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SEMANAS DE BANCAS 2016 - NOTURNO Observação: embora haja o agendamento das bancas, cumpre ressaltar que, conforme consta do Regulamento da Monografia, o aluno apenas poderá

defender sua monografia perante banca examinadora, se a mesma, quando da entrega final à coordenação, contiver o aval do orientador para esta defesa. Caso contrário, o aluno já estará reprovado em TCC II.

Data Dia da

Semana Horário Sala Aluno Tema Orientador Avaliador 1 Avaliador 2 Avaliador 3

28/11/16 Seg 19h00 às 19h50 B.1.17 Fabiana

Aparecida Pavan

Medida de segurança e sua aplicabilidade

Prof. Me. Emerson Marinaldo Gardenal

Profa. Ma. Cristiane

Tranquilim Lisi

Prof. Me. Dorival de

Freitas Junior

28/11/16 Seg 19h50 às 20h40 B.1.17 Jéssica

Amanda de Souza

Antecipação da pena, ante o julgamento do

Supremo Tribunal Federal

Prof. Me. Emerson

Marinaldo

Gardenal

Profa. Ma.

Cristiane

Tranquilim Lisi


Freitas Junior

28/11/16 Seg 20h55 às 21h45 B.1.17 Azenilto

Tavares da Silva

Nova visão do S.T.F. – a condenação do réu

Prof. Me. Emerson

Marinaldo

Gardenal

Profa. Ma.

Cristiane

Tranquilim Lisi


Freitas Junior

28/11/16 Seg 21h45 às 22h35 B.1.17 Chafi

Donizete Thomazin

Finalidade do sistema penitenciário e sua

eficácia na reabilitação dos detentos na

sociedade

Prof. Me. Emerson

Marinaldo

Gardenal

Profa. Ma.

Cristiane

Tranquilim Lisi


Freitas Junior

28/11/16 Seg 19h00 às 19h50 B.1.16 Denise

Gomes da Silva

A carga tributária sobre o consumo como fator

de injustiça social

Prof. Me. Ricardo Lorenzi Pupin

Prof. Me. Gabriel Ludwig Ventorin dos

Santos

Profa. Me. Sandor Ramiro

Darn Zapata

28/11/16 Seg 19h50 às 20h40 B.1.16 Erico

Mendes Pessoa

Reconhecimento de trabalho rural a partir dos 12 anos de idade



Santos


Darn Zapata

28/11/16 Seg 20h55 às 21h45 B.1.16 Larissa

Rocha de Lima

Sonegação fiscal e o dever do Estado de

repressão e a vinculação com a

corrupção no Brasil



Santos


Darn Zapata

28/11/16 Seg 21h45 às 22h35 B.1.16 Matheus

Carvalho da Silva

Planejamento tributário: prevalência do interesse público ou

privado?



Santos


Darn Zapata

28/11/16 Seg 19h00 às 19h50 B.1.15 Fernanda

Ferreira da Silva

Direito de propriedade intelectual x direito

industrial e desenvolvimento

sustentável

Prof. Dr. Daniel Figueira de Barros

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

(Coorientador)

Prof. Me. Celso Antonio

Palermo

28/11/16 Seg 19h50 às 20h40 B.1.15 Juliana Alcorta Furlan

A minimização do poder público direto e a

consequente singularidade do

processo regulatório no tocante ao saneamento básico com foco na lei federal 11.445/2007

para uma melhor justiça social e

ambiental


Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

(Coorientador)


Palermo

28/11/16 Seg 20h55 às 21h45 B.1.15 Tamara Fiorin

Efetividade do instituto da encampação dos

serviços públicos, nos contratos de concessão


Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

(Coorientador)


Palermo

28/11/16 Seg 19h00 às 19h50 B.1.14

Aurina Domingas Sá Cantanhêde de Oliveira

Casamento religioso com efeitos civis no

candomblé

Profa. Ma. Milena Letícia Pfister

Prof. Me. André Carvalho de

Farias

Profa. Ma. Roberta Ilbanez

28/11/16 Seg 19h50 às 20h40 B.1.14 Hellen

Cristina Gomes

A impenhorabilidade do bem de família



Farias

Profa. Ma. Roberta Ilbanez

29/11/16 Ter 19h00 às 19h50 B.1.17 Andreza

Ariana dos Santos

Feminicídio: aspectos sociais e constitucionais

Prof. Me. Tiago Felipe Coletti

Malosso


Santos (Coorientador)


Tranquilim Lisi

29/11/16 Ter 19h50 às 20h40 B.1.17

Carolina de Andrade

Delação premiada e justiça criminal

negocial: uma análise a partir do modelo processual penal

delimitado na Constituição Federal de

1988

Prof. Me. Tiago

Felipe Coletti

Malosso


Santos


Tranquilim Lisi

29/11/16 Ter 20h55 às 21h45 B.1.17

Cleiton Francisco de

Souza

Busca e apreensão: aspectos problemáticos das buscas domiciliares

Prof. Me. Tiago

Felipe Coletti

Malosso

Prof. Me. Emerson

Marinaldo Gardenal


Tranquilim Lisi

29/11/16 Ter 21h45 às 22h35 B.1.17

Elen Paula Alves

Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro e os direitos

fundamentais


Malosso

Prof. Me. Emerson

Marinaldo Gardenal


Tranquilim Lisi

29/11/16 Ter 19h00 às 19h50 B.1.16

Marcos Antonio

Alves Bezerra

Teoria Geral do Estado e o Estado Democrático

de Direito

Prof. Esp. Júlio César Taiar

Prof. Me. Emerson

Marinaldo Gardenal

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

(Coorientador)

29/11/16 Ter 19h50 às 20h40 B.1.16

Stephenson Seleber Junior

União estável Prof. Esp. Júlio

César Taiar

Prof. Dr. Daniel Figueira de

Barros

29/11/16 Ter 19h00 às 19h50 B.1.15 Kely Soares

O direito de ser esquecido sob a ótica

do marco civil da internet e os motores

de busca


Profa. Ma. Milena Letícia

Pfister (Coorientadora)

Profa. Dra. Melissa Furlan

29/11/16 Ter 19h50 às 20h40 B.1.15

Bruno Felipe Pinto

Beletatti

Desapropriação do bem de família


Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa


29/11/16 Ter 20h55 às 21h45 B.1.15

Amanda Novaes de

Araújo

Economia colaborativa: o princípio

constitucional da livre iniciativa, a falta de regulamentação dos aplicativos AIRBNB e

UBEr e a concorrência desleal



Santos

29/11/16 Ter 21h45 às 22h35 B.1.15

Dayane Priscila de

Cássia Scopim

Adoção internacional x tráfico internacional de

crianças


Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

29/11/16 Ter 20h55 às 21h45 B.1.14 Jonas Golin

A proteção e manutenção das áreas

de preservação permanentes urbanas

com ênfase nos recursos hídricos


Profa. Ma. Milena Letícia

Pfister

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

29/11/16 Ter 21h45 às 22h35 B.1.14

Gladys Leone Basso

Profa. Dra. Melissa

Furlan


Santos

29/11/16 Ter 19h00 às 19h50 B.1.13

Ana Caroline Ciriaco

Os limites da negociação coletiva na saúde e segurança do trabalhador: proteção ou mera renúncia de

direitos?

Profa. Ma. Laira Beatriz Boaretto

Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol

Prof. Me. Humberto Ramos de

Oliveira Junior

29/11/16 Ter 19h50 às 20h40 B.1.13

Bruno Pacanhela

Assédio moral como fator principal da

rescisão indireta: a responsabilidade

objetiva


Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol


Oliveira Junior

29/11/16 Ter 20h55 às 21h45 B.1.13

Cesare Augusto

Migliorelli Filho

Assédio moral no comércio varejista


Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol


Oliveira Junior

29/11/16 Ter 21h45 às 22h35 B.1.13

Gabriela Drem Picolo

Direito fundamental à saúde do trabalhador: a

NR 12 e a responsabilidade dos

empregadores


Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol


Oliveira Junior

29/11/16 Ter 19h00 às 19h50 B.1.12

Alexandre Batista de

Lima

Da aplicação no Código de Defesa do

Consumidor na rotulagem ambiental

Profa. Ma. Monica Yoshizato Bierwagen

Prof. Me. Ricardo Lorenzi

Pupin

29/11/16 Ter 19h50 às 20h40 B.1.12 Daniel Trotti

Profa. Ma. Monica Yoshizato

Prof. Me.

Ricardo Lorenzi

Pupin

29/11/16 Ter 20h55 às 21h45 B.1.12

Jonathan Wender

Alves

Inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade de

bens da legítima


Prof. Me.

Ricardo Lorenzi

Pupin

29/11/16 Ter 21h45 às 22h35 B.1.12

Larissa Fernanda

Dias Ferreira

Responsabilidade civil do Estado por

restrições impostas a unidades de

conservação de uso sustentável


Prof. Me.

Ricardo Lorenzi

Pupin

30/11/16 Qua 19h00 às 19h50 B.1.17 Bruno Vichesi

Bispo Alves

Aplicabilidade da penhora on-line nas

execuções por quantia certa contra devedor

solvente


Prof. Me. Tiago

Felipe Coletti

Malosso


Freitas Junior

30/11/16 Qua 19h50 às 20h40 B.1.17 Lorraine Francia

Celistrino

Legalização das drogas: possibilidade e a lei de

drogas 11.343/2006


Prof. Me. Tiago

Felipe Coletti

Malosso


Freitas Junior

30/11/16 Qua 20h55 às 21h45 B.1.17 Monique Pontello

Lima

A incompatibilidade do Direito Penal do inimigo

e do Estado Democrático de Direito



Malosso (Coorientador)


Freitas Junior

30/11/16 Qua 21h45 às 22h35 B.1.17 Wagner José

Salvato Ato infracional: a falácia

da impunidade Prof. Esp. Júlio

César Taiar


Malosso


Freitas Junior

30/11/16 Qua 19h00 às 19h50 B.1.16 Dieniffer de

Oliveira Pinheiro

As formas de trabalho infantil e sua

exploração: afronta à dignidade da criança


Prof. Me. Sandor Ramiro

Darn Zapata (Coorientador)

Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol

30/11/16 Qua 19h50 às 20h40 B.1.16

Rebecca Christina Farias de Almeida

Relativização da coisa julgada nas ações de paternidade à luz do

princípio da dignidade da pessoa humana



Darn Zapata

Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol

30/11/16 Qua 20h55 às 21h45 B.1.16 Débora

Guerrero Representatividade

sindical Profa. Ma. Laira Beatriz Boaretto


Darn Zapata

Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol

30/11/16 Qua 21h45 às 22h35 B.1.16 Gabriela

Boni Teixeira

(Im) Possibilidades de alterações no contrato

de trabalho



Darn Zapata

Profa. Ma. Awdrey

Frederico Kokol

30/11/16 Qua 19h00 às 19h50 B.1.15 Giovana

Silva Hespanhol

A questão dos resíduos sólidos no município de

Americana



Santos

30/11/16 Qua 19h50 às 20h40 B.1.15 Diogo

Takechi Kitamura

O consumidor na internet e o Código de Defesa do Consumidor



Santos

30/11/16 Qua 20h55 às 21h45 B.1.15 Eduardo Almeida

Cezaretto

Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais



Santos

30/11/16 Qua 21h45 às 22h35 B.1.15 Fabiana Saque

Os direitos do paciente com câncer: aspectos

tributário, previdenciário e

psicológico



Santos

30/11/16 Qua 19h00 às 19h50 B.1.14 Luiz Felipe

de Alcântara Gouveia

Profa. Ma. Monica

Yoshizato Profa. Ma.

Roberta Ibanez


Oliveira Junior

30/11/16 Qua 19h50 às 20h40 B.1.14 Wallysson

Pereira Carvalho

Profa. Ma. Monica


Roberta Ibanez


Oliveira Junior

30/11/16 Qua 20h55 às 21h45 B.1.14 Jéssica

Cardoso de Lira

(In) validade do casamento do

deficiente a luz da Lei 13.146/2015

Profa. Ma. Monica


Roberta Ibanez


Oliveira Junior

30/11/16 Qua 19h00 às 19h50 B.1.13 Dayanne

Thayni dos Santos

O alcance da responsabilidade do

fiador no contrato de locação e seus aspectos

controversos

Prof. Dr. Daniel

Figueira de Barros


Farias

30/11/16 Qua 19h50 às 20h40 B.1.13 Jéssica

Carolayne Campos

A teoria da perda de uma chance por

abandono afetivo

Prof. Dr. Daniel

Figueira de Barros


Farias

30/11/16 Qua 20h55 às 21h45 B.1.13 João Carlos

da Silva

Recuperação judicial com base no plano

especial para as microempresas e

empresas de pequeno porte

Prof. Dr. Daniel

Figueira de Barros


Farias

30/11/16 Qua 21h45 às 22h35 B.1.13 Erlã Lima

dos Santos

Prof. Dr. Daniel

Figueira de Barros


Farias

01/12/16 Qui 19h00 às 19h50 B.1.17 Jaqueline Teles dos

Santos

Improbidade administrativa:

possibilidade de aplicação em face dos

agentes políticos


Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

(Coorientador)


Tranquilim Lisi

01/12/16 Qui 19h50 às 20h40 B.1.17

Fernanda Aparecida Bueno de Camargo

Criminalização da homofobia no Brasil


Tranquilim Lisi


Freitas Junior

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

01/12/16 Qui 20h55 às 21h45 B.1.17

Leticia Cristina

Souza de Almeida

A proteção jurídica do embrião excedente no ordenamento jurídico

brasileiro


Tranquilim Lisi


Freitas Junior

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

01/12/16 Qui 19h00 às 19h50 B.1.16

Shayene Simensato D

Agostini

Lei nº 12.973/2014 – Regime Tributário de

Transição


Prof. Me. Celso Antonio Palermo

Prof. Me. José Reinaldo Braga

01/12/16 Qui 19h50 às 20h40 B.1.16

Francielle de Souza

Ferreira Função social do tributo




01/12/16 Qui 20h55 às 21h45 B.1.16

Letícia Fonseca Herrera

Extensão do benefício da pensão por morte ao dependente estudante

maior de 21 anos no regime geral da

previdência social




01/12/16 Qui 21h45 às 22h35 B.1.16

Rodrigo Cesar

Zanelato

Guerra fiscal: a alíquota mínima de ISSQN nos contratos de leasing

bancário




01/12/16 Qui 19h00 às 19h50 B.1.15

Henrique Alberto Trotti

Das modalidades de desconsideração da

personalidade jurídica frente à empresa

individual de responsabilidade limitada - EIRELI



Prof. Me. André

Carvalho de Farias

01/12/16 Qui 19h50 às 20h40 B.1.15

Jaqueline Minhoto

Partilha do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço (FGTS) na dissolução do

casamento



Prof. Me. André

Carvalho de Farias

01/12/16 Qui 20h55 às 21h45 B.1.15

Marineide Sousa do

Nascimento

A inversão do ônus da prova em desfavor do

consumidor



Prof. Me. André

Carvalho de Farias

01/12/16 Qui 21h45 às 22h35 B.1.15

Shaieny Bruna

Martins

Do trade dress: aspectos negativos da

falta de legislação sobre o tema no

ordenamento jurídico brasileiro



Prof. Me. André

Carvalho de Farias

02/12/16 Sex 19h00 às 19h50 B.1.17 Jessica

Fernanda Jatuba

O sistema carcerário e a experiência APAC

Prof. Me. Tiago

Felipe Coletti

Malosso


Santos


Freitas Junior

02/12/16 Sex 19h50 às 20h40 B.1.17

Stella Maris Flores Cucatti

Remição de pena pelo estudo: sua

consolidação enquanto direito humano

subjetivo previsto em legislação internacional

e brasileira

Prof. Me. Tiago

Felipe Coletti

Malosso


Santos


Freitas Junior

02/12/16 Sex 19h00 às 19h50 B.1.16

Solange Kokol Pinto

A previdência social e o aumento da expectativa

de vida do brasileiro: aspectos sociais e

jurídicos para implementação do fator

previdenciário



Darn Zapata


Palermo

02/12/16 Sex 19h50 às 20h40 B.1.16

Vanessa Gomes de

Oliveira Ribeiro

Implementação do imposto sobre grandes fortunas como forma

de arrecadação e redistribuição de

riquezas



Darn Zapata


Palermo

02/12/16 Sex 19h00 às 19h50 B.1.15

Amilton Hoffmann

Limites e adequações das exigências técnicas

e econômicas nos instrumentos

convocatórios de licitação


Prof. Dr. Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

05/12/16 Seg 19h00 às 19h50 B.1.17 Nathalia Franco

Gentina

Direito de resistência: estudo de caso

manifestações de junho/2013

Prof. Me. Thiago

Fernando Cardoso

Nalesso

Profa. Ma. Roberta Ibanez


Freitas Junior

05/12/16 Seg 19h50 às 20h40 B.1.17 Marina

Santos de Souza

Revisão periódica universal - ONU

Prof. Me. Thiago Fernando Cardoso

Nalesso

Profa. Ma. Roberta Ibanez

Prof. Me. Roliandro

Antunes da Costa

06/12/16 Ter 19h00 às 19h50 B.1.17 Fernanda

Volpe

Da ilicitude do suicídio perante o ordenamento

jurídico brasileiro. Direito civil – a

indenização do seguro de vida na morte

voluntária



Profa. Ma. Monica

Yoshizato Bierwagen

Prof. Dr. Everaldo

Tadeu Quilici Gonzalez

(Coorientador Convidado)

06/12/16 Ter 19h50 às 20h40 B.1.17 Thaila Cia

Da ação renovatória de locação não residencial

frente ao direito de propriedade do locador, aspectos contraditórios da legislação brasileira



Profa. Ma. Monica

Yoshizato Bierwagen

06/12/16 Ter 20h55 às 21h45 B.1.17 Larissa

Marcelino Bolzan

Breves comentários sobre o conflito entre o

direito à identidade biológica e o direito ao

anonimato dos doadores de materiais

genéticos



Profa. Ma. Monica

Yoshizato Bierwagen

07/12/16 Qua 19h00 às 19h50 B.1.17 Renata Reis

Soares

Lei da palmada: a intervenção do Estado na autonomia dos pais

Prof. Esp. Júlio

César Taiar


Santos

Prof. Me. Tiago Felipe

Coletti Malosso

07/12/16 Qua 19h50 às 20h40 B.1.17

James Marcio de

Freitas Faria

A influência da mídia no Tribunal do Júri

Prof. Esp. Júlio

César Taiar


Santos

Prof. Me. Tiago Felipe

Coletti Malosso

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