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Multidisciplinar

Allan ArnesenFrederico GenofreMarcelo CurtarelliMatheus Ferreira

Sensoriamento remoto e SIGaplicados ao novo Código Florestal

C A P Í T U L O

4Conceitos básicos de cartografia e SIG

4.1. Introdução

As Áreas de Preservação Permanente (APP) de Topos de Morro, Montanhas e

Serras possuem importantes funções ambientais para a manutenção dos proces-

sos ecológicos no âmbito de uma bacia hidrográfica. Estas APP são fundamentais

para preservação e construção dos corredores ecológicos e para proteção dos

mananciais de água das bacias hidrográficas (Varjabedian e Mechi, 2013).

A Lei Federal 4771/65, o Código Florestal, consistiu por décadas uma das princi-

pais legislações ambientais brasileiras, estabelecendo diretrizes, limites, critérios

e parâmetros mínimos voltados à preservação e restauração dos ecossistemas.

Contudo, em 2012 esta lei foi substituída pelo Novo Código Florestal, Lei Federal

12651/12, a qual redefiniu muitos dos aspectos de proteção ambiental da Lei

4771/65.

No tocante às APP de declividade, não houve alteração, sendo que o artigo 4º

parágrafo V determina que as encostas com declividade superior a 45° (o que

equivale a 100% na linha de maior declive) são APP.


82 IEPEC

Já para os topos de morro, houve alteração dos parâmetros que devem ser aten-

didos para que o terço superior do morro seja considerado com APP. Enquanto

que para a legislação revogada (4771/65 e Resolução CONAMA 303/02) era

necessário que a altura mínima dos morros fosse de 50 metros e a declividade

na linha de maior declividade fosse superior a 17°, para o Novo Código Florestal

a altura mínima dos morros passou a ser de 100 metros e a declividade média

dos morros deve ser superior a 25º.

Na prática, estes novos parâmetros são muito menos restritivos do que os da

legislação revogada. SegundoVarjabedian e Mechi (2013), estas alterações foram

muito permissivas, e os autores exemplificam este fato através de dois mapea-

mentos de APP de topo de morro para a mesma área de estudo, um seguindo a

legislação revogada e outro seguindo Lei 12651/12 (Figura 23).

Figura 23. a) Mapeamento de APP de topo de morro de uma área em São José dos Campos (SP) seguindo a legislação revogada (Lei 4771-65 e Res. CONAMA 303/02). b) Mapeamento de APP de topo de morro da mesma área seguindo a legislação 12651/12. Fonte: Varjabedian e Mechi (2013).

A Lei 12651/12 também manteve as APP de áreas em altitude maior do que

1800 metros, qualquer que seja a vegetação, assim como já estabelecia a legis-

lação revogada.

Capítulo 4Mapeamento de APP de declividade e topo de morro

83O portal do agroconhecimento

Sendo assim, este capítulo destina-se a apresentar métodos de mapeamento

das APP de declividade, topo de morro e altitude superior a 1800 metros de

acordo com o Novo Código Florestal (Lei 12651/12). Para tanto, será utilizado um

Modelo Digital de Elevação (MDE), disponível gratuitamente na internet (secção

2), e o software ArcGIS para mapeamento das APP de declividade (secção 3),

de topo de morro (secção 4) e de altitude superior a 1800 metros (secção 5).

4.2. Fonte de dados para o mapeamento

Os Modelos Digitais de Elevação (MDE) são representações da topografia da

superfície terrestre por meio de dados matriciais (ou raster) georreferenciados.

A instituição Global Land Cover Facility (Landcover) disponibiliza gratuitamente

dois tipos de MDE: Shuttle Radar TopographyMission(STRM) e Global Land Survey

Digital ElevationModel (GLSDEM). Os dados podem ser baixados no link: http://

glcfapp.glcf.umd.edu/data/.

O produto WRS-2 do GLSDEM possui uma resolução espacial de 90m, cenas de

tamanho 185 km X 185 km (dimensões iguais às imagens da missão Landsat) e

está disponível para download via FTP já na projeção cartográfica UTM e Datum

WGS84. Para baixar uma imagem, deve-se identificar os números de Órbita e

Ponto (ou Path andRow, em inglês) da imagem em que a sua área de estudo está

inserida. A identificação da Órbita e Ponto pode ser realizada no site do Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE (Catálogo de Imagens - http://www.dgi.

inpe.br/CDSR/).


84 IEPEC

4.3. Mapeamento de APP de declividade

O mapeamento de APP de declividade em um Sistema de Informações Geográ-

ficas (SIG) pode ser realizado seguindo as etapas do fluxograma da Figura 24.

Figura 24. Metodologia utilizada para o mapeamento de APP de declividade.

Se o SIG utilizado for o ArcGIS, os seguintes procedimentos são realizados para

cada etapa do processo:

A) Geração do raster de declividade:

a. Adição do MDE e edição das propriedades para melhorar a visualização;

b. Utilização da ferramenta Slope para gerar o raster de declividade com a mesma

resolução espacial do MDE;



B) Segregação das áreas com declividade > 45°:

a. Editar a simbologia do raster de declividade para visualizar apenas duas clas-

ses: menor do que 45° e maior do que 45º;

b. Reclassificação do raster de declividade para as duas classes citadas no item

autilizando a ferramenta Reclassify;

c. Conversão do raster reclassificado para shapefile utilizando a ferramenta Ras-

tertoPolygon;

d. Eliminação das feições com declividade menor do que 45°;

e. Cálculo das áreas de APP de declividade existentes na área de estudo.

C) Cálculo das áreas de APP de declividade:

a. Adição de duas colunas à tabela de atributos: APP (variável do tipo texto para

conter a informação do tipo de APP) e Area (variável do tipo Double para conter

a área dos polígonos);

b. Preenchimento dos campos e cálculo da área através da tabela de atributos do

shapefile com as APP de declividade.

4.4 Mapeamento de APP de topo de morro

O mapeamento de APP de topo de morro em um SIG pode ser realizado seguindo

a metodologia proposta por Oliveira e Fernandes Filho (2013). Neste trabalho,

os autores apresentam uma sequencia de 37 funções executadas para obter as


86 IEPEC

áreas de APP de topo de morro. Estas funções podem ser sintetizadas nas oito

etapas principais apresentadas no fluxograma da Figura 25.

Figura 25. Metodologia utilizada para o mapeamento de APP de topo de morro, adaptada de Oliveira e Fernandes Filho (2013).





A) Eliminação de erros do MDE: utilização da ferramenta Focale Fill para eliminar

os efeitos de borda e eliminar erros do MDE;

B) Delimitação da base hidrológica dos morros:

a. Inverter o MDE utilizando a ferramenta Minus, subtraindo o MDE de uma cota

maior do que todas as cotas da área de estudo;

b. Delimitação das linhas de cumeada (topos dos morros) utilizando a ferramenta

Flowdirection no MDE invertido;

c. No resultado da Flowdirection, utilizar a ferramenta Basin para delimitar as

bases hidrológicas dos morros;

C) Mapeamento dos pontos de sela e de topo:

a. Pontos de sela: converter o shapefile de bases hidrológicas de polígonos para

linhas; extrair as cotas máximas destas linhas de base dos morros do MDE original

(ferramenta Zonal Statistics);criar um shapefile de pontos onde as cotas do raster

gerado pela Zonal Statistic forem iguais às cotas do MDE – que são os pontos de

sela;

b. Pontos de topo: extrair as cotas máximas dos polígonos de base dos morros

do MDE original (ferramenta Zonal Statistics); criar um shapefile de pontos onde

as cotas do raster gerado pela Zonal Statistic forem iguais às cotas do MDE – que

são os pontos de topo;


88 IEPEC

D) Geração de tabela de proximidades entre pontos de topo e sela: utilização da

ferramenta GenerateNearTable para relacionar os pontos de topo aos pontos de

sela mais próximos;

E) Cálculo das diferenças de cota entre os pontos de topo e de sela mais próximos:

a. Através das ferramentas de adicionar campo (Add Field) e calculadora de

campos (Field Calculator), foi adicionada uma coluna no shapefile de pontos de

topo contendo esta diferença de cota;

b. Utilização da ferramenta SpatialJoin para transferir a informação de diferença

de cota ao shapefile de bases de morros;

c. Exclusão dos morros (polígonos) que não atendem ao requisito de possuir

altura superior a 100 metros (parâmetro da Lei 12651/12);

F) Cálculo de declividade média dentro dos polígonos de bases hidrológicas dos

morros:

a. Utilização da ferramenta Zonal Statistics para calcular a declividade média

dentro dos polígonos dos morros com altura maior do que 100 metros;

b. Editar a simbologia do rasterde declividade para visualizar apenas duas classes:

menor do que 25° e maior do que 25º;

c. Reclassificação do raster de declividade para as duas classes citadas no item a

utilizando a ferramenta Reclassify;

G) Verificação dos morros que atendem aos critérios de APP:



a. Como já haviam sido excluídos os morros com alturas inferiores a 100m, basta

apenas excluir os morros que não possuem declividade média maior do que 25º

(parâmetro da Lei 12651/12);

H) Mapeamento do terço superior e cálculo das áreas de APP:

a. Adição de uma coluna contendo as cotas de sela no shapefile de morros que

atendem às critérios de APP da Lei 12651/12;

b. Converter este shapefile para raster (PolygontoRaster) gerando umrastercom

estas cotas de sela;

c. Utilização da ferramenta RasterCalculator para subtrair este raster do MDE

original (chamando o resultado de ‘mde_min’);

d. Utilização da ferramenta Zonal Statistics para gerar um raster contendo a faixa

de variação de cota dentro dos polígonos (chamando o resultado de ‘range_mor-

ro’);

e. Utilização da ferramenta RasterCalculator para gerar um rastercontendo apenas

as áreas cuja divisão ‘mde_min’/’range_morro’ seja maior do que 0,666, ou seja,

o terço superior;

f. Converter este raster para shapefile;

g. Adição de duas colunas à tabela de atributos: APP (variável do tipo texto para

conter a informação do tipo de APP) e Area(variável do tipo Double para conter



90 IEPEC

h. Preenchimento dos campos e cálculo da área através da tabela de atributos do

shapefile com as APP de topo de morro.

4.5. Mapeamento de APP de altitude superior a 1800 metros

O mapeamento de APP de áreas com altitude superior a 1800 metros em um SIG

pode ser realizado seguindo as etapas do fluxograma da Figura 26.

Figura 26. Metodologia utilizada para o mapeamento de APP de altitude superior a 1800m.



A) Segregação das áreas com altitude superior a 1800m:

a. Editar a simbologia do raster de declividade para visualizar apenas duas clas-

ses: menor do que 1800m e maior do que 1800m;



b. Reclassificação do rasterde declividade para as duas classes citadas no item a

utilizando a ferramenta Reclassify;

c. Conversão do raster reclassificado para shapefile utilizando a ferramenta Ras-

tertoPolygon;

d. Eliminação das feições com altitude maior do que 1800m;

e. Cálculo das áreas de APP de altitude superior a 1800m existentes na área de

estudo.

B) Cálculo das áreas de APP de altitude > 1800m:

a. Adição de duas colunas à tabela de atributos: APP (variável do tipo texto para

conter a informação do tipo de APP) e Area (variável do tipo Double para conter


b. Preenchimento dos campos e cálculo da área através da tabela de atributos do

shapefile com as APP de altitude superior a 1800m.

4.6. Conclusões e recomendações

As APP de declividade, topo de morro e altitude são fundamentais para pre-

servação dos ecossistemas e proteção dos mananciais de água. Neste capítulo

foram apresentadas metodologias em um SIG para mapear estes três tipos de

APP utilizando como base um MDE.

Apesar do grande número de ferramentas necessárias para atingir o objetivo

final de obter as áreas de APP representadas em shapefiles de polígonos, o


92 IEPEC

analista deve ter uma ideia de onde cada procedimento está inserido no processo

(representado pelos fluxogramas apresentados no Capítulo). Isto permitirá que o

mapeamento seja realizado de forma mais rápida e eficaz.

4.7. Referências Bibliográficas

Brasil. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal

(com alterações introduzidas pela Lei 7.803, de 18 de julho de 1989 que altera

a redação da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535,

de 15 de junho de 1978 e 7.511, de 7 de julho de 1986). Diário Oficial da União,

Brasília, DF (1965). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/

L4771.htm. Acesso em: outubro de 2014.

Brasil. Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vege-

tação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de

dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos

4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida

Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário

Oficial da União, Brasília, DF (2012). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm . Acesso em: outubro de 2014.

BRASIL. Resolução Conama n.º 303 de 20 de março de 2002.Disponível em:

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30302.html. Acesso em

outubro de 2014.

OLIVEIRA, G.C.; FERNANDES FILHO, E.I. Metodologia para delimitação de APPs em

topos de morros segundo o novo Código Florestal brasileiro utilizando sistemas

de informação geográfica. In: Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento

Remoto – SBSR, Foz do Iguaçu – Brasil, 2013.



VARJABEDIAN, R.; MECHI, A. As APPs de topo de morro e a Lei 12.651/12. In:

14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental – CBGE, Rio de

Janeiro – Brasil, 2013.


94 IEPEC

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