para efeito de comprovação da regularidade fiscal, as microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que esta apresente alguma restrição.

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1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. . 1.2 Entende-se pelo termo declarado vencedor, de que trata o item anterior, o momento imediatamente posterior à fase de habilitação. 2. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. 2.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço, que será apurado após a fase de lances e antes da negociação. 3. Caso a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte e ocorrendo o empate, na forma do item anterior, o desempate será feito do seguinte modo: 3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convidada a exercer o direito de preferência, cobrindo a oferta vencedora, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor; 3.2 Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 3.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se encontrem em situação de empate, na hipótese do subitem 2.1 do item anterior, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e 3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, nos intervalos estabelecidos no subitem 2.1 do item anterior, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. § 1º Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 do item anterior, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. § 2º A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

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4. Não se aplica o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte quando não for vantajoso para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. 4.1 Para fins do disposto no item 4, considera-se não vantajoso para a Administração quando o tratamento diferenciado e simplificado resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência. 5. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 1.1 desta cláusula, implicará preclusão do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6. Para fins do disposto nesta Cláusula, o enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á nas condições da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em especial quanto ao seu art. 3º, sendo exigido das MPE’s a declaração, sob as penas da Lei, de que cumprem com os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido na mesma Lei Complementar.

IX – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

1. No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a pregoeira adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e encaminhará o processo à autoridade competente para a homologação. 3. Interposto o recurso, a pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo, encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento. 4. As razões e respectivas contrarrazões deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidas: 4.1. Ser encaminhadas para o email [email protected], ou ser protocolizadas na sala de Licitações, em uma via original, contendo razão social, número do CNPJ ou CPF e endereço da empresa, rubricadas em todas as folhas e assinadas pelo representante legal ou

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credenciado do licitante, acompanhadas de cópia do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal. 4.2. A licitante que optar por encaminhar razões e contrarrazões por email, deverá posteriormente, encaminhar também as vias originais da mesma pelos correios ou entregar pessoalmente no Setor de Licitações. 5. A Pregoeira não se responsabilizará por razões ou contrarrazões endereçadas por outras formas ou outros endereços eletrônicos, e que, por isso, sejam intempestivas ou não sejam recebidas. 6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 7. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

X – DO PRAZO PARA EXECUÇÃO

1- A implantação do sistema de Monitoramento deverá ser feita de forma parcelada em até 20 (dias) úteis para cada ponto de monitoramento, que será detalhado na Ordem de Serviços emitidas pelo Setor de Engenharia Elétrica do Saae. 2 - O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

3. O objeto desta licitação será recebido pela unidade requisitante de acordo com Lei

n.º8.883/94, 10.520/ 02 e alterações.

XI – DAS OBRIGAÇÕES

1. DA CONTRATANTE

a) Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com a forma e o prazo estabelecido;

b) Acompanhar o fornecimento do objeto, observando a sua conformidade;

c) Certificar a execução do objeto nos documentos de pagamento.

2. DA CONTRATADA

a ) Arcar com o pagamento de tributos, seguros, taxas e serviços, encargos sociais e

trabalhistas, amostras e qualquer despesa referente ao objeto licitado;

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b) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto adjudicado, sem prévia e expressa

anuência do SAAE;

c) Fornecer o objeto cotado em estrita conformidade com as especificações exigidas na

Proposta Comercial deste Edital, dentro do prazo proposto;

d) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto da

licitação que se fizerem necessárias até 25% do valor da adjudicação, conforme estabelecido

no art. 65, parágrafo 1º da lei 8.666/93 e suas alterações.

XII– DO PAGAMENTO

1. O pagamento dos preços pactuados será realizado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias,

após recebimento, conferência, aceite da Nota Fiscal e processamento contábil, através de

deposito bancário, que será realizado pela Seção de Tesouraria do SAAE, depois de ter

comprovado o atendimento com as exigências expressas no edital.

2. Após o início da implantação, o pagamento das mensalidades será feito através de medições. 3. O valor pago mensalmente deverá começar a contar a partir do momento em que o ponto de monitoramento estiver devidamente instalado e em funcionamento.

4. O pagamento somente será realizado após a verificação da situação das Certidões FGTS-CEF e Certidão de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais.

5. As Notas fiscais eletrônicas que apresentarem falhas ou incorreções serão devolvidas à

CONTRATADA para as correções necessárias.

XIII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações

orçamentárias: 17.512.6002.6007– Manutenção do Setor de Operação e Expansão –

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

XIV – PENALIDADES

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1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, ao SAAE de Manhuaçu poderá garantida a prévia defesa da licitante vencedora no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções. a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o décimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumprida; b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada no caso de atraso superior a 11 (onze) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas; 2. Indenização à CONTRATANTE da diferença de custo para contratação de outro licitante. 3. As sanções previstas neste capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa a CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato. 4. Advertência por escrito, quando a licitante deixar de atender determinações necessárias à regularização de faltas ou defeitos concernentes a execução do objeto licitado, a critério da administração do SAAE de Manhuaçu; 5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o SAAE de Manhuaçu, pelo prazo de 02 (dois) anos; 6. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 7. O valor da multa aplicada deverá ser serão recolhido no setor financeiro do SAAE, dentro

do prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a respectiva notificação.

8. Caso não seja paga no prazo previsto no item anterior, será ela descontada dos créditos da

contratada ou, na impossibilidade, e, caso não cumprida, será cobrada judicialmente.

9. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar com os Órgãos

Públicos nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.

XV- IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

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1. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório. 1.1. Quaisquer pedidos de esclarecimentos ou impugnações relativos ao presente Edital e seus Anexos deverão ser formalmente assinados pelo representante legal do licitante e encaminhados à Comissão Permanente de Licitação do SAAE, através de Protocolo ou por email no endereço eletrônico [email protected], até 02 (dois) dias úteis antes da abertura do certame, observando-se os prazos e condições aqui previstos. 1.2. A licitante que optar por encaminhar sua impugnação através de Protocolo deverá realizá-la nos dias úteis, das 08 h às 17 horas, à Rod. BR 262 km -37– Bairro Bom Jardim - nesta cidade junto ao Departamento de Protocolo do SAAE, no horário de 07:30h00min às 17h00min. 1.3. A licitante que optar por encaminhar impugnação por email, deverá posteriormente, encaminhar também as vias originais da mesma pelos Correios ou entregar pessoalmente no Setor de Licitações. 1.4. A Comissão de Licitação não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador do emissor. 2. A pregoeira decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informando ao interessado sobre a sua decisão. 3. Se acolhida a petição contra o ato convocatório antes, será designada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas 4. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital, a licitante que não se manifestar no prazo estipulado. 5. A impugnação apresentada à Comissão Permanente de Licitação, após o prazo estipulado, será recebida como mera informação.

XVI–DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de Manhuaçu, observadas as disposições do § 6º do artigo 32 da Lei Federal n º 8.666/93. 2. Fica assegurado ao SAAE de MANHUAÇU o direito de no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

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Tel: 33- 3339-3650


3. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o SAAE não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 4. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 5. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da pregoeira em contrário. 6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no SAAE-MANHUAÇU. 7. As empresas que tiverem interesse em participar do certame, deverão solicitar o edital no e-mail da Comissão Permanente de Licitação [email protected] ou pelo site www.saaemanhuacu.com 8. A condição de emissão de documentos de cobrança, pagamento, reajustes, garantia de execução, penalidades, obrigações, responsabilidades e outras, são as estabelecidas neste Edital e na Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. 9. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto não é contribuinte de ICMS. 10. O SAAE reserva-se o direito de filmar e/ ou gravar as Sessões e utilizar este meio como prova ou para fins didáticos.

XVII – INTEGRAM O PRESENTE EDITAL

ANEXO I – PROPOSTA COMERCIAL;

ANEXO II – DECLARAÇÃO DO LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS

DE HABILITAÇÃO;

ANEXO III – MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO;

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOA JURÍDICA/NÃO EMPREGA MENOR;

ANEXO V– MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO

PORTE EPP OU EQUIPARADAS;

ANEXO VI- MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA; ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO.

mailto:[email protected]

http://www.saaemanhuacu.com/

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Tel: 33- 3339-3650


Manhuaçu, MG, 12 de novembro de 2018

_____________________________________

Luiz Carlos de Carvalho

Diretor do SAAE

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Tel: 33- 3339-3650


ANEXO I - Proposta Comercial

Empresa: (nome da empresa)

Ao: (nome do órgão)

Ref.: Pregão nº -------

Prezados Senhores,

Pela presente, formulamos Proposta Comercial para fornecimento de materiais, em

conformidade com as condições abaixo:

I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVAS DO OBJETO:

Item

Quant

Unid ESPECIFICAÇÃO

Valor

Unitário

R$

Valor Total R$

1 12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ESTAÇÃO SUPERVISORA – ETA MANHUAÇU

2

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO SÃO JORGE

3

12

MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS

4

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - CAPTAÇÃO DO BAIRRO LAJINHA

5

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - BOOSTER DO BAIRRO BOM JARDIM

6

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO BOM JARDIM

7

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - BOOSTER DO BAIRRO SANTA TEREZINHA

8

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO SANTO TEREZINHA

9

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO PETRINA

10

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO PETRINA

11 12 MESES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

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MONITORAMENTO - BOOSTER DA RUA EDUARDO PEIXOTO- BAIRRO COLINA

12

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATORIA DO BAIRRO COLINA

13

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO COLINA

14

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO MATINHA

15

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO VALE VERDE

16

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO VALE VERDE

17

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO CIDADE NOVA

18

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO CIDADE NOVA

19

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO RECANTO DA ALDEIA

20

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO RECANTO DA ALDEIA

21

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO BELA VISTA

22

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO BELA VISTA

23

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA

24

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA

25

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO BAIRRO MORADA DO CAMPO

26

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO MORADA DO CAMPO

27

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO CATUAÍ

28

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA

29 12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

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MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA

30

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE REALEZA - DNR

31

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE REALEZA - DNR

32

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE REALEZA - AVENIDA JK

33

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE REALEZA – AVENIDA JK

34

12

MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE REALEZA - DNR

35

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE REAELEZA - AVENIDA JK

36

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE REALEZA - RUA BELA VISTA

37

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE VILANOVA - ETA

38

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE VILANOVA - ETA

39

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA – BAIRRO VILA REAL

40

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE VILANOVA - BAIRRO VILA REAL

41

12

MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA NA RUA SANTA MONICA-ETA

42

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA - RUA SANTA MONICA.

43

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA NA RUA PADRE FRANCISCO

44

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - CAPTAÇÃO DO DISTRITO DE VILANOVA NA AV. JK

45 12 MESES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

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Tel: 33- 3339-3650


MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ - ETA 1

46

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ – ETA 1

47

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ - ETA 2

48

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ NA RUA PRESIDENTE ANTONIO CALIXTO

49

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE SACRAMENTO NA RUA PADRE FRANCISCO CARVALHO

50

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE SACRAMENTO NA RUA MONJOLINHO

51

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SACRAMENTO NA RUA SANTA CRUZ-ETA

52

12 MÊSES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE DOM CORREA NA FRANCISCO GABRIEL

53

12

MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE DOM CORREA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA

54

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO

55

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO

56

12

MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE SANTO AMARO - ETA

57

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE VILA FORMOSA

58

12

MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILA FORMOSA

59

12 MÊSES PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - RESERVATÓRIO DO BAIRRO COQUEIRO RURAL

60

12 MESES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO - POÇO ARTESIANO DO BAIRRO COQUEIRO RURAL

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Tel: 33- 3339-3650


A seguir, a relação completa de todas as funções de telemetria, telecomando e telessupervisão que cada estação deverá possuir.

1 – ESTAÇÃO SURPEVISORA – ETA DE MANHUAÇU Funções de supervisão: Todas as variáveis citadas nas estações deverão ser monitoradas e representadas na tela

do microcomputador, através de símbolos representativos ao dispositivo real, com atualização em tempo real.

Todas as estações deverão poder ser remotamente comandadas através do software supervisório. As funções de comando estarão detalhadas no descritivo de cada estação.

Suporte remoto e acesso remoto para visualização do sistema. Aplicativo via celular (Android), para monitoramento das estações.

Qualquer tipo de variável deverá poder ser configurado para geração de alarmes sonoros e visuais na tela.

Os dispositivos citados no descritivo das estações deverão poder receber comando pela aplicação de supervisão.

No caso de perda de comunicação com alguma estação, deverá ocorrer alarme. Deverá haver o registro mínimo de 12 meses de todas as variações, alarmes e comandos,

de forma que possam ser criados relatórios cronológicos com periodicidade de 10 segundos a 24 horas.

Os relatórios de variações, alarmes e comandos deverão poder ser exportados diretamente para planilhas Excel (Microsoft Office).

Todos os estados de equipamentos deverão poder ser configurados para registros de totalização de horas, disponibilizando a qualquer momento os valores de horas totalizadas e data/hora do início da totalização.

Criação de banco de dados de senhas de operação e configuração. Possibilidade de acesso ao servidor da aplicação através da internet Comando de comutação “automático remoto/manual remoto” de “liga/desliga” para a

operação de todas as motobombas das elevatórias e dos poços artesianos descritos nos itens subsequentes através do software supervisório.

O Enlace individual de comunicação entre as elevatórias e seus respectivos reservatórios deverá ser independente do enlace com o centro de controle.Mesmo em caso de perda de sinal com o centro de controle as elevatórias devem se comunicar com seus reservatórios,garantindo continuidade operacional.

Itens inclusos:

01 Microcomputador padrão industrial, com três monitores de 32”

01 Nobreak para autonomia de 1 hora.

01 Sistema operacional licenciado.

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Tel: 33- 3339-3650


01 Software supervisório com interface gráfico licenciado deverá possibilitar geração e programação de alarmes, geração de relatórios, históricos gráficos e análises de tendência.

Todos os equipamentos e dispositivos para efetivação dos enlaces de radiofrequência, incluindo mastro ou torre, cabo coaxial, antena.

Certificado de homologação Anatel para os equipamentos de radiofrequência, constando no campo “Serviço/Aplicação” a inscrição: “Serviço Especial de Supervisão e Controle”.

Todos os equipamentos para comunicação com o software supervisório.

Acessórios para instalação (cabos, fios, eletro dutos, conexões, suportes, suportes para instalação do sensor ultra-sônico,etc.).

Instalação e configuração.

Desenvolvimento de aplicação de supervisão com as características mínimas citadas acima.

Treinamento de operação do software supervisório e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.).

Funções de automação e telecontrole da ETA:

Monitoramento do Reservatório de 600 mil litros, com escala de 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” de 600 mil litros para a supervisão. Monitoramento do Reservatório de 100 mil litros, com escala de 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” de 100 mil litros para a supervisão. Transmissão da variável “nível do reservatório” de 100 mil litros para a automação de

partida/parada da moto-bomba ETA Elevado. Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão Monitoramento do Reservatório de 500 mil litros, com escala de 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” de 500 mil litros para a supervisão. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no

supervisório. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do

QCM) do Booster ETA Santa Luzia. Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas ligadas”. Monitoramento da vazão de entrada em água “bruta”(não tratada) através de sensor ultra-

sônico com atualização da vazão em tempo real.

Atualmente a medição é feita em calha Parshall.

A vazão média de água tratada é de 220 litros/segundo. Transmissão da variável “Vazão de entrada” para a supervisão. A alimentação de todos os dispositivos instalados em todos os reservatórios descritos nos

itens 1 a 57 deverá ser via painel solar fotovoltaico e bateria

Disponibilizar para funções futuras (medições de corrente, tensão, vazão, pressão, comandos analógicos em inversores de frequência, etc.):

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Tel: 33- 3339-3650


Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou

4 a 20mA ou 0 a 20mA (selecionável). Mínimo de 2 entradas digitais. Mínimo de 5 saídas digitais. Mínimo de 2 saídas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4

a 20mA ou 0 a 20mA. Possibilidade de expansão de entradas e saídas digitais e analógicas, para ampliação

futura. Itens inclusos:

Unidade Terminal Remota com entradas e saídas digitais e analógicas em quantidade suficiente para todas as funções citadas acima, incluindo a disponibilidade para funções futuras.

Três Transdutores de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a serem instalados nos reservatórios de 600 mil litros,100 mil litros e 500 mil litros.

Todos os equipamentos e dispositivos para efetivação dos enlaces de radiofrequência.


Fonte(s) de alimentação para todos os dispositivos da estação, com entrada 220VCA e proteção por varistor e fusível. A capacidade da(s) fonte(s) deverá estar dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.

Transformador isolador na entrada de alimentação com capacidade dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.

Sistema de alimentação de backup para todos os dispositivos de automação da proposta, através de baterias, com autonomia mínima de 8 horas.

Acessórios para instalação (cabos, fios, eletro dutos, conexões, suportes, etc.).


Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.).

2 – ELEVATÓRIA DO BAIRRO SÃO JORGE Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variavél “nível do reservatório local” para a supervisão Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1, 2 e 3(contato auxiliar do

QCM). Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas ligadas”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no

supervisório. Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão.

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Tel: 33- 3339-3650


Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no

QCM. Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível

mínimo e máximo do Reservatório São Francisco de Assis, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.

Bloqueio de partida do bombeamento local no caso de nível baixo do reservatório de sucção.

Comando manual remoto de “liga/desliga” para a moto-bomba selecionada no QCM através do software supervisório.

Disponibilizar para funções futuras (medições de corrente, tensão, vazão, pressão, comandos analógicos em inversores de frequência, etc.): Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou


a 20mA ou 0 a 20mA. Itens inclusos:


Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no reservatório.








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 3 – RESERVATÓRIO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Funções de automação e telecontrole:

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Tel: 33- 3339-3650


Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Bairro São Jorge. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no

supervisório. Monitoramento do estado da bateria. Transmissão da variável “nível de tensão da bateria” para a supervisão. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso ao reservatório através de

micro- switch. Transmissão do estado da porta de acesso ao reservatório para a supervisão. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta da caixa dos equipamentos através de

micro- switch. Transmissão do estado da porta da caixa dos equipamentos para a supervisão. Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através

de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída. Disponibilizar para funções futuras (medições de tensão, vazão, pressão, estados, comandos analógicos de válvulas motorizadas, etc.): Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou


a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:

Sistema de alimentação a energia solar, com capacidade compatível com os equipamentos da estação.





Acessórios para instalação (cabos, fios, eletrodutos, conexões, suportes, etc.).


Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 4 – CAPTAÇÃO DO BAIRRO LAJINHA

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Tel: 33- 3339-3650


Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1, 2 e 3 (contato auxiliar do

QCM). Transmissão da variável “estado das moto-bombas 1, 2 e 3” para a supervisão. Comando manual remoto de “liga/desliga” para a moto-bomba selecionada no QCM

através do software supervisório. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1, 2 e 3 ligadas”. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta principal de acesso à estação através

de micro switch. Transmissão do estado da porta principal para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Transmissão da variável “presença de tensão de alimentação” para a supervisão. Transmissão do estado da porta de acesso da entrada da estação. Bloqueio de partida do bombeamento local no caso de nível baixo do reservatório de

sucção. Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através

de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída.

Disponibilizar para funções futuras (medições de corrente, tensão, vazão, pressão, estados, ajuste de dosadoras, comandos analógicos de dosadoras, etc.):



a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:


Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no tanque de sucção.

Todos os equipamentos e dispositivos para efetivação dos enlaces de radiofrequência, incluindo mastro ou torre, cabo coaxial, antena.

Sensores “micro switch” para monitoramento de abertura da porta.



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Tel: 33- 3339-3650


Transformador 220V na entrada de alimentação com capacidade dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.




Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 5–BOOSTER DO BAIRRO BOM JARDIM Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) da moto-bomba. Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas da “moto-bomba ligada”. Monitoramento de falha da moto-bomba (contato auxiliar do QCM). Transmissão do estado de falha da moto-bomba para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Transmissão da variável “presença de tensão de alimentação” para a supervisão. Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no

QCM. Comando manual remoto de “liga/desliga” para a moto-bomba selecionada no QCM

através do software supervisório. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso principal à estação através

de micro- switch. Transmissão do estado da porta de acesso principal à estação para a supervisão. Disponibilizar para funções futuras (medições de corrente, tensão, vazão, pressão, comandos analógicos em inversores de frequência, etc.): Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou






28de 108



Tel: 33- 3339-3650







Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 6– RESERVATÓRIO DO BAIRRO BOM JARDIM Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Bairro Bom Jardim. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:

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Tel: 33- 3339-3650









Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 7 – BOOSTER DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2. Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”. Monitoramento de falha das moto-bombas (contato auxiliar do QCM). Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Transmissão da variável “presença de tensão de alimentação” para a supervisão. Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no

QCM. Comando manual remoto de “liga/desliga” para a moto-bomba selecionada no QCM

através do software supervisório. Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível

mínimo e máximo do Reservatório Santa Terezinha, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.

Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso principal à estação através de micro- switch.

Transmissão do estado da porta de acesso principal à estação para a supervisão. Disponibilizar para funções futuras (medições de corrente, tensão, vazão, pressão, comandos analógicos em inversores de frequência, etc.): Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou

4 a 20mA ou 0 a 20mA (selecionável). Mínimo de 2 entradas digitais. Mínimo de 5 saídas digitais.

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Tel: 33- 3339-3650


Mínimo de 2 saídas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4 a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:









Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 8 – RESERVATÓRIO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento do Booster Santa Terezinha. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no




de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída.

31de 108



Tel: 33- 3339-3650


Disponibilizar para funções futuras (medições de tensão, vazão, pressão, estados, comandos analógicos de válvulas motorizadas, etc.): Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou


a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:

Sistema de alimentação a energia solar com capacidade compatível com os equipamentos da estação.







Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 9 – ELEVATÓRIA DO BAIRRO PETRINA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1, 2 e 3 (contato auxiliar do

QCM). Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1, 2 e 3 ligadas”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no

supervisório. Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no

QCM.

32de 108



Tel: 33- 3339-3650


Partida e parada automatizada das moto-bombas 1, 2 e 3, em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Petrina, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.


Comando manual remoto de “liga/desliga” para as moto-bombas selecionada no QCM através do software supervisório.





Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no Reservatório Elevado.








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 10 – RESERVATÓRIO DO BAIRRO PETRINA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis.

33de 108



Tel: 33- 3339-3650


Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Petrina. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:









34de 108



Tel: 33- 3339-3650


11 – BOOSTER DA RUA EDUARDO PEIXOTO- BAIRRO COLINA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2. Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”. Monitoramento de falha das moto-bombas (contato auxiliar do QCM). Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Transmissão da variável “presença de tensão de alimentação” para a supervisão. Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no

QCM. Partida e parada automatizada das moto-bombas do bombeamento correspondente em

função de nível mínimo e máximo do Reservatório da Elevatória Colina, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.

Comando manual remoto de “liga/desliga” para a moto-bomba selecionada no QCM através do software supervisório.

Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso principal à estação através de micro- switch.

Transmissão do estado da porta de acesso principal à estação para a supervisão. Disponibilizar para funções futuras (medições de corrente, tensão, vazão, pressão, comandos analógicos em inversores de frequência, etc.): Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou








35de 108



Tel: 33- 3339-3650





Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 12 – ELEVATORIA DO BAIRRO COLINA - Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local (Reservatório Colina) com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do

QCM). Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no


QCM. Comando manual remoto de “liga/desliga” para as moto-bombas selecionada no QCM

através do software supervisório. Partida e parada automatizada das moto-bombas 1, 2 e 3, em função de nível mínimo e

máximo do Reservatório bairro Matinha com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.






36de 108



Tel: 33- 3339-3650










Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 13 – RESERVATORIO DO BAIRRO COLINA – Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório local" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento do Booster Eduardo Peixoto e da Elevatória do Barro Colina em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Colina, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.

Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no supervisório.

Monitoramento do estado da bateria. Transmissão da variável “nível de tensão da bateria” para a supervisão. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso ao reservatório através de



de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída. Disponibilizar para funções futuras (medições de tensão, vazão, pressão, estados, comandos analógicos de válvulas motorizadas, etc.):

37de 108



Tel: 33- 3339-3650


Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4 a 20mA ou 0 a 20mA (selecionável).

Mínimo de 5 entradas digitais. Mínimo de 8 saídas digitais. Mínimo de 2 saídas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4

a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 14– RESERVATORIO DO BAIRRO MATINHA – Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Colina. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no



micro- switch. Transmissão do estado da porta da caixa dos equipamentos para a supervisão.

38de 108



Tel: 33- 3339-3650


Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída.



a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 15 – ELEVATÓRIA DO BAIRRO VALE VERDE Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variavél “nível do reservatório local” para a supervisão Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do


supervisório. Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação.

39de 108



Tel: 33- 3339-3650


Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no QCM.

Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Vale Verde, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.















Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 16 – RESERVATÓRIO DO BAIRRO VALE VERDE – Funções de automação e telecontrole:

40de 108



Tel: 33- 3339-3650


Monitoramento do nível do reservatório local com 10 níveis Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Vale Verde. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:









41de 108



Tel: 33- 3339-3650


17 – ELEVATÓRIA DO BAIRRO CIDADE NOVA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Cidade Nova, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.










42de 108



Tel: 33- 3339-3650







Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 18 – RESERVATORIO DO BAIRRO CIDADE NOVA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Cidade Nova. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:

43de 108



Tel: 33- 3339-3650









Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 19 – ELEVATÓRIA DO BAIRRO RECANTO DA ALDEIA - Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Recanto da Aldeia, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.




4 a 20mA ou 0 a 20mA (selecionável).

44de 108



Tel: 33- 3339-3650













Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 20 – RESERVATÓRIO DO BAIRRO RECANTO DA ALDEIA – Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório” para a supervisão. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Recanto da Aldeia. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no



micro- switch. Transmissão do estado da porta da caixa dos equipamentos para a supervisão.

45de 108



Tel: 33- 3339-3650


Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída.



a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 21 – ELEVATORIA DO BAIRRO BELA VISTA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do



46de 108



Tel: 33- 3339-3650



Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Bela Vista, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.















Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 22 – RESERVATÓRIO DO BAIRRO BELA VISTA

47de 108



Tel: 33- 3339-3650


Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Bela Vista. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:



Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no Reservatório.






48de 108



Tel: 33- 3339-3650


23 – ELEVATÓRIA DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Sagrada Familia, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.










49de 108



Tel: 33- 3339-3650






Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 24 – RESERVATORIO DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória Sagrada Familia. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:



50de 108



Tel: 33- 3339-3650







Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 25 – BOOSTER DO BAIRRO MORADA DO CAMPO - Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Morada do Campo, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.






51de 108



Tel: 33- 3339-3650










Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 26 – RESERVATORIO DO BAIRRO MORADA DO CAMPO Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento do Booster Morada Do Campo. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






52de 108



Tel: 33- 3339-3650



Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 27 – RESERVATORIO DO BAIRRO CATUAÍ Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para o sistema de supervisão. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no





4 a 20mA ou 0 a 20mA (selecionável). Mínimo de 5 entradas digitais.

53de 108



Tel: 33- 3339-3650


Mínimo de 8 saídas digitais. Mínimo de 2 saídas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4

a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 28 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas (contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas ligadas”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no



mínimo e máximo do Reservatório Ponte do Silva, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.




54de 108



Tel: 33- 3339-3650














Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 29 – RESERVATORIO DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento do poço artesiano Ponte do Silva. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no



micro- switch.

55de 108



Tel: 33- 3339-3650


Transmissão do estado da porta da caixa dos equipamentos para a supervisão. Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através



a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 30 – ELEVATORIA DO DISTRITO DE REALEZA - DNR Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do



56de 108



Tel: 33- 3339-3650



Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Realeza DNR, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.















Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 31– RESERVATORIO DO DISTRITO DE REALEZA- DNR Funções de automação e telecontrole:

57de 108



Tel: 33- 3339-3650


Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da elevatória do distrito de Realeza DNR Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 32 – ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE REALEZA NA RUA AVENDA JK

58de 108



Tel: 33- 3339-3650


Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do



QCM. Partida e parada automatizada do bombeamento do poço artesiano DNR,do poço

artesiano da avenida JK e do poço artesiano da rua bela vista em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Local Realeza Av. JK, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.

Partida e parada automatizada do bombeamento da Elevatória Realeza Av. JK.em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Realeza Av. JK, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.









59de 108



Tel: 33- 3339-3650








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 33 – RESERVATORIO DO DISTRITO DE REALEZA NA AVENIDA JK Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da elevatória do distrito de Realeza avenida JK. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:

60de 108



Tel: 33- 3339-3650









Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 34 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE REALEZA - DNR Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) da moto-bomba (contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas da “moto-bomba ligada”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no




mínimo e máximo do Reservatório Local Elevatória Realeza AV JK, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.




61de 108



Tel: 33- 3339-3650



Itens inclusos:










Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 35 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE REALEZA NA AVENIDA JK Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bomba(contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas da “moto-bomba ligada”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no




mínimo e máximo do Reservatório Local Elevatória Realeza AV JK, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.


62de 108



Tel: 33- 3339-3650














Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 36 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE REALEZA NA RUA BELA VISTA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) da moto-bomba(contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas da “moto-bomba ligada”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no


63de 108



Tel: 33- 3339-3650




Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Local Elevatória Realeza AV JK, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.














Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 37 – ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE VILANOVA - ETA

64de 108



Tel: 33- 3339-3650


Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Vila Nova - ETA, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.











65de 108



Tel: 33- 3339-3650






Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 38 – RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE VILANOVA - ETA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da elevatória do distrito de Vila Nova - ETA Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:



66de 108



Tel: 33- 3339-3650







Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 39 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA – BAIRRO VILA REAL Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) da moto-bomba (contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no

supervisório. Transmissão do estado de falha da moto-bomba para a supervisão. Monitoramento de presença de tensão de alimentação. Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no


mínimo e máximo do Reservatório Vila Real, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.






67de 108



Tel: 33- 3339-3650











Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 40 – RESERVATORIO DO DISTRITO DE VILANOVA NO BAIRRO VILA REAL Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da elevatória do distrito de Vila Nova – Bairro Vila Real Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no




de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída. Disponibilizar para funções futuras (medições de tensão, vazão, pressão, estados, comandos analógicos de válvulas motorizadas, etc.):

68de 108



Tel: 33- 3339-3650




a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 41 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA-ETA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do



QCM. Bloqueio de partida do bombeamento local no caso de nível baixo do reservatório de

sucção. Comando manual remoto de “liga/desliga” para as moto-bombas selecionada no QCM

através do software supervisório.


69de 108



Tel: 33- 3339-3650














Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 42 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA NA RUA SANTA MÔNICA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do



70de 108



Tel: 33- 3339-3650


















Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 43– POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILANOVA NA RUA PADRE FRANCISCO Funções de automação e telecontrole:

71de 108



Tel: 33- 3339-3650


Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do QCM).

Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no


















72de 108



Tel: 33- 3339-3650


44 – CAPTAÇÃO DO DISTRITO DE VILANOVA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do














73de 108



Tel: 33- 3339-3650





Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 45 – ELEVATORIA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAI – ETA 1 Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório São Pedro do AvaÌ ETA 1, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.







74de 108



Tel: 33- 3339-3650










Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 46– RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ – ETA 1 Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória São Pedro do Avaí ETA 1. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






75de 108



Tel: 33- 3339-3650



Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 47- ELEVATORIA DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ – ETA 2 Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório São Pedro do Avaí - Rua Presidente, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.



76de 108



Tel: 33- 3339-3650














Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 48 – RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ NA RUA PRESIDENTE Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória São Pedro do Avaí ETA 2. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no


micro- switch.

77de 108



Tel: 33- 3339-3650


Transmissão do estado da porta de acesso ao reservatório para a supervisão. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta da caixa dos equipamentos através de




a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 49 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE SACRAMENTO- VELHO Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) da moto-bomba (contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado da moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bomba 1 e 2 ligada”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no


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Tel: 33- 3339-3650



Partida e parada automatizada do bombeamento correspondente em função de nível mínimo e máximo do Reservatório Sacramento ETA, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.















Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 50 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE SACRAMENTO NA RUA MONJOLINHO Funções de automação e telecontrole:

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Tel: 33- 3339-3650


Monitoramento do estado (ligada/desligada) da moto-bomba (contato auxiliar do QCM). Transmissão da variável “estado das moto-bomba” para a supervisão. Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bomba 1 e 2 ligada”. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no



mínimo e máximo do Reservatório Sacramento ETA, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.













80de 108



Tel: 33- 3339-3650




Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 51 – RESERVATORIO DO DISTRITO DE SACRAMENTO – ETA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento do poço artesiano do distrito de Sacramento velho e do poço artesiano do Distrito de Sacramento Rua Monjolinho.

Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no supervisório.

Monitoramento do estado da bateria. Transmissão da variável “nível de tensão da bateria” para a supervisão. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso ao reservatório através de





a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:



81de 108



Tel: 33- 3339-3650







Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 52 – ELEVATORIA DO DISTRITO DE DOM CORREA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Dom Corrêa, com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.






82de 108



Tel: 33- 3339-3650










Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 53 – RESERVATORIO DO DISTRITO DE DOM CORRÊA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis. Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da Elevatória do Distrito de Dom Corrêa. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no






83de 108



Tel: 33- 3339-3650



Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 54 – ELEVATÓRIA DO DISTRITO DE SANTO AMARO Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do Reservatório local com escala de 10 Níveis. Transmissão da variável “nível do reservatório local” para a supervisão. Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do




mínimo e máximo do Reservatório Santo Amaro,com possibilidade de reconfiguração dos níveis mínimo e máximo.



84de 108



Tel: 33- 3339-3650














Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 55– RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da

moto-bomba do bombeamento da elevatória do distrito de Santo Amaro. Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no


micro- switch.

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Tel: 33- 3339-3650


Transmissão do estado da porta de acesso ao reservatório para a supervisão. Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta da caixa dos equipamentos através de




a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:








Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.). 56 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE SANTO AMARO - ETA Funções de automação e telecontrole: Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do



86de 108



Tel: 33- 3339-3650



















57- RESERVATÓRIO DO DISTRITO DE VILA FORMOSA

Funções de automação e telecontrole:

* Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis

87de 108



Tel: 33- 3339-3650


* Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da moto-bomba do bombeamento da elevatória do distrito de Vila Formosa.

* Sensor de Alarme de Extravasamento para indicação de reservatório vazando no supervisório.

* Monitoramento do estado da bateria.

* Transmissão da variável “nível de tensão da bateria” para a supervisão.

* Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso ao reservatório através de micro- switch.

* Transmissão do estado da porta de acesso ao reservatório para a supervisão.

* Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta da caixa dos equipamentos através de micro- switch.

* Transmissão do estado da porta da caixa dos equipamentos para a supervisão.

* Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída.

Disponibilizar para funções futuras (medições de tensão, vazão, pressão, estados, comandos analógicos de válvulas motorizadas, etc.):

* Mínimo de 2 entradas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4 a 20mA ou 0 a 20mA (selecionável).

* Mínimo de 5 entradas digitais.

* Mínimo de 8 saídas digitais.

* Mínimo de 2 saídas analógicas com resolução mínima de 8 bits nos padrões 0 a 10V ou 4 a 20mA ou 0 a 20mA.

Itens inclusos:

* Sistema de alimentação a energia solar, com capacidade compatível com os equipamentos da estação.

* Unidade Terminal Remota com entradas e saídas digitais e analógicas em quantidade suficiente para todas as funções citadas acima, incluindo a disponibilidade para funções futuras.

88de 108



Tel: 33- 3339-3650


* Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no Reservatório.

* Todos os equipamentos e dispositivos para efetivação dos enlaces de radiofrequência.

* Certificado de homologação Anatel para os equipamentos de radiofrequência, constando no campo “Serviço/Aplicação” a inscrição: “Serviço Especial de Supervisão e Controle”.

* Acessórios para instalação (cabos, fios, eletrodutos, conexões, suportes, etc.).

* Instalação e configuração.

* Treinamento de operação e manutenção em primeiro nível (verificações, etc.).

58 – POÇO ARTESIANO DO DISTRITO DE VILA FORMOSA


* Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do QCM).

* Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão.

* Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”.


* Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão.

* Monitoramento de presença de tensão de alimentação.

* Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no QCM.

* Bloqueio de partida do bombeamento local no caso de nível baixo do reservatório de sucção.

* Comando manual remoto de “liga/desliga” para as moto-bombas selecionada no QCM através do software supervisório.


89de 108



Tel: 33- 3339-3650






Itens inclusos:


* Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no reservatório.



* Fonte(s) de alimentação para todos os dispositivos da estação, com entrada 220VCA e proteção por varistor e fusível. A capacidade da(s) fonte(s) deverá estar dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.

* Transformador isolador na entrada de alimentação com capacidade dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.

* Sistema de alimentação de backup para todos os dispositivos de automação da proposta, através de baterias, com autonomia mínima de 8 horas.

* Acessórios para instalação (cabos, fios, eletro dutos, conexões, suportes, etc.).



59- RESERVATÓRIO DO BAIRRO COQUEIRO RURAL


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Tel: 33- 3339-3650


* Monitoramento do nível do reservatório com 10 níveis

* Transmissão da variável "nível do reservatório" para automação de partida/parada da moto-bomba do bombeamento da elevatória do bairro Coqueiro Rural.


* Monitoramento do estado da bateria.

* Transmissão da variável “nível de tensão da bateria” para a supervisão.

* Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta de acesso ao reservatório através de micro- switch.

* Transmissão do estado da porta de acesso ao reservatório para a supervisão.

* Monitoramento do estado (aberta/fechada) da porta da caixa dos equipamentos através de micro- switch.

* Transmissão do estado da porta da caixa dos equipamentos para a supervisão.

* Disponibilizar na estação a visualização do estado das entradas e saídas digitais através de leads, com inscrição da função de cada entrada e cada saída.

Disponibilizar para funções futuras (medições de tensão, vazão, pressão, estados, comandos analógicos de válvulas motorizadas, etc.):





Itens inclusos:

* Sistema de alimentação a energia solar, com capacidade compatível com os equipamentos da estação.


91de 108



Tel: 33- 3339-3650


* Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no Reservatório.



* Acessórios para instalação (cabos, fios, eletrodutos, conexões, suportes, etc.).



60- POÇO ARTESIANO DO BAIRRO COQUEIRO RURAL


* Monitoramento do estado (ligada/desligada) das moto-bombas 1 e 2 (contato auxiliar do QCM).

* Transmissão da variável “estado das moto-bombas” para a supervisão.

* Configurar no sistema a totalização de horas das “moto-bombas 1 e 2 ligadas”.


* Transmissão do estado de falha das moto-bombas para a supervisão.

* Monitoramento de presença de tensão de alimentação.

* Dispositivo de partida a relé com capacidade de 10A para a moto-bomba selecionada no QCM.

* Bloqueio de partida do bombeamento local no caso de nível baixo do reservatório de sucção.

* Comando manual remoto de “liga/desliga” para as moto-bombas selecionada no QCM através do software supervisório.


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Tel: 33- 3339-3650






Itens inclusos:


* Transdutor de nível com resolução mínima de 10 níveis, saída analógica 0 a 10V ou 4 a 20mA e atuação disponível para proteção de sucção e partida/parada de moto-bomba a montante, a ser instalado no reservatório.



* Fonte(s) de alimentação para todos os dispositivos da estação, com entrada 220VCA e proteção por varistor e fusível. A capacidade da(s) fonte(s) deverá estar dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.

* Transformador isolador na entrada de alimentação com capacidade dimensionada para acréscimo futuro de até 50% da carga.

* Sistema de alimentação de backup para todos os dispositivos de automação da proposta, através de baterias, com autonomia mínima de 8 horas.

* Acessórios para instalação (cabos, fios, eletro dutos, conexões, suportes, etc.).



II- ESPECIFICAÇÕES ADICIONAIS - Utilização de radiofrequência:

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Tel: 33- 3339-3650


Para os enlaces de radiofrequência poderá ser utilizada qualquer frequência que seja legalmente permitida para a utilização de funções da categoria “Supervisão e controle”, obedecendo todas as normas e padrões da ANATEL. Não poderão ser utilizados equipamentos de radiofrequência cujo certificado não apresente a descrição “Serviço Especial de Supervisão e Controle” no campo “Serviço/aplicação”. Esta exigência está em conformidade com a norma 01/87 complementar à norma 04/86 - Serviço Especial de Supervisão e Controle. Os custos de projeto e processo de licenciamento das estações e as taxas anuais deverão estar inclusos à proposta, ficando a cargo do SAAE o fornecimento da documentação necessária, para que sejam emitidos os certificados em seu nome. Padrões de instalação: - Caixas de montagem Todos os equipamentos e dispositivos deverão estar acondicionados em caixas metálicas com pintura eletrostática, vedação de borracha para a porta e vedação nas entradas/saídas de cabos e fios. - Eletrodutos e fiação As fiações externas deverão ser acondicionadas em eletrodutos de encaixe. Só será permitida a ausência de eletrodutos no caso de necessidade de fiação aérea externa, que deverá utilizar cabos apropriados para tal, com altura suficiente para a operacionalização normal da estação e terminações fixas nas extremidades. As fiações internas aos quadros de comando deverão ser acondicionadas em canaletas ou calhas e deverão ser identificadas nas extremidades. Toda instalação elétrica deverá estar em conformidade com o estabelecido pelas normas NBR 5410 E NR 10. - Alterações nos quadros de comando A mão-de-obra para alterações necessárias nos quadros de comando do SAAE deverá estar inclusa na proposta, ficando responsável por designar um responsável para acompanhamento e aprovação das alterações. - Aterramento das estações Os quadros do sistema de automação deverão ser adequadamente conectados ao aterramento da estação. Caso alguma estação não disponha de sistema de aterramento ou o aterramento disponível não esteja adequado, o Saae deverá ser comunicado para providenciá-lo. - Alterações de alvenaria Caso haja necessidade de alterações de alvenaria nas estações, estas deverão ser executadas pelo SAAE. Atendimento em manutenção: Os prazos para atendimento de manutenção do sistema deverão ser considerados conforme a categoria da ocorrência: Categoria 1: Perda de supervisão de variáveis em até 2 estações.

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Tel: 33- 3339-3650


Categoria 2: Perda de supervisão de variáveis em 3 ou 4 estações ou perda de automação de até 2 estações. Categoria 3: Perda de supervisão de variáveis em mais de 4 estações ou perda de automação de mais de 2 estações. Prazos máximos de atendimento: Categoria 1: 72 horas Categoria 2: 48 horas Categoria 3: 24 horas A contagem do prazo deverá iniciar na primeira hora útil (segunda-feira a sexta-feira de 07:00h às 17:00h) após a formalização do acionamento. Cobertura de manutenção e seguro: - Cobertura de manutenção A proposta deverá prever a cobertura de manutenção de todos os equipamentos do sistema locado, incluindo a substituição de peças. A cobertura deverá incluir também os defeitos causados por descargas atmosféricas e surtos na rede de alimentação. Em caso de acionamentos indevidos (acionamentos por defeito ou falha nos equipamentos do SAAE, acionamentos por falta de energia na estação do SAAE, acionamentos por inobservância ou desconhecimento da operação normal do sistema) a contratada poderá fazer a cobrança extra, limitada a R$1,20 por km rodado para o atendimento R$250,00 por acionamento. Serão considerados acionamentos indevidos:

ão normal do sistema. - Seguro A proposta deverá incluir seguro para cobertura de manutenção e reposição dos equipamentos e dispositivos para os seguintes casos: Roubo e vandalismo nas estações; Incêndio no abrigo da estação; Defeitos causados por ocorrências naturais (inundações, vento, etc.). O seguro deverá ser limitado a seis ocorrências por ano. A reincidência de sinistro em uma mesma estação no período de 12 meses não estará coberta pelo seguro. O dispositivo de hardware relativo a licença do software do supervisório não é coberto pelo seguro. Manutenções preventivas: A proposta deverá incluir uma manutenção preventiva em todo o sistema a cada seis meses, para verificações de ajustes, calibrações e funcionamento dos equipamentos. Reconfigurações de parâmetros:

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Tel: 33- 3339-3650


A proposta deverá incluir a mão-de-obra técnica para eventuais necessidades de reconfigurações de parâmetros do sistema cujas motivações tenham sido originadas por alteração da operacionalização do sistema. As reconfigurações poderão ser limitadas a uma intervenção trimestral para os casos de necessidade da presença física do técnico e a uma intervenção mensal para os casos de reconfigurações que puderem ser feitas remotamente. O SAAE deverá manter uma lista atualizada das necessidades de alteração de parâmetros para que sejam feitas nas intervenções. - EXIGÊNCIAS PARA O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - Tecnologia do sistema de comunicação de dados O projeto do sistema de transmissão de dados deverá, obrigatoriamente, utilizar a tecnologia via rádio com modulação digital (transmissão de sinais digitalizados e codificados), obedecendo-se todas as normas e padrões da ANATEL. O projeto do sistema de rádio enlace, os equipamentos, os sistemas irradiantes, as torres/mastros e demais características, deverão obedecer às normas específicas da ANATEL para o Serviço Especial de Supervisão e Controle (serviço-124). No projeto técnico deverão ser incluídos os certificados de homologação ANATEL dos equipamentos de radiofrequência. – Enlaces obrigatórios entre as estações As automações de partida/parada de moto-bombas citadas dos itens 6 deverão depender unicamente do enlace com os respectivos reservatórios (e seus equipamentos). Exclusivamente estas automações deverão ocorrer independentemente da comunicação entre as estações e o CCO (supervisão). Não serão aceitas implementações em que os comandos automáticos de partida/parada dependam do enlace com a supervisão. Portanto, serão exigidos que sejam implementados, além dos enlaces entre todas as estações com o CCO (supervisão), enlaces de comunicação entre os bombeamentos e seus respectivos reservatórios. Garantindo assim, o funcionamento de toda automação independente da comunicação com o software supervisório. Esta função garante que todo o sistema de captação e abastecimento não seja comprometido e/ou interrompido em caso de falha ou perda temporária da supervisão (CCO). - Requisitos básicos do projeto O PROPONENTE é responsável por efetuar todo o levantamento de dados em campo referentes às estações de rádio (remotas) previstas o escopo deste documento, bem como as prováveis repetidoras que possam ser necessárias para o desenvolvimento do projeto, bem como o bom e perfeito funcionamento do sistema de comunicação de dados via rádio; O PROPONENTE é responsável por realizar todos os testes de campo de rádio enlace, prospecção e viabilidade técnica do sistema de comunicação de dados, dimensionando e definindo o projeto, bem como a concepção do sistema de comunicação de dados, de acordo com os levantamentos de dados realizados por ele e as frequências disponibilizadas pelo SAAE;

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Tel: 33- 3339-3650


A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento de todas as estações de rádio, seus equipamentos, rádios, sistemas irradiantes, torres, mastros, aterramentos destes e todos e quaisquer outros equipamentos que sejam necessários ao bom funcionamento de todos os sistemas planejados neste projeto como um todo; Se existir a necessidade de implantação de repetidoras de sinal de rádio para o bom desempenho da rede de comunicação de dados, isto será de inteira responsabilidade da CONTRATADA; O SAAE não será responsável pelo fornecimento de nenhum equipamento, software ou infraestrutura necessária ao perfeito funcionamento do sistema de comunicação de dados via rádio, sendo tal obrigação função exclusiva da CONTRATADA, por isso todos os detalhes do sistema ofertado deverão estar planejados e descritos no projeto apresentado; Caso o PROPONENTE deixe de apresentar no projeto do sistema de comunicação de dados via rádio quaisquer estruturas, equipamentos ou softwares necessários ao perfeito funcionamento do sistema, mas no momento da execução e montagem do sistema, identifique-se a necessidade dos mesmos, então caberá exclusivamente e obrigatoriamente à CONTRATADA fornecê-los, não cabendo ao SAAE quaisquer ônus, custos ou obrigações adicionais quanto aos mesmos; A CONTRATADA deverá incluir a mão de obra de execução das interfaces dos quadros de comando das estações do SAAE com os quadros dos equipamentos de comunicação. As alterações necessárias nos quadros de comando também deverão ser incluídas na proposta. As estações de bombeamento do SAAE que eventualmente não estejam adequadamente munidas de sistemas de partida de moto-bombas tradicionais (partida por contatores, softstarters,inversores de frequência, etc.) deverão ser regularizadas pelo SAAE. As características técnicas estabelecidas neste documento devem ser respeitadas pelo PROPONENTE na concepção do projeto do sistema de comunicação de dados via rádio; O projeto do sistema de rádio (enlaces via rádio) não se trata de apresentação de Certificados de Homologação dos rádios na ANATEL e nem de apresentação de formulários padrões da ANATEL para licenciamento de estações, mas sim do completo projeto técnico de engenharia de telecomunicações referente ao sistema de comunicação de dados via rádio como um todo. No projeto deverão ser apresentados todos os detalhes inerentes a um projeto técnico de redes de rádio, como diagrama de rede de ligação das estações, fotos satélite das estações, memória de cálculo de todos os enlaces existentes, frequências, potências TX, nível de sinal RX em cada ponto, diagrama de irradiação dos sinais, antenas propagação dos sinais pelo relevo, etc. O projeto de engenharia deverá atestar e comprovar a eficiência e a viabilidade técnica do sistema de comunicação de dados via rádio e especificar detalhadamente todos os componentes e equipamentos do sistema. Mesmo que o PROPONENTE opte por usar no projeto as frequências livres de licenciamento da ANATEL, ele deverá, obrigatoriamente, apresentar o projeto de engenharia do sistema de comunicação de dados via rádio e os certificados de homologação ANATEL dos equipamentos. O SAAE somente aceitará que sejam montados nas estações os equipamentos homologados na ANATEL que possuam o respectivo Selo de Certificação da ANATEL. PARTIDA ASSISTIDA

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Tel: 33- 3339-3650


Ao final da instalação de todo o sistema de telemetria e telecomando a CONTRATADA deverá efetuar a partida e todos os testes de funcionamento do sistema acompanhado por equipe técnica do SAAE. Possíveis acompanhamentos por parte dos funcionários do SAAE durante a instalação/configuração de equipamentos não serão considerados treinamentos práticos, sendo este administrado em horário e local separado. III- DESPESAS Os preços ora propostos incluem todas as despesas diretas, indiretas, impostos, benefícios,

tributos, contribuições, seguros e licenças de modo a se constituírem à única e total

contraprestação pela aquisição dos produtos.

Atenciosamente,

Local e data

_____________________________

Identificação e Assinatura

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Tel: 33- 3339-3650


ANEXO II

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Ao:

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu-MG.

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL nº 40/18

Prezados Senhores:

Declaramos, sob as penas da Lei, conhecer e aceitar as condições constantes deste Pregão e

seus anexos, e que atendemos plenamente aos requisitos necessários para habilitação.

Obriga-se, ainda, a declarar a superveniência de fatos impeditivos da habilitação, a teor do art. 32, §2º, da Lei nº 8.666/1993.

Manhuaçu, (data)

(assinatura)

(nome do representante legal da empresa proponente)

Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida preferencialmente em papel timbrado da

empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador

devidamente habilitado.

OBS: Está declaração deverá ser apresentada no momento do credenciamento

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ANEXO III

MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO

Pelo presente instrumento, a (nome da pessoa jurídica)..., CNPJ nº .............................., com

sede na ....................................., através de seu representante legal infra-assinado, credencia

o (a) Sr(a)............, portador da cédula de identidade RG nº............................., expedida pela

..........................., outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na sessão pública do

Pregão Presencial Nº 40/18 em especial para formular lances verbais, para interpor recursos

ou deles desistir.

(Cidade), (Data)

(assinatura)


Obs.: Esta declaração deverá ser preenchida preferencialmente em papel timbrado da

empresa proponente e assinada pelo (s) seu(s) representante (s) legal (is) ou procurador

devidamente habilitado.


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Tel: 33- 3339-3650


ANEXO IV

DECLARAÇÃO

EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

Ref.: Pregão Presencial nº 40/18

.............................................................................................., inscrito no CNPJ nº

........................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)

.............................................................................................., portador da Carteira de

Identidade nº ................................... e do CPF nº ............................................, DECLARA, sob

as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da

República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

...............................................

(data)

............................................................

Assinatura, qualificação e carimbo

(representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ref.: Pregão Presencial nº 40/18

[nome da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (Ltda, S.A, etc.), endereço completo],

inscrita no CNPJ sob o nº [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante

legal], portador da Carteira de Identidade nº [xxxx], inscrito no CPF sob o nº [xxxx],

DECLARA, sob as penalidades da lei, que se enquadra como Microempresa ou empresa de

Pequeno Porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de

2006 e sua alteração dada pela lei complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, estando

apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em

nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de

14 de dezembro de 2006 e sua alteração dada pela lei complementar nº 147 de 07 de agosto

de 2014.

Local e Data

_____________________________________

Nome e Assinatura do Representante Legal


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ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA

Declaro, para fins de participação no Pregão Presencial nº--------- que a empresa ........................................., CNPJ nº. ...................., sediada na rua........................., representada pelo Sr. ……………………… que na presença do servidor designado pelo SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, o profissional acima qualificado vistoriou a área onde serão executados os serviços objeto do Pregão Presencial nº 40/18, inteirando-se por completo das condições estipuladas no Edital de Licitação, no projeto básico e demais anexos e das dificuldades que os serviços possam apresentar no futuro.

Manhuaçu, (data)

(assinatura)


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Tel: 33- 3339-3650


ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO Nº ....................../2018

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, pertencente ao Município de Manhuaçu-MG, que entre si fazem, de um lado o SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ, sob o nº 22.050.561/0001-38, com sede na Rod. BR 262 km 37 S/N – Bom Jardim – Manhuaçu - MG, neste ato representado por seu Diretor, Luiz Carlos de Carvalho,CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado, ............................................................, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº .................................................., estabelecida à ......................................................., nº .............., ..............................., nesta cidade, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, através de seu representante legal, ......................................., portador da Carteira de Identidade nº ............................................., e inscrito no CPF/MF sob o nº ....................................., que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98, nos termos que se seguem: 1 – CLÁUSULA PRIMEIRA- DA VINCULAÇÃO A presente contratação vincula-se à Lei nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações, aplicando-se nos casos omissos o disposto na legislação civil vigente. 2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. Locação com fornecimento de mão de obra de instalação do conjunto de equipamentos, materiais, softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do sistema de telemetria, telecomando e telessupervisão (S3T) para o sistema do SAAE, conforme especificações contidas no Edital, que ficam fazendo parte integrante do presente contrato. CLÁUSULA TERCEIRA- DO PRAZO 3.1 - O presente contrato vigorará pelo prazo de __ meses, iniciando-se em __/__/__ e encerrando-se no dia __/__/_, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, desde que os serviços estejam sendo prestados dentro dos padrões de qualidade exigidos e desde que seja de interesse e permaneçam favoráveis ao SAAE as condições contratuais e o valor cobrado.

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Parágrafo primeiro - Se ocorrer motivo de força maior ou comprovado caso fortuito, que determine a suspensão do cronograma do fornecimento, o presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, de pleno direito, sem qualquer ônus. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E REAJUSTE 4.1- O valor total do presente contrato é de R$ _______________ (_____________________) 4.2. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis por um período de 12 meses contados da assinatura do contrato, salvo nos casos previsto no Art. 65 da Lei 8.666/93, utilizando-se o índice econômico oficial de acordo com as normas legais (IGPM – FGV), ou outro índice que venha a substituí-lo. CLÁUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: -------------------------- CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO 6.1 – O SAAE indicará o responsável para acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços e assinar a respectiva nota, que servirá de confrontante legal dos serviços prestados. Cabendo a CONTRATADA facilitar em todas as suas fases, o desempenho desta função e fornecer qualquer esclarecimento que lhe for solicitado. 6.2 - Parágrafo único - Qualquer impedimento ao andamento dos fornecimentos deverá ser comunicado no mesmo dia, por escrito, ao CONTRATANTE. CLÁUSULA SÉTIMA- DO PAGAMENTO 7.1 - O CONTRATANTE efetuará o pagamento em até 5 ( cinco) dias após recebimento, conferência, aceite da Nota Fiscal e processamento contábil, através de deposito bancário, que será realizado pela Seção de Tesouraria do SAAE, depois de ter comprovado o atendimento com as exigências expressas no edital. 7.2. Após o início da implantação, o pagamento das mensalidades será feito através de medições. 7.3. O valor pago mensalmente deverá começar a contar a partir do momento em que o ponto de monitoramento estiver devidamente instalado e em funcionamento. Parágrafo Primeiro - O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido impostas em decorrência de inadimplência contratual.

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Parágrafo Segundo - Qualquer erro ou omissão havidos na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela CONTRATADA e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente regularizado. Parágrafo Terceiro - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os objetos forem entregues em desacordo com as especificações constantes deste Instrumento. Parágrafo Quarto - A cada pagamento efetuado pelo SAAE, a adjudicatária deverá comprovar sua regularidade fiscal com o Sistema de Seguridade Social – INSS e FGTS. Tal comprovação será objeto de confirmação "ON-LINE", sendo suspenso o pagamento caso esteja irregular no referido sistema. CLÁUSULA OITAVA- DAS OBRIGAÇÕES 8.1 - A CONTRATADA se obriga a adequar sua empresa para o pronto atendimento das obrigações contratuais, bem como: 1 - A manter, durante toda a execução do contrato, equipamentos, estoque de mercadorias suficientes e compatíveis com as obrigações por ela assumidas, e, ainda, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 2 – Fornecer fielmente ao CONTRATANTE, os objetos licitados, responsabilizando-se pela sua qualidade, pontualidade, regularidade, quantidade e transporte; 3 – Tomar todas as providências no sentido de serem cumpridas rigorosamente as normas de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. 4 - Pagar todos os impostos, taxas e obrigações fiscais que incidam sobre as mercadorias fornecidas neste contrato; 5 - Obedecer fielmente os prazos fixados pelo CONTRATANTE para entrega do objeto; Parágrafo Único - Impostos, taxas ou contribuições que venham ser criados após a assinatura deste contrato, decorrentes de Leis Federais, Estaduais ou Municipais e que possam onerar o custo das mercadorias, será motivo de negação entre as partes. CLÁUSULA NONA- DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO 9.1 - Fica reconhecido ao CONTRATANTE que a inexecução total ou parcial do contrato, enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei e do Regulamento nos termos do disposto no artigo 77 da Lei 8.666/93. 9.1.1 - Além dos casos de rescisão, já previstos rescinde ainda, de pleno direito o presente Contrato, nas disposições previstas no artigo 78 e todos os seus incisos da Lei 8.666/93 e

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alterações introduzidas pela Lei Nº 8.883/94, sem prejuízo para a CONTRATADA de receber o que lhe for legalmente devido, pelas mercadorias comprovadamente entregues. 9.2 - O contrato poderá com base nos preceitos do direito público, ser rescindido pelo CONTRATANTE a todo e qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples aviso, não cabendo ao contratado direito a qualquer reclamação ou indenização. PARÁGRAFO ÚNICO - São causas de rescisão de contrato: 1 - Não cumprir qualquer das partes contratantes, disposição contratual; 2 - Imperícia da CONTRATADA, devidamente comprovada, na entrega do objeto, advindo de negligência ou imprudência de seus empregados; 3 - Cessão ou transferência a terceiros, no todo em parte, das obrigações que assistem à CONTRATADA. 4 - Inobservância por parte da CONTRATADA dos prazos para entrega e das especificações do objeto; 5 - Decretação de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial da CONTRATADA; 6 - Serão, também, considerados motivo suficientes a imporem a rescisão de contrato, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, a prática de atos que objetivaram desvirtuar, impedir ou fraudar, de qualquer forma, o regular cumprimento do pactuado, de seus objetivos ou disposições legais a ele aplicáveis. 7 – As normas do artigo 78 e seus incisos e Artigo 79 e seus incisos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA- DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste ato convocatório, ao SAAE de Manhuaçu poderá garantida a prévia defesa da licitante vencedora no prazo de 05 (cinco) dias úteis, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções. a) 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o décimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras não cumprida; b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada no caso de atraso superior a 11 (onze) dias, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o tornem impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;

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2. Indenização à CONTRATANTE da diferença de custo para contratação de outro licitante.

3. As sanções previstas neste capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de

acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa a CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato. 4. Advertência por escrito, quando a licitante deixar de atender determinações necessárias à regularização de faltas ou defeitos concernentes a execução do objeto licitado, a critério da administração do SAAE de Manhuaçu; 5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o SAAE de Manhuaçu, pelo prazo de 02 (dois) anos; 6. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7. O valor da multa aplicada deverá ser serão recolhido no setor financeiro do SAAE, dentro do

prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a respectiva notificação.

8. Caso não seja paga no prazo previsto no item anterior, será ela descontada dos créditos da

contratada ou, na impossibilidade, e, caso não cumprida, será cobrada judicialmente.

9. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar com os Órgãos

Públicos nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESPONSABILIDADE 11.1- A aceitação final do objeto pelo CONTRATANTE, não implica na cessação da responsabilidade da CONTRATADA. 11.2- A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, pois a falta de comprovação da regularidade fiscal e o descumprimento de cláusulas contratuais podem motivar a rescisão contratual, após notificação, além da execução da garantia para ressarcimento dos valores e indenizações devidos à Administração e à aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

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16.1 - Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame o Foro competente é o da Comarca de Manhuaçu do Estado de Minas Gerais, excluído qualquer outro por mais especial que seja. Manhuaçu, MG, -------de -------------- de 2018 _______________________________ ______________________________ Serviço Autônomo de Água e Esgoto Luiz Carlos de Carvalho Diretor do SAAE Testemunhas: ______________________________ ______________________________ -CPF: CPF:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO€¦ · Rod. BR 262 km 37- Bairro Bom Jardim Tel: 33-...

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