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SEMINÁRIO SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ:
a construção do PPA Participativo na perspectiva das
Mulheres
Governo do Estado do Rio Grande do SulSecretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Departamento de Planejamento Governamental
Porto Alegre, 22 de março de 2011
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PLANEJAMENTO• O Planejamento é uma atividade que se
desenvolve para definir ações e recursos visando alcançar o resultado que se deseja.
• Pode-se dizer que o Planejamento “é a organização do que será feito hoje, para o alcance do que se deseja amanhã”. Geralmente, para a concretização do que se pretende alcançar, formulam-se PLANOS.
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PPA PARTICIPATIVO 2012-2015
• Definição;• Base Legal;• Pressupostos;• Organização;• Exemplos.
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Plano Plurianual (PPA)
• É um instrumento de planejamento de médio prazo, elaborado de forma estratégica pelo Poder Executivo.
• Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Estadual pelo período de quatro anos.
• Constitui-se base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais.
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Base Legal• A elaboração do PPA está prevista no art.
165 da Constituição Federal.“Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.
§1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”
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Base Legal• Também está prevista nos art. 149 Constituição
Estadual.“A receita e a despesa públicas obedecerão às
seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo: I – do plano plurianual; II – de diretrizes orçamentárias; III – dos orçamentos anuais.
§1º A lei que aprovar o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta, de suas fundações, das empresas públicas e das empresas que o Estado detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.”
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Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015
• Participação cidadã;• Alinhamento com as políticas públicas da
União;• Regionalização;• Transversalidade.
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Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015
• Participação cidadã:– O processo de elaboração tem como uma de
suas prioridades a de aprofundar a democracia participativa como instrumento importante de interação entre o Estado e o cidadão, para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
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Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015
• Alinhamento com as políticas públicas da União:– Para a elaboração dos Programas será levada em
conta uma estratégia de integração das políticas públicas federais e estaduais, tendo em vista os grandes focos de atuação do Governo do Estado e os eixos ou desafios considerados para as políticas federais:
– desenvolvimento social e erradicação da miséria; – gestão, infraestrutura e Planos de Aceleração do
Crescimento; – desenvolvimento social e econômico; – direitos de cidadania e movimentos sociais.
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Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015
• Regionalização:– A regionalização do PPA deverá traduzir a
estratégia territorial para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Os Programas e Ações do Plano serão regionalizados com base em uma visão de desenvolvimento territorial e de acordo com indicadores regionais, de forma a possibilitar uma melhor visualização dos problemas existentes e a elaboração de políticas mais eficazes para enfrentá-los.
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Pressupostos para a Elaboração do PPA Participativo 2012-2015
• Transversalidade:– Os programas do PPA deverão ser elaborados
a partir do diagnóstico de que os problemas que são objeto das diversas políticas setoriais são interligados e interdependentes e se reforçam mutuamente. Assim, para a abordagem de alguns temas, será necessária a articulação de vários órgãos, com ações em um mesmo programa.
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Organização do PPA Participativo 2012-2015
O PPA do Rio Grande do Sul será elaborado a partir de quatro grandes desafios propostos pelo Governo:– Econômico: Alcançar o crescimento do investimento,
do emprego e da renda.– Regional: Promover o desenvolvimento regional..– Social: Elevar a qualidade de vida e erradicar a
pobreza extrema.– Democrático: Aprimorar a cidadania e os valores
republicanos.
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Organização do PPA: ESTRUTURA DOS PROGRAMAS
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ProdutosMetasRecursos
AçõesComo fazer?
IndicadoresObjetivoOnde chegar?
ProgramaO que fazer?
Justificativa Qual é o problema?
PROBLEMA
PROGRAMA
OBJETIVO
INDICADORES
AÇÕES
PRODUTOS
METAS
RECURSOS
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Organização do PPA
• O PPA é estruturado em PROGRAMAS, que se desdobram em AÇÕES.
– Aos Programas são atribuídos Indicadores;– Às Ações são atribuídas Metas.
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Organização do PPA: PROGRAMA
•É o instrumento de organização da ação governamental, visando a concretização de objetivos. O Programa articula um conjunto de ações coerentes e suficientes para o enfrentamento de situações, o atendimento a demandas da sociedade ou o aproveitamento de oportunidades existentes.
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EXEMPLO DE PROGRAMA(PPA 2008-2011)
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
• JUSTIFICATIVA: A Atenção Integral à Saúde tem o desafio de organizar as políticas públicas de saúde proporcionando a integralidade da atenção ao cidadão, família e comunidade, através de ações que considerem as diversas realidades nas quais estão inseridos, suas necessidades e problemas. O modelo de atenção deve estar voltado à vinculação do usuário aos serviços, através do desenvolvimento de ações desde o pré-natal e em todos os demais ciclos de vida, buscando a integração de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde...
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EXEMPLO DE PROGRAMA(PPA 2008-2011)
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
•OBJETIVOS: Garantir ações de atenção integral à saúde da população, direcionadas à criança e ao adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso, ampliando a cobertura da população do Rio Grande do Sul pela estratégia de Saúde da Família. Desenvolver projetos e implementar atividades nas áreas de promoção, proteção, controle, acompanhamento e recuperação da saúde, através de serviços de saúde que integrem uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como eixo estruturante a Atenção Básica.
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EXEMPLO DE PROGRAMA(PPA 2008-2011)
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
•INDICADOR:Proporção de mulheres captadas no 1º trimestre de gestação na área coberta pelo PSF•Unidade de medida: Percentual•Índice mais recente: 81,7•Data da apuração: 30/12/2006•Índice desejado ao final do PPA: 90,0•Fonte: SIAB•Base geográfica para apuração do índice: Estadual•Periodicidade: Anual
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Organização do PPA: AÇÃO
•Operação que contribui para o alcance de um objetivo;
•Expressa, através de produtos, o que será executado para se alcançar o objetivo do programa.
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EXEMPLO DE AÇÃO(PPA 2008-2011)
• AÇÃO: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
•DESCRIÇÃO: A Atenção Integral à Saúde da Mulher envolve prevenção e promoção da saúde, atendimento à doença, reabilitação e alívio do sofrimento, considerando as questões inerentes ao gênero e aos problemas de relevância como: planejamento familiar, em especial o acesso a métodos contraceptivos, estado nutricional, pré-natal, parto, puerpério, climatério, câncer de colo e de mama, além da violência contra a mulher.•ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SES
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EXEMPLO DE AÇÃO(PPA 2008-2011)
•Produtos:•Exame citopatológico cérvico-vaginal em mulher de 25 a 59 anos realizadoUnid. de medida: Exame
•Mamografia em mulher acima de 40 anos realizadaUnid. de medida: Mamografia
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2008 2009 2010 2011 Total
Metas Físicas 465.691 543.306 646.793 850.000 2.505.790
2008 2009 2010 2011 Total
Metas Físicas 316.000 395.000 474.000 526.666 1.711.666
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EXEMPLO DE AÇÃO(PPA 2008-2011)
•Dados Financeiros
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Fonte / Natureza da Despesa
Valor (R$ 1,00)
2008 2009 2010 2011 Total
Tesouro 1.500.000 1.500.000 1.820.000 1.900.000 6.720.000
Despesa Corrente 1.500.000 1.600.000 1.720.000 1.900.000 6.720.000
Despesa de Capital 0 0 0 0 0
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