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    .nnzo DE DIREITO DA 48VARA EMPRESARIAL DA COMARCA" DA CAPITAL ~ ;','r.... J . : ' . . '\t~'~ j 1 3 4 \I \

    Processo n O : 0279970-14.2010.8.19.0001! .~ ... ,IAutor: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO r ' . ,~Reu: EIKE FUHRKEN BATISTA

    SENTENCA

    Cuida-se de acao de conhecimento, sob 0 ritocomum ordrnario, movida por LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADOem face de EIKE FUHRKEN BATISTA, ambos devidamentequalificados na peti~ao inicial, aduzindo, em sintese, 0 demandanteque, em 01 de dezembro de 2006, durante viagem de neg6cios aoexterior, sentou-se ao lado do reu na aeronave, oportunidade na qualmanteve com 0 mesmo contata informal, discutindo questoesreferentes ao mundo empresarial, sobretudo no campo do seudominio.

    Dissertou 0 autor na peca inicial acerca de suatrajet6ria profissional bem sucedida, tanto no setor publico comoprivado, descrevendo em minucias 0 caminho percorrido ate 0momento em que ocorreu a citada aproximacao com 0 demandado.Asseverou que, na citada ocasiao e atendendopedido do reu, realizou ampla explanacao sobre 0 setor de petr61eoegas, discorrendo acerca de suas ideias empresariais e sobre asoportunidades existentes.Narrou, ainda, que, em 04 de dezembro de 2006, no

    VQO de retorno ao Brasil, novamente sentado ao lado do reu,retornaram ao assunto, sendo certo, entretanto, que, em tal ocasiao,Ihe foi indagado diretamente se tinha condicoes efetivas de montarPme.027997014.2010.8.19.oo01 . /

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    uma companhia de petroleo e se desejava se associar actaludida empreitada.Alegou que respondeu positivamente, desde queparticipasse do neqocio, na condicao de socio, momenta no qual 0reu pegou papel e caneta, redigindo, de proprio punho, compromisso,no qual Ihe assegurou 0 percentual de 1% (um por cento) de suaholding.Oestacou que, a partir de tal instante, se iniciaramduas relacces jurldicas, de fndoles distintas, quais sejam: a oferta departicipacao na holding e 0 incremento de sua participacao naempresa MMX.Segundo sua narrativa, juntamente com 0 reu,passou a titularizar duas relacoes juridicas distintas: a) de socios naholding e b) de executive, de um lado, e controlador, de outre, nasempresas operacionais, sendo certo que a presente demanda versaunicamente sobre 0 primeiro vinculo jurldico mencionado.Aduziu que a proposta referida, com a aceitacao,vinculou 0 reu em seus termos, alegando, outrossim, que a obriqacao

    jamais foi cumprida, resultando 0 inadimplemento na notlficacao,para fins de constituicao do mesmo em mora.Sustentou que 0 reu violou, atraves de sua conduta,o princfpio da boa-fe.Pugnou, ao final, 0 autor, fosse 0 reu condenado aIhe indenizar pelos danos materiais, no montante correspondente aovalor da obrigayao descumprida, qual seja: 1% (um por cento) dasacoes das participacoes diretas e indiretas do mesmo em todas as

    empresas do grupo, inclusive a holding Centennial e as demaiscriadas posteriormente, acrescida dos lucros cessantes.Pleiteou, em carater sucessivo, a condenacao doreu no cumprimento da obriqacao, transferindo-Ihe 1% (um por cento)de sua holding e a mdeniza-lo pelos lucros cessantes.A peticao inicial foi instrulda com documentos.

    Proc. 0279970-14.2010.8.19.0001 2 I

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