SEMINÁRIO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALPLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Sandro Marcelo Xavier

até 3 sm

3 a 5 sm

5 a 10 sm

acima de 10 sm

sem declaração

Fonte: Mcidades /Fundação João Pinheiro, 2005.

90,3%

7.902.699 moradias CENÁRIO DÉFICIT HABITACIONAL BRASILEIRO

Distribuição regional:42,5% Sudeste 28,8% Nordeste11,8% Sul9,6% Norte7,4% Centro-Oeste

Moradia enquanto direito fundamental constante da CF

TÍTULO II – Dos direitos e garantias fundamentaisCAPÍTULO II - Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, à proteção à maternidade e à

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC nº 26/2000)

Moradia como direito humano e fundamental

- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)-Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social (1969)

- Declaração Sobre Assentamentos Humanos de Vancouver (1976)

- Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986)- Agenda 21 (1992)

- Agenda Habitat (1996)- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais

e Culturais (1966)- Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de

Discriminação (1965)- Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)

Conceito de Moradia

Edificação da Unidade HabitacionalRegularidade fundiária

Infra-estruturaAcesso a serviços básicos

E também:Inserção social na comunidade

ESTRUTURANTE Gestão

EXECUTIVA Apoio a Proponentes

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA

planejamento da cidade

integração de políticas no território

Orientação Técnica e Operacional- GGIs- Seminários com Prefeituras- Reuniões orientativas- Atendimento pontual- Visitas técnicas- Oficinas

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXAExecutiva

- Orientação aos técnicos dos proponentes para captação de recursos e acompanhamento dos contratos/obras;- Guia CAIXA de AT- Atendimento às prefeituras- Gabinetes de Gestão Integrados – GGI- Sala das Prefeituras- Criação do Gestor de Contratos nas Prefeituras- Acesso da UCC para servidores municipais- Atendimento - Orientações em relação ao Trabalho Social- Disponibilização do SINAPI

- Portal AT CAIXA - Bancos de Projetos- Prêmio CAIXA IAB- Melhores Práticas – acesso ao site das melhores práticas de

gestão local- SIMBRASIL e SIURB (Sist. De acompanhamento de obras);- Biblioteca- Apoio a Movimentos Sociais – PSM- Seminário Consórcios- ACT Governo do Estado- Capacitação Conselhos de Habitação- Seminários Estaduais de Habitação

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXAESTRUTURANTE

- Padronização Programas Habitação Rural – CD room- Apoio nos Desastres 2008 – Vale do Itajaí e Alagoas

2010- Oficinas PLHIS- Apoio Conferências Municipais e Estadual das Cidades- Atuação do CONCIDADES/SC- Reuniões de Gestão com GMCs

ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA

1. É POUCO2. Há problemas de ordem político/institucional que apoio,

orientação, modelos e formulários não resolvem3. Necessidade de incremento em AT aos municípios4. Iniciativas consistentes e permanentes em Regularização

Fundiária5. Integração de ações com SPU6. Implantação da lei de AT7. Apoio à revisão dos Planos Diretores –instrumentos do

Estatuto8. Apoio aos Conselhos9. Recursos financeiros

LIÇÕES

→ 1. O que é e o que deve ser oferecido oferecido pelo Estado em termos de Assistência Técnica para os municípios catarinenses?

→2. Lei 11.888/2008 – Lei sobre Assistência Técnica – quem fará gestão para favorecer sua implantação?

→2. O que é e o que deve ser oferecido em termos de Regularização Fundiária?

→3. Para uma política de habitação atuante, qual deve ser o papel da COHAB, das SDRs, Da Diretoria de Habitação?

QUESTÕES

→4. Como lidar com os outros temas vinculados à habitação (mobilidade, gestão urbana, infra-estrutura, saneamento, regularização fundiária) e que estão distribuídos em outras estruturas no Governo do Estado de SC?

→5. Em função do diagnóstico apresentado, qual o tamanho do orçamento necessário e de que fontes ele virá?

→6. A quem cabe a atribuição de apoiar os Conselhos Municipais?

→7. É importante articular os PLHIS e os Planos de Saneamento nas regiões metropolitanas, e os Planos de Mobilidade. Quem faz isto?

QUESTÕES

SANDRO MARCELO XAVIER

sandro.xavier@caixa.gov.br

48.3722.5274