SEMINÁRIO NACIONAL DE DISSEMINAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS NO SUS – COMPONENTE II DO...
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SEMINÁRIO NACIONAL DE DISSEMINAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS
INOVADORAS NO SUS – COMPONENTE II DO REFORSUS
“A REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM
MATO GROSSO – EXPERIÊNCIA NA HABILITAÇÃO À NOAS”
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I – Antecedentes Históricos
A experiência de regionalização da saúde de implantação da programação pactuada foi iniciada em 1995 e intensificada a partir de 1997.Ao assumir a SES, em 1995, a nova equipe gestora deparou com um descompasso na relação entre Estado e municípios caracterizados pela:
- Ausência de uma política de Saúde e de definição clara do papel da SES;- Deficiência de cooperação técnica com os municípios e falta de planejamento;- Inatividade dos pólos regionais, escassez de recursos humanos e inexistência de um plano de cargos, carreira e salários. O usuário não era prioridade;- Na assistência, o foco era o atendimento hospitalar. Carência de serviços e estratégias para a atenção primária e secundária, iniqüidade do acesso aos serviços com alta concentração dos mesmos em Cuiabá;- Freqüentes fraudes e desperdícios de recursos pela falta de critérios de programação e alocação de recursos assim como mecanismos de controle, avaliação e regulação.
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II – Principais diretrizes e estratégias adotadas pós 1995
- Democratização e participação social na área de controle e comunicação social a SES/CES realizou 3 etapas de capacitação de conselheiros em parceria com ONG’s e Universidade Federal, publicou o Guia dos Usuários e está implantando o “Se ligue na Saúde” (0800);- Redefinição do papel da SES e novos modelos de gestão;- Política de recursos humanos: construção da Escola de Saúde Pública e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários;- Melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços assistenciais tendo como eixos:a) Organização e fortalecimento da atenção primária através da implementação da Saúde da Família – PSF e dos agentes comunitários de saúde;b) Organização e estruturação das referências através da descentralização de serviços sob gestão do Estado (Hemorrede, Reabilitação, Laboratórios, CAPS, Hospitais Regionais), implantação dos hospitais de referências regionais e centros de especialidades e SADT através dos 10 (dez) consórcios intermunicipais de Saúde, em funcionamento;c) Atenção terciária – contratação de novos serviços e novos investimentos no setor público, na área de recursos.
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III – Principais Instrumentos de Gestão
1. Plano Estadual de Saúde
- Áreas de atuação: Atenção Integral à Saúde, Saúde Coletiva e Gestão- 10 programas: 21 projetos prioritários
2. Agenda Estadual de Saúde ou Plano Anual de Trabalho, com detalhamento das metas e ações específicas dos projetos do PES;
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3. Plano Diretor de Regionalização – PDR e Plano Diretor de Investimentos - Programação Pactuada Integrada;
- Implantação das CIB’s em todas as regionais, bem como as câmaras de compensação de AIH, auditoria e centrais de regulação;- Financiamento – Instituiu o Sistema de Transferência Voluntária de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos municipais de Saúde – Decreto n° 2312 de 12/02/01- destinando recursos para custeio das ações da Atenção Básica, Vigilância à Saúde e Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
4. Programas com recursos fundo a fundo já implantados:
- Programa de Apoio à Saúde da Família - PSF;- Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (PASCAR);- Urgência e Emergência;- Microrregionalização: Hemorrede, CAPS e Reabilitação;- Consórcios Intermunicipais.
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VI. Participação do Estado no financiamento de projetos prioritários – Transferência Fundo a Fundo.
Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde – Ano 2001PORTARIA VALOR TORAL %
PSF 5.333.600,00 62,20PASCAR 212.600,00 2,48PACIS 800.779,96 9,34URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.705.443,00 19,89MICRORREGIONALIZAÇÃO 522.000,00 6,09
TOTAL 8.574.422,96 100,00
0 600.000 1.200.000 1.800.000 2.400.000 3.000.000 3.600.000 4.200.000 4.800.000 5.400.000
REPASSES
PSF
PASCAR
PACIS
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
MICRORREGIONALIZAÇÃO
PO
RTA
RIA
S
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Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde – Programado para 2002Fundo Municipal de Saúde – Programado para 2002
PORTARIA VALOR TORAL %PSF 8.825.800,00 59,11PASCAR 810.200,00 5,43PACIS 1.511.268,63 10,12URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 2.046.531,60 13,71MICRORREGIONALIZAÇÃO 1.736.500,00 11,63
TOTAL 14.930.300,23 100,00
Percapta Anual 5,83
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DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE REGIONALIZAÇÃO –
PDR 1) Objetivo
- Contribuir para fortalecimento da regionalização da saúde em andamento no Estado.- Fortalecimento da capacidade de GESTÃO do SUS.- Consolidação da habilitação do Estado à Gestão Plena/NOAS.- Implementação da PPI da assistência para garantia do acesso da população as ações e serviços.- Qualificação das microrregiões à NOAS.
2) Metodologia
2.1. Planejamento – Diagnóstico e elaboração do manual com as orientações contendo os objetivos, as metas, as instruções, mapas, indicadores, agenda que foram utilizadas pela SES e SMS no desenvolvimento do PDR/PPI. A metodologia foi testada num plano piloto que ocorreu na microrregião do médio norte, em Tangará da Serra.- Desenvolvimento de Software que possibilitou a identificação das referências intermunicipais, uma vez que o sistema de Informações Ambulatoriais, não oferece estes dados.
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2.2. Elaboração do PDR e PPI
Realização de 14 fóruns de Programação e Pactuação em todo o Estado Sistematização pela equipe da SES/SAI
2.3. Qualificação à NOAS
Seminário Estadual em parceria com o COSEMS para avaliação e implementação do PDR/PPI.
Habilitação do Estado e Municípios à NOAS. Aprovação dos planos microrregionais.
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A realização da oficina piloto na microrregião Médio Norte e nas demais microrregiões foi concluída em agosto de 2001. Foram envolvidos nesta etapa 16 técnicos do nível central da SES, 340 gestores e técnicos de nível municipal, 138 municípios e 13 escritórios regionais, em 14 oficinas de 60 horas (cinco dias), perfazendo um total de 860 horas trabalhadas.
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Para reafirmar os compromissos estabelecidos nas oficinas (agenda de prioridades), foi realizado nos dias 25 e 26/Julho em parceria com o COSEMS, o seminário: “NOAS e processo de regionalização em Mato Grosso”, que contou com 160 participantes. Os participantes avaliaram o processo de implantação da PPI, o Controle e Avaliação e Regulação, o pacto dos indicadores da atenção básica, o SIOPS, o cartão SUS, além dos planos microrregionais de atenção às Urgências e Emergências, ao Pré-natal e Assistência ao parto e de enfrentamento dos principais agravos.
Foi debatido também as estratégias de habilitação do Estado e Municípios à NOAS. Diversos seminários e oficinas foram realizados para aprofundamento de temas específicos como exemplo o Projeto Tolerância Zero – Mato Grosso sem Hanseníase, oficinas de implantação dos CAPS com treinamento dos monitores, seminário de implantação da PPI e centrais de regulação, etc.
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Avaliação dos indicadores da Atenção Básica 2001 e Pacto dos Indicadores 2002 para redução dos agravos à saúde da população: Hanseníase, Tuberculose, Doenças Crônico-degenerativas, Saúde da Mulher e da Criança, Saúde Mental, Saúde Bucal, Dengue, Leishmaniose e Malária – foram pactuadas metas para cada agravo;
Implantação de serviços de referência para os principais agravos, e organização da rede – elaboração de metas estratégicas para os principais serviços de referência (CAPS, Hemorrede, Urgência e Emergência, etc);
Melhoria da rede de serviços e sistemas de referência – capacitações, investimentos; Implementação da PPI; Descentralização do controle e avaliação – aprovação de parâmetros e publicação dos tetos
físicos e financeiros da assistência hospitalar e ambulatorial com definição da parcela da população residente e referenciada, além do plano de descentralização das ações, instrumentos e rotinas de controle, avaliação da auditoria;
Implantação da Central Estadual de Assistência de Regulação inaugurada em março de 2002 e das 13 Centrais Regionais – gerenciamento da PPI, dos fluxos de acesso através de sistemas de informações;
Implementação do Plano Estadual da Assistência Farmacêutica; Elaboração do Plano Diretor de Investimentos.
3) Reafirmando a Agenda Estadual de Compromissos, aprovados na CIB estadual (Plano de Trabalho Anual) e Implantação de 350 equipes de Saúde da Família no Estado com cobertura de 50% da População.
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3.1. Configuração das microrregiões, módulos e regiões – referência conceitual – Portaria GAB/SES nº 063, de junho/2001.
3.2. Seleção da Agenda de prioridades das microrregiões: Diagnóstico (roteiro previamente elaborado); Levantamento de problemas; Definição das agendas de prioridades e metas.
Como resultados do processo de regionalização para garantia do acesso à população, a SES vem implementando em parceria com os municípios a configuração de rede de serviços e sistemas, das quais destacam-se:
Saúde da Família Agentes Comunitários PASCAR Hemorrede Reabilitação