SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

Carlos Eduardo Santos Bonfim – 1º Tenente QEM - Engenheiro Químico formado pelo IME, especialista em gestão e análise ambiental e especialista em gerenciamento de projetos – atua no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados(SFPC) a cinco anos orientando, coordenando e controlando a fiscalização de empresas que exercem atividades com produtos controlados pelo Exército Brasileiro.

FacilitadorFacilitador

Cabe ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados/1 orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro, no que concerne às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, recuperação, manutenção e tráfego na área de responsabilidade do Comando da 1ª Região Militar.

MissãoMissão

Rio de Janeiro e Espirito Santo

46 077,519 km2

43 696,054 km2

Área de AtribuiçãoÁrea de Atribuição

• IntroduçãoIntrodução• ObjetivoObjetivo• VigênciaVigência• Impacto dos explosivos na sociedade. Impacto dos explosivos na sociedade.

- Positivo; e- Positivo; e- Negativo. - Negativo.

• Plano de SegurançaPlano de Segurança • ConclusãoConclusão• DúvidasDúvidas

SumárioSumário

Uniformizar a interpretação da nova Portaria sobre explosivos, Portaria nº 03 – COLOG, de 10 de maio de 2012.

Mostrar a importância da gestão dos explosivos utilizados na industria.

ObjetivoObjetivo

Adequação a nova Portaria

- 02 de junho de 2012 – Publicação no D.O.U

-02 de dezembro de 2012.

VigênciaVigência

POSITIVOS

- utilização no desmonte de rocha;- utilização no procedimento de canhoneio de poços de petróleo;- utilização na demolição;- utilização na agricultura; e-outros.

Impacto dos explosivos na sociedadeImpacto dos explosivos na sociedade

NEGATIVOS

- utilização em ataques terroristas;- utilização em ataques a caixas eletrônicos;


Poder de Polícia Administrativa do Exército

- Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.


O Plano de Segurança bem planejado

Plano de SegurançaPlano de Segurança

O Plano de Segurança mal planejado


Aspectos a serem considerados

O Plano de Segurança pode ser elaborado por pessoal da própria empresa, que deve se preocupar com o risco que o explosivo representa para a sociedade. Os itens mínimos que o plano deve conter estão apresentados no art. 15 da nova portaria.

Exemplos: Segurança das Instalações.

Segurança contra furtos e roubos em operações de transportes.

Segurança contra furtos e roubos no setor de expedição



Não é impositivo o emprego de todos os elementos do Plano de Segurança, mas o responsável pela segurança deve arrazoar os itens não adotados



O Plano de Segurança deverá ser elaborado pelo responsável pela segurança ou por empresa especializada, e tem caráter sigiloso.



As Secretarias de Segurança Pública, prestarão aos órgãos de Fiscalização do Exército toda colaboração necessária, bem como executará suas atribuições conforme estabelece o art. 34 do Decreto 3365/2000.



Não é necessário que o Plano de Segurança seja submetido à apreciação da Fiscalização de Produtos Controlados, porquanto esta responsabilidade é da direção da empresa que deve estar comprometida com a gestão segura dos explosivos.



O Plano de Segurança será cobrado na obtenção do Certificado de Registro ou Título de Registro e nele deverá esta indicado o responsável pela segurança na gestão de explosivos.

A partir desse momento ficam as empresas obrigadas a cumpri-los durante sua validade. O não cumprimento torna a empresa passível de autuação.



O transporte interno feito dos paióis aos bancos de produção também devem obedecer o previsto na legislação em vigor.

Os veículos automotores deverão ser inspecionados, aprovados e apostilados ao Certificado de Registro.

TransporteTransporte

“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.”

Albert Einstein

“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória.”

Henry Ford

O Chefe do SFPC/1 agradece a presença de todos os participantes e espera contar com a colaboração dos Senhores(as) nesta nova empreitada.

ConclusãoConclusão

IntervaloIntervalo

“Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com frequência, poderíamos ganhar, por simples medo de arriscar.”

William Shakespeare

DúvidasDúvidas

Contato:

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 25, TÉRREO, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20.221-260

FONE: +55 21 2519- 5636

FAX :+55 21 2519-5259

EMAIL : [email protected]

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