SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO …§ão... · vez será encaminhado à CPAG...
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
CAMPUS CAMPOS BELOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2016
Dispõe sobre o processo de compras e licitaçõesdo IF Goiano – Campus Campos Belos
O Diretor de Implantação e a Coordenação Geral de Administração e Planejamento (CGAP),
resolvem:
Art.1º Normatizar o processo de compras e licitações no IF Goiano – Campus Campos
Belos.
DO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS
Art.2º Todo e qualquer serviço/material a ser adquirido para o IF Goiano – Campus
Campos Belos deverá ter o consentimento da chefia imediata.
§ 1º O servidor demandante deverá formalizar a solicitação de aquisição do
serviço/material à chefia imediata por meio de formulário padrão (Anexo I).
§ 2º A chefia imediata deverá autorizar a aquisição do serviço/material assinando o
formulário padrão.
§ 3º Uma vez que o solicitante possuir a autorização da chefia imediata, deve redigir um
memorando ao Gabinete do campus, com o Anexo I de anexo ao memorando. A direção, por sua
vez, deverá autorizar a aquisição ou contratação do serviço e encaminhar à CGAP para
providências. Caso não haja autorização, a documentação deve retornar ao solicitante.
DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Art.3º As modalidades de licitação são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite,
Concurso, Leilão, Pregão e Consulta.
§ 1º O Campus Campos Belos, por não possuir autonomia administrativa ainda, está
ligado à Pró-reitoria de Administração do IF Goiano.
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§ 2º As modalidades de licitação mais utilizadas por este campus são as modalidades de
Pregão e a de Concorrência (acima de R$ 650 mil para compras e serviços ou concessões – pelo
menor preço). O interessante é priorizarmos a aquisição por pregões eletrônicos. Não havendo a
possibilidade, buscaremos as outras opções viáveis. Caso nenhuma das modalidades
mencionadas acima sejam viáveis, a opção a ser considerada é a Dispensa de Licitação (até R$
7.999,99). Esta forma de aquisição deve ser evitada pelo fato de valer para todo o IF Goiano, e
não apenas para cada campus. Além disso, é a forma de aquisição em que mais precisamos
prestar contas aos órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art.4 º Todos os processos de licitações do Campus Campos Belos são iniciados no
campus, no entanto seu trâmite após a sua abertura se dá na Reitoria.
DA CONSULTA DE SERVIÇOS/MATERIAIS
Art. 5º Como as demandas para aquisição de serviços/materiais são específicas, cabe ao
servidor demandante realizar uma consulta prévia por uma ata de registro de preço (Sistema de
Registro de Preços - SRP). Esta consulta impede que a Coordenação Geral de Administração e
Planejamento faça a aquisição de serviço/material de forma incorreta.
Art. 6º Cada servidor deve acessar o Portal Compras Governamentais
(http://www.comprasgovernamentais.gov.br/), e proceder conforme tutorial (Anexo II).
§ 1º O Anexo I desta normativa será disponibilizado via suporte digital para casos em que
o número de itens ultrapassar os espaços definidos. Assim o solicitante pode preenchê-lo de
forma manual ou digital.
§ 2º Após a realização da pesquisa por pregões eletrônicos, o solicitante deverá preencher
o Anexo I desta normativa. Ele deverá informar o número e o ano do pregão eletrônico, na
coluna ITEM, informar os números dos itens a serem adquiridos no referido pregão, na coluna
TÍTULO/DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO o nome do item. Na coluna
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS informar as especificações técnicas dos itens e na coluna
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TIPO DE UNIDADE, informar a forma que esses itens são adquiridos, se por unidades, por
caixas, fardos, pacotes, etc. Por fim, informar os quantitativos e valores.
DA ABERTURA DOS PROCESSOS
Art. 7º Após o preenchimento da solicitação de aquisição (Anexo I), devidamente
assinado pelo solicitante e pela chefia imediata, o solicitante deve encaminhá-la ao Gabinete do
campus para que seja autorizada a aquisição do material ou contratação do serviço, que por sua
vez será encaminhado à CPAG para que sejam providenciados os demais documentos (Termo de
Homologação, Resultado por Fornecedor, Saldo para Empenho dos Itens, Ofícios para contato
com o Órgão Gestor do Pregão, Ofícios para o Fornecedor, Certidões do Fornecedor, Termos de
aceite dos fornecedores, etc.) para abertura do processo.
§ 1º Cabe à CGAP abrir o processo e acompanhar o trâmite deste na Reitoria. Após a
emissão da Nota de Empenho, a CGAP também deverá entrar em contato com o fornecedor e
garantir o atendimento da solicitação.
§ 2º Segue presente nesta instrução normativa o diagrama de fluxo para ilustrar todo o
trâmite do processo, desde a sua abertura até seu encerramento (Anexo III).
Campos Belos, 31 de março de 2016.
Fabiano José Ferreira ArantesDiretor de Implantação
Portaria nº 72, de 02/02/2016
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Francisco Edson Lima TorcateCoord. Geral de Administração e Planejamento
Portaria nº 315, de 01 de agosto de 2015.
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Anexo ISolicitação de Aquisição de Serviço/Material
Servidor(a): Matrícula SIAPE: Cargo:Setor: Nº do Pregão Eletrônico: UASG do Gestor:
NºITEM
TÍTULO/DESCRIÇÃO DO PRO-DUTO/SERVIÇO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO UNIDADE CX,
PC, FD, UND QUANTIDADE VALORUNITÁRIO VALOR TOTAL
ESTIMATIVA TOTAL DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO
Justificativa por Mérito: Justificativa de Quantitativo:
_____________________________________________ _________________________________________ __________________________________________ Assinatura do Solicitante Assinatura da Chefia Imediata Assinatura do Diretor de Implantação
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Anexo II
Tutorial sobre como realizar consulta de materiais/serviços no
Compras Governamentais
Prezados servidores,
A fim de otimizarmos nossos processos de aquisição, segue um tutorial de acesso
para facilitar estes processos. A intenção é que o demandante, ao necessitar de um material ou
serviço, faça a consulta no Portal Compras Governamentais e localize algum pregão (vigente)
com o item de acordo com as especificações necessárias. Assim, evitamos a aquisição de itens
incorretos. Desta forma, a Coordenação Geral de Administração e Planejamento (CGAP) dará
prosseguimento ao processo nas questões de saldo para empenho, disponibilidade de recurso
financeiro e aquisição. Abaixo seguem os passos necessários:
1. Acesse o portal Compras Governamentais por meio do endereço eletrônico
abaixo:
2. Acesse a aba do lado esquerdo denominada “Gestor de Compras” e escolha a
opção “Consultas”.
3. Por meio da opção de consultas será possível localizar as especificações técnicas
do produto/serviço a ser adquirido no catálogo de materiais. Esta opção possui os nomes
referência de todos os itens distribuídos em pregões eletrônicos em todo o território
nacional. Muitas vezes encontramos dificuldade de encontrar um determinado
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material/serviço porque ele pode não possuir um nome específico. Muitas vezes o processo de
localização desse item se dá por meio da tentativa e erro.
4. No menu “Consultas”, escolha a opção
“Catálogo de Materiais”. Nesta opção você poderá digitar o
nome aproximado do material/serviço e ter acesso às
especificações de cada um. Assim você tem condição de saber
se o material/serviço é o mesmo (ou próximo) do que você
está procurando. Uma vez que encontrou a especificação
correta do material/serviço, é hora de localizar se ele está em
alguma ata de registro de preço (pregão eletrônico) vigente
para aquisição. Como exemplo, escolhemos abaixo um item
Notebook.
5. Ao digitar o nome do material/serviço, o portal o redirecionará para todas os
materiais/serviços do nome informado, abrindo uma série de opções. Destas opções, você deverá
optar pelo que mais se aproxima do que você está procurando.
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6. Clique no código do material/serviço e tenha acesso às especificações de cada um,
como na imagem abaixo:
7. Com o nome do material/serviço, volte ao menu “Consultas” e escolha a opção
“Pesquisa Textual – Editais”. Nesta opção você buscará pregões eletrônicos vigentes que
possuam este item específico. O prazo de validade de um pregão eletrônico é de um ano.
Preferencialmente escolha a UF (unidade federativa) de Goiás. Caso não encontre nenhum
pregão eletrônico neste estado, faça a pesquisa para outros estados. Portanto, neste filtro, informe
o nome do produto localizado na consulta anterior, selecione o período (no máximo um ano
atrás), escolha a opção Pregão, a UF Goiás e clique em “Ok”.
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8. O sistema lhe dará como retorno todos os pregões eletrônicos dentro do prazo
informado e com o material/serviço especificado. Você terá acesso ao número do pregão
eletrônico e à UASG (código do gestor do pregão eletrônico), além de todos os itens presentes no
referido pregão e os históricos de eventos publicados. Para o andamento do processo, a CGAP do
campus precisa ter apenas o número do pregão eletrônico, a UASG do gestor e o número do item
a ser adquirido. O restante, consulta de saldos para empenho, disponibilidade orçamentária e
emissão de certidões do fornecedor é de responsabilidade da CGAP.
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9. Para pesquisar o contato dos gestores dos órgãos, é preciso acesse a opção Gestor
de Compras – Licitações – Avisos de Licitações. Informe o número da licitação e a UASG do
gestor e tenha acesso ao endereço e telefone dos gestores dos pregões eletrônicos.
10. Para se localizar o Edital, acesse Gestor de Compras – Consultas – Pesquisa
Textual (Editais).
11. Para se ter acesso ao pregão eletrônico na íntegra, e não apenas informações sobre
ele, acesse Gestor de Compras – Consultas – Atas – Atas de Pregão. Informando o número do
pregão e a UASG do órgão gestor, você terá acesso ao Termo de Homologação do Pregão
eletrônico. Nele você terá acesso a todos os itens homologados (válidos), o quantitativo, os
preços dos itens e o fornecedor do item. Caso não esteja disponível o Termo de Homologação,
não é possível se adquirir o item em questão. A alternativa é ou buscar outro pregão ou aguardar
a homologação do pregão em questão. Itens cancelados na homologação não podem ser
adquiridos.
12. Abaixo, segue a estrutura básica de um Pregão Eletrônico:
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