SEGURAN‡A DO TRABALHO I NR 4 - COL‰GIO BOM PASTOR ... em funcionamento os...

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  • SEGURANA DO TRABALHO I

    NR 4

    SESMT

    Servios Especializados em

    Engenharia de Segurana e Medicina

    do Trabalho

    Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978

    A Norma Regulamentadora 4, cujo ttulo Servios Especializados em

    Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho, estabelece a

    obrigatoriedade das empresas pblicas e privadas que possuam empregados

    regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) de organizar e manter

    em funcionamento os Servios Especializados em Segurana e em Medicina

    do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a sade e proteger a

    integridade do trabalhador, no local de trabalho.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    Quais profissionais dos SESMT precisam ser registrados?

    Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formao e registro

    profissional em conformidade com o disposto na regulamentao da

    profisso e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho

    Profissional, quando existente.

    Quem so os profissionais dos SESMT?

    Mdico do Trabalho, Engenheiro de Segurana do

    Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Tcnico de

    Segurana do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do

    Trabalho e Tcnico de Enfermagem do Trabalho.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T O SESMT deve ser registrado em que rgo pblico?

    Na DRT, rgo regional do MTE.

    O requerimento do registro dever conter os seguintes dados dos integrantes

    dos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do

    Trabalho:

    a) nome dos profissionais do SESMT;

    b) nmero de registro dos profissionais do SESMT;

    c) nmero de empregados da requerente e grau de risco das

    atividades, por estabelecimento;

    d) especificao dos turnos de trabalho, por

    estabelecimento;

    e) horrio de trabalho dos profissionais do SESMT.

    Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de servios,

    considera-se estabelecimento, para fins de aplicao desta NR, o local em

    que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    Como feito o dimensionamento do SESMT?

    O dimensionamento do SESMT vincula-se gradao do risco da atividade

    principal e ao nmero total de empregados do estabelecimento, constantes

    dos Quadros anexos NR 4.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    Qual o critrio para centralizao dos SESMT em canteiro de obra e

    frentes de trabalho?

    Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho

    com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, territrio

    ou Distrito Federal no sero considerados como estabelecimentos, mas

    como integrantes da empresa de engenharia principal responsvel, a quem

    caber organizar os Servios Especializados em Engenharia de Segurana e

    em Medicina do Trabalho.

    S E S M T

    Neste caso, os engenheiros de segurana do trabalho, os mdicos do

    trabalho e os enfermeiros do trabalho podero ficar centralizados.

    Para os tcnicos de segurana do trabalho e auxiliares de enfermagem

    do trabalho, o dimensionamento ser feito por canteiro de obra ou frente

    de trabalho, conforme o Quadro II.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    Como dimensionar o SESMT de estabelecimentos com empregados

    exercendo atividades em diferentes gradaes de risco?

    As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus

    empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradao de

    risco seja de grau superior ao da atividade principal devero dimensionar os

    Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do

    Trabalho, em funo do maior grau de risco, obedecido o disposto no

    Quadro II desta NR.

    A empresa poder ter um SESMT centralizado?

    A empresa poder constituir Servio Especializado em

    Segurana e em Medicina do Trabalho de forma centralizado

    para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes

    a ela, desde que a distncia a ser percorrida

    entre aquele estabelecimento em que se situa o servio e cada

    um dos demais no ultrapasse a 5 km (cinco quilmetros),

    dimensionando-o em funo do total de empregados e do

    risco.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T As empresas que optarem pelo servio nico de engenharia e medicina ficam

    obrigadas a elaborar e submeter aprovao da Secretaria de Segurana e

    Medicina do Trabalho, at o dia 30 de maro, um programa bienal de

    segurana e medicina do trabalho a ser desenvolvido.

    As empresas novas que se instalarem aps o dia 30 de maro de cada

    exerccio podero constituir o servio nico de que trata o subitem

    4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido Secretaria de

    Segurana e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a

    contar de sua instalao.

    Os profissionais que compem o SESMT devem ser funcionrios da

    empresa? Os profissionais integrantes dos Servios Especializados em Engenharia de

    Segurana e em Medicina do Trabalho devero ser empregados da empresa,

    salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    4.14 As empresas cujos estabelecimentos no se enquadrem no Quadro II,

    podero dar

    assistncia na rea de segurana e medicina do trabalho a seus empregados

    atravs de Servios Especializados

    em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho comuns,

    organizados pelo sindicato ou associao da

    categoria econmica correspondente ou pelas prprias empresas

    interessadas.

    4.15 A manuteno desses Servios Especializados em Engenharia de

    Segurana e em Medicina do Trabalho

    dever ser feita pelas empresas usurias, que participaro das despesas em

    proporo ao nmero de empregados

    de cada uma.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    A empresa que contratar outra(s) para prestar servios em estabelecimentos

    enquadrados no Quadro II, dever estender a assistncia de seus Servios

    Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho aos

    empregados da(s) contratada(s), sempre que o nmero de empregados

    desta(s), exercendo atividade naqueles estabelecimentos, no alcanar os

    limites previstos no Quadro II.

    Quando a empresa contratante e as outras por ela contratadas no se

    enquadrarem no Quadro II, mas que pelo nmero total de empregados de

    ambos, no estabelecimento, atingirem os limites dispostos no

    referido quadro, dever ser constitudo um Servio

    Especializado em Engenharia de Segurana

    e em Medicina do Trabalho comum.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    A empresa que contratar outras para prestar servios em seu estabelecimento

    pode constituir SESMT comum para assistncia aos empregados das

    contratadas, sob gesto prpria, desde que previsto em Conveno ou

    Acordo Coletivo de Trabalho.

    O dimensionamento do SESMT organizado na forma prevista citada

    deve considerar o somatrio dos trabalhadores assistidos e a

    atividade econmica do estabelecimento da contratante.

    O SESMT organizado conforme item 4.14 deve ter seu funcionamento

    avaliado semestralmente, por Comisso composta de

    representantes da empresa contratante, do Sindicato

    de Trabalhadores e da Delegacia Regional do

    Trabalho, ou na forma e periodicidade

    previstas na Conveno ou Acordo

    Coletivo de Trabalho.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    Os Servios Especializados em

    Engenharia de Segurana e em

    Medicina do Trabalho devero ser

    chefiados por profissional

    qualificado, segundo os requisitos

    especificados no subitem 4.4.1

    desta Norma Regulamentadora.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    O engenheiro de segurana do trabalho, o

    mdico do trabalho e o enfermeiro do trabalho

    devero dedicar, no mnimo, 3 (trs) horas

    (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo

    integral) por dia para as atividades dos Servios

    Especializados em Engenharia de Segurana e

    em Medicina do Trabalho, de acordo com o

    estabelecido no Quadro II.

    O tcnico de segurana do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho

    devero dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades dos Servios

    Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho, de

    acordo com o estabelecido no Quadro II.

  • SEGURANA DO TRABALHO I

    S E S M T

    Ao profissional especializado em Segurana e em Medicina do Trabalho

    vedado o exerccio de outras atividades na empresa, durante o horrio de

    sua atuao nos Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em

    Medicina do Trabalho.

    Compete aos profissionais integrantes dos Servios Especializados em

    Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho:

    aplicar os conhecimentos de engenharia de segurana e de medicina

    do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes,

    inclusive mquinas e equipamentos, de modo a reduzir at eliminar os

    riscos ali existentes sade do trabalhador;

    determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a

    eliminao do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilizao, pelo

    trabalhador, de Equipamentos de Proteo Individual - EPI, de acordo

    com o que determina a NR 6, desde que a concentrao, a intensidade

    ou ca