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SEMINÁRIO

Na condução da contratação pública – do planejamento à gestão do contrato –, você se depara com novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes, retratados, inclusive, nas decisões das cortes de contas e dos tribunais superiores. Alguns desses acórdãos são hoje paradigmas fundamentais sobre o assunto e precisam ser conhecidos e aplicados pelos agentes responsá-veis pelas contratações públicas.

Os acórdãos selecionados trazem polêmicas e orientações do TCU e dos tribunais sobre res-ponsabilidade dos agentes, planejamento da contratação, definição do objeto e do encargo, pesquisa de preços, SRP, habilitação técnica, julgamento, execução e fiscalização do contrato.

Os entendimentos do TCU são referência para o estudo e a atuação nas contratações públicas mesmo para quem não é jurisdicionado, pois, na prática, em que pese não serem obrigatórios, há uma tendência de que seus posicionamentos sejam acompanhados e seguidos pelos tri-bunais de contas estaduais e municipais. Além disso, conhecer o entendimento dos tribunais superiores é fundamental para quem atua nas licitações e nos contratos.

Neste curso, os agentes responsáveis pelas contratações públicas vão compreender esses po-sicionamentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações. A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e de checklists dos temas e procedimentos abordados.

Seminário Nacional

55 ACÓRDÃOS DO TCU E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE DEVEM SER CONHECIDOS E COMPREENDIDOS POR

QUEM ATUA NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOSEntendimentos importantes e que impactam no

dia a dia das contratações públicas

08 A 10 • OUTUBRO • 2018S Ã O P A U L O / S P

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Esta capacitação permitirá a você:

✦ Conhecer acórdãos importantes do TCU, bem como julgados dos tribunais superio-res sobre temas fundamentais da contratação pública, como definição do objeto e do encargo, pesquisa de preços, habilitação técnica, julgamento, execução e fiscalização do contrato.

✦ Compreender os entendimentos do TCU, as recomendações, os apontamentos e as repercussões, dominando boas práticas para evitar problemas, além de saber como conduzir licitações mais seguras.

✦ Dominar boas práticas para planejar e executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Objetivo:

Conhecer importantes entendimentos e recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre temas polêmicos e recorrentes no dia a dia dos agentes responsáveis pelas contratações públicas, de forma a dominar as boas práticas, conduzir licitações e contratos mais seguros e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, engenheiros e departamento de obras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, audi-tores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação pública.

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Destaques do conteúdo:

✦ Acórdãos relacionados com a responsabilidade dos agentes públicos nos processos de contratação pública

✧ Cadeia de responsabilidade

✧ Nomeação para a função

✧ Falta de capacitação

✦ Acórdãos relacionados com as decisões do planejamento:

✧ Definição do encargo

✧ Gerenciamento de riscos como etapa do planejamento

✧ Pesquisa de preços

✧ Sistema de Registro de Preços (SRP)

✧ Habilitação técnica

✦ Acórdãos relacionados com o julgamento da licitação

✧ Menor preço global e por item

✧ Erros na planilha – Limites para o saneamento

✧ Documentos de habilitação – Quando sanear?

✦ Acórdãos relacionados com a fase de execução do contrato

✧ Alterações qualitativas e quantitativas

✧ Repactuação

✧ Glosa e retenção de pagamento

✧ Sanções administrativas

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ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1. Cadeia de responsabilidade pelo mesmo ato administrativo – Quem pode ser responsabi-lizado?

2. Responsabilidade do assessor jurídico e da autoridade – Parecer jurídico opinativo ou vin-culante

3. Nomeação para função e a negativa do agente público

4. Falta de capacitação do fiscal do contrato e a elisão de responsabilidade

5. Responsabilidade decorrente de falhas no edital e na pesquisa de preços

6. Responsabilidade decorrente de dispensa e inexigibilidade e os pressupostos jurídicos para a configuração do art. 89 da Lei de Licitações

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM AS DECISÕES DO PLANEJAMENTO

Definição Do encargo

7. Definição do objeto e as especificações e exigências mínimas – Justificativas

8. Indicação de marca

9. Exigência de carta de solidariedade do fabricante

Programa

Dias 08 e 09Segunda e terça-feira

Professor Ricardo Alexandre SampaioAdvogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed., Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

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10. Exigência de amostra

11. Exigência de certificação

12. Licitação por itens e por lotes – Quando reunir e quando dividir o objeto? – Critérios para escolha

13. Escolhas e decisões da fase de planejamento e o controle do Tribunal de Contas – Motiva-ção para a instrução segura do processo

gerenciamento De riscos como etapa Do planejamento

14. O que envolve a gestão de riscos e para quais objetos deve ser realizada?

pesquisa De preços

15. Onde, como e quando pesquisar? – Orientações da IN nº 05/2014 da SLTI/MPOG

16. Discrepâncias entre os resultados

17. Quando elaborar planilha de formação de preços – Quem elabora: a Administração ou apenas o licitante?

18. Definição de preço estimado e de preço máximo

19. Pregão e sigilo da pesquisa de preços

20. Erros na pesquisa e na definição dos preços estimado e máximo verificados no julgamento ou no contrato – Consequências

21. Agente competente pela pesquisa de preços, especificação do objeto, elaboração do termo de referência – Responsabilidade e consequências por erros na fase de planejamento

sistema De registro De preços (srp)

22. Realizar uma licitação X Aderir a uma ata de SRP vigente – O que deve basear e justificar essa escolha?

23. Adesão à ata de registro de preços por lotes

24. Acréscimo de ata e de contrato

25. Reajuste, revisão e repactuação de ata e de contrato

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Habilitação técnica

26. Capacidades técnico-profissional X operacional

27. Parcela de maior relevância deve ser de valor significativo

28. Quantidade de atestados de capacidade técnica

29. Somatório de atestados e vedação de somatório

30. Quantitativo mínimo a ser demonstrado

31. Registro do atestado – Quando exigir?

32. Requisitos mínimos da equipe técnica – Quais os limites?

33. Visita técnica – Cabimento, quem deve realizá-la e prazo respectivo

34. Contratação de serviços com alocação exclusiva de mão de obra (entendimento do TCU e as regras da IN nº 05/2017) – Exigência de tempo mínimo de experiência, quantidades mí-nimas, somatório de atestados, escritório no local da prestação dos serviços

35. Atestado apresentado com informações incompletas

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

36. Maior desconto sobre a tabela – Quando adotar?

37. Menor preço global e por item – Lances por preço global ou por item – Repercussões no julgamento

38. Erros na planilha apresentada pelo licitante – Quando permitir a correção e quais os limites para o saneamento?

39. Saneamento X Alteração de preços unitários e global

40. Falta ou falha nos documentos de habilitação – Quando e quais os limites para o sanea-mento?

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Dia 10Quarta-feira

Professor Rodrigo Vissotto JunkesAdvogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contra-tos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políti-cas Públicas.

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – ALTERAÇÕES, REPACTUAÇÃO, GLOSA E RETENÇÃO DE PAGAMENTO, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

41. Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos – Base e forma de cálculo

42. Compensação entre itens acrescidos e suprimidos

43. Inclusão de objeto novo e não previsto na planilha de custos

44. Contratação de obra por empreitada por preço global e as alterações no contrato – Pos-sibilidade de alteração e readequação do preço ou ônus a ser suportado pelo contratado

45. Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e con-tagem do prazo

46. Preclusão do direito à repactuação, ao reajuste e à revisão

47. Ateste de nota fiscal – Procedimento para pagamento – Ordem cronológica

48. Retenção e glosa de pagamento – Cabimento e procedimento

49. Não regularidade trabalhista ou fiscal X Retenção de pagamento

50. Regime sancionatório da Lei nº 10.520/2002 e da Lei de Licitações

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51. Cabimento das multas moratória e compensatória

52. Extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar, da declaração de inido-neidade e do impedimento de licitar e contratar

53. Declaração de inidoneidade e a manutenção de outros contratos firmados com o mesmo contratante

54. Aplicação de penalidade mesmo depois de rescindido/extinto o contrato

55. Desconsideração, na via administrativa, da personalidade jurídica da empresa contratada

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24horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Período

08Outubro

Credenciamento

7h30 às 8h30

Onde será?

MATSUBARA HOTELRua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraíso • São Paulo/SP

Fone: (11) 3561-5000

Preços especiais para participantes do evento!(sujeitos à disponibilidade)

Apto. SGL/STDR$ 300,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STDR$ 330,00* + 5% ISS

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifá-rio menor na época da realização do Seminário.

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

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Investimento

R$ 3.950,00• 03 almoços;• 06 coffee breaks;• Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2018;• Apostila específica do Seminário;• Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anota-

ções);• Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PagamentoO pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-XCaixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Informações e inscrições

(41) 2109-8666evento@zenite.com.br

www.zenite.com.br

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso,comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará

infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização oureparação (material e moral).