Seminário O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014 Painel - A Fiscaliza ç ão dos Projetos...
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Seminário
O Tribunal de Contas do Estado e a Copa 2014
Painel - A Fiscalização dos Projetos para a Copa de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado do RS
Victor Luiz Hofmeister (Diretor de Controle e Fiscalização)
Milton Lucas Wortmann (Assessor Técnico)
→ Fiscalização dos recursos da Copa 2014
→ Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s
→ Resolução nº 888/2010 (TCE)
→ Projetos de Mobilidade Urbana do município de Porto Alegre
→ Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados
→ Autuação dos Processos no TCE
Roteiro da Apresentação
Fiscalização dos recursos da Copa
2014
→ Em 30 de outubro de 2007 a FIFA oficializou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014
Joseph Blatter, Presidente da FIFA
A Copa do Mundo de 2014 no Brasil terá 12 cidades-sede:
● Belo Horizonte (MG) ● Brasília (DF)
● Cuiabá (MT) ● Curitiba (PR)
● Fortaleza (CE) ● Manaus (AM)
● Natal (RN) ● Porto Alegre (RS)
● Recife (PE) ● Rio de Janeiro (RJ)
● Salvador (BA) ● São Paulo (SP)
Fiscalização dos recursos da Copa 2014
→ Os tribunais de contas dos Estados, dos Municípios e da União formaram parceria visando:
● fortalecer o trabalho de fiscalização preventiva● aproximar as metodologias de controle● oferecer à sociedade informações sobre o uso do dinheiro público com a realização da Copa 2014 no Brasil
Fiscalização dos recursos da Copa 2014
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s
→ Protocolo de execução relativo ao acompanhamento das ações governamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014
● celebrado em 11 de maio de 2010
● TCU ● TCE-AM ● TCE-BA e TCM-BA ● TCE-CE e
TCM-CE
● TCE-DF ● TCE-MG ● TCE-MT ● TCE-PE ● TCE-PR
● TCE-RJ e TCM-RJ ● TCE-RN ● TCE-RS ● TCE-SP e TCM-SP
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s
→ Principais obrigações do TCU● fiscalizar os órgãos e as entidades responsáveis pela coordenação do evento Copa 2014
● fiscalizar a execução das obras e dos serviços contratados diretamente por órgãos e entidades federais (ex.: INFRAERO – Aeroportos)
(1/3)
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´sPrincipais Obrigações do TCU
● fiscalizar os financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal aos governos estaduais e municipais
● promover eventos de capacitação e de orientação aos demais partícipes relacionados à fiscalização dos projetos
(2/3)
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´sPrincipais Obrigações do TCU
● criar e manter site na internet a ser utilizado como ferramenta de gestão destinada a dar transparência às ações de fiscalização dos investimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014
(3/3)
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´sPrincipais Obrigações do TCU
→ Principais obrigações dos TCE´s e TCM´s● fiscalizar a execução das obras previstas na Matriz de Responsabilidades
● fornecer, aos demais partícipes, informações obtidas nas ações de controle de sua competência, em especial aquelas que representarem risco à continuidade das obras ou para a própria realização do evento (1/2)
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´sPrincipais Obrigações dos TCE´s e TCM´s
● inserir no Portal do TCU Copa 2014 informações sobre percentuais de execução físico-financeira das obras em seu Estado, bem como de relatórios produzidos em decorrência das fiscalizações de sua competência
(2/2)
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´sPrincipais Obrigações dos TCE´s e TCM´s
Resolução nº 888/2010 (TCE)
www.tce.rs.gov.br
www.tce.rs.gov.br
→ considerando o volume de recursos que serão empreendidos para a realização de obras e serviços necessários à viabilização da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil
→ considerando que Porto Alegre foi escolhida como uma das cidades-sede do evento
(1/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Motivações
→ considerando que a execução das despesas se dará em vários exercícios financeiros e em diversos órgãos
→ considerando a peculiaridade processual que deve nortear tanto a realização da fiscalização quanto a autuação desse tipo de processo e sua distribuição
(2/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Motivações
→ A Resolução estabelece normas acerca do controle a ser exercido pelo TCE-RS, através da Direção de Controle e Fiscalização – DCF, sobre os recursos geridos pelo Estado do Rio Grande do Sul e Municípios destinados à realização da Copa do Mundo de 2014
(3/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 1º
→ A fiscalização dar-se-á de acordo com os procedimentos previstos nos manuais de auditoria das áreas pertinentes
(4/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 2º
→ Serão autuados processos de Inspeção Especial com abrangência coincidente com o(s) exercício(s) correspondente(s) à realização de cada projeto:
● para órgãos executores das despesas
● para as Secretarias da Fazenda do Estado e dos Municípios no caso de benefícios ou incentivos fiscais concedidos a empreendimentos privados
(5/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 3º e parágrafos
→ Os processos serão autuados de forma individualizada, por projeto a ser fiscalizado
→ Cada processo será distribuído a um Conselheiro-Relator, que o acompanhará durante todo o período de sua tramitação
(6/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 3º e parágrafos
→ A respectiva distribuição será realizada mediante sorteio eletrônico, observado os princípios da publicidade e da alternatividade entre os Conselheiros.
(7/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 3º e parágrafos
→A periodicidade da realização de inspeções in loco e os prazos para a elaboração dos respectivos relatórios serão estabelecidos:
● de acordo com as fases do projeto e do cronograma físico-financeiro de sua execução, ou
● a critério do Conselheiro-Relator do respectivo processo
(8/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 4º
→ Detectadas irregularidades na execução do projeto, poderá o Conselheiro-Relator expedir recomendações ou determinar medidas cautelares, obedecidos os ritos regimentais.
(9/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 5º
→ A decisão que vier a ser prolatada em cada Inspeção Especial relativamente à utilização dada aos recursos da Copa 2014 produzirá seus efeitos no âmbito do próprio processo
→ Esta decisão não repercute no julgamento das Contas anuais do órgão
(10/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 6º
→ O TCE, tendo em vista a sua adesão ao Protocolo de Execução (com outros TC´s), fica autorizado a realizar os procedimentos previstos na Cláusula Quarta de inserir no Portal do TCU informações resultantes das fiscalizações
(11/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Art. 7º
→Esta Resolução poderá ser regulamentada por meio de Instrução Normativa
→ Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (15-6-2010)
(12/12)
Resolução nº 888/2010 (TCE)Arts. 8º e 9º
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s www.fiscalizacopa2014.gov.br
Protocolo celebrado TCU, TCE´s e TCM´s www.fiscalizacopa2014.gov.br
Projetos de Mobilidade Urbana do município de
Porto Alegre
→ Matriz de Responsabilidades é um documento assinado entre União, Estados e Municípios
→ objetiva definir obrigações dos signatários para a execução de medidas conjuntas e projetos imprescindíveis para o atendimento do “Caderno de Encargos” da FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Matriz de Responsabilidades
Projetos do município de Porto Alegre constantes na Matriz de Responsabilidades
→ Inicial em 13 de janeiro de 2010
→ 1º Aditivo 29 de abril de 2010
Projetos de Mobilidade Urbana domunicípio de Porto Alegre
Projetos do município de Porto AlegreMatriz de Responsabilidades
Cód.M.R.
Projetos de Mobilidade Urbana
T O T A L
(R$ milhões)
RecursosPM POA
(R$ milhões)
Financiamento
CAIXA(R$ milhões)
RS-A.01 Corredor Avenida Tronco 133,6 4,3 129,3RS-A.02Ad-01
Corredor 3ª Perimetral (5 Obras de Arte)
120,4 25,8 94,6
RS-A.03Ad-01
Corredor Padre Cacique / Duplicação da Av. Beira-Rio (trechos 3 e 4)
78,2 0,0 78,2
RS-A.04 Monitoramento Operacional dos 3 Corredores
13,7 0,0 13,7
RS-A.05 BRT (Bus rapid transit )
Protásio Alves (11 estações)53,0 0,0 53,0
(1/3)
Projetos do município de Porto AlegreMatriz de Responsabilidades
Cód.M.R.
Projetos de Mobilidade Urbana
T O T A L
(R$ milhões)
RecursosPM POA
(R$ milhões)
Financiamento
CAIXA(R$ milhões)
RS-A.06 BRT (Bus rapid transit )
Assis Brasil (7 estações)28,0 0,0 28,0
RS-A.07 Corredor Voluntário da Pátria e Terminal de Ônibus São Pedro
30,0 6,0 24,0
RS-A.08 Prolongamento da Av. Severo Dullius
24,0 2,4 21,6
RS-A.09 Complexo da Rodoviária 21,0 2,0 19,0RS-A.10 BRT (Bus rapid transit )
Av. Bento Gonçalves / Portais Azenha e Antônio de Carvalho
23,0 0,0 23,0
(2/3)
Projetos do município de Porto Alegre Matriz de Responsabilidades
Total dos Projetos de
Mobilidade Urbana
T O T A L
(R$ milhões)
RecursosPM POA
(R$ milhões)
Financiamento
CAIXA(R$ milhões)
10 524,9 40,5 484,4
(3/3)
→ Mesmo não tendo investimentos do Governo do Estado do RS constantes na Matriz de Responsabilidades, os que serão realizados terão também a fiscalização do TCE, como exemplo:
● Investimentos na região metropolitana pela CEEE (financiamento do BID de cerca de US$ 300 milhões)
Projetos do Estado do RS
Benefícios ou incentivos fiscais
para projetos privados
→ Serão examinadas também as concessões de benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados:
● pelo município de Porto Alegre
● pelo Estado do RS
Benefícios ou incentivos fiscais para projetos privados
Autuação de Processos no TCE
Autuação dos Processos no TCEMobilidade Urbana
Descrição Órgão Processo
Projeto 1
Corredor Avenida Tronco (RS-A.01)
PM POA 5311-0200/10-2
Projeto 2
Corredor 3ª Perimetral (5 Obras de Arte) (RS-A.02 Ad-01)
PM POA 5312-0200/10-5
Projeto 3
Corredor Padre Cacique / Duplicação da Av. Beira-Rio (trechos 3 e 4)(RS-A.03 Ad-01)
PM POA 5313-0200/10-8
Projeto 4
Monitoramento Operacional dos 3 Corredores (RS-A.04)
PM POA 5314-0200/10-0
Projeto 5
BRT (Bus rapid transit )Protásio Alves(11 estações)(RS-A.05)
PM POA 5315-0200/10-3
(1/2)
Autuação dos Processos no TCEMobilidade Urbana
Descrição Órgão Processo
Projeto 6
BRT (Bus rapid transit )
Assis Brasil (7 estações) (RS-A.06)PM POA 5316-0200/10-
6
Projeto 7
Corredor Voluntário da Pátria e Terminal de Ônibus São Pedro (RS-A.07)
PM POA 5317-0200/10-9
Projeto 8
Prolongamento da Av. Severo Dullius(RS-A.08)
PM POA 5318-0200/10-1
Projeto 9
Complexo da Rodoviária(RS-A.09)
PM POA 5319-0200/10-4
Projeto 10
BRT (Bus rapid transit )
Av. Bento Gonçalves / Portais Azenha e Antônio de Carvalho (RS-A.10)
PM POA 5320-0200/10-1
(2/2)
Autuação dos Processos no TCEBenefícios ou incentivos fiscais para projetos privados
Descrição Órgão Processo
Projeto 11
Benefícios ou incentivos fiscais pelo Governo do Estado do RS
SEFAZ-RS
5521-0200/10-0
Projeto 12
Benefícios ou incentivos fiscais pela Prefeitura de Porto Alegre
PM POA 5522-0200/10-3
Órgãos Auditados (1.241)
● Área Estadual - 88
● Área Municipal – 1.153
496 prefeituras 496 câmaras
161 Fundações, Autarquias, Consórcios, etc
Serviços de Auditoria● Área Estadual – 46 APE´s (3 Serviços)
● Área Municipal – 139 APE´s
Serviços de POA - 34 APE´s (2 Serviços)
Serviços Regionais - 105 APE´s (9 Serviços)
Total APE´s - 185
Muito obrigado pela atenção.
APE Victor Luiz Hofmeister (Diretor de Controle e Fiscalização)
Fone: 3214-9835 e-mail: [email protected]
APE Milton Lucas Wortmann (Assessor Técnico)
Fone: 3214-9778 e-mail: [email protected]