SERTÃO SECO: AS DINÂMICAS DAS COMUNIDADES … · O objetivo principal da pesquisa é investigar...

Universidade Estadual Montes Claros – UNIMONTES – MONTES CLAROS - MG, 22 a 25 de novembro de 2017.

SERTÃO SECO: AS DINÂMICAS DAS COMUNIDADES

TRADICIONAIS FRENTE ÀS VISÕES DE SECA E SEMIÁRIDO1

MARIA CECÍLIA CORDEIRO PIRES

MESTRANDA PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PPGDS/ UNIMONTES, GRADUADA EM

CIÊNCIAS SOCIAIS PELA MESMA UNIVERSIDADE. INTEGRANTE DO GRUPO

OPARÁ/MUTUM. BOLSISTA CAPES. [email protected]

ANDREA MARIA NARCISO ROCHA PAULA

DOUTORA EM GEOGRAFIA PELO PPGEO-IG-UFU. ATUALMENTE

PROFESSORA DA UNIMONTES NO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, NO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

PPGDS E NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIEDADE AMBIENTE

E TERRITÓRIO – PPGSAT ASSOCIADO UNIMONTES E UFMG.

[email protected]

Resumo:

Este trabalho estrutura-se como pesquisa de Dissertação pelo Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento Social – PPGDS/UNIMONTES, estando vinculada ao

projeto “Do Sertão Para Outros Mundos: as redes de relações sociais nos processos

migratórios para o trabalho do/no norte de Minas Gerais”, compondo o Grupo de

Estudos e Pesquisas - OPARÁ/MUTUM. O objetivo é investigar os modos de vida dos

moradores de comunidades tradicionais do semiárido norte mineiro frente às mudanças

econômicas e sociais a partir da modernização do campo e dos incentivos do governo

federal em políticas desenvolvimentistas e de combate a seca. Para a construção da

pesquisa adotamos a metodologia qualitativa, através das estratégias de levantamento

incorporadas a etnografia, tais como, observação, entrevistas semi-estruturadas e o

diário de campo. Isso em junção com os estudos e leituras de bibliografias, busca de

acervo, documentos, e análises de dados secundários.

Palavras - Chave: Migração. Seca. Semiárido. Norte de Minas. Políticas Públicas.

Introdução

Este trabalho estrutura-se como pesquisa de Dissertação pelo Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento Social – PPGDS/UNIMONTES, estando vinculada ao

projeto “Do Sertão Para Outros Mundos: as redes de relações sociais nos processos

migratórios para o trabalho do/no norte de Minas Gerais”, compondo o Grupo de

1 Este artigo refere-se a uma pesquisa de dissertação de mestrado em andamento.


Estudos e Pesquisas Sobre Comunidades Tradicionais do São Francisco –

OPARÁ/MUTUM2. O objetivo principal da pesquisa é investigar os modos de vida dos

moradores de comunidades tradicionais do semiárido norte mineiro frente às mudanças

econômicas e sociais a partir da modernização do campo e dos incentivos do governo

federal em políticas desenvolvimentistas e de combate3 a seca. E com isso, temos como

objetivos específicos, analisar a possível relação entre a irregularidade pluviométrica e

as mobilidades locais, e a implementação de políticas de convivência com o semiárido

criados por movimentos sociais (ongs, sindicatos, articulações), com a diminuição ou

não, das migrações nesses lugares. Compreendendo as complexidades, causas,

motivações e todo o reflexo na vida dos sujeitos envolvidos.

Migrar não está reduzido a um fator exclusivo de decisão pessoal. “Como qualquer

outro fenômeno social de grande significado na vida das nações, as migrações internas

são sempre historicamente condicionadas, sendo o resultado de um processo global de

mudança, do qual elas não devem ser separadas.” (SINGER, 2008, p.29). Por isso, ao

analisar as migrações nessas comunidades, pretendemos buscar uma relação entre todo

o processo social e histórico de formação brasileira e do norte de Minas Gerais, para

entender se há uma relação entre a seca e as mobilidades no e do sertão. Desse modo, se

tornará importante para estas análises as discussões e diferenciações entre duas

perspectivas: Seca e Semiárido.

Além de estados do Nordeste do Brasil, o estado de Minas Gerais também

apresenta municípios na Região do Semiárido. A Região do Semiárido

brasileiro foi criada para substituir o Polígono das Secas, pela Lei Federal nº

7.827, de 27 de setembro de 1989. Em 1995, foi atualizada a área de

abrangência, mas, em 2005, o Ministério da Integração Nacional estabeleceu

outra delimitação para a Região do Semiárido. [...] A inserção de municípios

do Norte de Minas na Região do Semiárido brasileiro se deve pela

similaridade fitoecológica e por condicionantes climáticos, como os de

alguns municípios do Nordeste do Brasil. Estabeleceram-se três critérios,

aplicados na área de atuação da Sudene: a) precipitação pluviométrica média

anual inferior a 800 milímetros; b) índice de aridez de até 0,5, calculado pelo

balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração

2 O projeto Do Sertão Para Outros Mundos: as redes de relações sociais nos processos migratórios para

o trabalho do/no norte de Minas Gerais, CEPEx nº. 034/2017, compõe o Grupo de estudos e pesquisas do

São Francisco – OPARÁ/CEPEx 96/2011. Aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa-UNIMONTES,

parecer 158.386.

3 Cabe ressaltar que a categoria de combate a seca atualmente está em desuso, porém, quando utilizada no

texto se refere a esta ideologia que esteve incorporada a muitas políticas públicas. Como referencia

complementar sugerimos ver: SILVA, Roberto Marinho. Alves da. Entre dois paradigmas: combate à

seca e convivência com o semi-árido. Sociedade e Estado, Brasília, v. 18, n. 1/2, p. 361-385, jan./dez.

2003.


potencial, no período de 1961 e 1990; c) risco de seca maior que 60%, tendo

por base o período entre 1970 e 1990. (FONSECA, 2015, p.105)

A migração é aqui entendida a partir de uma observação que vai além do indivíduo,

interpretando-a como um processo social complexo, uma rede, um emaranhado, que

envolve as relações sociais, a tradicionalidade e todas as estruturas dentro de uma

sociedade interconectada. (MARTINS, 1988; PAULA, 2003; SAYAD, 1998; SINGER,

2008).

Aqui se utiliza comunidades tradicionais referindo-se as várias identidades que são

acionadas por povos norte mineiros. Tendo como base estudos de Brandão (2012),

Costa (1997), Litlle (2002) e Almeida (2006), entre outros.

O Norte de Minas foi muitas vezes caracterizado como lugar de migração e expulsão,

por conta dos períodos de estiagem. Tendo como universo de estudo nesta pesquisa

comunidades tradicionais que estão no semiárido e levando em consideração a relação

de territorialidade, que pode ser compreendida como, “esforço coletivo de um grupo

social para ocupar, usar, controlar e se identificar com uma parcela específica de seu

ambiente biofísico, convertendo-a assim em seu “território” ou homeland.” (LITTLE,

2002, p.3), o lócus constitui-se como espaço privilegiado na análise das dimensões da

migração e tudo o que elas modificam, possibilitando um estudo aprofundado dos temas

relativos a esse processo social.

Metodologia

O trabalho envolve em sua sustentação uma análise socioantropológica, voltada para

uma investigação do processo da migração, por meio dos métodos da pesquisa

qualitativa, onde as informações partirão da memória das pessoas do lugar com enfoque

nos seus relatos.

Para Geertz (1989): “os antropólogos não estudam as aldeias (tribos, cidades,

vizinhanças), eles estudam nas aldeias.” (Idem, p. 32). Compreendemos a importância

do trabalho de campo mais do que como um ato puramente científico, é a vivência na

relação mais diversa, que produz assim uma nova visão do pesquisador, uma

interpretação do sujeito enquanto agente, para que a pesquisa venha ser não só um

trabalho sobre eles, mas também deles. Sendo assim, é imprescindível desde que feito


com um olhar mais próximo dos sujeitos, reforçando a razão de uma “descrição densa”

daquilo que se vê.

As técnicas de pesquisa incorporadas ao método etnográfico serão cruciais para manter

viva e registrada todas as informações ao longo do trabalho, dentre elas, observação,

entrevistas semi-estruturadas e o uso do diário de campo. Cabe salientar que não

pretendemos realizar uma etnografia, pois entendemos que esta não se aplicaria ao

tempo disponível para a realização da pesquisa. Para Magnani (2002):

O método etnográfico não se confunde nem se reduz a uma técnica, pode-se

usar ou servir-se de várias, conforme as circunstâncias de cada pesquisa, ele é

antes um modo de acercamento e apreensão do que um conjunto de

procedimentos. Ademais, não é a obsessão pelos detalhes que caracteriza a

etnografia, mas a atenção que se lhes dá: em algum momento, os fragmentos

podem arranjar-se num todo que oferece a pista para um novo entendimento.

(Idem, p.17)

Esse processo ocorrerá em junção com os estudos e leituras de bibliografias, acervos,

documentos, e análises de dados secundários, como por exemplo, censos do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Para isso no processo da pesquisa estamos

utilizando gravadores, máquina fotográfica e roteiros de entrevistas, para que possamos

organizar um importante acervo para o momento da escrita.

Deste modo, dividimos o trabalho em alguns momentos metodológicos. Primeiramente

estamos realizando um levantamento bibliográfico local, regional e nacional sobre os

eixos temáticos para obter conhecimento do que já foi estudado sobre o lócus e a busca

de referencias sobre migrações no Norte de Minas, semiárido, conceitos de rural e

urbano, tradicionalidade, políticas públicas, desenvolvimento, entre outras temáticas.

Outro momento será referente à elaboração dos roteiros e trabalhos de campo e

posteriormente a análise, organização e sistematização dos dados obtidos inter-

relacionando com o referencial teórico estudado. Por fim, a partir dos resultados obtidos

será elaborada a dissertação que após ser apresentada à comunidade acadêmica será

apresentada também para as comunidades pesquisadas. Ressaltando que esses

momentos não ocorrem de forma estanque e separada, é uma relação durante todo o

processo de pesquisa.


Seca e Poder: Contribuições de Celso Furtado Sobre Desenvolvimento e Seca no

Nordeste Brasileiro

Algumas regiões brasileiras conviveram e convivem com períodos de forte estiagem e

irregularidades pluviométricas, que por muitas vezes atingem de forma avassaladora as

populações. Institucionalmente essas regiões foram denominadas como Polígono das

Secas, incluindo os estados do Nordeste do país e alguns municípios do norte de Minas

Gerias. Em 27 de setembro de 1989, pela Lei Federal nº 7.827, mudam a denominação,

criando a Região do Semiárido brasileiro, incluindo também municípios do Espírito

Santo. Temos uma modificação de nomes para fins administrativos, mas que

demonstram certo nível de atualização de perspectivas para os estudos desses lugares

que convivem com a seca.

Para dar conta de analisarmos as políticas públicas com propostas de enfrentamento da

seca no semiárido e de desenvolvimento da região, optamos por discorrer sobre duas

políticas em âmbitos diferentes, mas que colocaram em pauta a relação entre

desenvolvimento, seca e semiárido. Falaremos então sobre a Superintendência do

Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) criada em 1959, e sobre alguns projetos

realizados pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) formalizada em 1999.

Os estudos de Furtado (1998) abriram um novo panorama nos diagnósticos sobre o

Nordeste brasileiro. A seca foi sempre destacada como o mal da região, o motivo dos

altos índices de miséria, e do impedimento de desenvolvimento local. Furtado avança

nesta questão, e coloca a seca não como um problema natural e sim social, pois, este

fenômeno tem sua ocorrência prevista, oportunizando que se estabeleçam políticas

antecipadas para o período. Ele enfatiza que a região é semiárida, de um tipo particular,

porque a precipitação pluviométrica é normalmente alta. “O Nordeste tem um inverno

razoável, mas sua estrutura social é muito frágil, porque depende diretamente da

agricultura.” (FURTADO, 1998, p.18)

O autor chama atenção para o que denomina de Indústria da seca, que seria o

beneficiamento das elites nordestinas pelo governo federal e estadual, ou seja, grupos

que tem a seca como lucrativa, já que a perpetuação desse mito significa dinheiro para o

comércio e outros fins. Suas pesquisas contribuíram para novas visões nas propostas de

políticas públicas, visto que a seca era colocada em pauta como uma questão natural,

quando na verdade encobria todos esses outros aspectos.


No livro Seca e Poder – entrevista com Celso Furtado (1998) o autor aborda,

sobretudo, o problema da seca e do subdesenvolvimento. Segundo seus estudos a

realização de uma política preventiva impediria as calamidades que nos atingem desde o

período colonial, durante os períodos de estiagem. Dentre suas propostas de intervenção

temos: a emigração organizada para áreas subpovoadas como forma de ocasionar um

equilíbrio entre população e terra disponível; a democratização do acesso a terra,

desenvolvendo a agricultura seca em algumas áreas favoráveis à mesma, e também a

irrigação em pontos e em proporções que não degradassem os solos (Idem, p.11). Essas

propostas obtiveram tanto críticas daqueles que as consideraram complexas, como

daqueles que tinham seus interesses afetados, mas com ele avançamos nos diagnósticos

sobre o Nordeste. Cohn (2016) defende a ideia de Furtado quando coloca a criatividade

no processo de desenvolvimento:

“[...] ele vincula o desenvolvimento à geração de excedente e à acumulação.

Entretanto, Furtado se recusa a subordinar o desenvolvimento à acumulação

(ainda quando lhe sirva como “base”), e nunca perde de vista a diferença

entre as lógicas que regem esses processos.” (Idem, p. 165).

Essa ideia está presente em seus apontamentos sobre o Nordeste, pois ao mesmo tempo

em que incentiva formas de se promover crescimento econômico, ele ressalta a

importância de mudanças estruturais para se atingir o desenvolvimento, como, por

exemplo, a reforma agrária. Ou seja, crescimento econômico e desenvolvimento não

possuem uma relação de dependência, mas podem em determinadas circunstancias

causarem concordância.

Segundo Furtado (1998), a seca é o colapso da produção agrícola e esse colapso se

traduz em fome (Idem, p. 22). O autor não deixa de lado as questões problemáticas da

seca e sua relação com a pobreza, mas ele salienta que a grande problemática se

encontra na estrutura agrária da região. A maioria da população é de meeiros,

trabalhadores que produzem e moram em terras de posse de outras pessoas, estando eles

em lugar de grandes latifundiários, geralmente trabalhando em troca de alimento, o

excedente da produção beneficiava apenas o dono da terra. Então, mesmo que a seca

cause sofrimento para toda a estrutura, são os meeiros e a população pobre em si, que

sentem o peso maior. A solução para ele seria um sistema de assalariados, pois só com

algum tipo de renda se consegue sobreviver à seca, mas acreditava que com obras de

emergência se substitui o salário, mesmo que de forma precária.


Por isso, no caso brasileiro a seca pode ser entendida como um fenômeno social. Pode

ser também um negócio, estando ligada ao poder de poucos sobre muitos, é árida como

a estrutura da região é em muitos momentos. Ao longo de sua história profissional

Furtado recebeu críticas de diversos aspectos. Entre suas propostas, daremos destaque

ao projeto e execução da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

(SUDENE), que prometia desmistificar o semiárido brasileiro, e acarretar o

desenvolvimento da região.

Sertão Seco, Políticas Públicas Áridas

Ao falar do Nordeste e das políticas públicas para a região, torna-se importante recordar

a experiência da SUDENE, visto que a superintendência veio como promessa de

questionamento aos discursos pessimistas e de interessados em manter o status quo,

para então, analisar o processo de estabelecimento da política, desafios e contribuições.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE - foi criada pela lei nº

3.692 de 15 de dezembro de 1959. Por Nordeste se referia aos Estados do Maranhão,

Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia,

juntamente com a área mineira compreendida no Polígono das Secas (grande parte dos

municípios do Norte de Minas). O objetivo da SUDENE era implantar políticas públicas

para promover e coordenar o desenvolvimento do Nordeste brasileiro afetado pela

irregularidade pluviométrica e dentro de um contexto considerado de baixo

desenvolvimento econômico.

O projeto foi elaborado por Celso Furtado, que na época era diretor do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Já desenvolvia estudos sobre a seca, desde os

anos em que esteve na Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL)

a partir de 1948, onde analisava o Brasil e o Nordeste, tendo a possibilidade de realizar

comparações com outras regiões da América Latina. A convite do Presidente Juscelino

Kubitscrek, que passara pela grande seca de 1958, recebeu a oportunidade de se centrar

em seus estudos e, além disso, promover mudanças. Seu contato com a CEPAL se

reflete em suas propostas para o projeto da SUDENE.

Dentre seus apontamentos, Furtado dizia que os problemas da região eram estruturais e

por isso partiu suas investigações sobre as dificuldades de industrialização e competição

com outras regiões, e assim, fez o trabalho para a criação da superintendência. Anterior


a isso, tivemos o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN),

criado em 1958 e também coordenado por ele, que escreveu e foi interventor, mas não

concluíram seus trabalhos. Logo depois, organizou uma pequena equipe para fazer o

projeto da SUDENE, que foi lançada como política de desenvolvimento do Nordeste,

pelo presidente Juscelino. Ele ficou a frente da superintendência durante os governos de

Juscelino, Jânio Quadros, e João Goulart.

Furtado (1998) entendia que as políticas da SUDENE obtiveram alguns avanços na

região.

A Sudene fez um trabalho excepcional, admirado, que no mundo inteiro se

reconhece como importante. Fez com que o Nordeste tivesse um crescimento

bem maior que o do resto do Brasil nesses 30 ou 40 anos. A renda per capita

do nordestino era 40% da média brasileira, naquela época, quando cheguei lá;

hoje em dia é 60%. [...] O Nordeste, hoje em dia, é outra coisa. Tem um

sistema industrial bastante sólido, um sistema viário muito bom. Tudo isso

foi feito; mas, na estrutura agrária não se tocou. Então, você tem 10 milhões

de pessoas que passam fome quando há uma seca. (Idem, p.21)

Ele salienta que não conseguiu apoio e avanços em todas suas proposições. Obteve

resultados em industrialização, e desenvolvimento econômico, porém, foi diferente a

receptividade em alguns pontos, como por exemplo, a reforma agrária e a irrigação.

Havia proposto a Lei de Irrigação, que teve dificuldades de adesão já no conselho da

SUDENE, e chegando ao Congresso Nacional, foi barrada. Essa Lei consistia em uma

desapropriação de terras para o recebimento do programa.

Queríamos que se liberasse terra na Zona da Mata, na zona úmida, onde

havia muita terra subutilizada, para absorver gente. E queríamos que fosse

adotada uma agricultura adaptada à região semi-árida, que emprega pouca

gente: sabíamos que era preciso combinar a dry farm4 com a irrigação. Para

isso, tentamos aprovar uma lei de irrigação. Uma das maiores batalhas que

tive na Sudene, provavelmente a mais completa derrota que tive, foi no

projeto de lei de irrigação. (Idem, p. 19)

Essa proposta de Lei, era em parte uma tentativa de reforma agrária da estrutura local, já

que Furtado enxergavam isso como importante para a desconcentração de renda e

trabalho. A SUDENE surge e traz expectativa de proporcionar a superação dos estigmas

do semiárido, da seca e do desenvolvimento do Nordeste, porém, percebemos as

dificuldades de execução em alguns fatores, e para melhor compreensão dos desafios

4 Sistema de exploração agrícola típico das áreas com deficiência de umidade, onde a agricultura é feita

sem uso de irrigação, concentrando-se em produtos de ciclo vegetativo curto que aproveita a curta estação

chuvosa. Entre os produtos largamente usados neste sistema agrícola destacam-se o amendoim e o sorgo.

(FURTADO, 1998, p.17)


encontrados citaremos a experiência dos projetos destinados para a área mineira do

Polígono das Secas.

Nos municípios norte mineiros incluídos na SUDENE, tivemos a indução para o

crescimento econômico através da concentração dos incentivos do Estado em quatro

eixos principais: grandes projetos agropecuários; industrialização; reflorestamento e

projetos de irrigação (RODRIGUES, 2000). Considera-se que “após o regime militar, a

SUDENE e outros órgãos semelhantes, voltados para o desenvolvimento regional,

mantiveram-se desviados de seus propósitos originais. [...] As ações acabaram

direcionadas para a “valorização do grande capital” (Idem, p.170-171). Isso provocou

entre tantos fatores, aumento nos deslocamentos populacionais, principalmente de

sujeitos que saem de cidades menores ou do meio rural em busca de empregos. Muitos

vão para o meio urbano a fim de conseguir melhores condições de vida, migram, pois

encontram dificuldades de se reproduzirem socialmente no lugar de origem.

Em 1965, a SUDENE abre seu escritório na cidade de Montes Claros - MG,

estimulando a chegada de muitas empresas, fazendo com que o número de migrantes

para a cidade crescesse. Eram naturais de várias localidades rurais e de cidades menos

industrializadas, iam motivados pela procura de melhores trabalhos e condições. Em

maio de 2001, após descobertas uma série de irregularidades, a SUDENE foi extinta,

posteriormente substituída pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE),

mas nada que tenha resultado em mudanças estruturais ou conseguido ir contra as

práticas coronelistas.

A transformação da Sudene em Agência de Desenvolvimento do Nordeste,

envolta em escândalos de corrupção e favorecimento de empresas de velhos

coronéis da região, não traz boa nova para a maioria da população sertaneja.

Como em um túnel do tempo, continua-se a observar os deslocamentos de

trabalhadores do campo e suas famílias rumo ao município mais urbanizado

de sua região ou, então, para o Sudeste do Brasil. Mudam-se as relações de

trabalho, na medida que cada vez mais diminuem as ocupações com carteira

profissional e aumenta a informalidade. (PAULA, 2003, p.61)

Tivemos uma tentativa de auxílio ao desenvolvimento da região, que pelos fatores

citados, não conseguiu obter resultados tão favoráveis. Cohn (2016) traz algumas

reflexões a cerca dos conceitos e aplicações do termo desenvolvimento, ressaltando que

ele não deve ser condição de avaliação de processos e políticas e isso também não deve

ser simplificado na dimensão econômica, é preciso avançar no sentido da qualidade de

vida. O autor propõe o desenvolvimento como processo civilizador, não de forma


homogenia ou marcada na história, mas na amplitude, de condução de vida e não de

condição. Para ele a ideia e prática de desenvolvimento só tem sentido quando

associado à civilização e democracia:

Juntos [...], esses conceitos, pensados a sério, permitem cobrar do mundo

algo essencial. Pela via da atenção à intensidade, à mobilidade e à qualidade

dos enlaces, estão aptos a exigir a realização, em todos os ambientes sociais,

da sombra que os oprime, a das múltiplas formas de posse, de

permutabilidade, de indiferença enfim. A grande tarefa, pois, é nada menos

do que a da construção continuada, inventiva, nunca acabada, da sociedade

[...] (Idem, p. 183)

Essa relação proposta entre, desenvolvimento, civilização, igualdade, e valor, seria

então, uma nova concepção. Levando em consideração a crítica de Cohn na associação

de desenvolvimento como avaliação de políticas e reduzido a fatores econômicos,

juntamente com as contribuições de pesquisadores locais que apontam que a SUDENE

não conseguiu quebrar com as desigualdades da região, compreendemos o

desenvolvimento como uma categoria em disputa, que ao ser almejado muitas vezes

acaba por desqualificar e interferir nos modos de vida, cultura e identidade das

populações locais, e que a esse preço, ainda assim, não conseguem quebrar as

disparidades estruturais que insistem em prosseguir.

Os incentivos fiscais e financeiros oriundos dos recursos federais

promoveram a expansão do capitalismo na região, determinando profundas

transformações na estrutura industrial, privilegiando o capital intensivo, em

detrimento da abundante mão-de-obra existente e da estrutura produtiva

regional. As propostas públicas sempre objetivaram o combate à seca,

embora, sempre foram políticas de acomodação. (PAULA, 2003, p. 58)

As contribuições de Furtado (1998) favoreceram novos questionamentos sobre a seca,

sendo uma discussão ainda atual e necessária, visto que não se avança nas propostas

para o semiárido brasileiro. Ele encontrou dificuldades e críticas, tendo em vista que

esse processo é um processo de/em disputa. Os movimentos sociais e outras

organizações da sociedade civil têm também pensando sobre desenvolvimento e seca no

semiárido, e atualmente vem ganhando mais força e visibilidade, dentre estes iremos

apontar a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).


O Semiárido, a Convivência e as Comunidades Tradicionais: uma outra

perspectiva

A perspectiva de seca se liga muito a ações que visam enfrentamento e superação

colocando este fator como um entrave, enquanto o termo semiárido já aponta para novas

visões, dentre elas a de convivência. A Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

ressalta essa perspectiva, ela é uma rede de organizações da sociedade civil que vem

demonstrando extrema importância, por tentar desmistificar o semiárido, revelando as

inúmeras possibilidades de uma boa convivência no clima. A ASA foi formalizada em

1999 a partir de uma serie de movimentações e mobilizações, dentre elas, uma das mais

marcantes foi à ocupação em 1993 da sede da SUDENE por agricultores e agricultoras

no Recife, reivindicando políticas mais adequadas para o desenvolvimento da região e

questionando as políticas desenvolvimentistas voltadas apenas para o grande capital.

A ASA é considerada como rede, pois é formada por mais de três mil organizações da

sociedade civil de distintas conjunturas: sindicatos rurais, associação de agricultores,

cooperativas, organizações não governamentais (ONGs), organização da sociedade civil

de interesse público (OSCIP), entre outros. Atuam nos dez estados do semiárido

brasileiro: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do

Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.5

Com o processo de modernização do campo após 1970, houveram diversos incentivos

para a substituição das práticas e insumos tradicionais por aqueles produzidos pela

indústria. Os usos de adubos químicos, agrotóxicos, tratores e sementes convencionais

geram para o agricultor dependência à indústria, um brusco enfrentamento entre os seus

modos de vida e os modos de produção capitalista. Essa dependência é como um círculo

vicioso, que com o tempo vai degradando o ambiente e tornando mais complicado o

retorno as técnicas tradicionais.

A irregularidade pluviométrica é referida como empecilho e provocadora de migração,

pois supostamente dificultaria a permanência das pessoas nessas áreas. “As regiões

semi-áridas são caracterizadas, de modo geral, pela aridez do clima, pela deficiência

hídrica, com imprevisibilidade das precipitações pluviométricas, e pela presença de

solos pobres em matéria orgânica.” (SILVA, 2003, p.15).

5 Informações contidas em: http://www.asabrasil.org.br/sobre-nos/historia. Acesso em: junho de 2017.


Essas questões muitas vezes são simplificadas, existindo toda uma construção

simbólica e até midiática, referem-se ao semiárido como um lugar de secas, sem vida,

onde não há possibilidades de sobrevivência e por esse motivo os moradores necessitam

migrar.

Como vimos essa visão também foi predominante e perpetuada através de políticas

desenvolvimentistas que tinham o intuito de superar esse entrave climático, mas com

efeito inverso acabou por intensificá-lo, perpetuando suas consequências. Fato

destacado por Paula (2009):

Os períodos de estiagem provocaram e seguem provocando tempos de

pobreza e miséria para a maioria da população no sertão e nas margens do

São Francisco que foi expropriada de terras, de águas e de seus lugares de

vida e de trabalho. As populações locais conviveram e convivem com a seca

e com as políticas públicas que são também áridas e escassas de

possibilidades de sobrevivência digna nos espaços sertanejos. (Idem, p.80)

Dentre as ações da ASA, temos como exemplo: Programa Um Milhão de Cisternas

(P1MC), Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e Programa Cisternas nas Escolas.

No P1MC, a família recebe uma cisterna de 16 mil litros, para que armazenem água

para beber e cozinhar, e por esse motivo exige toda uma estrutura e capacitação das

famílias para que saibam utilizá-las da melhor forma. O segundo projeto é o P1+2 que

são tecnologias que variam dependendo do lugar, e que dão a condição de ter reserva de

água para plantar, as famílias também recebem mudas de plantas frutíferas e um kit de

hortaliça com canteiros econômicos. O ultimo projeto é o Programa Cisternas nas

Escolas, que tem como objetivo garantir água para beber nas escolas rurais, e também

oferecer as crianças uma educação que aproxime mais da realidade vivida.

Consideramos que os programas de convivência com o semiárido citados,

possibilitaram de certo modo um fortalecimento do campo, fazendo com que consigam

conviver com os períodos de estiagem e se mantenham em suas terras, diminuindo a

ausência dos sujeitos nas propriedades. Convívio este que também é apreendido na

tradição e nas formas tradicionais de lidar com a terra que por gerações vão se

perpetuando, buscando resistir às invasões de economias meramente capitalistas.

A forma de trabalho da ASA se assemelha a concepção de Capital Social trazida por

Abramovay (2000), que propõe a construção de um sujeito coletivo do desenvolvimento

nas áreas rurais, pois já se concebe que desenvolvimento rural não tem nada haver com

crescimento agrícola. Segundo o autor, colocam-se uma série de fatores para justificar


determinados atrasos das áreas rurais, desde questões “naturais”, até as “instituições que

não cessam de transmitir aos atores locais a ideia de que o mais curto caminho para a

emancipação da pobreza é migrar”. (Idem, p.98). A sua proposta é a construção de

novas instituições, estas devem agir na base do fortalecimento do capital social dos

territórios, pois isso gera melhores resultados, do que os estímulos ao crescimento de

alguma atividade econômica.

Não se fala dentro da ASA sobre o combate a seca, mas sim na convivência com o

semiárido, os seus projetos trazem essa perspectiva de capital social, pois é preciso que

a comunidade esteja mobilizada, não basta apenas o acesso aos programas e para isso se

faz necessário a identificação, organização e confiança no coletivo da comunidade.

Dispostos a buscar o bem comum, tornam-se assim suas ações mais eficientes.

Considerações

A região semiárida foi e/ou é dominada por vários estigmas, um deles é a seca, colocada

como um grande problema. Seria ela a causa da impossibilidade de desenvolvimento e

pobreza em vários aspectos, transformando assim, o lugar em um lugar de expulsão. As

perpetuações dessas afirmações foram muitas vezes utilizadas para a manutenção de

privilégios de uma pequena parcela da população, que se beneficiava com esses

estigmas. A seca é também significado de poder e negócio, um fenômeno mais social

que natural.

Na tentativa de promover o desenvolvimento da região através de algumas políticas

públicas, tivemos como resultado entre tantas outras coisas, o estímulo aos

deslocamentos populacionais, que deslocam a pessoa mais do que de um ponto a outro,

mas juntamente seus modos de vida, trabalho, identidade, um movimento que carrega

grandes e diversas complexidades.

A ASA, estando mais engajada na realidade dos agricultores familiares, demonstra uma

aplicabilidade mais pacífica de convivência com o semiárido, e com o fortalecimento do

capital social das comunidades que recebem os projetos Existe a expectativa de que

cada vez mais se avance nesse processo, posto que os sujeitos que realmente sofrem

dentro da estrutura da região, agindo em coletivo, se identificam e se mobilizam na

busca do que realmente lhes favoreça. Porém, a ASA ainda convive com as dificuldades

de recursos para que seus programas sejam difundidos e que não precisem entrar em


uma quebra de braço com as lógicas e projetos exclusivamente capitalistas e de teor

econômico.

O Brasil tem convivido com relações coronelistas e patrimonialistas, isso não como

caráter intrínseco do ser brasileiro, ou como algum tipo de herança histórica, mas em

muitos momentos como a busca de um determinado grupo a manutenção de suas

regalias, desprivilegiando a grande parcela da população que realmente sofre com a

irregularidade pluviométrica. As respostas para os questionamentos feitos sobre

desenvolvimento e seca nessa região brasileira se encontram dentro das próprias

comunidades, que se reproduzem socialmente, vivem e convivem. A convivência com

o semiárido não é algo impossível, agora é preciso que as suas políticas deixem de ser

tornarem áridas.

A pesquisa está em estágio inicial de levantamento bibliográfico, mas oportuna um

debate sobre uma temática que se mostra diversa e complexa, deste modo, temos a

ciência de que o assunto aqui não se esgota e que há mais coisas a serem compreendidas

nesse processo. Juntamente, algumas categorias já ganham destaques e demonstram

grande importância, entre elas, seca, semiárido, resistência, migrações, território, lugar,

desenvolvimento, capital social. Muitas dessas estão sendo disputadas em diversos

âmbitos, o que destaca a necessidade de um olhar apurado, para que a construção do

trabalho se forme a partir das vivências das comunidades, seus símbolos, discursos e

práticas sociais que se consolidam na memória e nas representações sociais.

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SERTÃO SECO: AS DINÂMICAS DAS COMUNIDADES … · O objetivo principal da pesquisa é investigar...

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