SEGURANÇA Índices criminais apresentam redução … · SEXTA-3 FEIRA Guarujá 10.11.2017 DIÁRIO...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 10 de novembro de 2017 • Edição 3.837 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Índices criminais apresentam redução no Município PÁGINA 3

O Comando do 21º Batalhão da Polícia Militar do Interior divulgou os dados das ocorrências registradas na Cidade, que demonstram redução em comparação ao terceiro trimestre do ano passado

SEGURANÇA

Garanta desconto especial para a peça

‘ANTES SÓ DO QUE MAL CASADO’

ÚLTIMA PÁGINA

Estudantes querem mudar nome de avenida

HOMENAGEM

PÁGINA 5

Bazar Solidário de Natal será

realizado entre 22 e 24 deste mês

FUNDO SOCIAL

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2 SEXTA-FEIRA10.11.2017 Guarujá

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Associação Palavra de Vida realiza palestras para empreendedores

O II Encontro “Empreendedores da Vida” falará sobre marketing e aplicativos

EMPREENDEDORISMO

A Associação Palavra de Vida (APV) do Guarujá realiza nesta sexta-feira

(10), a partir das 19 horas, o II Encontro “Empreendedores da Vida”. O evento é uma opor-tunidade para empresários e futuros empreendedores co-nhecerem mais sobre assuntos relacionados ao meio em que trabalham. A iniciativa acon-tece na sede da entidade, na Avenida Helena Maria, 445 – Jardim Helena Maria.

Esse segundo encontro conta com duas plenárias. A primeira delas sobre Gamefica-ção, o uso de jogos e aplicativos para empresas, será ministra-da pelo CEO (Chefe Executivo) da FunCommerce, Leandro do Carmo. No segundo momento o tema será Marketing Strate-gy Coaching, com o professor e CEO da Fullmarketing, Luiz Guilherme Jardim.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Moela com legumes, arroz, feijão, alface, goiabada e suco de manga

Dobradinha, cenoura na salsa, salada de escarola, banana e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Foi realizado no dia 21 de outubro o 4º Mutirão de Castração de Animais da Serra do Guararu, evento realizado pela Reserva Ambiental Sítio São Pedro e a Associação de Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (Amorca). A ação contou com apoio da Prefeitura, por meio da Diretoria de Áreas de Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, e resultou em 128 procedimentos cirúrgicos.

CASTRAÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

O objetivo do evento é es-treitar os laços entre a comu-nidade e a Associação. Além disso, o pastor da unidade, Kauê Yuri, ressalta a importân-cia para os empreendedores. “É uma maneira de mostrar novas ferramentas para quem deseja trabalhar no meio. As-sim aprendem formas de au-mentar o lucro e melhorar o atendimento”, ressaltou.

Através do encontro, as pessoas presentes também poderão ver os resultados dos projetos e ações sociais volta-dos para pessoas em situação de vulnerabilidade social que a APV mantém em parceria com a Prefeitura do Guarujá. Ao todo são seis projetos, entre eles creches, cursos de capaci-tação, dentista comunitário e o Restaurante Bom Prato.

Para os interessados em participarem do evento, a entrada são 2 kg de alimen-tos não perecíveis, que serão doados para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG). A entidade social, dedicada ao trabalho inclusivo de autistas, compare-cerá ao encontro para receber as doações. Outras informa-ções pelo telefone 3384-1443.

O objetivo do evento é estreitar os laços entre a comunidade e a Associação

Fotos Reprodução

3SEXTA-FEIRA10.11.2017Guarujá

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Guarujá registra redução de índices criminais

Prefeitura exige de concessionária a recolocação de pontos de ônibus

Destaque foi a queda no número de roubos em relação aos meses de julho a setembro do ano passado

O Comando do 21º Bata-lhão de Polícia Militar do Interior, responsável

pelo policiamento em Guaru-já, divulgou os dados das ocor-rências registradas na Cidade e foi constatada a redução dos números em relação ao tercei-ro trimestre de 2016. Dentre os números levantados, o desta-que foi a redução de 7,5% do número de roubos em relação aos meses de julho, agosto e setembro do ano passado.

Os dados estatísticos do 3º trimestre de 2017 mostram que o comprometimento e a ação integrada entre a Polícia Mi-litar e Guarda Civil Municipal de Guarujá estão de fato sendo efetivos no combate direto à criminalidade e que o policia-mento preventivo desenvol-vido vem surtindo efeito em alto nível, melhorando a qua-lidade de vida da população local, bem como dos turistas que visitam a região.

Além destes dados, os nú-meros da Secretaria de Segu-

rança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) apontam uma queda nos registros de homi-cídio doloso, que caiu 42% no mesmo período; homicídio culposo em acidente de trân-sito, que caiu 100%, e tentativa de homicídio, que caiu 43,75%. Outro dado que indica queda foi o número de estupros nes-te período, que caiu 15,78%, roubo de veículos e furtos, que caíram 7,69% e 11,49%.

De acordo com a Polícia Mi-

litar do Estado de São Paulo, estas ações são pautadas na inteligência policial e planeja-mento técnico científico e têm alcançado excelentes resulta-dos, reduzindo significativa-mente os crimes nas cidades, ressaltando que grande parte desse sucesso foi fruto da in-tensificação do patrulhamento.

Dentre as ações realizadas pelo 21º BPMI estão o policia-mento ostensivo, preventivo através do desenvolvimento de

A Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guaru-já, por meio da sua diretoria de Trânsito e Transporte, in-tensificou a fiscalização em atendimento a diversas recla-mações por parte dos usuários do transporte coletivo quanto a retirada dos abrigos (pontos de ônibus) em vários locais do Município.

Foram efetuadas ações pe-los fiscais de transporte pú-blico, a fim de averiguar se as

denúncias eram verídicas, e após constatação, a empresa foi notificada. De acordo com o Diretor de Trânsito e Trans-porte Público, as ações foram definidas para assegurar aos usuários seus direitos, bem como a prestação de um ser-viço de qualidade.

A empresa prestadora do serviço retirou os abrigos de-vido ao estado de deterioração dos mesmos, explicando que seriam reinstalados. Entre-

tanto, a demora por parte da empresa na recolocação gerou transtornos e revolta dos usu-ários, pois ficaram expostos às ações climáticas.

A empresa, por sua parte, informou que está cumprin-do as determinações e que já foram reinstalados alguns abrigos, de acordo com o cronograma apresentado à Ditran, visando atender as exigências da Prefeitura e da população.

SEGURANÇA

Fotos Arquivo/P

MG

TRANSPORTE COLETIVO

rondas, assim como operações policiais realizadas pelas equi-pes de rádio patrulhamento, Ronda Escolar, Policiamento Ciclístico e ROCAM (Rondas Ostensivas com Apoio de Mo-tocicletas), empregando ain-da a Base Comunitária Móvel em locais pré-determinados pautados tecnicamente em ba-ses científicas, cujo objetivo é primordialmente prevenir os crimes.

Estas ações vêm contan-do com o reforço constante em seu efetivo escalado nor-malmente no patrulhamento

ostensivo, com policiais mi-litares escalados em Jornada Extraordinária, Operação DEJEM, bem como Operação Delegada, medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, que permitem que po-liciais militares durante seus períodos de folga, atuem vo-luntariamente reforçando o policiamento, aumentando assim a efetividade e a neces-sária sensação de segurança, fatores que auxiliaram para que fossem atingidas todas as metas de redução criminal, conforme exposto.

Estas ações vêm contando com o reforço constante em seu efetivo

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PROCÓPIO FERREIRA

TERREIRÃO DO SAMBA

Coletivo Samba no Trem e Canto Pra Velha tocam neste sábado (11) na Praça do Povo

Comédia ‘Antes Só do que Mal Casado’ chega ao Guarujá

5ª edição do projeto acontece em comemoração ao mês da Consciência Negra

A Prefeitura de Guarujá, em parceria com a As-sociação de Sambistas,

Terreiros e Comunidades do Samba de São Paulo (ASTE-C-SP), realiza a 5ª edição do Projeto Terreirão do Samba em comemoração ao mês da Consciência Negra. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, acon-tece neste sábado (11). A festa promete samba no pé das 16 às 22 horas na Praça do Povo (Av. Miguel Mussa Gaze, s/n – Santa Rosa). Entrada gratuita.

Realizado mensalmente, o projeto visa o resgate do Samba Paulista e o reconhe-cimento daqueles que luta-ram e lutam até hoje pelo gênero. A iniciativa tem o apoio da sambista e depu-tada estadual Leci Brandão, grande militante do samba em São Paulo.

Para esta edição, o grupo Canto Pra Velha Guarda do Jardim Tranquilidade (Guaru-lhos) e o Coletivo Samba no Trem, composto pelos com-positores Marquinhos Dikuã, Marquinhos Jaca, Simone An-celmo e Jorge Sargento são os convidados.

Neste domingo (12), às 20 horas, o Teatro Procópio Fer-reira (Av. Dom Pedro I, 350) recebe a peça Antes Só do que Mal Casado. Há seis anos em cartaz pelo Brasil, o espetáculo já foi assistido por mais um milhão de pessoas.

Na montagem, o casal Shane Morgan e Mariana Moraes mostra ao público as diferenças entre homens e mulheres vivenciadas dentro de um relacionamento com muito humor. Essas particula-ridades são apresentadas em uma seleção que reúne stand up comedy, cenas e esquetes cômicas que vão do besteirol ao non sense.

O texto engloba criações próprias e experiências vividas pelo público, misturadas às pia-das tradicionais e o humor inte-ligente. A peça tem produção do Comédia ao Cubo e tem direção e texto de Shane Morgan.

DESCONTO ESPECIALOs ingressos já estão à ven-

da na bilheteria do teatro, que funciona das 12 às 18 horas, e custam R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). Quem recortar a imagem que está na página 15 deste Diário Oficial e apresen-tar o recorte na bilheteria do teatro, também pode comprar o ingresso por R$ 15,00.

Há seis anos em cartaz pelo Brasil, o espetáculo já foi visto por mais de um milhão de pessoas

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A ideia surgiu com o Projeto “Se essa rua fosse minha”, desenvolvido com 23 alunos do 5º ano I

Estudantes querem alterar nome da Avenida Leomil

Dois projetos de Guarujá concorrem ao 15º Prêmio Comunidade em Ação

Intenção é que avenida seja denominada 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares

Os alunos da Escola Mu-nicipal Myriam Terezi-nha, no Jardim Boa Es-

perança, são um verdadeiro exemplo de cidadania. A par-tir da exibição de um simples documentário durante uma atividade na escola, os alunos lutam para conseguir alterar o nome da Avenida Leomil para Avenida 20 de Novembro.

A ideia surgiu com o Proje-to “Se essa rua fosse minha”, desenvolvido com 23 alunos do 5º ano I desde março deste ano, cuja uma das aulas teve como tema Leomil, que dá nome a uma das avenidas mais importantes de Guarujá.

No entanto, os estudantes se espantaram ao conhecer o pas-sado desta figura histórica. Ao invés de benfeitorias, Valêncio Augusto Leomil tem uma traje-tória marcada por assassinato e utilização de mão de obra escra-va. E ao terem conhecimento desse passado, as crianças clas-sificaram como “injusto” o fato dele dar nome à Avenida.

A professora alfabetizadora que coordena o projeto é Ade-mara Aparecida Jesus Santos.

Ela conta que a iniciativa de mudança partiu dos próprios alunos. “Eles questionaram que o nome da Avenida deveria mudar e passaram a investigar como isso poderia ser feito”.

Tudo o que os alunos apren-

deram foi exposto em sala de aula. Na atividade, após diversas pesquisas souberam que Leomil, além de ter assassinado mari-nheiro, possuía terras em que utilizava mão de obra escrava.

O fato indignou os estudan-

EM MYRIAM TEREZINHA

VOTAÇÃO

Os trabalhos voluntários realizados no CRPI e no pro-jeto Jogando com Alegria (Santa Cruz dos Navegantes) estão entre os 15 da Baixada Santista que concorrem ao 15º Prêmio Comunidade em Ação. Promovida pelo jornal A Tribuna e a UltraCargo,

tes que acreditaram ser justo ho-menagear Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos

dos engenhos, índios e brancos pobres expulsos das fazendas.

A aluna Lívia Valentim Ger-mano, 10 anos, afirma ter sido “uma injustiça” a Avenida ter o nome atual. “De um único bem que ele fez que foi a linha fér-rea, esqueceram de todo o cri-me que ele cometeu”, justificou.

E a pesquisa não parou por aí. Os alunos mergulharam no acervo histórico da época, ela-boraram questionário para sa-ber se a população sabia quem foi Leomil, descobriram leis e foram em busca dos mecanis-mos necessários para alterar o nome da Avenida, para Avenida 20 de Novembro. No momento, eles recolhem abaixo-assinado para levar à Câmara Municipal, no intuito de que essa iniciativa se torne um projeto de lei.

De acordo com a coordena-dora de História da Secretaria de Educação, os estudantes mostram que são exemplos de cidadania. “Além do pro-cesso de conhecimento, de-senvolvem o lado crítico. Eles fizeram um verdadeiro movi-mento social em prol do que acreditam. Parabéns”.

a iniciativa visa valorizar as ações voluntárias de pessoas ou grupo de pessoas que ab-dicam de seu tempo em bene-fício de causas sociais.

Nesta sexta (10), termina a votação para escolha do proje-to que levará a premiação por indicação da própria socieda-

de. Para votar, a pessoa aces-sa o link http://www.atribuna.com.br/index.php?id=1147 e indica seu projeto preferido. Nessa eleição via Internet, o CRPI briga pelo primeiro lu-gar com duas ações de Santos. Além do Voto Popular, haverá premiação em mais quatro ca-tegorias.

Três delas são Ação Social, Esporte e Educação, dentro do perfil de cada projeto. A outra é a Destaque, que premiará inde-pendentemente do segmento, levando em conta a caracterís-

tica inovadora da ação selecio-nada. A escolha dos vencedores destas quatro categorias será feita por uma comissão julga-dora. Os ganhadores receberão um troféu e uma placa. A entre-ga será dia 13 de dezembro, no SESC de Santos.

CRPIMuitos pacientes, uma

terapia: amor. É assim que o trabalho desenvolvido na ins-tituição é resumido na apre-sentação do site do prêmio. O texto ressalta que há 54 anos o

CRPI atende gratuitamente crianças e jovens com defi-ciência, de Guarujá e outras cidades da região. A ênfase está na atuação voluntária dentro da entidade.

JOGANDO COM ALEGRIAO projeto comunitário é

desenvolvido em Santa Cruz dos Navegantes. Atende crianças e jovens numa es-colinha de futebol gratuita, promovendo lazer, educa-ção e cidadania por meio de esporte.

Fotos Roberto S

ander Jr.


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Palestra para comerciantes ambulantes reúne grande público

Abordagem de pedestres para oferecer serviço é proibida

Encontro foi realizado para aqueles que trabalham com carrinhos de lanche na faixa de areia das praias do Município

A Prefeitura de Guarujá realizou na última se-gunda-feira (6) pales-

tras com comerciantes am-bulantes que trabalham com carrinhos de lanche na faixa de areia das praias do Municí-pio. Um grande público lotou as dependências do Teatro Procópio Ferreira, e entre os presentes estavam os titulares das licenças, prepostos e fun-cionários, que receberam in-formações sobre boas práticas na manipulação de alimentos, receptivo turístico e regramen-tos para a atividade, de acordo com a legislação em vigência.

A iniciativa foi coordena-da pelas secretarias de De-senvolvimento Econômico e Portuário, Saúde, Turismo e Finanças, e contou com a presença do prefeito do Mu-nicípio, que falou das ações que estão sendo desenvolvi-das para que Guarujá tenha uma temporada segura, or-

ganizada e de muito sucesso e trabalho para todos.

Foi a primeira vez que as secretarias se reuniram nesta ação conjunta com o objetivo de realizar um trabalho pre-ventivo e de orientação com os ambulantes. Para tanto, a Di-retoria de Vigilância em Saúde da Prefeitura realizou palestra mostrando aos participantes os principais cuidados quanto ao manuseio, preparo e con-servação dos alimentos servi-dos na praia.

Já a Secretaria de Turismo ministrou palestra com dicas de como receber e atender bem ao turista, e deu exem-plos de como a Cidade, e seus moradores, precisam assumir de uma vez a vocação turística de Guarujá, sendo o comer-ciante ambulante mais um elo nesta importante corrente do receptivo.

Por fim, a Diretoria de Fis-calização de Tributos e Rendas

e a secretaria de Defesa e Con-vivência Social conversaram com os ambulantes sobre a

ORIENTAÇÃO

forma de seguir a legislação em vigência, evitando abusos como por exemplo a aborda-

gem de turistas e moradores no calçadão da orla para ofe-recer serviços de praia.

Foi a primeira vez que as secretarias se reuniram nesta ação conjunta com o objetivo de realizar um trabalho preventivo e de orientação com os ambulantes

Helder Lim

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Uma prática cada vez mais utilizada por alguns co-merciantes ambulantes que trabalham com carrinhos de lanche na faixa de areia será coibida pela Adminis-tração Municipal. Trata-se da contratação de pessoas para abordarem moradores e tu-ristas no calçadão da orla, ou ruas adjacentes, oferecendo serviços diversos de praia. Comunicado neste sentido está sendo publicado no Di-ário Oficial desta sexta-feira (10) pela Secretaria de Infra-estrutura e Obras.

Para o secretário de De-senvolvimento Econômico e

Portuário, a iniciativa busca ordenar a atividade ambu-lante. “Tivemos exemplos no último feriado de confusão entre pessoas que estavam fazendo esse serviço, necessi-tando até de intervenção por parte da Guarda Municipal, o que exige providências mais enérgicas por parte da Admi-nistração. Foi um pedido que também partiu dos próprios ambulantes, pois a maioria não se utiliza desta prática”, disse o secretário, ressaltando que a atual gestão vem traba-lhando em parceria com os comerciantes, inclusive com a elaboração de uma nova lei

para disciplinar a atividade, cuja minuta está em análise pela Secretaria de Governo, e em breve deverá ser apresen-tada à categoria.

Conforme a publicação, fica proibida a abordagem de pessoas no calçadão da orla e ruas adjacentes das praias do Município, sendo limitado ao comerciante ambulante a prestação de serviço na faixa de areia, nas proximidades do ponto referenciado de seu carrinho de lanche. Quem insistir na prática poderá ser notificado pela Fiscalização Municipal e estará sujeito às sanções previstas em lei.


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D E C R E T O N.º 12.411.“Institui a Comissão Gestora do

Fundo Municipal de Cultura - CGFMC, para o triênio 2017/2019 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a cultura refere-se tanto ao modo de vida total de um povo, incluindo tudo aquilo que é socialmente aprendido e transmitido, quanto ao processo de cultivo e desenvolvimento mental, sub-jetivo e espiritual, através de práticas e subjetividades específicas, comumente chamadas de manifestações artísticas;Considerando que a cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, interferindo em seu modo de pensar e agir, fortalecendo a identidade de um povo e indu-bitavelmente o desenvolvimento humano;Considerando que o artigo 215 da Constituição Federal, é expresso em garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.969, de 30 de outubro de 2012, e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 29832/144547/2017;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica instituída a Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura – CGFMC.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados:I - Representantes do Poder Executivo Municipal:a) Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior - Pront. n.º 21.211;b) Walter Nascimento dos Santos Carreira – Pront. n.º 7.360;c) Marcelo da Silva Pignatari – Pront. n.º 21.426;d) Vitória do Nascimento – Pront. n.º 11.157;II - Representantes da Sociedade Civil:a) Cleide Cenedesi - RG n.º 4.717.683;b) Enrique Dias - R.G. n.º 9.681.934-0.Parágrafo único. O Presidente da Comissão Gestora do FMC será o Secretário Municipal de Cultura.Art. 2.º Os Representantes da Sociedade Civil que ficarem vacantes terão os seus representantes elei-tos através de convocação específica pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.Art. 3.º À Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura compete:I - Elaborar o Plano Anual de Aplicação do Fundo, conforme as diretrizes deliberadas pela Secretaria Municipal de Cultura – SECULT;II - Fixar os critérios e condições de acesso aos re-cursos do Fundo;III - Fiscalizar a aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo;IV - Aprovar os projetos apresentados pelo Poder Exe-cutivo Municipal, desde que não sejam financiados por recursos provenientes do repasse financeiro-or-çamentário municipal, nos termos do inciso II, artigo 8.º do Decreto n.º 10.785, de 13 de fevereiro de 2014;V - Normatizar os editais;VI - Aplicar as sanções administrativas e penais ca-bíveis em face dos projetos inadimplentes conforme previstas na Lei n.º 3.788, de 23 de novembro de 2009, e regimento do Fundo Municipal de Cultura.Art. 4.º Ao Presidente da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura compete:I - Convocar e presidir as reuniões da Comissão;II - Convocar e presidir as audiências públicas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;III - Dirigir e representar o Conselho perante os órgãos

públicos, instituições privadas e terceiros;IV - Representar o Fundo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;V - Prever e prover os recursos necessários ao alcance dos objetivos do Fundo;VI - responsabilizar-se pela guarda e boa aplicação dos recursos do Fundo;VII - Autorizar as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades financeiras e em conformidade com o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo;VIII - Propor Planos de Trabalho;IX - Exercer na Comissão o direito de voto, inclusive o de qualidade no caso de empate, sendo o último a votar;X - Encaminhar ao Sr. Prefeito, relatório anual sobre a gestão do Fundo Municipal de Cultura de Guarujá;XI - Encaminhar ao Sr. Prefeito, todas as recomen-dações, proposições e resoluções aprovadas pela Comissão;XII - Movimentar em conjunto com o Secretário Exe-cutivo, as contas bancárias do Fundo;XIII - Proceder a designação do Secretário Executivo que deverá ser aprovado por maioria simples dos Membros da referida Comissão;XIV - Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários para o funcionamento da Comissão.Art. 5.º O Secretário Executivo da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura, possui as seguintes atribuições principais:I - Acompanhar e redigir as atas das reuniões da Co-missão Gestora;II - Providenciar a redação e digitalização do Plano Anual de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, bem como dos editais, resoluções, relatórios, comunicados, ofícios, correspondência eletrônica e de todos os atos necessários para o bom desempenho das funções dos membros da Comissão Gestora;III - Receber os requerimentos de projetos culturais eventuais e recursos interpostos, após protocolizados perante a Secretaria Municipal de Cultura – SECULT;IV - Orientar, acompanhar e fiscalizar os projetos cul-turais beneficiados com o financiamento do Fundo Municipal de Cultura, auxiliando na administração dos recursos, encaminhando a prestação de contas para análise/aprovação, prestando esclarecimentos sobre os projetos/prestações de contas, emitindo relatórios gerenciais e executando outras tarefas correlatas e afins;V - Apoiar as Comissões de Seleção, na execução de suas atribuições, no que for conveniente, conforme as orientações do Secretário Municipal de Cultura.Art. 6.º A Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura reunir-se-á em plenário ordinariamente uma vez a cada 02 (dois) meses, ou extraordinariamente por convocação do Presidente, ou por solicitação da maioria de seus membros.§ 1.º As reuniões serão instaladas com quórum mínimo de 04 (quatro) membros.§ 2.º As decisões serão deliberadas por maioria sim-ples dos votos.§ 3.º As reuniões ordinárias e extraordinárias pode-rão ser abertas ao público, conforme deliberação da Comissão Gestora.Art. 7.º O Presidente procederá a convocação dos membros com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias úteis para as reuniões ordinárias e 48 (quarenta e oito) horas para as extraordinárias.Parágrafo único. A ordem do dia será enviada por meio eletrônico ou correspondência com a mesma antece-dência apresentada para as convocações das reuniões.Art. 8.º A Comissão Gestora poderá convocar audi-

ências públicas, consultas públicas, reuniões públicas específicas para prestação de contas, definição do Plano Anual de Aplicação do Fundo e normatização de editais.Art. 9.º As funções dos membros da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura não serão remunera-das, sendo, porém consideradas como de relevante interesse público.Art. 10. O Regimento interno poderá ser modificado pela Comissão Gestora, mediante a apresentação de proposta de resolução que o altere ou reforme, assinada por pelo menos 02 (dois) Membros.§ 1.º Apresentada a proposta de resolução que altere o Regimento Interno, este será distribuído aos membros para exame e proposição de emendas com antece-dência mínima de 30 (trinta) dias da reunião a que será submetido à apreciação da Comissão Gestora.§ 2.º Para a aprovação da proposta de resolução que altere ou reforme o Regimento Interno será exigida a obtenção de ao menos 04 (quatro) votos favoráveis e, após, será encaminhado ao Secretário Municipal de Cultura para as providências legais.Art. 11. As questões omissas neste regramento serão resolvidas pela Comissão Gestora.Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de novembro de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.11.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.412.“Altera o Decreto n.º 11.925 de 22 de agosto do 2016, e demais alterações posteriores, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando, a obrigatoriedade de atendimento ao Principio da Eficiência de toda e qualquer administra-ção pública municipal; Considerando a necessidade de inclusão e substituição de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio para atuar junto aos certames vindouros;Considerando, a possibilidade da realização simultânea de pregões em áreas distintas desta administração pública municipal;Considerando, por fim, o que consta junto ao processo administrativo n.º 26472/71137/2017;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica alterado o inciso V, e incluído o inciso VIII, ao artigo 3.º do Decreto n.º 11.925, de 22 de agosto de 2016, e demais alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (…)V – Jairo de Almeida Lima Neto – Pront. n.º 21.257;(...)VIII – Maria de Lourdes C. Bueno – Pront. n.º 13.874;”Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdl

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 09.11.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.413.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.033,

de 02 de janeiro de 2017 e demais alterações, e dá outras providências”

VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Fornecedores têm caráter permanente; Considerando a necessidade atualização e adequação dos membros que compõe as aludidas Comissões, a fim de dar continuidade às atividades por elas exercidas; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 16255/873/2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica alterado o inciso VI, do art. 2.º do Decreto n.º 12.033, de 02 de janeiro de 2017 e demais alte-rações, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (…)VI - Elizabeth Mele Vieira – Pront. n.º 10.007;” (NR)Art. 2.º Fica alterado o inciso VII, do artigo 3.º do De-creto n.º 12.033, de 02 de janeiro de 2017, e demais alterações posteriores, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3.º (…)VII – Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira – Pront. ..º 8.633;” (NR)Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 12.033, de 02 de janeiro de 2017. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 09.11.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.380/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respec-tivos processos, a partida das datas mencionadas, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.Célia dos Santos Faria 20.094 29/03/2016 37241/2014Claudia Formagio Vizintini 20.174 27/04/2016 37225/2014Cristina Santos de Paula 19.755 23/02/2016 37301/2014Georgette Kelin Guedes Wells Ruiz 20.527 11/04/2017 18347/2014Iara Ferreira dos Santos 20.263 12/05/2016 40164/2014Isaura Aparecida Generoso dos Santos 20.032 06/03/2016 40185/2014Ivelise de Souza Schalch 20.185 05/05/2016 40154/2014Maria Rosimeire Passos Ventriz 20.041 20/03/2016 43890/2014Valkiria Maria da Silva Santos 20.590 10/05/2017 24517/2014

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

23 de outubro de 2017.PREFEITO

“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 23.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.381/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relaciona-dos, em seus respectivos processos, a partida das datas mencionadas, conforme segue:

NOME PRONT. DATA PROC.

ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA 20.162 22/04/2016 34744/2014ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA 20.435 06/11/2016 35333/2014DALVA ROMUALDO BONFIM 20.487 11/01/2017 37290/2014ERICA DE JESUS CONCEIÇÃO SOUZA 20.180 06/07/2016 37607/2014FABIANA DE ARAUJO 20.188 08/05/2016 37555/2014JOSE RICARDO BAKOS 20.244 25/04/2016 43161/2014MARINA SALES RODRIGUES 20.488 09/02/2017 43908/2014MAIBE MAIARA PRESTES DE OLIVEIRA 20.203 02/05/2016 42843/2014

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de outubro de 2017.

PREFEITO“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 23.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

Certidão de Tempo de ContribuiçãoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, vem informar que, para aqueles servidores que pretendem se aposentar em 2018 pela Guarujá Previdência, poderão agendar a retirada de suas Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), junto ao INSS, comparecendo na Secretaria de Administração, à Av. Santos Dumont 800 – 2º andar – sala 65, das 9 às 14 horas, ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2017, para solicitar seu agendamento. Após esta data ficamos impossibilitados de encaminhar a solicitação junto àquele órgão, ficando o servidor responsável pelo seu agendamento.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de outubro de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 SEDUC

Objeto: Seleção de Planos de Trabalho a serem executados por Organiza-ção da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar Atendimento Edu-cacional Especializado (AEE) complementar e suplementar de pessoas com deficiência.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente,na Diretoria de Compras e Licitações, no período de 13/11/2017 a 10/12/2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município.

O envelope contendo os documentos e anexos previstos no edital serão recebidos na Secretaria de Educação, Setor de Expediente, localizado na Av. Santos Dumont, 640 – SantoAntônio – Guarujá/SP, no período e horários estabelecidos no edital.

Guarujá, 08 de novembro de 2017.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2017 SEDUC

Objeto: Seleção de Planos de Trabalho a serem executados por Organi-zação da Sociedade Civil (OSC) para ofertar atendimento no contraturno escoalr, para alunos da rede pública de ensino.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente,na Diretoria de Compras e Licitações, no período de 13/11/2017 a 10/12/2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município.O envelope contendo os documentos e anexos previstos no edital serão recebidos na Secretaria de Educação, Setor de Expediente, localizado na Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio – Guarujá/SP, no período e horários estabelecidos no edital.

Guarujá, 08 de novembro de 2017.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2017 A Prefeitura Municipal de Guarujá realizará em 27 de novembro do ano corrente, com início as 10:00 horas e encerramento previsto para as 12:00 horas, o leilão público de material apreendido pela Fiscalização de Atividades Comerciais da Secretaria Municipal de Finanças, e não reclamado dentro do prazo preconizado no Artigo 301 da Lei Comple-mentar nº 044 de1.998.O leilão público será realizado nas dependências do Depositário Municipal, na Garagem Municipal, situada a Avenida Mário Daige, nº 1.450, Jardim Boa Esperança, Distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá/SP.O material será leiloado em lotes conforme disposto no Anexo 1 deste Edital, e foi separado e avaliado pela Comissão Permanente instituída para este fim pelo Decreto Municipal nº 10.722 de 16 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 11.516 de 22 de julho de 2015.A Comissão é composta pelos servidores Valdemiro Rodrigues da Silva – Pront. 13.709; Benedito Lima de Souza – Pront. 13.767; Marco Antônio da Silva – Pront. 13.983; Josias Paulo Rodrigues da Silva – Pront. 9.725, sendo a comissão presidida pelo primeiro membro, acumulando esse ainda a função de Leiloeiro (Portaria nº 291/2014).O leilão será aberto ao público em geral, e os lotes serão vendidos a quem der o maior lance. À Prefeitura se reserva o direito de não liberar os lotes se estes não alcançarem os valores mínimos estabelecidos. Para arrematar um lote, o interessado deverá emitir no ato cheque nominal à Prefeitura Municipal de Guarujá no valor total da transação,e somente após a compensação do cheque o comprador poderá retirar os bens arrematados, mediante a apresentação do recibo de compra.Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia.

Guarujá, 09 de novembro de 2017.ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2017Republicado com Alteração

Objeto: Locação e manutenção de central de gases medicinais de ar comprimido e central de oxigênio para uso nas Unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14 de novembro de 2017 até o dia 27 de novembro de 2017.O pagamento deverá ser efetiva-do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 28 de

novembro de 2017 Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 29 de novembro de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 09 de novembro de 2017.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo nº 16853/145547/2017Edital de Pregão Presencial n.º 44/2017Objeto: Registro de Preços para aquisição de cavaletes padrão CET, para atender as necessidades da Diretoria de Trânsito e Transporte Público da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social do Município de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do seguinte item:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01COMERCIAL GONÇALVES

MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME

R$ 34,00(trinta e quatro reais)

R$ 17.000,00(dezessete mil reais)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 27 de outubro de 2017.LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 22149/71137/2015Pregão nº 46/2017Objeto: Registro de preços para aquisição de ar condicionado com serviço de instalação, para atender o Município de Guarujá.I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do TC 018008.989.17-0, informo a suspensão da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte. II – Publique-se.

Guarujá, 09 de novembro de 2017.JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 150/2015 T.A.02PREGÃO N.º 51/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7143/145547/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: REAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização do trafego de veículos nas vias do Município de Guarujá, compreendendo a disponibilização de infra-es-trutura, equipamentos, softwares, materiais e mão de obra para apoio ao atendimento ao publico, processamento de dados e infrações de trânsito, para uso na Diretoria de Trânsito. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.140.000,00 (sete milhões, cento e quarenta mil reais), conforme justificativas constantes no processo nº 19803/178239/2016 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00(1852)10.02.00.26.782.2001.2.046.3.3.90.39.00(2812)10.02.00.26.782.3004.2.046.3.3.90.39.00(4462) Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-dos, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data de assinatura: 06/10/2017.


DIÁRIO OFICIAL DE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO

EDITAL Nº.001/2017 – SEDECONA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ATRAVÉS DA SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ADM torna público a Lista Final dos Candidatos classificados no Processo Seletivo, nos termos do EDITAL 001/2017 – SEDECON – GVT.Classif. Inscrição Nome RG CPF Nota

final1 174 WESLEY DE MELO MATOS 53.403.979-0 430.321.128-18 8,952 124 LUCIANO OLIVEIRA BRITO 52.708.741-5 751.368.992-04 8,903 154 RICKYSON ÉMERSON SILVA FRANÇA 36.313.167-X 463.581.018-62 8,804 123 JOSÉ OSVALDO COSTA JUNIOR 39.813.486-8 476.394/328/63 8,705 79 HENRIQUE DA SILVA ROCHA 39.504.173-9 373.809.448-27 8,486 27 JÉSSICA SILVA DE CARVALHO 48.616.800-1 385.379.188-30 8,457 59 VINICIUS FERREIRA DIAS 52.063.244-8 460.305.428-93 8,338 118 LUIS HENRIQUE CUTOLO DE MELLO BARBOSA 56.040.521-2 454.718.658-80 8,259 169 AMAURI CORREIA DA FONSECA JUNIOR 47.481.347-2 413.174.258-63 8,2510 66 ALEX VITOR DA SILVA 48.013.294-X 412.327.378-52 8,2011 32 RAFAEL SANTOS DA SILVA 42.141.026-7 437.735.428-01 8,1812 99 LUCAS DA SILVA PENHA 53.651.468.9 474.467.868/84 8,1513 133 FÁBIO LAGO GONÇALVES REIS 35.984.871-0 445.115.838-97 8,1514 70 CAINAN FELIX SANTOS 53.489.947-X 470.020.208-46 8,0815 94 LUCAS SANTOS BONFIM DA SILVA 57.403.159-5 494.555.858/20 8,0816 36 MARIA ROSINE KOTTER BORSATTI 53.532.719-5 498.785.728-62 8,0517 37 PIETRO KOTTER BORSATTI 39.900.953-X 465.336.088-00 8,0018 88 KALANY HENRIQUE CARDOSO LOPES 54.009.176-5 460.683.518/40 7,9819 33 ISADORA DO NASCIMENTO GONÇALVES 57.155.095-2 443.576.968-95 7,8820 83 IGOR SILVA DE BRITO 57.387.693-9 467.360.988/31 7,8821 41 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 59.971.715-4 459.222.368-30 7,8522 128 JHONATAN LIMA DE SOUSA 56.012.189-1 511.788.018/88 7,8523 31 CRISTIANO SOARES DA SILVA 53.647.119-8 512.690.358-60 7,7824 106 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO 53.533.173-3 460.042.018-71 7,7825 9 MARIANE DE OLIVEIRA LEITE 46.609.448-6 456.899.088-27 7,7526 91 RÊNER SOUSA GOMES 53.981.572-X 492.153.048-35 7,7527 104 DENIS GARCIA DA SILVA 58.204.904-0 472.327.998-96 7,7528 148 GUSTAVO MARQUES RANGEL FERREIRA 53.056.385-X 355.203.818-36 7,7029 63 RENATO PAIVA GIRARD 32.722.897-0 305.178.088-03 7,5430 73 ELISNEY REIS DE BRAGA 56.290.123-1 457.828.168-05 7,5331 4 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA 39.225.356-2 433.975.898-19 7,4532 49 IGOR SILVA CARNEIRO DE TORRES 39.813.676-2 479.296.998-03 7,4533 87 EZEQUIEL BONFIM SILVA 55.508.565-X 484.351.058-06 7,4534 158 WILLIANS DA SILVA SANTOS 43.917.865-4 324.707.888-62 7,4535 15 FLÁVIO DE FREITAS DE ARAUJO 48.622.776-5 403.420.228-90 7,4336 117 VILBERTO LIMA DE OLIVEIRA 57.114.587-5 483.238.828-27 7,3837 5 JHONNY DA SILVA SANTOS 49.084.736-5 423.073.719-18 7,2538 163 LUAN PIRAGIBE TRINDADE KRUG 37.299.283-3 438.745.028-21 7,2539 22 SYLVIA SZELES REDORAT 33.849.602-6 312.861.248-08 7,2040 40 BRUNO SILVA DOS SANTOS 43.916.787-5 327.994.618-24 7,1541 50 ALEXANDRO JOSÉ JOÃO FREITAS DAS NEVES 39.901.069-5 489.164.648-97 7,0542 3 JOSE AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA 35.798.071-2 233.874.708-94 7,0043 IVO OLIVEIRA RODRIGUES 48585917-8 347597878-44 6,9644 151 LUCAS DE OLIVEIRA LOPES 45855571-x 456692348-71 6,9045 29 MATHEUS PEREIRA SENA DOS SANTOS 54.209.713-8 428.728.618-90 6,7546 38 RODRIGO PERONE FERREIRA 50.475.628-X 457.050.408-65 6,6847 72 ALINE DOS SANTOS SANTANA 43.918.096-X 349.783.708-33 6,6848 134 ALEXANDRE DOS SANTOS MATOS 40.774.570-1 342.580.228/37 6,6849 34 MARCELO ROGERIO FEITOSA DA SILVA 25.195.524-2 197.523.628-93 6,4150 6 TIAGO SILVA DA CUNHA 53.057.142-0 509.606.258-95 6,2851 89 VINICIUS DE SOUSA SENA 52.583.033-9 461.564.688-70 6,2652 14 LENNON DE OLIVEIRA 50.281.077-4 226.225.178-90 5,58

EDUCAÇÃORESOLUÇÃO Nº 04/17 – SEDUC

Renato Marcelo Pietropaolo, Secretário Municipal de Educação usando das atribuições que a lei lhe confere:Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN;Considerando o que estabelecem os artigos de nº 706 a 711 da Lei Complementar Nº 135/12, alterada pela Lei Complementar Nº 158/13;Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de procedimentos para o processo de remoção;RESOLVE:Artigo 1º - Fica instituído, para o ano letivo de 2018, o Regulamento específico para o processo de remoção, aos ocupantes de emprego público do Quadro do Magistério, a seguir relacionados: I - Professor de Educação Básica I;II - Professor II;III - Professor de Educação Básica III;Artigo 2º - Remoção: movimentação dos docentes titulares ocupantes de

cargo público de Professor de Educação Básica I, Professor II ou Professor de Educação Básica III, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de uma Unidade de Ensino Sede, sem que se modifique sua situação funcional;Artigo 3º - A remoção dar-se-á:I - Por permuta: somente poderá ser concedida quando os requerentes exercerem atividades da mesma natureza, nível e grau de habilitação além de integração com o Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes hipóteses:a) sem mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de am-bos os interessados ao Diretor da Unidade de Ensino após a primeira instância da atribuição, em nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição, Anexo XIV expedido no Decreto Nº 12.388 de 30 de outubro de 2017;b) com mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do município, após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação.II - Por concurso (títulos): far-se-á mediante os critérios estabelecidos para pontuação a fim de classificação dos candidatos, estabelecidos nos anexos I e II, desta Resolução.Parágrafo Único – Não será autorizada permuta aos ocupantes de emprego público do Quadro do Magistério que se encontrar em:I – avaliação médica para readaptação;II – período de estágio probatório; III – investigação de sindicância ou processo administrativo disciplinar.Artigo 4º - Os anexos I, II, III e IV fazem parte integrante desta resolução.Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação

ANEXO IFICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO

DOS CANDIDATOS À REMOÇÃOPROFESSOR II / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III U.E.:__________________________________________________________Professor(a):_______________________________Disciplina:_________________________________

Itens Peso Dias Pontuação01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2017. 0,01

02. Tempo líquido de serviço, no magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação, de Professor II e PEB III, em dias corridos até 31/10/2017. 0,05

03. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ----04. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ----05. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ----06. Cursos seqüenciais de aperfeiçoamento especialização ou capacitação na área de educação reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2015 até 31/10/2017.

0,01/h Horas

07. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2015 até 31/10/2017.

0,01/h Horas

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ---- ----

Obs.: * Nos itens: 1e 2 descontar faltas justificadas e injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____ ____________________ ____________________ Professor(a) Diretor(a)

ANEXO IIFICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO

DOS CANDIDATOS À REMOÇÃOPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

U.E.:__________________________________________Professor(a):_________________________________

PONTUAÇÃO

Itens Peso Dias Pontuação

01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2017. 0,01

02. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 2,0 ----

03. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ----04. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ----05. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ----

06. Cursos seqüenciais de aperfeiçoamento especialização ou capacitação na área de educação reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2015 até 31/10/2017.

0,01/h Horas

07. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2015 até 31/10/2017.

0,01/h Horas

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ---- ----

Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas justificadas e injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____ ____________________ ____________________ Professor(a) Diretor(a)

ANEXO IIIFICHA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO

PROFESSOR II / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III INSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO (Títulos) – Professor II/PEBIII

ESCOLA

Disciplina: Nome: Pontuação:Situação Funcional:Escola da qual pretende remover-se:Data: ____/_____/______

______________________________ ______________________________Professor(a) Diretor(a)

Prefeitura Municipal de GuarujáESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da EducaçãoINSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO (Títulos) – ProfessorII/PEBIII

SEDUC




Secretaria Municipal da EducaçãoINSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO (Títulos) – ProfessorII/PEBIII

PROFESSOR



ANEXO IVFICHA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I INSCRIÇÃO – REMOÇÃO (Títulos) Professor de Educação Básica I

Nome: ESCOL A

Situação Funcional:Escola Sede:Data: ____/_____/______



Secretaria Municipal de Educação INSCRIÇÃO – REMOÇÃO (Títulos) Professor de Educação Básica I

Nome: SEDUC




Secretaria Municipal de Educação INSCRIÇÃO – REMOÇÃO (Títulos) Professor de Educação Básica I

Nome:

PROFESSO R




DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL DE MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1ºSemestre/2018

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - De 16/10 a 08/12/2017 – para novos candidatos ou enquanto existirem vagas.REMATRÍCULAS – De 23 a 30/11/2017 - Das 19 às 21 horas. Dos alunos menores de idade, devem ser convocados seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escola-ridade anterior será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar co-nhecimentos, respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – 15 anos com-pletos no ato da matrícula.IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. UNIDADES DE ENSINO • (1)EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel- 3386-6119. Horário de secretaria – manhã 9h às 12h – tarde – 14h às 16h – noite 18h às 20h. • (2)EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente de Carvalho – Guarujá tel- 3384-5576. Horário de secretaria manhã 9h às 12h – tarde 14h às 17h. • (3)EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJA II Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel - 3355-7886. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às15h 30 – noite 19h às 21h.• (4)EM “Mário Cerqueira Leite Filho” - 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá tel - 3353-4473. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 13h às18h – noite 19h às 21h.• (5)EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho - Guarujá tel - 3352-1484. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 14h30 às 15h 30 – noite 19h30.• (6)EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vi-cente de Carvalho- Guarujá tel - 3341-3300. Horário de secretaria manhã 9h às 11h30 – tarde 13h às15h – noite 18h às 19h.• (7)EM “Sérgio Pereira Rodrigues”– 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlântica- Guarujá tel - 3392-3883. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às 16h – noite 13h30 às 19h30h.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 20 de setembro de 2017Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMarcia Regina Capezzuto

Diretora do Ensino Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscri-ção, como segue:Dias: 09, 10 e 13 de novembro de 2017Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá/SP.Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 21/10/2017), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 24 de outubro de 2017.Valdiléa Silva de Moraes - Comissão de Bolsas

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 77ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 13 de novembro de 2017, na Casa dos Conselhos – Rua Mon-tenegro nº 455 –Centro –Guarujá –SP., às 14h00min em primeira chamada e às 14h30min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 16h30min, imprete-rivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.2) Apresentação, discussões e aprovação da revisão das ações - Dimensões III e IV do Livro da Agenda 21.3) Manifestação de apoio ao CMDUH relacionados as Leis Municipais 017/17 e 025/17- relacionadas ao Plano Diretor de Guarujá.4) Assuntos gerais e encerramento.

Sidnei Aranha - Secretário Executivo

Fórum Permanente da Agenda 21 de GuarujáBiênio 2017/2018

[email protected]

INFRAESTRUTURA E OBRASCOMUNICADO SEINFRA

Considerando a necessidade de disciplinar a atividade dos comerciantes ambulantes que trabalham com carri-nhos de lanche na faixa de areia das praias do Município.Considerando que inúmeros comerciantes deste seg-mento, na busca por clientes, vêm contratando pessoas para abordar moradores e turistas a caminho da praia, no calçadão da orla e ruas adjacentes, oferecendo a ins-talação de guarda-sol e cadeiras mediante consumação.Considerando, por fim, que cabe à administração mu-nicipal impor regras que visam a boa convivência e o uso adequado dos espaços urbanos.COMUNICA que fica proibida a abordagem de pessoas no calçadão da orla das praias e ruas adjacentes, sen-do limitado ao comerciante ambulante a prestação de serviço na faixa de areia, nas proximidades do ponto referenciado de seu carrinho de lanche.

Guarujá, 09 de novembro de 2017Dirceu Marçal

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

ADVOCACIA GERALAGM – PROCONEDITAL 08/2017

Os consumidores abaixo relacionados deverão compa-recer ao PROCON, localizado na Avenida Adhemar de Barros, nº 218/222 – Jardim Santo Antônio/Guarujá/SP, das 09:00 hrs. ás 17:00 hrs, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no arquivamento dos mesmos.

José Roberto Mendez Reinaldo

Diretor de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor

Paulo Sérgio de Oliveira CavalcanteCoordenador de Serviços de Proteção

dos direitos do ConsumidorRelação dos consumidores indisponíveis,

inexistentes e incorretos:Nome Fornecedor CIP

Adriana Alves Accarino CAEDU ADM. DE CRÉDITO 958/17Ana Suely Curcio VIVO FIXA 1158/17

Andrea Lopes CREDSYSTEM 1413/17Barton Soares da Silva NEXTEL 1072/17

Beatriz Santina de Lima Zamboti CCB BRASIL 1474/17Bianca Carvalho da S. Muniz REDE ALUMNI SERVIÇOS 939/17Cosme Cardeal dos Santos MOTOROLA 1228/17Elisangela Cardoso Santos EDITORA TRÊS 1311/17Elvis Charles Vieira da Silva BANCO DO BRASIL 1207/17

Fabiana dos Santos SABESP 1272/17Felipe Reis Oliveira Philco 897/17

Hallyson Pablo Costa da Silva NIU FIBRA 1002/17Hellen Ribeiro Silva de Lima UNIMED 1085/17Humberto Vieira dos Santos SABESP 1290/17Ivete Aparecida dos Santos SABESP 1484/17

Jhonatas Vasconcelos Feitoza MIDWAY 1246/17José Agnaldo Santos Santana CASAS BAHIA 959/17

José Aldo Pereira Morais DL ELETRONICOS 967/17José Claudio Araujo Costa CORREIOS 1283/17

José Dantas de Souza CPFL 1405/17Karen Cristina O. Santos Junqueira NEXTEL 1182/17

Luiz Gonzaga Fausto do Bonfim MCPM 1287/17Marcelo do Rosário Lopes MULTILASER 857/17Maria Madalena de Moraes LOTÉRICA(SANTOS DUMONT) 963/17

Maria Silva Alves ELEKTRO 1012/17Milena Barbosa de Lira Queiroz NIU FIBRA 1306/17

Monica Del Poente UNIMED 1051/17Priscila Pozzani VIVO MÓVEL 1137/17

Rafael Ferreira de Carvalho MOTOROLA 1110/17Rafael José dos Santos Cruz ZURICH 1406/17

Raquel de Oliveira Vieira NET 1054/17Roberto Dias de Souza Paiva NEXTEL 1216/17Rosana Santos de Andrade VOLKSWAGEN 1147/17Rosineide Santos Davies KAZA DECORAÇÕES 536/17Samya Mohamed Sayah SAMSUNG 1298/17

Sonia Souza Dourado da Silva BRADESCO 999/17Thamiris Costa Santos Cajazeiras CREDSYSTEM 1055/17

Tiago Gomes da França VIVO FIXA 1219/17Tiago Santos da Silva NIU FIBRA 1090/17

Guarujá, 10 de novembro de 2017.

PORTARIA AGM Nº 221/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alte-rado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 25902/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor municipal.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 23 de outubro de 2017Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 53/2017

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em atendi-mento a lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 08 de outubro de 2017 a 05 de novembro de 2017.

Balneabilidade das Praias de Guarujá - Período de 08/10/2017 a 05/11/2017

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

***QualidadeOUTUBRO NOVEMBRO

08 15 22 29 05IPORANGA 2 08 PrópriaPEREQUÊ 96 820 460 46 360 ImprópriaPERNAMBUCO 1 16 6 11 79 Própria

ENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 4 121 21 18 121 Imprópria

ENSEADA AV. ATLÂNTICA 5 139 49 18 127 ImprópriaENSEADA R. CHILE 131 94 28 49 118 ImprópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 53 99 17 12 110 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 14 83 13 31 121 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 16 103 4 28 117 ImprópriaASTÚRIAS 13 11 8 36 109 ImprópriaTOMBO 8 16 5 4 19 PrópriaGUAIÚBA 13 103 8 32 110 Imprópria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESBSecretaria do Meio Ambiente, 9 de novembro de 2017.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

SAÚDECOMUNICADO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATANTE : INSTITUTO CORPORE PARA O DE-SENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDACONTRATADA: A.P. AMORIM PAPELARIA E INFORMÁ-TICA-EIRELI-MECNPJ: 09.517.550/0001-57OBJETO: Rescisão unilateral do contrato cujo objeto era “ manutenção e limpeza nos equipamentos de informática, instalação de novos, reposição de tonners, carregamento de tintas em cartuchos modelo bulk, verificação periódica na estrutura interna de rede, para isso disponibilizando profissionais qualificados para tal”FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPAL: Contrato não demonstra economicidade não se configurando como alternativa mais econômica para a municipalidade.DATA DA RESCISÃO: 07/11/2017

José Humberto SandiInterventor do Contrato nº 14/2005 de acordo com o Decreto nº 12.379/2017

COMUNICADOEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

UNILATERAL DE CONTRATOCONTRATANTE: INSTITUTO CORPORE PARA O DESEN-VOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDACONTRATADA: LMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOSCNPJ: 07.414.499/0001-22OBJETO: Rescisão unilateral do contrato cujo objeto era “realizar serviços de limpeza, conservação e manutenção predial nas instalações no município do Guarujá”FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPAL: Contrato não demonstra economicidade não se configurando como alternativa mais econômica para a municipalidade / A empresa descumpriu cláusula contratual.DATA DA RESCISÃO: 07/11/2017


COMUNICADOEXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

UNILATERAL DE CONTRATOCONTRATANTE : INSTITUTO CORPORE PARA O DE-SENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDACONTRATADA: M.B. TREINAMENTOSCNPJ: 08.732.211/0001-20OBJETO: Rescisão unilateral do contrato cujo objeto era “realizar serviços de treinamentos na área da saúde no município do Guarujá-SP”FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPAL: Contrato não demonstra economicidade não se configurando como alternativa


DIÁRIO OFICIAL DE

mais econômica para a municipalidade / O contrato firmado contraria o Plano de Trabalho apresentado pelo Instituto Corpore.DATA DA RESCISÃO: 07/11/2017


EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATANTE: INSTITUTO CORPORE PARA O DE-SENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDACONTRATADA: FABIANO SILVA CHAIN-MECNPJ: 22.716.553/0001-88OBJETO: Rescisão unilateral do contrato cujo objeto era “prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos médico-hospi-talares existentes nas dependências das Unidades de Guarujá, administrado pela CONTRATANTE, conforme proposta técnica em anexo, que é parte integrante deste instrumento, de caráter não exclusivo”FUNDAMENTAÇÃO PRINCIPAL: Contrato não demonstra economicidade não se configurando como alternativa mais econômica para a municipalidade.DATA DA RESCISÃO: 07/11/2017


COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

Na qualidade de Presidente do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚ-BLICO PRIVADA, venho convocar os Membros que compõe o referido Conselho para participar da 3ª Reunião Ordinária de trabalho, REDESIGNADA para o dia 17/11/2017. Na ocasião, estaremos recebendo o Grupo de Trabalho de análise do Plano de Sane-amento Básico Municipal onde a pauta anexa será discutida e deliberada pelos membros de cada um dos organismos participantes no que for pertinente.Data: 17/11/2017Local: Sala de Reuniões - Secretaria de Coordenação Governamental Paço Moacir dos Santos Filho - 4º andarHora: Início: 11 horas Término: 12 horasPauta 1 - Abertura e informes da Presidência;2 - Leitura e aprovação da ATA da 2ª reunião do CGPPP;3 - Prazos para entrega dos estudos realizados pelas empresas partícipes do PMI;4 - Publicização e formas de divulgação de material disponível em página oficial;5 - Palestra Pública PMI 23/11, alinhamento;6 - Plano de atividades para continuidade do processo. 7 - Assuntos gerais;8 - Encerramento.

Guarujá, 09 de novembro de 2017.Gilberto Venâncio Alves

Secretário de Coordenação GovernamentalCONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL

DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

FINANÇASEdital 125/2017 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2), Avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social ProcessoD.S. DE SOUZA AQUECEDORES – ME 11563/17DENISE A. FABOSSE GUIMARÃES 33050/16LINEL CONSTRUÇÕES LTDA 36049/15GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 31125/17GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 31124/17GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 31127/17GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 31126/17GUARUJÁ VEÍCULOS CONSTRUÇÕES LTDA 31128/17ROBERTO CARMANEIRO EMPREEND E CONST LTDA 31123/17ROBERTO CARMANEIRO EMPREEND E CONST LTDA 31122/17MARIA IRENE DA SILVA FRANÇA 31121/17CLAUDIO ROGÉRIO DE JESUS 31120/17CONDOMINIO EDIFÍCIO FRAGATA 20266/16

Guarujá, 01 de novembro de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão Tributária

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

ATA DO DIA 11/10/2017REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO

MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁAos onze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito de Guarujá, 5º andar do Paço Mu-nicipal Moacir dos Santos Filho, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, os trabalhos foram conduzidos pela Presidente, Sra. Maria Laudenir de Oliveira, iniciando no horário previsto, com a presença de 30 (trinta) pessoas: 08 (oito) da Socie-dade Civil Organizada – todos com titularidade; 10 (dez) do Poder Público – 07 (sete) com titularidade, registra-dos em lista de presença oficial, contando no total 15 (quinze) conselheiros com titularidade, o que proporcio-na “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos e; a lista registrou também a presença de 04 (quatro) convidados, será arquivada junto com a Ata, e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, b) leitura de documentos proto-colados; 2 – Plano de Divulgação do Top Destinos Tu-rísticos 2017: Sr. Luiz Henrique Miranda; 3 – Apresen-tação Rodada de Negócios no MERCOSUL: Sra. Ana Maria Carvalho; 4 – Participação de Guarujá em Feira de Turismo na Argentina; 5 – Assuntos Gerais: Natal e Réveillon. O Prefeito Valter Suman recebeu os conse-lheiros, deu início à reunião agradecendo a presença de todos e afirmou: em todas as ações que fizemos até agora avançamos bastante, Guarujá foi a primeira cida-de da Baixada Santista a concluir o Plano de Contingên-cia frente às possibilidades de acidentes, estamos sendo protagonistas de muitas ações na habitação, na questão da segurança, mas ainda tem muito a ser feito, nosso sonho de viver numa cidade, disponibilizar uma cidade segura, acessível, monitorada, iluminada é a nos-sa busca, a iluminação pública é o maior desafio, estamos enfrentando algumas impugnações através do Tribunal de Contas, porque existem grupos dentro da cidade que são especialistas em tentar retardar algumas ações, como por exemplo para compra de medicamentos tive-mos cinco impugnações, isso nos leva a tomar algumas atitudes emergenciais e para o Tribunal de Contas é uma relação muito conflituosa a questão da emergência na Gestão Pública hoje. Nós estamos sendo bem avaliados, apesar de eu não me fiar muito a esta questão de pes-quisa, instituto de pesquisa, mas a Pesquisa IPAT da Tribuna nos deu uma pontuação entre 65% a 70% entre o ótimo, bom e razoável o que frente ao momento críti-co que vive a cidade hoje de queda de arrecadação, o país todo, um precatório que sangra a municipalidade, frente a tantos dramas sociais até que a gente está avançando em muitos segmentos, o nosso forte, o nos-so potencial magnífico é o turismo, nós não podemos perder este foco e não vamos perdê-lo jamais muito

embora sejamos uma cidade ricamente “irrigada” por rodovias que estão hoje trazendo quantidade de pesso-as ao ponto de dobrarmos de 330.000 (trezentas e trinta mil) para 600.000 (seiscentas mil) pessoas na cidade em um único fim de semana, isso devido a fer-rovia, porto, retro porto e muito em breve sim, aeropor-to, estive com o Secretário da Aviação Civil, ele esteve aqui nesta sala, estive em Brasília no gabinete dele, e estaremos com o Ministro dos Transportes no dia 18 (dezoito)de outubro, nosso Aeroporto Civil Metropolitano está caminhando e hoje já consolidamos a questão de destacar a área que a união permitiu ao município e, já temos o nosso Plano Diretor para uma área de quase três milhões de metros quadrados lá na Base Aérea, estamos levando com muita responsabilidade e um novo Edital está sendo providenciado, lá também está sendo definido o aeródromo e uma estação meteorológica, para segurança muitos passos tem sido dados, ações para condições técnicas e cuidado para políticas públicas muito fortes que temos que ter junto aos ministérios em Brasília, e aqui eu tenho que ressaltar as pessoas que estão nos ajudando em Brasília, tenho que lembrar o nome do Deputado Federal Marcelo Squassone que tem aberto portas, Secretarias, Ministérios, não só de São Paulo mas de Brasília também, lembrar do Deputado Estadual Caio França e outros deputados e, temos que envolver aqueles que tiveram votos aqui, quem tem voto aqui tem que representar a cidade de onde veio buscar votos, esta cobrança estamos fazendo e damos este feedback, na verdade é um relacionamento, eu não con-cebo que numa cidade com uma gestão onde todos tem trabalhado muito, está bem avaliada, está avançando mesmo com os enormes desafios que temos enfrenta-do, não termos no final do ano um Réveillon digno de uma cidade como Guarujá que é mundialmente conhe-cida, nós estamos trabalhando incansavelmente pela nossa segurança pública, Coronel Stefani está aqui, tive a honra de almoçar com o Cel. Nivaldo que é o Coman-dante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o Coronel Rogério Comandante do CPI – 6, Regio-nal, e com Coronel Stefani, quem tiver acesso ao meu face vai ver a declaração do próprio Coronel Nivaldo que já deu um parecer favorável à construção da tão espe-rada sede do 21º Batalhão da Polícia Militar lá na Ense-ada, um terreno resultante de um TAC com a SOBLOCO, isto é importante, a cereja do bolo para a segurança do Guarujá, temos um TAC, já temos os recursos da SO-BLOCO nesse sentido, fomos a Presidente Prudente e buscamos recursos lá também, estamos passando chapéu, não tenho constrangimento nenhum, no perío-do de crise que estamos vivendo, o bom relacionamen-to abre portas e, a Unioeste vai implantar a Faculdade de Medicina no Guarujá já vai ter vestibular em meados de dezembro com o início das aulas avançando a passos largos, vai ser de início no Hospital Santo Amaro, uma turma de 60 (sessenta) a 80 (oitenta) alunos, o curso de medicina vai dar uma vida nova ao Guarujá, vai ser muito bom, e a Unioeste vai nos ajudar também a com-plementar parcialmente os recursos para que possamos construir a Sede do 21º, isso é uma condição importan-te somando com iluminação, segurança, acessibilidade, sinalização, sinalização de solo, Guarujá precisa avançar nesse sentido, nós somos uma cidade reconhecida no mundo todo, nós temos cidades com praias inferiores às nossas, belezas naturais inferiores às nossas, com faixas de areia microscópicas e que pulsam de uma maneira fantástica em algumas partes do país, nós temos praias muito mais limpas e mais bonitas, temos que avançar, estamos com 270 ( duzentos e setenta) dias de trabalho, é muito pouco tempo. Eu acredito que o Réveillon precisa ser marcante, de maneira esplendoro-sa, temos que ter uma passagem de ano que consolide o esforço de todo o executivo, do secretariado, de todos os diretores, da massa de empresariado que está sen-sível à nossa forma de administrar, do comprometimen-to de todos que tem participado, da associação comer-cial, nós estamos convidando as pessoas a conjugar mais o nós e menos o eu, se assim conseguirmos pegar

esta toada mais dentro do espírito de mãos dadas, fa-zendo um pouquinho cada um fica leve para todo mun-do, nós vamos prosperar e resgatar a auto-estima, eu acredito nisso piamente, o final de ano me preocupa muito e estamos em outubro já, estamos correndo con-tra o tempo, recursos públicos hoje são criteriosamente analisados pelo tribunal de contas, sabemos disso e estamos buscando parcerias mesmo em meio a esta crise em que o empresariado está preocupado, muito assustado, fui ontem conhecer pessoas que querem investir em Guarujá, o pessoal da construção civil está vendo a cidade como um solo fértil para voltar a inves-tir aqui, eu cito aqui o próprio Manoel a gente está tra-balhando para poder desenvolver o município, tem muita gente querendo investir, modernizar , colocar Guarujá novamente em desenvolvimento, procurando gerar emprego e renda, uma cidade com quase trinta mil desempregados num contexto de um pais com quinze milhões, o homem sem trabalho pode perder a honra e sem a honra ele vai para o tudo ou nada, não quer dizer que todos os desempregados vão para vio-lência lógico, mas nós temos por obrigação gerar em-pregos, já basta a frustração de um Pré-sal que obrigou a Saipem a demitir quase mil funcionários, empresas do porto, Santos Brasil, CUTRALE, Dow Química, TGG, tam-bém demitiram, lamentavelmente Guarujá é uma das cidades que mais demitiu nos últimos anos, mas também temos o outro lado, a secretaria de desenvolvimento econômico que está trabalhando incansavelmente, te-remos a presença no próximo dia 28 de outubro do Sr. Paulo Skaf, do SEBRAE, estamos buscando em todos os setores, muitas microempresas, muita gente saindo da informalidade, estamos buscando capacitar mão de obra, o via rápida emprego, logo vai se tornar realidade, é uma somatória em tantos níveis, muitos enfrentamen-tos de responsabilidades imediatas que irão reverberar nos próximos trinta anos, por exemplo a renovação do contrato de saneamento básico e fornecimento de água no município de Guarujá, a questão do transporte pú-blico , a questão da DERSA, as balsas , a questão de preservar e proteger o patrimônio público de Guarujá, nós estamos dando exemplo, estamos economizando desde água mineral, internet, ar condicionado, nas coisas mínimas a gente está se policiando, temos que dar o exemplo e estamos cobrando isso e fazendo uma série de atitudes de prevenção, no site da prefeitura temos uma apresentação dos duzentos e setenta dias de ges-tão, quem tiver paciência, preparamos com muito cari-nho, e já foi publicada a apresentação, não tenho me furtado ao diálogo com todos os níveis, o que mais temos feito foi dialogar, e essa reunião de hoje o fulcro dessa reunião é debater o dia 31 de dezembro o nosso Réveillon, eu vou abrir a palavra para a Secretária de Turismo, a Sra. Thais, a seguir tenho que me retirar e mais uma vez abrigado pela presença de todos. A Sra. Thais cumpri-mentou a todos os presentes, estamos trabalhando para receber bem quem vem à nossa cidade e que ela tenha atrativos além das praias, e explicou, a nossa idéia é apresentar aos conselheiros alguns projetos, temos o nosso Fundo Municipal de Turismo e o valor depositado em conta chega a aproximadamente um milhão de Re-ais, queremos saber se os conselheiros estão de acordo conosco em utilizarmos essa verba para dois meios, primeiro nós temos a Iluminação de Natal que estamos buscando parcerias e provavelmente já está quase tudo certo, a ACEG está trabalhando conosco para iluminar-mos a cidade no Natal, o outro é ver se há a possibilida-de de utilizarmos a verba do Fundo Municipal de Turismo para fazer a Festa da Virada no Guarujá, fazer o Réveillon da Cidade, então trouxemos para que a mesa possa pensar, o produto na verdade vai vender o Guarujá e não especificamente uma praia, o produto vai vender a ci-dade, fazer do Réveillon do Guarujá, se não o melhor, porque o do Rio de Janeiro já é tradicional, mas porque não ser o segundo melhor, sendo o melhor do Estado de São Paulo? Um dia temos que começar a vender este produto, a nossa idéia é começar a vender agora para ser o marco da nossa gestão, começar a trabalhar o


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Réveillon como um produto de fomento turístico, a gen-te sabe que a cidade fica cheia sim, mas a idéia é pro-pagar em nível nacional e internacional e com isso au-tomaticamente mudar o perfil do Turista, que venha para a festa de fim de ano em Guarujá, o turista que aprecie a queima de fogos e a tendência do espetáculo, que nos foi apresentado, é que o barulho é o menos importante, pretendemos fazer uma festa de cores no céu, de uma forma sincronizada, pensamos num primeiro momento fazer um Piro Musical e a empresa nos informou que é a nova modalidade, a festa de luzes no céu dança de acordo com o ritmo implantado pela música, faremos uma Festa da Virada com o potencial que o Guarujá tem, e para isso precisamos que os conselheiros façam o entendimento e a gente troque informações, quem tiver algum tipo de dúvida, por que se hoje temos na conta um milhão de Reais, se aprovarmos, usaremos este di-nheiro para a Festa da Virada, sabendo que por ser di-nheiro público, o Prefeito tem ciência disso, e com ele é tudo na legalidade, na transparência , ele já deixou claro que sendo dinheiro públicos abriremos processo de li-citação e a minha preocupação junto ao Prefeito foi questionar, prefeito dará tempo para a gente licitar, ele consultou a nossa Secretária Adjunta de Planejamento que garantiu, ainda dá tempo para abrir licitação ou pregão, que é possível sim ainda correr e conseguir fazer a tramitação necessária para ter toda transparên-cia na realização da festa, consultamos também o nos-so Advogado Geral do Município, Dr. Marcelo, que disse não haver impedimento legal para o uso desta verba para esse propósito, que é uma verba do município, é uma verba nossa que pode ser utilizada desde que seja para fomento turístico, não há qualquer impedimento legal . Vou passar a palavra à Presidente do COMTUR para que ela dirija os trabalhos para deliberação. O Sr. Prefeito pediu permissão para apresentar antes alguns vídeos institucionais e disse, é um resumo rápido do meu trabalho, não sei se já tiveram oportunidade de ver, representam minhas intenções à frente da Prefeitura de Guarujá. Logo após a introdução do vídeo disse, isto é um resumo e tem mais ações, estamos cuidando de alguns pontos que ainda não estão aí, já faz um tempo que em Guarujá não tem um Réveillon, eu mesmo já atravessei para Santos para ver o de lá, quando eu assumi queria ter feito uma bela festa, mas foi frustran-te e fizemos o que nos foi possível, foi pequeno, queima de fogos é muito caro, parece que não, mas comprar qualquer rojãozinho é caro, vamos negociar ainda com potenciais pretendentes para podermos realizar, mas temos que fazer uma Virada fantástica, vamos mostrar algumas fotos do projeto. E mostrando o vídeo comen-tou: será mais ou menos assim, a gente tem buscado um padrão, são mais ou menos seis ou sete balsas, Pitangueiras /Astúrias a princípio, dezesseis minutos de fogos, este vídeo é uma amostra, na realidade o que queremos é explodir com todo o mau-olhado sobre Guarujá, com toda língua maldita, tudo que torce contra a prosperidade da nossa cidade, vamos finalizar com chave de ouro, uma das ações passa por essa reunião aqui e espero que vocês cheguem a um consenso, que façam o melhor para o Guarujá, vou pedir permissão para me ausentar, um abraço a todos e muito obrigado pela presença, com licença, e informou, vamos entregar uma viatura agora para a fiscalização, é outra coisa que estamos tomando muito cuidado aqui, fiscalização de posturas, estamos tornando Guarujá desconfortável para aqueles que queiram fazer daqui uma algazarra, infeliz-mente na época de temporada tem gente que vem de fora, muitos oportunistas que não tem qualquer qualifi-cação para comercializar, não tem alvará, nenhum tipo de autorização e querem invadir os espaços daqueles que estão aqui trabalhando o ano todo, vamos ter mui-to rigor com nossa fiscalização de posturas, vamos entregar uma viatura agora equipando o pessoal e vamos ter uma ação bem articulada para poder fazer com que seja obedecido o código de posturas da cidade, barracas e etc., tem uma série de critérios que devemos observar, temos que cuidar, é preciso ter ordem, já é difícil você

administrar trezentos e trinta mil habitantes, gerir este município, imagina com um milhão de pessoas se cada um quiser fazer o que bem entender o que pode acon-tecer aqui. Agradeço sempre a presença da PM e GCM, Corpo de Bombeiros que têm estado sempre presente, a Aeronáutica, hoje o Coronel Aviador Jailson Oliveira e o Brigadeiro do Ar Luís Roberto do Carmo Lourenço estiveram conosco, estamos em uma sintonia impor-tante com toda a sociedade civil organizada, autoridades civis e religiosas, vamos fazer a marcha para Jesus, estamos contemplando todos os seguimentos em bus-ca de diálogos, recursos públicos para isso muitas vezes não existe, é parceria mesmo, é gente que acredita no Guarujá, que vai dar certo, e já está dando certo. Obri-gado, com licença senhoras e senhores. A Sra. Thais ponderou, vamos pensar conselheiros se não dotarmos a verba toda, pelo menos uma parte. A Presidente do COMTUR pediu licença para dar continuidade voltando às ações normais de desenvolvimento da reunião afir-mando, começamos a reunião por um item que faz parte dos Assuntos Gerais e vamos voltar ao expedien-te e à leitura da Ata, depois em primeiro lugar quero dar minha opinião sobre o assunto e, lembrando que os assuntos de ordem geral normalmente não entram em deliberação dessa forma. O Cap. Venâncio da SEDECOM perguntou: Assuntos Gerais não entram em votação, não entendi. A Presidente explicou: normalmente os Assuntos Gerais necessitam de avaliações e verificação do interesse da plenária para entrarem como discussão em pauta, mas de outra reunião, e dependem para isso de análise da presidente, mas segundo o “Regimento Interno do COMTUR “no “Artigo 16º - A ordem dos tra-balhos do Conselho será a seguinte: I. observação do Expediente: verificação do número de Conselheiros pre-sentes e quórum, quando necessário, com a instalação dos trabalhos pelo Presidente; II. leitura da ordem do dia onde o primeiro item da pauta será leitura, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior seguida pelos itens das matérias que serão colocadas em discussão para votação; Parágrafo único - A leitura da ata poderá ser dispensada pelo plenário quando sua cópia tiver sido distribuída aos membros do Conselho. III. assuntos de ordem geral; §1º - O expediente destina-se à leitura da correspondência recebida e de outros documentos. §2º - Os pedidos de urgência deverão ser apresentados ao Secretário-executivo antes da abertura da Sessão, que avaliará junto ao presidente, para propor discussão aos membros e/ou se entrarão, ou não, na pauta da próxima reunião. §3º - Os assuntos oriundo do Gabinete do Pre-feito(a) ou qualquer outro órgão público, que requeiram o estudo do Conselho serão tratados com prioridade. §4º – Os assuntos relevantes poderão entrar em pauta, a qualquer momento, segundo deliberação do presiden-te. A Áurea consultou, todos concordamos por isso está aqui em pauta. Normalmente os Assuntos Gerais não são deliberados. O Cap. Venâncio perguntou, isso quer dizer que o assunto do Prefeito está na pauta e vai ser deliberado hoje? A Presidente respondeu, isso nós vamos decidir em conjunto. O Sr. Lourival acrescentou, como foi lido, o assunto está na pauta e será discutido e após as discussões o colegiado definirá se haverá deliberação. O Cap. Venâncio insistiu, o Prefeito costuma dizer que a alma dele tem pressa, então se a alma do Prefeito tem pressa a minha é o “the flash”, vamos discutir a propos-ta e votar ainda hoje, estamos numa situação que eu não gostaria que ficasse numa proposição burocrática, nós estamos trabalhando muito para mudar a cara da cidade, eu gostaria que todos pensassem com carinho, para não ficar na decisão de uma ou de três pessoas, vamos abrir esta votação com todos os conselheiros para que com a graça de Deus a gente consiga tomar a melhor decisão e aprovar pela maioria. Entre a discus-são que se generalizou o Sr. Gilberto Venâncio Alves intermediou, gente é a primeira vez que participo da reunião do COMTUR, sou Secretário de Governo, muito prazer, vamos dar início à votação, para que haja a deli-beração. A Presidente interrompeu: fazer a votação não, nós temos que fazer algumas considerações antes de

votarmos. O Sr. Gilberto disse: foi isso que eu quis dizer, vamos dar continuidade à reunião. A Presidente conti-nuou, eu gostaria que cada um dos membros da inicia-tiva privada pensasse bem no assunto, lembrando que nós temos uma parte do dinheiro que já está compro-metida com o Plano Diretor de Turismo, que foi votado com a aprovação de todos, sabemos que a Queima de Fogos é maravilhosa, mas o Plano Diretor tem que acon-tecer de qualquer forma para não perdermos a condição de Estância Turística, o prazo para realização está se esgotando e corremos o risco de não entregar dentro do prazo, foi aprovado um teto de duzentos mil Reais, que foi votado, e está comprometido, como presidente tenho que dar a minha opinião, acho maravilhoso termos uma queima de fogos mas, acho que podemos começar de uma forma mais humilde, mais devagar, se ela é importante para o turismo, tem outras coisas importan-tíssimas para o turismo, vou voltar “à vaca fria”, pelo menos iluminar as praias, o Guarujá é um breu. O Cap. Venâncio interferiu, mas isso não é para ser feito com verba do COMTUR, serão feitas com verba do DADE e com parcerias. A Presidente reafirmou, o COMTUR pode ajudar se for necessário, podemos fazer como fez o Sr Lourival que por sua conta colocou luz na frente do Casa Grande Hotel, o COMTUR também pode ajudar na ilu-minação, o COMTUR pode dotar verba para ajudar a derrubar os quiosques todos que estão na praia, por isso acho que temos que ter prudência para não esgotar o FUMTUR, este dinheiro, que o compõe agora, está sendo juntado a mais ou menos oito anos, e fazemos sempre questão que seja gasto corretamente, não é um dinheiro que conseguimos em uma semana, nem em um mês, nem nos duzentos e setenta dias, foram vários anos, se hoje colocarmos toda a verba do FUMTUR em um evento só, amanhã não teremos nada, temos aqui o Sr. Luiz Henrique Miranda que veio apresentar um plano para divulgação do Top Destino Turístico, muito importante pois o Guarujá concorre com outras Estâncias do Estado de São Paulo, Itanhaém está na nossa frente com mais planos de divulgação, o Sr Luiz veio pedir verba para divulgar Guarujá, trouxe um projeto de marke-ting, então não temos apenas os fogos, são muitos os assuntos que são de interesse da cidade também, e quanto ao saldo precisamos nos lembrar que não temos um milhão não, já temos uma parte comprometida: com o Plano Municipal de Turismo que tem pré-aprovado o teto de R$200.000,00 (duzentos mil Reais) a verba está reservada, com a licitação em andamento, vamos en-tregar em Abril de 2018, completo e de acordo com o termo de referencia da licitação; com Festival Gastronô-mico usando verba de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), só com estes dois já vemos que dispomos de menos de oitocentos mil Reais, não podemos zerar nosso sal-do, se eu zerar o meu caixa eu quebro, é dinheiro do município e está destinado ao desenvolvimento do Tu-rismo no município. O Sr. Lourival ponderou, precisamos ser responsáveis com este dinheiro, com o meu eu faço o que eu quero, mas acho perigoso que amanhã quando sair a Ata no jornal os munícipes recriminem que o COM-TUR gastou todo o dinheiro para pagar Queima de Fogos, sabemos que o Prefeito está fazendo um bom trabalho e que é importante o nosso apoio que somos a metade não institucional, mas temos também que tomar muito cuidado, é o meu nome e o de vocês que está aqui e temos que pensar muito bem na Festa de Fim de Ano, acho maravilhoso termos queima de fogos mas, eu pergunto o que é mais impactante para o Turista ver a queima de fogos maravilhosa ou passar na cidade e continuar vendo os dois tipos de quiosques, metade ocupados, metade desocupados, ou o entulho que vai sobrar disso, o nosso apoio tem que ser responsável, por exemplo, se sabemos que temos só mais trinta dias para que tudo aquilo seja desocupado, e se ficarmos sabendo que vai parar por falta de R$150.000,00 (cen-to e cinqüenta mil Reais) para terminar o trabalho de retirada, o COMTUR libera esse dinheiro para tirar todo o entulho da Enseada. O Cap. Venâncio perguntou: quem falou que falta esse dinheiro para tirar os quiosques? O

Sr. Lourival respondeu, só estou dando exemplo, ninguém falou, só quero dizer assim, está Ok, o Turista não vai ver dois quiosques na Enseada ou vai ver? Certeza que tudo vai estar pronto na temporada? Até o final de 2016 sabíamos que todos deveriam ter saído, mas não foram tirados. Sabemos que o Prefeito está trabalhando muito, fez muita coisa, mais do que o esperado em duzentos e setenta dias, estou colocando aqui como nosso exer-cício, se o turista vai falar: está vendo usaram todo o dinheiro para queimar fogos mas não tiraram os quios-ques, estou apenas propondo este exercício para pen-sarmos que no outro dia da Virada ele anda no escuro na Enseada, está faltando algum dinheiro para acabar? Estou pensando na cabeça do turista, sabemos que a Queima de Fogos é importante, ele já vai ver que a ci-dade está muito modificada, muito melhor que antes, mas é importante pontuar como prioridades a ilumina-ção da orla da praia e os quiosques. O Cap. Venâncio disse, percebo certa confusão nos assuntos, quero es-clarecer em primeiro ponto que o Prefeito é muito res-ponsável, ele não ganhou uma eleição para levar a cida-de à bancarrota, muito pelo contrário ele pegou uma administração que deixou a cidade em bancarrota, de-vendo quase quatrocentos milhões de Reais, está pa-gando todas as despesas e a cidade vai caminhando, indo avante e não é guardando dinheiro no Fundo que a gente vai conseguir fazer com que a cidade evolua, em segundo ponto quero dizer que infelizmente a adminis-tração passada deixou alguns ranços nessa cidade que a atrasou totalmente, a gente não consegue caminhar, nós temos dinheiro para fazer a iluminação pública, nós abrimos a licitação para a iluminação pública e uma família que destruiu essa cidade durante muito tempo, mamou nessa cidade a vida inteira, agora quando a coisa é honesta não quer deixar fazer a licitação para a iluminação pública e, para as praias, nós também já temos dinheiro e verba para fazer a iluminação das praias, mas tenho certeza que esta família aqui do Guarujá vai também impugnar a licitação da iluminação das praias, então nós precisamos de rapidez, de agilidade, não dá para ficar empurrando as coisas com a barriga e demo-rando para fazer, o prefeito é responsável, todas estas reuniões relatadas por ele foram com todos os grupos que tem interesse em ajudar e querem ver a cidade crescer, os administradores de imóveis, Rotary, Lions, os condomínios fechados, todos se dispuseram a ajudar, ninguém aqui está falando em gastar 100% do dinheiro do Fundo Municipal de Turismo e acabar com o Fundo. No Conselho Municipal de Turismo o que mais importa é que as pessoas que estão aqui estejam realmente pensando nas necessidades do turismo, fomentar o turismo da cidade, não importando se o Fundo Municipal de Turismo tenha ou não tenha dinheiro, porque o que precisar ser feito nessa cidade vai ser feito nessa admi-nistração, com o dinheiro do Fundo com dinheiro do tesouro, com o dinheiro do trânsito, para vocês terem uma idéia até eu já peguei o meu carro e fui para São Paulo para buscar 100 (cem) latas de tinta para pintar essa cidade e o pessoal do trânsito ficou esperando até as nove horas da noite, ficou pintando até a meia noite, para a gente encontrar a cidade pintada, então isso acontece com as pessoas que estão nos ajudando, ago-ra, a situação dos quiosques da praia, já está licitado, vão ser retirados sim, não tem necessidade do dinheiro do Fundo para isso, iluminação da praia já temos o di-nheiro para fazer, é só ninguém atrapalhar que a coisa vai andar, iluminação da cidade, temos o dinheiro para fazer a iluminação, doze milhões para fazer a licitação, temos o dinheiro é só não deixar que algumas pessoas, que não querem ver a cidade em ordem, ou que querem usurpar o dinheiro todo, entrem em campo para atrapa-lhar as nossas licitações, vejam o que o turismo e a cultura estão fazendo por esta cidade, nós trouxemos uma banda que andou oitocentos quilômetros vindo de uma cidade do interior na semana passada e que deu cem mil visualizações de um videozinho de alguns mi-nutos feito ao vivo, e não gastamos um centavo, a Trans-litoral nos ajudou indo buscar trazendo e levando, o Nino’s


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Restaurante nos ajudou dando comida, os padres deram uma pousada gratuitamente, Pousada Don Bosco que não cobrou um centavo da gente, não pediu nada, ab-solutamente nada, nos forneceu pousada para 120 (cento e vinte) pessoas dormirem gratuitamente , o que a gente está pedindo aqui é: olha vamos ajudar a prefei-tura, o que o prefeito deixou aqui para vocês e, quero deixar bem claro para quem não conseguiu entender, é que o prefeito está pedindo para o FUMTUR que ajude a prefeitura a fazer essa Queima de Fogos , pediu para muita gente, ninguém vai gastar dinheiro com irrespon-sabilidade, mesmo porque o dinheiro do FUMTUR é um dinheiro municipal, é obrigatório haver uma licitação, ninguém vai assinar um cheque e dizer está aqui o che-que, quem vai assinar é o Prefeito e a Secretária de Turismo , ninguém vai gastar irresponsavelmente, o prefeito tem esse jeito calmo de falar mas o que ele veio dizer para vocês foi o seguinte eu estou precisando do COMTUR e do FUMTUR, que me ajudem a fazer a Quei-ma de fogos, não é isso Thais que ele disse. A Presi-dente garantiu todos nós entendemos exatamente isso. O Secretário de Governo em apoio disse, eu quero fazer das palavras do Capitão Venâncio exatamente as minhas, quero informar que quando pegamos a prefeitura de Guarujá, a pegamos em uma situação totalmente cala-mitosa, com muito mais que oito anos de má adminis-tração, muito mais que isso, de forma prudente estamos saneando isso e, estamos conseguindo manter as nos-sas contas atuais e as contas pretéritas, não fizemos mágica isso é boa administração, tínhamos um débito de precatórios no Tribunal de Justiça e foi inscrito com louvor o trabalho que o Prefeito vem fazendo nas finan-ças, é um setor da minha pasta, Secretaria de Governo, a gente está tendo um trabalho muito grande para con-tingenciar contratos, restos a pagar, estamos parcelan-do todas estas dívidas e vamos conseguir, vamos con-seguir pela forma austera em que o Dr. Valter está diri-gindo suas ações, de uma forma muito firme e com bastante transparência, não vou entrar nesta questão de novo, só vou contar duas situações para que não haja equívoco, nessa questão da iluminação e nessa questão dos quiosques, só para orientar vocês, saiu publicada ontem a homologação do vencedor da licitação da de-molição dos quiosques, venceu a empresa Demolidora FBI Ltda. EPP, isso foi objeto de publicação no DO e o próximo passo é iniciar os trabalhos, isso é muito simples, quando a gente abre a licitação a prefeitura tem que ter a verba se não, não há como iniciar a documentação, por isso vejam que não há necessidade de pedir para o COMTUR porque nós já temos essa verba e o procedi-mento licitatório está em sua fase final que é a fase de execução com a contratualização da empresa vencedo-ra do certame, e para a iluminação pública é a mesma situação já vimos o processo licitatório mas tem pesso-as que querem atrapalhar, com o único objetivo de pro-crastinar, retardar as tomadas de iniciativa. O Cap. Ve-nâncio emendou, entram com ação no tribunal de contas, no último dia entram com uma liminar só para bloquear a licitação, na maldade, até peço desculpas pela forma como me expresso, no calor da minha fala, mas a gente acorda às sete horas da manhã e vai dormir à meia noite, esta administração é bastante humilde, não é boba, mas é humilde, gente que gosta de trabalhar e conversar com todo mundo. O Secretário de Governo continuou, quero pontuar, nessa licitação temos Guaru-já e Vicente de Carvalho, conforme eu falei para vocês a gente não abre a licitação sem ter reservas orçamen-tária para se fazer a licitação, então esta questão de iluminação é questão de tempo, se essa família nos deixar trabalhar. O Sr. Lourival falou, estamos perfeita-mente alinhados, colaborando com o prefeito, mas para entendimento de todos, eu pergunto sobre os quiosques, como não tem nenhuma família interferindo serão de-molidos até novembro? Só estou colocando isso porque seria ótimo. O Secretário de Governo respondeu, vai depender da demora da tramitação de documentos, estamos na fase da contratualização, já temos um ven-cedor, e a fase seguinte é a realização da obra. Quanto

à iluminação, com a intervenção do tribunal a licitação voltou e estamos aprimorando o edital para sair nova-mente, não temos como impedir um munícipe qualquer de impugnar, pelo andar da carruagem em dezembro estaremos contratualizando a empresa que vencer, estes dois pontos estão praticamente resolvidos e já tem ver-ba para esse fim. O Sr. Lourival acrescentou, estou fa-lando não por questão da verba do COMTUR que tenho certeza nem daria para isso, estes dois pontos já estão resolvidos então, tenho a certeza que vão causar um impacto muito bom nos turistas quando perceberem que tudo está sendo resolvido. O Secretário de Governo informou: vocês acham que no Rio de Janeiro quando começaram a fazer queima de fogos foi assim como é hoje? Tem todo um histórico, eles começaram grande e mantiveram, por isso hoje no mundo todo o Rio de Ja-neiro é notícia, se a gente começar de forma defeituosa nunca vamos ser o segundo melhor em Queima de Fogos no Brasil. O Sr. Lourival afirmou, estou há vinte e três anos à frente do Casa Grande e eu loto o Hotel na passagem do ano porque comecei a fazer queima de fogos e nunca deixei de fazer, o exemplo micro para o macro é a mesma coisa, você faz, as pessoas gostam, voltam, falam para outras, então a princípio como a presidente falou nós somos totalmente favoráveis, o que estamos querendo colocar é que talvez pegar toda ver-ba, que já não temos um milhão, temos oitocentos mil, porque duzentos está comprometido com a coisa mais importante que é o Plano Diretor de Turismo, é mais importante, me desculpa, do que a Queima de Fogos porque sem ele vamos perder as verbas do DADE, nós já sabemos disso, não pode ser esquecido de maneira nenhuma, então do valor que temos, vamos resolver se liberamos o total ou se deixamos uma parte para outras ações. A Presidente acrescentou, tem outra ação Thais que é sua, está aqui como item da pauta, você vai pedir verba para esta ação que é de fomento turístico, então quando digo que não se pode esgotar o que nós temos é por isso, está aqui e já decidimos que seu pedido vai ser aprovado, pode ser que em outra reunião você tam-bém tenha que pedir novamente verba para uma ação importante, esta é a nossa preocupação, ninguém pode tirar tudo, nós vamos demorar para fazer novamente um caixa que é um dinheiro para ser usado pró turismo, então acho que a gente poderia e teríamos o maior prazer, mas não tudo, sim porque nós trabalhamos e vivemos do turismo, o que eu ganho vem do turismo e o que eu perco é pelo turismo também, estamos aqui vivendo do turismo, nós da iniciativa privada vivemos do turismo, então queremos sim que tenhamos queima de fogos, iluminação, praias maravilhosas, segurança, nós queremos tudo isso, lutamos por tudo isso, Secre-tária Thais estamos do seu lado, você sabe que sempre estivemos do seu lado, mas vamos deixar alguma coisa nos nossos cofres. A Secretária Thais disse: sei que os ânimos ficaram um pouco aflorados, o Secretário de Governo que está abaixo do prefeito na hierarquia, tem todo nosso respeito, quero esclarecer que o conselho tem como objetivo, e nós estamos juntos, no único ob-jetivo que é fazer Guarujá se desenvolver cada vez mais, esta união demorou para ser construída, conquistar a confiança de cada um dos conselheiros que estão aqui na mesa, a gente não vai perder isso, queria pedir para vocês que continuem acreditando na gestão e apostan-do nela, é por isso que nessa questão emergencial, a pedido do prefeito, esse conselho sentou à mesa para analisar, quero deixar claro, secretário, que o COMTUR não é contra o governo, muito pelo contrário, ele é to-talmente favorável, nos atende sempre de uma forma calma, clara, com planejamento, e não é porque a gente trouxe de uma forma emergencial que o conselho vai ser contra, não, como a presidente falou, nós vamos agora analisar e levar à votação se a Sra. Presidente permitir, o uso de parte da verba como ajuda para dar andamento ao projeto. O Sr. Lourival concordou, é uma sugestão, quem sabe autorizamos metade dessa verba e ajudamos a buscar os recursos que faltam com outros parceiros até conseguirmos o total. A Presidente afirmou:

você pode contar sempre conosco, você é a secretária hoje, já tivemos outra secretária que também sempre contou conosco, o conselho municipal, principalmente a parte da iniciativa privada, ele é perene, o pessoal do poder público, terminando a gestão eles vão embora como foram os da Sra. Antonieta, a sociedade civil per-manece. O Secretário de Governo emendou, eu sou governo hoje, mas continuarei a morar aqui no Guarujá, serei sociedade civil depois. A Presidente continuou: este conselho neste biênio trabalhou com a gestão passada e com todos os erros e defeitos também deliberou fa-vorável a algumas ações, ajudamos a gestão passada no que foi necessário, muitas vezes dotamos o recurso e a ação não foi feita, não usaram o dinheiro que conti-nuou no FUMTUR. O Cap. Venâncio aparteou: eu sou também sociedade civil, sou empresário na cidade, sócio da ACEG, eu posso voltar na próxima gestão como presidente da ACEG. A Presidente continuando, e quan-do você voltar como da iniciativa privada, é para tem-perar, isso porque os do poder público têm um olhar diferente do nosso, é por isso que hoje o Presidente pode ser da iniciativa privada, por que antigamente eram todos do poder público, era assim: precisamos liberar aqui, e rapidinho ia todo mundo embora, não tinha discussão, mesmo com o olhar diferente nós da iniciativa privada estamos totalmente do lado da secretária atual, estive-mos ao lado da anterior e estaremos sempre do lado da próxima que vier depois, o COMTUR trabalha junto. O Cap. Venâncio afirmou, eu trabalho junto com a cidade pela cidade. A Presidente afirmou, mas a secretária sem o nosso apoio ela não trabalha, quando digo que estamos do lado da secretaria, não é pessoal, é da administração, da Secretaria de Turismo. A Sr. Ana Maria do GC&VB concordou, a queima de fogos é extremamente impor-tante, o turista vai chegar, o munícipe vai chegar e ver aquela coisa linda e dizer vamos voltar no próximo ano, claro que achamos que tem que ter, temos duas pautas importantes que vão pedir recursos pequenos mas são verbas do FUMTUR, uma pauta da secretária pedindo recurso para com a Viva Enjoy divulgar a cidade no MERCOSUL, temos o Tony da Nação Ecológica que também vai pedir recursos, temos que pensar estrate-gicamente que o turismo de uma forma geral, a nossa secretaria de turismo não tem dinheiro para participar de uma feira. Quando digo que a nossa secretária não tem dinheiro é porque conforme o próprio prefeito falou, a cidade está sem verba, então o COMTUR aprova que a secretária vá participar de uma reunião, que leve ma-terial promocional, o estranhamento começou quando falaram que o COMTUR deveria aprovar uma verba de um milhão que nos deixaria com os cofres vazios. A Presidente lamentou: se zerarmos o nosso fundo não teremos mais reuniões até o final do nosso biênio. O Cap. Venâncio discordou: não concordo que se não ti-vermos mais dinheiro no COMTUR não teremos motivos para reunião. A Presidente explicou, acho que acaba sendo assim porque sempre tem pedido de verba e 90% (noventa por cento) dos pedidos partem do poder pú-blico. O Secretário de Cultura, Sr. Paulo Fiorotto pediu a palavra, nós assumimos a pasta mais pobre da admi-nistração pública, as ações que fazemos pela Secretaria de Cultura refletem diretamente no turismo, tenho cer-teza disso, e coloco sempre minha equipe toda na rua, como foi agora no último fim de semana em parceria com o SEDECOM, e confesso que fiquei profundamente chateado pela falta de agentes de turismo vendendo o trabalho que fizemos na praia, seja da administração pública, seja da iniciativa privada, também não tinha nenhum agente turístico vendendo a cidade, coincidên-cia ou não, a cidade estava forrada de chilenos por ocasião do jogo de ontem contra o Brasil, e não tinha ninguém falando um portunhol sequer para atender melhor os turistas, inclusive fiquei sabendo até que o time de chilenos quis jogar futebol e propuseram trazê--los para esse campo de futebol aqui ao lado do Ataca-dão, temos um campo de futebol dentro do forte dos Andradas, um lugar maravilhoso para mostrar para estrangeiros, uma praia que é freqüentada pelo Presi-

dente da República, estou dizendo isso porque realmen-te coloco minha equipe de servidores na rua, e estão todos convidados a ver o trabalho que a gente faz den-tro da Praça Horácio Lafer, inclusive vamos fazer um evento onde será distribuído protetores solar para quem freqüentar a praça nestes três dias de evento, e, eu desafio qualquer cidade nesse país a me provar que faz algo semelhante ao que Guarujá vai fazer nesse final de semana, isso é para realmente lotar na medida do pos-sível os hotéis, os apartamentos que são locados, enfim, estamos conseguindo este tipo de ação porque sensi-bilizamos a iniciativa privada, os nossos eventos estão ganhando proporções muito satisfatórias porque a ini-ciativa privada está vindo junto, está vendo que o nosso trabalho é muito sério, tenho a certeza que a queima de fogos, aqui está o comandante da polícia militar, não vou falar por ele, mas tenho a certeza de que a preocupação com a queima de fogos envolve também a iluminação pública, por isso que não faço show na praia, não pro-ponho show noturno na praia porque se eu colocar o pessoal em baixo de um poste de luz para ver um mag-nífico show na faixa de areia , tentando retornar ao que era o Verão Vivo, a cinqüenta metros estando uma pe-numbra a gente vai promover um assalto e vamos jogar o nome do Guarujá na lata do lixo de novo, temos que ter muita responsabilidade, tenho a certeza de que a proposta do governo está dentro de um planejamento. Quando falo em Secretaria de Cultura, por favor, enxer-guem que a Secretaria de Cultura não é a Secretaria de Cultura do passado, temos uma equipe muito respon-sável porque foi re-aglutinada para trabalhar em favor desse município, não só dos artistas, mas principalmen-te porque queremos fazer como a Secretaria de Espor-tes que faz nessa cidade, na somatória um evento por dia, fazem mais no fim de semana mas na somatória dá um evento por dia, tudo em prol do desenvolvimento da cidade, em prol da Pérola do Atlântico, sabendo que Guarujá é o balneário da capital, enfim faço o questio-namento para os senhores no seguinte sentido, O Se-cretário Gilberto Venâncio falou em Copacabana no Rio de Janeiro, e a queima de fogos lá começou com a rede hoteleira, finais de ano, nos anos 70 (setenta) eram Shows na Praia, entretenimento na praia, daí dois grandes hotéis da Orla de Copacabana, acho que de Ipanema também, começaram a produzir aquela Cascata de Fo-gos na faixa dos hotéis e aí por uma questão de segu-rança pública a prefeitura teve que intervir e fazer a re-gulamentação até chegar no que é hoje com os fogos partindo de balsas afastadas da areia, a minha pergun-ta é: já há planejamento da rede hoteleira para a queima de fogos deste ano? Porque os nossos esforços são para fomentar mesmo o turismo, acho que em julho tivemos um resultado muito positivo na cidade em relação à ocupação de hotéis e modéstia à parte isso se deve às Secretarias: de Cultura, de Esportes, de Meio Ambiente e de Turismo, este momento para a iniciativa privada foi bom sem sombra de dúvida, eu tenho um Fundo Muni-cipal de Cultura com mais ou menos uns trezentos mil Reais, oitenta mil Reais que deverão ser usado para o Natal, estou fazendo o possível para que a gente possa ainda destinar dinheiro para o Natal deste ano, mas a minha pergunta é, existe já um planejamento da rede hoteleira, porque eu sei que tem condomínios grandes na cidade que fazem grandes queimas de fogos, existe um planejamento já, uma idéia? O Sr. Lourival respondeu: em toda a cidade é a prefeitura que autoriza que as queimas sejam feitas, é só pegar as autorizações que verá tudo que vai ser feito na cidade, tem que partir da prefeitura uma lista desse tipo porque os hotéis não fazem tudo combinado, além disso, os hotéis não estão numa mesma praia. O Secretário de Cultura acrescentou: as dificuldades que estamos enfrentando estão no país inteiro, e no mundo, eu estive no Uruguai o ano passado, estamos bem próximos da situação do Uruguai, tudo vazio, Shopping com um vendedor, ninguém consumin-do nada, restaurantes absolutamente vazios, aqui pelo menos no final de semana os hotéis tem movimento. O Secretário Adjunto de Turismo, Sr. Luiz Rogério pediu


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para falar: minha fala vai ser rápida, como todos sabem nosso grupo é bem pequeno, não temos pessoas para acompanhar todos os eventos que acontecem na cida-de, quero deixar bem claro e ressaltar neste conselho, que talvez vocês nunca tenham visto nenhum secretário e secretário adjunto andando na orla da praia ajudando o Secretario de Defesa e Convivência, que é o Cap. Ve-nâncio, ajudando a botar ordem, vocês não sabem como o trabalho é difícil, eu estive no CONSEG convidando os conselheiros, daquele conselho, a participar voluntaria-mente já que é um conselho de segurança e, pasmem vocês, que ninguém se propôs a vir ajudar a gente, nós temos uma secretaria pequena, não estou falando de orçamento, porque as verbas do DADE passam todas pelas mãos do turismo, apesar de não serem obras in-dicadas todas pelo turismo, mas passam por lá, nós temos a menor secretaria, somos eu e a Thais, um gru-po pequeno de funcionários de carreira e um grupo re-duzido de estagiários, nós somos muito reduzidos e não conseguimos nem colocar estagiários ainda em todos os PITs, eu gostaria de continuar com o apoio de vocês, vamos pensar no assunto que entrará em votação, não estamos falando em usar a verba toda, não queremos zerar o caixa do FUMTUR. O Sr Lourival perguntou: já que não é a proposta de usar todo o milhão, qual é a proposta, vamos formalizar a proposta? A Secretária Thais respondeu: nós fomos rapidamente, acabamos de falar com o Prefeito, nós o abordamos no carro na en-trega da ambulância e mostramos a situação que temos, o prefeito falou: eu entendo plenamente, me perdoem se fui mal interpretado ao pedir isso para eles, eu só quero que eles continuem comigo nessa união que a cidade está tendo, e aí ele propôs que, se fosse possível, e contribuíssemos com pelo menos quatrocentos mil reais para ajudar, seria muito bom. Sr Lourival comentou, acho muito coerente. A Presidente completou, acho muito coerente, era isso que eu iria propor. O Sr Lourival explicou, nós estivemos aqui numa reunião com o pre-feito e empresários para falar do Réveillon, quando ele reuniu os empresários, nós precisamos ajudar, batalhar mais e buscar com os empresários algumas doações, cinqüenta mil de um, cinqüenta mil de outro e podemos chegar ao montante necessário. O Secretário de Gover-no interferiu, vou chorar um pouquinho, quatrocentos e cinqüenta mil ajudaria mais. A Presidente respondeu, quatrocentos está bom, secretário nós temos já muito dinheiro comprometido, vamos aprovar daqui ha pou-quinho recursos para o Top Destinos que é muito im-portante, o Oto está aí com outro projeto e o senhor Moreno aqui que está ha dois anos esperando para falar sobre os Taxis em Guarujá. O Sr. Lourival pediu: pesso-al deixa-me propor, essa queima de fogos será na Pitan-gueiras como das outras vezes, pelo que entendi, mes-mo sendo no mar perto da Ilha Pompeba não será vista por toda Enseada devido à curvas e morros, eu sugiro que combinem com a empresa que no contrato inclu-am cinqüenta mil Reais para uma queima na areia, no meio da Enseada, que não tem nenhuma queima públi-ca. O Secretário de Governo informou: por questão de segurança eu não posso permitir que façam na areia. Sr Lourival continuou, têm várias empresas que fazem com segurança na areia, eu promovo há 23 (vinte e três) anos a maior queima de fogos individual de um hotel do Bra-sil, pena que nem todos conhecem e todos são do Gua-rujá, eu faço na areia, no chão, é só organizar a seguran-ça, só estou propondo porque depois deixamos que os hotéis da Enseada também façam para o turista de lá, porque não vai caber todo mundo na Pitangueiras. É uma questão de logística você segura uma parte de turistas lá. Depois de bastante tempo com os conselhei-ros envolvidos em discussões, generalizadas e em gru-pos separados, sobre o assunto a Sr. Presidente invocou pela ordem , já temos uma posição e cada um tem a sua, vamos votar conselheiros, a pergunta é: O COMTUR aprova a dotação de uma verba de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais) do FUMTUR para ajudar na Queima de Fogos do Réveillon de Guarujá? A aprovação se deu por unanimidade. Na mesa houve conversa ge-

neralizada sobre fogos na Enseada, não pode balsa por ser mar aberto, e a Presidente invocou novamente ques-tão de ordem, preciso saber se todos leram a ata da reunião passada que foi enviada por e-mail para todos, alguém tem alguma mudança a propor ou podemos dispensar a leitura da ata. Com a aprovação de todos ao texto já lido a Ata foi passada para todos que assina-ram e rubricaram as páginas. Cap. Venâncio pediu, acho que deveríamos votar também agora sobre a outra verba de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais) que o Sr. Lourival sugeriu, proponho que voltemos ao assunto fogos e votemos a proposta de Queima de Fogos na Enseada mesmo que a gente não use e devolva, mas é bom podermos contar com verba se houver necessida-de, porque a mesma pressa que a gente tem para Pi-tangueiras, que na verdade é para o Guarujá, a gente tem que ter para a Enseada também, é só votar não significa que vamos usar, e se for preciso usaremos, sempre com licitação. A Presidente concordou: vamos então colocar em votação nesse momento, já que todos concordam em votar, sim ou não se: O conselho aprova a utilização do teto de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais) do FUMTUR como recurso para fazer Queima de Fogos na Enseada, deixando desde já claro que balsa não é viável, tem que ser na areia. Por unanimidade foi aprovada esta verba. O Secretário de Governo anunciou: conselheiros acabei de receber uma mensagem por WhatsApp do Prefeito agradecendo o esforço de vocês por essa votação e pediu para que eu garantisse a vocês que estes R$ 450.000,00 (quatrocentos cinqüen-ta mil Reais) serão usados da forma que o Dr. Valter faz tudo, de forma ponderada. A Presidente continuou a reunião, pularemos a leitura dos documentos, são docu-mentos que não precisam de ações, são apenas infor-mativos, vamos à pauta, item 2 – Plano de Divulgação do Top Destinos Turísticos 2017 e passo a palavra para início de sua apresentação para o Sr. Luiz Henrique Miranda que cumprimentou a todos e iniciou sua apre-sentação, quero lembrar o cenário em que o Top Desti-nos foi realizado, o Governo do Estado distribui através do DADE quatrocentos milhões de reais para as 70 (setenta) Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin instituiu a figura dos Municípios de Interesse Turístico, são 140 (cento e qua-renta) municípios que recebem por votação da Assem-bléia Legislativa um total de participação de cerca de quatrocentos a seiscentos mil Reais por ano, ao criar os Municípios de Interesse Turístico, já homologados pela Assembléia Legislativa criou-se também uma competi-ção entre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico de tal sorte que o Plano Diretor de cada Município, seja ele Estância ou de Interesse Turís-tico, passa a ser uma referencia fundamental para de-terminar se a Estância deixa de ser Estância e deixa de receber verbas do DADE, para se tornar de Interesse Turístico ter apenas a pequena participação e vice ver-sa o de Interesse Turístico passa a ser Estância, esta disputa é muito salutar porque fortalece o foco de in-vestimento da verba do DADE nas atividades de desen-volvimento da economia ligada ao turismo. O Top Des-tinos pretende reconhecer os 39 (trinta e nove) municí-pios mais conhecidos, mais apreciados, mais destacados por sua divulgação e pelo reconhecimento de seus atrativos turísticos em treze categorias diferentes, mo-bilizando os diferentes públicos e conquistando seus votos no município e fora dele, nesses sites quem dis-puta, conta com a população residente, com os visitan-tes e com os interessados em visitar, e o resultado de-verá aumentar a auto-estima do morador de Guarujá. A meta é arregimentar votos para o Guarujá como a cida-de do seu coração, sejam moradores ou visitantes o site é: www.topdestinosturísticos.com.br, vai ter lá as opções para votar na cidade do seu coração e em duas cidades turísticas do Estado de São Paulo. O objetivo nosso hoje é mostrar o projeto para fazer a divulgação do Top Des-tinos promovendo o engajamento da população e dos visitantes, que todos saibam e procurem o acesso ao concurso e votem em Guarujá como a cidade do seu

coração, enquanto mostrou os slides explicou como funciona e pontuou a posição de Guarujá, citou as van-tagens de Guarujá ser próxima ao grande centro que é São Paulo e ter a maior rede hoteleira da região, lem-brando que as belezas naturais são incontestáveis. Mostrou as ações que propôs, para que possa divulgar o projeto de maneira que ele alcance o maior número de pessoas fazendo com que Guarujá seja bem votado e seja uma das 39 (trinta e nove) cidades Top Destino, vencedoras da disputa. Terminou a apresentação pro-pondo receber do COMTUR uma verba de R$12.000,00 (doze mil Reais) para levar adiante estas ações. O Se-cretário Adjunto de Turismo informou: a Secretaria de Turismo junto com a Secretaria de Administração já efetuou a divulgação com os funcionários, todos os funcionários da prefeitura têm um login, uma senha para acessar os terminais, são mais de dois mil terminais nas repartições públicas, são seis mil funcionários e todos têm acesso, no fundo de tela dos computadores tem uma arte pedindo para votar, essa tela ficará online até o término do projeto. Sr. Luiz Henrique definiu, o concur-so está marcado para terminar no final de outubro, mas sei que será postergado até o fim de novembro para que tenhamos tempo e que todos possam incrementar jun-to a outros canais de divulgação. O Secretário Adjunto de Turismo completou, haverá também uma máquina na entrada do Paço Municipal para que os visitantes votem, e eu sugiro aos hoteleiros que convidem os hos-pedes a votarem, assim como fazemos nos PITs. A Presidente após comentários generalizados sobre o assunto convidou a mesa para deliberar sobre o projeto, vamos votar sim ou não, e a pergunta é: O COMTUR aprova uma verba de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) para a empresa Amigo do Sr. Luiz Henrique Miranda promover a divulgação do Top Destinos Turísticos? Esta dotação foi aprovada por unanimidade. O Cap. Venâncio explicou, o dinheiro do FUMTUR é um dinheiro público, qualquer forma de uso tem que licitar para gastar, este dinheiro, dependendo do que for pagar se for mais do que R$ 7.999,99 (sete mil novecentos e noventa e nove Reais e noventa e nove centavos) precisa ser através de licitação e ser for menos serão outras as normas, mas precisam ser aprovadas pela controladoria do município, dependendo do projeto nós temos uma empresa de publicidade que trabalha para a prefeitura e não precisa do dinheiro do COMTUR, usamos o dinheiro da Prefei-tura e eu posso autorizar direto a contratar através da ART Publicidade que já tem um contrato com a prefei-tura para fazer a divulgação das coisas do município, sendo assim você não precisa licitar é só contratar e pagar direto, se for licitar estes doze mil Reais fica difícil, é muito mais fácil pagar com verba da prefeitura, vamos economizar, depois da reunião é só levá-lo na comuni-cação e ele mostra o projeto, doze mil Reais é muito pouco, a gente aprova uma campanha até de mais de doze mil, podemos montar uma campanha que irá para rádio, televisão e que pode ser maior e mais abrangen-te podendo ser até mais cara por ser mais efetiva. A RT Publicidade contrata diretamente e será pago com di-nheiro do tesouro que já está reservado para este fim, é muito mais fácil. A Presidente disse, está certo ficamos com duas frentes para esta divulgação, se ele conseguir a contratação pela RT Publicidade a gente economiza este dinheiro, mas ele já está aprovado e, se não for necessário voltará para o fundo e usaremos em outra coisa. A Secretária – executiva pediu para falar de um documento importante que o Secretário de Cultura en-viou, um Ofício ao COMTUR solicitando que um conse-lheiro seja indicado para fazer parte da Comissão de Festejos Natalinos, e a Sra. Presidente indicou a Sra. Ana Maria de Carvalho do GC&VB para que integre a referi-da Comissão, a indicação foi aprovada e a indicada aceitou. A Sra. Presidente informou que o item 3 – Apresentação Rodada de Negócios no MERCOSUL: Sra. Ana Maria Carvalho, foi transferido para a próxima reunião do COMTUR e passou direto para o item 4 – Participa-ção de Guarujá em Feira de Turismo na Argentina, e chamou para defender o assunto a Secretária Thais, que

disse: estivemos em contato com Operadoras de Turis-mo da cidade para propagar ainda mais o turismo, a idéia é desenvolver o Turismo Receptivo, porque as pessoas querem algo mais que sol e mar, já olham para o Guarujá com outros olhos, querem chegar na cidade e ter o que fazer, fazendo esse trabalho entramos em contato com o Oto da Viva Enjoy, que já opera receptivo no município e marcamos uma reunião para formatarmos as cinco opções de passeios que temos, para que os meios de hospedagem, toda a rede hoteleira, tenha pan-fletos que o turismo vai rodar e enviar por e-mail, ficarão nos balcões da recepção, e se chover as pessoas pode-rão consultar, temos turismo histórico, temos turismo de aventura, náutico, e resolvemos na última reunião, deixar um site com todos os prestadores de serviço para que o turista possa contratar quem ele quiser, serão cinco opções de roteiro e ele procura e contrata aquele que achar melhor para fazer este trabalho, nessa con-versa com o Oto, ele contou que está fazendo um tra-balho na América do Sul, vendendo a agência dele, para trazer turistas para Guarujá porque está trabalhando o receptivo, e um funcionário dele foi à Argentina fez con-tato direto com alguns operadores de lá e recebeu uma proposta, trouxe um convite para que a empresa do Oto estivesse presente na FIT – Feira Internacional de Turis-mo, gostaria que o Oto explicasse o evento, que na verdade é uma proposta da participação da Secretária de Turismo nesta feira. O Sr. Oto informou, assinamos um contrato com a CVC, antes o centro de operações para Guarujá era em Santos e a partir de agora o centro de atuação da CVC passa a ser no Guarujá, todos os serviços de Guarujá desde aluguel de uma prancha de surf até ingressos para o Aquário já podem ser compra-dos através do site da CVC. Nossa ida a Buenos Aires aconteceu há duas semanas e descobrimos que ninguém mais publica Guarujá, nenhuma operadora, como se vinte anos de trabalho não tivesse existido, não tem ninguém mais vendendo o destino, por isso tomamos a decisão de fazer um trabalho dentro da FIT, ao invés de aceitarmos este convite para estar dentro de uma ope-radora, convidamos parceiros hoteleiros e compramos um stand, vamos ter um stand dentro da área do Brasil e faremos o trabalho divulgando Guarujá, o Casa Gran-de Hotel, Blue Tree Towers Guarujá, Transamérica Prime Guarujá e a Viva Enjoy, nós quatro nos cotizamos para comprar o stand, com isso tivemos abertura de espaço, a idéia de convidar a Secretária é para vendermos a imagem de que Guarujá tem um produto completamen-te diferente, nós vamos vender a Ilha de Guarujá, é a ilha mais próxima da cidade da São Paulo e do Aeroporto de São Paulo, hoje temos um transfer que viabiliza a viagem para cá , enquanto para ir aos outros lugares demoraria de quatro a cinco horas para chegar ao des-tino, para o Guarujá em duas horas chegam, estamos apresentando estas facilidades, do dia 28 a 31 de ou-tubro participaríamos da Feira, o Stand estaria funcio-nando com o material do Guarujá, mapa e toda folhete-ria, lá só conhecem as praias urbanas, desconhecem: que temos 27 (vinte e sete) praias; a parte histórica; as trilhas ecológicas; a náutica; não sabem nada sobre o nosso potencial turístico e vamos lá mostrar um novo trabalho com toda a nossa estrutura. Para uma melhor aproximação planejamos fazer um Café da Manhã, para cinqüenta operadoras convidadas, no Porto Madeiro, no dia 1(um) de novembro envolvendo agências de incen-tivo ao turismo e agências corporativas, os convites serão distribuídos por cinco operadoras que conhecemos e que têm os melhores contatos, a verba necessária é R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos Reais) aproximada-mente e inclui toda essa parte, despesas da viagem, convite, e café da manhã. A Presidente perguntou: a SETUR já tem a folheteria suficiente? A Sra. Thais res-pondeu: sim, acabamos de receber os novos mapas e um folheto novo sobre o Forte dos Andradas. A Presi-dente continuou, se o COMTUR aprovar a verba para o café da manhã é justo que seja aberta a possibilidade aos outros hotéis de mandarem seus folhetos de divul-gação desde que paguem as despesa do excesso de


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peso, porque papel é pesado. O Sr. Oto garantiu: desde que os hotéis que compraram o stand aprovem. Sr. Lourival garantiu, a minha aprovação pelo Casa Grande já têm, queremos divulgar o Guarujá, precisamos ver os outros parceiros. A Sra. Thais comentou: no Café da Manhã, que o COMTUR está pagando, fica liberado para os que não estão na parceria. A Presidente chamou, vamos votar esta verba, a pergunta é: O COMTUR apro-va a liberação de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos Reais) para realização de um Café da Manhã no dia 1(um) de novembro para Operadoras de Turismo da FIT em Buenos Aires que acontecerá de 28 (vinte e oito) a 31 (trinta e um) de outubro. Todos votaram sim e a apro-vação foi unânime. A Presidente indicou como sugestão para a pauta da próxima reunião: projeto dos Taxistas; projeto da Nação Ecológica; projeto do CING, e pediu a eles que mandassem os projetos para confirmação para o e-mail: [email protected]. Não havendo mais nenhum assunto a tratar, declarou terminada a reunião agradecendo a todos os presentes. Eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redigi esta ata que será assinada por todos após ser lida e aprovada.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais convocados para a REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 11/11/2017 das 9 horas às 11h30 no Teatro Municipal Procópio Ferreira. Tendo como pauta o Plano Municipal de Cultura e eleição para o conselho.

Guarujá, 18 de outubro de 2017.ENRIQUE DIAS

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.184“Institui a Honraria Magdalena de Oliveira, e dá outras providencias”.

Art. 1º - Fica instituída, por este Decreto Legislativo, a “Honraria Magdalena de Oliveira”, outorgada a pessoa ou instituição que apoia o acesso a informação, impressa livre e transparência.Art. 2º - Através de projeto de Decreto Legislativo, aprova-do em discussão e votação únicas, a Câmara Municipal poderá conceder a Honraria Magdalena de Oliveira, desde que demonstrados que a pessoa ou a instituição apoiam o acesso a informação, impressa livre e transparência em suas ações.§ 1º - É proibida a apresentação de Projeto de Decreto Legislativo concedendo a Honraria Magdalena de Oliveira a pessoa no exercício de cargo eletivo, em cargo execu-tivos por nomeação, exercendo cargos em comissão, no âmbito municipal, estadual e federal.§ 2º - A Honraria Magdalena de Oliveira poderá ser con-ferida a qualquer personalidade brasileira ou estrangeira radicada no Brasil, em virtude de apoio ao acesso a informação, impressa livre e transparência, subscrito por dois terços dos membros da Câmara e aprovado pelo mesmo quórum. § 3º - O projeto de concessão da Honraria Magdalena de Oliveira, observadas as formalidades especificadas, deverá vir acompanhado de circunstanciada biografia da pessoa ou instituição que visa à homenagem.Art. 3º - Os signatários da preposição serão considerados fiadores das qualidades excepcionais da pessoa ou insti-tuição que se pretende homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado, não podendo retirar suas assinaturas depois de recebida à Proposição pela Mesa.

Art. 4º - É permitida a cada Vereador a apresentação de, somente, 2 (dois) projetos de Decreto Legislativo de concessão de Honraria Magdalena de Oliveira por cada legislatura.Art. 5º - Consiste a Honraria instituída por este Decreto, na entrega dos seguintes prêmios:I - Honraria Magdalena de Oliveira; e.II - Divulgação pelos meios de comunicação oficiais dos trabalhos desenvolvidos pelo premiado.§ 1º - A Câmara Municipal de Guarujá poderá firmar convênio e buscar parcerias e patrocínios para conces-são dos prêmios previstos nos incisos I e II do “caput” deste artigo.§ 2º - A direção da Casa organizará a comemoração da “Honraria Magdalena de Oliveira”.Art. 6º - A Presidência regulamentará o presente Decreto Legislativo no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 7º - As despesas decorrentes da execução do presen-te Decreto Legislativas correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo suplementado, se necessário.Art. 8º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para contemplar os atos necessários.Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2017Registrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2017.

Paulo Cesar ClementeSecretário Geral


DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.185“Cria o Titulo de Cidadão Itapemense, estabelece critério para concessão e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica instituído o Titulo de Cidadão Itapemense, para ser concedida como honraria do Poder Legislativo aos moradores de Vicente de Carvalho, que se desta-caram pela relevância dos serviços prestados junto à população do Distrito em sua área de autuação, ou pela efetiva contribuição emprestada para a valorização da região de Vicente de Carvalho, nos termos deste Decreto Legislativo.Art. 2º - A concessão do Titulo Previsto no artigo anterior será proposta por vereador mediante apresentação de Projeto de Decreto Legislativo, subscrito por no mínimo 5 (cinco) vereadores, obrigatoriamente acompanhado de justificativa escrita, ficando a honraria restrita a uma homenageado por ano.§1º - Havendo mais de um nome a ser indicado ao titulo de Cidadão Itapemense, a concessão da honraria deverá ser procedida de deliberação do Plenário da Casa, sendo o escolhido o homenageado que conseguir o voto da maioria simples dos vereadores.§2º - Somente será indicado ao Titulo de Cidadão Itape-mense, morados de Vicente de Carvalho, residentes no Distrito há mais de 40 (quarenta) anos, devidamente comprovados na justificativa apresentada nos termos do caput deste artigo.Art. 3º - A Honraria será materializada por medalha a ser confeccionada em metal nobre, contendo de um lado a imagem do Forte Itapema e a inscrição “Cidadão Itapemense”, e do outro lado trecho de alguma poesia do poeta Vicente de Carvalho, a ser determinada pela mesa diretora da casa.Parágrafo Único - Acompanhará a Medalha um diploma assinado pelos integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal de Guarujá e pelo autor da indicação, bem como os subscritores, contendo a mesmas inscrições enumeradas no caput deste artigo.Art. 4º - A entrega da homenagem dar-se-á em sessão solene especifica, no mês de aniversario do Distrito de

Vicente de Carvalho.Parágrafo Único - A sessão solene que trata o caput deste artigo deverá ocorrer preferencialmente em ses-são itinerante a ser realizada no Distrito de Vicente de Carvalho.Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do pre-sente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.



Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2017Registrado no livro competente.




DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.186“Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guarujá,

relativas ao exercício de 2014”.Art. 1º - Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2014.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 08 de novembro de 2017.


Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 08 de novembro de 2017.Paulo César Clemente

Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

RESOLUÇÃO Nº 034/2017“Nomeia Comissão de Assuntos

Relevantes e dá outras providências.”Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos Senhores Vereadores José Nilton Lima de Oliveira, Andressa Sales Strambeck da Costa, Fernando Martins dos Santos, José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos e Edmar Lima dos Santos, sob a Presidência do primeiro, com a finalidade de promover pesquisa, estudo, análise, levantamento e aferição da implantação das hidrovias para transporte de carga na Baixada Santista, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimar seus trabalhos.Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotações afetas ao Poder Legislativo.Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Projeto de Resolução nº 030/2017Registrada no livro competente.



GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA10.11.2017

São diversas opções de presentes e enfeites para decorar a casa

Fundo Social realiza Bazar Solidário de Natal

Os produtos foram produzidos pelas voluntárias das oficinas

O Fundo Social de So-lidariedade (FSS) de Guarujá realiza do dia

22 a 24 de novembro, das 9h30 às 16h30, o Bazar Solidário de Natal. O evento acontece na sede do FSS, que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 - Centro.

São diversas opções de presentes e enfeites para decorar a casa o ano inteiro. Toda renda adquirida com a venda dos produtos, será revertida para as oficinas do FSS, como a compra da matéria prima utilizada nos cursos.

Dentre os produtos estão

bolsas, mantas, almofadas, toalhas, tapetes. Além de en-feites, caixinhas diversas, por-ta-caneta entre outros. Tudo feito com muita dedicação pelas voluntárias das oficinas de costura, artesanato geral, bordado, crochê, feltro, pat-chwork e cartonagem.

“São peças novas, de alta qualidade e produzidas com muito carinho por nossas vo-luntárias. Não tem só item de Natal, mas quem vier vai en-contrar produtos para deixar a casa mais bonita o ano todo e com preços convidativos”, ex-plicou a professora de costura industrial, Esmeralda Cirilo.

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