Segunda-Feira 13 de Dezembro de 2004 Edição nº 2491 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 016/2004

O Exmº Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO,Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista decisão unânime dos Membros do Egrégio Conselho daMagistratura, em sessão realizada em 18 de novembro de2004.

RESOLVE:

1º - CONVOCAR nos termos dos art. 1º da Lei Complementar nº230/2002, que dá nova redação ao art. 17 da Lei Complementar Estadual nº 84/96e aos seus respectivos parágrafos, publicada no Diário Oficial de 01/02/2002, paracompor o Colégio Recursal dos Juizados Especiais, integrando a 2ª TurmaRecursal, o Dr. Idelson Santos Rodrigues, Juiz de Direito de Entrância Especial.Tudo em conformidade com a decisão, por unanimidade de votos, do EgrégioConselho Superior da Magistratura, na sessão realizada no dia 18 de novembro de2004.

2º - Fica o Colegiado Recursal dos Juizados Especiais assim composto,em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar 86/96, alterada pela LeiComplementar 230/2002:

Presidente do Colegiado Recursal (art. 17, § 1º ):DRª. JANETE VARGAS SIMÕES

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Comarca da CapitalDrª. Janete Vargas Simões - Presidente (art. 17, § 1º)Dr. Clodoaldo de Oliveira QueirozDr. Marcos Valls Feu Rosa

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - Comarca da Capital Dr. Marcos Antônio Barbosa de Souza - Presidente (art. 17, § 1º)Dr. Victor Queiroz Schneider Dr. Idelson Santos Rodrigues

PUBLIQUE - SE Vitória, 18 de novembro de 2004.

DES. ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.ATO E Nº 720/2004 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.DANIEL PEÇANHA MOREIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarcade Iúna, de 2ª Entrância, por 05 (cinco) dias, na forma do artigo 7º, inciso XIX, daConstituição Federal e artigo 148 da Lei Complementar nº 46/94, a partir de28/11/04.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 07 de dezembro de 2004.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO

PRESIDENTE

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 721/2004 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.LAUDIO KLIPEL, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, por 03(três) dias, para tratamento de saúde, a partir de 30/11/2004, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).


DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATO E Nº 722/2004 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª. Drª.MARGARETH ZAGO RABELO, MMª. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara deFamília da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no dia 17/11/2004,para acompanhamento de pessoa da família, de acordo com o artigo 69, inciso II, daLei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).



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ATO E Nº 723/2004 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO, MM. Juiz de Direito da Comarca deVargem Alta, de 1ª Entrância, por 06 (seis) dias, para acompanhamento de pessoada família, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (LOMAN), a partir de 16/11/04.






ATO E Nº 724/2004 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.ERALDO GOMES DE AZEREDO, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível doJuízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por 05 (cinco) dias,para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN), a partir de 01/12/2004.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3 Segunda-Feira 13 de Dezembro de 2004 Edição nº 2491 D.J. ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO E Nº 725/04

O Exmº Sr. Desembargador JORGE GÓESCOUTINHO, Vice-Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo no exercício daPresidência, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal Pleno, por meio dasResoluções nº 25 e 35, publicadas, respectivamente, nos Diários da Justiça de10.08.04 e 18.11.04, autorizou a instalação do Juizado Especial Criminal e da 4ªVara, com competência em matéria da Fazenda Pública Estadual, Municipal, deRegistro Público e Meio Ambiente da Comarca de São Mateus.

RESOLVE instalar o Juizado Especial Criminal e a 4ª Vara da Comarcade São Mateus, de 3ª Entrância, a partir de 13 de dezembro do ano em curso.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 10 de dezembro de 2004.

Desembargador JORGE GÓES COUTINHOPresidente em Exercício

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ATO E Nº 726/04

O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GÓES COUTINHO,Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo no Exercício da Presidência, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal Pleno, por meio da Resolução nº 24,publicada no Diário da Justiça de 10.08.04, autorizou a instalação do JuizadoEspecial Criminal da Comarca de Nova Venécia.

RESOLVE instalar o Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Venécia, de3ª Entrância, a partir de 13 de dezembro do ano em curso.

Publique-se.Vitória, 10 de dezembro de 2004.

Desembargador JORGE GÓES COUTINHOPresidente em Exercício


ATO E Nº 727/04

O Exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO,Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que foi instalada na Comarca de Marataízes, de 3ªEntrância, a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registro Público, deAcidente do Trabalho e com competência em Meio Ambiente, aos sete dias do mêsde novembro do ano de 2003, conforme ata de instalação, pelo Exmº. Presidente, àépoca, Des. Alemer Ferraz Moulin, não havendo, todavia, ato de publicação noDiário da Justiça da respectiva instalação.

RESOLVE considerar instalada a Vara da Fazenda Pública Estadual,Municipal, de Registro Público, de Acidente do Trabalho e com competência emMeio Ambiente, a partir de 07.11.03.


Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPRESIDENTE

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 728/2004 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCELOPIMENTEL, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 15 (quinze)dias de férias relativas ao período de JULHO/97, a partir de 16/12/2004.



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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1354/2004 - PRORROGAR, pelo período de 01 (um) ano, a partir de01/01/2005, a disposição da Srª. MARIA LAURA DA SILVA THEBALDI,Oficial de Justiça lotada no Fórum da Comarca de Castelo, de 2ª Entrância, noTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sem ônus para o Poder Judiciáriodeste Estado.





ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1355/2004 - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 1221/04, publicado no“DJ” de 06/10/04, que nomeou a Srª. LUCIANA MODOLO COLNAGO nocargo efetivo de Técnico Judiciário - Função Administrador deste Egrégio Tribunalde Justiça.



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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA

ATO Nº 1356/04 - TORNAR SEM EFEITO o Ato 1345/04, publicado no“DJ” de 02/12/04, que exonerou o Sr. LUCIANO COSTA BRAGATTO docargo em comissão de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos desteEgrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de24/11/04.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 09 de dezembro de 2004.



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ATO Nº 1357/2004

O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EMVISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº100040015636 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, COM DECISÃO PROFERIDAEM 25/11/04.

RESOLVE:

PERMUTAR, entre si, SERENUZA MARQUES CHAMON,Escrivã Judiciária, lotada na 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha e RITA DECÁSSIA MIRANDA NUNES MAMEDE, Escrivã Judiciária, lotada na 1ª Varade Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica, ambas Comarca da Capital, deEntrância Especial.

PUBLIQUE-SE

Vitória, 10 de dezembro de 2004.

Desembargador JORGE GÓES COUTINHOPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE -FAESACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: TIAGO GONÇALVES FAUSTINODURAÇÃO: 06/12/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.


ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR-GERAL

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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIACURSO: EDUCAÇÃO FÍSICAESTAGIÁRIA: GISELY KOHLERT MACHADO

DURAÇÃO: 01/09/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE -FAESACURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: JORGE MOYSÉSDURAÇÃO: NO PERÍODO DE 06/12/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edital da Tomada de Preços nº 011/2004Processo nº TJ- 900/04

Objeto:Reforma do Prédio do Edifício Sede do Fórum da Comarca deViana/ES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito do disposto no art. 43, incisoVI da Lei 8.666/93, o resultado da licitação de que tratam os autos do processo emreferência e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto à licitante vencedora,INTERLOJA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA., que apresentou amelhor proposta, representada pela importância de R$ 73.900,00 (setenta e três mil enovecentos reais).

Vitória/ES, 07 de dezembro de 2004.

Des. ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO N.º 058/2004

OBJETO: Aquisição de um ônibus para atender à necessidade da JustiçaComunitária deste Egrégio Tribunal de Justiça, conforme detalhamento eespecificações neste Edital.

ABERTURA: 23/12/2004 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2208, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do PREGÃO está à disposiçãodos interessados, no endereço acima citado, bem como aquisição gratuita doreferido edital, mediante o fornecimento de disquete formatado, do tipo 3½, ouainda pelo site www.tj.es.gov.br

Vitória, 13 de dezembro de 2004.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

SECRETARIA DO PLENO


SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

- POSTO FERRARI LTDA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. SANDRODE MATOS ZAGO E OUTRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 31/36 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000521, DO SEGUINTE TEOR: DECISÃOPOSTO FERRARI LTDA, JÁ AMPLAMENTE QUALIFICADO NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, IMPETROU, EM FACE DO SENHORSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OPRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA ONDE, EM SÍNTESE,SUSTENTOU QUE VEM ATUANDO NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA CIDADE DE VITÓRIA, NORAMO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS.ADUZ QUE ESTARIA EXPERIMENTANDO PREJUÍZOS UMA VEZ QUESUJEITA-SE AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS COBRADO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICANA ALÍQUOTA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).AFIRMA, PARA TANTO, QUE DITA COBRANÇA SERIA ILEGAL UMAVEZ QUE O TRIBUTO EM QUESTÃO TERIA COMO CARACTERÍSTICAA ESSENCIALIDADE - CRITÉRIO DE SELETIVIDADE - E QUEDEMONSTRA QUE HOJE EM DIA A ENERGIA ELÉTRICA É UM BEMEXTREMAMENTE ESSENCIAL E, AINDA ASSIM, ESTARIA SENDOTRIBUTADO SOB A MAIOR ALÍQUOTA, COMO SE FOSSE ITEMSUPÉRFLUO.OBTEMPERA, APÓS DIGRESSÃO ACERCA DA ESSENCIALIDADE E OCRITÉRIO DA SELETIVIDADE, QUE SERIA DE FLAGRANTE AINCONSTITUCIONALIDADE, JÁ QUE, EM SEU ENTENDER, AALÍQUOTA PRATICADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COBRADA POR CONTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA ENERGIAELÉTRICA - EM SEU VALOR MÁXIMO - NÃO LEVA EMCONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA CONSIDERAR-SE OBEM ESSENCIAL OU NÃO.REQUER, AO FINAL, A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR NOSENTIDO QUE SE DETERMINE QUE SEJA DETERMINADA NOVAALÍQUOTA PELA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA,REDUZINDO-SE TAL VALOR PARA 12% ( DOZE POR CENTO) E, AO

FINAL, A CONCESSÃO DA SEGURANÇA, CONVOLANDO-SE EMDEFINITIVO O PEDIDO LIMINAR.È ESTE, EM BREVE SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.EM QUE PESE O DOUTO POSICIONAMENTO TRAZIDO PELOIMPETRANTE EM SUA BEM FUNDAMENTADA PETIÇÃO INICIAL,NÃO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE AOPRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, DEVENDO O MESMO SERINDEFERIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ARTIGO 8º DA LEI1.533 DE 1951.O MANDADO DE SEGURANÇA, COMO SE SABE, É AÇÃO PREVISTAPELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAIS ESPECIFICAMENTENO ARTIGO 5º, INCISO LXIX, QUE DIZ QUE " CONCEDER-SE-ÁMANDADO DE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO ECERTO, NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA,QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DEPODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOAJURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO."A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM ALGUMAS MODIFICAÇÕES,REPETIU OS TERMOS QUE JÁ VINHAM DITOS NA LEI 1.533/51 QUE,LOGO EM SEU ARTIGO 1º, DIZ QUE "CONCEDER-SE-Á MANDADODE SEGURANÇA PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO,NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS, SEMPRE QUE,ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, ALGUÉM SOFRERVIOLAÇÃO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRÊ-LA POR PARTEDA AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA FOR OU SEJAM QUAISFOREM AS FUNÇÕES QUE EXERÇA".VÊ-SE QUE, TANTO A LEI QUANTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,DEIXAM CLARO QUE, ALÉM DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, UM DOSREQUISITOS PARA O MANDADO DE SEGURANÇA É A EXISTÊNCIADE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, O QUE SIGNIFICA DIZER,EM OUTRAS PALAVRAS, QUE DEVE EXISTIR - E ESTARCOMPROVADO, POSTO QUE A AÇÃO DO MANDADO DESEGURANÇA NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA - UM ATOCOATOR.COMO VISTO NA SÍNTESE DA ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE, SUAIRRESIGNAÇÃO SE DIRIGE EM FACE DA ALÍQUTA DE ICMSCOBRADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE ACIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DE QUALQUER ATO COATOR QUEDÊ AO IMPETRANTE O DIREITO DE SEGUIR COM A PRESENTEAÇÃO, POSTO QUE, A COBRANÇA QUE HOJE É REALIZADA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO É FEITA NOS MOLDES DA LEIESTADUAL Nº 7.000 DE 2001, QUE ENCONTRA SEU NASCEDOURONA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 1996, COM AS ALTERAÇÕESADVINDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 2000, TODAS COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 155, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL.ASSIM, EM OUTRAS PALAVRAS, A ALIQUOTA DO ICMS COBRADAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ENCONTRA-SE NORMATIZADANA FORMA PREVISTA PELA LEI, DE ONDE DESSUME-SE OENTENDIMENTO LÓGICO-CATEGÓRICO QUE NÃO HÁ - PELOMENOS NÃO FICOU DEMONSTRADO - ATO COATOR QUEVIABILIZE A CONTINUIDADE DO PRESENTE MANDADO DESEGURANÇA.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ TEVEOPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA MATÉRIA,TENDO AQUELE COLENDO TRIBUNAL CONCLUÍDO QUE "INEXISTINDO O ATO ABUSIVO OU ILEGAL, EM CONCRETO,PROMANADO DO AGENTE COATOR, INVESTIDO DA AUTORIDADEPÚBLICA, É DESCABIDA A IMPETRAÇÃO DA SEGURANÇA".( RECURSO ESPECIAL Nº 57614-RS; RELATOR MINISTRO DEMÓCRITOREINALDO; PRIMEIRA TURMA; JULGADO EM 27.05. 1996; PUBLICADONO DJ 01. 07. 1996; P.23989) ( RT 733;183)PARA MIM, NA VERDADE, O QUE O IMPETRANTE PRETENDE ÉDISCUTIR A (I)LEGALIDADE DA ALÍQUOTA SOB O ARGUMENTO DEQUE A MESMA NÃO ESTARIA OBEDECENDO AOS DITAMES E ÀSDIRETRIZES CONSTITUCIONAIS E NÃO UM ATO QUE TENHAATINGINDO SEU PATRIMÔNIO JURÍDICO IDEAL. NÃO SERÁATRAVÉS DAS VIAS ESTREITAS DA AÇÃO MANDAMENTAL QUE SEPOSSIBILITARÁ ESSA DISCUSSÃO, JÁ QUE INEXISTENTE ATOCOATOR QUE LHE DÊ SUPEDÂNEO.SUPONHAMOS - AD ARGUMENTANDUM TANTUM - QUE SE DESSECONTINUIDADE AO JULGAMENTO DE PRESENTE AÇÃO E QUE OIMPETRANTE, AO FINAL, VIESSE A RECEBER O WRIT OF


MANDAMUS : PODERIA ESTE TRIBUNAL OBRIGAR A AUTORIDADE -APONTADA COMO COATORA - QUE REDUZISSE A ALÍQUOTA DOICMS? A RESPOSTA ME PARECE CLARA: NÃO, POIS, COMO É DESABENÇA GERAL, APENAS A LEI PODE INSTITUIR O TRIBUTO, BEMCOMO DIZER SUA BASE CÁLCULO, SEU SUJEITO PASSIVO E AALÍQUOTA SOBRE A QUAL O MESMO DEVERÁ SER PAGO.DAR CONTINUIDADE AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA ÉPOSSIBILITAR - PELO MENOS EM TESE - QUE SE DISCUTA UMAREDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA E DETERMINAR - DE ACORDO COM O PEDIDODO IMPETRANTE - QUE O SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUALREDUZA ESSA ALÍQUOTA, PESSOA ESSA QUE NÃO DETÉM PODERALGUM PARA FAZER ISSO.ENTENDO QUE, NA VERDADE, O QUE O IMPETRANTE ESTÁFAZENDO É INTENTAR UMA AÇÃO MANDAMENTAL EM FACE DELEI EM TESE, O QUE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JÁCONSOLIDADO PELA SÚMULA 266 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, NÃO É ADMITIDO, POSTO QUE A AÇÃO MANDAMENTALNÃO É SUBSTITUTA DAS AÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO DECONSTITUCIONALIDADE.NÃO FOSSE SUFICIENTE A INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR, PENSOQUE AINDA NÃO CABERIA O PRESENTE MANDADO DESEGURANÇA POSTO QUE O IMPETRANTE É SABIDAMENTECONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E NÃO CONTRIBUINTE DOICMS.CONHEÇO A DOUTRINA ENCAMPADA POR HUGO DE BRITOMACHADO SEGUNDO ( IN REVISTA DIALÉTICA DE DIREITOTRIBUTÁRIA, Nº 62, P. 70) COM RELAÇÃO A LEGITIMIDADE ATIVADO CONSUMIDOR PARA DISCUTIR A TRIBUTAÇÃO SOBRE ENERGIAELÉTRICA E GUARDO ALGUMAS PEQUENAS RESTRIÇÕES A SEUPOSICIONAMENTO, APESAR DE RECONCHER FUNDAMENTOJURÍDICO DISCUTÍVEL NAS MESMAS.OCORRE QUE É FATO INEGÁVEL QUE O CONSUMIDOR DEENERGIA ELÉTRICA NÃO É CONTRIBUINTE DE ICMS E PAGA OTRIBUTO SOMENTE PORQUE O VERDADEIRO DEVEDOR - NOCASO, A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - REPASSA O VALOR AOSUSUÁRIOS EMBUTIDO NO PREÇO.ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA, NAFORMA DO ARTIGO 8º DA LEI 1.533/51, E , NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO I, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO IMPETRANTE.VITÓRIA/ES, EM 27 DE OUTUBRO DE 2004.DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

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SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

- CIRLENE SCANFERLA DE OLIVEIRA TAUFNER E OUTRA, PORSEU ADVOGADO, DR. MARIA DA PENHA GOMES LOPES, PARA NOPRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DODESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR,ÀS FLS.153/157 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040016857, DO SEGUINTE TEOR:DECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PORCIRLENE SCANFERLA DE OLIVEIRA TAUFNER E OUTRAS,ALMEJANDO RESGUARDAR DIREITO DESTACADO COMO LIQUIDOE CERTO, DIANTE DO SUPOSTO ATO COATOR PRATICADO PELAAUTORIDADE IMPETRADA, O EXCELENTÍSSÍMO SECRETÁRIO DEESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, AO SUSPENDERPROVISORIAMENTE O CONCURSO DE REMOÇÃO/LOCALIZAÇÃOATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.526-S, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

NARRAM, EM SÍNTESE, QUE SÃO SERVIDORAS PÚBLICASESTADUAIS NA ÁREA EDUCACIONAL, EXERCENDO SUAS FUNÇÕESNA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADAEM BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, E DESTACAM QUE NO ANO DE2001 FORA SANCIONADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01, DEAUTORIA DO ENTÃO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, ASSEGURANDO AOS PROFESSORES MAPA, MAPB E MAPP, ODIREITO DE MUDAR, EM CARÁTER DEFINITIVO, SEUS CAMPOS DEATUAÇÃO, ATRAVÉS DE CONCURSO DE REMOÇÃO/LOCALIZAÇÃO.EXTERNAM QUE NO ANO SEGUINTE, MAIS PRECISAMENTE EM 08DE FEVEREIRO DE 2002, FORA PUBLICADO O EDITAL -SEARP/SEDU Nº 002/2002, PRORROGANDO AS INSCRIÇÕES DOCONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO ESTADUAL,DESTACANDO QUE NÃO SE INSCREVERAM NESTE CONCURSO,POIS ACREDITAVAM ESTAR AMPARADAS PELA LEGISLAÇÃO EMVIGOR, A LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2001, ALÉM DASORIENTAÇÕES RECEBIDAS PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, NOSENTIDO DE QUE NÃO HAVIA NECESSIDADE DE PARTICIPAR DOREFERIDO CERTAME, DIANTE DO PRECEITUAR DA LEGISLAÇÃOACIMA REFERIDA.CONTUDO, REVELAM AS IMPETRANTES QUE A LEICOMPLEMENTAR Nº 215/01 FORA REVOGADA EM 30 DE SETEMBRODE 2003, PREJUDICANDO O DIREITO LÍQUIDO E CERTOSUSTENTADO NO PRESENTE MANDAMUS, E AINDA, DESTACAMQUE POR PROBLEMAS JUDICIAIS, O CONCURSO DEREMOÇÃO/LOCALIZAÇÃO FORA ADIADO E SUSPENSO, COMO JÁDITO, FATO QUE ACARRETOU A EXPEDIÇÃO DA PORTARIA Nº2.526-S, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, SUSPENDENDOPROVISORIAMENTE A ASSUNÇÃO DE EXERCÍCIO DOSPROFESSORES RELACIONADOS, QUE PARTICIPARAM DOCONCURSO DE REMOÇÃO/LOCALIZAÇÃO, REALIZADO EM 25 DEOUTUBRO DE 2002.ALMEJAM O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA, E , AO FINAL,A CONCESSÃO DA SEGURANÇA A FIM DE QUE SEJA ASSEGURADOO DEFERIMENTO DE SUAS INSCRIÇÕES E ESCOLHA DE UMA VAGANO CARGO, EM CARÁTER DEFINITIVO, SEGUNDO OS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR Nº 215/01.EIS O QUE, SÍNTESE, TENHO A RELATAR.PASSO A DECIDIR.POIS BEM, COMO É SABIDO, O MANDADO DE SEGURANÇA:DIREITO CONSAGRADO EM NOSSA CARTA CONSTITUCIONAL,OBJETIVA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NA FORMA DODISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO LXIX, E, VIA REFLEXA, DESDELOGO SE TORNA VALIOSO EXTERNAR QUE AO UTILIZAR-SE O"MANDAMUS", O AUTOR HÁ DE DEMONSTRAR ÀQUELE BOMDIREITO, A AMEAÇA CLARA E EVIDENTE ORIUNDA DO ATO DAAUTORIDADE COATORA, DE MODO A DESTACAR MINÚCIAS,ATRAVÉS DE PROVAS PRÉ-CONSTITUIDAS, A FIM DE POSSIBILITARA DELINEAÇÃO DO DIREITO LIQUIDO E CERTO, E VIA REFLEXA, ACESSAÇÃO DA AMEAÇA, SEMPRE OBSERVANDO OS COMANDOSORIUNDOS DA LEI Nº 1533/51, RELATIVA AO MANDADO DESEGURANÇA.NESTE PRISMA, NÃO OBSTANTE ÀS ZELOSAS ARGUMENTAÇÕESAPRESENTADAS PELAS IMPETRANTES, VERIFICO QUE NÃOOBSERVARAM O PRAZO DECADENCIAL ESTABELECIDO EM LEIPARA O MANEJO DA AÇÃO "IN QUAESTIO", DIANTE DA DATA EMQUE FORA PRATICADO O ATO SUPOSTAMENTE COATOR, E SUAEFETIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, VEJAMOS:O ARTIGO 18, DA LEI 1533/51, ESTABELECE QUE: " O DIREITO DEREQUERER MANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUIR-SE-ÁDECORRIDOS 120 ( CENTO E VINTE) DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA,PELO INTERESSADO, DO ATO IMPUGNADO."TOMANDO-SE COMO BASE ESTRUTURAL O ATO COATORDESTACADO, TEMOS QUE É PERFEITAMENTE APLICÁVEL ODISPOSITIVO ACIMA TRANSCRITO NO CASO EM TESTILHA, HAJAVISTA QUE A EXPEDIÇÃO DA PORTARIA Nº 2526-S, DE 12 DEDEZEMBRO DE 2002 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 13DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 137.E POR ASSIM DIZER, EVIDENTE QUE A IMPETRAÇÃO, EM SETRATANDO DE ATOS COMISSIVOS DEVIDAMENTEACOMPANHADOS DE FORÇA EXECUTIVA, DEVE SER EFETIVADA120 ( CENTO E VINTE) DIAS APÓS AO EFETIVO CONHECIMENTODO IMPETRANTE, ATRAVÉS DA PUBLICIDADE DO ATO COATOR,FATO QUE NÃO OCORRERA NA HIPÓTESE FÁTICA QUE ESTAMOS A


ANALISAR, TENDO EM VISTA QUE A IMPETRAÇÃO É DATADA DE04 DE OUTUBRO DE 2004.ADEMAIS, A LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 ( AQUELA QUE ASAUTORAS APONTAM COMO SENDO APTA A SOCORRER SEUSANSEIOS) FORA REVOGADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2003,ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268/03, PUBLICADA NODIÁRIO OFICIAL NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2003, FATO QUEPREJUDICA DEVERASMENTE OS ANSEIOS DAS IMPETRANTES.AO DISSECAR O ARTIGO DE LEI EM QUE SE FUNDA ESTA DECISÃO,ALEXANDRE DE MORAES, CITANDO A LIÇÃO DE ALFREDOBUZZAID, DESTACA QUE:" O PRAZO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, QUE É DECENTO E VINTE DIAS, COMEÇA A FLUIR DA CIÊNCIA, PELOINTERESSADO, DO ATO A SER IMPUGNADO ( LEI Nº 1.533/51, ART.18). GERALMENTE CONTA-SE O PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃONO DIÁRIO OFICIAL OU PELA NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DO ATOA SER IMPUGNADO, QUE LESA OU AMEAÇA VIOLAR DIREITOLIQUIDO E CERTO. ESTAS SÃO DUAS FORMAS CONHECIDAS DEPUBLICIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. A COMUNICAÇÃOPESSOAL, FEITA A TITULAR DO DIREITO, DEPOIS DE DECORRIDOO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, NÃO TEM A VIRTUDE DEREABRIR O PRAZO JÁ ESGOTADO. TAL PRAZO EXTINTIVO, UMAVEZ INICIADO, FLUI CONTINUAMENTE; NÃO SE SUSPENDE NEMSE INTERROMPE" (IN DIREITO CONSTITUCIONAL, 15ª EDIÇÃO, ED.ATLAS, PG.171).QUANTO AO INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM SE TRATANDO DEMANDADO DE SEGURANÇA, O ARTIGO 8º DA LEI Nº 1533/51,ESTABELECE QUE:ART. 8º A INICIAL SERÁ DESDE LOGO INDEFERIDA QUANDO NÃOFOR CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA OU LHE FALTAR ALGUMREQUISITO DESTA LEI.PELOS MOTIVOS EXPOSTOS E SEM MAIORES DELONGAS,VERIFICADA A INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL EMAPRECIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, INDEFERINDO LIMINARMENTE A INICIAL, NOS MOLDESDE ARTIGO 267, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/CARTIGO 8º DA LEI 1533/51, E AINDA, NA FORMA PRECEITUADAPELO ARTIGO 255, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTESODALÍCIO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIME-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 08 DE NOVEMBRO DE 2004.DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR

VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2004.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

-ADALTO MALVINO NOGUEIRA E OUTROS, POR SEU ADVOGADODR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DO DESPACHOPROFERIDO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀSFLS.163/165 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040022733, DO SEGUINTE TEOR:DECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOPOR SERVIDORES MILITARES INATIVOS OBJETIVANDO ATACARATO SUPOSTAMENTE ILEGAL PRATICADO PELAS AUTORIDADESAPONTADAS COATORAS, QUE VÊM FAZENDO INCIDIRDESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELOSIMPETRANTES.

ARGUMENTA, NA INICIAL, QUE A PARTIR DA EDIÇÃO DA EC 20/98,QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 40, 194 E 195 DA CF/88,VEDOU-SE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIASOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORESINATIVOS.EM QUE PESE TODO O ARRAZOADO NA PETIÇÃO INICIAL, TENHOQUE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS IMPETRANTES NÃO MAISENCONTRAM AMPARO LEGAL.ANTES MESMO DA IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT, FOIPUBLICADA A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, COM VIGÊNCIAA PARTIR DE 31/12/2003, QUE ESTABELECEU A REFORMAPREVIDENCIÁRIA, AUTORIZANDO, EM SEU TEXTO, A INCIDÊNCIADE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROVENTOS DESERVIDORES INATIVOS.ESTA MATÉRIA, INCLUSIVE, JÁ FOI ABORDADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DAS ADIN´S 3105E 3128, EM QUE FICOU ASSENTADA, POR MAIORIA DE VOTOS, APOSSIBILIDADE DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE OSPROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS, INCIDINDO SOBRE OSBENEFÍCIOS SUPERIORES AO TETO DO INSS NO VALOR DE R$2.400,00 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).COM ISSO, ENTENDO QUE A PARTIR DA EDIÇÃO DA REFERIDANORMA ( EC 41/03), NÃO MAIS SERIA POSSÍVEL OENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS ORA TRAZIDAS PELOPRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, QUE TEM APLICAÇÃO,APENAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS EMENDASCONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADEDE SE OBTER A DISPENSA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃOCOM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELOS IMPETRANTES.DA MESMA FORMA, É ASSENTE A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDODE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODE SER UTILIZADOCOMO SUCEDÂNEO DE UMA AÇÃO DE COBRANÇA, DEVENDO APARTE VALER-SE DOS INSTRUMENTOS PRÓPRIOS PARA TANTO,VISANDO O RECEBIMENTO DAS PARCELAS QUE FORAMDESCONTADAS APÓS O ADVENTO DA EC 20/98 ATÉ A EC 41/03,ÉPOCA EM QUE A JURISPRUDÊNCIA JÁ FIRMOU ENTENDIMENTOQUANTO À ILEGALIDADE DO DESCONTO SOBRE OS PROVENTOSDE APOSENTADORIA.DESTA FORMA, TENHO QUE O PEDIDO PROPOSTO PELOSIMPETRANTES NÃO TEM CABIMENTO VIA MANDADOS ESEGURANÇA, SENDO INEPTA A PETIÇÃO INICIAL.ANTE TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E , PORCONSEGUINTE, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, OPRESENTE MANDADO E SEGURANÇA, NA FORMA DOS ARTS. 267, IC/C 295, III DO CPC.INDEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2004.DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO RELATOR

VITÓRIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2004.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 12019000400AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CRIMINAL (MENOR)AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICAAGVDO.: ADRIELE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF PÚBLICO


NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 20

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 11979001317 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: MARTINS COMERCIO IMP EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO COELHO SANTANAADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO(A): MARCO FLAVIO DE SAADVOGADO(A): LUIZ RENATO GONÇALVES CRUZRECDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELO G N FONSECAADVOGADO(A): CELSO MARTHOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 11980249483AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: MARSAL MARMORES SAVIANO S/AADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADAGVDO.: NELI DA CRUZ VALPASSOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPININOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 13019000010 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICERECDO.: EMILIO WALACE BICALHO NEMERADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHIRECDO.: MINERAÇÃO NEMER LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 24029009925 RECURSO ESPECIAL AP CRIMINAL (MENOR)RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): JUSTIÇA PÚBLICARECDO.: R B C (MENOR)NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

5 - Nº 24970134854 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: I N S SADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRECDO.: IRACEMA HERCULANO TEIXEIRA CALDEIRAADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO P M C HOLLIDAYADVOGADO(A): CARLOS A LIMOEIRONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

6 - Nº 24980023279 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEAGVDO.: DIMAR JOSE MARCOS MINATELLIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): JOSE SAVIO SETTE CÂMARAAGVDO.: MARILDA LACERDA MINATELLIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): JOSE SAVIO SETTE CÂMARAAGVDO.: HEIMAR ROCIO DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): JOSE SAVIO SETTE CÂMARANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

7 - Nº 24990022170 RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRRECDO.: RONILDO DE PAIVANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

8 - Nº 24999000151 RECURSO ESPECIAL AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIORECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORECDO.: DADALTO S/AADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

9 - Nº 48970117148 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: LUCIO MENDESADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSRECDO.: ALZENIRA MADEIRAADVOGADO(A): JADER NOGUEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

10 - Nº 52000000134 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: JOSE CARLOS SALVADORADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOAAGVDO.: SICOOB-COOP DE CREDITO RURAL DE RIO BANANALADVOGADO(A): JOSE MASSUCATINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

11 - Nº 100020002950 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: ANGELA MARIA IDALIA VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALRECDO.: JUIZ DE DIREITO 3A VARA CÍVEL DE GUARAPARINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

12 - Nº 12979000572 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVELRECTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAIRECDO.: ESPÓLIO DE EDGARD GONCALVESADVOGADO(A): CILONI NUNES FERNANDESADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF


13 - Nº 24900246554 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVELRECTE.: PASCHOAL PASSAMAIADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGERECDO.: POSTO SAMUARA LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZRECDO.: SECRETÁRIO DE OBRAS MUN CARIACICAADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF


MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019003033AGVTE.: JOSE LUIZ MOZZERADVOGADO: FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAAGVDA.: EVA MARIA PASCHOAL CORDEIROADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR SUBS.: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYDECISÃOVISTOS, ETC.TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉLUIZ MOZZER CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO DOUTO JUÍZODE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILAVELHA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS (Nº035000169314) INTERPOSTA POR EVA MARIA PASCHOAL CORDEIRO,DEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS E DEMAISVANTAGENS, A QUALQUER TÍTULO, DO ORA AGRAVANTE,INCIDINDO ESTA PORCENTAGEM SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, COTADO SALÁRIO-FAMÍLIA, BEM COMO SOBRE AS VERBAS RESILITÓRIASE FGTS, EM CASO DE RESCISÃO DE TRABALHO.DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 56/57, INDEFERINDO O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO MONOCRÁTICA, POR ESTAREMAUSENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 558, DO CPC, E,TAMBÉM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DETERMINADOSDOCUMENTOS E DE PEÇAS ANEXADAS À EXORDIAL DA AÇÃO DEALIMENTOS. NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, VISTO QUE A DECISÃODE 1º GRAU ENCONTRAVA-SE SUFICIENTEMENTEFUNDAMENTADA. OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 61/66. PARECERMINISTERIAL ÀS FLS. 69/71, PELO NÃO CONHECIMENTO DOPRESENTE AGRAVO, ANTE A FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇASRECURSAIS, E, NO MÉRITO, PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. É O RELATÓRIO. DECIDO.EM DILIGÊNCIA JUNTO À DOUTA SERVENTIA DO JUÍZO DEPRIMEIRO GRAU, CONSTATO QUE NA AÇÃO DE ALIMENTOSRESPECTIVA HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO. EIS O TEOR DO DISPOSITIVO DASENTENÇA: “ISTO POSTO, ATENTO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE(POSSIBILIDADE E NECESSIDADE), MANTENHO A DECISÃO DE FLS.64/65, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, E CONDENOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM DEFINITIVONO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS JUNTO AOINSS EM FAVOR DA REQUERIDA”.

ASSIM, TENHO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSERECURSAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O PRESENTERECURSO COM BASE NO ART. 557 DO ESTATUTO PROCESSUALVIGENTE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA (ES), 03 DE DEZEMBRO DE 2004.DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY RELATOR

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000104APTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADA: ANA ROSA VANNUCCI BEEKEADVOGADO: ANTONIO EMILIO DANZAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: VITORINO ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALADVOGADO: SAMUEL ANHOLETERELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJODECISÃOCUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR UNIBANCOSEGUROS S/A CONTRA A R. SENTENÇA DE FLS. 93/96 DESTE FEITOPROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DACOMARCA DE ICONHA - ES, QUE EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOCONSTANTE DA EXORDIAL EM FAVOR DE VITORINO ALBERTO DEOLIVEIRA.PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DAS PARTES LITIGANTES (FLS. 123/124)INFORMANDO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO, NÃOEXISTINDO MAIS QUALQUER INTERESSE NO PRESENTE RECURSO.ASSIM, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTESNOS TERMOS CONSTANTES ÀS FLS. 123/124, EXTINGUINDO O FEITOCOM FULCRO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DESTA DECISÃO.DILIGENCIE-SE, POR FAVOR.VITÓRIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2004.DES. SUBSTITUTO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJORELATOR 3 - HABEAS CORPUS Nº 100040011122PACTE.: PAULO CESAR DOS SANTOSADVOGADO: WILIAM S VILELAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUARELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJODECISÃOCUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR PAULO CÉSAR DOSSANTOS EM FAVOR DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA/ES, QUE DECRETOU SUA PRISÃO, COM FULCRONO ART. 5º, LXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORMEMANDADO DE PRISÃO CIVIL NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO 245/01 (060040002044) SOBRESTADA A AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES Nº252/02 (060.04.000207-7), EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO.DEPOIS DE SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MM JUIZMONOCRÁTICO, FOI REMETIDO PARA ESTA CÂMARA, CONFORME SEVÊ ÀS FLS. 93, OFÍCIO COMUNICANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, REVOGANDO AINDA AORDEM PRISIONAL EXPEDIDA EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE,RECOLHENDO ASSIM, O RESPECTIVO MANDADO.POSTO ISTO, HEI POR BEM CONSIDERAR PREJUDICADA A PRESENTEAÇÃO, EM RAZÃO DA PERDA DO SEU OBJETO.ISE. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.DES. SUBSTITUTO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJORELATOR 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004336AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDA.: TASSO E TASSO CONTABILIDADE LTDAADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJODECISÃO


CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORMUNICÍPIO DE VITÓRIA CONTRA DECISÃO (FLS. 59/67 DESTE FEITO)QUE CONCEDEU A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO ASUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO QUETANGE AO ISS VARIÁVEL QUE TENHA POR BASE DE CÁLCULO OPREÇO DO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO EM NOVA LEIMUNICIPAL.OBSERVO, PORÉM, A JUNTADA DE PETIÇÃO POR PARTE DOAGRAVADO (FLS. 76/88), INFORMANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇAMONOCRÁTICA, ANEXANDO-A.ASSIM, É DE SE VER QUE, SE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS,DECERTO QUE ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO EM RAZÃODE CAUSA SUPERVENIENTE, MOTIVO PELO QUAL JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.ISE. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2004.DES. SUBSTITUTO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJORELATOR 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004344AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDA.: TASSO E TASSO CONTABILIDADE LTDAADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMANDRELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJODECISÃO CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORMUNICÍPIO DE VITÓRIA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU ALIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO QUE TANGE AO ISSVARIÁVEL QUE TENHA POR BASE DE CÁLCULO O PREÇO DOSERVIÇO, CONFORME PREVISTO EM NOVA LEI MUNICIPAL,CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 71/79 DESTE FEITO.OBSERVO, PORÉM, A JUNTADA DE PETIÇÃO POR PARTE DOAGRAVADO (FLS. 89/101), INFORMANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇAMONOCRÁTICA, ANEXANDO-A.ASSIM, É DE SE VER QUE, SE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS,DECERTO QUE ESTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO EM RAZÃODE CAUSA SUPERVENIENTE, MOTIVO PELO QUAL JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.ISE. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2004.DES. SUBSTITUTO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJORELATOR 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000905AGVTE.: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADA: MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FRANZOTTIADVOGADA: SELMA MARIA L A DA CRUZAGVDA.: BALTAZAR CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDAADVOGADO: GERALDO A DE VITTO JUNIORADVOGADO: JUVENAL GONÇALVES SILVA ADVOGADO: SAJUNIOR LIMA MARANHÃORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, EISQUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS, QUEDURANTE AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR BALTAZAR CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA, REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ADCAUSAM LANÇADA PELO ORA AGRAVANTE, POR ENTENDER QUE OMESMO PODE TER COMETIDO IRREGULARIDADES QUEOCASIONARAM PREJUÍZOS AO AGRAVADO, MESMO AGINDO COMOMANDATÁRIO. O AGRAVANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE AGIU COMO MEROMANDATÁRIO, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADO PELO

PROTESTO DA DUPLICATA OBJETO DA AÇÃO. DIZ QUE NÃO EMITIUA DUPLICATA, NÃO A COLOCOU EM CIRCULAÇÃO, NÃO SENDOTAMBÉM O TITULAR DO CRÉDITO, RAZÃO PELA QUAL NÃOPODERIA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POIS NÃO FEZPARTE DA RELAÇÃO COMERCIAL. PRIMEIRAMENTE, QUADRA REGISTRAR O QUE ESTABELECE O ART.527, INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, COM A REDAÇÃOQUE LHE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 10.352, DE 26 DEDEZEMBRO DE 2001, IN VERBIS:“ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, EDISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR: II - PODERÁ CONVERTERO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SALVOQUANDO SE TRATAR DE PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIAOU HOUVER PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTAREPARAÇÃO, REMETENDO OS RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DACAUSA, ONDE SERÃO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, CABENDOAGRAVO DESSA DECISÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE;”ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A QUESTÃODEBATIDA NÃO REFLETE A NECESSIDADE DE UMA PROVISÃOJURISDICIONAL DE URGÊNCIA E TAMPOUCO DEFLAGRA PERIGO DELESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, HAJA VISTA QUE NAINSTRUÇÃO DO PROCESSO FICARÁ EVIDENCIADA ARESPONSABILIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS NA LIDE. ADEMAIS, O AGRAVANTE NÃO INSTRUIU O RECURSO COM CÓPIADA INICIAL DA AÇÃO ORDINÁRIA, NÃO HAVENDO ELEMENTOSSUFICIENTES NOS AUTOS PARA AFERIR SE O MESMO TERIALEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. DISPÕE O § 4º, DO ARTIGO 523, DO CPC, QUE "SERÁ RETIDO OAGRAVO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO E DAS POSTERIORES À SENTENÇA,SALVO NOS CASOS DE DANO DE DIFÍCIL E DE INCERTAREPARAÇÃO..." NÃO VISLUMBRO NENHUM DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AOAGRAVANTE, CASO TENHA QUE AGUARDAR DECISÃO FINAL,LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE SE TRATA DE UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, QUESTÃO QUE PODERÁ SER ARGÜIDA AQUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DE OFÍCIO PELO JUIZ. ASSIM, NÃO SE TRATANDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NEMHAVENDO PERIGO DE LESÃO GRAVE, ENTENDO SER APLICÁVEL,NA HIPÓTESE, A CONVERSÃO DO PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM RETIDO. DESSA FORMA, A MATÉRIA PODERÁ SERREVISTA EM SEDE DE PRELIMINAR, QUANDO DO JULGAMENTO DORECURSO DE APELAÇÃO. NESTE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO, IN VERBIS:"(TRF 1) - 133035995 – AGRAVO REGIMENTAL – CONVERSÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO – CABIMENTO – 1.NÃO HAVENDO, NO CASO EM ANÁLISE, NECESSIDADE DEPROVISÃO JURISDICIONAL URGENTE E NEM PERIGO DE LESÃO DEGRAVE, DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO É PERFEITAMENTECABÍVEL, NA HIPÓTESE, A PROVIDÊNCIA FACULTADA PELA NOVAREDAÇÃO DADA AO ART. 527, INCISO II, DO CPC, PELA LEI Nº 10.352,DE 26.12.2001. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(TRF 1ª R. – AGA 01000193306 – RO – 6ª T. – RELª DESª FED. MARIAISABEL GALLOTTI RODRIGUES – DJU 16.10.2002 – P. 76)"POR TAIS RAZÕES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSADOS RESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA, ONDE DEVERÃOSER APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, NA FORMA DO ART. 527,INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2004.ALINALDO FARIA DE SOUZA DESEMBARGADOR RELATOR

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016298AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDA.: ALINE CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOAGVDA.: IVANA MARIA PERES MORGADOADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGO


AGVDO.: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGOADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOAGVDA.: POLIANA HENRIQUES DA SILVAADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EIS QUEIRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 2ªVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA NO MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO POR ALINE CARVALHO DOS SANTOS EOUTROS CONTRA ATO INDIGITADO COATOR PRATICADO PELOPRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSOÀ CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO.EXERCENDO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, VERIFICOQUE NÃO MERECE SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO. SENÃO,VEJAMOS:É CEDIÇO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁSEMPRE INSTRUÍDO COM AS PEÇAS APRESENTADAS PELAS PARTES,DEVENDO CONSTAR ENTRE ESTAS, OBRIGATORIAMENTE, A CÓPIADA DECISÃO AGRAVADA, A CÓPIA DA CERTIDÃO DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO E, TAMBÉM, A CÓPIA DAS PROCURAÇÕES OUTORGADASAOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO, NOS TERMOSDO ARTIGO 525, I, DO CPC. ASSIM, NA SISTEMÁTICA ATUAL, CUMPRE À PARTE RECORRENTE ODEVER DE APRESENTAR AS REFERIDAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARAA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO. NESTE DIAPASÃO, AO COMPULSAR OS AUTOS, NÃO VISLUMBREI APRESENÇA DAS SUPRACITADAS PEÇAS, APESAR DO RECORRENTEAFIRMAR EM SUA PETIÇÃO QUE HAVIA ANEXADO-AS AO PRESENTEINSTRUMENTO, RAZÃO PELA QUAL, VERIFICO QUE NÃO MERECESER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO. NESTE MESMO SENTIDO,COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS:“AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISÃO E EXONERAÇÃO DEALIMENTOS – AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS –IRREGULARIDADE FORMAL – RECURSO NÃO CONHECIDO – OAGRAVO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, POIS FALTA AOMESMO REQUISITOS OBRIGATÓRIOS, OU SEJA, REQUISITOSEXTRÍNSECOS – REGULARIDADE FORMAL, QUAIS SEJAM, AUSÊNCIADE CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA O QUE IMPOSSIBILITA AFERIR ATEMPESTIVIDADE DO RECURSO, AUSÊNCIA DE CÓPIA DAPROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DOS AGRAVADOS, OQUE FAZ COM QUE O RECURSO NÃO SEJA ADMITIDO, ASSIM DELENÃO CONHECERÁ O TRIBUNAL. (TJES – AI 024029000700 – 2ª C.CÍV. –REL. DES. JORGE GÓES COUTINHO – J. 24.09.2002)” (GRIFEI)“PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA ÀAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA – DEFICIÊNCIA DEINSTRUÇÃO – RECURSO IMPROVIDO – 1. O AGRAVO DEINSTRUMENTO DEVE SER INSTRUÍDO COM AS PEÇASOBRIGATÓRIAS, ELENCADAS NO ART. 525, DO CPC E TAMBÉM COMAS NECESSÁRIAS A CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AFALTA DE QUALQUER DELAS ACARRETARÁ O IMPROVIMENTO DORECURSO, POR INSTRUÇÃO DEFICIENTE. (TJES – AI 024029002938 – 4ª C.CÍV. – REL. P/O AC. DES. CARLOS SIMÕESFONSECA – J. 19.08.2002)” (GRIFEI)PORTANTO, VEJO QUE O PRESENTE AGRAVO NÃO PREENCHEU OSPRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE ÀREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, O QUE TORNA-O UMRECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DEVENDO SER-LHENEGADO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DOCPC.ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 525, I , C/C557 DO CPC.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.APÓS, REMETA-SE À COMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2004DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

RELATOR

VITÓRIA, 09/12/04

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 4029000215 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOFELICIANO FREIRE DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000080AES GILCA SOLANGE BARBOSA BRAGAQUADROSPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTERECURSO.

2 NO PROCESSO Nº 47009000721 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA000284BES ANA LUCIA COELHO DE LIMA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO DE A DOS S SOARES003274 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006825 ES LUIZ PRETTI LEAL008797 ES PAULO CESAR BUSATO000340BES RONALDO GIARETTAPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTERECURSO.

3 NO PROCESSO Nº 100040020164- AGRAVO DE INSTRUMENTOCOLEGIO BATISTA SHEPARD ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 000288BES FERNANDO LUIZ DE S LEALINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 65/67 QUEINDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO

4 NO PROCESSO Nº 36019000326 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003062 ES ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES000142BES SONIA MARIA RIBEIROPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 11049001727 AGRAVO DE INSTRUMENTOMYRELLA BENEVENUTO VOLPINI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007677 ES SANDRO SARTORIO MUNHOSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 24049014343 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 061287 RJ WALTER WIGDEROWITZ NETO009136 ES RAQUEL COSTA QUEIROZ094859 RJ PAULA BRITO SILVA ARAUJO121258 RJ ROBERTA BORGES DE REZENDE014590 PR GILSON VICENTE VENANCIO DE ANDRADE015420 PR PAULO ROBERTO DUNAISKI


077727 SP LUCIANA FUSER BITTAR125948 SP ALVARO SEDLACEK100222 SP ENRICA MORPURGO023147 PR GIL ROCHA TESSEROLLIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC7 NO PROCESSO Nº 27049000048 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSANDRA VALERIA BECALI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004559 ES ANTONIO DE MARTIN007483 ES ADJAR FABIANO DE MARTINPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 35049003342 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJANDIRA BOLDT BASTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10743 ES IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 14029000123 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCONSTRU MAIN CONSTRUCOES LTDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005367 ES JOSE MARIA DE OLIVEIRA002732 ES PONCIANO REGINALDO POLESIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

10 NO PROCESSO Nº 11049001701 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCOS ROSA DE CASTRO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004823 ES SAMUEL ANHOLETE005097 ES GERTRUDES DA CONCEICAO M M AMARALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 11049001719 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPEDRO BASILIO PIZETA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002665 ES LINCOLN MELO003841 ES NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 24049015787 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 273B ES LIDIA MARIA SANTOS84206 SP MARIA LUCILIA GOMES096226 SP MARIA DAS GRACAS R DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

13 NO PROCESSO Nº 35049003409 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ITAU S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTRO009268 ES CELIA MARCIA P DA SILVABANCO BENGE S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTRO009268 ES CELIA MARCIA P DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 24990153041 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELADAILTHON DE ALMEIDA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 054152 MG ALVARO DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-ARRAZOAR O PRESENTERECURSO.

2 - NO PROCESSO Nº 35049003334 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDMARA ESPIRIDIAO GONÇALVES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9156 ES ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESINTIMAR O AGRAVANTE DA R, DECISÃO DE FLS. 624 QUE INDEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO.

3 - NO PROCESSO Nº 100030021578- AÇÃO DECLARATÓRIA DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVADEMOCRITO MOREIRA JUNIOR ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRAJOSE ZULMIRO CUZZUOL ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRALUIZ CARLOS CACA GONÇALVES ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI009232 ES MILTRO JOSE DALCAMINFMJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ONDE É REQUERIDAPOR SEU ADV. DR. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMº. SR. DES. RELATOR, EXARADO À FL. 363 DOS AUTOS.

4 - NO PROCESSO Nº 8029000323 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REM EX OFFICIOPIMENTA E COSTA LTDA. ONDE É RECORRIDAPOR SEU ADV. DR. 003595 ES JAIR FERREIRA DA FONSECAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 5 NO PROCESSO Nº 17030009850 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000112AES AFFONSO DE MIRANDA PYLRO7556 ES VALMIR SILVA COUTINHO GOMESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 6 - NO PROCESSO Nº 24030012710 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBANESTES SEGUROS S/A ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 005252 ES MARIA DAS GRACAS FRINHANI9872 ES GRAZZIANI FRINHANI RIVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 7 - NO PROCESSO Nº 24049015621 - AGRAVO DE INSTRUMENTORIBEIRO ENGENHARIA LTDA. ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO10104 ES RODRIGO ALVES AUER10485 ES CLEBER ALVES TUMOLIPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2004


-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES1 - Nº 6019000170 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX OFFICIOAGVTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADA: MARCIA RIBEIRO PAIVAAGVDO.: MARTIN PASSOS DALPIASSIADVOGADA: ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO: ANSELMO TABOSA DELFINO


ADVOGADO: JOÃO LUIZ CAETANONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

2 - Nº 12019010094 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: LESTE BRASILEIRA IMPORT EXPORTADORA LTDA.ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVDA.: COMPANHIA DE DESENV AGRIC ESP SANTO CDAADVOGADA: RENATA APARECIDA LUCASNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

3 - Nº 24010172377 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN E INVESTIMENTOADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO: ANDERSON DANILO OCHIUCCIAGVDA.: LUCIANA FIGUEIREDO RIBEIROADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRONOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.



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RESUMO

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 07/12/2004.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORRÔMULO TADDEI

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJORGE GÓES COUTINHODES. SUBS. ABGAR TORRES PARAISODES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAVALDECI DE LOURDES PINTO VANCONCELOS

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO210390013482404900407024049000623110490012631104900118047049000699670390004832404901023420049000290450490000992404900944248039001143240390036863504900308624049006141

APELAÇÃO CÍVEL47040027600702000965512030163682240100964281102063492624010103166240200966322403901121824049012693240101877896049000240570490000372603900071112020015314119801443612603001153524030005920

REMESSA EX-OFFICIO3004002242524010076479

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO35049001940

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO69049000115

AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO2404901482224049014079

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000623VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MARSIL IND E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: SUBSECRETÁRIO DE EST REC DO EST ESP SANTORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006141VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATACLASSE 1º GRAU FALENCIA COMERCIALAGVTE.: FERREIRA AUTO CENTER LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): WILLES A R NUNESADVOGADO(A): GILMAR GERALDO B CARNEIROADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): CLAUDIA COPOLILLO AYRESADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALAGVDO.: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CELSO DOMINGUESADVOGADO(A): RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORAGVDO.: BMP SIDERURGIA S/AADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): DIRSON FRAGA DE ASSISADVOGADO(A): SANDRA PEREIRA CAMELOAGVDO.: PROCURADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: RÔMULO TADDEI


À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007057VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: MARIA HELENA RUY FERREIRAAGVDO.: MIGUEL ANGELO TRESAGVDO.: FUNDAÇAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009442VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: BANCO FINASA S/AADVOGADO(A): GILVAN LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZAAGVDO.: JOAO BATISTA RAMOS SACRAMENTORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20049000290COMARCA DE GUAÇUICLASSE 1º GRAU INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVILAGVTE.: HELIO JOSE DA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIORAGVDO.: V J M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVAAGVDO.: MARILENE MARIA MOURAADVOGADO(A): ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45049000099SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: JOBSON JOSE CUQUETTOADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTAAGVDO.: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SÃOGABRIEL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASTIANELLORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARANO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001650VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: RANIEL ANDRADE DE SANTANAADVOGADO(A): SONIA MARIA NUNES MOREIRAAGVDO.: MARTA BATISTA DE SANTANAADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA CHAGASADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE NADAIADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010234VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: CHARLEN ALVES DE MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001471SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALAGVDO.: JOSE REGATTIERE FILHOADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003086VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: MARCOS FERNANDO PEGO FREITASADVOGADO(A): LUIS FELIPE J MENDONÇAADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASAGVTE.: HELIANA DE SOUZA MARTINS FREITASADVOGADO(A): LUIS FELIPE J MENDONÇAADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASAGVTE.: NILTON FREITASADVOGADO(A): LUIS FELIPE J MENDONÇAADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASAGVDO.: IDELSON PEDROSAAGVDO.: EULA MARIA FRANCA PEDROSAAGVDO.: NIVEO MEDRADO FIGUEIREDORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001180CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUALAGVTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA TRAB MEDICOADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZESAGVDO.: SERAFIM ANGELO BARBOZAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETERELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 18019000019COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: CAROBINI & CIA LTDA.ADVOGADO(A): SEBASTIAO BATISTA RODRIGUESAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NOMÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980097331COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOSADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAPDO.: SUPERSERVIL SUPERVISÃO VIST INSP LTDA.ADVOGADO(A): DARCY DALLAPICOLAADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011218VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: JORGE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): FLAVIA T MIRANDAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO


ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPDO.: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020015314CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: GUARACI PEDRADA PEREIRAADVOGADO(A): JADER NOGUEIRAADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): LIDIA MARIA SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020013931LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILAPTE.: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTOADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADOAPDO.: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGESADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES JUNIORADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030011535ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DANO CIVILAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAPDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): NAZARETH NEVES CALIXTORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000240ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: NELI DE FATIMA SALVADOR SALYADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANOAPDO.: IRMÃOS MINCHIO LTDA.ADVOGADO(A): NELSON DO ROSARIO CAMPOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO S SILVARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049012693VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: FELIPE CEOTTO BRANDÃO MOREIRAADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040027600SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO APTE.: COLA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB

ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOAPDO.: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010072965VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU RESARCIMENTO DE ATO ILICITOAPTE.: BATISTA MANCINIADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEAPTE.: CARLOS HONORATO FERREIRAADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEAPDO.: CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELLO ELOY MENDES SPINOLAAPDO.: ADELINA DE SOUZA TAPIASADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: LACINE TAPIASADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: RACINE TAPIASADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: EUGENIO R TAPIASADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: PAULO R BERGAMASCHIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: CARLOS ROBERTO BERGAMACHIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: EDNO PONTES OLIMPIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: EDWALDO PONTOS OLIMPIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTOAPDO.: LEANDRO BERGAMASCHI LORIATOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030005920VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DANOS MORAISAPTE.: LUIZ VIEIRAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO APDO.: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUB. ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010187789VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU COBRANCA CIVILAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAPDO.: F DE ALMEIDA COSTRUÇOES LTDA. - FACOMADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7020009655


BAIXO GUANDU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOAPDO.: ELIANE ECCEL KILL ADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNERRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 57049000037COMARCA DE AGUIA BRANCACLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: EDEVALTI BIAZATTIADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAAPDO.: JAKELANE BATISTA ALVES OTONEADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYAPDO.: M.J.A.O (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYAPDO.: M.C.A.O. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000711ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: APARECIDA LEAL SILVEIRA ADVOGADO(A): JOSE MECENAS ALVESAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARANO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980144361CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: EVERALDO BERNARDES DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO(A): ROSAMARIA DE MORAIS FERREIRA R VOLPINIAPDO.: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45039000398SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: LOJAS BROADWAY LTDA.ADVOGADO(A): OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

29 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030003667CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELREQTE.: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MARQUESREQTE.: ANGELA MARIA FAGUNDES MARQUESADVOGADO(A): CARLOS QUINTINOREQDO.: MARIZA MARQUESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSADADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NOMÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO

30 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100040008466CACH ITAPEMIRIM - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESREQTE.: LUZIA DE SOUZA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVAREQDO.: ESPÓLIO DE NICACIO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTAREQDO.: DALVA CHIAPPANI DE ALMEIDAADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOREVISOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO

31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000105797VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEIT FAZ PUB EST E MUN VVELHAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 35000105797APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: DANIELLE DIAS NASCIMENTORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 24039004338VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO EMGTE.: INTERNACIONAL BRAEX COM EXTERIOR LTDA.ADVOGADO(A): LESLEY MARA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS UMBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOEMGDO.: BANCO BCN S/AADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILAADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANONRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 24049008352VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAEMGTE.: SPORTLIGT COMUNICAÇAO VISUAL E ENTRETENIMENTOLTDA.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESEMGDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRAADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010046155VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILEMGTE.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCKADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZEMGDO.: BOM MARCHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030137777CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU INTERDITO PROIBITORIO CIVILEMGTE.: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE DE TARSO GRASSIADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETOADVOGADO(A): NILTON ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEEMGDO.: LUIZ DJALMAADVOGADO(A): ADAO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO(A): SEBASTIAO ARONE COLOMBORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº24990169716VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): CELIA MARCIA P DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO GOMES THEBALDIADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEEMGDO.: MARCOS HILARIO PERINIADVOGADO(A): ANDERSON DUTRA TEBALDIADVOGADO(A): GILBERTO ALVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11000468246CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: JAIME LUIZ SEGANTINEADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOEMGDO.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO(A): RAQUEL SPINASSEADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELLADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBADVOGADO(A): MARCELO G N FONSECAADVOGADO(A): MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3049000056A CHAVES - 2ª VARACLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILEMGTE.: ESPÓLIO DE JURACY ANTONICO BREDAADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAEMGDO.: COMUNIDADE CATOLICA DE SÃO JOSE DE CRUBIXAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,APLICANDO A MULTA PREVISTA NO CPC

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 24000067587VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANÇAEMGTE.: DETRAN/ESEMGDO.: MILTON MONJARDIM FILHORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000108050VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILEMGTE.: CARLOS ROBERTO CALDEIRAS MEIRELESADVOGADO(A): JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAEMGDO.: BANESTES S/A

ADVOGADO(A): ANA SILVARES M PEREIRAADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO DA SILVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 20049000209GUAÇUI - 1ª VARACLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILEMGTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): JULIANA PIAS DE PAULA CASTROEMGDO.: PAULO CESAR SPALAADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVESRELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº3030004513ALFREDO CHAVES - 1ª VARACLASSE 1º GRAU EMBARGOS CIVILEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOEMGDO.: GERALDO ZANGRANDE GAIGHERADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOEMGDO.: HANNY ZANGRANDE GAIGHERADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOEMGDO.: PEDRO PAULO GAIGHERADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049014731VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILEMGTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINIEMGDO.: CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DO CONSUMIDORCINDECEMGDO.: GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇAO E DEFESA DOCONSUMIDOR PROCON/ESEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAISOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24960178135COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAEMGTE.: DOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): DANIELA FRANCISCHETTO BARROSEMGDO.: PISA ENGENHARIAADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA


ADVOGADO(A): VINICIUS ALVESEMGDO.: TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVAADVOGADO(A): VINICIUS ALVESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº11039001935CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESEMGDO.: ANITA IRACEMA GAVA FRANCISCHETTOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RONALDO PAVANRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010166445VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILEMGTE.: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MATA DA PRAIAADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRAEMGDO.: AUTO SERVICO PERIM LTDA.ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSEMGDO.: SUPERMERCADO MATA DA PRAIA LTDA.ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

47 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 22049000098COMARCA DE IBIRAÇUCLASSE 1º GRAU ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: ELIAS DEPIZZOLADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIAGVDO.: DIRETORIO REGIONAL DO PMDBADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

48 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012446VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: BULGARI DO BRASIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA.ADVOGADO(A): ALCIMAR PAGOTTO RIGOAGVDO.: USUAL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000413AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049008881APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000109880APELAÇÃO CÍVEL Nº 68020002330APELAÇÃO CÍVEL Nº 13049000238

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030016187REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011648REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020187100EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35970109878

AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30049001008

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004278

ENCERRADA A SESSÃO 11:45 HORASVITÓRIA 09 DE DEZEMBRO DE 2004


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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001180CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA TRAB. MÉDICOADVOGADO(A): JOÃO APRIGIO MENEZESAGVDO.: SERAFIM ANGELO BARBOZAADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃOCONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - AGRAVOCONHECIDO E DESPROVIDO.AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AODEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, DEVE SER NEGADOPROVIMENTO AO AGRAVO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001263CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: REVENDA DE COMBUSTÍVEL CACHOEIRO LTDA.ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRESADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVAAGVTE.: JOÃO MOREIRA DE MATOSADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRESADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVAAGVTE.: SEBASTIANA MALHEIROS DE MATOSADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA TORRESADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVAAGVDO.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. REJEITADA. MÉRITO: PRESENTES OS REQUISITOS.AGRAVO DESPROVIDO.PRELIMINAR: REJEITA-SE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTODO RECURSO POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO, PORQUE AS PEÇASJUNTADAS VIABILIZAM PERFEITAMENTE O ENTENDIMENTO DOLITÍGIO.MÉRITO: TENDO HAVIDO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, CARACTERIZA-SEO ESBULHO, SENDO POSSÍVEL A CONCESSÃO DE MEDIDAANTECIPATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO.AGRAVO DESPROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20049000290COMARCA DE GUAÇUIAGVTE.: HELIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORAGVDO.: V J M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAAGVDO.: MARILENE MARIA MOURAADVOGADO(A): ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS – EXECUÇÃO – ORDEMDE PRISÃO DO DEVEDOR.PERSISTINDO A DÍVIDA ALIMENTAR E RECHAÇADA AJUSTIFICATIVA DO OBRIGADO, MANTÉM-SE A DECISÃO QUEDECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039001348GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: ROSILENE MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): DALTON PINHEIRO MACHADOADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAGVDO.: CARLOS CESAR VANTILADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICO E PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO -INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PROVAINEQUÍVOCA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.AUSENTES UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AO DEFERIMENTO DOEFEITO SUSPENSIVO ANTE O NÃO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVE SER NEGADOPROVIMENTO AO AGRAVO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003686VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.ADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVTE.: ROMULO ARAÚJO TORRESADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVTE.: MARIA DA PENHA FURTADO TORRESADVOGADO(A): SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARESADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ADRIANA PEDROSO RIBEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REISADVOGADO(A): AMAURY NASSERADVOGADO(A): ANA MARIA FIGUEIREDO STEFANOWSKYADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CARLOS ARNALDO FALBO LARAADVOGADO(A): CLAUDIA PIRES BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIEL JOÃO DO AMARALADVOGADO(A): DANIELA VELTRIADVOGADO(A): EDMAR HISPAGNOLADVOGADO(A): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): GILMAR JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVESADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOSADVOGADO(A): KARLA SILVA LIMAADVOGADO(A): LEIDE MARIA BARROS JUAREZADVOGADO(A): LUCIA HELENA Q K KINKERADVOGADO(A): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTEADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARRARELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.PRELIMINARES DE NULIDADE DE PENHORA E INEXISTÊNCIA DETÍTULO EXECUTIVO. REJEITADAS. MÉRITO: PROVA TESTEMUNHAL.DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRECIAÇÃOPOSTERIORMENTE, CASO NECESSÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.REJEITAM-SE PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULOEXECUTIVO QUANDO O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTÁDOTADO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE E DENULIDADE DA PENHORA QUANDO REALIZADAS DENTRO DANORMA LEGAL.MANTÉM-SE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DEPROVA TESTEMUNHAL POR DESNECESSIDADE DE TAL PROVA PARADECISÃO DA CONTROVÉRSIA E, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOSSERÁ APRECIADO, SE NECESSÁRIO, PELO PERITO.AGRAVO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000623VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: MARSIL IND. E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAGVDO.: SUBSECRETÁRIO DE EST. REC. DO EST. ESP. SANTORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES FISCAIS. STRICTO SENSU EACESSÓRIAS. CONTRIBUINTE SUJEITO A TODA LEGISLAÇÃOTRIBUTÁRIA. ATO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE.EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES.INTELIGÊNCIA DO ART. 43, DA LEI ESTADUAL Nº 7.000/01. RECURSOIMPROVIDO.NAS RELAÇÕES FISCAIS (STRICTO SENSU) E ACESSÓRIAS MANTIDASCOM O FISCO, DIFERENTE DO QUE PENSA A AGRAVANTE, NÃOESTÁ O CONTRIBUINTE SUJEITO TÃO-SOMENTE À LEI TRIBUTÁRIA,MAS SIM A TODA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SENDO QUE O ATO DESUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DA IMPETRANTE ENCONTRA RESPALDONO ART. 43, DA LEI ESTADUAL Nº 7.000/01. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004070VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYAGVDO.: MERCANTIL PINHEIRO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.LIMINAR. COERÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.DEFESO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUSPENDERINSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DEDÉBITO COM O FISCO, PORQUE ESTE POSSUI MEIOS PARACOBRANÇA DO DÉBITO.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006141VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAAGVTE.: FERREIRA AUTO CENTER LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO(A): CLAUDIA COPOLILLO AYRESADVOGADO(A): EMIR JOSÉ TESCHADVOGADO(A): GILMAR GERALDO B CARNEIROADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): JOÃO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): WILLES A R NUNESAGVDO.: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JÚNIORADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CELSO DOMINGUESADVOGADO(A): RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRAAGVDO.: BMP SIDERURGIA S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): DIRSON FRAGA DE ASSISADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO(A): SANDRA PEREIRA CAMELOAGVDO.: PROCURADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) RESTABELECIMENTO DE LEILÃOOUTRORA DESFEITO. INTERESSE SOCIAL. FATOR CONDICIONANTE.POSSIBILIDADE. FACULDADE DO MAGISTRADO. 2) EXCLUSÃO DELOTE POR LIMINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 691, DO CPC.INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SEGUNDO VENCEDOR.RECURSO IMPROVIDO. 1) IDENTIFICA-SE O INTERESSE SOCIAL DE EXTENSO NÚMERO DEEX-EMPREGADOS COMO FATOR CONDICIONANTE DORESTABELECIMENTO DO LEILÃO OUTRORA DECLARADODESFEITO, MORMENTE QUANDO HÁ FACULTATIVIDADE, E NÃOOBRIGAÇÃO DO MAGISTRADO A DESFAZER LEILÃO, NASHIPÓTESES ART. 694, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC.2) CONSTA DAS INÚMERAS MANIFESTAÇÕES DO MAGISTRADO DEPISO QUE OS BENS LEILOADOS ENGLOBAM OS LOTES N.ºS 01 A 08,EXCLUÍDO O LOTE N.º 09 POR FORÇA DE LIMINAR PROFERIDA EMAGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SECOGITAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 691, DO CPC, TAMPOUCO DEDECLARAÇÃO DE VENCEDORA DO CERTAME A SEGUNDACOLOCADA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009442VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO FINASA S/AADVOGADO(A): GILVAN LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZAAGVDO.: JOÃO BATISTA RAMOS SACRAMENTORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -REVOGAÇÃO DE LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA - PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - PEDIDO DECONVERSÃO EM DEPÓSITO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO -INDEFERIMENTO - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.AUSENTE QUALQUER DOS REQUISITOS ESSENCIAIS AODEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, DEVE SER NEGADOPROVIMENTO AO AGRAVO.AUSENTE A CITAÇÃO DO RÉU NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM DEPÓSITO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010234VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: CHARLEN ALVES DE MIRANDAADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR.CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DELIMINAR. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DELIMINAR, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHEPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049011000VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: JUSSARA BARBOSA GUIMARÃESADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): ANDRE DIAS NUNESADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIORADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTIADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): JULIANA REALIADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: TELEMAR S/AADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): MAGALI BELCHIOR ASSEFADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATESADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 09/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO - PROVAS EMPRESTADAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSONÃO PROVIDO.1. AS PROVAS PRETENDIDAS PELA REQUERENTE FORAMPRODUZIDAS EM PROCESSO NO QUAL A REQUERIDA NÃOPARTICIPOU DA RELAÇÃO PROCESSUAL, ESTANDO ASSIMIMPOSSIBILITADA DE EXERCER O CONTRADITÓRIO NO QUE TANGEA TAIS PROVAS. 2. A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROVASEMPRESTADAS SÓ É POSSÍVEL EM SITUAÇÕES QUE AMBAS ASPARTES PARTICIPARAM DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 3. RECURSO NÃOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001775VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBAGVTE.: FRANCILENE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ FRAGA FILHOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA C GONÇALVESAGVDO.: SECRETARIO MUNIC DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA


RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 16/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -INDEFERIMENTO DE LIMINAR - EXONERAÇÃO DE SERVIDORPÚBLICO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DO CARGO -INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO DAAMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - RECURSO PROVIDO.1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO É O MEIO ADEQUADO PARARECORRER DE DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM MANDADODE SEGURANÇA. 2. ENTRE O PODER PÚBLICO E OS SERVIDORESQUE SE SUBMETEM AO PROCEDIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO,DEVIDAMENTE APROVADOS, CLASSIFICADOS E, DEPOIS DENOMEADOS, TOMAM POSSE E ENTRAM NO EXERCÍCIO DE SEUSCARGOS, FORMA-SE, PARA TANTO, UMA RELAÇÃO JURÍDICA QUEENSEJA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS, ASSIM AEXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSOSOMENTE SE DARÁ APÓS A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO QUE LHE ASSEGURE A AMPLA DEFESA E OCONTRADITÓRIO. 3. NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS QUAISQUERINDÍCIOS QUE A AGRAVANTE TENHA AGIDO COMDESONESTIDADE OU DESLEALDADE PARA COM A INSTITUIÇÃOPÚBLICA DURANTE O CONCURSO, NÃO INDICANDO AMUNICIPALIDADE AO MENOS UM FATO QUE INDUZISSE SUA MÁ-FÉOBJETIVA. 4. DEVE A REQUERENTE SER REINTEGRADAIMEDIATAMENTE A SEU CARGO PÚBLICO, ATÉ DESLINDE DA AÇÃOMANDAMENTAL. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003086VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: MARCOS FERNANDO PEGO FREITASADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIS FELIPE J MENDONÇAAGVTE.: HELIANA DE SOUZA MARTINS FREITASADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIS FELIPE J MENDONÇAAGVTE.: NILTON FREITASADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIS FELIPE J MENDONÇAAGVDO.: IDELSON PEDROSAAGVDO.: EULA MARIA FRANCA PEDROSAAGVDO.: NIVEO MEDRADO FIGUEIREDORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. AGRAVOPROVIDO.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,CONFORME PROVAS DOS AUTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45049000099SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARAAGVTE.: JOBSON JOSÉ CUQUETTOADVOGADO(A): JOÃO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTAAGVDO.: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SÃOGABRIEL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASTIANELLORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA -REJEITADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA -MÉRITO - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR -PENHOR AGRÍCOLA - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DOCRÉDITO COM OS BENS DADOS EM GARANTIA - LIMINAR DE

ARRESTO DE BENS DEFERIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃOPROVIDO. 1. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ALEGADA PELO AGRAVANTE -REJEITADA - RESTA PATENTE A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIAUMA VEZ QUE DEMONSTRADO A AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOSCARACTERIZADORES, OU SEJA, NÃO HÁ IDENTIDADE DE CAUSA DEPEDIR E TAMPOUCO DE PEDIDO, DE TAL SORTE QUE APENAS OFATO DE SEREM IDÊNTICAS AS PARTES NÃO DÁ ENSEJO ÀEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO INCISO V DO ART. 267 DO CPC. 2. PRELIMINAR DEINÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - NO QUE PERTINE A ALEGAÇÃODE QUE A AGRAVADA NÃO EXPÔS ESPECIFICAMENTE QUAL OPROCESSO EXECUTIVO A SER ADOTADO, TEM-SE PORIRRELEVANTE TAL AFIRMAÇÃO, UMA VEZ QUE A JURISPRUDÊNCIATEM ADMITIDO ATÉ MESMO QUE A INDICAÇÃO DA AÇÃOPRINCIPAL SEJA FEITA DE MODO IMPLÍCITO. 3. MÉRITO. OCONTEÚDO PROBATÓRIO POSTO NA AÇÃO PRINCIPALDEMONSTROU QUE A SAÚDE FINANCEIRA DO AGRAVANTE ÉINSTÁVEL E PREOCUPANTE, EIS QUE, CONTRAI DÍVIDAS QUE NÃOPODE CUMPRIR, PODENDO ASSIM, FRUSTAR FUTURA EXECUÇÃO DEUM PROVÁVEL CRÉDITO QUE A AGRAVADA É TITULAR. DIANTE DETAIS FATOS, CORRETA A MEDIDA ADOTADA PELO MAGISTRADOSINGULAR AO DEFERIR A MEDIDA LIMINAR MEDIANTE APRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA AGRAVADA. 4. AGRAVO DEINSTRUMENTO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000699SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: MARIA LOURENZI DE CARVALHO PIONAADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAADVOGADO(A): LESLIE M. SALDANHA LIMAAGVDO.: PHS PLANO HOSPITALAR DE SAÚDERELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULACONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. LIMINAR. MENOR SOBGUARDA. PREVISÃO CONTRATUAL DE SER CONSIDERADAAGREGADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.HAVENDO CLÁUSULA CONTRATUAL EM PROPOSTA FIRMADAENTRE AS PARTES PREVENDO QUE MENOR SOB GUARDA SERIACONSIDERADA AGREGADA, CONHECE-SE DO RECURSONEGANDO-LHE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001143SERRA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: NESTLÉ BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CILENE DIAS TOGNERIADVOGADO(A): REGINA H ABBUARADVOGADO(A): SOLANO DE CAMARGOAGVDO.: SUPERMERCADO BOA PRAÇAADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA SOARESRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRODUTOS DEVOLVIDOS. RELAÇÃOCOMERCIAL MODIFICADA. REFLEXO NA DUPLICATA. MONTANTEEXATO. DECISÃO DE PISO MANTIDA. 2) DEMAIS CONSIDERAÇÕES.REGULARIDADE E TEMPESTIVIDADE DA DEVOLUÇÃO. MATÉRIANÃO APRECIADA PELO JUIZ A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO IMPROVIDO. 1) TENDO SIDO DEVOLVIDOS CERTOS PRODUTOS, VERIFICA-SE UMAMODIFICAÇÃO NA RELAÇÃO COMERCIAL SUBJACENTE À


DUPLICATA, DEVENDO-SE, POR VIA REFLEXA, MODIFICAR-SE ORESPECTIVO TÍTULO, O QUAL PASSARÁ A CONTER O MONTANTEEXATO DA COMERCIALIZAÇÃO EFETUADA, RAZÃO PELA QUALDEVE SER MANTIDA A DECISÃO DE PISO.2) DEMAIS CONSIDERAÇÕES ENVOLTAS NA NEGOCIAÇÃO HAVIDAENTRE AS PARTES, A EXEMPLO DA REGULARIDADE ETEMPESTIVIDADE DA DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS, QUEREFLETIRÁ NA PROCEDÊNCIA OU NÃO DO VALOR CONSIGNADONA DUPLICATA CORRESPONDENTE, É OBJETO A SER DESVENDADONA AÇÃO MOVIDA NO JUÍZO A QUO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049001018SERRA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: ALSTOM BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): ANA CAROLINA AGUIAR BENETIAGVDO.: EDUARDO DIAS MARTINSADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 16/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOMATERIAL E MORAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENTES OSREQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA -BLOQUEIO DE VALORES - EXCESSO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. POSICIONA-SE COM ACERTO O MAGISTRADO AO DEFERIR AANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTE A OCORRÊNCIA DE SEUSREQUISITOS ENSEJADORES, FUMUS BONI IURIS E PERICULUM INMORA. 2. AO QUANTIFICAR O VALOR A SER BLOQUEADO, SUPEROUA NECESSIDADE TRAZIDA AOS AUTOS, NÃO ESTANDO DE ACORDOCOM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 3. REDUÇÃO DOVALOR ARBITRADO, CORRESPONDENDO ESTE NOVO AO VALORAPROXIMADO DO DANO MATERIAL, DE FORMA QUE ATENDA ASNECESSIDADES DO REQUERENTE, MAS SEM OCASIONAR PREJUÍZOSÀ REQUERIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000164VIANA - 1ª VARAAGVTE.: GRANBON GRANITOS BONADIMAN LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESAGVDO.: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CORDONA PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 22/10/2004 E LIDO EM 07/12/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - NÃOCAUSOU DANO AO AGRAVANTE - QUESTÕES QUE DESAFIAM OMÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - AUFERIR QUANTIDADE DEPEDRAS, SEM RANHURA À PROPRIEDADE DO AGRAVANTE -RECURSO IMPROVIDO. 1. A TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA NÃO CAUSOU NENHUMDANO ÀS ATIVIDADES DO AGRAVANTE E AO SEU ALEGADODIREITO DE PROPRIEDADE, POIS SÓ AUTORIZOU, COM BASE EMCONTRATOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES, QUE UM PREPOSTO DOAGRAVADO FIZESSE AS ANOTAÇÕES DA QUANTIDADE DE PEDRAEXTRAÍDA DA JAZIDA, SEM CONTUDO, INTERFERIR NACOMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO EXTRAÍDO. 2. AS QUESTÕES QUE DESAFIAM O MÉRITO SÓ PODERÃO SERANALISADAS E DOSADAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL,NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUANDO ENTÃO O MAGISTRADO DEPISO EM COGNIÇÃO EXAURIENTE APRECIARÁ O DIREITOINVOCADO E DECIDIRÁ SEGUNDO A MELHOR PROVA DE ACORDOCOM O SEU ENTENDIMENTO. 3.O MAGISTRADO DE PISO AGIU COM ACERTO POIS, CASO O PEDIDOANTECIPATÓRIO NÃO FOSSE DEFERIDO, O AGRAVADO NÃO TERIACOMO AFERIR A QUANTIDADE EXATA DE PEDRA EXTRAÍDA DAJAZIDA (ART. 273, "I" DO CPC). EM SENTIDO INVERSO, EM NÃO

SENDO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA, OPROCEDIMENTO ANTECIPATÓRIO PERDE DE IMEDIATO O SEUOBJETO, SEM QUALQUER RANHURA À PROPRIEDADE DOAGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67039000483COMARCA DE JOÃO NEIVAAGVTE.: BENEDITO JOSÉ CAMPAGNAROADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS COSTAAGVTE.: ELIAS JOSÉ CAMPAGNAROADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS COSTAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) COGNIÇÃO SUMÁRIA.LEGITIMIDADE DOS AGRAVANTES. RESPONSABILIDADEPATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELOJUIZ DE PISO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. SIMPLES AJUIZAMENTO. SUSPENSÃO DEEXECUÇÃO FISCAL. MEIO NÃO HÁBIL. PERICULUM IN MORA NÃOVISLUMBRADO. RECURSO IMPROVIDO.1) INCABÍVEL, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, APRECIAR A LEGITIMIDADEDOS AGRAVANTES E SUA CONSEQÜENTE RESPONSABILIDADEPATRIMONIAL, EIS QUE ESSAS MATÉRIAS DEVERÃO PREVIAMENTESER JULGADAS PELO MAGISTRADO DE PISO, SOB PENA SUPRESSÃODE INSTÂNCIA.2) A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO SE PRESTA ASUSPENDER EXECUÇÃO FISCAL, PELA SEU SIMPLES AJUIZAMENTO,MORMENTE QUANDO NÃO VISLUMBRADO PERIGO DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000240ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: NELI DE FATIMA SALVADOR SALYADVOGADO(A): ADRIANA BARCELLOS SONEGHETADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): JOÃO LUIZ CAETANOAPDO.: IRMÃOS MINCHIO LTDA.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO S SILVAADVOGADO(A): NELSON DO ROSARIO CAMPOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) COMPRA E VENDA. SUPOSTO ACORDO. NÃOAPRESENTAÇÃO DOS CHEQUES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS PROBANDI. 2) INDENIZAÇÃOA TÍTULO DE DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. INFORMAÇÕES DOBANCO. CONTA ENCERRADA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS.RECURSO IMPROVIDO. 1) SUPOSTO ACORDO EM QUE OS CHEQUES DA APELANTE NÃOSERIAM APRESENTADOS PARA COMPENSAÇÃO NO BANCO, PORQUEESTA PAGARIA AS PRESTAÇÕES NO ESCRITÓRIO FINANCEIRO DAAPELADA, É FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, DO QUAL NÃOSE DESINCUMBIRA DE PROVAR, MORMENTE QUANDO A APELADAAPENAS NEGA O FATO E NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER MEIOHÁBIL A COMPROVAR O AVENTADO ACORDO.2) O DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORALÉ REFORÇADA PELO FATO DE QUE CONFORME INFORMAÇÃOPRESTADA PELO BANCO ONDE A APELANTE POSSUÍACONTA-CORRENTE, O ENCERRAMENTO DE REFERIDA CONTA SEDEU POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, E NÃO POR MERA VONTADESUA ENCERRÁ-LA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO


21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7020009655BAIXO GUANDU - 1ª VARAAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOAPDO.: ELIANE ECCEL KILL ADVOGADO(A): FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA.CARACTERIZAÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANU-TENÇÃO DE NOME. DÍVIDA QUITADA. 2) QUANTUMINDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE. GRAU DE CULPA.PORTE ECONÔMICO DAS PARTES. REDUÇÃO DA QUANTIA.OCORRÊNCIA. DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO. PARÂMETROIMPOSSÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) INCABÍVEL PROVA E DEMONSTRAÇÃO DO DANO MORAL, SENDOQUE A MANUTENÇÃO DE NOME EM NO CADASTRO DEINADIMPLENTES, POR DÍVIDA QUITADA, CONFIGURA DANO MORALPASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA.2) A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER SEMPREFIXADA EM TERMOS RAZOÁVEIS, OPERANDO-SE O ARBITRAMENTOCOM MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA EAO PORTE ECONÔMICO DAS PARTES, DEVENDO, POIS, SERREDUZIDA E DESVINCULADA DO PARÂMETRO DESALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020634926CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAPTE.: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOAPDO.: OLIVAN NEVESADVOGADO(A): ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRAADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS –ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO – NÃO COMPROVAÇÃODO ILÍCITO – CARACTERIZAÇÃO DO DANO – QUANTUMINDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO NÃOPROVIDO.1. MOSTRA-SE INADEQUADA E DESMEDIDA A CONDUTA DOSEGURANÇA DE SUPERMERCADO, QUE ABORDA O CLIENTE SOBSUSPEITA DE FURTO, DE MODO ACUSADOR, DESDE LOGOPRESSUPONDO QUE ESTE COMETERA SUBTRAÇÃO DEMERCADORIA, CAUSANDO-LHE COMPROVADO VEXAME ECONSTRANGIMENTO. 2. O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADOMOSTRA-SE RAZOÁVEL E SERVE COMO FATOR DE DESESTÍMULO ÀPRÁTICA DE CONDUTAS OFENSIVAS À HONRA DE OUTREM. 3.SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980144361CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE.: EVERALDO BERNARDES DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO(A): ROSAMARIA DE MORAIS FERREIRA R VOLPINIAPDO.: PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. CULPABILIDADE.REDISCUSSÃO INCABÍVEL. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DEPISO. 2) DANO SOFRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LAUDO

PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE SEQÜELA. BOM ESTADO FÍSICO.ATIVIDADE LABORATIVA POSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DANOSFÍSICOS OU ESTÁTIVOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO A TÍTULODE DANO MORAL. VIA REFLEXA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOIMPROVIDO. 1) INCABÍVEL RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DA CULPABILIDADEPELO ACIDENTE DE TRABALHO DO QUAL FORA VÍTIMA, NAMEDIDA EM QUE O MAGISTRADO SENTENCIANTE RECONHECERASER A EMPRESA APELADA RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE.2) EMBORA EXISTA CULPA, DO REEXAME DAS PROVAS PRODUZIDASINEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO COMPROBATÓRIODOS DANOS FÍSICOS E ESTÉTICOS, TAMPOUCO DOS DANOS MORAISALEGADOS PELO APELANTE, MORMENTE QUANDO LAUDOPERICIAL ESCLARECERA A INEXISTÊNCIA DE SEQÜELAS FÍSICASDECORRENTES DO ACIDENTE E QUE O APELANTE APRESENTAVABOM ESTADO FÍSICO, ESTANDO APTO A EXERCER ATIVIDADELABORATIVA NORMALMENTE, INCLUSIVE, PARA AS MESMASFUNÇÕES QUE DESEMPENHAVA À ÉPOCA DO EVENTO, COMO DEFATO VOLTARA A TRABALHAR. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020015314CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: GUARACI PEDRADA PEREIRAADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): JADER NOGUEIRAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): LIDIA MARIA SANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) ACORDO DE FINANCIAMENTO. DISCUSSÃOACERCA DE EXECUÇÃO OU JUSTIÇA. AÇÃO DISTINTA.INTERFERÊNCIA EM BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE.PROCESSO AUTÔNOMO. INDEPENDENTE DE QUALQUER OUTRO.INTELIGÊNCIA DO § 6º, DO ART. 3º, DO DL 911/69. 2) CONEXÃO DEAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO NÃO OPORTUNO. 3) APELORECEBIDO NO DUPLO EFEITO. IRRESIGNAÇÃO DO APELADO.CONTRA-RAZÕES. MEIO NÃO HÁBIL. POSSIBILIDADE DE AGRAVODE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1) UMA DISTINTA AÇÃO EM QUE SE PRETENDE DISCUTIR QUESTÕESCONCERNENTES À EXECUÇÃO OU JUSTIÇA DO ACORDO DEFINANCIAMENTO NÃO INTERFERE NO ANDAMENTO DE BUSCA EAPREENSÃO, COM FULCRO NO §6º, ART. 3º, DO DL 911/69 - PROCESSOAUTÔNOMO, INDEPENDETE DE QUALQUER OUTRO -, RAZÃO DODESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DO APELANTE.2) DESCABE, NESTE MOMENTO, REIVINDICAR A CONEXIDADE DEAÇÕES, EIS QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HAVIA SIDOAJUIZADA QUALQUER AÇÃO PELO ORA RECORRENTE EM FACE DORECORRIDO.3) A MANIFESTAÇÃO DO APELADO NO SENTIDO DE QUE O APELODEVERIA TER SIDO RECEBIDO TÃO-SOMENTE EM SEU EFEITODEVOLUTIVO NÃO PROVÉM DE MEIO HÁBIL À IMPUGNAÇÃO, JÁQUE A PARTE INSATISFEITA DEVERIA TER AGRAVADO DEINSTRUMENTO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 523, §4º, IN FINE, DO CPC.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030163682CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: EDUARDO LINO DE JESUSADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTEADVOGADO(A): ROGERIA COSTAAPDO.: THAIS BRAGANÇA SOARESADVOGADO(A): ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF PÚBLICOAPDO.: L S L J (MENOR IMPÚBEREADVOGADO(A): ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


REVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO - CÍVEL – ALIMENTOS – PRELIMINARDE FALTA DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIDA – RECURSO NÃOCONHECIDO.PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL PARA RECORRER NÃO BASTA TER LEGITIMIDADE, É PRECISO QUE APARTE TENHA INTERESSE, E ESTE DECORRE DO PREJUÍZO QUE ADECISÃO POSSA TER CAUSADO. SE A SENTENÇA ÉHOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DAS PARTES, POR ÓBVIO SE HÁ DEENTENDER QUE NENHUMA DELAS RESTOU VENCIDA NOPROCESSO. ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010096428VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: ALESSANDRA FELIX DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA HELENA REINOSO REZENDEAPDO.: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIAADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVOPARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - SITUAÇÃOCONSOLIDADA - RECURSO PROVIDO.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DA DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AMENORES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTONÃO PREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POISPRATICADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI9.394/96. 2. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRICULAR DO ESTUDANTE. 3. SOB QUALQUER ASPECTOQUE SE APRECIE O PRESENTE PLEITO, DELE NÃO SE SOBRESSAI ACERTEZA DE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA PRETENSÃODEFENDIDA PELO IMPETRANTE. 4. NÃO SE DEVE MODIFICARSITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR FORÇA DE LIMINAR OUTRORADEFERIDA. 5. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010103166VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: BRUNA DOS SANTOS TOSATOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVOPARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - SITUAÇÃOCONSOLIDADA - RECURSO PROVIDO.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DA DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AMENORES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTONÃO PREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POISPRATICADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI9.394/96. 2. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRICULAR DO ESTUDANTE. 3. SOB QUALQUER ASPECTOQUE SE APRECIE O PRESENTE PLEITO, DELE NÃO SE SOBRESSAI ACERTEZA DE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA PRETENSÃODEFENDIDA PELO IMPETRANTE. 4. NÃO SE DEVE MODIFICAR

SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR FORÇA DE LIMINAR OUTRORADEFERIDA. 5. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010187789VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAPDO.: F DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA. - FACOMADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) VEÍCULO ABALROADO NA LATERAL. DANODIANTEIRO DECORRENTE. APÓLICE DE SEGURO. RISCO COBERTO.IMPOSSIBILIDADE DE EXIMIR-SE. 2) CAMINHONETE. TRANSPORTEDE CARGAS. VEÍCULO APROPRIADO. TRANSPORTE INADEQUADO.INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) COMO OS DANOS NA DIANTEIRA DO VEÍCULO SÓ OCORRERAMPORQUE ESTE FORA ABALROADO NA LATERAL, DITO CONTEXTOINSERE-SE EM UM DOS RISCOS COBERTOS PELA APÓLICE DESEGURO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE A SEGURADORAESQUIVAR-SE DE ARCAR COM A INDENIZAÇÃO.2) TRATANDO-SE DE CAMINHONETE - VEÍCULO PRÓPRIO PARA OTRANSPORTE DE CARGAS - IGUALMENTE INCABÍVEL QUE AAPELANTE ALEGUE QUE ESTE NÃO PODERIA TER SIDO USADOPARA O TRANSPORTE DE CARGAS, OU MESMO QUE O TRANSPORTETERIA OCORRIDO DE FORMA INADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020096632VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: MILENE SUBTIL AMORIM DE MELOADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVOPARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - SITUAÇÃOCONSOLIDADA - INEXISTÊNCIA - IMPROVIMENTO.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DA DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AMENORES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTONÃO PREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POISPRATICADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI9.394/96. 2. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRICULAR DO ESTUDANTE. 3. SOB QUALQUER ASPECTOQUE SE APRECIE O PRESENTE PLEITO, DELE NÃO SE SOBRESSAI ACERTEZA DE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA PRETENSÃODEFENDIDA PELO IMPETRANTE. 4. COM O INDEFERIMENTO IMEDIATO DA LIMINAR NÃO HÁ QUE SEFALAR EM TEORIA DO FATO CONSUMADO, EIS QUE NÃO HÁSITUAÇÃO FÁTICA CUJA CONTINUAÇÃO MEREÇA SER PRESERVADA.RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030005920VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE.: LUIZ VIEIRAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO


APDO.: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS –MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO –INFORMAÇÃO CONSTANTE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL –PROCEDIMENTO DENTRO DOS LIMITES DA LIBERDADE DEIMPRENSA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A IMPRENSA TEM O DEVERDE INFORMAR A OPINIÃO PÚBLICA, NÃO PODENDO SER PUNIDAQUANDO A MATÉRIA LIMITA-SE A NARRAR FATO VERDADEIRO,APURADO NAS LINHAS DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA E SEMQUALQUER INTENÇÃO DE OFENDER A HONRA DA PESSOA. 2. OQUE SE PUNE E OBRIGA À REPARAÇÃO MORAL É A CONDUTADAQUELE QUE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃODE PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO, COM DOLO OU CULPA, VIOLADIREITO OU CAUSA PREJUÍZO A OUTREM. 3. DANO MORAL NÃOCARACTERIZADO. 4. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011218VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: JORGE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JÚNIORADVOGADO(A): FLAVIA T MIRANDAADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAPDO.: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE DA APELADA. PÓLO PASSIVO.INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE ASSESSORIA E CORRETAGEM.RESPONSABILIDADE POR OBRIGAÇÕES DE SEGURADORA.INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.NÃO HÁ LEGITIMIDADE DA APELADA PARA FIGURAR NO PÓLOPASSIVO, VEZ QUE DA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DO AJUSTE(CONTRATO DE ASSESSORIA E CORRETAGEM) REALIZADO ENTRE ACVRD E A APELADA, INEXISTE QUALQUER DISPOSIÇÃO NOSENTIDO DE QUE ESTA RESPONDERIA PELAS OBRIGAÇÕES DASEGURADORA JUNTO AOS SEGURADOS, HAJA VISTA QUE O SEGUROEM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS TERIA SIDO CONTRATADO JUNTO ÀBRADESCO SEGUROS S.A., EM 1977. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049012693VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: FELIPE CEOTTO BRANDÃO MOREIRAADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMÕES PREZOTTIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVOPARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - SITUAÇÃOCONSOLIDADA - RECURSO PROVIDO.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DA DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AMENORES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTONÃO PREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POISPRATICADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI9.394/96. 2. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO A

CAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRICULAR DO ESTUDANTE. 3. SOB QUALQUER ASPECTOQUE SE APRECIE O PRESENTE PLEITO, DELE NÃO SE SOBRESSAI ACERTEZA DE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NA PRETENSÃODEFENDIDA PELO IMPETRANTE. 4. NÃO SE DEVE MODIFICARSITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR FORÇA DE LIMINAR OUTRORADEFERIDA. 5. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030011535ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADOAPDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): NAZARETH NEVES CALIXTORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVAINEQUÍVOCA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO.NARRAÇÃO UNILATERAL. CARÁTER INFORMATIVO. 2) ONUSPROBANDI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FOTOGRAFIAS.CURTO-CIRCUITO. DANO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO.RECURSO IMPROVIDO.1) O BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO SE TRADUZ EM PROVAINEQUÍVOCA, POIS É FEITO AO ARREPIO DO CONTRADITÓRIO, EISQUE OS FATOS SÃO NARRADOS UNILATERALMENTE A UMFUNCIONÁRIO, SENDO INSTRUMENTO DE CARÁTER INFORMATIVO.2) ADEMAIS, VERIFICA-SE A TOTAL AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODAS ALEGAÇÕES DA ORA APELANTE, LIMITANDO-SE ACOLACIONAR FOTOGRAFIAS, DESPROVIDAS DE QUALQUER NEXODE CAUSALIDADE, ENTRE O SUPOSTO CURTO-CIRCUITO E O DANOCAUSADO AOS SEUS CABOS ÓPTICOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000711ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: APARECIDA LEAL SILVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MECENAS ALVESAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTAADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINARES. 1.1) NULIDADE DA SENTENÇA.OFENSA AOS ARTS. 458, II, DO CPC E 5º, LV, DA CF. INOCORRÊNCIA.CONJUNTO PROBATÓRIO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.PRELIMINAR REJEITADA. 1.2) OMISSÃO NO RELATÓRIO.INEXISTÊNCIA. REGISTRO PORMENORIZADO. DESNECESSIDADE.MATÉRIA SOB CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. 2) DANOMORAL NÃO CONFIGURADO. CONDUTA CULPOSA. NEXO CAUSAL.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 3) SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES. LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DEVERES EOBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. RECURSOIMPROVIDO. 1.1) NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AOS ARTS. 458,II, DO CPC E 5º, LV, DA CF, VISTO QUE O MAGISTRADO, NAAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, ESTÁ ADSTRITO AOPRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINARREJEITADA.1.2) IGUALMENTE INCABÍVEL NULIDADE DA SENTENÇA POROMISSÃO NO SEU RELATÓRIO, POIS NO ÂMBITO DESTE NÃO SEENCONTRA O JUIZ OBRIGADO A REGISTRARPORMENORIZADAMENTE TODOS OS ACONTECIMENTOS HAVIDOS


NO PROCESSO, MAS TÃO-SOMENTE A MATÉRIA EM QUE SECONSUBSTANCIA O CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA.2) PARA A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL NO CASO EM TELAEXIGIR-SE-IA A DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA (EMSENTIDO AMPLO) DA APELADA E DOS DANOS SOFRIDOS PELAAPELANTE, ASSIM COMO A EXISTÊNCIA DE NEXO DECAUSALIDADE.3) A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES ESTABELECE DEVERES E OBRIGAÇÕES PARAAS EMPRESAS PRESTADORAS, TAMBÉM O FAZ COM RELAÇÃO AOSUSUÁRIOS, SENDO A PRINCIPAL DELAS PAGAR PELOS SERVIÇOSUTILIZADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040027600SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAPTE.: COLA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBAPDO.: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO – ABANDONO DA CAUSA – ART. 267,III, DO CPC – DECRETAÇÃO EX OFFICIO PELO JUÍZO –IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA NULA – RECURSO PROVIDO.1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, III, DA LEIADJETIVA CIVIL, DEMANDA A INICIATIVA DA PARTE ADVERSA,SENDO INADMISSÍVEL A SUA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO,DE ACORDO COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. 2. ADEMAIS, A REALIDADE DOS AUTOS REVELA ABSOLUTOINTERESSE DO EXEQÜENTE NO ANDAMENTO PROCESSUAL, JÁ SEACHANDO, INCLUSIVE, PENHORADOS BENS DO DEVEDOR. 3.SENTENÇA NULA. 4. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 57049000037COMARCA DE AGUIA BRANCAAPTE.: EDEVALTI BIAZATTIADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAAPDO.: JAKELANE BATISTA ALVES OTONEADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYAPDO.: M.J.A.O (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYAPDO.: M.C.A.O. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 07/12/2004 E LIDO EM 07/12/04APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO CONDUZIDOPELO PRESPOSTO DO PATRÃO. CULPA “IN VIGILANDO” E “INELEGENDO”. COLISÃO NA CONTRAMÃO. APELO CONHECIDO EDESPROVIDO.AGE COM MANIFESTA NEGLIGÊNCIA O PROPRIETÁRIO QUE DEIXAA CHAVE NA IGNIÇÃO DA MOTOCICLETA OU EM LUGARAPROPRIADO PARA CHAVES, NA PRÓPRIA LOJA, POSSIBILITANDOSEU FURTO, CABENDO-LHE A RESPONSABILIDADE CIVILDECORRENTE DE ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL.APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

37 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010076479VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS

REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB EST. EXECFISC VIT* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010076479APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JOSÉ DA SILVA PINTORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO FISCAL– FRAUDE À EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA – APELAÇÃO E REMESSAOFICIAL IMPROVIDAS.PARA QUE SE CONSIDERE A ALIENAÇÃO EM FRAUDE DEEXECUÇÃO NÃO É SUFICIENTE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HÁNECESSIDADE DA CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO PARA ADEMANDA COM POSSIBILIDADE DE CONVERTÊ-LO A INSOLVÊNCIA.SENTENÇA MANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA38 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040022425LINHARES - 3ª VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARESPARTE: IRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DELINHARESPARTE: UDMILA ALMEIDA SFALCINIADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04REMESSA “EX-OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - SITUAÇÃOCONSOLIDADA - REMESSA IMPROVIDA.1. ESTÁ REVESTIDO DE LEGALIDADE O ATO DA DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AMENORES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS, VISTONÃO PREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EM PAUTA, POISPRATICADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 38, § 1º, II DA LEI9.394/96. 2. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRICULAR DO ESTUDANTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A REMESSA

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGVINSTRUMENTO Nº 35049001940VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAEMGDO.: GLORIA DO CARMO BERMOND VERONEZADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DOPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – INADMISSIBILIDADE – RECURSOIMPROVIDO. 1. ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, QUERESTOU OMISSO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO POR NÃO TER SEMANIFESTADO ACERCA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITOSUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. 2.OMISSÃO DESCARACTERIZADA ANTE A PRÓPRIA ALEGAÇÃO DOEMBARGANTE NO AGRAVO REGIMENTAL ACERCA DA ANÁLISE DACONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. 3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº48999000598COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTESADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMANDEMGDO.: VIAÇÃO CAMPOS ELISEOS S/AADVOGADO(A): CARLOS CERQUEIRA JÚNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 22/10/2004 E LIDO EM 07/12/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - QUESTIONAMENTO DA EXCEÇÃO:VALIDADE DA GARANTIA PRESTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O QUESTIONAMENTO DA EXCEÇÃO NÃO DIZ RESPEITO APRESSUPOSTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO OU MESMO CONDIÇÕESPARA A SUA PROCEDIBILIDADE, MAS A SIM A VALIDADE DEGARANTIA PRESTADA PELA EMBARGADA-AGRAVADA, CUJAANÁLISE SE FAZ NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULACONTRATUAL, QUESTÕES QUE NÃO SE CONFUNDEM. RECURSOIMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº69049000115MARATAIZES - VARA CÍVELEMGTE.: ASIPSE/MGADVOGADO(A): GERALDO EUGENIO FARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOEL LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): VALDENIA GERALDA DE CARVALHOADVOGADO(A): WILLIAN SANTOSEMGDO.: ESPOLIO DE DURVAL CORTESADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIEMGDO.: DURVAL DUARTE CORTESADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DETERMOS INCONCILIÁVEIS. CORPO DA DECISÃO. CONTRADIÇÃOENTRE JULGADO E CONTEÚDO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 2)OMISSÃO. OBSCURIDADE. ASSERÇÃO GENÉRICA. PONTOS NÃOIDENTIFICADOS ESPECIFICAMENTE. 3) REDISCUSSÃO DADEMANDA. SEARA ESTREITA. MEIO NÃO HÁBIL. RECURSOIMPROVIDO.1) A CONTRADIÇÃO ENSEJADORA DO INCIDENTE DE DECLARAÇÃOPRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE TERMOS INCONCILIÁVEIS ENTRE SINO CORPO DA DECISÃO, O QUE NÃO OCORRE IN CASU, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO ENTRE O JULGADO EO CONTEÚDO DOS AUTOS, POR INCONCEBÍVEL, IGUALMENTE NÃOMERECENDO PROSPERAR O AVENTADO FATO DE QUE AASSOCIAÇÃO TERIA REQUERIDO A CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVODA DEMANDA, POR SER TOTALMENTE DESPROVIDO DECOMPROVAÇÃO.2) QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, BEMCOMO DE PONTOS OBSCUROS NO JULGADO, NÃO FORA CLARO OEMBARGANTE, DEIXANDO DE APONTÁ-LOS DE FORMA ESPECÍFICA,EIS QUE, DE FORMA GENÉRICA, TÃO-SOMENTE COLACIONOU AOSAUTOS A ASSERÇÃO DE QUE O PRETÉRITO JULGAMENTO TERIASIDO OMISSO, HAVENDO AINDA PONTOS OBSCUROS, DEIXANDO,POIS, DE IDENTIFICÁ-LOS. 3) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ACLARAROBSCURIDADE, RESOLVER CONTRADIÇÃO OU SUPRIR EVENTUALOMISSÃO DO JULGADO, NÃO SENDO MEIO HÁBIL À REDISCUSSÃODO MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

42 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049014079VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: INTERNACIONAL BRAEX COMÉRCIO EXTERIORADVOGADO(A): LESLEY MARA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS UMBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOAGVDO.: BANCO BCN S/AADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): IDUVALDO VLETOADVOGADO(A): INACIO LUIZ CAMPOS MESQUITAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO(A): MARCELO NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJOADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCKADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTOLIMINAR DO EFEITO SUSPENSIVO. MOTIVAÇÃO INALTERADA.MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTALCONHECIDO E IMPROVIDO.PERMANECENDO INALTERADA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUEDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,CONHECE-SE DO AGRAVO REGIMENTAL MAS A ELE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

43 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049014822VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOADVOGADO(A): PAULA BRITO SILVA ARAÚJOADVOGADO(A): RAQUEL COSTA QUEIROZAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: PROCON/ESRELATOR SUBS.: ABGAR TORRES PARAÍSOJULGADO EM 30/11/2004 E LIDO EM 07/12/04AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTOLIMINAR DO EFEITO SUSPENSIVO. MOTIVAÇÃO INALTERADA.MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTALCONHECIDO E IMPROVIDO.PERMANECENDO INALTERADA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUEDEFERIU PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, CONHECE-SE DO AGRAVO REGIMENTAL MAS A ELESE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO 44 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980037873 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALPARTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE : LOURIVAL LOPES CUNHAADV. ZÉLIO GUIMARÃES SILVARELATOR DES. RÔMULO TADDEIREVISOR DES. NIVALDO XAVIER VALINHOEMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. 1) AUSÊNCIA DE INTERESSE DOAUTOR. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. NOMENCLATURA ATRIBUÍDAÀ DEMANDA. IRRELEVÂNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. 2)INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OPÇÃO PELO REGIME JURÍDICOÚNICO. EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO INFERIOR A CINCO ANOSCONTINUADOS. ART. 19 DA ADCT. RECURSO PROVIDO 1. MAIS DO QUE A NOMENCLATURA ATRIBUÍDA À DEMANDA, O QUEDEVE SER RELEVADO PELO JULGADOR RESIDE NA NATUREZA DODIREITO INVOCADO E NOS CONTORNOS DO PEDIDO FORMULADO,TUDO ALIADO AO CONTEÚDO DA TUTELA REQUERIDA. POR


CONSEGUINTE, EXSURGE A NATUREZA MISTA(CONDENATÓRIA-DETERMINATIVA) DO PROVIMENTO PLEITEADO(E, PORTANTO, SUA UTILIDADE AOS FINS COLIMADOS), CALCADOQUE SE ENCONTRA O MESMO NA NECESSIDADE DERECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE FUNCIONAL DO AUTOR ENA SUA REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO SOB AS LUZES DO REGIMEJURÍDICO ÚNICO (FACE A RESCISÃO DE SEU CONTRATO DETRABALHO) 2. A LEGALIDADE DO INDEFERIMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO, DOPEDIDO DE OPÇÃO PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO FORMULADOPELO APELADO, ADVÉM DO FATO DE QUE ESTE NÃO CUMPRIU OREQUISITO DE ESTAR EM EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, NADATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988, HÁPELOS MENOS 05 (CINCO) ANOS CONTINUADOS (ADCT, ART. 19).RECURSO PROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO (TERCEIRA CÂMARA CÍVEL), NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, EM, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 16 DE MARÇO DE 2004.PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

VITÓRIA, 09/12/04


1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 - EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 21980167072COMARCA DE GUARAPARIEMGTE.: JOAQUIM MIGUELADVOGADO: ANTONIO CARLOS A LEÃOADVOGADO: HUGO LEONARDO V CALHA LEÃOADVOGADO: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADA: JAQUELINE CAMPOS DA COSTAEMGDA.: CASA LINDA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIROADVOGADO: HELSIO PINHEIRO CORDEIRORELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/09/2004 E LIDO EM 06/12/04EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES.LEI 10.352/01. VACATIO LEGIS. DIREITO INTERTEMPORAL. TEMPUSREGIT ACTUS. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. IRRELEVÂNCIA DOATO PARA A CAUSAÇÃO DO DANO. TESTE DE WAMBAUGH.EMBARGOS DESPROVIDOS.1) APESAR DA NORMA PROCESSUAL TER EFICÁCIA IMEDIATA,DEVEM SER PRESERVADOS OS ATOS PRATICADOS SOB A ÉGIDE DALEI EM VIGOR. ASSIM, OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOSANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 10.352/01 QUE ALTEROU OART. 530 DO CPC, PORÉM COM VACATIO LEGIS DE TRÊS MESES,SUBORDINAM-SE, QUANTO A ADMISSIBILIDADE, AOS CRITÉRIOS DALEGISLAÇÃO ENTÃO EM VIGOR. TEMPUS REGIT ACTUS.2) PARA A CONSTATAÇÃO DE QUE A AÇÃO DO AGENTE CAUSOU ODANO, PODE SER USADO O TESTE DE WAMBAUGH, QUAL SEJA, SE ACORTE ACREDITAR QUE A NEGAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NÃO ALTERAA SOLUÇÃO DO CASO, ENTÃO A AÇÃO É IRRELEVANTE COMOCAUSA DO DANO. ASSIM, SE A NEGAÇÃO DA IRREGULARIDADE NÃOALTERA O RESULTADO DANOSO, ENTÃO ESTA PROPOSIÇÃO PODE

CONSTITUIR UM ILÍCITO QUALQUER, MAS NÃO AUTORIZA AINDENIZAÇÃO, POIS NÃO CARACTERIZA O NEXO CAUSAL ENTRE AAÇÃO E O RESULTADO DANOSO.3) EMBARGOS DESPROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 09/12/04

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº100000019750SERRA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: YOSHIAKI TAKAHASHIADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAEMGTE.: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOREMGTE.: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOREMGDO.: SIMIÃO AFONSO BARBOSAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 18/08/2004 E LIDO EM 07/12/04ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA DEACÓRDÃO - ERRO MATERIAL CONSTATADO - OMISSÃO QUANTO AOÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO À ALEGAÇÃO DEERRO MATERIAL, DEVENDO-SE LER "COM JULGAMENTO DEMÉRITO" AO INVÉS DE "SEM JULGAMENTO DE MÉRITO", TENDO EMVISTA O ARTIGO 269, IV, DO CPC, QUE ENCERRA O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO EM CASO DE PRONUNCIAMENTO DEDECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO. 2. IMPÕE-SE, PARA SANEAR A OMISSÃO, A CONDENAÇÃO DO AUTOR,ORA EMBARGADO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSDA AÇÃO NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.RECURSO PROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR."

VITÓRIA, 09/12/04

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÃO


INTIMO: AÉCIO RIBEIRO DA SILVA, POR MEIO DE SEU ADVOGADODR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS. 216, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JORGE GÓES COUTINHO, QUEINADMITIU O RECURSO ESPECIAL, OU SEJA, AUSÊNCIA DEREQUISITOS ESPECÍFICOS, NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº24000066480, EM QUE É RECORRENTE O SUPRAMENCIONADO ERECORRIDO JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO: PAULO CÉSAR COLOMBI LESSA, MIGUEL ANTÔNIOLAURENZONI, JOSÉ LUIS SANTOS ROSA E MARLI DE FREITAS,POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS DRS. HÉLIO MALDONADOJORGE, LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE, LUIZ CARLOSBASTIANELLO, MILTRO JOSÉ DALCAMIN, JACYMAR DELFINNODALCAMINI E ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO, PARATOMAREM CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDADE FLS. 489/492, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 045029000101, EMQUE SÃO DENUNCIADOS OS SUPRAMENCIONADOS EDENUNCIANTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE DECLAROU,“INCIDENTER TANTUM”, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO1º, DA LEI Nº 10.628, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E, POR VIA DECONSEQUÊNCIA, AFASTAR A APLICAÇÃO DOS PARÁGRAFOSPRIMEIRO E SEGUNDO, DO ARTIGO 84, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL E A CONSEQUENTE INCOMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DOS PRESENTES AUTOSEM SEDE ORIGINÁRIA, PARA DETERMINAR, POR DERRADEIRO, AREMESSA DO FEITO AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA.



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INTIMAÇÃO

INTIMO: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, POR MEIO DE SUAADVOGADA DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES, PARA TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS.612, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZMOULIN, QUE DEFERIU O PLEITO DO APELANTE NA PETIÇÃOPROTOCOLADA SOB O Nº 200400766857, PARA FINS DE SER EXPEDIDAA RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, A TEORDO QUE DISPÕE A NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 105, DA LEINº 7210/84, NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17020012187, EMQUE SÃO APELANTES O SUPRAMENCIONADO E OUTROS.



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INTIMAÇÃO

INTIMO: MARCO AURÉRIO MARTINS DA SILVA, POR MEIO DE SEUSADVOGADOS DRS. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO EALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA, PARA O CUMPRIMENTO DODISPOSTO NO ARTIGO 600, § 4º, DO CPP, DE ACORDO COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 613, PROFERIDO PELO EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, NOSAUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17020012187, EM QUE SÃOAPELANTES O SUPRAMENCIONADO E OUTROS.



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INTIMAÇÃO

INTIMO: EDUARDO CUSTÓDIO DE SOUZA, POR MEIO DE SUAADVOGADA DRª. ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA, PARA TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 45/46,PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINARNOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº100040014837, EM QUE ÉPACIENTE O SUPRAMENCIONADO.

VITÓRIA,09 DE DEZEMBRO DE 2004.


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INTIMAÇÃO

INTIMO: LUIZ ROBERTO GALAZI FILHO, POR MEIO DE SEUADVOGADO DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA, PARA TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 259/260,PROFERIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINARNOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº100040020768, EM QUE ÉPACIENTE O SUPRAMENCIONADO.

VITÓRIA,09 DE DEZEMBRO DE 2004.


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO


1 NO PROCESSO Nº 24030094296 - APELAÇÃO CRIMINALMARCIO VINICIUS NUNES FURLANI ONDE É APELANTE/APELADOPOR SEU ADV. DR. 000104BES CARLOS HENRIQUE CARNEIROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP(APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO)


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 50030000132AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSOESPECIAL AP CRIMINALAGVTE.: AISLAN MENEZES DA SILVAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAO DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINALDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2.096/03(012.02.000368-2), EM QUE FIGURA COMO ACUSADO OSWALDOGONÇALVES DA SILVA, BRAS., SOLT., NATURAL DE VITÓRIA - ES,NASCIDO EM 08/08/1970, FILHO DE GILBERTO GONÇALVES DA SILVAE DE ALMIRA EULÁLIA DA SILVA (OU FILHO DE GILBERTOGONÇALVES DE SOUZA E DE ALMIRA EULÁLIA DA SILVA),AJUDANTE DE PEDREIRO, E OUTROS, E COMO CONSTA DOS AUTOSESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 207/213 DOS AUTOS, ATRAVÉS DA QUAL O MESMO FOICONDENADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C.C.ARTIGO 14, INCISO II, DO CPB, À PENA DE 01 (UM) ANO DERECLUSÃO E MULTA DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DEUM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SENDO PROCEDIDA ÀSUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01(UMA) RESTRITIVA DE DIREITO NA MODALIDADE DEPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS) AO ORFANATO CRISTO REI, NOPRAZO DE 30 DIAS, SENDO MANTIDA AINDA A PENA DE MULTA EABSOLVIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FOIESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA

PENA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DEDIREITOS, FICANDO AINDA CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDOSO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TERÁ 05 (CINCO) DIAS PARA,QUERENDO, INTERPOR RECURSO, DE CONFORMIDADE COM A LEI.

ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09(NOVE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2004 (DOIS MIL EQUATRO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O LAVREI E SUBSCREVO.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA - TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 30/2004

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JORGE LUIZ RAMOSJUIZ DE DIREITO ADJUNTO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS E DR.EGINO GOMES RIOS DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADIR PAIVA DA SILVA DR. ADMAR JOSÉ CORREADR. ARTHUR MATTOS NETODR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIDR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. DIMAS PINTODR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZADR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. HOMERO JUNGER MAFRADR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRADR. ITAMAR SOUZA CADETEDR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSDR. JOÃO LIEVORIDR. JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORIDR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSDR. NATALINO FERREIRADR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. RAFAEL VARGAS FREITASDR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSDR. ROBERTO FERREIRADR. RONEY GUERRA DUQUEDR. THELMO DE SOUZADR. VICENTE SANTÓRIO FILHODR. VINÍCIUS BITTENCOURTDR. VÍNICIUS PANCRÁCIO MACHADO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 30/2004

INTIME:

DR. HOMERO JUNGER MAFRAPROCESSO Nº. 012.03.007473-1ACUSADO: EITEL FREDRICHFINALIDADE: CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRODE 2004, A PARTIR DAS 12:30 HORAS PARA JULGAMENTO DOREFERIDO ACUSADO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. OJULGAMENTO SERÁ REALIZADO NO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA


MILITAR, LOCALIZADO À RODOVIA JOSÉ SETTE, KM 2,5, BAIRROTUCUM, CARIACICA, ES.

DR. ROBERTO FERREIRAPROCESSO Nº. 012.030.065.291ACUSADO: JOSÉ GERMANO BARBOSA FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DRS. RONEY GUERRA DUQUE, JOÃO LIEVORI E JOHNNYESTEFANO R. LIEVORIPROCESSO Nº. 012.030.099.712ACUSADO: ALAECIO VITOR DE CRISTOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. RAMOM RAIMUNDO BATISTA SANTOS PROCESSO Nº. 012.030.070.960ACUSADO: EVERALDO MODESTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS NOS AUTOS Nº SUPRA, CONFORME AS FLS. 147, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO DE SUA OMISSÃO À OAB/ES.

DR. NATALINO FERREIRAPROCESSO Nº. 024.910.105.865ACUSADO: ANTONIO COMETTIFINALIDADE: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 263,NA QUAL FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOPRONUNCIADO ANTONIO COMETTI, PELA OCORRÊNCIA DOFENOMENO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGOPENAL.DR. VINÍCIUS BITTENCOURT PROCESSO Nº. 012.950.037.684ACUSADO: RENE MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 310,NA QUAL FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOACUSADO RENÊ MOREIRA DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART.107, I, DO CÓDIGO PENAL.

DRS. RAFAEL VARGAS FREITAS PROCESSO Nº 012.030.111.285ACUSADO: EDSON ZANIBONI NUNES FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. ARTHUR MATTOS NETOPROCESSO Nº. 012.040.016.896ACUSADO: ELSON XAVIER DE JESUSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO PROCESSO Nº. 012.000.001.730ACUSADO: CELSO ALVES MACEDO E RENATO DE SOUZAFINALIDADE: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 284,NA QUAL FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOACUSADO CELSO ALVES MACEDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107,I, DO CÓDIGO PENAL E CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 283, COMRELAÇÃO AO ACUSADO RENATO DE SOUZA, CUJO TEOR É OSEGUINTE: “ ARROLAR TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS,NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.”

DR. DIMAS PINTO PROCESSO Nº. 012.040.035.029ACUSADO: GENÉSIO ADRIANO GOMES DA SILVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, ADEFESA PRÉVIA.

DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSPROCESSO Nº. 012.030.060.383ACUSADO: ANDRÉ LUIZ SUKIFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROCESSO Nº. 012.020.026.618ACUSADO: JUAREZ ALVES DE REZENDEFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. ITAMAR SOUZA CADETEPROCESSO Nº. 012.030.105.360ACUSADO: LÁZARO RIBEIRO LAMAS FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS E DR. MÚCIOCOUTINHO DE JESUSPROCESSO Nº. 012.040.040.664ACUSADO: ADELSON SILVA DE ASSISFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 13/12/2004, ÀS 14:20 HORAS, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

DR. THELMO DE SOUZA PROCESSO Nº. 012.940.013.209ACUSADO: SÉRGIO FERREIRA GAMAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. ADIR PAIVA DA SILVAPROCESSO Nº. 012.030.094.853ACUSADO: JOCARLI DA HORA E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO PROCESSO Nº. 012.040.008.034 INDICIADO: OZIAS FRANCISCO PORTOREQUERENTE: ROBSON LUIZ SALESFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 155/VERSO, CUJOTEOR É O SEGUINTE, “INDEFIRO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULOPLEITEADA ÀS FLS. 145/6, EIS QUE TRATA-SE DE BEMFIDUCIARIAMENTE ALIENADO, DEVENDO SUA POSSE EPROPRIEDADE SER OBJETO DE APRECIAÇÃO E DECISÃO EM SEDEPRÓPRIA, QUE É O JUÍZO CÍVEL. INTIME-SE. DEVOLVA-SE À DEPOL,PARA CONCLUSÃO. 17/11/2004”.

DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI PROCESSO Nº. 012.030.103.399ACUSADO: CARLOS RODRIGUES MOTTAFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 170/VERSO, NOQUAL FOI DETERMINADO QUE O ILUSTRE CAUSÍDICO INFORME AESTE JUÍZO, SE AINDA PATROCINA A DEFESA DO RÉU, CASO EMQUE, NO PRAZO DE 5 DIAS DEVERÁ OFERECER CONTRARIEDADEDO LIBELO OU INFORMAR QUA O FARÁ EM PLENÁRIO DE JÚRI.CASO O ADVOGADO NÃO ESTEJA PATROCINANDO A DEFESA DORÉU, ESTE SERÁ INTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIASCONSTITUA NOVO PATRONO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADODEFENSOR PÚBLICO. E SE DECORRIDO O PRAZO “IN ALBIS”, SE FORO CASO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO”.

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZACP: 012.040.074.051ACUSADO: JOSÉ LUIZ SOARES E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ODIA 14/12/2004, ÀS 14:30 HORAS, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITO NARUA BOGOTÁ, S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADOPROCESSO N.º 012.030.000.249ACUISADO: VINICIUS GOMES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR OS QUESITOS.

DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO E DR. MÚCIO COUTINHO DEJESUSPROCESSO N.º 012.040.046.885


ACUSADOS:RONE HENRIQUE DE AQUINO E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

DR. NELSON MOREIRA JUNIOR E DR. HORÁCIO DO CARMO DEOLIVEIRAPROCESSO N.º 012.200.279.052ACUSADOS: LUCILÉIA DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, DAR CUNPRIMENTO AOARTIGO 406 DO CPP.

CARIACICA, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES)

LISTA Nº 57/04

CARIACICA/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOSESCREVENTES JURAMENTADAS: AMELIA HARCKBART SUBTIL,ANDERSON SIMÕES RODRIGUES. ASSESORA:MARTA DE FARIA AMARAL.

INTIMO:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVADR. ALCEBÍADES D'AVILA NETODR. ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDESDR. ADILSON BANDEIRA DIASDR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDRª DORALICE DA SILVADR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADRª ELAINE ALBANI BRASIL NERYDR. JOSÉ SILVA FERREIRA COUTINHODR. JOSÉ FERNANDO RIBEIRO BRAGADR. GUSTAVO MACIEL TARDIN DR. ITAMAR DE SOUZA CADETEDRª.IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPÍNDOLA DRª.NILZINETE ENTRINGER DE ARAÚJO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO

1 - PROCESSO Nº 75.421/04 (012.04.007542-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUAL.DR. ELAINE ALBANI BRASIL NERY- PARA APRESENTARDOCUMENTO DECLARATÓRIO DE POBREZA, NO PRAZO DE LEI. SAÕPARTES: J A N DOS S B E C N B.

02- PROCESSO Nº 74.242/04 (012.04.007424-2)- AÇÃO DE DIVORCIOCONSENSUAL.DR. JOSÉ SILVA FERREIRA COUTINHO,PARA PROMOVER OSNECESSÁRIOS AJUSTES E PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO DEQUINZE DIAS. SÃO PARTES M DE S N E OUTRO.

03- PROCESSO Nº 26.832/98 -(012.03.013617-5) AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN- PARA SE MANIFESTAR SOBREDOCUMENTO DE FLS 130 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.SÃO PARTES: C L A DA C E OUTROS.

04 - PROCESSO Nº 62.775/04 (012.04.006277-5)AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA.DRª.IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPÍNDOLA,PARA EMENDARINICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SÃO PARTES: A P L E OUTRO.

05 - PROCESSO Nº 16.780/91 (012.91.001882-4) AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO.DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE- PARA INFORMAR QUE OS AUTOSENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, PARA VISTAS EM CARTÓRIO, NOPRAZO DE LEI. SÃO PARTES: H E E OUTRO.06- PROCESSO Nº 01.104/04 (12.04.000110-45) AÇÃO DE DIVORCIOCONSENSUAL.DRS. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO E JOSÉ FERNANDORIBEIRO BRAGA- PARA INFORMAR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SEDESARQUIVADOS, PARA VISTAS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE LEI.SÃO PARTES: C M R DA S E OUTRO.

07 - PROCESSO Nº 76.926/03 (012.03.007692-6) - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO.DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - PARA INFORMAR QUE OS AUTOSENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, PARA VISTAS EM CARTÓRIO, NOPRAZO DE LEI. SÃO PARTES: E G E OUTRO. 08 - PROCESSO Nº75.140/04 (012.04.007514-0) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS -PARA PROMOVER OPREPARO, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: ´P S N E OUTRO.

09 - PROCESSO Nº 26.616/98 (012.98.000191-6) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DR.ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA- PARA SE MANIFESTAR SOBREA JUSTIFICAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DEEXTINÇÃO. SÃO PARTES: M DE P C E OUTRO.

10 - PROCESSO Nº 05.154/04 (012.04.000515-4) - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOS.DR.ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES- PARAMANIFESTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES:M F DA S E OUTRO.

11 - PROCESSO Nº 11.261/03 (012.03.001126-1) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR.ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO, - PARA SE MANIFESTAR DO R.DESPACHO DE FLS 32 E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI. SÃO PARTES: V R DE O E OUTRO.

12 - PROCESSO Nº 48.147/03 (012.03.014814-7) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DR.SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO- PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DO DESPACHO DE FLS 21, NO PRAZO DE LEI. SÃOPARTES: W DA S C OUTRO.

13- PROCESSO Nº 67.568/04 (012.04.006756-8) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DR.ALTIVO MACIEL BARROS SILVA- PARA SE MANIFESTAR SOBREO TEOR DO DESPACHO DE FLS 21, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: AC DA S J E OUTRO.

14- PROCESSO Nº 54.020/04 (012.04.005402-0) - AÇÃO DE ALIMENTOS.DRª. DORALICE DA SILVA- PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 13, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: ..." JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INC. VIII, DO ART. 267, DO CPC, SEM CUSTAS" ...SÃO PARTES: I G DE O E OUTRO.

HIRANILDA MATOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO:VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA:THEREZINHA ENTRINGER MODOLOROSÂNGELA BARBOSA BARROSO


ESCREVENTES:CLAUDIA MORGADO HORTA BARROSROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 049 /04

DR.VALDEMIR SOARES VANDERLEIAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 012030153196M.DA P.P.F. X A.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 14/12/2005, ÀS 14:40 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR.ANTONIO CARLOS BORLOTTAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 012030169291E.P.M. X M.P.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 01/02/2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR.MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 012030025543S.C.P.DOS S. X T.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 01/02/2005, ÀS 13:20 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR.JOSÉ BENTO DE O. TIRADENTESAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040073194J.N.S. X L.P.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 01/02/2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DA DECISÃO DE FLS.17 QUE DEFERIU A TUTELAANTECIPADA.

DR.ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040022845J.P. DOS R. X R.DA S.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 01/02/2005, ÀS 14:40 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOSBEM COMO DA DECISÃO DE FLS.53 QUE DEFERIU A TUTELAANTECIPADA.

DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAAÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012040075207O.A.DE B. X R.M.DA S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 02/02/2005, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAAÇÃO DE SEPARÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 012040075710T.F.S. X J.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 02/02/2005, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS

DRª.RENATA STAUFFER DUARTE AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040073038D.F.P. DA S. X K.C.DA S.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 03/02/2005, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DA DECISÃO DE FLS.12.

DR.NIELSON GERALDO ROCHA

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040073442S.A.K.S. E OUTRO X S.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 03/02/2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 10

DRª.RENATA STAUFFER DUARTE AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012040074267B.T.S.D. X J.C.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 03/02/2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DA DECISÃO DE FLS.09.

DR.ADILSON BANDEIRA DIAS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030084011J.C. DE S. X M.C.J.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 03/02/2005, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 114 DE DEFERIU AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS DESDE QUE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE.

DR.LINCOLN DE PAULA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030076157H.F. X W.B.M.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 03/02/2005, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 89 DE DEFERIU AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS DESDE QUE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE.

DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012030073071T.C.S. X S.J.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 03/02/2005, ÀS 14:45 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS,BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 89 DE DEFERIU AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS DESDE QUE REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE.

DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO AÇÃO DE DIVORCIOPROCESSO Nº 012040030574R.A.B. X J.J.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO, NO DIA 15/02/2005, ÀS 13:50 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

CARIACICA, 09 DE DEZEMBRO DE 2004

THEREZINHA ENTRINGER MODOLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO C/ O PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)


4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

JUIZ DE DIREITO:VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA:THEREZINHA ENTRINGER MODOLO

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES:CLAUDIA MORGADO HORTA BARROSROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA


INTIMAÇÕES

INTIMO:

THEODORINHO BRANDT, POR SEU ADVOGADO DR. MARCOSVINICIUS ROSSI TINELLI, PARA PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO DE DIREITO, NO DIA 01/02/2005, ÀS 13:20 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 012030025543,REQUERIDA POR S.C.P. DOS S. EM FACE DO MESMO.

CARIACICA, 08 DE DEZEMBRO DE 2004

THEREZINHA ENTRINGER MODOLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM

INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR,AUTUADO SOB O Nº 01204000664-0 (1675/04), TENDO SIDO ACOLHIDOO PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DEFERIDA ASUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE MARIA IZABEL MONTEIRO,NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. DERLI LEITE MONTEIRO EMSUBSTITUIÇÃO A ANALICE GONÇALVES MONTEIRO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃODECRETADA. A CURADORA NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DASUBSTITUIÇÃO DA CURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EISQUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, OFIZ DIGITAR, CONFIRO E ASSINO O PRESENTE, CONFORMEPROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204001832-2 (1783/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMEIRISLANE PEREIRA, POR SER PORTADORA DE RETARDOMENTAL PSÍQUICO POR SOFRIMENTO FETAL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ADEMILSON PEREIRA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ OFIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204002521-0 (1834/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEWANDERLEY TADEU MARTINS, POR SER PORTADOR DEDEMÊNCIA POR SEQÜELA, ENCEFALOPATITE POR MENINGITE,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SANTINA PINTO DA SILVA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA


PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204002388-4 (1823/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA CRISTINA CORRÊA DA VITÓRIA, POR SER PORTADORA DERETARDO MENTAL MODERADO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ZILNETE CORRÊA DA VITÓRIA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204001661-5 (1769/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEWILSON ARAGÃO DE SOUZA, POR SER PORTADOR DE RETARDOMENTAL MODERADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR JONAS NASCIMENTO DE SOUZA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204000839-8 (1701/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEGERALDO ALVES DE OLIVEIRA, POR SER PORTADOR DE ESTADODE COMA PÓS AVC, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ELCI MORAIS DE OLIVEIRA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO


ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01204000017-1 (1639/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEELISEU GARCIA DA SILVA, POR SER PORTADOR DEESQUIZOFRENIA CRÔNICA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01203008195-9 (1355/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEPAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO JÚNIOR, POR SERPORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR ROQUE XAVIER, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01203003110-3 (1306/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 04/06 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DERENATA AMARAL DE SOUZA, POR SER PORTADORA DE RETARDOMENTAL MODERADO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA VALDETE AMARAL DE SOUZA, SOB


COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.








FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01203002239-1 (1259/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS, POR SER PORTADORA DEESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA FRANCISCA ALVES DE SOUZA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01203013645-6 (1448/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOVELINA RODRIGUES DE SOUZA, POR SER PORTADORA DEPSICOSE + RETARDO MENTAL MODERADO - CID 10 / F 20.5 + F 71,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA VALMI LUZIA SOBREIRA RODRIGUES, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, OFIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 01203017044-8 (1628/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE


FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEREGINA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, POR SER PORTADORA DEESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 / F 20.0, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA JOSÉ CRUZMORENÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, OFIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 22/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERPROMOTOR: DR. FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA : MARCIA CUNHA MOULIN MARABOTI

TC 048030025018 - ADVOGADO: DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO OAB-ES 9358AUTOR DOS FATOS: NILSON GOMES VÍTIMA: ANDREA APARECIDA MOREIRA GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, DATADA DE26.11.2004, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTORDOS FATOS , EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTAPELO ESTADO.

TC 048040054073 - ART. 330 DO CP ADVOGADO: DR. ADIR PAIVA DA SILVA OAB-ES 6017AUTOR DOS FATOS : LUIZ CARLOS FRAGA AZEVEDO VÍTIMA: A SOCIEDADE . PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 16, DATADA DE26.11.2004, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR ,EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA PELO ESTADO.

TC 048040084294 - ART. 139 DO CP ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB-ES 7466 AUTOR DOS FATOS : RODRIGO BARREIRO RODRIGUES VÍTIMA: MARIA DAS DORES SILVA BUSTAMONTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22, DATADA DE 1911.2004, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR EMRAZÃO DA RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA POR PARTE DAVÍTIMA.

TC 048020096854 - ART. 163 E 147 DO CP ADVOGADO: DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO OAB-ES 5230

AUTOR DOS FATOS: WASHINGTON DA COSTA NOVAES VÍTIMA: MARIA APARECIDA LÁZARO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 36, DATADA DE19.11.2004, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR FACE OCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA PELO ESTADO.

TC 048020102413 - ART. 129 E 147 DO CP ADVOGADO: DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO OAB-ES 5230AUTORES DOS FATOS: MARIA APARECIDA LÁZARO E WASHINGTONDA COSTA NOVAES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28, DATADA DE19.11.2004, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOS AUTORES FACE OCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA PELO ESTADO. TC 048040084641ADVOGADO: DR. FRANCISCO RIBEIRO OAB-ES 6927 AUTOR: LUIZ CARLOS MATOS VÍTIMA: ALESSANDRA DE SOUZA BOMFIM PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 14, DATADA DE19.11.2004, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR EMRAZÃO DA DECADÊNCIA OPERADA .

TC 048040082207 - ART. 129 E 147 DO CP ADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB - ES 9846AUTOR: ADEMAR DAS GRAÇAS SOARES VÍTIMA: ELIETE AMARAL MACHADO E RENATO AMARAL SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 29, DATADA DE19.11.2004 QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR FACE ARENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR PARTE DASVÍTIMAS. TC 048020072509 ART. 147 E 150 DO CPADVOGADO : DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO OAB-ES 5230 AUTORES: MARIA APARECIDA LÁZARO E WASHINGTON DA COSTANOVAES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 61 , DATADA DE19.11.2004 QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOS AUTORES EMRAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA PELO ESTADO.

MARCIA CUNHA MOULIN MARABOTI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)


JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANAESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2004JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHODRª. MARIA DA PENHA BOADR. WAGNER ANTÔNIO CAMPANA

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 036/04

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

INTIMO:

01) DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO DR. WAGNER ANTÔNIO CAMPANAPROC: 1828/03 (050.03.001591-6) - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: NOVAMARCA PETROLEO LTDAREQUERIDO: ARTHUR JOSÉ CAMPANA JÚNIORDA R. SENTENÇA DE FLS. 27 DOS AUTOS CUJA PARTE FINAL SEGUEADIANTE TRANSCRITA: "...ISTO POSTO, HOMOLOGO, PORSENTENÇA, A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES PARA QUESURTA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS, PONDO FIM AO


PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III, DO CÓD. DE PROC. CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS EM ABERTODEVEM SER SUPORTADAS PELAS PARTES POR IGUAL (CPC, ART. 26, §2º). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE AOCORRÊNCIA, DEVOLVENDO-SE O CHEQUE ANEXADO ÀS FLS. 07AO REQUERIDO. P.R.I".02) DRª. MARIA DA PENHA BOA PROC: (050.03.003343-0) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDNELSON LUIZ DAVILA BERNABEREQUERIDO: GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDAE RATA: PUBLICAÇÃO NO DIA 02/12/200, DA LISTA 034/04. ONDE SE LÊ: DIA 19/01/2004 ÀS 16:00H.LEIA-SE: DIA 19/01/2005 ÀS 16:00H

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)


QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DR. MAURÍCIO C. RANGEL, JUIZ DE DIREITODA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM EM CURSO OS AUTOS DE UMA AÇÃO DEEXECUÇÃO SOB O Nº 5621 (035030123430) EM QUE SÃO REQUERENTESJOSÉ WILLE BROOD BRAGA E S/M E REQUERIDA ESTILOENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL. E CONSTANDO NOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITAR ESTILOENGENHARIA E INDÚSTRIA LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, A QUANTIA DE R$ 22.602,56 (VINTE E DOIS MIL,SEISCENTOS E DOIS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS)RELATIVO AO PRINCIPAL E DEMAIS ACESSÓRIOS, OBEDECIDA AGRADAÇÃO DO ART. 655 DO CPC. FEITA A PENHORA, INTIME-SE OEXECUTADO E SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA EMBARGAR AEXECUÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEREVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADECOM A CONTRAFÉ QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DAQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, SITO NA AV. BEIRA MAR, 193,PRAINHA, VILA VELHA/ES, FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO E COMOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO RETRO, COM PRAZO DE 20 DIAS. EM 27.09.04. MAURÍCIO C.RANGEL - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS VINTE(20) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2004. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

MAURÍCIO C. RANGELJUIZ DE DIREITO

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QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA 39/2004

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. MAURÍCIO C. RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTINESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTES JURAMENTADAS, MARIA MISAEL TRISTÃO EANGELA MARINHO GUIMARÃES

DE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AÉRCIO BARCELOS MUNIZÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAANTONIO NACIF NICOLAUARMANDO M. MACEDOBIANCA V. LIMONGE RAMOSCARLOS ALBERTO BAIÃOCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACÉLIO DE SOUZA C. NETOCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDOCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADANIELA F. BARROS DANIELLE DE SOUZA SILVADAYENNE NEGRELLI VIEIRAEDWAR BARBOSA FELIXFABIANO BACELAR PEIXOTOFABIANO BACELAR PEIXOTOFLÁVIO CHEIM JORGEGILVAN LUIS DA SILVAGUSTAVO MACIEL TARDIMILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAJERONYMO DE BARROS ZANANDREAJOSÉ CELSO RAMOSKATIANY MARA DE SOUZALEONARDO JACKSON RODRIGUESLEONARDO VARGAS MOURALUIZ ANTÔNIO DE SOUZALUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRALUZ FABIANO PENEDO PREZOTIMANOEL FAGUNDES DOS SANTOSMARCELO PAGANI DEVENSMARILENE PEREIRA DE ALMEIDAPAULA CRISTINA RESENDE MUARDPAULO SÁ SILVEIRAPAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORPAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORRAPAHEL T. C. GHIDETTIRICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRODRIGO R. MAZZEIROSEMBERG MORAES CAITANOSHEILA DURELES RIBEIROWILLY DE FRAIPONT

PROC.: 3521 (035990061505) EXECUÇÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDOS.: ESTÁCIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRODR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADO DESPACHO DE FLS. 173, A SEGUIR TTRANSCRITO: "DEFIRORETRO".

PROC.: 4066 (035 000083200) DESPEJOREQTE.: POSTO CODE LTDA.REQDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.DR.: FLÁVIO CHEIM JORGE DA CERTIDÃO DE FLS. 838 VERSO.PROC.: 4228 (035000149118) EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTES.: ALAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROREQDO.: BANCO BRADESCO S/ADR.: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZADO DESPACHO DE FLS. 60.


PROC.: 4744 (035010111405) EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTE.: SADIA S/AREQDOS.: MARILENE DA SILVA PIROLA E OUTROSDR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADO DESPACHO DE FLS. 129, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA ÀEMBARGANTE SOBRE A "INFORMAÇÃO" DA D. CONTADORIA, EM48:00H. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA".

PROC.: 4772 (035010107692) INDENIZAÇÃOREQTE.: FERMAG - FERRITAS MAGANÉTICAS LTDA.REQDOS.: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTROSDR. MARCUS VINICIUS LAGE MOREIRAPARA RECEBER E FAZER CUMPRIR CP FLS. 282.

PROC.: 4756 (035010116727)REQTES.: ESTÁCIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROREQDO.: BRADESCO SEGUROS/ADRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOSDO DESPACHO DE FLS. 159, A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEMAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR".

PROC.: 4928 (035020012536) PRESTAÇÃO DE CONTASREQTE: ELZA CUSTÓDIA CONCEIÇÃO LOPESREQDOS.: TAVARES E SANTOS CONS. E ADM.. DE SERVIÇOS LTDA. EJUAREZ TAVARES SILVADR. ARMANDO M. MACEDODRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRADA SENTENÇA DE FLS. 1915., CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "JULGO,POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SOB O Nº 4928 ,COM FULCRO N º ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P.R.I. ARQUIVANDO-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO".

PROC.: 5046 (035020184442) RESOLUTÓRIAREQTE.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.REQDOS.: ZÉLIA MARIA GOMES QUEIROZ E OUTROSDR.: RODRIGO R. MAZZEIDO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA ÁS FLS. 342.

PROC.: 5341 (035020461659) PROCEDIMENTOREQTE.: DÓRIS ANDREIA NALESSOREQDO.: BANCO UNIBANCO S/ADR. DANIELA F. BARROS DR. PAULO SÁ SILVEIRA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 433/766.

PROC.: 5426 (035020717522) ORDINÁRIAREQTES.: SEBASTIÃO ESTEVAM RCEPUTTI E OUTROSREQDO.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.DR.: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTODR.: ERICO SANTOS CORRÊADO DESPACHO DE FLS. 448, CUJO O TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAGARANTIA, FORMULADO ÀS FLS. 431/432. I-SE AS PARTES".

PROC.: 5650 (035030132381) DESPEJO FALTA DE PAGAMENTOREQTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.REQDO.: MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ARAÚJODR. WILLY DE FRAIPONTDO DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO".

PROC.: 5984 (035030211482) RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.REQDO.: SUELY THEREZA DE SOUZADR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERDR. JOSÉ CELSO RAMOSDA SENTENÇA DE FLS. 83, CUJO O TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E,CONSEQUENTEMENTE, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS, A FIM DEQUE POSSA TER O PROCESSO DE EXECUÇÃO O SEU NORMALPROSSEGUIMENTO, NA FORMA DETERMINADA PELO ART. 1067 DOCPC. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.".

PROC.: 6036 (035040010551) ORDINÁRIAREQTE.: ENZA GUIMARAES ESTEVESREQDO.: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHADR.: CÉLIO DE SOUZA C. NETODO DESPACHO DE FLS. 101, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRORETRO".

PROC.: 6109 (035040026730) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: WALTER ALVES PINTODRª. KATIANY MARA DE SOUZADO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA AO AUTORDOS TERMOS DO OFÍCIO RETRO".

PROC.: 6113 (035040028660) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE.: KATIA ZAPPALA RIBEIROREQDO.: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARDRª. ROSEMBERG MORAES CAITANODA SENTENÇA DE FLS. 41, CUJO O TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO CPC, 267, IV. P.R.I CUSTAS PELAAUTORA".

PROC.: 6119 (035040029742) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQDO.: MICHELANGELO BISPO DOS SANTOSDR.: AÉRCIO BARCELOS MUNIZDO DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO: " DEFIRO RETRO,POR 5 DIAS"

PROC.: 6137 (035040033462) ORDINÁRIAREQTE.: BANCO DO BRASIL S/AREQDO.: ANGELA CHRISTINA GOULART LIMADRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/89.

PROC.: 6148 (035040035665) INDENIZATÓRIAREQTE.: GEOVANI ALVES DA CUNHAREQDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR. EDWAR BARBOSA FELIXPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/50.

PROC.: 6139 (035040031920) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: MILTON GOMES FILHODR. CARLOS ALBERTO BAIÃODA SENTENÇA DE FLS. 16, PUBLICADO NO DJ Nº 2405 ÀS FLS. 55.

PROC.: 6164 (035040040715) EXECUÇÃOREQTE: BANCO BRADESCO S.AREQDO.: COMÉRCIO DE SUCATA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.DR.: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO.

PROC.: 6175 (035040043594) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE.: PANIFICADORA E RESTAURANTE PEREIRA LTDA. MEREQDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASDR. MARCELO PAGANI DEVENSDO DESPACHO DE FLS. 91., A SEGUIR TRANSCRITO:"CERTIFIQUEM-SE QUANTO À PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEDA CONTESTAÇÃO".

PROC.: 6182 (035040045235) EXECUÇÃOREQTE.: BANCO BRADESCO S/AREQDO.: MARIA CÉLIA VIEIRA MACIELDR.: CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO.

PROC.: 6199 (035040049385) RESCISÃO CONTRATUALREQTE.: IND. E COM. DE MÁRMORES E GRANITOS NOSSA SRA. DAPENHAREQDO.: PARSEC EMPREEMD. E COMERCIAL LTDA.DR. LUZ FABIANO PENEDO PREZOTIDR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS


DA SENTENÇA DE FLS. 59/62., CUJO O TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO ARÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.P.R.I"

PROC.: 6206 (035040048262) INDENIZATÓRIAREQTE.: ROCA BRASIL LTDA.REQDO.: TVV - TERMINAL DE VILA VELHADR. LEONARDO VARGAS MOURADO DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTA À AUTORAPARA A RÉPLICA, EM 10 DIAS".

PROC.: 6204 (035040048460) BUSCA E APREEENSÃOREQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQDO.: EVALDO SANTOS NASCIMENTODRª. PAULA CRISTINA RESENDE MUARDDA SENTENÇA DE FLS. 61.

PROC.: 6218 (035040051068) EMBARGOS DE TERCEIROSEMBGTE.: GERLADO DONIZETTE CORDEIROEMBGDO.: MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTOMERCANTILDR.: LEONARDO JACKSON RODRIGUESDR.: RAPAHEL T. C. GHIDETTIDO DESPACHO DE FLS. 134, A SEGUIR TRANSCRITO: "ESPECIFIQUEMAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR".

PROC.: 6225 (035040054153) EXECUÇÃOEXQTE.: RIVIERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEXQDO.: OMAR DA SILVA ROCHADR. GUSTAVO MACIEL TARDIMDO DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITO: " Á EXEQUENTESOBRE O PEDIDO DE FLS. 32-33".

PROC.: 6261 (035040061638) REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: LUZIA CORIOLANO MACEDOREQDO.: CHOCOLATES GAROTO S/ADR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 232

PROC.: 6270 (035040064111) REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE.: ROSEMERE DE OLIVEIRAREQDO.: MÁRIO SEGALDR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORDO DESPACHO SUPRA, A SEGUIR TRANSCRITO: "R.H. FACE O LONGOTEMPO DECORRIDO, DIGA A A. SE INSISTE NO PEDIDO LIMINAR.

PROC.: 6274 (035040065142) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: ALCIONE CID MOREIRADRª. SHEILA DURELES RIBEIRODO DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO AUTORSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19-32, EM 10 DIAS.

PROC.: 6276 (035040065738) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDADR.: FABIANO BACELAR PEIXOTO DA SENTENÇA DE FLS. 16, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "JULGO, PORSENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SOB O Nº 6276, COMFULCRO N º ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P.R.I. ARQUIVANDO-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO".

PROC.: 6282 (035040067221) REPARAÇÃO DE DANOSREQTE.: LUIZ GUILHERME BARBOSA GOMESREQDO.: MURILO ALVES MANOELDR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIORDO DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO AUTOR".

PROC.: 6285 (035040067858) EXECUÇÃOEXQTE.: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORAEXQDO.: MERCADO DA PRAIA LTDA-ME

DRª. DANIELLE DE SOUZA SILVADO DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO RETRO".

PROC.: 6293 (035040069268) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO ITAÚ S/AREQDO.: FÁBIO GOMES MONTEIRODR.: GILVAN LUIS DA SILVADA SENTENÇA DE FLS. 18., CUJO O TEOR FINAL É O SEGUINTE:"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR, CONSOLIDANDO EM DEFINITIVO A LIMINAR DE F.CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 1% (UM PORCENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA ("NAS CUSTAS EM QUE NÃO HAJACONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SERFIXADOS DE FORMA EQUITATIVA PELO JUIZ, NOS TERMOS DO § 4ºDO ART. 20, NÃO FICANDO ADSTRITO O JUIZ AOS LIMITESPERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO § 3º, MAS AOS CRITÉRIOS NESTEPREVISTOS" - STJ -4ª TURMA, RESP 226.030-SP, REL. MIN. SÁLVIO DEFIGUEIREDO, J. 7.10.99, DERAM PROVIMENTO PARCIAL, V.U., DJU16.11.99, P. 216) . P.R.I. O-SE AO DETRAN, AUTORIZANDO ATRANSFERENCIA".

PROC.: 6310 (035040071686) BUSCA E APREEENSÃOREQTE.: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO.: ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOSDR. FABIANO BACELAR PEIXOTODA SENTENÇA DE FLS. 17, CUJO O TEOR É O SEGUINTE: "JULGO, PORSENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SOB O Nº 6310, COMFULCRO N º ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P.R.I. ARQUIVANDO-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO".

PROC.: 6341 (035040082444) MONITÓRIAREQTE.: BANCO ITAÚ S/AREQDO.: IRENE GAVE DE ALMEIDADR. ANTONIO NACIF NICOLAUPARA RESPONDER AOS EMBARGOS DE FLS. 25/36.

PROC.: 6375 (035040090223) BUSCA E APREENSÃOREQTE.: BANCO ITAÚ S/AREQDO.: MARIO ROBERTO MATTEDIDR.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADO DESPACHO DE FLS. 44., A SEGUIR TRANSCRITO: "A LEI 10.931/2004(DOV 03.08.04) É POSTERIOR A SITUAÇÃO FÁTICA DESTES AUTOS,SENDO CABÍVEL A PURGAÇÃO DA MORA PELO SALDO DEVEDOR; JÁDEPOSITADA NOS AUTOS. EXP-SE MANDADO DE RESTITUIÇÃO DOBEM. I-SE O AUTOR PARA O LEVANTAMENTO".

PROC.: 6398 (035040094357) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQTE.: BANCO ITAÚ S/AREQDO.: ROSELENE BARBOSA CABRALDR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREADO DESPACHO DE FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE O AUTORPARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS (CPC 893, I).CITEM-SE OS RÉUS PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NOPRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO CPC, 896".

VILA VELHA, 26 NOVEMBRO DE 2004

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ

(PROV. 001/96 E 006/98 DA CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.020.000.044

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS


O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) ISAIAS MIRANDA DOS PASSOS, FILHO DE SEBASTIÃOEGÍDIO DOS PASSOS E DE MARIA DA PENHA MIRANDA DOS PASSOS,SOLTEIRO, NASCIDO EM 09/08/1982, VENDEDOR AMBULANTE,NATURAL DE VILA VELHA-ES. EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTEJUÍZO, FOI O ACUSADO(A) CONDENADO À PENA DE 04(QUATRO)ANOS DE RECLUSÃO, E 60(SESSENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA, BEMCOMO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CUJOCUMPRIMENTO DA PENA DEVERÁ SER O FECHADO, POR INFRAÇÃOAO(S) ARTIGO(S) 12, DA LEI Nº 6.368/76.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU, LUISA CRISTINAVIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

EXPEDIENTE 09/12/04LISTA 09/2004

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR: DR. ETES SOARES ARAUJO ESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

PROC. 035.020.011942 (2747) - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO SERGE DEALMEIDA CASTRO - INTIME-SE, O DR. LUCIANO PENNA LUCAS ,PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.030.163.501 (2889) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL NUNESPINTO - INTIMEM-SE, O DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS, PARAMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.000.066.783 (2429) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSON DOSANJOS - INTIME-SE, A DRª FLAVIANA ROPKE DA SILVA, PARAMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.010.085.740 (2646) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDER MOREIRADOS SANTOS - INTIMEM-SE, OS DRS. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO,PAULO REIS GOMES E MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES,PARA PROSSEGUIREM NA DEFESA DO ACUSADO E FORNECER OATUAL ENDEREÇO DO MESMO;

PROC. 035.000.112.744 (2460) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DORNELESANTUNES SIQUEIRA - INTIME-SE, O DR. JOSÉ GUILHERMEMACHADO DE VICTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DECUSTAS/MULTA DE FLS. 141;

PROC. 035.010.072.557 (2522) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS TEIXEIRADÃO - INTIME-SE, O DR. FARID ASSAD FARAD, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS;

PROC. 035.040.015.048 (3016) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALANSALUSTRIANO SANTOS E OUTROS - INTIMEM-SE, OS DRS. OTONIEL

AMARAL DE MATTOS, RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, PARAAPRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZOLEGAL;

PROC. 035.040.034.510 (3060) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ELISANGELAPAULA DA SILVA - INTIME-SE, O DR. FARID ASSAD FARAD, PARAMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.980.243.907 (2100) - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOSFERREGUETE - INTIME-SE, O DR. FABIO DAL' COL, PARA TOMARCIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA/MULTA, NOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.010.133.409 (2614) - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DEASSIS ENDLICHE MARQUES - INTIME-SE, O DR. EJANDIR ELIASMARTINS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS/MULTA,NOS AQUTOS SUPRA;

PROC. 035.010.000.756 (2846) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDOTEIXIEIRA E OUTRO - INTIMEM-SE, OS DRS. ROGÉRIO JOSÉFEITOSA E OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARAMANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.010.020.523 (2475) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS MIGUELVENCESLAU DA SILVA - INTIMEM-SE, O DR. CLORIVALDOBENEDITO FREITAS BELÉM E CLORIVALDO FREITAS BELÉM,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS;

PROC. 035.040.033.876 (3061) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTOSANTIAGO DA SILVA - INTIME-SE, O DR. CLÓVIS PEREIRA DEARAÚJO, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.030.185.140 (2918) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN SILVA GALINI- INTIME-SE, O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR, PARAMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.020.318.834 (2688) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON COSTABARRETO - INTIME-SE, A DRª ANGELA MARIA PALÁCIOSRODRIGUES, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZOLEGAL;

PROC. 035.980.205.914 (2599) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DERMIVAL IVANMARTINS - INTIME-SE, A DRª GERUSA LEBRANCK DE PAULA, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 106/107, NA QUALEXTINGUIU A PUNIBILIDAE DO ACUSADO COM FULCRO NO ART. 89,§ 5º, DA LEI 9.099/95;

Q.C. 035.990.013.720 (536/91) - CONDOMINIO DO EDF. PRAIA DA COSTAX ROBERTO BRAGA DA SILVA - INTIME-SE, O DR. WALTER DEAGUIAR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 275/276, NAQUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO, EMFUNÇÃO DO ART. 107, IV, DO CPB.

ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.002/98, DA ECGJ/ES

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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DACAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2004.JUÍZA DE DIREITO : DRª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,KATHIA SILENE PERINI CAETANO E JANETE MARA MODENESI.

LISTA Nº 31/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:


DR. ADMAR JOSE CORREADR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJODRª JOSELITA ASSIS DE LIMA DR. MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUESDRª TANIA MARIA PIRES E PINHO

PROC. 1739/04-(035030117598) JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDOFIGUEIREDO SIMONI- INTIME-SE O DR. ADMAR JOSE CORREA,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “... DESCLASSIFICO ACONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO PARA A DO ART. 10 DA LEI9437/97, PORTE ILEGAL DE ARMA, E HAVENDO POSSIBILIDADE DESUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9099/95,FACULTO ÀS PARTES UTILIZAR O FAVOR LEGAL...” NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1449/02-(035020371601) JUSTIÇA PÚBLICA X JAIRZINHORODRIGUES DOS SANTOS- INTIME-SE O DR. CLOVIS PEREIRA DEARAUJO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “... ESCLAREÇO OPARAGRAFO FINAL DA SENTENÇA O NOME DO ACUSADO NÃO SERÁLANÇADO NO ROL DOS CULPADOS E NEM SERÁ EXPEDIDO GUIADE EXECUÇÃO, ENTRETANTO, COMUNIQUEM-SE AS PARTES, APÓSARQUIVEM-SE...” NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1803/04-(035040002491) JUSTIÇA PÚBLICA X BERTILDES FIRMINODA SILVA, JOÃO COELHO DA SILVA E OUTROS - INTIME-SE O DR.MARIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E DRª JOSELITA ASSIS DELIMA , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “... JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA E ABSOLVO JOÃO COELHO DA SILVA, BERTILDESFIRMINO DA SILVA, SINTIA APARECIDA DA SILVA E TONIELFIRMINO DA SILVA, DA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS, OPRIMEIRO, DO ART. 14 DA LEI 10.426/03 E ART. 329 C/C ART.71 DO CP EOS TRES ULTIMOS DA PRATICA DO CRIME DO ART. 329 DO CP COMFUNDAMENTO NO ART. 386, III DO CPP...” NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1382/01-(035010134845) JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DOSSANTOS NUNES- INTIME-SE A DRª TANIA MARIA PIRES E PINHO,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI9099/97...” NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2004JUÍZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVAANTOLINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 65/04

PROCESSO Nº 9.114/04 - 035.040.099.315-DIVÓRCIO LITIGIOSO- J.D.Q. XJ.W.Q.INTIMAR DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 19 - PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PROCESSO Nº 9.108/04 - 035.040.098.796 - DIVÓRCIO DIRETO - K.J.S. XR.P.C.S.INTIMAR DR. MÁRIO LAIBEL COTTA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.08 - PARA QUE JUNTE DECLAÇÃO DE AUSÊNCIA.

PROCESSO N°9.096/04 -035.040.051.811- DIVÓRCIO CONSENSUAL-D.F.V.C. X R.F.C.INTIMAR DRA. LECTÍCIA FUNDÃO GIESTAS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 13 - PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃODE POBREZA DO CASAL.

PROCESSO N°8.735/04- 035.040.059.541- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO- A.G.L.INTIMAR DRA. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14 - JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL TÃO SOMENTE PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROCESSO N°8.651/04 -035.040.041.556- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO- R.M.F. X F.G.L.INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 21 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL TÃO SOMENTE PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.

PROCESSO N°8.549/04 -035.040.030.617 - DIVÓRCIO LITIGIOSO- M.H.V.X L.V.INTIMAR DRA. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 34 - DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO N°8.681/04 -035.040.046.043- DIVÓRCIO DIRETO - M.M.D.F. XG.F.F.INTIMAR DR. GILBERTO GOMES DE FARIA, PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS.

PROCESSO N°7.995/03 -035.030.161919- DIVÓRCIO DIRETO - J.B.Q. EOUTRO. INTIMAR DR.JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, PARA CIÊNCIA DESENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 39.

PROCESSO N°7.745/03 -035.030.130.591- DIVÓRCIO - J.P.S. X D.M.S.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS.35 - DECRETOU REVELIA DA REQUERIDA EDESIGNOU AIJ PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO Nº7.739/04 -035.030.110.155- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO- V.G.R. X L.P.E.INTIMAR DRA. ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.25- JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIALE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, POR CONVERSÃO.

PROCESSO N°7.571/03 - 035.030.102.582- DIVÓRCIO CONSENSUAL-A.S.C. X K.P.C. INTIMAR DRA.ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33 - JULGOU EXTINTO O FEITO. PROCESSO N°5.891/01 -035.010.106.579- DIVÓRCIO DIRETO - D.P.T.F. XJ.A.F.INTIMAR DRA. SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA CIÊNCIA DESENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS.32

PROCESSO N°5.783/01 -035.010.093.181- DECLARAÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO- R.M.N. X D.C.N.S.INTIMAR DR. PAULO AFONSO FANTIN, PARA MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 115/116.

PROCESSO N°6.858/02 -035.020.428.047- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - C.R. X A.J.E.INTIMAR DR. ADEMIR SIQUIERA RANGEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 39 - FLS. 37 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS ORIUNDAS DA EXECUTIVA QUE ORA REQUER EM 10 DIAS.

PROCESSO N°8.854/04 -035.040.074.938- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - G.F.O. E OUTRO.INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 12 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.


PROCESSO N°7.163/02 -035.020.632.259- DIVÓRCIO CONSENSUAL -P.P.G. X M.F.S.G. INTIMAR DR GUSTAVO FASSERALLA ALVARENGA, PARA VISTASDOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO N°7.750/03 -035.030.131.193- RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS ÀMENORES - L.P.S.F. X S.S.R.INTIMAR DR. JOSELE DA ROCHA MONTEIRO E DRA. ANACRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DEFLS.49 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09 DE MARÇO DE 2005, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO N°7.832/03 -035.030.141.341- DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO-M.M.P. X I.F.M.P.INTIMAR DR RUBEM FRANCISCO DE JESUS E DRA. RAFAELADAMÁZIO DE JESUS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.55 -AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05 DE MAIO DE 2005. ÀS 16:30HORAS.

PROCESSO N°8.802/04 -035.040.065.936- DIVÓRCIO CONSENSUAL- J.A.D.E OUTRO.INTIMAR DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 20 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DERECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2005,ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO N°8.843/04 -035.040.069.870- DIVÓRCIO DIRETO- E.M.A.G. XE.G.INTIMAR DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, PARA JUNTARCÓPIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃODO CASAL.

PROCESSO N°7.986/03 -035.030.160.655 - ALIMENTOS- S.M.R.P. X G.G.C.INTIMAR DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES E DRA. MARIA DACONSOLAÇÃO DE FÁTIMA PINTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 30 - REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRODE 2004, ÀS 13:30 HORAS.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2004JUÍZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVAANTOLINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 66/04

PROCESSO Nº 8.720/04 - 035.040.050.334- ALIMENTOS- R.Z.Z. X W.Z.T.INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 10 - DESIGNOU O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2004,ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 4.913/00 - 035.000.158.408 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS - J.V.S. X E.A.L.F.INTIMAR DR. WELBER ALBERTO CORREA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 68 - DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DEDEZEMBRO DE 2004.

PROCESSO N°8.182/03 -035.030.180.885- REVISÃO DE ALIMENTOS-C.A.V.M. X R.C.M.

INTIMAR DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E DRªFLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 536- DESIGNOU AIJ PARA DEPOIMENTO PESSOALDO REQUERIDO/RECONVITE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS16:00 HORAS.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS)

O MM. JUIZ DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA 7ª. VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO, TOMBADA SOB O Nº. 024.980.034.862, REQUERIDA PORUNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EM FACE DEVANDA BARRETO DE NOVAES E OUTRA CONSTANDO NOS AUTOSQUE AS REQUERIDAS VANDA BARRETO DE NOVAES E FABIANANOVAES SANDOVAL ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LAS, A FIMDE PAGAR AS CONTAS REMANESCENTES QUE IMPORTAM EM R$122,26 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO EMCONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 90 DOS AUTOSSUPRACITADOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁPUBLICADA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIASDO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSCREVI.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 006/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4664/024.030.190.649

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JÚLIO CÉZAR DE SOUZAALVARENGA, VULGO “CAPIXABA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOAQUIM DE SOUZAALVARENGA E DE MARIA DE SOUZA, DENUNCIADO PERANTE ESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 6368/76 E ART. 10 DA LEI9437/97.


FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 100/103 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACUSAÇÃO ECONDENO O RÉU JÚLIO CÉZAR DE SOUZA ALVARENGA, JÁQUALIFICADO, EM RAZÃO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NOART. 16 DA LEI 6368/76 E ART. 10 DA LEI 9437/97, NA FORMA DO ART.69 DO CPB, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOSE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 50 (CINQÜENTA)DIAS-MULTA, ESTA NO PATAMAR MÍNIMO. O CUMPRIMENTO DAPENA SERÁ EM REGIME ABERTO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAMODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE PORENTENDER QUE A CULPABILIDADE DESTE RÉU VEDA O BENEFÍCIO(...), CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(...) . P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 29 DE JULHO DE 2004. MARCELO MENEZESLOUREIRO, JUIZ DE DIREITO”.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 30 DENOVEMBRO DE 2.004. EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A), DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4192/024.010.153.930



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, MARCELO DINIZ ALVES,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DO ESTADO DO PARANÁ, FILHO DEMARLI DINIZ ALVES E DE AGUINALDO ALVES, DENUNCIADOPERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 E 18, INC. III DALEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 309/316 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACUSAÇÃO ECONDENO O RÉU MARCELO DINIZ ALVES JÁ QUALIFICADO, EMRAZÃO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 C/C 18, IIIAMBOS DA LEI 6368/76 À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS MULTA, NOPATAMAR ANTES FIXADO, CADA QUAL EM VALOR EQUIVALENTE AMEIO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀQUELA ÉPOCA. EM SETRATANDO DE CRIME HEDIONDO, DEVE A PENA IMPOSTA AO RÉUSER CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO, JÁ QUESUA CULPABILIDADE VEDA QUALQUER BENEFÍCIO (...) CONDENO-OAINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (...) . P.R.I-SE.VITÓRIA, ES, 26 DE MARCO DE 2004. MARCELO MENEZES LOUREIRO,JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 30 DENOVEMBRO DE 2.004. EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A), DE

CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 3751/024.000.120.030



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, ALEXANDRE RODRIGOGAZOLA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CAMPINAS/SP,FILHO DE HELENITA APARECIDA GONÇALVES E DE PAI NÃODECLARADO, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃOAO ART. 16 DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 107/111 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“... FACE AOEXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DE FLS. 02/04, E,VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O ACUSADO ALEXANDRERODRIGO GAZOLA, DECLARANDO-O CULPADO DA IMPUTAÇÃOQUE LHE É ATRIBUÍDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO INCURSONAS PENAS DO ART. 16 DA LEI 6368/76..., ANTE ESSAS RAZÕES,FIXO-LHE A PENA BASE EM 10 (DEZ) MESES DE DETENÇÃO E AOPAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DE QUETRATAM O ARTIGO. 65, INC. I E III, ALÍNEA “D” DO CPB, REDUZO APENA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIASMULTA, ESTABELECENDO-A EM DEFINITIVO, EM 06 (SEIS) MESESDE DETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA A RAZÃO DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, OINÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ PELO REGIME ABERTO...,O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CPB,MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, MAISESPECIFICAMENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE (...) .ARQUIVEM-SE, APÓS O TRÂNSITO. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 29 DE ABRILDE 2004. TASSO DE CASTRO LUGON, JUIZ DE DIREITO”.





COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4315/024.020.041.449




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, STEFANO ANDRADECARDOSO - FILHO DE CARLOS AUGUSTO CARDOSO E DE ELIDAANDRADE DE AZEVEDO, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6368/76 E ART. 243 (DUAS VEZES) DALEI 8.069/90 NA FORMA DO ART. 69 DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 158/164 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“... JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIALE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O ACUSADO STEFANOANDRADE CARDOSO INCURSO NAS PENAS DO ART. 16 DA LEI6368/76..., ASSIM, ESTABELEÇO, COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTEPARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE DE 01(UM) ANO DE DETENÇÃO E MULTA..., INCIDE ATENUANTE DE“CONFISSÃO ESPONTÂNEA”, PELO QUE DECRESÇO 02 (DOIS) MESESDO MONTANTE ANTERIOR..., DESTA FORMA, CONDENO O RÉUSTEFANO ANDRADE CARDOSO, RECONHEÇO A PRATICA DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 16 DA LT E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 10(DEZ) MESES DE DETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA,VALORANDO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, O ACUSADO CUMPRIRÁ APENA EM REGIME ABERTO, CONDENO O ACUSADO, AINDA, NOPAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO (...) ARQUIVEM-SE, APÓS OTRÂNSITO. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 13 DE JUNHO DE 2004. MARCELOMENEZES LOUREIRO, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4293/024.020.010.721



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, REGINALDO DA SILVALARANJA, VULGO “LARANJA” - FILHO DE JOÃO PASCHOAL LARANJAE DE NOEMIA DA SILVA LARANJA, DENUNCIADO PERANTE ESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 157/165 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“... DESSAFORMA JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO E CONDENO O RÉUREGINALDO DA SILVA LARANJA, JÁ QUALIFICADO PELA PRATICADO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 NA FORMA DO ARTIGO 18, IIIDA LEI 6368/76, ESTABELECENDO DEFINITIVAMENTE EM 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, ECOM ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ AFERIDAS, BEM

COMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO VALORO O DIAMULTA EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO..., POR SE TRATAR DE CRIME TIDO POR HEDIONDO, DEVEMAS PENAS IMPOSTAS A ESTES RÉUS SER INTEGRALMENTE CUMPRIDANO REGIME FECHADO..., CONDENO AINDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRO-RATA (...) . ARQUIVEM-SE, APÓS OTRÂNSITO. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 15 DE JUNHO DE 2004. MARCELOMENEZES LOUREIRO, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 3434/024.990.064.297



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, RAFAEL DE OLIVEIRA GAMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NATURAL DE VITÓRIA/ES,FILHO DE JOÃO ALBERTO GAMA E DE JOSEFA OLIVEIRA GAMA,DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DALEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NOENDEREÇO SUSO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, ÀS FLS. 216, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: “...NESSE PASSO DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO, RAFAEL DE OLIVEIRA GAMA, (...).ARQUIVEM-SE, APÓS O TRÂNSITO. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 13 DEJULHO DE 2004. MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 3871/024.000.169.722




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, RAFAEL MARQUES SIMÕES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DEJOSÉ SÉRGIO DE PALUA SIMÕES E DE REGINA CÉLIA MARQUESSIMÕES, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AOART. 16 DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NOENDEREÇO SUSO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, ÀS FLS. 52, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: “...ISTO POSTO DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO, RAFAEL MARQUES SIMÕES, (...)HAVENDO DEPÓSITO DE FIANÇA DETERMINO SUA LIBERAÇÃO...,ARQUIVEM-SE, APÓS O TRÂNSITO. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 27 DE ABRILDE 2004. TASSO CASTRO LUGON, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4621/024.030.122.147



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA, ROSILENE FELICIO, VULGO“DANIELA FELICIO JOSÉBIO” - BRASILEIRA, SOLTEIRA, “DAMA DANOITE”, NATURAL DE NOVA VIÇOSA/BA, NASCIDA EM 24/02/1966,FILHA DE HÉLIO FELÍCIO JOSÉBIO E DE MARGARIDA FELÍCIOJOSÉBIO, DENUNCIADA PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AOART. 12 DA LEI 6368/76.

FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 97/101 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: “...ASSIMESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA BASE DE 01 (UM)ANO DE DETENÇÃO E MULTA..., INCIDE A ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA, PELO QUE DECRESÇO 01 (UM) MÊS DAREPRIMENDA IMPOSTA, DESSA FORMA, FIXO A PENADEFINITIVAMENTE EM 11 (ONZE) MESES DE DETENÇÃO EMULTA..., COM ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁAFERIDAS, BEM COMO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU, QUE NÃOREPUTO BOA, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS MULTA,VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOVIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76. O CUMPRIMENTO DA PENASERÁ EM REGIME ABERTO (...), CONDENO AINDA, O ACUSADO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 16 DEJUNHO DE 2004. MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4171/024.010.138.873



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, GERALDO CONCEIÇÃO DESOUZA - BRASILEIRO, SOLTEIRO (AMASIADO), NATURAL DECONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NASCIDO EM 21/11/1981, PROFESSOR DEFORRÓ, FILHO DE DURVALINO RODRIGUES DE SOUZA E DEROSINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA, DENUNCIADO PERANTE ESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 128/130 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“... ANTEEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, A PRESENTE ACUSAÇÃO ECONDENO O RÉU GERALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA, JÁQUALIFICADO, EM RAZÃO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NOARTIGO 16 DA LEI DE TÓXICOS, À PENA PRIVATIVA DELIBERDADE DE 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 20 (VINTE)DIAS-MULTA. O CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ EM REGIMEABERTO (...), CONDENO AINDA, O ACUSADO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, ARQUIVEM-SE, APÓS O TRÂNSITO. P.R.I-SE.VITÓRIA, ES, 26 DE MAIO DE 2004. MARCELO MENEZES LOUREIRO,JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4634/024.030.135.891




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, AURÉLIO RAMALHO DOSSANTOS - BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARIACICA/ES,NASCIDO EM 31/01/1981, FILHO DE JOÃO RAMALHO DOS SANTOS EDE MARIA FIGUEIRA DOS SANTOS, DENUNCIADO PERANTE ESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6368/76 E ART. 333 DO CPB,NA FORMA DO ART. 61 INC. I DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA,ÀS FLS. 134/141 A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: “...ANTEEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, A PRESENTE ACUSAÇÃO ECONDENO O RÉU AURÉLIO RAMALHO DOS SANTOS, JÁQUALIFICADO, EM RAZÃO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NOARTIGO 12 DA LEI 6368/76 E ART. 333 DO CPB, NA FORMA DO ART. 61INC. I DO CPB, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 100 (CEM)DIAS-MULTA. O CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ EM REGIMEFECHADO (...), CONDENO AINDA, O ACUSADO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 27 DE JULHO DE 2004.MARCELO MENEZES LOUREIRO, JUIZ DE DIREITO”.





COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 3308/024.980.130.041



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, ALEX DOS SANTOS GOMES -BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO EM23/02/1971, FILHO DE WILSON GOMES E DE NAIR DOS SANTOSGOMES, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AOART. 12 “CAPUT” DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NOENDEREÇO SUSO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, ÀS FLS. 196, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: “...ISTO POSTO DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO, RELATIVAMENTE AO PRESENTECASO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO. 89, § 5º DA LEI9.099/95..., ARQUIVEM-SE, APÓS O TRÂNSITO. P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 27DE ABRIL DE 2004, TASSO DE CASTRO LUGON. JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4229/024.010.181.675



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JORGE COSTA CIRILO -BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM09/04/1983, FILHO DE MARIA SENHORA COSTA CIRILO E DE PAI NÃODECLARADO, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃOAO ART. 16 DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NOENDEREÇO SUSO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, ÀS FLS. 14 A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: “...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO, RELATIVAMENTE AO PRESENTECASO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95...,P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 27 DE ABRIL DE 2004. TASSO DE CASTROLUGON, JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 3827/024.000.150.904



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA, LILIA NUNES DE ALMEIDA -BRASILEIRA, SOLTEIRA, GARÇONETE,, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDA EM 24/01/1980, FILHA DE JORGE DE ALMEIDA FILHO E DERUTH NUNES DE ALMEIDA, DENUNCIADA PERANTE ESTE JUÍZO,POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INC. III E ART. 297, “CAPUT” C/CART. 304, TUDO NA FORMA DO ART. 69 TODOS DE CPB.

FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, NOENDEREÇO SUSO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA, ÀS FLS. 169 A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO: “...CONSIDERANDO O PERÍODO DE PROVA, SEM


REVOGAÇÃO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA...,P.R.I-SE. VITÓRIA, ES, 09 DE SETEMBRO DE 2003. JUIZ DE DIREITO”.




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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 4694/024.030.194.286

EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, CLAUDINEI DE SOUZA LIMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MIGUEL ARCANJO/SP,NASCIDO EM 20/08/1983, FILHO DE SOUZA NOGUEIRA E DE DIRCEFERNANDES DE LIMA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.




-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO: AP: 3978 - 024.010.010.783



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JOÃO PAULO DE NADAIMAÇÃO, NATURAL DE VITÓRIA, ES, FILHO DE LUIZ MARANGONIMAÇÃO E DE IEDA MARIA DE NADAI MAÇÃO, INCURSO NAS PENASDO ART. 16 DA LEI 6368/76.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÀSFLS. 90., A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: “...ASSIM,ACOLHENDO O REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DESTE ACUSADO,RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO, CONSUBSTANCIADO NO QUE

DISPÕE O ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95. FEITAS AS NECESSÁRIASANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.MARCELO MENEZES, JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 03 (TRÊS) DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


SUBSTITUTA LEGAL, NA FORMA DO ART. 80, § 2º DA LEI 3526ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA


COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº AP - 4829 - 024.040.207.136

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CHARLES BORGES DOSSANTOS, VULGO “CHARLINHO”, BRASILEIRO, NASCIDO EM26.06.1983, FILHO DE CARLOS ANTONIO BORGES E DE VERA MARIASANTOS,.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE SUSPENSÃODO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICATAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 10 DE FEVEREIRODE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO,NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSORDATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃODISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AODEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA DILIGENCIAS NECESSÁRIASA SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OSAUTOS DO PROCESSO CRIME MENCIONADO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DEDEZEMBRO DE 2004. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº AP - 4828 - 024.030.051.577



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALTER MESSIAS PEDROZODE LIMA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 15.02.1995, FILHO DE EMILIOPEREIRA LIMA E DE AURENI MARIA PEDROZO.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE SUSPENSÃODO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICATAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 10 DE FEVEREIRODE 2005, ÀS 13:30 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO,NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSORDATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃODISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AODEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA DILIGENCIAS NECESSÁRIASA SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OSAUTOS DO PROCESSO CRIME MENCIONADO.





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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº AP - 4805 - 024.040.067.274



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO UDSON ALEXANDRE GOMES,VULGO “DINHO” BRASILEIRO, NASCIDO EM 05.08.1984, NATURAL DEARACRUZ, ES, FILHO DE EZENILDO FRANCISCO GOMES E DEEURIDES ALEXANDRINA DA SILVA.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, SOB PENA DE SUSPENSÃODO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE

PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICATAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 17 DE FEVEREIRODE 2005, ÀS 13:40 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO,NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSORDATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃODISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AODEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA DILIGENCIAS NECESSÁRIASA SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OSAUTOS DO PROCESSO CRIME MENCIONADO.





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8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº: 1112/024.030.166.094

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUÍZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 8ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) CARLOS ROBERTO DOCARMO DA SILVA, FILHO DE SEBASTIÃO CAROLINO DA SILVA EMARIA DO CARMO DE ALMEIDA. FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO(S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIADESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR,RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARAINTERROGATÓRIO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2005 AS 13:30HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUERESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, CAPUTDO CPB. DEVENDO O MESMO COMPARECER A AUDIÊNCIAACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SER-LHE (S) NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. E AINDA, SOB PENA DESER-LHE (S) APLICADOO DISPOSTO NO ART. 366 DO C.P.P. . INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGARDE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004).EU, ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV.Nº 01/02 E 06/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL


LISTA Nº 86/2004

DATA: 08/12/2004

JUÍZ DEREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DRª MÁRCIA JACOBSEN ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) AÇÃO PENAL Nº 669/024.000.032.805AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: VALDOMIRO DOS SANTOSDR. JOSUÉ FERREIRA COUTINHO, OAB/ES 5790, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENA DE FLS. 129;

02) AÇÃO PENAL Nº 1098/024.000.132.738AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADA: MARISTELA SALAZAR BOGHIDR. MARCELO SOSSAISPADTO, OAB/ES 9697 E DR. DURVALALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES 8681, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE2004, ÀS 14:00HS;

03) AÇÃO PENAL Nº 1130/024.030.179.790AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LUIZ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA E OUTRODR. ÍRIDE CAMPAGNOLI, OAB/ES 6819, PARA SE MANIFESTAR NOSTERMOS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;

04) AÇÃO PENAL Nº 1152/024.000.191.973AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: SÉRGIO LYRA DOS SANTOSDR. JURACY GOMES, OAB/ES 1850, PARA SE MANIFESTAR NOSTERMOS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;

05) AÇÃO PENAL Nº 1192/024.040.074.981AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ALVIM PATROCÍNIO E GESSI CHIABAIDR. FIORAVANTE DELÁCQUA, OAB/ES 3734, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE2005, ÀS 13:30HS;

06) AÇÃO PENAL Nº 1203/024.040.083.180AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: AROLDO OLIVEIRA ROHADR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8408, PARAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 09DE JUNHO DE 2005, ÀS 13:30HS;

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALVITÓRIA

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

O DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM DEDIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL PARACONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA OS AUTO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº

024.040.067.181, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM FACEDO NORMA LEFFLER, SOBRE O DIREITO DE POSSE EXERCIDOSOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA ANTONIO DA COSTA BRANDÃO,Nº 591, BAIRRO TABUAZEIRO, NESTA CAPITAL, CONSTITUÍDO DE UMTERRENO COM A ÁREA DE 150,59M² (CENTO E CINQUENTA METROSQUADRADOS E CINQUENTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS),TENDO ALI ENCRAVADO 01 (UMA) CASA DE MADEIRA, COBERTA EMETERNIT COM 49,97M²; UM WC EM ALVENARIA, COM 3,81M²; 01 (UMA)ÁREA COBERTA EM ETERNIT, COM 9,84M² E 01 (UMA) ÁREA COBERTAEM ETERNIT COM 18,39M², COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES:FRENTE: COM 11,02M (ONZE METROS E DOIS CENTÍMETROS), PARA ARUA ANTONIO DA COSTA BRANDÃO; FUNDOS: COM 8,01M (OITOMETROS E UM CENTÍMETRO), PARA ORLANDO PAULA FLORENTINO;LADO DIREITO: COM 15,91M (QUINZE METROS E NOVENTA E UMCENTÍMETROS, PARA A ESCADARIA ANTONIO DA COSTA BRANDÃOE LADO ESQUERDO: COM 13,24M (TREZE METROS E VINTE EQUATRO CENTÍMETROS, PARA BENEDITO DO ROSÁRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSINTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ OFINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. O PRESENTEEDITAL SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ZENAIDE DACONCEIÇÃO PEREIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.

CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA


JUÍZA DE DIREITO: DRA. RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR ALMIRO GONÇALVES DA ROCHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS

TC Nº 2004927/04INTIMAR O DR. LEONARDO BARBIERI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 27, NO TC EM QUE SÃO PARTES EDER AUGUSTOVITELA E SOLANGE MARIA DIAS, A FIM DE INFORMAR O ATUALENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE.

TC Nº 2002461/02INTIMAR A DRA. ANDREIA PEREIRA CARVALHO, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 23/02/2005, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTESÂNGELO GOMES DE SOUZA E A SOCIEDADE.TC Nº 2004942/04INTIMAR OS DRS. RODOLFO ABDALA BRANDÃO COSTA E FABIANAFERREIRA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12/01/2005, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EMQUE SÃO PARTES GENESIO SOARES DIAS E IVANDRO FELIPE DESOUZA COUTO.

TC Nº 2004430/03INTIMAR OS DRS. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA E ALESSANDROSALLES SOARES, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 11/01/2005, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EMQUE SÃO PARTES EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA E ARMANDOVALENTINO BORTOLLUZZI.

TC Nº 2003819/03INTIMAR O DR. LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA


O DIA 19/01/2005, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES JULIOCESAR MILAGRES DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ DE FREITASNASCIMENTO.

TC Nº 024.04.020952-0INTIMAR O DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA, PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/01/2005, ÀS 13:30 HORAS,NO TC EM QUE SÃO PARTES WEDER GRASSI E JULIO PEREIRA DACRUZ.

TC Nº 024.04.020797-9INTIMAR O DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/01/2005, ÀS14:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ESIO JOSÉ BASSETICAVALCANTI, CELENEH BENTO PERIM E JORGE PAULO MEYER.

TC Nº 2005510/04INTIMAR O DR. ALEX MARIANO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 16/12/2004, ÀS 15:30 HORAS, NO TC EM QUESÃO PARTES HERCY MARIA BRINGHENTI, OSMAR SALES E VANUSABIANQUINI SANSÃO DA ROCHA.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ


COMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

A DRª ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, DACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI. ETC...

PROCESSO N º 1.615/01

EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO(A): PRISMA IND. S/A ENG. DE CONSTRUÇÕES, CNPJN. 62837174/0006-75, TENDO COMO SÓCIOS OS SRS. AYLTON PRADO,SAMUEL KON, RAFAEL HALPERN E RUWIN PIKMAN, BRASILEIROS,MAIORES, EMPRESÁRIOS, PORTADORES DOS CPFS, 001.325.948-20.008159778-91, 008.159.858-00 E 464.463.978-87.QUANTIA DEVIDA: R$ 11.849,83 (ONZE MIL, OITOCENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULOESTE 05.12.2001, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 2546/98, EM26.11.1998.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) PRISMA IND. S/A ENG. DE CONSTRUÇÕES, E SEUSSÓCIOS OS SRS. AYLTON PRADO, SAMUEL KON, RAFAEL HALPERNE RUWIN PIKMAN, ACIMA MENCIONADO(A)(S) E QUALIFICADOS,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA EACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOREMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃOOCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OPROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINALJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2004. EU CELI MARIA GUISSO CABRAL),ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA

JUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADO(A): RILLARY MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA–ME, CNPJ N. 01.006130/0001-02, TENDO COMO CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SR. JOSÉ MARIO MATOS DOS SANTOS, PORTADORESDO CPF 930.493.747-72.QUANTIA DEVIDA: R$ 27.048,30 (VINTE E SETE MIL, QUARENTA EOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), CÁLCULO ESTE 03.12.2002,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 72402002904E724 02003984-23, EM 28.03.2002.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A, RILLARY MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA–ME, BEM COMO O SEU CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO JOSÉ MARIOMATOS DOS SANTOS, ACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZODE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2004. EU CELI MARIA GUISSO CABRAL,ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA JUÍZA DE DIREITO


COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONAL.EXECUTADO(A): SUPERMERCADO STAR LTDA, CGC. N.00773910/0001-07, TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ASRA. JOSÉ GERALDO RANGEL NUNES, PORTADOR DO CPF. N.450.384.737-68.QUANTIA DEVIDA: 11.074,64 (ONZE MIL, SETENTA E QUATRO REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 04.01.2001,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72599000232-29 E 72599000226-80, EM 17.03.99.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) JOSÉ GERALDORANGEL NUNES, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ


PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2004. EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZEXECUTADO(A): MARLON ROCHA MODENESE. QUANTIA DEVIDA: 668,05 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ECINCO CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E CORRIGIDA POROCASIÃO DO PAGAMENTO .NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB NÚMERO 446.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) MRLON ROCHA MODENESE E OUTRO, ACIMAMENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2004. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL,ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): O ESPORTISTA LTDA-ME, CGC. 28537397/0001-74,TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO O SR. JOSÉ MARCOS SOUZA FRANÇA, PORTADOR DOCPF. 666.363.378-34.QUANTIA DEVIDA: 786,22 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS EVINTE E DOIS CENTAVOS, CÁLCULO DE 04.10.99 DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.

NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72696003370-80,EM 14.05.96.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) JOSÉ MARCOSSOUZA FRANÇA, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ



PROCESSO N º 2135/04

EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZEXECUTADO(A): VALTER CLEMENTE DE ARAUJO. QUANTIA DEVIDA: 746,24 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS EVINTE E QUATRO CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E CORRIGIDA POROCASIÃO DO PAGAMENTO .NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB NÚMERO 614.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) VALTER CLEMENTE DE ARAUJO, ACIMAMENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ





EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZEXECUTADO(A): KENNEDY RIBIERO DA SILVA E OUTROS. QUANTIA DEVIDA: 603,33 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E CORRIGIDA POROCASIÃO DO PAGAMENTO .NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 539.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) KENNEDY RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, ACIMAMENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.




COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZEXECUTADO(A): LUIZ CARLOS VIEIRA. QUANTIA DEVIDA: 734,71 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAISE SETENTA E UM CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E CORRIGIDA POROCASIÃO DO PAGAMENTO .NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB NÚMERO 536.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) LUIZ CARLOS VIEIRA, ACIMA MENCIONADO, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOSLEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS,TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DE 2004. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ,LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS.EXECUTADO(A): V. O LARANJEIRA, CNPJ N. 00.383.909/0001-76,TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VINICIUS DEOLIVEIRA LARANJEIRA PORTADOR DO CPF. 020.014.077-93, QUANTIA DEVIDA: R$ 14.659,36 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS ECINQÜENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CÁLCULOESTE 15.08.2003, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 55.678.253-4,EM 19.10.98.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A), V. O LARANJEIRA, BEM COMO O SEUCO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VINICIUS DE OLIVEIRALARANJEIRA, ACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): BERTOLAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ N. 39802095/0001-00, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA A SRA.MARCIA MAIA BERTOLI, PORTADOR (A) DO CPF. 005.270.007-01.QUANTIA DEVIDA: R$ 82.490,88 (OITENTA E DOIS MILQUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),CÁLCULO ESTE DE 25.09.2003, DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72603001111-47 E 72703000662-38, EM 14.03.2003.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) BERTOLAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGALMARCIA MAIA BERTOLI E MARCIA MAIA BERTOLI, NAQUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA DA EXECUTADA,ACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS)PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTOREGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMACITADA.




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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): COMERCIAL DA ROÇA LTDA ME, CNPJ N.02.385.405/0001-10, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA A SRA. SIRLEY GONÇALVES DOSSANTOS, PORTADOR (A) DO CPF. 333.865.011-68;QUANTIA DEVIDA: R$ 3.640,95 (TREIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTAREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO ESTE DE03.09.2003, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72.5.02.001737-55, EM 12.08.2002.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) COMERCIAL DA ROÇA LTDA ME, NA PESSOA DESUA REPRESENTANTE LEGAL, SIRLEY GONÇALVES DOS SANTOS, ESIRLEY GONÇALVES DOS SANTOS, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA DA EXECUTADA, ACIMAMENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): CABLOCO BERNARDO LOCAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIA ALTAMIRO ALVES DE SOUZA, PORTADOR (A) DO CPF.471.893.208-49.QUANTIA DEVIDA: R$ 3.489,31 (TREIS MIL, QUATROCENTOS EOITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), CÁLCULO ESTEDE 30.06.2003, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.

NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72500002006-00 EM 26.10.2000.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) CABLOCO BERNARDO LOCAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ALTAMIROALVES DE SOUZA, E ALTAMIRO ALVES DE SOUSA, NA QUALIDADEDE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA DA EXECUTADA, ACIMAMENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DE 2004. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ,LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A): ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO- ME, CGC. N.32481822/0001-28, TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR.ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO, PORTADOR DO CPF. N.619.371.937-72,.QUANTIA DEVIDA: 5.571,57 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA EUM REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 15.12.99,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72699003351-04, 72699003352-87, EM 16.04.99.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) ALCIMAROLIVEIRA MACHADO, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDDE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ





EXEQÜENTE: A UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A): RAMPINELLI IND. E COM. SERVIÇOS GERAISLTDA ME, CGC. N. 00491215/0001-52, TENDO COMO REPRESENTANTELEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. ANSELMORAMPINELLI, PORTADOR DO CPF. N. 004.106.517-45.QUANTIA DEVIDA: 15.901,78 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E UM REAISE SETENTA E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DE 18.12.03, DEVENDOSER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72699000611-36, EM 06.01.99.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) ANSELMORAMPINELLI, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADEREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DAEXECUTADA ACIMA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): IMECAL FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CGC.28413466/0001-38, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. CARLOS ALBERTO PONTIN,PORTADOR DO CPF. 250.026.437-87,QUANTIA DEVIDA: 91.633,16 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS ETRINTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE18.12.03, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72297004572-23 E 72697013290-31, EM 06.08.97.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) CARLOSALBERTO PONTIN, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONAL.EXECUTADO(A): JUNAY SERVIÇOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOSLTRA-ME, CGC. N. 35,960.509/0001-60, TENDO COMOCO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO A SRA. MARIA JULIA ALVES DASILVA, PORTADOR DO CPF. N. 880.808.467-15.QUANTIA DEVIDA: 8.972,83 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA EDOIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), CÁLCULO DE 18.12.03,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72595000144-94 E 7259500145-75, EM 25.01.95FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) MARIA JULIAALVES DA SILVA, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZEXECUTADO(A): NELSON DO ROSÁRIO CAMPOS, QUANTIA DEVIDA: 620,95 (SEISCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA ECINCO CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DAS CUSTASPROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E CORRIGIDA POROCASIÃO DO PAGAMENTO .NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 507.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) NELSON DO ROSÁRIO CAMPOS, ACIMAMENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA


POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): VALDIR BORTOLINI, PORTADOR DO CPF.402121300-72.QUANTIA DEVIDA: 6.999,95 (SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA ENOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO ESTE DE10.07.00, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72599001616-13, 72599001565-00 E 72599001657-91, EM 29.06.99.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O EXECUTADOVALDIR BORTOLINI, ACIMA MENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.




COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A): ROCHA COMÉRCIO IND. SERV. LTDA ME, CNPJ. N.39800164/0001-39, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. GETÚLIO SIMÕES ROCHA,PORTADOR DO CPF. N. 069.916.886-49.

QUANTIA DEVIDA: 8.018,55 (OITO MIL, DEZOITO REAIS ECINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE 19.12.03, DEVENDOSER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72500001307-26,EM 29.05.2000.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) GETULIOSIMÕES ROCHA, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADEREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DAEXECUTADA ACIMA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A): MAGAZINE SANTA ROSA LTDA, CNPJ. N.31682206/0001-72 TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O(A)SR.(A) VERA LUCIA CUZZOL DOS SANTOS, PORTADOR(A)DO CPF.N003.722.377-11.QUANTIA DEVIDA: 11.248,13 (ONZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA EOITO REAIS E TREZE CENTAVOS), CÁLCULO DE 23.12.03, DEVENDOSER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72697008214-04, 72697008213-23, 72697008212-42, 7279700509-87E72297003235-37,EM 17.06.97.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) VERA LUCIACUZZUOL DOS SANTOS, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ



A DRª ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIA, MM. JUÍZA DE DIREITODA 1ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃOE NA FORMA DA LEI. ETC...

PROCESSO N º 1.287/99.

EXEQÜENTE: A UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A): LANCHONETE COQUEIRAL LTDA, CNPJ. N.28426971/0001-17, TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR.MURILO MARTINS SILVA, PORTADOR DO CPF. N. 470.948.007-97.QUANTIA DEVIDA: 8.950,16 (OITO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTAREAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 23.12.03, DEVENDOSER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72298001011-53, 72698002187-00 E 72798000513-90, EM 13.11.98.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) MURILOMARTINS SILVA, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDDE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.




JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE ARACRUZ



PROCESSO N º 1.301/99.

EXEQÜENTE: A UNIÃO FEDERALEXECUTADO(A): LOCONSTRUMAN LOCAÇÃO DE EQUIP. CONSTR.MONTAGENS LTDA, CNPJ. N. 476369/0001-07, TENDO COMOCO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO SEBASTIÃO DJALMA RODRIGUESMOREIRA, PORTADOR(A)DO CPF. Nº . 801.581.298-49.QUANTIA DEVIDA: 10.087,21 (DEZ MIL, OITENTA E SETE REAIS EVINTE E UM CENTAVOS), CÁLCULO DE 11.01.00, DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72598001016-00 E 72598001017-91, 72598001018-72, 72598001019-53, EM07.07.98.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) A EXECUTADALOCONSTRUMAN LOCAÇÃO DE EQUIP. CONSTR. MONTAGENSLTDA E SEBASTIÃO DJALMA RODRIGUES MOREIRA, ESTE NAQUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADAACIMA MNCIONADOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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EXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONAL.EXECUTADO(A): ISRAEL RUELIS DE SOUZA, CGC. N.31.749.799/0001-47, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. ISRAEL RUELIS DE SOUZA,PORTADOR DO CPF. N. 880.805.017-34.QUANTIA DEVIDA: 3.006,93 (TREIS MIL, SEIS REAIS E NOVENA E TRÊSCENTAVOS), CÁLCULO DE 26.12.96, DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.725950001254-82 E 72595001257-25, EM 06.06.95.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) ISRAEL RUELISDE SOUZA, ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): JOSÉ ROBERTO PESSOTTI, CGC. 27350982/0001-06.QUANTIA DEVIDA: 963,78 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS ESETENTA E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DE 23.12.96 DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 72 2 95–1253-59, DE 17.11.95.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO O EXECUTADO(A)JOSÉ ROBERTO PESSOTTI, INSCRITO NO CGC. SON N.27350982/0001-06, ACIMA MENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ


PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO(A): TUBOTEC MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA,CGC. 39375449/0001-70, E SEU CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. (A)ANUNCIO GABRIEL, PORTADOR DO CPF. 574.774.937-49,QUANTIA DEVIDA: 11.566,80 (ONZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA ESEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CÁLCULO DE 05.12.2001,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72699006044-40, 72699006045-20, 72699006046-01, 72699006047-92, EM 21.05.99.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) A EXECUTADATUBOTEC MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA, BEM COMO OCO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. (A) ANUNCIO GABRIEL,ACIMA MENCIONADO(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS)PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTOREGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMACITADA.








EXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO(A): CONSTRUTORA JEQUITIBA LTD-ME, CGC.32430357/0001-04, TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR.ILDO BLANK, PORTADOR DO CPF.N. 488.927.427-87,QUANTIA DEVIDA: 5.372,24 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA EDOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 01.10.2003,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.

NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.72696003567-00, EM14.05.96.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) ILDO BLANK,,ACIMA MENCIONADO, NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCODIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTOREGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMACITADA.




COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: RANGEL & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N.31685795/0001-42, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NAIR RANGEL NUNES,PORTADORA DO CPF.N. 001.733.977-43. VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.913,70 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOSE TREZE REAIS E SETENTA CENTAVOS), CÁLCULO DE 18.12.03,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)72299001510-12, 72299001511-01, 72699003216-50, 72699003217-31,72699003218-12, 72699003219-01 E 72799000693-63.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,RANGEL & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 31685795/0001-42, ESUA CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NAIR RANGEL NUNES,CPF.001.733.977-43, ACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁSEU PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES, AOS 23 DE NOVEMBRO DE 2004. EU, CELI MARIAGUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE E SUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ




PROCESSO N º 1313/99EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: SANTOS & CUZZUOL LTDA, TENDO COMOCO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VALDECE MOREIRA DOS SANTOS,PORTADOR DO CPF. N. 559.538.917-68VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.490,57 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS ENOVENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE27/10/99, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA.DIVIDA INSCRITA SOB N.º 72298001002-62, 72698002174-87, 72698002175-68,72798000509-03, EM DATA DE 13.11.98.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO O CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA – SR. VALDECE MOREIRA DOSSANTOS, ACIMA MENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCODIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTOREGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMACITADA.DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE NOVEMBRO DE 2004. EU,CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE ESUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ



PROCESSO N º 1317/99EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: ALTERNATIVA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA,TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL RICARDO FIGUEIREDO DELEMOS, PORTADOR DO CPF. N. 369.565.467-87.VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.017,65 (DEZESSETE MIL, DEZESSETE REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DE 04.12.2001, DEVENDOSER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA.DIVIDA INSCRITA SOB N.º 72598000643-06, 72598000734-88 E72598000799-23.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO O CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA – SR. RICARDO FIGUEIREDODE LEMOS, ACIMA MENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCODIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTOREGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMACITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE NOVEMBRO DE2004. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTEE SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




PROCESSO N º 1330/99EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA,TENDO COMO CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, O SR(A). MARINEILOBATO CREMASCO, PORTADOR DO CPF. N. 652.783.567-15.VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.178,57 (DEZOITO MIL, CENTO E SETENTA EOITO REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE23.12.2003, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA.DIVIDA INSCRITA SOB N.º 72699001850-21 E 72699001851-02.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO O CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA – SR(A). MARINEI LOBATOCREMASCO, ACIMA MENCIONADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 DE NOVEMBRO DE2004. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTEE SUBSCREVI.


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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA,INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 27451822/0001-45, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, O SR(A).MARINEI LOBATO CREMASCO, PORTADOR DO CPF. N. 652.783.567-15.VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.936,38 (QUINZE MIL NOVECENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DE08.03.01, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA.DIVIDA INSCRITA SOB N.º 72298000996-63, 72698002162-43, 72798000503-18.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL,CITADO(A) A EXECUTADACENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA, BEM COMOSUA REPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, OSR(A). MARINEI LOBATO CREMASCO, ACIMA MENCIONADO(A)(S),PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOREMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃOOCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O


PROCESSO TERÁ SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINALJULGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA,INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 27451822/0001-45, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, O SR(A).MARINEI LOBATO CREMASCO, PORTADOR DO CPF. N. 652.783.567-15.VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.172,53 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E DOISREAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS CENTAVOS), CÁLCULO DE02.03.01. DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA.DIVIDA INSCRITA SOB N.º 72799000399-60 E 72799000400-39. FICAATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADACENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE LTDA, BEM COMOSUA REPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, OSR(A). MARINEI LOBATO CREMASCO, ACIMA MENCIONADO(A)(S),PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOREMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃOOCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OPROCESSO TERÁ SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINALJULGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: KEROVIT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.,00536988/0001-08, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. GALDINO COSTA SILVEIRA,PORTADOR DO CPF. N. 024.531.897-60.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.286,62 (DEZOITO MIL, DUZENTOS EOITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULODE 28.10.99, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)72298000995-02, 72699000594-09, 72698002159-48, 72698002160-81,72799000133-09 E72798000502-37FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,KEROVIT CONSTRUTORA LTDA, BEM COMO SEU REPRESENTANTELEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. GALDINO COSTASILVEIRA ACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁSEU PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: SUPERMERCADO PLANALTO LTDA, CNPJ N.32467672/0001-06, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O SR. RENATO ADÃO LOPES,PORTADOR DO CPF.N. 838.686.317-04.VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.684,90 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS EOITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CÁLCULO DE07.03.01, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)72299001533-09M 72699003267-09, 72699003268-81, 72699003269-62. FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,SUPERMERCADO PLANALTO LTDA, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL SR.. RENATO ADÃO LOPES, SENDO QUEESTE TAMBÉM É CITADO NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO DA EXECUTADA ACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS,OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁSEU PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ





EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZ.EXECUTADO: ERASMO PEREIRAQUANTIA DEVIDA: R$ 1.075,30 (HUM MIL, SETENTA E CINCO REAIS ETRINTA CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CORRIGIDA POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N. 513.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO O EXECUTADOERASMO PEREIRA, ACIMA MENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS) PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OUGARANTIR A EXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDOCONFORME PRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO OPAGAMENTO NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARISLTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 39629860/0001-24, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O(A)SR(A). IRACEMA DE SOUZA ROCHA, PORTADOR DO CPF.N.730.571.426-72.VALOR DA DÍVIDA: R$ 116.813,42 (CENTO E DEZESSEIS MIL,OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),CÁLCULO DE 19.12.03, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃODO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)72299003864-00, 72699008690-79, 72699008691-50FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARIS LTDA, NAPESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL O (A) SR(A). IRACEMA DESOUZA ROCHA, SENDO QUE ESTA TAMBÉM É CITADO(A) NAQUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADAACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ SEUPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARISLTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 39629860/0001-24, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O(A)SR(A). IRACEMA DE SOUZA ROCHA, PORTADOR DO CPF.N.730.571.426-72.VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.535,49 (TREIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA ECINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE07.03.01, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)72598000914-60.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARIS LTDA, NAPESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL O (A) SR(A). IRACEMA DESOUZA ROCHA, SENDO QUE ESTA TAMBÉM É CITADO(A) NAQUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADAACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ SEUPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.




COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS.EXECUTADO: HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARISLTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 39629860/0001-24, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAIS E CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIO O(A)(S)OS SR(A)(S). IRACEMA DE SOUZA ROCHA, PORTADOR DO CPF.N.


730.571.426-72 E FLEDSON ROBERTO VALADARES, PORTADOR DO CPF.N. 007.694.787-43.VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.765,30 (TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS ESESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), CÁLCULO DE01.04.02, DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DOPAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)35.126.801-4 E 35.126.802-2. FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARIS LTDA, NASPESSOAS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OS (A) SR(A)S. IRACEMADE SOUZA ROCHA, E FLEDSON ROBERTO VALADARES, SENDOQUE ESTES TAMBÉM CITADOS NA QUALIDADE DECO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DA EXECUTADA ACIMAMENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ SEU PROSSEGUIMENTO REGULARATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: A UNIÃO.EXECUTADO: HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARISLTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 39629860/0001-24, TENDO COMOREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO O(A))O(A) SR(A) . IRACEMA DE SOUZA ROCHA, PORTADOR DO CPF.N.730.571.426-72.VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.928,62 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE EOITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 10.07.00,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)72599002006-19, 72599002338-94, 72799001675-35.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARIS LTDA, NAPESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL O (A) SR(A)S. IRACEMA DESOUZA ROCHA, SENDO QUE ESTA TAMBÉM CITADA NAQUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA EXECUTADAACIMA MENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A DÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR AEXECUÇÃO PARA POSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORMEPRECEITUA A LEI. 6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEMA GARANTIA DA EXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ SEUPROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSTERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – ES.CRA-ES.EXECUTADO: HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARISLTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 39629860/0001-24. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.229,77 (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE ENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 19.04.01,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)01579/2000.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARIS LTDA, ACIMAMENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ SEU PROSSEGUIMENTO REGULARATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.








EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.EXECUTADO: HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARISLTDA, INSCRITA NO CNPJ. SOB N. 39629860/0001-24, TENDO COMOCO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS FLEDSON ROBERTO VALADARES,PORTADOR DO CPF N. 007.694.787-43 E IRACEMA DE SOUZA ROCHA,PORTADORA DO CPF. N. 730.571.426-72. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.409,49 (SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVEREAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE 05.11.2002,DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO.NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB N.(S)35.126.803-0 E 35.126.804-9.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A)(S) A EXECUTADA,HILA COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS GEARIS LTDA, BEMCOMO SEUS CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS OS SRS. FLEDSONROBERTO VALADARES E IRACEMA DE SOUZA ROCHA, ACIMAMENCIONADO(A)(S), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ SEU PROSSEGUIMENTO REGULARATÉ FINAL JULGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.




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COMARCA DE ARACRUZ




EXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ARACRUZEXECUTADO(A): JOSÉ CARLOS BOLONESE NASCIMENTO. QUANTIA DEVIDA: 649,58 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAISE CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), QUE SERÁ ACRESCIDA DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ECORRIGIDA POR OCASIÃO DO PAGAMENTO .NATUREZA DA DÍVIDA: DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB NÚMERO 819.FICA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CITADO(A) O(A)EXECUTADO(A) JOSÉ CARLOS BOLONESE NASCIMENTO, ACIMAMENCIONADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS) PAGAR ADÍVIDA E ACRÉSCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO PARAPOSTERIOR EMBARGOS, TUDO CONFORME PRECEITUA A LEI.6.830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A GARANTIA DAEXECUÇÃO, O PROCESSO TERÁ PROSSEGUIMENTO REGULAR ATÉFINAL JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI ACIMA CITADA.



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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES

LISTA - 003/04

EXPEDIENTE 30.11.2004JUÍZA DE DIREITO: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE FARIAESCRIVÃ: CELI MARIA GUISSO CABRAL

DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES MAGALHÃES. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2230/04EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO- CREA/ESEXECUTADO: SESTEL VIGILÂNCIA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-MEINTIMADA PARA SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITONO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES MAGALHÃES. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2227/04EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO- CREA/ESEXECUTADO: CONSTRUTORA RUY COSTA LTDAINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR ODEPÓSITO DO CUSTEIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SERDEPOSITADO NA CONTA N.º 9.778.440, BANESTES, AGÊNCIA 111, EMNOME DO OFICIAL DE JUSTIÇA WALACE SOARES DE MOURA, CUJO

CUSTEIO IMPORTA EM R$ 25,79(VINTE E CINCO REAIS E SETENTA ENOVE CENTAVOS).

DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES MAGALHÃESAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2228/04EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO- CREA/ES EXECUTADO: VANDERLEI CROCE BLANKINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR ODEPÓSITO DO CUSTEIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SERDEPOSITADO NA CONTA N.º 9.778.440, BANESTES, AGÊNCIA 111, EMNOME DO OFICIAL DE JUSTIÇA WALACE SOARES DE MOURA, CUJOCUSTEIO IMPORTA EM R$ 25,79(VINTE E CINCO REAIS E SETENTA ENOVE CENTAVOS).

DRª ROSANGELA GUEDES GONÇALVES MAGALHÃESAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 2229/04EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO- CREA/ES EXECUTADO: ASSOCIAÇÃOC.COM SÃO BENEDITO DO ROSARIOINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR ODEPÓSITO DO CUSTEIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SERDEPOSITADO NA CONTA N.º 9.778.440, BANESTES, AGÊNCIA 111, EMNOME DO OFICIAL DE JUSTIÇA WALACE SOARES DE MOURA, CUJOCUSTEIO IMPORTA EM R$ 25,79(VINTE E CINCO REAIS E SETENTA ENOVE CENTAVOS).

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 1550/00EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: MOREIRA FILHOS LTDA E/OU VALTECI MOREIRA - CPFN.º 302.485.587-49INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 218,34 (DUZENTOS E DEZOITO REAISE TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE 13/08/2004, SUJEITOA ATUALIZAÇÃO.

DRª WANDA BATISTA PEREIRAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 1065/98EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROEXECUTADO: ELIAS DE NOVAIS LIMAINTIMADA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:...O EXECUTADOJÁ FOI CITADO NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME SE VERIFICA ÀSFLS.15V....

DRª WANDA BATISTA PEREIRAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 1862/03EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROEXECUTADO: RENATO SILVA DETTOGNIINTIMADA DA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZODE 06(SEIS) MESES. DECORRIDO O PRAZO DEVERÁ SE MANIFESTARNOS AUTOS.

DR. PETRUCIO PRAZERES RAMILHO DE CASTROAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 7094/01 APENSADO AOPROC.N.º1551/00EMBARGANTE: MADEIREIRA TUBARÃO IND. E COM. LTDAEMBARGADO: A UNIÃOINTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS.12 DOS AUTOS 7094/01, QUE TEMO SEGUINTE TEOR: “...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO.267, I, DO CPC, DEVENDO OMESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E BAIXA DE ESTILO...”

DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHODR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAAÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL Nº6713/00APENSADO A EXECUÇÃO FISCAL N.º 718/93 E EMBARGOS AEXECUÇÃO N.º2936/93REQUERENTE: FARMÁCIA XAVIER LTDAREQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ES.


INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.43 DOS AUTOS 6713/00, QUETEM O SEGUINTE TEOR: “..DECLARO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FACE O PRINCÍPIODA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS AUTORES NAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES...”

DR. JOÃO LUÍS CAETANOAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 186003EXEQUENTE: IPASMAEXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACRUZINTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. JOÃO LUÍS CAETANOAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 918/96EXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: SERRA & SILVA LTDA E/OU CREUZA MARIA VIEIRASERRAINTIMADO PARA COMPROVAR O ALEGADO A FLS.53/54 DOS AUTOS,EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. VICENTE DE PAULA CANDIDOAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6400/00 APENSADO AOPROC.690/91EMBARGANTE: MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/AEMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALINTIMADO PARA DAR IMPULSIONAR O FEITO, EM CINCO(05) DIAS.DRAVANDA BATISTA PEREIRAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL N.º1799/03EXEQUENTE: INMETROEXECUTADO: LATONEL TECIDOS LTDAINTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO N.º1004/97 APENSO AO 983/97 EMBARGANTE: SERVITERRA- SERVIÇOS AGRÍCOLA LTDAEMBARGADO: INSSINTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA Nº 101/04

JUIZA DE DIREITO – DRA. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO SUBSTITUTO LEGAL – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. JEFERSON DA SILVADR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRADR. NOEMAR SEYDEL LYRIODRA. ANDRÉIA C. MUSSO DA SILVADR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSDR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. OSMAR SEIDEDR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADRA. MARLUCE MAIA DA SILVADR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVADR. NILSON FRIGINIDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVADR. ONOFRE DE MORAES PINTODR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVADRA. LÍDIA MARIA SANTOSDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA

DR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. ARNALDO HENRIQUES

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. JEFERSON DA SILVADR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAUTOS N.º. 5037/99 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOSMATERIAL E MORAL POR ATO ILÍCITOPARTES: VALDEVINO MORAIS X ESPÓLIO DE TIRCIS BOTELHOFERNANDESFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, DE FLS. 266/276, AQUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO ARÉ AO PAGAMENTO AOS AUTORES DA QUANTIA DE R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUANTIAQUE DEVERÁ SER PAGA DE UMA SÓ VEZ, DE IMEDIATO, E À TÍTULODE PENSÃO, O EQUIVALENTE A 80%(OITENTA POR CENTO) DOSALÁRIO QUE A VÍTIMA RECEBIA, DEVIDA A PARTIR DO ACIDENTEATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 68 ANOS OU QUE OBENEFICIÁRIO VIER A FALECER, AS ATRASADAS CORRIGIDASMONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS APARTIR DO EVENTO DANOSO E AS VINCENDAS CORRIGIDAS DEACORDO COM A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. DO MONTANTEDA INDENIZAÇÃO, DEVERÃO SER ABATIDAS AS VERBAS RECEBIDASDO SEGURO DPVAT, DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADASNOS AUTOS, CONDENANDO, AINDA, O RÉU A CONSTITUIR UMCAPITAL, NOS TERMOS DO ART. 602 DO CPC, CUJA RENDA ASSEGUREO PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL DEVIDA AO AUTOR, BEMCOMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 17% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DAS PARCELAS VINCENDAS,ESTAS ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSMORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E MAIS UM ANO DASPARCELAS VENCIDAS. JULGANDO PROCEDENTE, TAMBÉM, A LIDESECUNDÁRIA, CONDENANDO AS DENUNCIADAS SEGURADORA SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS E BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DESEGUROS, AO PAGAMENTO, NOS LIMITES DA APÓLICE DE SEGURO,DA INDENIZAÇÃO A CARGO DO SEGURADO, FICANDO ISENTAS DOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIODRA. ANDRÉIA C. MUSSO DA SILVAAUTOS N.º 6422/03 – AÇÃO MONITÓRIAPARTES: KVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA X ANA LÚCIA FRIGINIFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43, AQUAL JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTE EMBARGOS,FICANDO CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO,CONDENANDO O EMBARGANTE/RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA.

DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSAUTOS N.º. 6147/02 – AÇÃO MONITÓRIAPARTES: SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XGLAURO LEAL LOUREIRO IND. COM. M/EFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, A QUALDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DAQUITAÇÃO DO DÉBITO (ART. 794, I DO CPC), DETERMINANDO O SEUARQUIVAMENTO.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. OSMAR SEIDEAUTOS N.º. 5689/01 – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASEDE EXECUÇÃOPARTES: MARIA PONTIM MACHADO X ELIZABETH MACHADOMAZZEGAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 248, A QUALDECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, IIDO CPC, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADRA. MARLUCE MAIA DA SILVAAUTOS N.º. 3695/95 – AÇÃO MONITÓRIA


PARTES: MARIA BENEDITA BARBOSA PEREIRA X JOSENIR DIAS DEOLIVEIRAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, A QUALDECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NO ESTADO EM QUESE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC,CONDENANDO, AINDA, A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EMR$ 300,00(TREZENTOS REAIS).

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADRA. MARLUCE MAIA DA SILVAAUTOS N.º. 3686/95 – AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: MARIA BENEDITA BARBOSA PEREIRA X JOSENIR DIAS DEOLIVEIRAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, A QUALDECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NO ESTADO EM QUESE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC,CONDENANDO, AINDA, A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EMR$ 100,00(CEM REAIS).

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º 4820/99 – AÇÃO DE DESPEJOPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JOSÉ ANTÔNIO LACERDASANTANAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/94, AQUAL JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO E, DECLARANDORECINDINDA A LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ECONCEDENDO DO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃOVOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE SER DESPEJADO (ART. 63, §1º DA LEI 8245/91, CONDENANDO, O RÉU AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOSNO VALOR DE R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).

DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAAUTOS N.º 6532/04 – AÇÃO MONITÓRIAPARTES: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA X JULIMARCORDEIRO PEREIRAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61, AQUAL JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS,PARA DETERMINAR QUE DAS PLANILHAS DE FLS. 16/18, 20 E 22 SEJATÃO SOMENTE EXPURGADO O ÍNDICE IPC – SELIC E APLICADO OINPC, QUE É MAIS BENIGNO AO DEVEDOR E QUE MELHORREFLETE A INFLAÇÃO, FICANDO CONVERTIDO O MANDADOINICIAL EM EXECUTIVO. CONSIDERANDO QUE HOUVESUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DOU POR COMPENSADOS OSHONORÁRIOS, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM O PAGAMENTODE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. NILSON FRIGINIAUTOS N.º 4346/97 – ALVARÁ JUDICIALPARTES: LEYLIHENE GIACOMIN MENDES E OUTROSFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60, AQUAL DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTEDETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DESEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE EFETUE O SAQUE DOSVALORES EXISTENTES NAS CONTAS ACIMA DISCRIMINADAS,DEVENDO PRESTAR CONTAS EM 30(TRINTA) DIAS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º 5885/02 – AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X VALDIR DEVENS EOUTROSFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 202/207, AQUAL, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO EM R$ 1.000,00(HUM MILREAIS), COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O REQUERENTE ESTÁAMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,SUJEITANDO-SE AOS EFEITOS DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1.060/50.

DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVADR. ONOFRE DE MORAES PINTODR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVAAUTOS N.º 5510/01 – AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITOPARTES: PREMONT MANUTENÇÃO E MONTAGENS X CAMACAMINDUSTRIAL LTDAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSPRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 83.

DRA. LÍDIA MARIA SANTOSAUTOS N.º 6022/02 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X JUVERCINO FERREIRA DESOUZAFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, O QUALSUSPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS, BEMCOMO MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 45,REMETIDO PELO SERASA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAAUTOS N.º 66151/02 – AÇÃO MONITÓRIAPARTES: SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XMARIA JOSÉ MENDES DOS REISFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, O QUALDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 42, SUSPENDENDO A MARCHAPROCESSUAL POR 60(SESSENTA) DIAS.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINOAUTOS N.º 6166/03 – AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: GERSON DOMICIANO MACHADO X DIBEN LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 225, OQUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 224, QUE REQUEREU A DILAÇÃOPOR MAIS 30(TRINTA) DIAS, DO PRAZO ASSINALADO ÀS FLS. 218.

DR. ARNALDO HENRIQUESAUTOS N.º 6244/03 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: BITTI IMÓVEIS LTDA X INVASORES DESCONHECIDOSFINALIDADE. COMPARECER A ESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTACOMARCA, A FIM DE RECEBER OS BENS APREENDIDOS A FLS. 71,MEDIANTE RECIBO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 92.

ARACRUZ/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ -ES.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 9059/04

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOROBERTO CARLOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE,QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, PROCESSAM-SEOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 9059/04 - AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, REQUERIDA POR NILDA FERREIRA DUARTEDOS SANTOS. FICA O REQUERIDO ROBERTO CARLOS DOS SANTOS,DEVIDAMENTE CITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇACONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROS OS


FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº285 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODE DOIS MIL E QUATRO (2004), NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI OPRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ -ES.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 9218/04

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOVALÉRIO ANTÔNIO PINTO BASTO DA ROCHA, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFÍCIO , SE PROCESSAM OS AUTOS TOMBADOS SOB Nº9218/04 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO, REQUERIDA POR MARIA ALVINA ALVES DAENCARNAÇÃO. FICA O REQUERIDO VALÉRIO ANTÔNIO PINTOBASTO DA ROCHA, DEVIDAMENTE CITADO, PARA QUERENDO, NOPRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO,OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIRVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODE DOIS MIL E QUATRO (2004), NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI OPRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ/ES

LISTA – 17/04

EXPEDIENTE 03/12/2004JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 8447/03REQUERENTE: E.R.TREQUERIDO: R.F.TDEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.32, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EMAUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS...”

DR. JOÃO LUÍS CAETANOAÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Nº 8974/04REQUERENTE: M.R.REQUERIDA: L.C.RDEVIDAMENTE INTIMADO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/12/2004,ÀS 09:00 HORAS, NO LABORATÓRIO THONSON, NESTA CIDADE DEARACRUZ/ES, A FIM DE REALIZAR COLETA DE MATERIAL PARAEXAME DE DNA. AS DESPESAS SERÃO PAGAS PELO AUTOR.

DRª ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVAAÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 9237/04REQUERENTES: R.S. E N.A . O. S.S DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA28/12/2004, ÀS 14:15 HORAS.

DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANKAÇÃO: DIVÓRCIO Nº 7428/02REQUERENTE: J.B.VREQUERIDO: H.P.V.DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TRAZER AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE MAIORIDADE DA FILHA DO REQUERENTE,ELIZETE MARIA.

DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS N.º8399/03/01REQUERENTE: T.D.L.OREQUERIDO: F.A .PDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.40DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL...”

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9028/04REQUERENTE: G.C.B.RREQUERIDO: C.ªN.RDEVIDAMENTE INTIMADO PARA ADEQUAR O PEDIDO NA FORMADA MANIFESTAÇÃO DO MP.

DR. ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAAÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 9237/04REQUERENTES: R.S. E N.A . O .S.SDEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA28/12/2004, ÀS 14:15 HORAS.

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMAÇÃO: INTERDIÇÃO E CURATELA Nº 7395/02REQUERENTE: E.J.S.CREQUERIDO. Z.S.CINTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.46, QUE TEM O SEGUINTETEOR:”....JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EDECRETO A INTERDIÇÃO....”

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 7482/02REQUERENTE: MPREQUERIDO: E.G.SINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO EXAMEDE DNA DE FLS.28/34, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...O QUESIGNIFICA QUE O SR. E.G.S. NÃO É O PAI BIOLÓGICO DE...”

DR. MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAÇÃO: 7588/02 REQUERENTE: G.N.CREQUERIDO: I.R.CINTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.48, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA INICIAL...”

DRª CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: ALVARÁ Nº 8741/04REQUERENTE: P.F.PINTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINOQUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ...”


DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTELAÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 8977/04REQUERENTE: M.MREQUERIDO: M.B.MINTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA15/02/2005, ÀS 15:10 HORAS.

DRª DANIELE TEIXEIRA PEDRINIDR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8994/04REQUERENTE: L.V.QREQUERIDO. F.A.A .QINTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.77, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“... À VISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.74/75, DOS PRESENTESAUTOS, DANDO CONTA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DOEXECUTADO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...”

DRª ADRIANA B.SONEGHET CAETANODRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRAAÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/C ANTECIPAÇÃO DETUTELA Nº 8032/03REQUERENTE: M.A .CREQUERIDA: A .L.F DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.76,QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”...HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUERIDA ÀS FLS.71, NESTES AUTOS DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃODE CLÁUSULA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...”

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAÇÃO: REDUTIVA DE REVISÃO DE ALIMENTOS N.º 7980/02REQUERENTE: A .J.MREQUERIDO: J.P.MDEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.37,QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ABANDONO, EMCONFORMIDADE COM ART. 267, III, DO CPC...”

DR. LEOLINO OLIVEIRA COSTA NETOAÇÃO: ALVARÁ Nº 8149/03REQUERENTES: A .A . C.S DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASINFORMAÇÕES DA CEF.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIDR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DEALIMENTOS Nº 7912/02REQUERENTE: N.A .CREQUERIDO: Y.P.RINTIMADOS DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.72,QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/02/2005, ÀS14:30 HORAS...”

DR. ALEX DE FREITAS ROSETTIDR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 8886/04REQUERENTE: F.RREQUERIDO: HERDEIROS DE ALMIR GUILHERME DE SOUZAINTIMADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL (06) PARA CITAÇÃODOS HERDEIROS MENCIONADOS ÀS FLS. 27/28 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAÇÃO: : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS A Nº6352/00REQUERENTE: 6352/00REQUERIDO. P.V.S.CINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03/02/2005, ÀS 14:00 HORAS.

DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHAAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8613/04REQUERENTE: P.N.TREQUERIDO: J.R.A.A .T

INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.32, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.794, INCISO I,DO CPC...”

DRª AMÉLIA NIMERDRª JULIANA NIMERAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº8383/03REQUERENTE: L.V.MREQUERIDO: M.A .F.MINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO EXAMEDE DNA DE FLS.30/37, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...O QUESIGNIFICA QUE O SR. M.A . F.M. É O PAI BIOLÓGICO DE...”

DRª ELIZETE PENHA DA LUZAÇÃO: DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO Nº 7297/01REQUERENTE: S.H.SREQUERIDO: H.C INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.39/41 E 45 DOS AUTOS, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE CITAR CLEVERSON; MAURILHO,ARILTON E ROBERTO FREIRE COUTINHO...”

DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTIDRª CELIA ROSA DE OLIVEIRAAÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8889/04REQUERENTE: N.V.NREQUERIDO: J.P.VINTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA15/02/2005, ÀS 16:10 HORAS.

DR. JOÃO LUÍS CAETANOAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº9209/04 - APENSO AO 9121/04EMBARGANTE: R.GEMBARGADA : A .G.M.INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.70, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO OCURSO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE A EMBARGADA PARA,QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS...”

DR. MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOAÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 9065/04REQUERENTE: M.D. J E OUTRAREQUERIDO: M.DINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E ARECONVENÇÃO

DRª ANDRÉA MUSSO DA SILVAAÇÃO: ALVARÁ Nº 8595/03REQUERENTE: P.C.O .AINTIMADA PARA ADEQUAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TERMOSDA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DO MP QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“...DEVENDO A REQUERENTE EFETIVAMENTE COMPROVAR QUE OIMÓVEL ADQUIRIDO ENCONTRA-SE EM NOME DA MENOR,ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL- ESCRITURA REGISTRADA...”

DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTIAÇÃO: ALVARÁ Nº 9126/04REQUERENTE: E.F.C E OUTRODEVIDAMENTE INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.20, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINOQUE SEJAM EXPEDIDOS OS COMPETENTES ALVARÁS...”

DR. MARCO CÉSAR G. BORGESDRª NEILIANE SCALSERAÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 577/04 –APENSADO AOINVENTÁRIO N.º539/03EXCIPIENTE: DULCE ROSA PRETTI CALMONEXCEPTO: CELSO CALMON TAVARES DEVIDAMENTE INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS.92/94 DOS AUTOS577/04, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: "...“ASSIM, POR TER RESTADOPROVADO SER ESTA COMARCA O LOCAL DE ÚLTIMA RESIDÊNCIADO AUTOR DA HERANÇA, BEM COMO POR TER ESTE JUÍZOCONHECIDO PRIMEIRO DO INVENTÁRIO, TORNANDO-SE ASSIMPREVENTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DOU POR


COMPETENTE ESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOSRELACIONADOS AO INVENTÁRIO EM QUESTÃO. SE HOUVER CUSTASDESTE INCIDENTE, ESTAS SERÃO DA EXCLUSIVARESPONSABILIDADE DA EXCIPIENTE...”

DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOSAÇÃO: INVENTÁRIO Nº 584/04INVENTARIANTE: IRACILDA DAS NEVES ROSA INVENTARIADO: JOSÉ BARBOSA ROSAINTIMADA PARA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS(ART.993 DO CPC), JUNTANDO OS DOCUMENTOSCORRESPONDENTES.

DRª MARINA DE PAULAAÇÃO: INVENTÁRIO N.º594/04INVENTARIANTE: FÁTIMA VITÓRIA DAMASCENO DA SILVA INVENTARIADO: EDIR VALENTIN DE OLIVEIRAINTIMADA PARA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS(ART.993 DO CPC)

DRª VERA LUCIA CABALINIAÇÃO: INVENTÁRIO N.º414/99INVENTARIANTE: IRACILDA SAMPAIO SANTIAGOINVENTARIADO: MARIA SAMPAIOINTIMADA QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE)DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS.

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOAÇÃO: INVENTÁRIO N.º 367/97INVENTARIANTE: DOMINGOS BARBOSA MOREIRA INVENTARIADO: ELIAS MOREIRA E OUTRAINTIMADO PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS.128 DOS AUTOS,QUE TEM O SEGUINTE TEOR.”...DESENTRANHE-SE AS GUIAS DEFLS.103/108, E ENTREGUE AO PATRONO DO INVENTARIANTE PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO, REMETENDO CÓPIA AO JUÍZODEPRECADO, PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA...”

DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTIAÇÃO: INVENTÁRIO N.º 413/99INVENTARIANTE: VANIA GORETI CONTI ESTEVES INVENTARIADO: CARLOS ALBERTO EWERTS ESTEVESINTIMADO PARA PROVIDENCIAR JUNTO A INVENTARIANTE OPAGAMENTO NO VALOR DE R$636,87 (SEISCENTOS E TRINTA E SEISREAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CÁLCULO DE 24/11/2004,REFERENTE A CUSTAS COMPLEMENTARES E REMANESCENTES DOSAUTOS.

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

SEGUNDA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA


INTIMO:

DR. PAULO PIRES DA FONSECADRª LIETE VOLPONI FORTUNADR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODR. PAULO CESAR GOESDR. GILMAR GOMES MARTINELLIDR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA

DR. PAULO PIRES DA FONSECA

A.P. Nº00804001446-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROGÉRIO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DASEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO ES, NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 15 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAG.E.C. Nº00803000431-4EXEQUENTE: ESTE JUÍZOEXECUTADO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 84, QUE DEFERIU O PEDIDODE FLS. 83, PARA O EXECUTADO SE AUSENTAR DO PRESÍDIO NO DIADE NATAL E ANO-NOVO.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNAC.P. Nº00803001643-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DINORÁ VENEROSOFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 188, QUE DEFERIU O PEDIDODE FLS. 185/186 (AUTORIZAÇÃO PARA PERMANECER NO SEU LOCALDE TRABALHO, DIARIAMENTE, NO PERÍODO NOTURNO, DAS 18H ÀS21:45H).

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOA.P. Nº00803001772-0 (008010000679)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ADEMIR CELESTRINOFINALIDADE: PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

DR. PAULO CESAR GOESA.P. Nº00803000965-1 (008990000306)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROMILDA SOARES DE JESUSFINALIDADE: PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

DR. GILMAR GOMES MARTINELLIA.P. Nº00804000007-0 (008940003428)AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICORÉU: ELZA MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 281, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, COM FULCRONO ARTIGO 82, DO CPB E 708 DO CPP.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº00802000529-7 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICORÉU: ACELINO DARIVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 249, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM ARRIMONO ARTIGO 107, INCISO I, DO CPB.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAA.P. Nº00803002096-3 (008990000069)AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICORÉU: ALVAIR SIMPLICIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 232/236,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO, COMBASE NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CPP, E ABSOLVEU O ACUSADO,DIANTE DO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO EXISTEM PROVASSUFICIENTES PARA FORMULAR UM JUÍZO DE CONDENAÇÃO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM




CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

PROCESSO Nº 3914/04 - (011040036367) - USUCAPIÃOREQUERENTES: JORGE GONÇALVES CARDOSO E S/M EMILIA DASILVIA BETECHER CARDOSO

OBJETO: UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOSMETROS QUADRADOS (200 M2), MEDINDO DEZ METROS (10 M) DEFRENTE, DEZ METROS (10 M) DE FUNDOS, VINTE METROS (20 M) DOLADO DIREITO E VINTE METROS (20 M) DO LADO ESQUERDO,SITUADA NA RUA ANA CAMPOS DELORTE, Nº 27, BAIRRO RUI PINTOBANDEIRA, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDARUA, FUNDOS COM ISAÍAS SILVÉRIO, LADO DIREITO COM JOÃOGONÇALVES CARDOSO E LADO ESQUERDO COM SEBASTIÃOFONTOURA.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃOACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZOACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 DE JUNHO DE 2004.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL E COMERCIAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO DE USUCAPIÃOPROCESSO Nº 4323/04 - 011040078245REQUERENTE: JOSE BERALDO BARBOSA DE FARIA

CITA A POSSÍVEIS INTERESSADOS AUSENTES EDESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃOSUBRAMENCIONADA, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRENO DEFORMA TRIANGULAR COM CENTO E ONZE METROS QUADRADOS(111,00 M²), MEDINDO DEZOITO METROS E CINQÜENTACENTÍMETROS (18,50M) DE FRENTE, DOZE METROS (12,00M) DOLADO DIREITO E DOZE METROS (12,00M) DO LADO ESQUERDO,SITUADA NA RUA JAIR LOVATTI, BAIRRO ALTO UNIÃO, NESTACIDADE, LADO DIREITO COM A RUA LAURO MACHADO E LADOESQUERDO COM MARIA DAS NEVES MIRANDA DA COSTA.

OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS DESTACITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.

ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE

DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI ESUBSCREVO.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASS. POR AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ


JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTAESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2004. INTIMO:

01) DR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA OAB/ES 5387DR. NILSON BRITO TRINDADE OAB/RJ 108.575PROCESSO 0110200674468 Nº DE ORDEM 625/03CAUTELARREQUERENTE - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDA - AUTOLATINA LEASING S/APARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAARROLADA, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE VIANA, LOCALIZADO NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, 70, CENTRO, VIANA-ES.

CACHº DE ITAPEMIRIM/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DRA. FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL Nº 526/03 - SIGEP Nº 011030774555AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: ANTÔNIO CARLOS REZENDE DA SILVA E OUTROSANÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DOCÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 526/03 (011030774555), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DE ANTÔNIOCARLOS REZENDE DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE,NASCIDO AOS 30/08/1971, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E DESIMONITA REZENDE DA SILVA, RESIDENTE ANTERIORMENTE NARUA LINHA DE VITÓRIA, LINHA VERMELHA, BAIRRO NOSSASENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, TENDO SIDOSENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “ JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR, PARA OFIM DE CONDENAR OS ACUSADOS ANTÔNIO CARLOS REZENDE DASILVA E GIOVANI LUZIA DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADOS NOSAUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS COMINADAS NO ART. 157, § 2º,INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL.(...) 1. COM RELAÇÃO AO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS REZENDE DASILVA: (...) ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. (...) INEXISTEM CAUSA


ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. DEVE INCIDIR AS CAUSAS DEAUMENTO, ACIMA JÁ RECONHECIDAS, PORTANTO A FIXO,DEFINITIVAMENTE EM 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, JÁ VALORADOS.(...) FIXO, PARA AMBOS OS ACUSADOS, O REGIME INICIALMENTESEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, (...). CONDENO OSACUSADOS, NAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA, CONSOANTE ART.804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO(...) LANCE-SE OS NOMES DOS ACUSADOS CONDENADOS NO ROLDOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO (...) P.R.I.C., APÓSO CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE MAIO DE 2004. MARIA IZABELPEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, JUÍZA SUBSTITUTA”.

CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE OSACUSADOS, JÁ QUALIFICADOS, ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DASENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUÍZA: FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL: 384/03 - 011010512322RÉU: SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZASANÇÃO: ARTIGO 129, § 2º, INC. IV; ART. 129, "CAPUT"; 214 E, AINDA,ART. 1º, § 1º DA LEI 9455/97, TODOS NA FORMA DO ART. 29 DOCÓDIGO PENAL.

INTIMAÇÃO: DO RÉU SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NATURAL DORIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 25/05/1955, FILHO DE ALTAIRRODRIGUES DE SOUZA E DE TEREZA JACINTA DE SOUZA,RESIDENTE ANTERIORMENTE NA RUA DEJALMA MANOEL DASILVA, 30, BAIRRO GILSON CARONE, NESTA CIDADE, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE NO PRAZO DECINCO (05) DIAS CONSTITUA NOVO ADVOGADO, POIS EM CASOCONTRÁRIO SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, A FIM DEAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, AOS 29/11/2004. EU, , ESCREVENTEJURAMENTADO O DIGITEI E SUBSCREVO. EU, , ESCRIVÃOJUDICIÁRIO O CONFERI E ASSINO.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

LISTA Nº 057/2004

JUÍZA: DRª. FERNANDA CORRÊA MARTINSPROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSAESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

DR. ROGÉRIO VANDERLEY DO AMARALDR. NOEMAR SEYDEL LYRIODR. ANTÔNIO SÉRGIO BROZEGUINIDR. VANDERLAAN COSTADR. VANDERLAAN COSTADR. VANDERLAAN COSTADR. VANDERLAAN COSTADR. CLÁUDIO FIÓRIODR. SIRO DA COSTADR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES

INTIMO:

DR. ROGÉRIO VANDERLEY DO AMARALAÇÃO PENAL Nº 591/04 (011040015684) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: PABLO DOS SANTOS RAINHA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 208/216.

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOAÇÃO PENAL: 085/03 (011020614878)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: LUIZ CARLOS SALLES E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 210/211.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROZEGUINIAÇÃO PENAL: 484/03 (011010578034)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ANTÔNIO VIÇOSO FONSECA E OUTRO.PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE FLS. 304 E SEGUINTES.

DR. VANDERLAAN COSTA.AÇÃO PENAL: 202/03 (011030708470)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ EMÍLIO M. MARTINS OLIVEIRA.PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO PENAL: 548/03 (011030783226)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: NORIVAL PATUSSI E OUTROPARA OS FINS DO ART. 499, DO CPP.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO PENAL: 532/03 (011030776030)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: WESLER DA SILVA E OUTRO.PARA OS FINS DO ART. 499, DO CPP.

DR. VANDERLAAN COSTAAÇÃO PENAL: 158/03 (011030728684)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: JUSCIMARA SILVA ROSA E OUTROPARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS TESTEMUNHAS NÃOENCONTRADAS.

DR. CLÁUDIO FIÓRIOAÇÃO PENAL: 116/03 (011020615289)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ANTÔNIO CARLOS DIAS SIQUEIRA E OUTROPARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS TESTEMUNHAS NÃOENCONTRADAS.

DR. SIRO DA COSTAAÇÃO PENAL: 211/03 (011010505268)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JUAREZ LIMAPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.


DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESAÇÃO PENAL: 094/03 (011990229022)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 211.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES. 09/12/2004.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 21/2004

JUIZ DE DIREITO: LAILTON DOS SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO: FERNANDO JOSÉ LIRA DEALMEIDA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO: PARA, NA FORMA DO ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS ,DEVOLVEREM AO CARTÓRIO OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAMCOM CARGA ABERTA HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC. OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DRA. LUCIANA VALVERDE MORETEPROC. Nº 12872 - 011020628308

DR. CLEMILDO CORRÊAPROC. Nº 15016 - 011040024744PROC. Nº 7872 - 011980179490

DR. EMANUEL DO NASCIMENTOPROC. Nº 15008 - 011040024397PROC. Nº 1478 - 011030800475

DR. WILSON M. DEPESPROC. Nº 14209 - 011030726217 DR. ELIAS ASSAD NETO PROC. Nº 7325 - 011970058324; APENSADO AOS:PROC. Nº 15217 - 011040064690PROC. Nº 15363 - 011040087188

DRA. MARIA DO CARMO VARGASPROC. Nº 011980112301; APENSADO AO:PROC. Nº 2645/93 - 011980112319

DR. JARDEL JUNIORPROC. Nº 12978 - 011020637721PROC. Nº 10895 - 011000482486; APENSADO AO:PROC. Nº 15088 - 011040025998

DR. IZAIAS CORRÊA JUNIORPROC. Nº 1686/88 - 011990310523

DR. EWERTON MIRANDAPROC. Nº 12549 - 011020590458; APENSADO AO:PROC. Nº 7978 - 011980204413

DR. JOSÉ EDUARDOPROC. Nº 13069 - 011020644859; APENSADO AO:PROC. Nº 14800 - 011030794439

DR. CELSO MELOPROC. Nº 13706 - 011020688831

DR. WYLSON AREAS

PROC. Nº 12941 - 011020632904; APENSADO AO: PROC. Nº 9534 - 011990382321

DR. JOÃO DIAS FILHOPROC. Nº 7077 - 011980137381PROC. Nº 13807 - 011020697717PROC. Nº 7692/98 - 011980148461PROC. Nº 11514 - 011010519269; APENSADO AOS:PROC. Nº 11053 - 011000490539PROC. Nº 11052 - 011000490521PROC. Nº 6165 - 011980151184PROC. Nº 7100 - 011980151192

DR. SAMUEL ANHOLETOPROC. Nº 12004 - 011010554183

DR. IRACEMA BOTELHOPROC. Nº 256/84 ATHAYDE L XIX

DR. EVERALDO VASQUEZPROC. Nº 11212 - 011010499884

DR. CARLOS BARCELLOSPROC. Nº 10207 - 01100435930

DR. VAGNER A. SOUZAPROC. Nº 9678 - 011000400751

DR. RUBI SALES BAPTISTAPROC. Nº 14862 - 011030802794

DRA. DAGMAR BERNARDOPROC. Nº 14135 - 011030721093

DRA. BETY VOLPINI MACHADOPROC. Nº 2244/92 - 011980196767PROC. Nº 7097 - 011980148008; APENSADO AO:PROC. Nº 7576 - 011980130782PROC. Nº 8985 - 011990360726; APENSADO AO:PROC. Nº 13663 - 011020687874

DRA. VILMA TRISTÃOPROC. Nº 10293 - 011000450194

DR. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVESPROC. Nº 6365 - 011980157165

DR. JAMYLE MENDES ABDALAPROC. Nº 9811 - 011000408341

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA

- PELO PROVIMENTO 001/98 -

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAAUTOS Nº 01404004212 - CÓD. 158/2004

AUTO FALÊNCIA DA EMPRESA MICLOS INDÚSTRIA DECONFECÇÕES LTDA.(INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO PRÉVIO, NOSTERMOS DO ART. 208, DO DECRETO LEI Nº 7.661/45)

O DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARACÍVEL E COMERCIAL, SITA 2º PISO, DO ED. DO FÓRUM: AV. LUIZDALLA BERNARDINA, S/Nº, PRAÇA DO SOL POENTE, ESPLANADA,CEP 29700-090 - TEL. 3721 5022 - RAMAL 215, COLATINA/ES., TRAMITAMOS AUTOS DO PEDIDO DE AUTO FALÊNCIA - Nº 01404004212 - CÓD.158/2004, FORMULADO POR MICLOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕESLTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NARODOVIA BR 259, BAIRRO HONÓRIO FRAGA, COLATINA (ES),INSCRITA NO CGC SOB O Nº 01.736.690/0001-43. FICANDO PELOPRESENTE INTIMADOS, OS INTERESSADOS EM GERAL DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA DECLARATÓRIADA FALÊNCIA, QUE É A SEGUIR TRANSCRITA NA ÍNTEGRA: "PROC.N.º: 014.04004212 – CÓD. 158/04 - NATUREZA: AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA - REQUERENTE: MICLOS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕESLTDA. - SENTENÇA - VISTOS ETC. - MICLOS INDÚSTRIA DECONFECÇÕES LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COMSEDE NA RODOVIA BR 259, BAIRRO HONÓRIO FRAGA, COLATINA(ES),INSCRITA NO CGC SOB O Nº 01.736.690/0001-43, APRESENTOU A ESTEJUÍZO A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, NA QUAL REQUER, COMINVOCAÇÃO NO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, QUE SEJADECRETADA A SUA FALÊNCIA, DECLINANDO AS RAZÕES PELASQUAIS RECONHECE ENCONTRAR-SE INSOLVENTE. - A PEÇAVESTIBULAR VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS.04/215, TENDO A AUTORA FEITO A ENTREGA EM CARTÓRIO DOSSEUS LIVROS QUE SE ENCONTRAM RELACIONADOS ÀS FLS. 302. -TENDO A AUTORA REVELADO TEMER A OCORRÊNCIA DE INVASÃODE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FLS. 216/217), FORAMREQUISITADAS PROVIDÊNCIAS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO EAO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO SENTIDO DEIMPEDIDO INGRESSO DE QUALQUER PESSOA NO REFERIDOESTABELECIMENTO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL (FLS.218/219). - RESPALDANDO-ME EM ENSINAMENTOS DE SAMPAIO DELACERDA, RUBENS REQUIÃO E WALDEMAR FERREIRA, INVOCADOSPOR WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA E SILVIA MARINALABATE BATALHA (IN "FALÊNCIA & CONCORDATAS", EDITORA LTRLTDA., SÃO PAULO, 1991, PP. 149-150), FIZ NOTIFICAR A TERCEIROSINTERESSADOS, POR EDITAL, DO AFORAMENTO DO PEDIDO,DANDO-LHES CIÊNCIA DE QUE, QUERENDO, PODERIAMAPRESENTAR OPOSIÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. - O EDITALFOI PUBLICADO NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA" DO ESTADO (FLS. 242) EAFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA (FLS. 237V.), NÃO TENDO SIDO MANIFESTADA QUALQUER OPOSIÇÃO (FLS.245). - NESTAS CONDIÇÕES: - DECLARO ABERTA NESTA DATA, ÀS13:00 (TREZE) HORAS A FALÊNCIA DE MICLOS INDÚSTRIA DECONFECÇÕES LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COMSEDE NA RODOVIA BR 259, BAIRRO HONÓRIO FRAGA, COLATINA(ES), INSCRITA NO CGC SOB O Nº 01.736.690/0001-43, TENDO COMOGÊNERO DE NEGÓCIOS A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DECONFECÇÕES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO; CONFECÇÕES DE ROUPASPROFISSIONAIS, DA QUAL SÃO SÓCIOS PROPRIETÁRIOS PAULOSÉRGIO MICLOS E REGINA CELY VITALI, BRASILEIROS, CASADOS,INDUSTRIAIS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA CASSIANOCASTELO Nº 274 - APTO 201- CENTRO - COLATINA (ES). - FIXO OTERMO LEGAL DA FALÊNCIA NO 60º (SEXAGÉSIMO) DIA ANTERIORA 12 DE OUTUBRO DE 2004, DATA EM QUE FOI APRESENTADA AOJUIZ PLANTONISTA (FLS. 216). - NOMEIO COMO SÍNDICO O DR.DOMINGOS SALVIO FIOROT, BRASILEIRO, CASADO, CONTADOR(CRC ES 3354) E ADVOGADO, COM ESCRITÓRIO NA RUAEXPEDICIONÁRIO ABÍLIO DOS SANTOS, 31, 1º ANDAR, CENTRO,COLATINA (ES). CONSIGNO QUE ESTOU A NOMEAR PARA TALCARGO PESSOA ESTRANHA AO ROL DE CREDORES, PORQUE JÁ HÁELEMENTOS NOS AUTOS (FLS. 246, 247/248, 250/253, 276/277, 289, 293 E304), QUE EVIDENCIAM QUE OS CINCO (05) MAIOR CREDORES,INCLUSIVE DENTRE AQUELES DOMICILIADOS NESTA COMARCA,NÃO O ACEITARÃO, SE PARA ELE NOMEADOS.- MARCO O PRAZO DEVINTE (20) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, PARA QUE OS CREDORESAPRESENTEM AS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOSDE SEUS CRÉDITOS. - MANDO QUE A ILUSTRE SENHORA ESCRIVÃDILIGENCIE NO SENTIDO DE QUE SEJAM CUMPRIDOS OS ARTIGOS15 E 16, DA LEI DE FALÊNCIAS; QUE LAVRE O TERMO DEENCERRAMENTO DOS LIVROS APRESENTADOS PELA FALIDA E QUE

FAÇA A ENTREGA DE TAIS LIVROS AO SÍNDICO (DL 7.661, ART. 8º,PARÁGRAFOS 3º E 4º). - COM O COMPROMISSO DO SÍNDICO, AENTREGA DAS CHAVES DO ESTABELECIMENTO FALIDO E OSLIVROS, OFICIE LIBERANDO AS POLÍCIAS DA INCUMBÊNCIA DEVIGILÂNCIA. - P.R.I. - COLATINA-ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2004. -FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL - JUIZ DE DIREITO."

E, ASSIM PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A TEORDO ART. 205 DA LEI DE FALÊNCIA..

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DES (10) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 01404000406 (CÓD. 2157/04)NATUREZA: AÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATA ECANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISREQUERENTE: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃOBERNARDO LTDA.REQUERIDO: JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA

JUIZ: CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXOJUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DOFÓRUM “JUIZ JOÃO CLÁUDIO”, 2º PISO, À AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/N, ESPLANADA, BAIRRO DESTA CIDADE, TRAMITA AAÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS, A EMPRESA JORNAL EEDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, DE CNPJ DESCONHECIDO, POR ENCONTRAR-SE EMLUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, CITADA, ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS DA REFERIDA AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,QUERENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL,CONTESTAR A AÇÃO E, ADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE INTERREGNO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (CPC, ARTS. 285 E319), ONDE A AUTORA PLEITEIA A NULIDADE DE DUPLICATA ECANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS; TUDO CONFORME R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 74, DOTEOR SEGUINTE: “1- OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL, VISANDO ACIÊNCIA DO ENDEREÇO QUE CONSTA DA EXORDIAL, DEFIRO,DESDE JÁ O PEDIDO DE FLS.119. “CITE-SE A PRIMEIRA REQUERIDA,POR EDITAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. MANIFESTE-SE OAUTOR, QUANTO À PEÇA DE FLS. 73/89 E DOCUMENTOS. DIL. COL.27/10/04. (A) CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO - JUIZ DEDIREITO”.

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E, POR DUAS VEZES, EM JORNAL DE AMPLACIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, IZABELENTRINGER, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.


RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. NºS. 001/98 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA


LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 40/04

JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTE: IZABEL ENTRINGER

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

DURVAL ANTÔNIO TRÉSHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAORDINÁRIA DE COBRANÇAPN 1966/03REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: JUNIN ROUPAS E PRESENTES LTDA-MEFINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/12/04 ÀS 14:00HORAS, PARA O DIA 20/12/04 ÀS 14:00 HORAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 189 DOS AUTOS.

JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRACRISTIANO ROSSI CASSAROINDENIZAÇÃOPN 2101/03REQUERENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE AZEVEDOREQUERIDO: ROBSON BROTAS GLÓRIAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 114, PARA NO PRAZO LEGAL,ARROLAREM AS TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA NO DIA 03/03/05ÀS 15:00 HORAS, COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL, ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

MARCELO VACCARI QUARTEZANIBUSCA E APREENSÃOPN 2187/04REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: ALZIRA JULIATTI DOS SANTOSFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 64, QUE CITOU A REQUERIDA,PORÉM DEIXOU DE APREENDER O BEM POR NÃO LOCALIZÁ-LO NOENDEREÇO MENCIONADO.

PONCIANO REGINALDO POLESIEBER OSVALDO NUNO RIBEIROORDINÁRIA DE COBRANÇAPN 2246/04REQUERENTE: GENY CAMPOS DO NASCIMENTOREQUERIDO: ROLDÃO FERREIRA DE SOUZAFINS: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/12/04 ÀS 16:00HORAS, PARA O DIA 20/12/04 ÀS 16:00 HORAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS.

SIRLEI DE ALMEIDAMARNE SEARA BORGES JUNIOREXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEPN 2145/03EXCIPIENTE: GERALDO CESAR GAVA E OUTROEXCEPTO: LIMAQ-LINHARES MÁQUINAS LTDAFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 123, QUE APRECIOU O PEDIDO DERETRATAÇÃO CONSTANTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFLS. 46/53 DOS AUTOS.

VALDEMAR SOARES VANDERLEIWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI(1) REVISIONALPN 1653/01

REQUERENTE: ISMAEL PORTUGALREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 89, PARA EM 05 DIAS, INDICAREM SEESTAS PRETENDEM A PRODUÇÃO DE ALGUMA PROVA,ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, CASOCONTRÁRIO O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE.

(2) REVISIONALPN 1654/01REQUERENTE: ISMAEL PORTUGALREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 74, PARA EM 05 DIAS, INDICAREM SEESTAS PRETENDEM A PRODUÇÃO DE ALGUMA PROVA,ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, CASOCONTRÁRIO O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE.

COLATINA-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL DA COMARCA DE COLATINA-ES

COLATINA-ES, 9 DE DEZEMBRO DE 2004.


JUIZ DE DIREITO: DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLIESCREVENTE JURAMENTADA: LÉIA COELHO DALAPÍCOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ANA CLÁUDIA GHISOLFIGUILHERME SOARES SCHWARTZJOÃO CARLOS BATISTAJOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHOLAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORSUELI DE PAULA FRANÇATHIAGO COELHO SARAIVA

PROCESSO: 1004/02 AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DEDANOS MORAISREQUERENTE: HENRIQUE DE ALMEIDA NETO E OUTROREQUERIDO: SANEARFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI PARA,QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO: 1169/02 AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOREQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDAREQUERIDOS: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES ÀEXECUÇÃO DE SENTENÇA/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOVALOR TOTAL DE R$556,84 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEISREAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

PROCESSO: 1223/02 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARIMPETRANTE: FIORAVANTE MARIM NETO-MEIMPETRADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG-ES FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHOPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$83,95 (OITENTA E TRÊS REAIS ENOVENTA E CINCO CENTAVOS).

PROCESSO: 1237/02 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE COLATINAREQUERIDO: S.P.REFRIGERAÇÃO LTDA-ME FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS BATISTA DAR.SENTENÇA DE FLS. 94, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.


PROCESSO: 1304/03 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: HERMÍNIA BRAGATTO FERRARIEMBARGADO: MUNICÍPIO DE COLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ DAIMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO.

PROCESSO: 2063/04 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARIMPETRANTE: FARMÁCIA SÃO BENEDITO LTDA-ME E OUTROSIMPETRADO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DECOLATINAFINALIDADE: INTIMAR O DR. THIAGO COELHO SARAIVA DAR.SENTENÇA DE FLS.229/231 E DEMAIS PEÇAS DE FLS.233 EM DIANTEE R.DESPACHO DE FLS.252.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC, INTIMO OADVOGADO ABAIXO RELACIONADO PARA QUE DEVOLVA AOCARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO QUE SE ENCONTRA SOBCARGA COM O MESMO E QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDONO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO:

ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORDATA DA CARGA: 13/09/04Nº PROCESSO: 1139/02NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI -

PROCESSO Nº 2700021000243549ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMO. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC... ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SRº. EGENCIOCORREIA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA,EM QUE EURIDES GOMES CORREIA, MOVE EM FACE DE EGENCIOCORREIA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SAÍDO DE SUARESIDÊNCIA, PARA FAZER COMPRAS EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES., EM 14/03/1982 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃORETORNOU. FICANDO PORTANTO O SRº. EGENCIO CORREIA DEOLIVEIRA, CITADO PARA GERIR SEUS NEGÓCIOS. .

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1161 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 (CINCO) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, LUCIANAFAVALESSA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. E, EU, MÁRCIAVALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVE.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 6683 (021040038180)

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMº. SR. DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR. JOSÉAUGUSTO FREIRE NUNES, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, QUEJOSÉ ILÁRIO GONÇALVES, MOVE EM FACE DE MARGARETHSANTOS DA SILVA GONÇALVES. FICA POIS A SRª MARGARETHSANTOS DA SILVA GONÇALVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃOINICIAL, DEVENDO A MESMA, SE QUISER CONTESTAR A REFERIDAAÇÃO, O FAZER DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUAL SEJA, 15 (QUINZE)DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOSAPRESENTADOS PELO REQUERENTE.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, DÉBORAHMONTEIRO VIANNA, AUXILIAR, O DIGITEI. E, EU, MÁRCIA VALÉRIABANHOS FERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. Nº 01/02 E 06 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 434-I021040006021ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A EXMª. SRª. DRª. FABRICIA GONÇALVES CALHAU- MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª.GEORGINA GEANIZELLI CHAGAS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA


JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO ECURATELA, EM QUE MARIA JANETE CARNEIRO, CONSTA COMOREQUERENTE E GEORGINA GEANIZELLI CHAGAS, CONSTA COMOREQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, RETARDOMENTAL E DEMÊNCIA SENIL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDAPELA EXMA. SRª. DRª. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU, EM DATA DE17 DE SETEMBRO DE 2004, TENDO SIDO NOMEADA CURADORA DAINTERDITANDA, A SRª. MARIA JANETE CARNEIRO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE À RUA MINAS GERAIS, S/N, SÃOGABRIEL – GUARAPARI – ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.........................


GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ANELISAROCHA SEVERINO OLIVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEIE SUBSCREVI.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 707021030399550ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA



FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. SARAAPARECIDA LADEIRA DA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DACOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUEWILSON DA SILVA LADEIRA, CONSTA COMO REQUERENTE E SARAAPARECIDA LADEIRA DA SILVA, CONSTA COMO REQUERIDA.TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, AUTISMO INFANTIL,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELA EXMA. SRª. DRª. FABRÍCIAGONÇALVES CALHAU, EM DATA DE 22 DE SETEMBRO DE 2004,TENDO SIDO NOMEADA CURADORA DA INTERDITANDA O SR.WILSON DA SILVA LADEIRA, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR,RESIDENTE À AV. ANCHIETA, Nº 150, BAIRRO IPIRANGA –GUARAPARI – ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. ROSAMOREIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, EM QUEMARLENE SILVA MAIOLI, CONSTA COMO REQUERENTE E ROSAMOREIRA, CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DAINTERDIÇÃO, ESCLEROSE MÚLTIPLA, CONFORME SENTENÇAPROFERIDA PELA EXMA. SRª. DRª. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU,EM DATA DE 03 DE SETEMBRO DE 2004, TENDO SIDO NOMEADACURADORA DA INTERDITANDA A SRª. MARLENE SILVA MAIOLI,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA JOSÉ KROLING, Nº84, BAIRRO AEROPORTO – GUARAPARI – ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.





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SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI




FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRª. GRAZIELADA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,SUCESSÕES, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM QUE MARIA NAZARÉCOMPANHARO DA SILVA, CONSTA COMO REQUERENTE EGRAZIELA DA SILVA, CONSTA COMO REQUERIDA. TENDO COMO


CAUSA DA INTERDIÇÃO, PARALISIA CEREBRAL, CONFORMESENTENÇA PROFERIDA PELA EXMA. SRª. DRª. FABRÍCIA GONÇALVESCALHAU, EM DATA DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, TENDO SIDONOMEADA CURADORA DA INTERDITANDA A SRª. MARIA NAZARÉCOMPANHARO DA SILVA, BRASILEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE ÀAV. ATLÂNTICA, Nº 1547, TÉRREO, ED. GUSTAVO LUIZ, PRAIA DOMORRO – GUARAPARI – ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTETRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.........................




COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 65/04

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB-ES 5020DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB-ES 7953DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB-ES 2318DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5887DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 5411DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB-ES 5342DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB-ES 3617DR. LINCOLN MELO - OAB-ES 2665DRª ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB-ES 4743DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - OAB-ES 7935

1) DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB-ES 5020PROCESSO Nº 026040012622 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ALDIR PEREIRA BAHIENSEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 57, E DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

2) DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB-ES 7953DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB-ES 2318PROCESSO Nº 026030010784 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARCELO LINHARES DE MATOSEXECUTADO: W L LOPES MEE EPPE POSTO ITAIPAVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78, QUEDEFERIU O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DEPENHORA E DETERMINOU AO DEVEDOR QUE OFERECESSECAUÇÃO IDÔNEA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DECUMPRIMENTO INTEGRAL DA ORDEM DE CONSTRIÇÃO. DEVENDOAINDA, O CREDOR MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 47/53 E DOCUMENTOS DE FLS. 54/76.

3) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5887DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 5411PROCESSO Nº 026020012543 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ALCI WINGLER DA FONSECAREQUERIDO: GENARO DE SOUZA FONSECA

FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS NOS AUTOS, SENDO OVALOR TOTAL DE R$ 789,45, PRÓ-RATA (R$ 394,73 PARA CADA).

4) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5887DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES PROCESSO Nº 026020006263 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: ALCI WINGLER DA FONSECAREQUERIDO: GENARO DE SOUZA FONSECAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS NOS AUTOS, SENDO OVALOR TOTAL DE R$ 302,42, PRÓ-RATA (R$ 151,22 PARA CADA).

5) DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB-ES 5342DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5887PROCESSO Nº 026030013580 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: MATHIAS FERREIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉJULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO.

6) DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB-ES 3617PROCESSO Nº 026030013515 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARINEIDE SAMPAIO DE OLIVEIRAEXECUTADO: GENESIS CARDOSO BECHARAFINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE DEZDIAS.

7) DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 5411DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB-ES 9133PROCESSO Nº 02603001305-1 - USUCAPIÃOREQUERENTE: ELIAS MENDESREQUERIDO: EREDINA FRANCA ROCHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152, QUECHAMOU O FEITO À ORDEM, DECLARANDO A NULIDADE DACITAÇÃO POR EDITAL DOS HERDEIROS DA DEMANDADA E,TAMBÉM, DA NOMEAÇÃO DO CURADOR ANTERIORMENTEREALIZADA. DEVENDO O AUTOR PROMOVER A SUBSTITUIÇÃOPROCESSUAL NA FORMA SUPRACITADA EM 30 DAIS.

8) DR. LINCOLN MELO - OAB-ES 2665PROCESSO Nº 02604002427-0 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: JADYR AFONSO COSTA SARTÓRIOEXECUTADO: IVALDO FRANCISCO DA SILVA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL,OBSERVANDO INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 282, DOCPC, ESPECIALMENTE OS FATOS, FUNDAMENTOS, O PEDIDO COMSUAS ESPECIFICAÇÕES, PROVAS, ETC.

9) DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB-ES 4511PROCESSO Nº 026020011867 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: SIDNEY MARVILA MARTINS E OUTRAEMBARGADO: MARINEIDE SAMPAIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34 E VERSO,QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO QUE A PARTEEMBARGANTE PROMOVA A CITAÇÃO DO EMBARGADO NO PRAZODE DEZ DIAS, DEVENDO TAMBÉM O EMBARGANTE JUSTIFICAR OINTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE JÁ FOITORNADA INSUBSISTENTE A PENHORA.

10) DRª ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB-ES 4743PROCESSO Nº 026030010719 - USUCAPIÃOREQUERENTE: NOVA ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, CALCULADAS NOS AUTOS EM REFERÊNCIA,NO VALOR DE R$ 99,46.

11) DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - OAB-ES 7935PROCESSO Nº 026030013341 - EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: JACQUES FERREIRA LOURENÇO


EMBARGADO: BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, DIZER SE TEM PROVASA PRODUZIR EM AUDIÊNCIA.

12) DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB-ES 5342PROCESSO Nº 026030012608 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: NATANAEL FERREIRA BATALHA E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE AS ABJEÇÕES APRESENTADAS.

13) DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB-ES 5342PROCESSO Nº 026030009430 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EGMAR VENTURA JUVENCIOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRARAZÕES DE RECURSO.

14) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5887PROCESSO Nº 026020000498 - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: AILTON COQUITO PEREIRA E SUA ESPOSAREQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO E SUA ESPOSAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES CUJO VALOR E DE R$ 131,63. ITAPEMIRIM, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

PROCESSO Nº 030030062712

O EXMO. SR. JURACY JOSÉ DA SILVA, JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA CÍVELDA COMARCA DE LINHARES, EST.DO ES PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA. LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE LAGRISALINHARES COMERCIAL S/A, CGC-MF SOB Nº 27.584.705/0001-50, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ESTABELECIDA NACOMARCA DE LINHARES-ES SE POR VENTURA NÃO FOR(EM)ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, QUE SERÁ(ÃO)LEVADO(S) A 1ª PRAÇA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 13 HORASE 30 MIN A PRODUÇÃO/ESTOQUE DE LITROS DE ÁLCOOL A SEGUIRDESCRITO(S): 133.400(CENTO E TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS)LITROS DE ALCOOL AEAC( ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE)AO CUSTO UNITÁRIO DE R$0,67(SESSENTA E SETE CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$89.378,00(OITENTA E NOVE MIL,TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), SE O(S) BEM(NS) NÃOALCANÇAR(EM) LANÇO SUPERIOR A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃOSERÁ REALIZADA A SEGUNDA PRAÇA DIA 1º DE MARÇO DE 2005, ÀS13 HORAS E 30 MIN. , SERÁ FEITA A ALIENAÇÃO PELO MAIORLANÇO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE OFEREÇA PREÇO VIL, TUDOCONFORME OS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA,PROPOSTA POR ELIZIA CARDOSO DE SOUZA EM FACE LAGRISALINHARES COMERCIAL S/A. FICAM POIS TODOS OS INTERESSADOSINTIMADOS DAS PRAÇAS ACIMA MENCIONADAS, QUE SERÃOREALIZADAS NO ÁTRIO DO EDF. DO FORUM DES. MENDESWANDERLEY, SITO À RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N, TRÊSBARRAS, LINHARES-ES, E QUE PARA QUE CHEGUEM AOCONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL

QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM EPUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E QUATRO. EU, (BEATRIZ FERNANDES BÓSIO), O DIGITEI EEU (RENATA SARLO) ESCRIVÃ SUBSTITUTA O CONFERI E SUBSCREVI.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 27/04

1º VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ESJUIZ SUBSTITUTO: JURACY JOSÉ DA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO

030020020480MONITÓRIA - COOPEFORTE COOP. ECON. CRED. MUTUO FUNC.INST. FINANCEIRA X JOSÉ ROMILDO CAMPOS - INTIMAR FRANCISCODE ASSIS DOS SANTOS SOARES OAB/ES 257-B DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030030036880EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X TEREZINHASIQUEIRA DA SILVA - INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 E JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOART. 794, I DO CPC.

030030061870BUSCA E APREENSÃO - BANCO BRADESCO S/A X IVAN ANTÔNIOCHAGAS CUNHA - INTIMAR LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC.

030029000640REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OPERÁRIO ESPORTE CLUBE X ZAIRAMARTINELLI - INTIMAR JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES5595 E PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 DADECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

030020010630COBRANÇA - CLOVIS MARIA DE JESUS X ANGULARADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRA -INTIMAR FRANCISCO A.R. DE OLIVEIRA OAB/ES 5542 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

030040075290CARTA PRECATÓRIA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEARACRUZ X CARLOS ROBERTO BORLINI E OUTRA - INTIMAR JOSÉMASSUCATI DO DESPACHO QUE ORDENA O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS.

030040007640ORDINÁRIA - SKIP´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS XCIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - INTIMARPAULO LÍRIO OAB/ES 2161 E VLADIMIR SALLES SOARES OAB/ES 7036PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIASINICIANDO-SE PELO AUTOR.

030030064981EXECUÇÃO - CRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA XMARIA ANTÔNIO DE JESUS - INTIMAR JOSEMAR DE DEUS JÚNIOROAB/ES 2933 DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS.

030030032061EXECUÇÃO - PIANNA VEÍCULOS LTDA X RUBENS G. SANTANA -INTIMAR MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 PARADEPOSITAR HONORÁRIOS DO AVALIADOR.


030030042391EXECUÇÃO - ALFREDO GIUBERTI X GINO TORETA - INTIMARROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518 PARA DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

030040082221TUTELA - LUCELIA SOARES BRITO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -INTIMAR MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA OAB/ES 6970 DA DECISÃO DEFLS. 21 QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTEJUÍZO.

030040057652BUSCA E APREENSÃO - BANCO DIBENS S/A X MARINEUSAGONÇALVES MAIA - INTIMAR MARCELO VACCARI QUARTEZANIOAB/ES 9794 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030030007782MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XMIRELLA TERRA FIGUEIREDO - INTIMAR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA REQUERER O QUE DEDIREITO.

030030007832COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XRIBERLAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - INTIMAR GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER EDILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DECITAÇÃO.

030040078492BUSCA E APREENSÃO - BANCO GENERAL MOTORS S/A X JOSÉFELIX DE OLIVEIRA JÚNIOR - INTIMAR ALEXANDRE DE ASSIS ROSAOAB/ES 9055 E JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR OAB/ES 7934 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.

030940011452EXECUÇÃO - GAVA & GAVA LTDA X CONSTRUTORA LIMOEIRO S/A -INTIMAR RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA.

030040031822INDENIZATÓRIA - GERCINA MARIA SILVA SANTOS X JOSÉ PEDRONI- INTIMAR JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595 E HÉLIOJOSÉ COFFLER OAB/ES 1774 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

030030035742EMBARGOS - ANAEL TRANSPORTES LTDA E OUTRO X DIBENSLEASING S/A - INTIMAR JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880 PARADEPOSITAR R$ 1.250,00 (UM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)REFERENTE AOS 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

030040003003EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X SIRLEYDEADAMI SOUZA - INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

030030057993COBRANÇA - MARIA GREGORIO ROCHA X BANESTES SEGUROS S/A -INTIMAR ANOZOR ALVES DE ASSIS OAB/ES 2393 PARA DEPOSITAR OSHONORÁRIOS DO PERITO.

030040067693REPARAÇÃO DE DANOS - FRANCISCO DIONISIO GARCIA X UNIMEDDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO - INTIMAR OSWALDOAMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839 DO AR. DE CITAÇÃO DEVOLVIDOPELOS CORREIOS SEM CUMPRIMENTO.

030040071893BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADM. DE CONS. SC LTDA X JOSÉROBERTO MIRANDA DA SILVA - INTIMAR EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO OAB/ES 10.009 PARA ASSUMIR A GUARDA DOBEM CONFORME DECISÃO DE FLS. 38.

030030052853

EXECUÇÃO - DIOMENDES JOSÉ FIOROT X ESPÓLIO DE PEDROPAULO ALTOÉ - INTIMAR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES2056 DO DESPACHO DE FLS. 36.

030030046673EXECUÇÃO - EDEMIR NUNES DE JESUS X JACYR JOSÉ PERINI JÚNIOR- INTIMAR DICLA MARIA PIFER BRZESKY OAB/ES 5667 DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

030040035773BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X ANTÔNIOSILVESTRE - INTIMAR NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.

030040027283EXECUÇÃO - BANCOOB S/A X CREDINORTE - INTIMAR WANDERLEYSOARES DA ROCHA OAB/ES 9631 PARA COMPROVAR RENÚNCIA.

030030051723EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X DANILO SÉRGIO SALVADEOE OUTROS - INTIMAR PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 PARA REQUERER OQUE DE DIREITO.

030940020503FALÊNCIA - EUCATEX QUÍMICA LTDA X S. N. CONSTRUTORA LTDA -INTIMAR ARNALDO QUINTILA DE MIRANDA OAB/SP 76.910 PARAAPRESENTAR RELAÇÃO DE CREDORES EM 24 HORAS.

030040042993COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XANDREZA MARTINS GERALDINO E OUTRO - INTIMAR GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER EDILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DECITAÇÃO.

030030050634INDENIZATÓRIA - JMF AGROPECUÁRIA LTDA X ROBERTOGONÇALVES FURTADO - INTIMAR VALDORETI FERNANDES MATOSOAB/ES 8642 E WANDERLEY SIARES DA ROCHA OAB/ES 9631 DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTOEM FAVOR DO REQUERIDO.030030016734COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XSOLYANE DE JESUS BOTELHO - INTIMAR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER E DILIGENCIARO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

030040051085COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XIRANICE FERNANDES OLIVEIRA - INTIMAR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/02/05 ÀS 15:30 HORAS.

030030051665EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X LUCINÉIAGABRIEL XAVIER - INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOOAB/ES 6608 PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

030030051335EMBARGOS - VENEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X BANCOBANESTES S/A - INTIMAR ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518E PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 PARA APRESENTAR EM QUESITOS.

030020022015ORDINÁRIA - BRAMETAL BRANDÃO METALÚRGICA LTDA XSECURITY SERV. TEC. DE VIGILÂNCIA E SEG. PRIV. LTDA - INTIMARMARCO ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES 8834 PARA APRESENTARRÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

030030036096INDENIZATÓRIA - JADILSON ANTÔNIO FREGONA X BANCO ITAÚS/A - INTIMAR JOSÉ ANISIO GAVA OAB/ES 1856 E PAULO LIRIO


OAB/ES 2161 DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

030030035106EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S/A X LEOMAR RONCHETTI -INTIMAR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E LESSANDRO FEREGUETTIOAB/ES 8072 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOSTERMOS DO ART. 764, II DO CPC.

030040032457REPARAÇÃO DE DANOS - JOAZINA BARBOSA DE SOUZA X DALMOOSS E OUTROS - INTIMAR JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595, LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 E FRANCISCO A. R.DE OLIVEIRA OAB/ES 5542 DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

030040059377IMPUGNAÇÃO - PVC - BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕESLTDA X IRRIGAZON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES IRRIGAÇÃO EIMPL. AGR. LTDA - INTIMAR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSOAB/ES 2056 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

030030026717MONITÓRIA -SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X GUIOMARCATHARINA ROSSONI BOSI - INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO NOS TERMOS DO ART. 69, III DO CPC.

030030039017EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X GELCINO PAULOPIGATTI - INTIMAR PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA OAB/ES 7056 DACERTIDÃO DE FLS. 26.

030040000017EMBARGOS - NILZA VIEIRA LANSCHI X MERCATUBOS - MERCADODOS TUBOS E CONEXÕES LTDA - INTIMAR GRACÉLIA MARIA CONTEOAB/ES 5124 E RODRIGO PANETO OAB/ES 9999 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO OS EMBARGOS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITONOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

030040055417COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XMARCIA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA - INTIMAR GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

030030051277EMBARGOS - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO X JONASBEZERRA DA SILVA - INTIMAR LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 EPAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110 PARA CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL E DEPÓSITO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS.

030040064567ANULATÓRIA - A A CARDOSO ME X MELO E ROZIN OPTICA LTDA -INTIMAR ANTÔNIO SERGIO MACHADO OAB/ES 10.906 PARAAPRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

030920007157INDENIZATÓRIA - MAURICIO VIEIRA DE PAULA X A. MADEIRA ECOMÉRCIO LTDA - INTIMAR JOSÉ ANISIO GAVA OAB/ES 1856 PARACOMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CP.

030030042748INDENIZATÓRIA - ELIZIA CARDOSO DE SOUZA X SHERING DOBRASIL - INTIMAR JARBAS FRANCISCO G.M. OAB/ES 3425, SILVIAFERREIRA LOPES PEIXOTO OAB/SP 134.528 E PAULO LIRIO OAB/ES2161 DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO DO AUTOR.

030030061268EXECUÇÃO - ANTÔNIO MANOEL DE JESUS X MARIA DA PENHADUARTE BORGES E OUTRO - INTIMAR PAULO GILBERTO COELHOOAB/ES 4110 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48VERSO.

030030043068

BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X JOBSONFREITAS - INTIMAR PIETRANGELO ROSALÉM OAB/ES 10.054 PARARETIRAR DOC. ORIGINAL.

030020018898CAUTELAR - BRAMETAL BRANDÃO METALÚRGICA LTDA XSECURITY SERV. TEC. DE VIGILÂNCIA E SEG. PRIV. LTDA - INTIMARMARCO ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES 8834 PARA APRESENTARRÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

030030033598MONITÓTIA - JUVEL X JOÃO BATISTA NEVES DOS SANTOS -INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 ECARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS OAB/ES 5616 DO 1º LEILÃO DIA03/02/05 ÀS 13:30 HORAS E O 2º PARA O DIA 16/02/05 ÀS 13:30 HORASNO EDIFÍCIO DO FÓRUM NA COMARCA DE PINHEIROS-ES.

030040012319EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X ADILSONRODRIGUES DOS SANTOS - INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 30 VERSO.

030030052259EXECUÇÃO - ECONOMISA ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIOS/A X JACYBERA BARROSO MEDICI - INTIMAR RODRIGO DE SOUZAGRILLO OAB/ES 6766, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTASDOS AUTOS.

030030013509MONITÓRIA - BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A X SYLVIOSARTORI - INTIMAR LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072 E ANDRELUIZ PACHECO CARRERA OAB/ES 3679 PARA APRESENTAREMMEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS.

030030051269EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X SIDINEI ZENI- INTIMAR WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART794, I DO CPC.

030040078179INDENIZATÓRIA - DALCINÉIA MORÃO DA PENHA X VICTORPAOLIELLO - INTIMAR ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES5080 DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDOS PELOS CORREIOS.

030020035819MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA E EDUCAÇÃO LTDA XCASSIA RODRIGUES DE ARAÚJO - INTIMAR GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOSREQUERIDOS.

030040076769CAUTELAR - LINLAGRIL AGRO PASTORIAL LTDA X ESCELSA S/A -INTIMAR MARCELO PAGANINI DEVENS OAB/ES 8392 E JOÃOBONAPARTE OAB/ES 3190 PARA O DESPACHO DE FLS. 94 QUEREVOGOU A LIMINAR.

RENATA SARLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DOTRABALHO)

EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 3434/03 (030030013640)EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: MARQUIORI & VIEIRA LTDA.

O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA


CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES– ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDO PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE MARQUIORI & VIEIRA LTDA., INSCRITA NOCNPJ SOB O Nº 39.281.134/0001-63, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICAMDEVIDAMENTE CITADO MARQUIORI & VIEIRA LTDA E SEUSSÓCIOS SRS. AELCIO CORRÊA VIEIRA, INSCRITO NO CPF/MF SOB ONº 709.479.377-49 E RITA DE CÁSSIA MARQUIORI VIEIRA, INSCRITANO CPF/MF SOB O Nº 891.328.237-20, ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$17.392,74 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS ESETENTA E QUATRO CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DEMORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA AGARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DOART. 11 DA LEI 6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS AINTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. E TRANSCORRIDO O PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO, SERÁ CONVERTIDO O ARRESTO DO IMÓVEL EMPENHORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE 2004, EU, ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE CITAÇÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 2897/00 (030030036559)EXEQÜENTE: UNIÃOEXECUTADA: PEDRO GONÇALVES COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE LINHARES– ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDO PELA UNIÃO EM FACE DEPEDRO GONÇALVES COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., INSCRITA NOCNPJ SOB O Nº 30568638/0001-94, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICADEVIDAMENTE CITADA PEDRO GONÇALVES COMÉRCIOEXTERIOR LTDA., ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, PARA NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 21.682,62 (VINTE E UMMIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃOMONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ PORCENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIADA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI

6.830/80; PODENDO A EXECUTADA, APÓS A INTIMAÇÃO DAPENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. E TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,SERÁ CONVERTIDO O ARRESTO DO IMÓVEL EM PENHORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO D(O)AINTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE 2004, EU, ROSANGELA DE MARIA ALVESPARAISO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2564/00 (030030055781).REQUERENTE: IAPASREQUERIDO: THOMAZ PASSOS GAIGHER

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE LINHARES–ES, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO CÍVEL, REQUERIDO POR IAPAS EM FACE DE THOMAZPASSOS GAIGHER, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA DEVIDAMENTEINTIMADO THOMAZ PASSOS GAIGHER ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOINOMEADO DEPOSITÁRIO PÚBLICO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 154E REAVALIAÇÃO DO REFERIDO BEM A SEGUIR DESCRITO: UMAPROPRIEDADE AGRÍCOLA, COM ÁREA DE 400.000 M²(QUATROCENTOS MIL METROS QUADRADOS), SITUADA NO LUGARDENOMINADO TERRA ALTA, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, NOMUNICÍPIO DE LINHARES/ES, REGISTRADA NO CRI DESTACOMARCA SOB O Nº 9.777, FLS. 10, LIVRO 3-H, AVALIADO EM R$27.000,00 ( VINTE E SETE MIL REAIS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOJUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO Nº 1210/03 (069030007897)

O MM. JUIZ DESTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDA COMARCA DE MARATAÍZES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR E,ESPECIALMENTE, A WILIAN CORREIA DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PESCADOR/PEDREIRO/PINTOR, FILHO DE ANTONIOCORRÊA DE SOUZA E DE PALMIRA MARIA DE SOUZA, NASCIDO EM24/11/1971, E ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DO DILIGÊNCIA , FICA O MESMO PELO PRESENTEEDITAL, INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/104 DOS AUTOSDA AÇÃO PENAL DE Nº 1210/03, A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: “... OBSERVO QUE DIANTE DO LAPSO TEMPORAL APÓSA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NÃO SENDO ESTE REVOGADO, NÃOEXISTE NOS AUTOS PROVA DE SEU CUMPRIMENTO, BEM COMO,ENCONTRA-SE O ACUSADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,DEVENDO PORTANTO SER EXTINTA A PUNIBINILIDADE DOAGENTE. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS COMFULCRO NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI Nº 9099/95. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.MARATAÍZES-ES, 26 DE NOVEMBRO DE 2003. (... ...) ASS. MARCOAURÉLIO SOARES PEREIRA - JUIZ SUBSTITUTO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCALDE COSTUME E QUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2004. EU, ANA PAULA MARTINS BARTOLO,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOJUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


NA FORMA DA LEI, INTIMO:

DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO: 2251/04AÇÃO: COBRANÇARECLAMANTE: GIOVANE OLIVEIRA FIORIMRECLAMADO: CARLOS ALBERT VIEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, A SER REALIZADA NO DIA 23/02/2005, ÀS 15:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO.

DR. JOACY MACHADO PEREIRADR. JOÃO DIAS FILHOPROCESSO: 2348/04AÇÃO: INDENIZAÇÃORECLAMANTE: ANDREA DE MATOS BRUMANARECLAMADO: INSIGHT FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, A SER REALIZADA NO DIA 21/02/2005, ÀS 13:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO.

DR. EVANDRO SANT’ANA SONCIMDR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINARPROCESSO: 2270/04RECLAMANTE: BRICIO DE OLIVEIRA MEIRELLESRECLAMADOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A E ZEDIR MARVILAPEREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSOEM EPÍGRAFE, A SER REALIZADA NO DIA 02/02/2005, ÀS 13:30 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO. MARATAÍZES- ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

ANA PAULA MARTINS BARTOLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

A DRª. MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

PROCESSO Nº 4.437/01AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS : ANTONIO TRISTÃO NETO, SEBASTIÃO PERONI, CLEODOMIRANTONIO MERLO E LUIZ ROBERTO FALCONE PEREIRA.ADVOGADO: DR. GERALDO AURELIO DE PAULO - OAB/ES Nº 7.002;DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES Nº 5.044.OBJETO : INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.446/01AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : FERNANDO CRUZ DE SOUZA.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NOPRÓXIMO DIA 26 DE JANEIRO DE 2005, ÀS 15H, A FIM DEACOMPANHAR AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS(03) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

A DRª. MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC...

PROCESSO Nº 4.672/04


AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: WALTER CHAVES RODRIGUES.ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B.OBJETO : INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.643/04AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : XAPH JUNIOR LOMEU ABRAHÃO.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB-ES Nº 2.516.OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 01 DE JUNHO DE 2005, ÀS 13H, A FIMDE ACOMPANHAR O SUMÁRIO DE DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE(19) DIASDO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SÃO MATEUS


PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DENOVENTA DIAS.

DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITOPROC. N°. 43/04.ACUSADO: MARIVALDO JOSÉ DA SILVAINTIMAR MARIVALDO JOSÉ DA SILVA, NATURAL DE ITAMARAJU, BA,NASCIDO AOS 15/01/83, FILHO DE ANEDINO JOSÉ DA SILVA EMARINALVA PORCINO DOS SANTOS, DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(A)(S) A UM ANODE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, PORINFRAÇÃO AO ART. 155, "CAPUT" DO C. PENAL. FICA(M) DESDE LOGOINTIMADO(S) PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, NAFORMA E PRAZO DE LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 06 DE DEZEMBRO DE 2004.

JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA - DRª MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA

ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 87/04

1- DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JÚNIOR

AUTOS Nº 002.04.001106-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - W.R.C.F.REQUERIDA - S.C.CFINALIDADE - INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 25/11/2004 ÀS 14 HORAS.

2- DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAAUTOS Nº 002.04.001106-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - W.R.C.F.REQUERIDA - S.C.CFINALIDADE - INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 25/11/2004 ÀS 14 HORAS.

ALEGRE/ES, 27 DE NOVEMBRO DE 2004.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


AÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO: 2.683/04 (01504000042-2)REQUERENTE: GERALDINA SCHIMIDT DOS SANTOSREQUERIDO: CELSON SCHIMIDT

A EXMª. SRª. DRª. ROSA ELENA SILVEROL, MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 2.683/04 (01504000042-2), REQUERIDAPOR GERALDINA SCHIMIDT DOS SANTOS, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM18/10/04, DECLAROU A INTERDIÇÃO DE CELSON SCHIMIDT,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 29/05/1966, NATURAL DESTEESTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA X, S/Nº, CENTRO,BRAÇO DO RIO, NESTA COMARCA, FILHO DE GERALDO SCHIMIDT EDE LUIZA MOREIRA, POR SER ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL NA FORMA DOART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL E DE ACORDO COM O ART. 454, § 3º DOC.C.B, NOMEIOU-LHE CURADORA A REQUERENTE, PARA TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL. TUDO NOS TERMOS DA R-SENTENÇA DE FLS.25/26 DOS ALUDIDOS AUTOS, NO SEGUINTE TEOR: “... POSTO ISTO,CONCORDANDO COM O PARECER MINISTERIAL, DECRETO AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL/2002 E, DE ACORDO COM OART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL/2002, NOMEIO-LHE CURADORA AREQUERENTE. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184, DOCPC, E NO ART. 9º, III, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUEM-SE EDITAIS NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE, COM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DOCPC. CONCEIÇÃO DA BARRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2004.(A.)-ELIAZER COSTA VIEIRA- JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O MESMO PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA(30) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU,_____________IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBON, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.


IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ASSINA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 01/98 DA CGJEES)

COMARCA DE GUAÇUÍ


COMARCA DE GUAÇUÍ-ESCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. LUIZ AGOSTINHO ABREUDA FONSECA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCREVENTE: PATRÍCIA MOUDA DA SILVA MACHADO.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 27/2004.

INTIMO

1) DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA – Nº. 020.04.000588-4.IMPETRANTE: FRANCISCO BRUM TOLEDO.IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃOCOMENDADORA JUREMA MORETZ-SOHN.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/79, A SEGUIR TRANSCRITA:“...ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONCEDENDO O MANDADO DE SEGURANÇA, TORNANDO EMDEFINITIVO A LIMINAR DEFERIDA, DECRETANDO A NULIDADE DOATO IMPUGNADO, CONCEDENDO A ORDEM IMPETRADA,DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO IMPETRANTE AO CARGODE PROFESSOR NA ESCOLA QUE OCUPAVA ANTES DA DEMISSÃO,NAS MESMAS CADEIRAS DE PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E ENSINOFUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE (DOIS CONTRATOS) SEM PREJUÍZODE DIREITOS E VANTAGENS, DENTRE ELES O DE RECEBER OS DIASQUE FICOU AFASTADO, CONTANDO-SE PARA TODOS OS FINS EEFEITOS DE DIREITO, OS DIAS EM QUE FICOU IMPEDIDO DEEXERCER SEU CARGO, DECRETANDO A NULIDADE DOPROCEDIMENTO QUE SERVIU DE BASE PARA A DECISÃO ATACADA.ANULO O ATO QUE DEU MOTIVO AO PEDIDO, PARA QUE OIMPETRANTE POSSA CONTINUAR EXERCENDO SUAS ATIVIDADESPROFESSOR, POIS CONFIGURADOS ESTÃO A ILEGALIDADE E OABUSO DE PODER. DEIXO DE CONDENAR A IMPETRADA NOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEGUINDO ENTENDIMENTOPRETORIANO. P.R.I.C., APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE,COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

2- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS.AÇÃO: ORDINÁRIA - Nº 020.020.003.82. REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA.REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 168/172, A SEGUIRTRANSCRITA: “...ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECLARO NULA A RESCISÃO CONTRATUAL E,CONSEQUENTEMENTE RESTABELEÇO O CONTRATO DE SEGURODE VIDA REFERIDO NOS AUTOS, ENTRE AS PARTES. CONDENO ASUPLICADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% DO VALOR DACAUSA. P.R.I.C., APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS FORMALIDADES LEGAIS.

3- DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA EDRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO E DRª VALÉRIA MARIA CIDPINTO. AÇÃO: ORDINÁRIA – Nº 020.03.000304-8.REQUERENTE: FRANCILÉIA NOLASCO DE FARIA.REQUERIDO: MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (COIFAPECÚLIOS E PENSÕES).FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DAPARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/164, A SEGUIR

TRANSCRITA: “...ASSIM EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E CONDENO A REQUERIDA A RESTITUIR Á REQUERENTE AQUANTIA R$ 32.026,14 (TRINTA E DOIS MIL, VINTE E SEIS REAIS EQUATORZE CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO E DO AJUIZAMENTODA AÇÃO, RESPECTIVAMENTE, OU SEJA TORNO EM DEFINITIVO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONDENO AINDA NO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 11.252,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA EDOIS REAIS), À GUISA DE DANOS MORAIS. CONDENO, OUTROSSIM, AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.C., APÓS O TRÂNSITO EM JULGADOARQUIVE, COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

4- DR. DAIR ANTONIO DARÓS. AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORES - Nº 020.03.000572-0 (Nº ANTIGO:020.010.000.707).EMBARGANTES: VIANA CAFÉ LTDA E OUTROS.EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 171, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. PETIÇÃO DEFOLHAS 169/170, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DO EMBARGADOPARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.



7- DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO EDR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nº 020.980.000.701.EMBARGANTE: GUAVEL VEÍCULOS LTDA E OUTROS.EMBARGADO: BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 243, A SEGUIR TRANSCRITO“R. H. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMOO EMBARGANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESDE FOLHAS 241, TUDO EM 05 (CINCO) DIAS. DILIGENCIE-SE. VALORDAS CUSTAS: R$ 43,50 (QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTACENTAVOS).

8- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: USUCAPIÃO – Nº 020.020.004.95.REQUERENTES: ADALTON PERIARD LIMA E SUA MULHER.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 39, A SEGUIR TRANSCRITO: “ACOMPANHO OPARECER DO DD. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

09- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: DESPEJO – Nº 020.04.000037-2. REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MARQUES CARDOSO.REQUERIDO: ANA LÚCIA GONÇALVES.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 14, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.


CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O ILUSTREPATRONO DO REQUERENTE PARA PROMOVER OS ATOS QUE LHECOMPETEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

10- DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA.AÇÃO: USUCAPIÃO – Nº 020.030.001.02.REQUERENTE: MARLY AREAL FREIRE. REQUERIDO: ESTE JUÍZO. FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R . DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FOLHAS 51 VERSO,INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DOS REQUERENTES PARAATENDER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

11- DRS. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E DR. MARCO ANTONIO COSTA.AÇÃO: INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO – Nº 020.980.000.798.REQUERENTE: FLÃVIA APARECIDA FERREIRA LEAL.REQUERIDO: EDAGUIMAR HENRIQUE DA FONSECA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 224, A SEGUIR TRANSCRITO:“R. H. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIME-SEAINDA O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES DE FOLHAS 221 E CUSTAS PROCESSUAIS DEFOLHAS 223, CONFORME CONDENADO NA SENTENÇA PROFERIDANESTES AUTOS, TUDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENASDA LEI. DILIGENCIE-SE. CUSTAS NESTA COMARCA: R$ 923,47(NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS) – CUSTAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO: R$ 38,32 (TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS).

GUAÇUÍ, 07 DE DEZEMBRO DE 2004.

SERGIO ALEXANDRE MACHADO - ESCRIVÃO JUDICIÁRIOAUTORIZADO CONF. PROV. 006/98 DA ECGJ-ES

COMARCA DE IBIRAÇU


COMARCA DE IBIRAÇU CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

DRª PATRÍCIA FARONI, MMA. JUÍZA DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARA DESTACOMARCA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUE DO PRESENTE EDITALTOMAREM CONHECIMENTO, INDO DEVIDAMENTE ASSINADO,EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4 727/99, EXECUÇÃOFISCAL, TENDO COMO EXEQÜENTE A UNIÃO E EXECUTADOMAIOLI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, EM ANDAMENTOPERANTE ESTE JUÍZO, QUE SERÁ LEVADO A LEILÃO O BEM DOEXECUTADO QUE SE ENCONTRA PENHORADO NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, AV. JOÃOALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - IBIRAÇU/ES, NO DIA27/12/2004, ÀS 13 H, EM PRIMEIRA PRAÇA E, SE NECESSÁRO, NOSTERMOS DO QUE PRESCREVE A SÚMULA Nº 128, STJ, NO DIA03/01/2005, ÀS 13H, EM SEGUNDA PRAÇA, QUE DEVERÁ SERVENDIDO EM HASTA PÚBLICA PELO MAIOR LANCE. O BEMPENHORADO É : 1) UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELONXR 125, BROS KS, COR AZUL, PLACA MPD, 5872, CHASSI Nº9C2JD20103RO17657, AVALIADO POR R$ 6 000, 00 (SEIS MIL REAIS NODIA 07/05/ 2004. ARREMATARÁ O BEM QUEM SIMPLESMENTE MAIORLANÇO DER, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.

DAS DESIGNAÇÕES FICA O EXECUTADO DEVIDAMENTEINTIMADO E, QUERENDO, PODERÁ PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO

ASSIM A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. E QUEM PRETENDERARREMATAR OS BENS PENHORADOS, DEVERÁ COMPARECER NOLOCAL E DATA DESIGNADOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

IBIRAÇU-ES, NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL EQUATRO. EU, JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO, O DIGITEI EO ASSINO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 01/98 DA ECGJ/ES.

JOANA D’ARC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA


COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO N.º 8.321/03 - 028030032867

A DRª. MÔNICA DA SILVA MARTINS, JUÍZASUBSTITUTA DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE

PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 8.321/03 - 028030032867 DE MODIFICAÇÃO DECURATELA REQUERIDO POR MARIA DA PENHA MORAESOGGIONE CONTRA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS NA QUALFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARTA LUCIA DIAS, DECONFORMIDADE COM A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 19/20 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...VERIFICO, ATRAVÉS DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, QUE AINTERDITADA MARTA LUCIA, JÁ VIVE EM COMPANHIA DAREQUERENTE HÁ MUITOS ANOS, E QUE É BEM CUIDADA PELAMESMA, DEPREENDE-SE AINDA DOS AUTOS QUE A REQUERIDACONCORDANDO COM O PEDIDO, ALEGANDO INCLUSIVE, QUE AINTERDITADA VIVE SOB A RESPONSABILIDADE DA REQUERENTE.ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1767, IV, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO ACURATELA DA INTERDITADA MARTA LUCIA DIAS, CONCEDIDA ÀSRA. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS E CONCEDO-A À SRA.MARIA DA PENHA MORAES OGGIONE. PRESTADO OCOMPROMISSO E ASSINADO RESPECTIVO TERMO, EXPEDIDAS ASCERTIDÕES E REALIZADAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE.IÚNA/ES, 06 DE OUTUBRO DE 2004. (ASS) MÔNICA DA SILVA MARTINS– JUÍZA SUBSTITUTA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (22.11.2004). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

MÁRCIO HIBNER ESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

PNº 0320 40007703MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: USINA PAINEIRAS S/AREQUERIDOS: LOPES CEREAIS LTDA - ME E LOPES & LOPESLTDA

FAZ SABER AO SR. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESALOPES CEREAIS LTDA - ME, PORTADOR DO CNPJ Nº27.432.566/0001-49 E LOPES & LOPES LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº03.486.737/0001-54, COM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO QUETRAMITAM POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO OS AUTOSDE UMA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Nº 7703/2004, EM QUE ÉREQUERENTE USINA PAINEIRAS S/A E REQUERIDO LOPESCEREAIS LTDA ME, PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO, CONFORME PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/04 EDECISÃO DE FLS. 69/71: “...POSTO ISTO, RECONSIDERANDO ADECISÃO ANTERIOR CONCEDO A LIMINAR DE ARRESTO DOS BENSTANTOS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER O VALOR DEVIDO DER$ 21.933,64 (VINTE E HUM MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAISE SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) DAS EMPRESAS LOPES CEREAISLTDA - ME E LOPES & LOPES LTDA, NA FORMA DO ART. 816, II, DOCPC. APÓS, CITEM-SE AS EMPRESAS REQUERIDAS, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 802 E SEGUINTES,COM A APLICAÇÃO DO ART. 172 E SEUS PARÁGRAFOS, TODOS DOCPC. INTIMEM-SE...”

CIENTE QUE TEM O PRAZO DE 05 DIAS PARAAPRESENTAREM A CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRAM E QUE NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELOSREQUERIDOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 802, 803 E 285 DO CPC.

DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE MIMOSO DOSUL-ES, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS EQUATRO. EU, JORGE GUILHERME RODRIGUES, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI E EU, JUSSARA GUARÇONI DUTRA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSE ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA Nº 82/2004

PROCESSO CRIME Nº 5.354/00 ACUSADO: PEDRO RAMOS BRANDAOARTIGOS: 214, C/C 224, ALÍNEA “A”, NA FORMA DO ARTIGO 71,TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 9º, DA LEI Nº 8.072/90 (TRÊSVEZES) INTIME-SE: O DR. ROGERIO TORRES, OAB/ES 5.466, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE SUBSTITUIÇÃODA PENA ALTERNATIVA, QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 21 DEDEZEMBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.

MIMOSO DO SUL, ES , 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETTI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA - OAB/ES 5105DR. AYLTON PAULO DALMASO - OAB/ES 1978PROC. Nº 7402/03 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: ERILDO JOSÉ CANAL REQUERIDOS: VERGILIO MARIN DALMASO E OUTROSPARA, COMPARECER EM A SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITONA RUA 14 DE MAIO, 131, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, NODIA 07/04/2005, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 09 DE DEZEMBRO DE 2.004.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


C.PRECATÓRIA 981/04 PROCESSO Nº: 068.04.000656-8EXEQÜENTE: GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME.EXECUTADO: MARLÚCIA ESTEVAO DE OLIVEIRA

EDITAL DE LEILÃO

A DRA. MARLÚCIA FERRAZ MOULIN, MMª. JUIZADE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOSDA CARTA PRECATÓRIA Nº 981/04, PROCESSO 06804000656-8ORIUNDA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCADE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, AÇÃO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA Nº 6.819/2004, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE:GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME E EXECUTADA:MARLÚCIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, QUE SERÁ O BEMPERTENCENTE AO EXECUTADO LEVADO A VENDA EM PRIMEIROLEILÃO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, POR


PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO ABAIXOMENCIONADA, SUSPENDENDO-SE TÃO LOGO HAJA SIDOARRECADADO O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO. NÃO HAVENDOARREMATANTES, EM SEGUNDO LEILÃO, NO DIA 17 DE FEVEREIRODE 2005, AS 13:30 HORAS, POR QUALQUER VALOR, OBEDECENDO-SEAO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL, NAS DEPENDÊNCIAS DOFÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR FIGUEIREDO CORTES, SITO NARUA PADRE FRANCO, S/Nº, ÁGUA DOCE DO NORTE/ES,OBSERVANDO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 52, INCISO VII,DA LEI 9.099/95.

DESCRIÇÃO DO BEM : UM (01) TELEVISOR MARCA SHARP, 14POLEGADAS, À CORES, SEM CONTROLE REMOTO, COM UMAANTENA INTERNA, E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO EFUNCIONAMENTO, QUE FOI VISTA E AVALIADA POR R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 130,00 ( CENTO E TRINTA REAIS)DEPÓSITO: COM O EXECUTADO.

INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADA AEXECUTADA MARLÚCIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NARUA PLANALTO, S/Nº, BELA VISTA, NESTA CIDADE E COMARCA,CASO NÃO SEJA ENCONTRADA PESSOALMENTE PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA.

E, PARA QUE NÃO HAJAM FUTURAS ALEGAÇÕES DEIGNORÂNCIA PELA PARTE DEVEDORA E DE TERCEIROSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO (12) DO ANO DE 2004. EU, GEANE CAMPOS BARBOZAALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR.

MARLÚCIA FERRAZ MOULINJUIZA DE DIREITO


COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

C.PRECATÓRIA 964/04 PROCESSO Nº: 068.04.0000514-9EXEQÜENTE: BARBOSA ACIPRESTE LTDA.EXECUTADO: JUVENAL DE FREITAS

EDITAL DE LEILÃO

O DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOSDA CARTA PRECATÓRIA Nº964/04, PROCESSO 06804000514-19ORIUNDA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCADE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, AÇÃO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA Nº 6.520/2004, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE:BARBOSA E ACIPRESTE LTDA-ME E EXECUTADO: JUVENAL DEFREITAS, QUE SERÁ O BEM PERTENCENTE AO EXECUTADOLEVADO A VENDA EM PRIMEIRO LEILÃO NO DIA 14 DE DEZEMBRODE 2004, ÀS 13:00 HORAS, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO ABAIXO MENCIONADA, SUSPENDENDO-SE TÃO LOGOHAJA SIDO ARRECADADO O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO. NÃOHAVENDO ARREMATANTES, EM SEGUNDO LEILÃO, NO DIA 28 DEDEZEMBRO DE 2004, AS 13:00 HORAS, POR QUALQUER VALOR,OBEDECENDO-SE AO CRITÉRIO DE RECUSA DO PREÇO VIL, NASDEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYRFIGUEIREDO CORTES, SITO NA RUA PADRE FRANCO, S/Nº, ÁGUADOCE DO NORTE/ES, OBSERVANDO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDASNO ART. 52, INCISO VII, DA LEI 9.099/95.

DESCRIÇÃO DO BEM :UM (01) FREEZER VERTICALPROSDÓCIMO, MODELO CLASSIC LUXO, 260 LITROS, NA CORBRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO,COM SETE (07) GAVETAS. QUE FOI VISTO E AVALIADO POR R$660,00(SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).

DEPÓSITO: COM O EXECUTADO.INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO O

EXECUTADO JUVENAL DE FREITAS, RESIDENTE NO DISTRITO DESANTA LUZIA DO AZUL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, CASO NÃOSEJA ENCONTRADO PESSOALMENTE PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

E, PARA QUE NÃO HAJAM FUTURAS ALEGAÇÕES DEIGNORÂNCIA PELA PARTE DEVEDORA E DE TERCEIROSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊSDE NOVEMBRO (11) DO ANO DE 2004. EU, GEANE CAMPOS BARBOZAALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR.

EDMILSON ROSINDO FILHOJUIZ DE DIREITO


CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA Nº 030/2004

JUIZA DE DIREITO: DRA. MARLÚCIA FERRAZ MOULINESCRIVÃ SUBSTITUTA: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRA. KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9890DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911 DR. JOSÉ CARLOS SAID -OAB/ES 5524DR. GILVAN LUIS DA SILVA - OAB/ES 10330,DR. AGENARIO GOMES FILHO - OAB/ ES 3740DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA - OAB/ES 4813DR. CFISTIANO CALDEIRA RAMALHO- OAB/ES 10818,DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB/ES 10.381DRA. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 2738

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:

1) PROCESSO: 068.03.000105-8 (AÇÃO DE DEPÓSITO)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ELY AUGUSTO DE SOUZAA ADVOGADA DO REQUERENTE DRA. KATIANY MARA DE SOUZA -OAB/ES 9890, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.45QUE DETERMINOU A CONVERSÃO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO, COMO REQUERIDO.

2) PROCESSO: 068.04.000057-9 - (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FIAT S/A REQUERIDO: JOSÉ MONTEIRO BASÍLIO.O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. NELSON PASCHOALOTTO -OAB/SP 108.911, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 137.

3) CP. 881/04 - PROCESSO: 068.04.000253-4 - (CARTA PRECATÓRIA-CÍVEL-AVALIAÇÃO))EXEQÜENTE: BANCO BANESTES S/A EXECUTADOS: ZILTON ELIS DE OLIVEIRA E OUTROSO EXEQÜENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOSSAID - OAB/ES 5524, PARA QUE NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS)HORAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITOAVALIADOR NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), OU SEMANIFESTAR NESTES AUTOS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO.

4) PROCESSO: 068.04.000106-6 - (AÇÃO DE DEPÓSITO- CÍVEL)REQUERENTE: BANCO FORD S/A REQUERIDO: AELSON GONÇALVES MOREIRA.O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES 10330, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

5) - PROCESSO: 068.04.000240-1 - (EXECUÇÃO)EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MOISÉS DE SOUZA MARQUES


O EXEQÜENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. AGENÁRIOGOMES FILHO - OAB/ES 3740, PARA NO PRAZO DE 72 (SETENTA EDUAS) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

6) PROCESSO: 068.04.000075-1- (MONITÓRIA)REQUERENTE: OCTAVIO SCHINEIDER QUEIROZ REQUERIDO: AMÉLIA LOPES DA SILVAO ADVOGADO DO REQUERENTE DR. BEN-HUR BRENNER DANFARINA - OAB/ES 4813, PARA NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS)HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

7) PROCESSO: 068.04.000234-4 - (AÇÃO CAUTELAR)REQUERENTE: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA.REQUERIDO: SEBASTIÃO MOTTA-ME (GRANITOS MOTAS).O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. CRISTIANO CALDEIRARAMALHO - OAB/ES 10818, PARA NO PRAZO DE 72 (SETENTA EDUAS) HORAS APRESENTAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOPREPOSTO DA REQUERENTE.

8) PROCESSO: 068.04.000007-4 - (AÇÃO ORDINÁRIA- CÍVEL)REQUERENTE: SUINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE B.S.FRANCISCO EÁGUA DOCE DO NORTE/ES.REQUERIDO: COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SIND. DOSTRABALHADORES RURAIS DE ADN.O ADVOGADO DO REQUERENTE DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA- OAB/ES 10381, PARA NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORASIMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/36, DANDO ASSIMPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

9) PROCESSO: 068.02.000177-9 (AÇÃO DE DEPÓSITO)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MARINHO DE PAULA GOUVEIAA ADVOGADA DO REQUERENTE DRA. LÍDIA MARIA SANTOS -OAB/ES 2738, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.82 E82V QUE RELAXOU A PRISÃO DO RÉU E DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 15.12.2004, ÀS 13:00 HORAS.

ÁGUA DOCE DO NORTE, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTA LISTA:DRª. SÔNIA MARIA DEMONER - OAB/ES Nº 3.589

NA FORMA DO ART. 141, II, DO CPC E PROV. 014/99 DA CGJ/ES,INTIMO:

AUTOS Nº: 06803000066-2 (RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO)REQUERENTES: FLÁVIA SCÁRDUA DE SOUZA PESSOA E OUTROSA ADVOGADA, DRª. SÔNIA MARIA DEMONER - OAB/ES Nº 3.589, DADECISÃO DE FLS. 217 VERSO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 208/211.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 09 DE DEZEMBRO 2.004.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASSINA CONF. PROVIMENTOS 001 DA CGJES)

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O DR. RÓBSON LOUZADA LOPES, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 057.03.000519-3, SENDODECLARADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO DE MARIADOMINGAS MACHADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE PEDROMACHADO SARMENTO E DE DELFINA INÊS DA CONCEIÇÃO,RESIDENTE NO CÓRREGO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE ÁGUIABRANCA-ES, PORTADORA DE PROBLEMAS MENTAIS IRREVERSÍVEIS,DO TIPO ESQUIZOFRENIA, CONSIDERADA ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA VIDA E NOMEADO COMOCURADORA DA MESMA A SUA IRMÃ, CARMEM MACHADO CORRÊA,BRASILEIRA, CASADA, AGRICULTORA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DA INTERDITA. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITAEM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDOAS PARTES AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EUAMARILDO JOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

RÓBSON LOUZADA LOPESJUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETA


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROC. Nº. 1484/03

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.......

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE AO DENUNCIADO NELSON MARTINS, FILHO DEMARIA CANDIDA DE JESUS E PAI NÃO DECLARADO, VIÚVO,COMERCIANTE, NATURAL DE AFONSO CLAUDIO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 171 "CAPUT" DOCÓDIGO PENAL. E COMO CONSTA QUE ALUDIDO DENUNCIADOENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMA-LO PESSOALMENTE, FICA O ACIMA QUALIFICADO


MEDIANTE O PRESENTE EDITAL, INTIMADO PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,ÀS FLS. 078/082 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, CONDENANDO O ACUSADO NELSON MARTINS, ACIMAQUALIFICADO, À PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANO DE RECLUSÃOE MULTA, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÁCOMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, BEM COMO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04.05.2004, ÀS 13.00HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO LIDAS AS CONDIÇÕESESTABELECIDAS POR ESTE JUÍZO, PARA CUMPRIMENTO DA PENADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, FLÁVIOANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVO E ASSINO.

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA



O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS PAISBIOLÓGICOS O SR. WALDECY FONSECA DIAS E SRA. IRMA RUPEF,PAIS DO MENOR A.R.D., ATUALMENTE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO, TOMBADASOB O Nº 004040001077, PROPOSTA POR M. J. E L. J., BRASILEIROS,CASADOS, ELE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ELA DO LAR, RESIDENTESNA LOCALIDADE DE JABAQUARA, ANCHIETA/ES.

FICANDO TAMBÉM CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓSESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DOS CITADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E ASSINO.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 DA ECGJ/ES-**********-



EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS


CITA O(S) DEVEDOR(ES) ABAIXO REFERENCIADO PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTADOS DO PRAZO ACIMA,EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DOART. 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22/09/1980.

NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº :00403001009-6EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: MADEREIRA LITORÂNEA LTDA E SÓCIOS: MARIADAS GRAÇAS CORONA MONTEIRO CPF. 031.535.877-79 E HERMINIOROBERTO MONTEIRO CPF. 173.986.577-49VALOR DA DÍVIDA : 8.796,44 ( OITO MIL SETECENTOS E NOVENTA ESEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) CERTIDÃO DA DÍVIDA: Nº 0493/2000 DATA DA INSCRIÇÃO: 31/03/2000

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, ESPECIALMENTE DO (S) CITADO (S), É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO LOCALIZADO NAAV. CARLOS LINDEMBERG – 159 – CENTRO – ANCHIETA-ES

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, JOSEL LUIZ DE OLVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE ODIGITEI E SUBSCREVO.


PROV. 001/98 DA ECGJ/ES

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NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº :00403001010-4EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: FRIGORÍFICO PROBOI LTDA E SÓCIO, LUCIANOCEZAR STURZENEKER, CPF. 421.324.797 - 04 VALOR DA DÍVIDA : 28.760,34 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS ESESSENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) CERTIDÃO DA DÍVIDA: Nº 20/2000 DATA DA INSCRIÇÃO: 14/02/2000


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, JOSEL LUIZ DE OLVEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTA, QUE ODIGITEI E SUBSCREVO.



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NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 004000011699EXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADOS: SANTOS E CIA LTDA NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL SR. RICARDO ANDRADE AREDES.CITADO NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIOVALOR DA DÍVIDA : R$ 135.803,34 (CENTO E TRINTA E CINCO MILOITOCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).CERTIDÃO DA DÍVIDA: Nº 72 2 97 00686-77DATA DA INSCRIÇÃO: 30/05/1997

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, ESPECIALMENTE DO CITADO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO LOCALIZADO NAAV. CARLOS LINDEMBERG – 159 – CENTRO – ANCHIETA-ES

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU, JOSEL LUIZDE OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO.



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NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 004000011399EXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADOS: FRIGORÍFICO PROBOI LTDA E REPRESENTANTELEGAL SR. LUCIANO CESAR STURZENEKERVALOR DA DÍVIDA : R$ 15.954,56 (QUINZE MIL NOVECENTOS ECINQÜENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS).CERTIDÃO DA DÍVIDA: Nº 72598000429-22DATA DA INSCRIÇÃO: 01/06/98, 05/06/98 E 04/06/98

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, ESPECIALMENTE DO CITADO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO LOCALIZADO NAAV. CARLOS LINDEMBERG – 159 – CENTRO – ANCHIETA-ES

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU, JOSEL LUIZDE OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO.



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NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº :004010001160EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONALEXECUTADOS: CERÂMICA ANCHIETA S/A E SEUREPRESENTANTE LEGAL SR. JAIR ZANOTTIVALOR DA DÍVIDA : 8.695,27 ( OITO MIL SEICENTOS E NOVENTA ECINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)CERTIDÃO DA DÍVIDA: Nº 07.052.01134.1-2 DATA DA INSCRIÇÃO: 04/07/1972


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, JOSEL LUIZ DE OLVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE ODIGITEI E SUBSCREVO.



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NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº :00403001007-0


EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: FRIGORÍFICO JABAQUARA LTDAVALOR DA DÍVIDA : 34.349,68 ( TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) CERTIDÃO DA DÍVIDA: Nº 93/2000 DATA DA INSCRIÇÃO: 31/03/2000


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, JOSELLUIZ DE OLVEIRA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O DIGITEI ESUBSCREVO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ROBETO SILVEIRA SILVAESCRIVÃO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA

LISTA DE INTIMAÇAO N°042/04

DR.GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZAPROCESSO N°: 00400000579-4 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETARÉU: ESPÓLIO DE AFRÂNIO MUDIM PENAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA DOOFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS.18/19.

DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZAPROCESSO Nº: 00400000588-1AÇÃO:EXECUÇÃO FISCALAUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETARÉU: SAMUEL MATTOS SABAGHPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRA. ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES PROCESSO Nº: 00404000311-5AÇÃO:EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ES - CRARÉU: JOSÉ MARCIO FONSECAPARA A MANIFESTAÇÃO LEGAL SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICALDE JUSTIÇA ÀS FLS.16 VERSO QUE CITOU O EXECUTADO, PORÉMDEIXOU DE PENHORAR BENS DO MESMO, FACE DESCONHECE-LOS.

DRA. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESPROCESSO Nº: 00404000669-6AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AUTORA: C.B.RRÉU: M.K.P

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE, EXTINGUIU OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

DR.JADER BONETTIPROCESSO Nº: 00404000659-7AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE PARTILHAAUTOR: JOSÉ FERNANDO BONETTI RÉU: ESPÓLIO DE ARCÊNIO RIBEIROPARA FAVORECER MAIS ELEMENTOS PARA QUE SEJA LOCALIZADOO ESPÓLIO SUPRA REFERIDO.

DRA. WANDA BATISTA PEREIRAPROCESSO Nº: 00403001092-2AÇÃO:EXECUÇÃO FISCALAUTOR: INMETRORÉU: WALTER MULINARI DE SOUZA - MEPARA JUNTAR AOS AUTOS O ACORDO EFETIVADO

DRA. WANDA BATISTA PEREIRAPROCESSO Nº: 00404000125-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: INMETRORÉU: LUCIANO PEREIRA ALPOIMPARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O BEMPENHORADO ÁS FLS. 16.

DRA. WANDA BATISTA PEREIRAPROCESSO Nº: 00404000127-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: INMETRORÉU: JOSÉ HENRIQUE ROHRPARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O BEMPENHORADO ÀS FLS. 16.

DRA. WANDA BATISTA PEREIRAPROCESSO Nº: 00404000129-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: INMETRORÉU: FRANCISLETE LIRIO PEREIRAPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL SOBRE A CERTIDÃO DOSR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 14 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OEXECUTADO, POIS É DESCONHECIDO NO LOCAL, BEM COMO NÃOENCONTROU BENS PARA ARRESTAR.

DRA. WANDA BATISTA PEREIRAPROCESSO Nº: 00404000128-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: INMETRORÉU: CHEIRO DE MARE LTDA - MEPARA MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O BEM PENHORADOÀS FLS.15.

DR. JAYME JOSE GONÇALVES DE CARVALHOPROCESSO Nº: 00403000179-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTADO DO ES - CRMV - ESRÉU: ANCHIETA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E OUTROS.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL FACE OTÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.


DR. JAYME JOSE GONÇALVES DE CARVALHOPROCESSO Nº: 00403000179-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTADO DO ES - CRMV - ESRÉU: FRIGORÍFICO JABAQUARA LTDA.PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL FACE AOSLEILÕES NEGATIVOS.

DR.ANTÔNIO VAZZOLER NETOPROCESSO Nº: 00402000326-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERALRÉU: CERÂMICA SÃO MATEUS LTDA - MEPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL FACE OSLEILÕES NEGATIVOS.DR.THIAGO COELHO SARAIVAPROCESSO Nº: 0040020569-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO CRF - ESRÉU: LAÉRCIO RIBEIRO DE MENDONÇAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL FACE OSLEILÕES NEGATIVOS.

DRS.FLAVIO CHEINM JORGE EMARCELO ABELHA RODRIGUESPROCESSO Nº: 00404001059-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORÉU: FRIGORÍFICO PROBOI LTDADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, PELOPRAZO DE 10 DIAS.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº: 0049800005-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CREA/ESRÉU: AUTO SERVIÇO JR LTDAPARA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REMOÇÃODOS BENS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNE PROCESSO Nº: 00401000043-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CREA - ESRÉU: ROBSON BRILHANTE NOGUEIRAPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FOLHAS 19 VERSO, QUE CITOU OREQUERIDO, MAS NÃO ENCONTROU BENS PARA PENHORAR.

DR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPROCESSO Nº: 00401000100-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 13°REGIÃORÉU: ANA MARIA FREIRE ZUMAKPARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUESUSPENDEU A EXECUÇÃO ATÉ QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS DODEVEDOR.

DR.ROBSON FURTADO GAMA SOBREIRA

PROCESSO Nº: 00400000068-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALAUTOR: CREA/ESRÉU: ADEMIR PORTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA FLS. 27 QUESUSPENDEU O PROCESSO, DETERMINANDO QUE SE ARQUIVEM OSAUTOS, DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE UM ANO.


PROV. 001/98 DA C.G.J.E.S

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BOA ESPERANÇA



JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHIINTIMO:

01)- DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, OAB/ES 5.352 E SLINRIOS RIBEIRO, OAB/ES 3.107-EPROCESSO Nº 00904000633-1 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAREQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TIGREFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO EXARADONOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITO "CERTIFICAR SOBRE O PRAZODE RESPOSTA. APÓS, DIGA O AUTOR EM 05 DIAS".

02)- DR. GERALDO LINS DE SALES, OAB/MG 16.490 E DR. MARCOSALVES BARBOSA NETO, OAB/MG 66.357PROCESSO Nº 00904000795-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA EXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/AEXECUTADA: SOLIMAR ANTUNES TIGREFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS A SEGUIR TRANSCRITO: " A CONTADORIA PARA OSCÁLCULOS DEVIDOS, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 41. APÓS,DIGA A EXEQUENTE SE ACEITA O BEM PENHORADO NO PRAZO DE10 DIAS".

03)- DR. PAVLO TZORTZATO, OAB/ES 135-A E ANDRÉ LUIZPACHECO CARREIRA, OAB/ES 3.679PROCESSO Nº 009980000052 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTES: VALDIR LOURENÇO DE OLIVEIRA E IRACILDESPEREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDA: ALBESA-ALCOOLEIRA BOA ESPERANÇA-S/A E SANTALUIZA AGRÍCOLA LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS A SEGUIR TRANSCRITA: "OS AUTORES, ÀSFLS. 554/556, JUNTARAM PETIÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,REQUERENDO QUE SE DESSE VISTA DOS AUTOS À PARTECONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO CONTIDONA PETIÇÃO. ATO CONTÍNUO, FOI DEFERIDA A INTIMAÇÃO DA RÉ,QUE VEIO AOS AUTOS ÀS FLS. 559 E 564. ACONTECE QUE A LIQUIDEZDO TÍTULO JUDICIAL EM QUESTÃO NÃO DEPENDE DO PROCESSODE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIA ACITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E SE REALIZA PELOS


PROCEDIMENTOS DE ARBITRAMENTO OU ARTIGOS), MAS SIM DEMERO CÁLCULO ARITMÉTICO, NOS TERMOS DO ART. 604 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO, DIANTE DOEQUÍVOCO COMETIDO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNARSEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 556,V., CABENDO AOS AUTORES,CASO QUEIRAM, AS VIAS DO PROCEESO DE EXECUÇÃO, MEDIANTEO PROCEDIMENTO QUE FOR ADEQUADO. INTIMEM-SE". 04)- DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB/ES 9.235 EFERNANDO BRASIL OLIVEIRA, OAB/ES 8.145PROCESSO Nº 00904000140-7 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ERMELANDO PIPPERFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL SOBREA TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA, QUE ATUALMENTEENCONTRA-SE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEMENDEREÇO CERTO.

05)- DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS, OAB/ES 9.510, DR. ROGÉRIOSIMÕES ALVES, OAB/ES 9.378, DR. ALVIMAR CARLOS ALVES DESOUZA, OAB/ES 8.571, MARIA TEREZINHA BERGI, OAB/ES 5.501,EULIANA DO NASCIMENTO, OAB/SP 92.606, JOSÉ CARLOS DEMELLO DIAS, OAB/SP 19.191, RENATA MATARAZZO LOPES, OAB/SP146.802, LOURIVAL COSTA NETO, OAB-ES 7.240, NILTON ALVES DESOUZA, OAB-ES 7.239, HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES 10.050E JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB-ES 4.204.PROCESSO Nº 00903001057-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS, ESTÉTICO E MATERIAISREQUERENTE: EDSON ROSSINREQUERIDO: TRANSCARVEL TRANSPORTADORA LTDA E TEGMAGESTÃO LOGÍSTICA LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 175/176, CUJA PARTE FINAL CONSTA O SEGUINTE TEOR: "... ISTOPOSTO, VERIFICO QUE O RÉU É CARECEDOR DE AÇÃO PERANTE ASEGUNDA RÉ, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À RÉ TEGMA GESTÃOLOGÍSTICA LTDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, C/C ART. 301,III E X, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DECONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS EM VIRTUDE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA ". E DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.177/178, CUJA PARTE FINAL CONSTA O SEGUINTE: "... ADENUNCIADA TOKIO NÃO ARGUIU DEFESA. LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO QUE O CASO PRESENTE RECLAMA MAIORESCUIDADOS ACERCA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM VISTAS ÀVERDAE REAL, A FIM DE POSSIBILITAR AMPLAS OPORTUNIDADESDE DISCUSSÃO EM TORNO DO CONJUNTO DE PROVAS A SERPRODUZIDO, CONVERTO, CONFORME REQUERIDO PELA RÉTRANSCARVEL ÀS FLS. 67, O PRESENTE FEITO AO PROCEDIMENTOORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 277, § 5º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. TENDO SIDO SUPERADA SEM ÊXITO A FASE DECONCILIAÇÃO (FLS.148), SANEANDO O PROCESSO, FIXO COMOPONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL AOCORRÊNCIA DOS DANOS E A RESPECTIVA RESPONSABILIDADECIVIL SUBJETIVA DA RÉ TRANSCARVEL. EM VIRTUDE DACONVERSÃO AO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, INTIMEM-SE ASPARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESPECIFIQUEMAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NA FORMA DA LEI..."

06)- DR. JOSÉ MIRANDOLA, OAB/ES 5532 E DR. GILDO SANTANALIMA, OAB/ES 5795PROCESSO Nº 009020005063 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA E EDILSON CHAVESDE OLIVEIRAFINALIDADE: OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA NOS TERMOSDO ARTIGO 499 DO CPP.

07)- DR. JUCILANDE ROCHA BORGES, OAB/ES 3.987PROCESSO Nº 009990000204 (TRASLADO) - AÇÃO CRIMINAL

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: DANIEL GRIZOS DA SILVAFINALIDADE: OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA NOS TERMOS DOARTIGO 500 DO CPP.

BOA ESPERANÇA-ES, 07 DE DEZEMBRO 2004.

ADEMAR JOSÉ LUCCHIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PN 00903000966-7

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº00903000966-7, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LÁZARO ANTONIOLIMA DO CARMO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 12/11/1977,NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE ALCEMIR MENEZES DOCARMO E DE INES LIMA DO CARMO, RESIDENTE NA RUA DR.ANTÔNIO DOS SANTOS NEVES, 143, BOA ESPERANÇA/ES, POR SERPORTADOR DE “OLIGOFRENIA”, SENDO INCAPAZ DE REGER SUAPRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDACIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU GENITORALCEMIR MENEZES DO CARMO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,NASCIDO EM 01/01/1954, FILHO DE ARQUIMEDES FARIAS DO CARMOE DE ADGUIMAR MENEZES DO CARMO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO INTERDITADO, COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO §ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZDE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06)DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PN 009030000842-0


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº009030000842-0, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ LIBANIO,BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, NASCIDO EM 13/11/1940,FILHO DE MANOEL LIBANIO E DE BENEDITA FERREIRA DE ASSIS,RESIDENTE NA RUA LACERDA DE AGUIAR, 125, BOA ESPERANÇA/ES,POR SER PORTADOR DE “SEQUELA DE ACIDEMTE VASCULARCEREBRAL”, SENDO INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SUA IRMÃ ADELIALIBANIA SILVARES, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO, NASCIDA EM 07/07/1936, FILHA DE MANOEL LIBANIO EDE BENEDITA FERREIRA DE ASSIS, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DA INTERDITADA, COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO §ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZDE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06)DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, ULDA VERLY LOPES, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, SUBSCREVO.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES


EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DERETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, TOMBADA SOB O Nº016.04.000633-6, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTES, MATEUSVIANNA VINHA E VERA LÚCIA PIZZOL VIGNA, SENDO OPRESENTE PARA CITAR A QUEM INTERESSAR POSSA, DOS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, PARA RESPONDÊ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA,SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE NÃOCONTESTADA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A CONTAR DA DATADA CITAÇÃO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ,PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EM SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MILE QUATRO (07.12.2004). EU (JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES),ESCREVENTE JURAMENTADO QUE O DIGITEI E EU (MARCUSALEXANDRE SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. Nº 001/98 DO ECGJ/ES

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 28/2004, NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

MM. JUIZ : DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SÉRGIO DA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: FABIANA FERNANDES DE ABREU

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº27/97 E DO ART. 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO E.S.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINODR. ALMIR BARCELOS DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRADR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEDRª SIMONI DE FREITAS CAPRINIDR. HENRIQUE NELSON FERREIRADR. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JADER BONETTIDR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFDR. EDMILSON DOS REIS ZUMAK JUNIORDR. ROGÉRIO BODART RANGELDR. JOSÉ ROCHA JUNIORDR. JOÃO DIAS FILHO

1) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE E DR. FRANCISCO DEASSIS ARAÚJO HERKENHOFF OU DR. RICARDO NICOLAU DOAMARAL.PROCESSO: 05/99 - 023.03.0004784 – AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: SALÉSIO DALMOLIN BINDELIART.: 155, PARÁGRAFO 4º, II (PRIMEIRA PARTE E SEGUNDA FIGURA),C/C ART. 71 DO CPB.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 625/633 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: " ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, EM CONSEQÜÊNCIA ABSOLVO A SALÉSIODALMOLIN BINDELI, NOS AUTOS QUALIFICADO, E FAÇO NOSTERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO


PENAL. SEM CUSTAS.P.R.I., NÃO HAVENDO RECURSO,COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE" .

2) DRª SIMONI DE FREITAS CAPRINI PROCESSO: 51/2004 - 023.04.000302-4 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE .REQUERENTE: JOSÉ BAYERLREQUERIDOS: NILSON LAIBER E SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 27 DOS AUTOS.

3) DR. ALMIR BARCELOS, DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA EDR. ROGÉRIO BODART RANGELPROCESSO: 12/98 - 023.03.000673-0 – AÇÃO DIVISÓRIA .REQUERENTES: JONAS VASSOLER E LILIA MARIA COELHO VASSOLERREQUERIDOS: OZILIA FORTUNA, MAFALDA FORTUNA COUTO EADEMAR DOS REIS COUTO. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 169 DOS AUTOS, QUE DIZ: " HOMOLOGO, PARAQUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A DIVISÃOCONSTANTE DO AUTO DE FLS. 165/166, REALIZADA NESTES AUTOSDE AÇÃO DIVISÓRIA, PROPOSTA POR JONAS VASSOLER E LILIAMARIA COELHO VASSOLER EM FACE DE OZÍLIA FORTUNA,MAFALDA FORTUNA COUTO E ADEMAR DOS REIS COUTO.INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS, REPRESENTADOS NOSAUTOS E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SECARTA PARA REGISTRO E ARQUIVE-SE."

8) DR. HENRIQUE NELSON FERREIRAPROCESSO: 73/2004 - 023.04.000420-4 – AÇÃO ANULATÓRIO DETÍTULO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: RENATO T. LAIBERREQUERIDO: GLENCOMAC FOMENTO MERCANTIL LTDAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 47 DOS AUTOS CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:" ISTO POSTO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO DE FLS. 58/29, E EMCONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇAENTRE AS PARTES, JULGO, EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC.CUSTAS QUITADAS."

9) DR. ALMIR BARCELOSPROCESSO: 1006/89 - 023.93.00014-9– AÇÃO DE MEDIDA CAUTELARPREVENTIVA DE BUSCA E APREENSÃO .REQUERENTE: DILTON PAIVA CABRALREQUERIDO: EDNO PERUZOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 232 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: " FAC AOPEDIDO DE ARQUIVAMENTO, FLS. 229, O QUAL TEM NATUREZA DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

10) DR. JORGINA ILDA DEL PUPOPROCESSO: 129/98 - 023.980.000.248– AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTES: BANESTES S.A.REQUERIDOS: VANDERLEI JOSÉ BIANCARDI BIELA.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 317 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: " FACE AOPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME REQUERIMENTODO EXEQÜENTE DE FLS. 315, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS."

11) DR. JADER BONETTI PROCESSO: 046030004025 – AÇÃO PENAL .AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ CARLOS DE SOUZA GRILLO FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIA DO FÓRUM DE ICONHA, NO DIA 12 DE JANEIRO DE2005, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO.12) DR. JOSÉ ROCHA JUNIORPROCESSO Nº 39/2004 - 023.04.000488-1 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAREÚ: LUCIANO GONÇALVES ROMUALDOART.: 213, CAPUT, ART. 214 C/C 224, AMBOS DO CPB, EXASPERADOPELO ART. 9º DA LEI 8072/90 E ART. 136, PARÁGRAFO 3º DO CPB.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIAEM FAVOR DO RÉU NO PRAZO LEGAL, E AINDA PARA COMPARECERNO FÓRUM DE ICONHA, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 13:00HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO.

13) DR. JOÃO DIAS FILHOPROCESSO Nº 12/2004 - AAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAREÚ: FÁBIO FERREIRA DA SILVAART.: 157, PARÁGRAFO 2º, I, II E V, C/C ART. 29 DO CPB E ART. 14,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 10826/2003.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DOART. 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.

14) DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA, DR. ALMIR BARCELOS,E DR. EDMILSON DOS REIS ZUMAK JUNIORPROCESSO Nº 12/2004 - 023.04.000188-7 - AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: VANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROSART.: 157, PARÁGRAFO 2º, I, II E V C/C ART. 29 DO CPB. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTOAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, QUE NÃO FORAMENCONTRADAS, NO PRAZO DE 48:00 HORAS.

ICONHA, 07 DE DEZEMBRO DE 2004.

FABIANA FERNANDES DE ABREU ESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA



JUIZ SUBSTITUTO: DR. EVANDRO JOSE FERREIRA RAMOS.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. VERA LÚCIA MURTA MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS MAGNO DE SOUZA

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS:

DALZA AFONSO BARBOSA


ERCINA HACKBART PETRONETO

1) DR. DALZA AFONSO BARBOSADR. ERCINA HACKBART PETRONETOAUTOS CRIMINAIS Nº 063030006249 REUS: GILBERTO KEFFLER, ELIZE PROCHNOW ABREUINTIMO: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA16/DEZ/2004, ÀS 14H45MIN., SALA AUDIÊNCIA DO FORUM LOCAL.

LARANJA DA TERRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


JUIZ: DEODATO VITAL DOS ANJOS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051.04.000400-7AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ANTONIO JOSE DA SILVAARTIGO(S): ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INC. IV, C/C ART. 14, II, AMBOSDO CPB.

FINALIDADE: CITAR: ANTONIO JOSÉ DA SILVA, VULGO"TONHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DEPERNAMBUCO, FILHO DE JOSÉ LUIZ DA SILVA E DE ANGELITA JOSÉDA SILVA, COM 29 ANOS DE IDADE, RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS NO POVOADO DE TAQUARAS, NESTE MUNICÍPIO DE PEDROCANÁRIO-ES; DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇADESTA COMARCA, NOS AUTOS SUPRA CITADO, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INC. IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB,FICANDO DEVIDAMENTE INTIMADO(S), A COMPARECER(EM) NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DEPEDRO CANÁRIO - ES, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005, ÀS14H30MIN., A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S) EAPRESENTAR(EM) DEFESA(S) PRÉVIA, FICANDO DESDE JÁADVERTIDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO, IMPORTARÁ EMSUSPENSÃO DO PROCESSO, DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.271/96.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2004.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

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JUIZ: DEODATO VITAL DOS ANJOS

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

AÇÃO CRIMINALPROC. Nº 051.03.001587-2 (648/00)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOÃO ALVES DA ROCHAARTIGO(S): ART. 10 DA LEI 9.437/97

FINALIDADE: INTIMAR: JOÃO ALVES DA ROCHA, VULGO"DÃO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NATURAL DEMUCURI-BA, COM 42 ANOS (24/06/58), FILHO DE ALMIRO ALVESPEREIRA E JOSEFINA JUSTINA LIMA, RESIDENTE À ÉPOCA DOSFATOS, NO BAIRRO CANARINHO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDROCANÁRIO-ES;

NA FORMA DO ARTIGO 392, INC. VI, PARÁGRAFO 1º DO CPP,DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/117, DATADADE 15/09/04, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL, PROC.051.03.001587-2 (648/00), PROPOSTA PELA JUSTIÇA PÚBLICA, EM FOICONDENADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 10 DA LEI Nº9.437/97, À PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO E20 (VINTE) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJA PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA NOREGIME ABERTO.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDROCANÁRIO - ES, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2004. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.


CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98

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LISTA DE INTIMAÇÕES 031/2004

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO

001 – DR. PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRADR. JUCILANDE ROCHA BORGESAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOC/C PERDAS E DANOS MORAISAUTOS Nº 05103001157-4 (1.780/2003)REQUERENTE: RONALDO BARRETO DA SILVAREQUERIDO: CRIDASA - DESTILARIA AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S/AFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 110,BEM COMO, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTOPARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2005. ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

002 – DRª TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSAÇÃO CRIMINAL


AUTOS Nº 05102000793-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚLBICO ESTADUALRÉUS: LUIZ PAULO GONÇALVES CAMPOS E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DOACORDÃO E RESPECTIVAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA DECISÃO DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESP. SANTO, BEM COMO, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL ÀS ALEGAÇÕES FINAIS, NOSTERMOS DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

003 - DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVAAÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIOAUTOS Nº 05103000205-2 REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA -CNAREQUERIDO: JULIO CASTOR DE ABREUFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 50,DATADO DE 30/11/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC VIII DO CPC", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.004 - DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESAÇÃO DE CAUTELAR DE ARRESTOAUTOS Nº 0510300349-6 (1.826/04) REQUERENTE: JOSÉLIO PERINIREQUERIDO: CARLOS HUMBERTO CANDIDO DE AZEVEDOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27,DATADO DE 30/11/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC III DO CPC ",NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

005 - DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 05101000064-7 (1.586/2001) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: KLEBER MARCOS DOS SANTOS LUZFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 54, BEMCOMO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14 DE ABRIL DE2005, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

006 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOAUTOS Nº 05103001344-8 (1.538/2001) REQUERENTE: MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESREQUERIDO: LAURITA VIGHINI SUPELETEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS.130/131, DATADO DE 02/12/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC III E § 1º DOCPC ", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 - DR. OSVALDO AMBRÓSIO JÚNIORDR. LUCIANO RODRIGUES MACHADODR. ELIAS JOSÉ MASCON FERREIRA DE MATOSDRª FLÁVIA MIRANDA OLEAREAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTEDE VEÍCULOS - RITO SUMÁRIOAUTOS Nº 05102000522-2 (1.671/2002) REQUERENTE: MARIA IVONEIDE ROCHA DA SILVA OLIVEIRA EOUTROREQUERIDO: LINHARES DIESEL E OUTRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 285VERSO,"AS PARTES PARA APRESENTAREM NO PRAZO ÚNICO DE 10(DEZ)DIAS, ÀS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DR. PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 05104000577-2 (1.846/2004)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESREQUERIDO: KRM - CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, FACE A NÃO CITAÇÃO DO REQUERIDO,CONFORME DEVOLUÇÃO DE AR DE FL. 149, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

009 - DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVAAÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIOAUTOS Nº 05103000203-7 REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA -CNAREQUERIDO: FÁBIO SILVA MENDESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 44,DATADO DE 30/11/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC VIII DO CPC", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

010 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSEAUTOS Nº 05104000854-5 (1.869/2004) REQUERENTE: GRUPO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PEDROCANÁRIO-ESREQUERIDO: CARLOS ROBERTO GUERRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FLS. 24,"INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA JUNTAR ATA DA ÚLTIMAELEIÇÃO DA DIRETORIA, COM A FINALIDADE DE COMPROVAR AREPRESENTAÇÃO ATIVA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

011 - DR. JUCILANDE R. BORGESAÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 051030012457 (625/2000) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPALREQUERIDO: CREMILSON DE JESUS VITÓRIO E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FLS. 166, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FL. 165, PARACOMPARECER NA COMARCA DE MONTANHA-ES, NO DIA 07/12/2004,ÀS 13H, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

012 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAUAÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS Nº 0510300704-4 (1.604/01) EXEQUENTE: BANCO TRIÂNGULO S/AEXECUTADO: KLEBER MARCOS DOS SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FLS. 299VERSO, "PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITOPOR ABANDONO (ART. 267, INC. III E § 1º DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

013 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOAÇÃO DE EMBARGOSAUTOS Nº 05103001573-2 (1.795/03) EMBARGANTE: JAIRO BAPTISTAEMBARGADO: SIQUEIRA E FILHOS LTDAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FLS. 53, BEMCOMO, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/04/2005, ÀS 14HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

014 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOAUTOS Nº 05103001256-4 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES


REQUERIDO: JOSÉ HIGYNO DA FONSECAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 135,DATADO DE 02/12/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC III E § 1º DOCPC ", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.015 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. VALTEMIR DUTRA SOUZAAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOAUTOS Nº 05103001260-6 (1544/2001)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESREQUERIDO: RENAN CREMMA E RONALDO CREMMAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 125,DATADO DE 02/12/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC III E § 1º DOCPC ", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

016 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOAUTOS Nº 05103001283-8 (1537/2001)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESREQUERIDO: LUCIANO ADRIANO PEDRO E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 130,DATADO DE 02/12/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC III E § 1º DOCPC ", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

017 - DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVAAÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIOAUTOS Nº 05103000212-8 (1735/2003) REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA -CNAREQUERIDO: JOSÉ ÀVILA DE ALMEIDAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 51,DATADO DE 30/11/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC VIII DO CPC", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

018 - DRª ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUESDRª LUZIA ESTER DONA SFALCINAÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 05104000677-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CLEOMARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 86, BEMCOMO, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DENÚNCIA , NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2005, ÀS13H, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

018 - DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRAAÇÃO CRIMINALAUTOS Nº 05104000495-7 (854/04) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ILTON GARCEZFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL.61,DATADO DE 22/11/2004, "JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

019 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOAUTOS Nº 05103001464-4 REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESREQUERIDO: AMANCIO PICOLIFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS.104/105, DATADO DE 06/12/2004, "JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC III E § 1º DOCPC ", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

020 - DR. PIETRANGELO ROSALÉMAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 05103001775-3EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

EXECUTADO: JOANA DARC NUNESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 52,"QUE TRANSCORREU O PRAZO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO PARA IMPULSIONAR O FEITO", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

021 - DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DE LIMINARAUTOS Nº 05103001517-9 (1.756/2003)EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: CLODOALDO GRIMES SANTOSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 47, "QUE TRANSCORREU O PRAZO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO PARA IMPULSIONAR O FEITO", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

022 - DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAAÇÃO MONITÓRIAAUTOS Nº 05104000184-7 (1.815/2004)REQUERENTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAREQUERIDO: LUIZ WALLACE FONSECA DO ROSARIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 36, "QUE TRANSCORREU O PRAZO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO PARA IMPULSIONAR O FEITO", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

023 - DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIROAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERAUTOS Nº 05104000132-6 (1.812/2004)REQUERENTE: DURVALINA ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: REAL SEGUROS S/AFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FLS. 174 E 178,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

024 - DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍRULO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051030015047 (1.205/99) EXEQUENTE: YEDDA SILVA VALLSEXECUTADO: ESALMAR MOREIRA E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 155, "QUE TRANSCORREU O PRAZO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO PARA IMPULSIONAR O FEITO", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

025 - DR. WAGNER DOMINGOS SANCIOAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAAUTOS Nº 05103001395-0 (1.369/00) EXEQUENTE: CARAPINA DERIVADOS DE PETROLÉO LTDAEXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 64, "QUE TRANSCORREU O PRAZO DOSOBRESTAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO PARA IMPULSIONAR O FEITO", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

026 - DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVESAÇÃO CONDENATÓRIA PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICAAUTOS Nº 05104000392-6 (1.549/2001) REQUERENTE: NORMA LOPES COSTAREQUERIDO: VIVALDO DE OLIVEIRA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR JUNTO AESTE JUÍZO, O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, A SERENCAMINHADA AO JUIZO DA COMARCA DE VITÓRIA-ES, COMOTAMBÉM PROVIDÊNCIAR XEROX DE ALGUMAS PEÇAS DOS AUTOSPARA ACOMPANHAR A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.


PEDRO CANÁRIO-ES., 06 DE DEZEMBRO DE 2004.


COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO OREQUERIDO PAULO ROBERTO PIZETTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,APOSENTADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE PAULACRISTINA DE SOUZA PIZETTA ÀS FLS. 46 DOS AUTOS DA AÇÃO DEREVISÃO ALIMENTOS Nº 04004000206-1, EM CURSO NESTE JUÍZO DECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO EAFIXADO NA FORMA LEGAL.

PINHEIROS-ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

CARLOS MAGNO FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL



AÇÃO DE GUARDA Nº. 052.04.000209-0

O DOUTOR GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE RIOBANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, ESPECIALMENTE A SENHORA SOLANGEPLÁCIDO DE SOUZA RIGO, BRASILEIRA, CASADA, SECRETÁRIA,FILHA DE MARIA GABRIEL PLACIDO, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE GUARDA SUPRA MENCIONADA, PROPOSTAPOR JOÃO MARINALDO RIGO E DALZA JARDINA RIGO, FICANDO AREQUERIDA CITADA ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUECASO NÃO CONTESTE, SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL, (ART. 285 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL), PROSSEGUINDO-SE COM OS DEMAIS TERMOS DOPROCESSO, INDEPENDENTE DE OUTRAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEMPOSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE A REQUERIDA E QUENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUESE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM, EM LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃOOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIOBANANAL/ES., AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº. 001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME

LISTA GERAL DE JURADOS

EDITAL

A DOUTORA SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO,MMª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .. .

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM ALISTADOS COMOJURADOS QUE SERVIRÃO NESTA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOCALÇADO, NO PRÓXIMO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005), EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 439, PARÁGRAFOÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO RESPECTIVALISTA ASSIM CONSTITUÍDA:

01) ADER DE ALMEIDA DOS SANTOS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;02) ALCENDINO BOLELLI - APOSENTADO;03) ALCEU DINIZ DE FIGUEIREDO - AGRICULTOR;04) ALEXON DE OLIVEIRA CASTILHOLI - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;05) ALESSANDRO ABREU DE SOUZA - ACADÊMICO DE DIREITO06) ALTANOR LOBO DINIZ - PROFESSOR;07) ALZIRA ALMEIDA DE SOUZA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL;08) ANITO TEIXEIRA ABREU - PROFESSOR;09) ANGELA MARIA MONTEIRO TAVARES - PROFESSORA;10) ANTÔNIA MARIA DE ABREU ALMEIDA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;11) CARLOS ELPÍDIO PINHEIRO DA SILVEIRA - COMERCIANTE;12) CARLOS ELPÍDIO PINHEIRO DA SILVEIRA JÚNIOR - ACADÊMICOEM DIREITO;13) CLÁUDIA DE OLIVEIRA CASTILHOLI - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;14) CLÁUDIO COSTA ASSIS - PROFESSOR;15) CLÁUDIA GUEDES DE OLIVEIRA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;16) DÉBORA BRASIL VIANA MATTA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA; 17) DORISMAR SILVA VIDAURRE - COMERCIANTE;18) ELEMAR MENDONÇA TATAGIBA - COMERCIANTE;19) ELI JOSÉ DE REZENDE - COMERCIANTE;20) ELIANE AMÉLIA REIS VALINHO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;21) ELIZABETH NOLASCO PIMENTEL - DO LAR;22) ELOY TEIXEIRA NETO - AUTÔNOMO;23) ELPÍDIO DE SÁ VIANA NETO - APOSENTADO;24) ELZIRA MARIA CHARPINEL DINIZ - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;25) ÉSIO DE FIGUEIREDO NERY - PROFESSOR;26) EVILÁSIO MOLULO MOISES - APOSENTADO;27) FABIANA TEIXEIRA BRASIL - AUXILIAR CONTÁBIL;28) FÁBIO FONTE BOA DA SILVA - FUNC. PÚBLICO;29) FÁBIO TAVARES DE REZENDE - COMERCIANTE;30) FÁTIMA HELENA DOMINGUES ALMEIDA - BANCÁRIA;31) FERNANDA FONSECA VIEIRA DE REZENDE - ACADÊMICO EMDIREITO


32) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DA FONSECA - FUNCIONÁRIOPÚBLICO;33) FRANCISMAR FERREIRA DE SOUZA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;34) GERALDA RAMALHO DA CUNHA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;35) GILSON FONSECA BRASIL - MOTORISTA;36) HAYDDE DE SÁ VIANA - COMERCIANTE;37) HIRAN BRASIL DE SÁ VIANA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;38) JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA - APOSENTADO;39) JOÃO BATISTA RODRIGUES - ELETRICITÁRIO;40) JOSANA APARECIDA NUNES - AUTÔNOMO;41) JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA - AUTÔNOMO;42) JOSÉ ARISTÃO PIMENTEL ABREU - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;43) JOSÉ BATISTA DELATORRE - AGRICULTOR;44) JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BARRETO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO; 45) JOSÉ CARLOS RODOLFO - CONTADOR;46) JOSÉ EMILSON LOCATEL - AUXILIAR CONTÁBIL;47) JOSÉ FERNANDO TATAGIBA VIANA - APOSENTADO;48) JOSÉ FRANCISCO CASTANHEIRA DE MORAES - FUNCIONÁRIOPÚBLICO;49) JOSÉ GERALDO SILVA ALMEIDA - AGRICULTOR;50) JOSÉ GILBERTO CONDÉ LIMA - AUTÔNOMO;51) JOSÉ LUIZ MOREIRA MONTEIRO - APOSENTADO;52) JOSÉ PEREIRA NETO - COMERCIANTE;53) JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA CASTANHEIRA JÚNIOR - BANCÁRIO;54) JOSÉ TARCÍZIO TEIXEIRA DE ALMEIDA - APOSENTADO;55) JOSINEIA APARECIDA NUNES VIEIRA - ACADÊMICA EM DIREITO;56) JOVELINO SESSE - COMERCIANTE;57) LEANDRO FRANCO CAMPOS - ACADÊMICO EM DIREITO;58) LEONIDAS VIEIRA BARRETO FIGUEIREDO - FUNCIONÁRIOPÚBLICO;59) LILIAN BARELI DOMINGUES AGUIAR - PROFESSORA;60) LÚCIA BELONI SUETH - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;61) LUCIANO BARELI CEZARETI - CONTADOR;62) LUIZ CLÁUDIO CASTANHEIRA DE MORAES - FUNCIONÁRIOPÚBLICO;63) MANOEL DOMINGUES REZENDE DA FONSECA - APOSENTADO;64) MARCELA FLORES SILVA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;65) MARIA ALBERTINA DE AQUINO LEITE - PROFESSORA;66) MARIA APARECIDA LAZARINE LIMA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;67) MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOUZA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;68) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;69) MARIA DO CARMO NUNES ALMEIDA - PROFESSORA;70) MARIA ESTELA ALMEIDA DOS SANTOS - PROFESSORA;71) MARIA JOSÉ PEREIRA DE REZENDE - PROFESSORA;72) MARIA LÚCIA SOARES FEGALI - PROFESSORA; 73) NELSON ALVES VICTOR ASSIS - APOSENTADO;74) PEDRO LEPRE BRASIL - CONTADOR;75) PAULO SÉRGIO RODRIGUES DO CARMO - AUXILIAR CONTÁBIL;76) REGINA CÉLIA FURTADO DA SILVA - PROFESSORA;77) RENATO FONSECA FARIA - APOSENTADO;78) RENATO JARDIM PIMENTEL - AUXILIAR CONTÁBIL ;79) RÚZIA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA - PROFESSORA;80) SALIM FÉRES TEIXEIRA JÚNIOR - FARMACÊUTICO;81) SAMANTHA BOLELLI FERREIRA - ACADÊMICA EM DIREITO;82) SANDER TEIXEIRA HERINGER - ECONOMIÁRIO;83) SAYONARA DE PAULA DE ALMEIDA FÉLIX - FUNCIONÁRIAPÚBLICA;84) SANDRA LIMA ARAÚJO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;85) SILÉZE DE ALMEIDA MOUZELLA - APOSENTADA86) SEBASTIÃO ROBERTO DE SÁ BARBOSA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;87) SEBASTIÃO ROBERTO GOMES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO;88) SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO - APOSENTADO; 89) SÉPTIMO VALIM - APOSENTADO;90) SINVAL LEPRE BRASIL - CONTADOR;91) SOLANGE APARECIDA LIMA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;92) SIZELUCIA LAZARINI SUETH - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;93) SUELI REGINA FERREIRA - PROFESSORA;94) TÂNIA CECÍLIA CHARPINEL DINIZ - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;95) VERA LÚCIA BARELI VIDAURRE - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;96) VERÔNICA SPADAROTT BULLUS LIMA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;97) WALMA TATAGIBA VIANA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;98) WANDA NEY RIBEIRO AMBROSINO - AUTÔNOMA;99) VILMA APARECIDA ALMEIDA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA;100) WENDER DA CUNHA FARIA - ADVOGADO;

E, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 439,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMOPARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU AMMª JUÍZA FOSSE O PRESENTE PUBLICADO NA FORMA DA LEI, COMAFIXAÇÃO NO QUADRO DE EDITAIS DO FÓRUM “DES. CASSIANOCASTELO”, DESTA COMARCA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ECINCO (25) DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI.

SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE VARGEM ALTA


COMARCA DE VARGEM ALTACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

PROCESSO Nº 606/04 (061.04.000862-7)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: ARGENTINO FERRAREIS E S/M MARIA DELOURDES DELPUPO FERRAREIS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE VARGEMALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE OS INTERESSADOS INCERTOS EDESCONHECIDOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 606/04(061.04.000862-7), REQUERIDA POR ARGENTINO FERRAREIS E S/MMARIA DE LOURDES DELPUPO FERRAREIS, QUE OBJETIVA SEJADECLARADO, POR ESTE JUÍZO, O DOMÍNIO DA ÁREA DE TERRENOURBANO OCUPADA PELOS MESMOS, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA,MEDINDO CENTO E QUATRO METROS QUADRADOS (104,00 M2),SENDO DOZE METROS E VINTE E SEIS CENTÍMETROS (12,26 M) PELAFRENTE; DOZE METROS E TREZE CENTÍMETROS (12,13 M) PELOSFUNDOS; OITO METROS E SESSENTA E TRÊS CENTÍMETROS (8,63 M)PELO LADO DIREITO E OITO METROS E TRINTA E OITOCENTÍMETROS (8,38 M) PELO LADO ESQUERDO; CONFRONTANDO-SEPELA FRENTE COM A RUA ELIZEU GASPARINI, PELOS FUNDOS COMMÁRCIO PESSIN; PELO LADO DIREITO COM JOÃO SANTANA E PELOLADO ESQUERDO COM MÁRCIO PESSIN, SITUADO NA RUA ELIZEUGASPARINI, Nº 384 - CENTRO - VARGEM ALTA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS COMO TAMBÉM PARA QUE NO FUTURO NÃOALEGUEM IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E EM JORNAL DECIRCULAÇÃO LOCAL, COMO TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM DESTA COMARCA, NO LOCAL DE COSTUME, MEDIANTE OQUAL FICAM OS INTERESSADOS CITADOS PARA TODOS OS TERMOSDA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM PARA,QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO DA AUTORA NO PRAZO DELEI, SOB PENA DE REVELIA, CIENTES DE QUE, NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMEM-SE COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELOS REQUERENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVEDIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO(29/10/2004). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

RICARDO DE MORAES SABBAG


ESCRIVÃO JUDICIÁRIOAUT. PROV.001/98

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COMARCA DE VARGEM ALTACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 602/04 (061.04.000795-9)REQUERENTES: ALEGIL CARVALHO DA FONSECA E S/MMARLUCE FEU DE MATTOS FONSECA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE VARGEMALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE OS INTERESSADOS INCERTOS EDESCONHECIDOS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOSE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 602/04(061.04.000795-9), REQUERIDA POR ALEGIL CARVALHO DA FONSECAE S/M MARLUCE FEU DE MATTOS FONSECA, QUE OBJETIVA SEJADECLARADO, POR ESTE JUÍZO, O DOMÍNIO DA ÁREA DE TERRENORURAL OCUPADA PELOS MESMOS, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA,MEDINDO VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS E ONZE METROSQUADRADOS (26.211,00 M2), CONFRONTANDO-SE POR SEUSDIVERSOS LADOS COM LEONILDA DE ALVARENGA COUTO, AESTRADA QUE LIGA VARGEM ALTA A SÃO CARLOS, PAULO SÉRGIOMOZER MENGAL E A ESTRADA QUE LIGA VARGEM ALTA A ICONHA,SITUADA NA LOCALIDADE DE RICHIMOND, MUNICÍPIO DE VARGEMALTA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS COMO TAMBÉM PARA QUE NO FUTURO NÃOALEGUEM IGNORÂNCIA DO QUE ORA SE PLEITEIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E EM JORNAL DECIRCULAÇÃO LOCAL, COMO TAMBÉM AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM DESTA COMARCA, NO LOCAL DE COSTUME, MEDIANTE OQUAL FICAM OS INTERESSADOS CITADOS PARA TODOS OS TERMOSDA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM EPÍGRAFE, COMO TAMBÉM PARA,QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO DOS AUTORES NO PRAZODE LEI, SOB PENA DE REVELIA, CIENTES DE QUE, NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMEM-SE COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELOS REQUERENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DOMÊS DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E QUATRO (08/10/2004). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

RICARDO DE MORAES SABBAGESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. PROV. 001/98CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO MATEUS

PLANTÃO JUDICIÁRIO DA XI REGIÃO (CONCEIÇÃO DA BARRA, JAGUARÉ, MONTANHA, MUCURICI,

PEDRO CANÁRIO, PINHEIROS E SÃO MATEUS)

JANEIRO

1º E 02 - JUIZ DE DIREITO DE MONTANHA8 E 09 - PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS15 E 16 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS20 - COMARCA DE MONTANHA (FERIADO EM MUCURICI)22 E 23 - SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS29 E 30 - JUIZ DE DIREITO DE PEDRO CANÁRIO

FEVEREIRO

05 E 06 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS07 E 08 - SEGUNDA VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS09 - JUIZ DE DIREITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA12 E 13 - TERCEIRA VARA DE SÃO MATEUS19 E 20 - JUIZ DE DIREITO DE JAGUARÉ26 E 27 - JUIZ DE DIREITO DE PINHEIROS

SÃO MATEUS, 09 DE DEZEMBRO DE 2004.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI JUIZ RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO


102COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .80COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

76COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

57COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

311º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


111PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .110COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .103COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

104 Segunda-Feira 13 de Dezembro de 2004 Edição nº 2491 D.J. ESPÍRITOSANTO

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